Houve apenas conversas, sem definições, alega Bolsonaro

Josias de Souza
do UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu à Folha uma penúltima entrevista. Disse que a derrota para Lula o “pegou de surpresa”. Por isso, buscou alternativas “dentro das quatro linhas”. Chamou a Constituição de “Bíblia”. Mas soou como se desejasse reescrever o livro de Gênesis do regime democrático.

Admitiu que sua estupefação com a vitória de Lula gerou duas reuniões, que geraram debates com chefes militares sobre como evitar a posse do rival legitimamente eleito.

GEROU DISCUSSÕES – A decisão de Bolsonaro de não passar a faixa para alguém sem sua imagem e semelhança gerou um debate sobre estado de sítio, que gerou reflexões sobre estado de defesa.

Tanta discussão gerou elucubrações sobre a hipótese de Bolsonaro proclamar “haja luz” a partir de uma “intervenção” baseada no artigo 142.

Mas os comandantes do Exército e da Aeronáutica notaram que a luz não era boa, pois o dispositivo constitucional não dá às Forças Armadas um divino poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral.

EXTINÇÃO DO PROCESSO – Bolsonaro avalia que a ação penal da trama golpista deveria ser extinta. Na sua opinião, a conspiração  “ficou nas palavras”.

Por tudo isso, disse que sua provável prisão será “completamente injusta”, pois não fez senão “discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.”

E Deus viu que eram todos democratas.

Lula tem muitos problemas e sua popularidade não sobe

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula voltou da Ásia neste domingo com três focos de incêndio no Brasil: o novo pacote de tarifas de Donald Trump, o projeto de anistia para os envolvidos em golpe de Estado antes, durante e depois do 8/1 e o debate, que já produz labaredas, sobre o tamanho das penas, ou dosimetria, para golpistas dos mais variados status, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também voltaram a Brasília os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, que passaram vários dias e dezenas de horas de voo com Lula e devem chegar com posições claras sobre o projeto de anistia que mantém vivas as frágeis esperanças de Bolsonaro de se livrar da condenação e da cadeia.

LÍDERES QUEREM URGÊNCIA – Motta se reúne com os líderes partidários na terça-feira, mas avisou de véspera que anistia não está na agenda da sociedade e, aparentemente, também não na dele. E o que fazer com a obstrução do plenário pelo PL?

Já a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos mexe com leis e emoções em Brasília e no País, depois de Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem por uma pena de 14 anos pela pichação da estátua “A Justiça”, na frente do STF, mas não só por isso.

 Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento, o PGR, Paulo Gonet, defendeu pena domiciliar até a decisão final do STF e Moraes concedeu. Débora alega que não entende de política e achava que o ato seria pacífico, mas o que pesou é que tem dois filhos menores e já cumpriu 25% da pena.

PERGUNTA INDISCRETA – Uma pichação com batom justifica 14 anos, mesmo nas circunstâncias? Essa pergunta projeta as muitas dúvidas sobre a dosimetria das penas ao longo do julgamento de Bolsonaro, generais, almirante…

Eles não têm crianças em casa, mas vão se agarrar ao exemplo de Débora para atacar e acusar o relator Moraes de “excessos” e “perseguição”, senão de “crueldade”. Bolsonaro, inclusive, lembra que tem 70 anos.

Quanto ao tarifaço: Trump atordoa o mundo ao desacreditar de vez os organismos e mecanismos multilaterais e embaralhar as regras do comércio internacional. O Brasil não passa impune. Já é alvo de tarifas de 25% para aço e alumínio, sofrerá efeitos diretos do tarifaço ao setor automotivo, porque é fornecedor de peças e componentes, e foi citado diretamente por Trump entre os alvos de novas sanções, ops!, tarifas, na próxima terça-feira.

TARIFA LÁ E CÁ – O governo brasileiro enviou documento para o USTR, representante de comércio norte-americano, alertando que o tarifaço pode “prejudicar gravemente” as relações comerciais entre os dois países.

Enquanto isso, no Japão, Lula criticava as decisões de Trump, lembrava o equilíbrio do comércio bilateral e acenava com recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e reciprocidade: tarifa para cá, tarifa para lá.

Gonet precisa conduzir o processo com mais isenção

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A história não chegou ao fim, pelo contrário, vai acontecendo em curso de aceleração, momento de grande relevância que nos captura em vertigens, angústias e incertezas. Tanto no caso particular do Brasil quanto no cenário internacional.

As conexões entre os dois planos são muitas, mas sobressai o contexto de crise da democracia liberal com os rearranjos provocados pela emergência do nacional-populismo autoritário de direita, pano de fundo contra o qual as ações acontecem em interação com uma miríade de fatores e complexidades.

