Como Lula pode defender voto secreto de ministros do STF?
Pedro do Coutto
A ideia do presidente Lula da Silva de transformar de aparentes em secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal é um absurdo e colide com o princípio constitucional da publicidade das decisões e, além de tudo, um bloqueio e, portanto, um desserviço à inteligência e à cultura do país.
Todos os fatores voltam-se contra a falta de lógica do presidente da República no caso. Em primeiro lugar, devemos levar em consideração que há o aspecto das liminares expedidas por ministros. Como recorrer contra liminares se o texto é secreto e não foi ainda a julgamento? Como agir em relação às contestações baseadas em dúvidas que envolvem os julgamentos e que culminam com pedidos de vista?
EMBATES – Além de tudo, os votos dos ministros da Corte Suprema se baseiam numa série de aspectos e interpretações, ajuste ou desajuste a princípios contidos ou sinalizados na legislação. São embates essenciais sobre a ciência do Direito que sempre acrescentam detalhes que se incorporam à cultura.
O conhecimento público dos votos é assim de alto interesse da opinião pública. Bloqueá-los significa uma maneira de tentar nivelar por baixo o conhecimento humano, abrangendo todas as classes sociais.
TRIBUNAIS – Não fossem suficientes esses argumentos, acrescente-se que a norma adotada pelo Supremo teria que se incorporar a dos demais tribunais do país. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Militar, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados.
Reportagens da Folha de S. Paulo, do O Globo e do Estado de S. Paulo destacam bem a rejeição dos ministros do STF a tão absurda ideia do presidente Lula. Na Folha de S. Paulo a reportagem é de Matheus Teixeira e Constança Rezende. No O Globo, de Alice Cravo, Mariana Muniz, Jan Niklas e Daniel Gullino. No Estado de S. Paulo, de Nathália Santos.
Conforme se observa, a reação foi total, incluindo a do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. Efetivamente, não faz o menor sentido ideia tão fora de nexo e até sem propósito concreto. Certamente foi um desabafo impróprio, inspirado em reações também impróprias de setores do PT a votos do ministro Zanin.
CRÉDITO ROTATIVO – A Câmara Federal aprovou o projeto do governo limitando os juros cobrados pelos bancos e lojas emissoras de cartões de crédito no máximo em 100% ao ano. A Federação dos Bancos reagiu contrariamente. Mas a iniciativa é procedente e inspirada no simples bom senso, uma vez que é realmente impossível aceitar juros anuais de 450%.
Significa que, a cada 12 meses, para R$ 1 de dívida, o devedor passa a dever R$ 5,5. Mesmo 100% já é um exagero incrível. Basta confrontar essa taxa com a inflação anual prevista em quatro pontos. Juros vinte e cinco vezes maiores do que os índices inflacionários. No Estado de S. Paulo de ontem, a matéria foi focalizada por Giordana Neves e Thaís Barcelos. No O Globo, por Vitória Abel e Eliane Oliveira. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Vitória Azevedo e Natália Garcia.
DEVOLUÇÃO – O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva ao patrimônio nacional os presentes recebidos de países estrangeiros. Além da devolução, existem casos de presentes terem sido vendidos no exterior. Como proceder?
Numa entrevista a Andréia Sadi na GloboNews, o ex-chefe do gabinete de documentação histórica (GADH), Marcelo Vieira, afirmou que Mauro Cid tratava todos os presentes recebidos ao longo do governo como personalíssimos – ou seja, de propriedade privada do ex-presidente.
“O Cid já chegava dizendo que aquilo era personalíssimo. E eu falava assim: “pelo amor de Deus, isso não é personalíssimo”, afirmou Vieira. “Passei quatro anos explicando isso para ele. E ele continuou. “Eu não sei se ele não entendia ou se entrava por um ouvido e saía pelo outro”. Mais um problema para o tenente-coronel Mauro Cid.
É o seguinte: Lula, o mais breve possível precisará de votos maioritários e que lhe concedam(governo) algo que em sendo público vexaria quem assim exposto exigiu: Só votarei a favor se meu voto não for exposto, ou seja: Deverá ser um ato em segredo e então eis a esdrúxula sugestão!
PS. Quem faz parte dessa relutante, não identificável e AINDA não subalterna posição e pior qual será o “tema” à ser votado???
Eis aí um real motivo e necessário uso imediato de ” Armas Atômicas Táticas ” Russas , contra a Ucrânia , pois os USA e a OTAN já estão municiando a Ucrânia com tais armas , á serem usadas contra a Rússia , portanto nada mais justo e legítimo , a Rússia usa-la urgentemente.
