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Auditores do TCU não sabem o que é um “objeto pessoal”
Pepita Ortega
Estadão
A Secretaria de Controle Externo da Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do Tribunal de Contas da União deu parecer favorável a uma das representações que apontam irregularidades no caso das joias sauditas – revelado pelo Estadão.
A sugestão da área técnica da Corte, que ainda será analisada pelos ministros, é para que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Presidência os bens que ganhou enquanto chefe de Estado e manteve após a derrota nas eleições 2022.
O auditor Wanderley Lopes da Mota apontou que tanto os bens apreendidos pela Receita Federal – o conjunto de joias Chopard e uma estátua de cavalo ornamental dados ao governo pelo Reino da Arábia Saudita -, assim como o conjunto de armas que estava em posse de Bolsonaro – um fuzil com dois carregadores e uma pistola com dois carregadores dados ao ex-presidente pelo governo dos Emirados Árabes Unidos – são presentes ofertados à República Federativa do Brasil.
SÃO BENS PÚBLICOS – Ainda de acordo com a área técnica do TCU, os itens confiscados pela Receita no final do ano passado, são bens públicos da União, ‘ainda que pendentes da devida incorporação pela Presidência da República’.
O documento ainda aponta que outros bens, entregues por Bolsonaro à Caixa por ordem do TCU, têm características de bens públicos, ‘razão pela qual sua destinação ao acervo documental privado do ex-presidente deve ser revista’.
O principal encaminhamento proposto pela área técnica do TCU é para que a Corte determine a Bolsonaro que ‘entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente que não foram devidamente registrados’.
CORRETA DESTINAÇÃO – Caberá ao governo avaliar a correta destinação dos itens. Da mesma maneira, as outras instituições que estão com a posse de itens presenteados durante o governo Bplsonaro, como a Receita, a Caixa Econômica e a Polícia Federal (em posse das armas que estavam com Bolsonaro), – também devem encaminhar os objetos à Presidência.
Apesar das determinações quanto ao destino dos bens, o documento não menciona qualquer responsabilização de envolvidos no caso, como o ex-presidente, beneficiário das supostas irregularidades.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é bom misturar as coisas. Auditores do TCU são contabilistas, não tem a formação jurídica necessária para opinar num caso complicado como este. A lei determina que os presentes de caráter personalíssimo devem ficar com o presidente (e sua esposa, por analogia). Ora, objetos pessoais são os que a própria pessoa usa e não podem ser usados pela Presidência, ao contrário de obras de arte e outros bens não pessoais, tipo estatuetas, espadas, adagas, esculturas, jarros, faqueiros, tapeçarias etc., que devem pertencer à União. Portanto, repita-se que canetas, abotoaduras, anéis, relógios e joias são objetos de uso estritamente pessoal, pois são portados pelo possuidor. É lógico que esses bens são personalíssimos e pertencem ao presidente que os tiver recebido. O resto é silêncio, como diria o genial Érico Veríssimo. (C.N.)
Sr. Newton,
Um boa noticia para o Páis, com certeza a cambada de vagabundos do Sindicato do Crime e o Sinistro do Trabalho e o Quadrilhao do Cachaça vão relinchar bastante ……
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo
Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/stf-nega-vinculo-trabalhista-entre-motoristas-e-empresas-de-aplicativo
Não sei se é piada do ano o comentário de CN. O TCU em 2016, já explicou detalhadamente o que é bem personalíssimo, bem como o próprio autor da tal Portaria revogada.
Joias valiosas não se enquadram em bens personalíssimos e tais presentes recebidos devem ir ao acervo da União.
Você está enganado, Vidal.
Caneta, abotoadura, prendedor de gravata, anel, relógio, joias em geral, tudo isso são bens pessoais ou personalíssimos, no Brasil e no mundo. É apenas uma questão de lógica e racionalidade.
Quer dizer que o Piaget que Lula ganhou de Jacques Chirac não é de Lula? Ora, se não é dele, não é de ninguém, porque República não tem pulso. E as joás de águas marinhas que o Brasil deu à Rainha Elizabeth? É claro que foram dados a ela e não ao Império Britânico.
Não me interessa se estou falando de Bolsonaro ou Lula. Apenas acho que devemos ser racionais quando falamos de política. Não custa nada e vale muito.
Abs.
CN
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Claro CN, sempre devemos ser imparciais nas nossas opiniões. No caso nem interessam nossas opiniões, mas o que está decidido pelas instituições.
Esse relógio que Lula usa foi dado no primeiro mandato de Lula, antes do TCU interpretar a lei e que definiu os itens personalíssimos, em 2016. Tanto é que o advogado de Lula, à época Zanin, alegou que o decidido pelo TCU decidiu não poderia valer para o segundo mandato de Lula, haja vista a decisão ter-se dada há mais de cinco anos do fim do mandato. Isso não colou e Lula teve que devolver todos os itens considerados valiosos.
Olha só a entrevista do próprio autor da Portaria: revogada: https://www.intercept.com.br/2023/08/24/bolsonaro-jamais-poderia-ter-ficado-com-joias-portaria/
abraço
JV.
Na testa !
Manda o Luladrão 9 dedos devolver também
faqueiro de ouro o crucifixo e outras centenas de itens que não eram pessoais. Imaginem se tivesse os 10 dedos…
A ideologia levada ao aspecto legal contempla o esquerdismo enquistado na máquina pública onde temos o canalha do bem.
Um relógio é pinto pra quem tira um cara da cadeia e o coloca na presidência.
Sr. Newton
A Alma Honesta também “passou na mão” um Relógio Cartier….
Os mais baratos chegam a custa 50 mil contos….
Presentes de luxo: Lula ficou com relógios Cartier, Piaget e colar de ouro branco
O acervo privado do petista traz ainda um relógio suíço folheado em prata, que conta com a imagem do coronel Muammar Kadafi, antigo ditador da Líbia. Não há informações sobre a marca nem o modelo do relógio.
Quem tem de decidir se os presentes são personalíssimos ou não é a lei. Por isso o TCU está pedindo que Bolsonaro devolva todos os presentes para verificar o que é pessoal e o que é da União, se depender de Bolsonaro todos os presentes que recebeu são pessoais.