Charge reproduzida do Arquivo Google

José Paulo Kupfer
Poder360

A definição das isenções e reduções de alíquotas dos tributos a serem cobrados nos produtos que compõem a nova e ampliada cesta básica nacional, aprovada na quarta-feira passada (dia 10) na Câmara dos Deputados, expõe uma faceta do modo histórico como segmentos econômicos, estruturados em poderosos grupos de pressão, levaram o Brasil, ao longo do tempo, ao vergonhoso posto de campeão mundial das desigualdades de renda.

Com a inclusão de carnes, peixes, aves e queijos na cesta básica isenta de tributos, ao mesmo tempo em que eram aprovadas reduções de alíquotas para uma variedade de produtos supérfluos e de consumo típico do topo da pirâmide de renda na sociedade, a reforma tributária do consumo foi desfigurada e sua propalada progressividade rolou ladeira abaixo. 

NADA DE NOVO – O que aconteceu não pode ser considerado surpreendente quando se leva em conta o Congresso eleito em 2022 – um caso assombroso de posições retrógradas, defesa de interesses escusos e manipulações regimentais.

Muito mais do que a desfiguração da proposta original da reforma, porém, o que realmente chama a atenção é a aliança tácita que uniu o PL (Partido Liberal), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula, para aprovar essa desfiguração.

É de cair o queixo as comemorações com a aprovação da excrescência tributária pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pela primeira-dama Janja Lula da Silva. Janja comemorou em específico a redução de tributos para planos de saúde para animais de estimação, cuja tributação foi equiparada à tributação dos serviços veterinários.

JANJA FESTEJA – Nas redes sociais, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a primeira-dama comemorou a inclusão e a isenção de carnes na cesta básica, classificando-a como “mais justiça tributária para todos os brasileiros”.

A cena só pode ser classificada como patética. Até porque, no ministério de Haddad, o que saiu da Câmara não foi bem recebido. Nas comemorações de Gleisi, da primeira-dama e de congressistas da bancada dita de esquerda, que aprovou em peso o texto emendado em plenário, o cálculo político falou mais alto do que as necessidades e a racionalidade de uma reforma tributária progressiva, num país em que o sistema tributário é uma balbúrdia e um poderoso mecanismo de produção de desigualdades. 

Esse cálculo político, segundo o qual a massa de eleitores consideraria positiva a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributos, já tinha sido explicitado pelo próprio Lula.

DISSE LULA – Em desacordo com a posição do Ministério da Fazenda, e antes da votação desta semana, o presidente declarou-se favorável à inclusão de carnes de segunda na cesta básica. Ganhou memes na internet em que se critica a promessa de picanha e a entrega de pés de galinha.

Concebido para simplificar, reduzir a carga de impostos sobre os mais pobres e garantir neutralidade tributária – ou seja, a reforma não aumentaria nem diminuiria o volume de recursos arrecadado–, a reforma que foi enviada pela Câmara ao Senado Federal, onde dificilmente será modificada, atropela todos esses objetivos. 

]Para começar, são tantas as exceções que a simplificação ficou longe do que se propunha originalmente.  A ampliação da cesta básica e a consequente isenção a produtos que nunca fizeram parte da cesta básica ajudará a limitar o caráter progressivo e de justiça tributária da reforma.

FESTA DOS LOBBIES – Além disso, a isenção a um rol maior e indevido de produtos levará à taxação majorada e, em certos casos, excessiva daqueles que não conseguiram ingresso na festa dos lobbies. A inclusão de carnes, peixes e queijos na cesta básica isenta de tributos configura um resumo das distorções agora aprovadas.

Na reforma original, a limitação dos produtos isentos visava a evitar que consumidores de renda mais alta pegassem carona nas isenções, prioritariamente destinadas a favorecer os mais pobres.

Para impedir essa carona, a compensação para os mais pobres viria sob a forma de cashback (retorno em dinheiro do tributo pago). A ampliação das isenções e das reduções de alíquotas retira, obviamente, a potência do instrumento do cashback. 

FAVORECE OS RICOS – A isenção de tributos para carnes e outros produtos beneficia sem distinção e igualmente consumidores ricos e pobres. Favorece mais, portanto, a quem mais consome carnes – estes não são, certamente, os mais pobres. O mesmo ocorre no caso dos queijos e outros itens agora incluídos na cesta básica, que sempre foram considerados supérfluos na dieta alimentar de grupos de menor renda.

Outro problema da ampliação das isenções e reduções de alíquotas resulta no aumento da alíquota padrão para os bens e produtos que não conseguiram ganhar isenções tributárias.

Assim, a alíquota de referência, hoje estimada em 26,5%, logo já elevada, acabará empurrada para cima, caso se queira manter o nível atual de arrecadação. Há estimativas que apenas a isenção das carnes aumentaria a alíquota de referência em 0,5 ponto percentual, levando-a para mais de 27%, das mais altas do mundo.

CARROS ELÉTRICOS – Outras incoerências, reflexo da força dos grupos de pressão que acabou desfigurando a reforma, aparecem na lista dos produtos enquadrados no Imposto Seletivo. A inclusão de carros elétricos no grupo de produtos que deveria ter o consumo desestimulado, por seus efeitos nocivos à saúde das pessoas – e à dos orçamentos da saúde pública –, assim como a exclusão de armas de fogo e alimentos ultraprocessados, prova que a montagem da lista foi um vale-tudo de pressões e chantagens.

No caso dos carros elétricos, funcionou o lobby das antigas montadoras instaladas no país, para barrar a invasão de carros chineses. O pesado grupo de pressão dos refrigerantes e das cervejas, se não conseguiu ficar de fora da lista – o que seria um rematado escândalo – deu um jeito de aprovar uma revisão futura, com vistas a escapar da taxação mais pesada.

Resumindo a coisa toda, sempre foram conhecidos os riscos de que, na regulamentação, a reforma tributária do consumo fosse transformada numa colcha de retalhos. Mas não era preciso exagerar tanto na aceitação do pretendido pelos grupos de pressões, seja na inclusão de isenções de tributos ou nas exclusões das taxações mais duras.