Charge do Kemp (humortadela.com.br)
Luísa Martins
CNN Brasil
Depois de um intenso lobby de juízes e procuradores contra o trecho do pacote fiscal que limitava os supersalários, o Congresso Nacional flexibilizou o texto original do governo e abriu margem para a manutenção de pagamentos fora do teto constitucional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo previa que só poderiam extrapolar o teto verbas indenizatórias previstas em lei complementar. O Congresso alterou para lei ordinária, que exige menos quórum para ser aprovada, ou seja, “passa mais fácil”.
SEM MUDANÇA – Além disso, o Congresso estabeleceu que, enquanto essas novas leis não estão sancionadas, tudo fica como está — ou seja, não há nenhuma revogação dos supersalários pagos atualmente.
Desde o início de dezembro, integrantes da magistratura e do Ministério Público vinham intensificando suas articulações no Poder Legislativo, na tentativa de convencer os parlamentares a rejeitar qualquer restrição aos supersalários.
Como parte dessa estratégia, entidades representativas das categorias divulgaram notas públicas contra a PEC, ameaçando uma aposentadoria em massa de cerca de 40% dos seus quadros.
AMEAÇA SINISTRA – Conselhos que reúnem presidentes dos tribunais afirmavam que, nesse eventual cenário, haveria um congestionamento de processos no sistema de Justiça brasileiro, aumentando a lentidão.
Também apontavam que os gastos futuros do governo com previdência e com a abertura de novos concursos não compensariam os cortes da proposta – o que foi negado por interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O teto constitucional é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em cerca de R$ 44 mil. Em tese, nenhum servidor público pode receber um valor mensal maior que esse.
TUDO ACERTADO – Na prática, porém, vários “penduricalhos” são pagos à parte, especialmente nos Estados.
Os gastos do Poder Judiciário, com auxílios e gratificações pagos além do teto, chegaram a R$ 4,4 bilhões em 2023, segundo relatório do Transparência Brasil.
De acordo com o documento, dos 13,2 mil juízes e desembargadores que foram objetos da pesquisa, quase 70% receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do limite constitucional.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode dizer que isso seja ilegal ou configure corrupção, que também ocorre no Judiciário, apesar dos altíssimos salários. Mas é possível dizer, sem medo de errar, que isso é um escândalo, representando a desmoralização da categoria profissional que deveria estar protegendo os brasileiros, ao invés de insistir em explorá-los, impiedosamente. Por isso, há momentos em que tenho vergonha de ser brasileiro. (C.N.)
PERGUNTA-SE: Cadê a escritural “JUSTA RESPIGA”?
É por essas e outras disfunções políticas, administrativas, legais, institucionais e morais ocorrendo num ambiente de criminosa normalidade e aceitação que eu me revolto com certos coleguinhas perdendo tempo e verborreia em críticas ou elogios inúteis aos populistas, bandidos, corruptos, criminosos e espoliadores da nação, de sua adversão ou simpatia.
Os salários que chegam ao teto do funcionalismo público já são altíssimos se comparado ao salário mínimo, ao PIB per capta ou à quantidade de trabalho. Tanto faz a métrica. Quem não estiver satisfeito que “pegue o boné” e caia fora. O país é rico mas o povo é pobre. Será que é tão difícil de entender? O estado serve (na teoria) para diminuir as desigualdades e não fomentá-las de forma vil, perversa,ardilosa e sistemática.
comparados
Juízes brasileiros, que não são juízes e que não são gestores, pois os Tribunais já estão abarrotados e as decisões 100 % feitas por dezenas de serventuários seguem com péssima qualidade, DESDENHAM do teto, olhando e gargalhando lá do alto dos seus ARRANHA-CÉUS de verbas públicas indenizatórias.
A própria estrutura lotada de privilégios garante O SISTEMA JUDICIAL MAIS CORRUPTO DO MUNDO.
O toma-lá-dá-cá com o Legislativo mais uma vez prevaleceu.
A maior organização criminosa está dentro e com poder para “julgar”.
Daqui a cinco séculos, se chegarmos lá, nossos descendentes estudarão as atrocidades deste Brasil que tem donos, muitos absurdos e intensa desigualdade.
O século XXI será estudado como o ápice do PATRIMONIALISMO na História do Brasil.