Dino tem prazo para AGU, Câmara e Senado se explicarem
Isabella Cavalcante
da CNN
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União a se manifestarem sobre questionamentos feitos à nova resolução do Congresso Nacional para as emendas de líderes.
Na decisão desta terça-feira (18), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para que os citados se manifestem.
RESISTÊNCIA – Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma resolução com regras de transparência nas emendas parlamentares. Na votação, deputados e senadores driblaram uma das principais exigências do STF sobre o assunto, que teve Dino como relator, e não atenderam à divulgação do nome do parlamentar que indicou os repasses de dinheiro para obras e projetos em suas regiões.
Dino recebeu duas petições que questionam a brecha na resolução legislativa. A primeira, enviada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), entende que a norma permite que “autores de projetos de emendas se escondam atrás das figuras de líderes partidários e de bancadas, blindando-os do escrutínio público e institucional”.
Já a segunda, de autoria do PSOL, diz que o texto aprovado pelo Congresso autoriza uma “nova fase do orçamento secreto”.
PEDIDO DO PSOL – A sigla pediu que o Senado e a Câmara “se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir” decisões do STF.
Para o PSOL, a resolução fere as medidas de transparência que estão sendo cobradas pelo ministro Dino.
Atualmente, o pagamento de emendas está liberado desde que siga regras de transparência, especialmente regras de indicação do destino da verba. É isso que está em jogo.
Cadeira para vocês, moradia nos States para mim
Enquanto houver otário, malandro não morre de fome. Quer ser otário? Só não reclame depois
O patriotismo de patriotas que moram no exterior, é das coisas mais canalhas que existem em um país como o Brasil, que enfrenta problemas sérios com democracia e liberdade de expressão.
8 de Janeiro. Muita gente acreditou em político e em influencer de WhatsApp. Foram dormir em porta de quartel, entrar em confusão, quebrar coisa e hoje estão presos (…). E os “líderes” que insuflaram essa turma? Estão soltos, lavando as mãos.
Eduardo Bolsonaro é o exemplo mais gritante disso. Foi para os Estados Unidos (…). Quem se ferrou que fique. Quem acreditou que aguente.
E o argumento? Vão tirar o passaporte dele. (…) Foi ele mesmo que disse em 2018 que “com um cabo e um soldado” fechava o STF. Que era só querer. Um monte de gente acreditou nessa bravata. Foi atrás, se ferrou. Ele, não. E ainda vai ter quem acredite que ele está lutando por todos.
Quem tentou pedir asilo e não tinha poder foi preso e deportado semana passada. Ele, não, tem as costas quentes. Farinha pouca, meu pirão primeiro.
O brasileiro precisa aprender. (…) Fugir do Brasil e virar deputado à distância?
Enquanto houver otário, malandro não morre de fome. Quer ser otário? Só não reclame se rirem de você por ainda acreditar em bravata como a de Eduardo Bolsonaro.
Fonte: O Antagonista, Opinião, 19.03.2025 19:29 Por Madeleine Locsko
O problema não está nas instituições mas no povo que, em sua maioria, descumpre sistematicamente regras e leis além de querer levar vantagem em tudo sempre que possível. Não temos sequer lideranças qualificadas e dispostas a comandar algum processo de mudança cultural necessária para tentarmos sair dessa letargia. Vivemos em uma cleptocracia comandados por milicianos.
Nojentas e desclassificastes essas tratativas em volta das emendas, são verdadeiros mercadores dentro do templo.