Marcus André Melo
Folha
Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que “as forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.
Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais à la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar.
COMPOSIÇÃO – O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e o PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 38% da Câmara. A oposição — PL e Novo— conta com 99 deputados.
A referência à “agenda vitoriosa” na eleição presidencial é estapafúrdia. O pleito presidencial foi uma disputa de rejeições, não um confronto programático. E sequer foi formada uma frente ampla.
O argumento de que Lula recebeu mandato para implementar uma agenda é uma miragem majoritária em um contexto hiperfragmentado, em que o PT é francamente minoritário. O programa do partido ou da frente sequer apareceu durante a campanha.
ATAQUE AOS PARCEIROS – Causa espécie também o ataque aos parceiros da coalizão de governo vindo da presidente de um partido hiperminoritário. O PT tem governado com coalizões a contragosto. Depende delas, mas não as inclui plenamente nos governos.
Em Lula 1, o mensalão foi uma forma de compensar a sub-representação dos membros da coalizão nos ministérios, como escrevi aqui.
Sob Lula 3, a realidade hiperminoritária acabou se impondo. Mesmo assim a prática hegemônica do partido permanece. Suas principais consequências são os malogros legislativos do governo.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO – A referência a uma supostamente absurda norma do orçamento impositivo no presidencialismo é também esdrúxula, ignora a experiência de países como os EUA ou o semipresidencialismo francês.
Nos EUA, o orçamento é globalmente impositivo. Suas práticas orçamentárias constituíram-se em modelo histórico sob democracias. O que é absurdo é a ausência de qualquer referência programática na formação de governos, como escrevi aqui.
A oportunidade das declarações de Gleisi merece comentário adicional: na semana em que vetos presidenciais cruciais foram derrubados, às vésperas da aprovação da reforma tributária por 365 votos a favor e 118 contra (quórum avassalador que veio majoritariamente do centrão), o contraste sugere que a reforma reflete não a agenda do PT, mas uma agenda suprapartidária.
Gleisi e Dilma são sinônimos sob a ótica do ‘vazio de ideias’.
A diferença é que uma é raivosa e a outra engraçada.
TERRORISTAS DA DITADURA DE 64, TERRORISTAS DA DEMOCRACIA DIRETAS-JÁ! Na Ditadura militar, tínhamos as ‘’Dilminhas Carabinas’’; na Ditadura Diretas-Já, dos advogados do diabo, temos as ‘’Lucinhas Carabinas’’ milicianas. O que os cidadãos do bem do Brasil poderiam querer melhor que isto? Os terroristas e subversivos enfrentaram o Regime Militar que matou 434 desses antagonistas. Na verdade, esses mortos foram sacrifícios humanos aos deuses da ordem, do progresso, do desenvolvimento econômico, da paz social. Evidente que houve corrupção, criminalidade ou violência urbana. Todavia o regime Diretas-Já de 40 anos extrapolou tudo que se poderia imaginar em matéria de corrupção, violência, criminalidade, impunidade, incompetência, omissão, preguiça, inação, irresponsabilidade. Estado, Três Poderes do ‘’Estado de Direito’’, tudo administrado pelos advogados do diabo da OAB, das forças do cristianismo eclesiástico, empresários proprietários de partidos políticos e mídias, instituições, ONGs, etc. O Estado Brasileiro tem o monopólio de fazer justiça, não o faz; tem o monopólio das arrecadações de impostos, taxas, royalties, contribuições, etc., mas usa em seu benefício, para seus privilégios, em nome da ‘’governabilidade! Portanto, o Estado brasileiro e a Republiqueta ‘’Diretas-Já’’ são os responsáveis pela segurança dos cidadãos do bem, cumpridores das leis de civilidade e dignidade e paz social. O que tivemos nesses 40 anos de Diretas-Já, porém, foram as piores vivências, acontecimentos, catástrofes que a sociedade brasileira do bem já viveu em toda a sua história. Previsões, profecias da Bíblia judaico-cristã que deixariam sem dormir até mesmo o João do Apocalipse bíblico! O Brasil deveria ter hoje, atrás das grades, no mínimo 10 milhões de terroristas, criminosos, assassinos, políticos corruptos. Senão vejamos: 2 milhões de assassinatos em 40 anos de democracia e Estado de Direito, ou seja, 2 milhões de facínoras deveriam estar atrás das grades há 40 anos, cumprindo prisão perpétua. Se formos adicionar os corruptos eleitos de 40 anos nos 5568 municípios, mais os criminosos comuns do povo, furtadores, ladrões, assaltantes, traficantes, estelionatários, estupradores. vigaristas, fraudadores, sonegadores, padres e pastores vigaristas, milicianos, piratas dos asfaltos, rios, florestas, devastadores de floresta, etc., a lista é longa tanto quanto a impunidade que enriquece advogados do diabo, e aloca verbas para a ‘’operacionalidade’’ das forças de repressão do Estado, os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Possivelmente se a Justiça existisse no Brasil, ou melhor, se o Judiciário fizesse o que o povo paga para ele fazer, deveríamos ter 10 milhões de facínoras encarcerados, longe dos olhos e do coração dos cidadãos do bem. Chamar o Judiciário brasileiro de ‘’Justiça’’ é chamar latrina de sala de visita! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.