Charge do Duke (O Tempo)
Carlos Newton
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas um pedido de libertação, novamente baseado no fato de “esvaziamento do motivo alegado para a prisão preventiva”.
Como se sabe, o motivo para decretar a prisão preventiva foi o fato de o ex-assessor de Bolsonaro ter fugido do Brasil, para evitar ser investigado. Bem, logo no início da investigação, ficou provado que Martins não havia viajado com o ex-presidente para os Estados Unidos a 30 de dezembro de 2022, ante da posse de Lula da Silva.
Apesar de a defesa ter encaminhado provas abundantes de que Filipe Martins não havia saído do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, com uma determinação verdadeira insana, manteve o suspeito na prisão, sem qualquer motivo relevante, salvo a “presunção de culpa”, uma situação inexistente no Direito Universal, desde os primórdios consagra um tipo exatamente contrário – “presunção de inocência”, consagrado pela Constituição (artigo 5º, inciso 57), pois ninguém é culpado sem condenação definitiva em contrário.
NOVA JUSTIÇA – O fato inconteste é que o Supremo Tribunal Federal vem adotando práticas jurídicas verdadeiramente medievais desde 2019, quando tornou o Brasil o único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância, quando se esgota o exame do mérito da questão.
Lula da Silva foi solto mediante esse absurdo retrocesso judicial, mas o Supremo não ficou satisfeito. Dois anos depois, cancelou todas as condenações do petista mediante outra teratologia processual, ao criar a “incompetência territorial absoluta” em questão criminal, um absurdo total, porque em todos os demais países só existe essa possibilidade em questões imobiliárias.
Depois desses dois julgamentos à la carte, digamos assim, esperava-se que o Supremo se contivesse e voltasse à obedecer às leis, aos princípios, às doutrinas e às jurisprudências, mas surgiria uma distorção ainda maior.
“PRESUNÇÃO DE CULPA” – Sem condições de condenar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que havia sido inocentado em primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi necessário encontrar mais solução criativa – e ilegal – no Tribunal Superior Eleitoral, à época presidido por Alexandre de Moraes.
O relator foi o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que jamais poderia atuar no caso, por ter sido investigado por Dallagnol na Lava Jato, devido a suas ligações com empreiteiros e empresários que foram réus em processos por ele julgados.
E foi justamente Guimarães quem inventou a “presunção de culpa” usada para cassar Dallagnol, num dos julgamentos mais sujos e nauseantes do Direito Moderno, afrontando a jurisprudência do próprio TSE apenas seis meses antes, quando o senador Sérgio Moro fora inocentado.
VIROU MODA – A ilegal e imoral “presunção de culpa”, fez sucesso no Supremo e passou a ser usada em todos os réus do 8 de Janeiro, considerados “terroristas” na visão distorcida de Alexandre de Moraes.
Para condená-los a 17 anos de prisão e pagamento de multa milionária, não é necessário haver provas nesses julgamentos Tabajaras, porque a “presunção de culpa” resolve tudo, não há inocência que consiga suplantá-la.
Estamos numa era das trevas, em termos jurídicos. Deveria estar havendo uma comoção nacional, mas não há nada de novo no front ocidental, que vive sob novo regime autoritário, em que prevalece a Lei de Murici, e quem quiser que cuide de si.
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P.S. 1 – Mais alguns dias e o ex-assessor Filipe Martins chegará a seis meses de prisão por um erro do ministro Moraes. Êpa! Falei em erro? Desculpem a minha falha. Como todos agora sabem, ministro do Supremo jamais erra. Quem às vezes erra é a própria lei. Porém, isso não é mais problema, porque o STF logo arranja um jeito de adaptá-la, mediante uma presunção qualquer…
P.S. 2 – Quanto ao ex-assessor Filipe Martins, quando será libertado? Bem, isso nem Deus sabe, porque depende de Alexandre de Moraes. (C.N.)
Alexandre da Silva e Pinóquio da Silva estão nadando de braçada.
Se fossem juízes de futebol não apitariam pênalti contra, só a favor.
E da torcida o ponderado som:
“Filho da Santa! Filho da Santa!”