TUDO MUDADO – Nada será como antes amanhã ou depois de amanhã nesse mundo sacudido pela força elétrica anárquica de Donald Trump, pela reconfiguração do Oriente Médio sob a sanha devastadora de Benjamin Netanyahu, pela incontível ascensão da China, pela fragilização da Europa e pela inamovível rocha da Grande Rússia.

As desigualdades se acirram, as respostas a demandas de massas periféricas são precárias, e as contradições alimentam aventuras, conflitos sociais, impasses políticos e ameaças militares.

Sim, são situações não tão novas sob a face da Terra, porém estamos vendo que o torvelinho do pós-pós-Guerra se insinua e provoca mudanças há pouco inconcebíveis. Os novos choques de forças vão ao mesmo tempo deformando o tecido institucional do antigo consenso ocidental e das grandes intermediações globais.

OTIMISMO POR AQUI? – No Brasil, para falarmos de nossa aldeia, vai se configurando uma perspectiva que em sua dramaticidade e em suas dificuldades pode até inspirar otimismo.

Por circunstâncias que se precipitaram, a democracia brasileira resistiu e reagiu a um período sombrio de ameaças e mostra-se agora inclinada a um acerto de contas que poderá representar a inauguração de uma nova quadra no processo de superação da ditadura, já a completar suas quatro décadas.

A aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro terá o efeito de acirrar ânimos e gerar turbulências num período de tempo que poderá se alongar e nos trazer lances surpreendentes —o que não seria nada estranho à dinâmica brasileira.

SUPREMO NA MIRA – Os questionamentos ao Supremo Tribunal Federal são conhecidos e podem recrudescer.

Caberá ao tribunal ajudar a si mesmo e ao país na condução equilibrada do julgamento, com as amplas garantias que a Constituição assegura e sobretudo com a capacidade de transmitir à sociedade a percepção segura de uma atitude de isenção — que tem sofrido arranhões.

Uma conduta embasada, firme e serena será importante para contrastar a narrativa —sim, a narrativa— de perseguição política e farsa judicial para julgar os envolvidos numa trama golpista que deixou pelo caminho fortíssimas evidências.

QUADRO DESAFIADOR – O fato de um ex-presidente e de militares de alta patente estarem sentados no banco dos réus por conspiração contra o Estado de Direito não é em nenhum lugar coisa trivial, muito menos num país propenso a soluções acomodatícias entre elites.

O fato de que se atue abertamente, no campo bolsonarista, para que os EUA de Trump interfiram no rumo dos acontecimentos ressalta esse entrelaçamento perturbador de situações nacionais e internacionais.

Estamos diante de um quadro desafiador com promessas de consequências cruciais e duradouras. Dizer isso, eu sei, é chover no molhado, mas é o que temos. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Marcos Augusto Gonçalves. Quem conduz o processo agora é o procurador Gonet. Espera-se que ele demonstre a isenção que faltou a Moraes na fase investigativa. (C.N.)

Vandalismo e ameaças levaram STF a ser rigoroso demais

Carlos Pereira
Estadão

Tem se tornado cada vez mais comum a crítica de que a Suprema Corte brasileira estaria atuando de forma desproporcional, especialmente nas decisões relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para muitos, as penas aplicadas aos envolvidos ultrapassariam os limites do razoável, alimentando a narrativa de que o STF estaria extrapolando suas competências e assumindo um protagonismo político indesejado.

Essa percepção não está restrita apenas a um nicho ideológico de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ganha eco entre parlamentares e parcelas do eleitorado, ao ponto de se intensificarem apelos por uma Corte mais comedida e menos ativa e de anistia para os condenados.

CONTEXTO MAIS AMPLO – Mas é preciso observar esse fenômeno dentro de um contexto mais amplo. Em democracias ameaçadas por líderes de viés autocrático, Supremas Cortes têm sido vistas — dentro e fora do Brasil — como uma das últimas linhas de defesa institucional.

Juízes, nesses cenários, não apenas julgam: são chamados a proteger o próprio sistema democrático e a operar como mecanismos de contenção frente a potenciais avanços de iliberalismo.

No caso brasileiro, esse papel defensivo ganha contornos ainda mais delicados. Como esperar ponderação, moderação e frieza de uma instituição que se viu, ela própria, no centro dos ataques?

AMEAÇAS DIRETAS – Não apenas a Corte como instituição foi alvo — seus ministros também foram diretamente ameaçados. Alguns sofreram intimidações físicas, foram alvos de campanhas de desinformação e até de planos de atentado. Há registros de ameaças de sequestro e assassinato, revelados por investigações da Polícia Federal.