Munições de urânio empobrecido, um armamento perfurante e polêmico
Os Estados Unidos anunciaram que vão fornecer à Ucrânia munições de urânio empobrecido usadas nos tanques M1 Abrams, que Washington prometeu enviar a Kiev
Os Estados Unidos anunciaram que vão fornecer à Ucrânia munições de urânio empobrecido usadas nos tanques M1 Abrams, que Washington prometeu enviar a Kiev
© Nikolay DOYCHINOV
As munições de urânio empobrecido que os Estados Unidos fornecerão à Ucrânia são eficazes para perfurar veículos blindados, mas controversas devido aos seus riscos de toxicidade para militares e civis.
O que são munições de urânio empobrecido?
O urânio empobrecido é um produto derivado do processo de enriquecimento do urânio. É cerca de 60% menos radioativo do que o urânio natural.
O urânio é um metal muito denso, sendo 1,7 vezes mais denso que o chumbo, e é tão duro que não se deforma quando atinge um alvo.
Portanto, o urânio empobrecido é usado em projéteis perfurantes para penetrar em blindagens de veículos e navios.
É um tipo comum de munição, usado por sua capacidade de perfuração, de acordo com o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, que afirma que esses projéteis “não são radioativos” e “não se aproximam de forma alguma” da categoria de armas nucleares.
O uso de tais munições não é proibido pelo direito internacional.
Onde foram usadas?
Essas munições são usadas por muitos exércitos, incluindo os dos Estados Unidos e da Rússia.
Vídeo relacionado: Munições de urânio empobrecido fazem parte da nova ajuda dos EUA à Ucrânia (Dailymotion)
Foram utilizadas nas duas Guerras do Golfo, em 1991 e 2003, bem como na antiga Iugoslávia na década de 1990.
O Pentágono também reconheceu o uso de projéteis de urânio empobrecido em duas ocasiões em 2015 em operações contra o grupo Estado Islâmico (EI) na Síria.
Meses atrás, o Reino Unido anunciou que forneceria munições de urânio empobrecido à Ucrânia, o que foi criticado por Moscou.
Quais são os riscos à saúde e ao meio ambiente?
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o urânio empobrecido é um “metal pesado, química e radiologicamente contaminante”.
Ao atingir seu alvo, os projéteis perfurantes espalham poeira e fragmentos de urânio.
Em termos de saúde, “o principal risco associado ao urânio empobrecido não é a radioatividade, mas sua toxicidade química”.
A ingestão ou a inalação de grandes quantidades pode afetar o funcionamento dos rins. Se uma pessoa inalar grandes quantidades de partículas por um longo período, a principal preocupação com a saúde será o aumento do risco de câncer de pulmão, destaca a comissão canadense de segurança nuclear.
As munições de urânio empobrecido foram apontadas como uma possível causa de problemas de saúde em veteranos da Guerra do Golfo ou do alto número de cânceres e malformações congênitas na cidade iraquiana de Fallujah, mas seu papel não foi cientificamente comprovado.
Muitos estudos concluíram que não há evidências do caráter prejudicial do urânio empobrecido, mas esses resultados continuam sendo questionados.
De acordo com estudos cujas conclusões são compartilhadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), “os riscos radiológicos para a população e o meio ambiente não são significativos nos casos em que a presença de urânio empobrecido causou contaminação localizada do meio ambiente na forma de pequenas partículas liberadas durante o impacto”, destaca o escritório de assuntos de desarmamento da ONU.
No entanto, “quando fragmentos de munições de urânio empobrecido ou munições completas desse tipo são encontrados, pessoas que entram em contato direto podem sofrer efeitos radiológicos”, conclui as Nações Unidas.
DESCULPEM-ME POR FUGIR DO TEMA ACIMA.
Há “dendos”, em:
http://www.sitelevel.com/query?query=Uranio+empobrecido&slice_title=Neste+Site&B1=Localizar+Agora&crid=4f1f8bec312c8053
Ué …. a baba acabou ?
As últimas afirmativas do ladrão são manobra para desviar o foco do que realmente interessa: o que o advogadozinho do pt está decidindo no stf.
1) Circulando na web …
2) Esquerdogatas …
3) Bem melhor assim !
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou servidores públicos de todos os ministérios para que compareçam ao desfile de 7 de Setembro, nesta quinta-feira, 7, na Esplanada. A ideia é garantir uma plateia simpática a Lula na arquibancada, barrar vaias e impedir protestos, oito meses após os ataques golpistas de 8 de janeiro. O palanque do presidente na cerimônia terá 250 autoridades, mas os futuros ministros do Centrão, ainda em negociações com o Palácio do Planalto, não estarão lá.
