Branchini, operador da corrupção, com a “coordenadora” Janja

Carlos Newton

A corrupção era tão descarada, tão opulenta e tão audaciosa que não demorou nada para ser identificada pela Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas da União.

Em apenas alguns dias os especialistas da corte identificaram as inacreditáveis irregularidades no contrato assinado entre a Casa Civil da Presidência da República e a ONG espanhola OEI, que se apresenta como “organização inter-governamental de 23 países”, mas atua ilegalmente no Brasil, sem nenhum contrato assinado por presidente da República, como exige o artigo 84 da Constituição, que impede o chefe do governo de delegar poderes para tal.

O contrato que a ONG alega ter firmado com o governo brasileiro ocorreu em 1957, mas foi firmado por Francisco Montojos, um mero funcionário do MEC.

SEDE EM BRASÍLIA – Com base neste documento sem valor legal, em 2002 a OEI solicitou ao então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, autorização para instalar um escritório em Brasília e ele aceitou, julgando que a organização realmente tivesse licença para atuar no país.

De lá para cá, tem sido um festival de corrupção, com a OEI fechando sucessivos contratos com órgãos federais, estaduais e municipais.

Desde abril de 2024, quando a primeira-dama Janja da Silva se tornou “coordenadora” da OEI no Brasil, os valores dos contratos foram aumentando espantosamente, até chegar a R$ 600 milhões no segundo semestre de 2004.

O TCU QUER SABER – Confira agora a lista das informações preliminares que o TCU pediu a Secretaria da COP30 diante da possibilidade de irregularidades:

– Inteiro teor do processo de contratação referente ao Acordo de Cooperação Internacional firmado em 18/12/2024 com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI);

– Justificativas para a escolha de um organismo internacional visando a cooperação para a preparação, organização e realização da COP30, demonstrando a inviabilidade de se utilizar a estrutura da Administração Pública para essa finalidade;

– Critérios e justificativas da escolha da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a assinatura do Acordo de Cooperação Internacional, tendo em vista que existe mais de um organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil é membro, atendendo aos termos do Decreto 11.941/2024;

– Esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões, informando se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante;

– Esclarecimento sobre os pagamentos à OEI nos valores de R$ 5 milhões em 26/8/2024 e R$ 15,7 milhões em 23/12/2024, anteriores à assinatura do acordo, o que pode caracterizar pagamento antecipado em relação à execução do ajuste;

– Designação formal de interlocutor que conheça da matéria para dirimir eventuais dúvidas, informando nome, função/cargo, e-mail e telefone de contato.

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P.S. – A reportagem da CNN procurou a Secretaria da COP30 para pedir uma posição sobre o documento do TCU e espera retorno. Bem, a CNN vai aguardar muito, porque jamais haverá esse retorno. O fato concreto é que a CNN descobriu o maior escândalo de corrupção do governo Lula 3, e o Planalto agora faz o possível e o impossível para tentar abafar. (C.N.)