Mais do que ataques simbólicos ou ameaças retóricas, foram agressões concretas à integridade tanto pessoal de seus integrantes como do próprio prédio do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o então presidente da República — hoje réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — flertou com iniciativas de impeachment de ministros e incentivou a deslegitimação da Corte.

SEM BLINDAR O STF – Não se trata aqui de relativizar eventuais excessos ou de blindar o STF de críticas legítimas. O que se propõe é compreender que reações duras, ainda que debatíveis, podem ser expressão de um estado de alerta institucional.

A resposta da Corte — por vezes interpretada como desmedida — pode, na verdade, refletir o sentimento de vulnerabilidade diante de ameaças reais e sem precedentes.

Democracias fortes exigem instituições sólidas — mas também empatia histórica para entender seus movimentos em contextos de ataque. Talvez não seja a dureza do Supremo o problema, mas sim o que a motivou. Mas, por outro lado, a dosagem entre a aplicação fria da lei e reações emocionadas a agressões é um desafio até mesmo para ministros da Suprema Corte.

Sentença de Marine Le Pen será conhecida nesta segunda

Wálter Maierovitch
do UOL

A líder nas pesquisas para as eleições presidenciais francesas de 2027, Marine Le Pen, poderá, por decisão da Justiça francesa prevista para esta segunda feira (31), perder os direitos políticos. Atenção: Justiça francesa de primeiro grau, pois, na terra do iluminismo e do enciclopedismo, não existe foro privilegiado.

Por aqui e onde existe foro privilegiado, tecnicamente chamado de foro por prerrogativa de função, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está, como Le Pen, com a cabeça na guilhotina política.

CABEÇAS VÃO ROLAR – Aplicado a ambas, Le Pen e Zambelli, o jargão popular dos “sans-culottes” da Revolução Francesa, ” cabeças vão rolar”.

Pelas provas do processo francês, tão abundantes quanto àquelas da denúncia do procurador Paulo Gonet contra o réu Jair Bolsonaro, Le Pen deverá ser condenada e, pela sanção, fala-se em cinco anos de inelegibilidade.

Le Pen é acusada de ter embolsado ilegalmente euros de fundos europeus. De rapinagem são igualmente acusados uma dezena de seus colegas deputados, na semipresidencialista França. Mais especificamente, Le Pen teria se apropriado de fundos europeus destinados a financiar atividades políticas e a pagar assessores eleitorais.

SÃO INOCENTES – Le Pen proclama-se inocente como Bolsonaro e frisa que tudo se trata de armação do Partido Socialista. Como se diz no popular, Zambelli “não enfiou a mão na grana”, mas empunhou arma de fogo.

Carla Zambelli já está condenada pelo Supremo

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli por crimes de porte de arma de fogo e constrangimento ilegal pelo emprego de revólver em perseguição ao jornalista Luan Araújo, na capital paulista. A condenação ainda não foi proclamada em razão de pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Zambelli bota fé no voto absolutório de Nunes Marques. E finge acreditar possuir o voto de Nunes Marques argumentação capaz de levar os demais ministros à reformulação das suas posições.

AU REVOIR – Em janeiro passado, Le Pen sofreu o primeiro abalo político. É que no 7 de janeiro faleceu, aos 87 anos, o seu pai e mentor político Jean-Marie Le Pen, fundador do partido de extrema direita, de matriz nazi-fascista, conhecido por Front National.

O falecido Jean-Marie, um nazista declarado, chegou a ser definitivamente condenado por antissemitismo. Então, saiu da vida política, mas deixou como sucessora Marine Le Pen. Candidata à presidência francesa, restou derrotada em três eleições: 2012, 2017 e 2022.

O partido mudou de nome com Marine Le Pen e virou Rassemblement National (Organização Nacional).

OPOSIÇÃO PESADA – Le Pen faz oposição pesada ao presidente Emmanuel Macron. Deu nova cara ao partido e passou o pano no antissemitismo: apoia Benjamin Netanyahu, critica o terrorismo no Hamas e, na última eleição legislativa, até os judeus parisienses votaram em Jordan Bardella, o braço direito de Le Pen e que seria indicado para presidir o Parlamento.

Hoje, Le Pen é líder europeia da ultradireita e joga de mão com o presidente americano Donald Trump, que não engole e torpedeia Macron e a União Europeia. A líder radical Le Pen é contra a Aliança Atlântica e antieuropeísta.

LEIS DIFERENTES – Le Pen, caso condenada, perderá os direitos políticos. Mas, comparadas as legislações, existe uma peculiaridade. Ela não perderá o mandato parlamentar em curso. Só se tornará inelegível para as eleições futuras e pelo tempo da sanção a ser imposta: fala-se em cinco anos.