REPÚBLICA DAS DIRETAS-JÁ, A DEVASTADORA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DOS ADVOGADOS DO DIABO E DOS EVANGÉLICOS DA PROSPERIDADE A QUALQUER PREÇO. Essas organizações criminosas que abduziram o Estado e os Três Poderes da nação brasileira há 40 anos não está deixando pedra sobre pedra na Justiça, na ética, no moral, na dignidade, na decência do arcabouço biopsicossocial do povo e da sociedade do bem. Os hipócritas fingem não saber o porquê da morte das democracias ocidentais e periféricas. Trump, Bolsonaro, Putin, Maduro e Cia. Ilimitada, se aproveitam oportunisticamente da criminalidade indestrutível, imperecível, imperecedoura, do caos criminal gerado nas democracias de fachada, laranjas, falsas, pérfidas, traidoras, para criarem ditaduras de gangues, máfias, de banditismo, de corruptos, de clãs, de partidos fantoches, de marionetes. A vergonhosa ‘’democracia e estado de direito’’ das diretas-já, foi responsável por 2 milhões de assassinatos em 40 anos, num ritmo médio subnotificado de 50 mil assassinatos, homicídios, por ano. Essas estatísticas de barbárie naturalizada provocam caras e bocas e comentários curtíssimos imbecilizadas nos ‘’cientistas’’ políticos e sociais, jornalistas, formadores de opinião, influenciadores, etc. É que as empresas midiáticas tradicionais vão muito bem, obrigado! Elas enriqueceram em proporções exponenciais, em progressões geométricas, nesses malditos 40 anos. Além da proibição da pena de morte em cláusulas pétreas constitucionais, as legislações infraconstitucionais e os códigos e ritos tornaram-se a ‘’terra do leite e do mel’’ para os advogados do diabo e para os evangélicos da prosperidade. O segredo de justiça e o amplíssimo espectro de crimes hediondos e potencialmente hediondo que preveem penas de 1 a 4 anos de reclusão é um convite ao paraíso profissional e financeiro de advogados. A Constituição Federal de 88 foi feita para os advogados do diabo da OAB, por eles e para eles, com a coadjuvação cerrada, acirrada, tempestuosa do evangelismo cristão apocalíptico. O Brasil é o país com maior proporção mundial de advogados; forma cerca de 1 milhão deles por ano. Duvido que exista somente um deles liberalmente desempregado ou sem renda. São os advogados do diabo e suas democracias e estados de direito do tipo ‘’terra do leite e do mel’’, tipo campo dos juncos, campos elísios, Jardim do Éden, etc. Desses 2 milhões de assassinatos da República das Diretas-Já centenas de milhares foram de cidadãos do bem, inocentes. Tão-somente a morte de um inocente assassinado por facínora que a ‘’Justiça’’ solta ou simplesmente não prendeu, ou que não solucionou o crime, já invalida totalmente uma democracia. O que diremos então de centenas de milhares de cidadãos do bem? Se tão-somente um celular, uma bolsa, uma célula de identidade levados por um ladrão não for devolvido ao dono, com pedidos de perdão do estado, então não existe democracia e estado de direito! O que diremos então de centenas de milhões de furtos e roubos nesses 40 anos de governos diretajatenses? Os Terroristas e assaltantes de bancos da Ditadura de 64 voltaram do exílio para impor uma ‘’democracia’’ do terror, com centenas de facções, grupos e organizações criminosas terroristas, inclusive os partidos políticos, para enlouquecer os cidadãos do bem. As democracias-chiqueiros-latrinas- pocilgas são responsáveis diretas e necessárias das ditaduras absolutistas sanguinárias. É assim há dez mil anos atrás, Como diria Raul Seixas! ‘’Panis e Circences’’, não é Caetano? ‘’Apesar de Você’’, não é Chico? Já pararam de jogar pena na Geni, Chico? Vocês estão feliz, agora? Hipócritas, canalhas! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Infelizmente como o ministro cabeça de ovo não se aconselha com Deus antes de cometer injustiças, nem Deus sabe quando o ministro vai soltar o inocente, se é que para o ministro o inocente é inocente.