Haddad apenas tira uma onda, pois não vai fazer nada…

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende  que o Congresso Nacional regulamente a lei que trata dos “supersalários” no serviço público.

“Uma lei que já foi votada na Câmara, e que está no Senado. Pode disciplinar uma coisa importante de pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro, fora o debate sobre a moralização do serviço público”, declarou Haddad.

OUTRAS AFIRMAÇÕES – A declaração foi dada após reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a reforma administrativa.

Ele também citou mudanças nas regras de concursos públicos. O tema tem sido cobrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que considera a reforma administrativa como sendo o “próximo movimento” a ser feito.

Em 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, mas ainda segue parada no Legislativo.

MUDANÇAS IMPORTANTES – A previsão da equipe econômica do antigo governo Bolsonaro era de uma economia adicional de R$ 300 bilhões em dez anos, se aprovada a reforma enviada ao Legislativo. Entre as mudanças, ela acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores.

Questionado por jornalistas sobre a proposta do governo anterior, o ministro Haddad afirmou que deu o exemplo dos “supersalários” porque é algo que ele “apoiaria discutir”.

“Citei o PL dos concursos, o PL dos supersalários que são iniciativas importantes, que podem ser rapidamente aprovados”, declarou o ministro da Fazenda.

LEI DOS SUPERSALÁRIOS – Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32.

O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. O texto em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo, entre os quais os auxílios para moradia, alimentação e transporte.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado “abate-teto”. Ficam de fora , ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou se as verbas forem de caráter indenizatório (como reembolsos).

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PENDURICALHOS QUE FICAM DE FORA

Saiba outros pagamentos que, pelo projeto, não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo

Auxílio-moradia: se não houver imóvel funcional em condições de uso na localidade, se o agente não residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio moradia e se o agente não tiver residência no local;

Adicional de férias: se o valor não superar um terço da remuneração, desde que não decorra de um período superior a trinta dias por exercício;

Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade: limitados a trinta dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento;

Auxílio-alimentação: até 3% do teto;

Décimo terceiro salário, adicional noturno e serviço extraordinário;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Adicional de insalubridade;

Auxílio-creche: para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto;

Auxílio-transporte: em até 3% do teto;

Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto;

Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma grande conversa fiada, somente encenação. Nem Haddad, nem Lula nem político algum no Brasil tem coragem para enfrentar o crescente problema dos super-salários. Haddad está apenas tirando uma onda, como se dizia antigamente. (C.N.)