Novo tribunal de Brasília é uma tremenda ‘obra de igreja’

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

A obra inacabada de tribunal, no quintal do poder em Brasília, distante apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU), se arrasta há 17 anos. Já consumiu R$ 550 milhões dos cofres públicos e aguarda mais R$ 850 milhões para a sua conclusão, no fim de 2030, totalizando R$ 1,4 bilhão. Indícios de irregularidades, rescisão de contratos, falhas no projeto e algumas trapalhadas resultaram em paralisações na construção. Trata-se da obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e mais 12 estados.

Dois dos três maiores contratos da obra foram rescindidos. O contrato da construção da nova sede, do Consórcio VIA/OAS/Camargo), no valor de R$ 103 milhões, foi rescindido em 2007. O contrato da execução das estruturas de concreto, de empresa Engefort, no valor de R$ 177 milhões, foi rescindido em 2010.

“PELE DE VIDRO” – Outro contrato de grande porte, para fornecimento e instalação da “Pele de Vidro”, de 2012, no valor de R$ 113 milhões, está em andamento. Os valores foram divulgados pelo TRF-1, atualizados para maio de 2023.

Alguns contratos evidenciam a descontinuidade na obra. O contrato emergencial, para estrutura e impermeabilização, da construtora LDN, no valor de R$ 36 milhões, foi encerrado em 2013. O contrato para “recuperação das estruturas”, da empresa Essencial, no valor de R$ 10 milhões, foi encerrado em 2014. O contrato para revisão técnica e atualização tecnológica, no valor de R$ 10,8 milhões, foi encerrado em 2016.

LICITAÇÃO REVOGADA – O projeto teve início em novembro de 2006, com a contratação do Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8,6 milhões. O escritório elaborou os projetos de arquitetura, estruturas e complementos.

Ocorre que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) permite, excepcionalmente, apenas aos autores do projeto de Brasília a apresentação de propostas complementares à Norma de Gabarito.

Em 5 de outubro de 2007, o tribunal abriu licitação para contratação da obra. A Concorrência 01/2007 teve seis empresas participantes. Por ter tido poucos licitantes, o edital foi revogado e outro processo licitatório foi iniciado para permitir a participação de mais concorrentes.

O VENCEDOR – Na Concorrência 02/2007, participaram nove concorrentes. Foi declarado vencedor o Consórcio Nova Sede, liderado pela Via Engenharia e composto pelas construtoras OAS e Camargo Corrêa.

O Contrato 58/2007, no valor de R$ 479 milhões, foi assinado pela presidente Assusete Magalhães em 21 de dezembro de 2007. No dia 2 de janeiro de 2008, começou o movimento de máquinas no terreno de 50 mil m² no Setor de Administração Federal.

Um novo presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, empossado em abril de 2008, criou a Comissão de Revisão Técnica da construção da nova sede. A comissão apresentou a readequação do projeto em 15 de abril de 2009, com previsão para 35 magistrados – e não 51, como estava no projeto –, optando por diminuir quatro andares do Bloco D.

REDUÇÃO DE CUSTOS – A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões. Além disso, com a retirada de itens “dispensáveis”, a alteração propiciaria uma redução de R$ 64 milhões nos custos.

Mas, em 27 de abril, Meguerian determinou a suspensão da execução da obra até decisão final do TCU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação foi provocada por indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do TCU.

Entre as irregularidades estavam pagamento por serviços não previstos contratualmente, adiantamento de pagamentos, sobrepreço, superfaturamento e fiscalização deficiente.

CONTRATO ANULADO – Em 22 de maio de 2009, foi anulado o Contrato 58/2007. Com os trabalhos paralisados pela ausência de um contrato e sob auditoria do TCU, foi encerrada a primeira etapa da obra da nova sede do TRF.

Os trabalhos foram retomados em 15 de janeiro de 2010, após nova licitação que contratou a segunda etapa da obra – a complementação dos pavimentos de subsolo.

Porém, em março de 2010, o presidente Meguerian informou que, após ter proposto a supressão de quatro andares, apresentava as justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, com 51 gabinetes. O TRF-1 retomou, então, o projeto original da nova sede, que somente será completado em 2030.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante a matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Por muito menos o juiz Nicolau dos Santos Neto e o empresário-senador Luís Estevão passaram belas temporadas na cadeia. Mesmo assim, as autoridades não se emendam e continuam jogando verbas públicas literalmente pela janela, para serem recolhidas pelas carretas da turma da corrupção. É uma festa que não acaba nunca, apesar do enorme esforço feito na época da operação Lava Jato, que hoje é levado no ridículo pelos jornalistas amestrados. Ah, Brasil… (C.N.)