Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)
Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo
Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação entre o usuário e do traficante de drogas.
Tanto o julgamento do aborto quanto o da maconha têm potencial de irritar o Congresso em um momento em que os parlamentares articulam medidas para limitar o poder dos ministros do STF.
DEFINIR A PAUTA – A estratégia tem ficado clara à medida que Barroso começa a definir a pauta de julgamento – que é sua prerrogativa como presidente do tribunal.
Aos colegas ministros e auxiliares, o ministro tem dito que vai pautar os processos pela fila de espera, sem se guiar por qualquer outra distinção. No caso da pauta de costumes, porém, Barroso tem indicado que vai escolher as brigas que vale a pena comprar.
A primeira delas será o julgamento sobre os critérios para diferenciar quem é usuário e quem é traficante de drogas, que deve retornar à pauta da Corte no primeiro semestre do ano que vem.
FALTA UM VOTO – Por ora, já há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (já aposentada) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Ou seja, o STF está a um voto de formar maioria nesse caso, que começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por sucessivos pedidos de vista – de Fachin (em agosto de 2015), de Teori Zavascki (em setembro de 2015) e, por último, de André Mendonça, em agosto deste ano.
Um dos integrantes da ala conservadora do STF, Mendonça foi o último ministro a interromper a discussão do caso, mas o prazo de suspensão por 90 dias já acabou, o que na prática liberou a retomada da análise do processos.
ABORTO ENGAVETADO – Mas, se no caso do porte de drogas Barroso pretende ir adiante, na discussão sobre a descriminalização do aborto ele não deve avançar, ao menos por enquanto.
Barroso já afirmou publicamente, pouco depois de assumir a presidência do Supremo, em setembro, que não considerava o debate sobre o aborto maduro o suficiente na sociedade brasileira.
Por ora, há apenas um voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: o de Rosa Weber, que fez questão de deixar registrada a sua posição antes de se aposentar, em setembro.
POSSIBILIDADES – Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.
O PSOL acionou o Supremo para permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.
Além de Rosa, Barroso e Edson Fachin são votos certos pró-descriminalização porque já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016, que envolvia especificamente a situação de uma clínica clandestina no Rio.
O Congresso deixa esses assuntos em aberto e não quer que o STF decida. E faz muito tempo.
No caso de consumo de maconha, há uma lei que descriminaliza o consumo, porém o judiciário tem muita dificuldade de julgar tais casos pela falta de clareza.
No caso de aborto, a hipocrisia reina. Quantas mulheres morrem por essa prática, sem a mínima condição sanitária?
José Vidal acertou na mosca.
O consumidor de drogas é um viciado, assim como o alcóolatra, não podem ser considerados criminosos.
Geralmente são jovens das periferias que pegos com pouca maconha para uso próprio, presos como traficantes e nas penitenciárias são cooptados pelo crime.
Faz-se necessário uma campanha na mídia para mostrar o mal que faz qualquer droga. Todo consumidor que for pego com pequena quantidade de maconha será encaminhado à uma clínica para tratamento por tempo determinado, se for reincidente dobra o tempo, seria uma maneira de inibir o consumo.
Enquanto feto (12 semanas de gestação), a mulher tem todo o direito de decidir, dado a diversas circunstâncias sobre o que é melhor para ela e o futuro da criança que irá se formar em seu ventre.
É melhor a mulher ter um órgão público para explicar seu motivos para fazer o aborto e faze-lo num hospital público do que fazer em clínicas particulares ilegais correndo risco de vida.
Estando TUDO combinado, a briga é só pra fazer de conta!
A dupla Vidal e Jacob nunca falha!
Estão sempre dispostos a defender o ativismo judicial para atropelar aquela coisa chata chamada vontade popular.
Democracia deve dar urticária nos dois, mas claro só a democracia de verdade, a falsa que ambos fingem defender, feita basicamente de mentiras, subterfúgios, tecnicismos, hipocrisias e autoritarismo disfarçado, ah, essa eles adoram!
Quem se esconde atrás de um nome falso é covarde.
A palavra chave dos bolsonaristas para atacar o judiciário, é ativismo judiciário.
O judiciário só se manifesta quando provocado por uma inicial, representação. denúncia do MP ou da PGR
O que esperar de um bolsonarista insano? só sabem atacar e não argumentar.
Democracia para esse tipo de bolsonarista e uma ditadura de extrema direita como “mito” no poder.