Lideranças indígenas não aceitam este marco temporal

Guilherme Mazui e Kevin Lima
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Segundo o ministro, entre os trechos vetados, estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o integrante do governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

REUNIÃO COM MINISTROS – Lula tomou a decisão após se reunir, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.

Segundo o colunista do g1, Valdo Cruz, o veto parcial foi uma forma encontrada pelo presidente Lula para evitar um conflito direto com a bancada ruralista do Congresso. Uma ala do governo discute inclusive a aprovação de um projeto regulamentando o voto do ministro Alexandre de Moraes no tema, que estabeleceu a necessidade da União indenizar produtores rurais que perderem suas terras em demarcações de reservas indígenas.

O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.

MPF DEFENDIA VETO – O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto. A nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.

A 6CCR também alegava que a aplicação da tese restringe direitos garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), sessão conjunta para a análise de vetos. O governo, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.

ANÁLISE DE VETOS – Entre os vetos que podem ser votados estão os feitos pelo presidente Lula no novo arcabouço fiscal. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal sejam analisados ainda este mês pelos parlamentares.

Na avaliação de Pacheco, os vetos de Lula ao marco temporal poderão ser discutidos em uma “sessão futura do Congresso Nacional”. O senador disse, ainda, ter recebido sinalizações de lideranças do Senado de que poderão ser mantidos vetos a dispositivos que, para ele, “nem diziam muito respeito a marco temporal”.

Apesar do veto de Lula ao trecho que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Rodrigo Pacheco avaliou que há uma “tendência” do Congresso em derrubar a decisão.

TENDÊNCIA A DERRUBAR – “O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional”, afirmou.

Na quinta-feira (19), ainda sem ter conhecimento dos vetos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que a análise de trechos vetados da proposta do marco temporal poderia ser negociada com as lideranças de oposição.

A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também em setembro. A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula acaba de comprar uma tremenda briga com o Congresso. Vai haver uma briga terrível em plenário e é possível que os parlamentares derrubem o veto que Lula tenta impor. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Como avisou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a tendência é de derrubar o veto, desmoralizando Lula, que tem ouvido maus conselheiros e caiu nessa armadilha. (C.N.)