Charge do Duke ( O Tempo)
Merval Pereira
O Globo
A maioria conservadora do Congresso revoltou-se contra o que considera serem medidas esquerdistas aprovadas recentemente pelo Supremo, como a derrubada da tentativa de impor como marco temporal para demarcação das terras indígenas a Constituição de 1988, ou temas sensíveis já encaminhados favoravelmente.
Entre eles estão a liberalidade quanto ao porte de maconha por um usuário ou a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que já tem o voto da ministra Rosa Weber, recém-saída da presidência do STF.
CORRIDA MALUCA -Prevendo possível retaliação do Congresso, vindo em forma de diversos projetos aprovados em comissões, os ministros do Supremo anteciparam-se e decidiram no início do ano atacar alguns pontos frágeis, fazendo alterações no regimento interno que representam avanços, reforçando a decisão coletiva em detrimento de medidas monocráticas. Tomaram decisões importantes, à frente de muitas propostas dos congressistas.
Medidas cautelares de natureza cível ou penal devem ser submetidas ao plenário ou às turmas em casos envolvendo “a proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação” ou para “garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.
Em caso de urgência, o relator pode decidir sozinho, mas deve submeter sua decisão imediatamente ao colegiado para referendo. A medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente em 90 dias.
O ministro que pedir vista deve devolver os autos em até 90 dias corridos para que a votação seja retomada. Se isso não acontecer, o caso será automaticamente liberado para análise, mesmo sem o voto desse ministro. Há dúvidas sobre a eficácia do prazo para que o pedido de vista volte a ser julgado, pois pode ser alegado pelo ministro o que se chama no jargão jurídico de “prazo impróprio”.
Em várias partes do mundo democrático, Cortes Supremas vêm sendo contestadas pelo poder político, seja por governos de esquerda, seja por direitistas. Trata-se do poder eleito enfrentando o não eleito, que interfere cada vez mais. As propostas apresentadas no Congresso para limitar a ação dos ministros são prosseguimento da disputa ferrenha entre o STF e os ativistas de extrema direita, que começou com a instalação, em 2019, de inquérito sobre fake news atingindo a honra de ministros do Supremo e se desdobrou em outro, das milícias digitais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São chamados de “Inquéritos do Fim do Mundo”, ´porque já se passaram quatro anos e eles não terminam nunca. É esse tipo de distorção, totalmente ilegal, que o Congresso tenta corrigir. No caso dos “Inquéritos do Fim do Mundo”, não existia sequer fundamento jurídico a justificar a competência do Supremo nessas investigações. Tampouco existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, e, menos ainda, para transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”. Como o Supremo não respeita mais a lei, o Congresso então decidiu agir, em boa hora. (C.N.)
Notícia estranha.
“Ala do governo Lula defende freio a Moraes…”
Têm esse poder de frear? Se sim, tratam a Corte como um puxadinho seu.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/10/ala-do-governo-defende-freio-a-moraes-e-ve-com-cautela-delacao-de-cid.shtml
Em algumas somente?
Se, acham que Pacheco é ruim, esperem para ver Davi Alcolumbre na presidência do senado.
Muitos parlamentares foram eleitos a custa de muito dinheiro e propaganda enganosa por uma maioria de eleitores alienados. Basta ver os parlamentares que foram eleitos em 2022. Qualquer um pode ser candidato ao legislativo, não precisa nem apresentar certidões negativas.
Para Ministro do STF, o candidato, é indicado pelo Presidente da República eleito, que deve ser brasileiro nato, com mais de 35 anos e menos de 75 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada e passar por uma sabatina no Congresso composto de parlamentares eleitos, para ser aprovada sua indicação.
Essa é a grande diferença entre o Congresso e o STF.
A campanha contra o STF, é a continuidade dos ideais bolsonaristas.
Um STF fraco favorece a impunidade.
Esse é o medo de muitos envolvidos em corrupção que só pensam em seus interesses. O país que se dane
“não existia sequer fundamento jurídico a justificar a competência do Supremo nessas investigações”
A competência dos facínoras supremos é a derrubada do “bolsonarismo”, como declarado pelo Boca de Veludo.
“Tampouco existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos”
O fundamento jurídico é o assassinato do Bolsonaro. Primeiro, os narcotraficantes supremos vão enfiá-lo na cadeia; depois, vão ordenar a sua morte. Sua Excremência, o ministro pcc, é o braço jurídico do NARCO-governo que se apropriou do poder através de fraude eleitoral.
GOVERNADOR DO RIO, ENFIM, com cerca de 30 anos de atraso, antes tarde do que nunca, chegou à conclusão que o Brasil da república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, encontra-se de fato dominado por “MÁFIAS”, infiltradas em quase todas as instituições, à moda cupins na madeira, reconhecendo assim o acerto das denúncias reiteradas feitas pela Revolução Pacífica do Leão, segundo a qual, cerca de 70% do estado brasileiro, união, estados e municípios, encontra-se dominado por psicopata$, loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, capazes de tudo e qualquer coisa para lograrem os seus intento$, e que, infelizmente, com o sistema político e a organização estatal que aí estão, há 133 anos, forjado, protagonizado e desfrutado pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, em constante estado de guerra, tribal, primitiva, permanente e insana pelas me$ma$ coisa$, torna-se impossível para a POLÍTICA cumprir a sua função natural de carro-chefe do conjunto da sociedade, que, sem carro-chefe eficaz, resta mais perdida do que chego em tiroteio, à mercê da ação das “MÁFIAS”, daí a necessidade imperiosa da Revolução Pacífica do Leão, a nova via política extraordinária, munida de projeto próprio, novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, com Democracia Direta e Meritocracia, o novo carro-chefe do conjunto da sociedade, a nova política de verdade, com Deus na Causa, alicerçada na paz e no amor, porque a libertação de uma nação não é utopia, porque evoluir é preciso e, sobretudo, porque, em sã consciência, ninguém aguenta mais o continuísmo da mesmice dos me$mo$, com as suas armações, esquemas, factoides, fake news, mentiras, enganações, golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais. https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/em-coletiva-sobre-assassinato-de-medicos-castro-fala-em-mafia-e-exalta-a-policia-sabia-a-linha-de-investigacao-correta?fbclid=IwAR0AckajRK65cNcIfbBrlhKECzraDBUPhRoa4tMoih041ATR_ulG1vb2Vnk