Tudo FP.
07 de Setembro de 2022
https://twitter.com/brom_elisa/status/1699788253161996329?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1699788253161996329%7Ctwgr%5E2695a1fc49f288d8e1586e30f75d9d3ebe704a55%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fterrabrasilnoticias.com%2F2023%2F09%2Fdiferente-de-2022-esplanada-dos-ministerios-registra-publico-reduzido-no-7-de-setembro
Um MAR de gente… !!!
O ex ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, nesse caso das jóias, dos cartões de vacinas e tantas outras irregularidades, que vem sendo trazidas ao distinto público, vem desonrando a farda verde oliva.
Ele se comportava como um elemento talhado para cometer ilícitos em série a mando do chefe. Os militares e também os civis, têm o direito de descumprir ordens absurdas. No mínimo, devem requerer aos chefes, que agem fora da curva da Constituição e das Leis da República, que as ordens venham por escrito.
Mauro Cid está calado e não é para poupar o chefe Bolsonaro e sim para poupar Mauro Cid.
O perfil do tenente coronel, primeiro de turma, senhor de si, metido a sabichão era de fazer a cabeça oca de Bolsonaro, soprando no ouvido presidencial as ideias mais absurdas, em relação ao atropelamento da Constituição, o ataque as Urnas Eletrônicas, a venda das jóias, que Cid alegou serem personalíssimas e operou para serem vendidas nos Estados Unidos, além da preparação do Golpe de Estado junto com outros coronéis amigos de farda. Com um amigo desse naipe, ninguém precisa de inimigo.
Para finalizar, Bolsonaro confessou, que Mauro Cid tinha total autonomia para agir como quisesse. Nesse particular, creio, que Bolsonaro não está mentindo.
Mauro Cid, entrou no olho do furacão e está pagando um preço alto pela sua ousadia e sede de Poder total. Agora, foi para o ralo do esgoto, a sua tão almejada, estrela de general. Jogou seu futuro pela janela da vida.
Pergunto: em troca de que? Adiantou ser primeiro de turma e cometer erros tão primários?
A conclusão é que não vale de nada, ser o primeiro de turma.
Cid sabe o que fez no verão passado
O desejo expressado pelo presidente Lula da Silva, de que os votos dos ministros do STF sejam secretos, portanto, impedidos de chegar ao conhecimento público, é dos maiores absurdos cometidos pelo presidente desde que ocupou a faixa presidencial, pela terceira vez, em primeiro de janeiro do corrente ano.
Por Que não te calas presidente Lula? A Ciência do Direito não é sua praia. Logo, quando um auxiliar babão, vier com essas ideias malucas, pare, pense, e consulte outros juristas de notável saber jurídico. Isso seria o normal. Um presidente não pode ser preguiçoso e sair adotando ideias do primeiro que aparece falando bobagens.
O desgaste para o presidente foi assombroso no meio jurídico e político. Todos estão criticando a defesa do voto secreto, uma medida adotada pela Ditadura Militar, que implementou uma Censura ampla no país.
Lembram daquela medida do governo anterior, de sigilo de 100 anos para atos secretos do governo? Pois bem, Lula está querendo imitar Jair Bolsonaro? Só faltava essa, mais um Retrocesso contra a transparência pública.
No fundo e na forma, Lula está tentando blindar seu antigo advogado, o ministro Zanin, indicado por ele para o Supremo. Zanin tem adotado decisões ultra conservadoras na linha mais a direita do que os ministros André Mendonça e Nunes Marques indicados por Bolsonaro.
Lula tem sido muito criticado por essa escolha terrível para o campo progressista. O povo vai ter que engolir esse Ministro indicado por Lula. Até os Bolsonaristas estão aplaudindo Zanin, para desespero de Lula, que nem pode alegar que não sabia dessas ideias do século passado desse ministro conservador. E foi escolha pessoal de Lula. Esse preço, o presidente vai pagar a fatura. Não tem mais jeito, quando o indicado é referendado pelo Senado e empossado no Supremo, passa a ter vida própria e deve obediência apenas a rua consciência.
Já começo a ter medo, da próxima indicação de Lula, quando a ministra Rosa Weber se aposentar em outubro. A tão alardeada intuição mágica de Lula, não tem funcionado ultimamente. As escolhas de Lula, as falas de Lula, as ideias de Lula, têm trazido aflição no campo democrático. E nós, que pensávamos ter saído do pesadelo de quatro anos do governo anterior, quando olhamos em volta, os sonhos continuam a perturbar as mentes humanas e utópicas.