Supremo erra feio ao permitir como “legal e normal” um óbvio conflito de interesses

Publicado em 23 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
A culpa é do STF | Espaço Vital

Charge do Duke (O Tempo)

Míriam Leitão
O Globo

O STF formou maioria para permitir que um juiz possa julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. É uma decisão muito ruim, porque foi tomada em causa própria, revertendo o que tinha ficado proibido.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que abriu a divergência, disse que é difícil saber toda a carteira de clientes de cada escritório de advocacia, e que parte da sua assessoria trabalha somente para saber se há algum conflito de interesse nas causas que chegam lá.

REGRAS NECESSÁRIAS – Achei um argumento fraco. Quem recorre à Justiça, ou é envolvido em algum processo, pode ter certeza que o juiz é imparcial, e que será imparcial mesmo se o caso for defendido por sua mulher, ou filho, ou primo?

Não estou prejulgando, mas não basta o juiz ter certeza da sua imparcialidade, é preciso que haja métodos e regras que garantam para a população que haverá tratamento igual.

O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, se afastou do seu escritório, mas sua mulher continuará advogando e tem 14 casos no Supremo. É uma profissional reconhecida. O pai dela também é um advogado reconhecido. Qual a garantia de que Zanin poderá dar uma decisão monocrática realmente imparcial?

E O NEPOTISMO? – Não estou levantando dúvidas sobre os ministros, mas sim sobre o processo. Daqui para a frente, como o Supremo irá julgar casos de nepotismo, por exemplo?

Em resumo, é uma decisão que piora a imagem do STF, tomada exatamente em um momento de desconfiança em relação às instituições, lembrando que o Supremo foi o grande defensor da nossa democracia.

A maioria já foi formada, e nada pode mudar isso, mas acredito que o Supremo deveria pelo menos modular a decisão. O princípio da impessoalidade está sendo diretamente afetado nessa decisão.

10 thoughts on “Supremo erra feio ao permitir como “legal e normal” um óbvio conflito de interesses”

  3. Desviando o foco de
    si, detonando com o outro lado da moeda lulobolsonarista (estruturalmente iguais), o lulismo tem podido passar a boiada, que é seu velho, esgarçado, extemporâneo, intolerante, igniminioso projeto de Privatização do Estado, expressado pela secular assertiva do monarquismo absolutismo que “O Estado sou eu”.

    Como não têm nada a oferecer, o máximo que podem fazer é escolher um culpado. Antes era o tucanato agora é o bolsonarismo.

    “Sou o que o outro não é”.

    https://www.pensador.com/frase/MTM4MTU0MA/

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  4. Em vídeo publicado nas redes sociais, a ex-ministra do STJ, Angela Calmon, detonou a decisão dos marginais do $TF. Segundo ela, o salário dos ministros é muito baixo, quando comparado com o faturamento dos escritórios de advocacia. Então os bandidos supremos colocam a parentada num escritório para faturar os zilhões, enquanto eles detém o poder de julgar. Após o julgamento das causas, a mulher do sinistro repassa a grana para o facínora.

    É por essa e outras que o advogado do pêcêcê atirou o Roberto Jeferson nas masmorras da narcocracia para morrer de inanição.

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