Ponto interessante. Na França, onde não existe Justiça Eleitoral, as questões são tratadas como de natureza civil

Aqui é diferente a legislação. A prevalecer a condenação criminal do STF, ocorrerá a perda do mandato de Zambelli e a sua inelegibilidade. Já no final do julgamento que está em curso no STF, Zambelli será abraçada pela Lei da Ficha Limpa.

Charge do Nando Motta (Brasil 247)

André Marsiglia
Poder360

Toda convicção, por mais cega que seja, fica constrangida, quando seu exercício implica algum ato cruel e desumano. Carrascos, soldados e juízes não estão livres de lembrarem que habitam uma pele humana, quando se enxergam refletidos nos olhos de suas vítimas.

Há quem lute contra esse sentimento se tornando ainda mais feroz, há quem recue e há quem hesite. São os três sentimentos que se experimentam quando vivemos um desses momentos epifânicos e raros em que o ser humano é chamado a pensar, corrigir-se, sair do automático e estar presente em sua vida.

CASO DO BATOM  – Na última semana, uma cabeleireira que manchou de batom uma estátua, e esteve na Praça dos Três Poderes junto a uma multidão, recebeu dois votos de condenação a 14 anos de prisão.

O crime de que é acusada chamamos no Direito de “crime impossível”, porque obviamente ela e aquelas pessoas todas não tinham a menor condição de tomar o poder, ainda que assim o desejassem.

Basta não ser um completo idiota para saber que aquelas pessoas foram usadas, seja por quem realmente queria um golpe – teoria encampada pela PGR e que refuto e descredibilizo, por falta de provas –, seja por quem quer condenar a cúpula do bolsonarismo, usando o 8 de Janeiro como o ato executivo exigido pela lei para punir Bolsonaro por tentativa de golpe, extirpando do tabuleiro político de 2026 o bolsonarismo. 

VENCER POR W.O. – Como o PT não consegue mais vencer no drible, precisa ganhar por W.O.; como não consegue mais vencer o adversário no voto, precisa tirar do adversário a possibilidade de que seja votado.

Por isso também a adesão de tantos setores e espectros de esquerda ao que vem fazendo o STF nos últimos anos no Brasil. 

Quanto mais fraco o PT, quanto mais fora do jogo Lula, mais forte a esquerda deseja o Supremo Tribunal Federal, único capaz de enfrentar o bolsonarismo, antes que ele chegue às urnas para ser votado.

FORAM USADOS – Seja como for, os réus do 8 de Janeiro foram usados, ou para Bolsonaro dar um golpe ou para golpear o bolsonarismo. E em uma ou outra hipótese – e, não há outra plausível – a cabeleireira não pode ser condenada por tentativa de golpe. 

Os juízes do Supremo Tribunal Federal parecem ser do time dos que num momento epifânico reforçam sua crueldade, tornando-se ainda mais violentos. São os juízes carrascos.

Já a classe de advogados, que se diz garantista, mas que é mais esquerdista que garantista, hesitou e criou uma tese rocambolesca, um malabarismo ridículo, estampando manchetes com a afirmação de que a cabeleireira tentou dar golpe, mas a pena foi excessiva. 

OUTRA HIPÓTESE – Ora, se ela quis dar golpe, não houve excesso, pois a pena para o crime é mesmo essa.

 E se ela tentou dar golpe, e a condenação a 14 anos é excessivo, como não se criticam as decisões a respeito dos demais réus, condenados pela mesma razão a penas ainda maiores? São os advogados malabaristas…

E você, quem você é nessa história? 

Em 12 de dezembro. kids pretos tentaram instaurar o caos

Francisco Leali
Estadão

O inquérito do golpe virou ação penal do golpe. E já são 8 os réus. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre eles. No meio da papelada do processo, um documento ajuda a mostrar como parte da cúpula das Forças Armadas agiu fora dos ritos formais nos dias em que pairava no governo a ameaça de ruptura da ordem democrática.

O texto é uma nota assinada pelos então três comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier (Marinha); general Marco Antônio Freire Gomes (Exército); e brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) –, e divulgada no dia 11 de novembro de 2022 no site da Força Aérea Brasileira (FAB).

AINDA ACESSÁVEL – Até hoje está disponível neste link aqui. A divulgação da nota dos ex-comandantes foi antecipada pelo Blog do Fausto, no Estadão, naquele 11 de novembro.

Com o título “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”, a mensagem foi reproduzida no mês passado em um dos itens da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro e outros indiciados por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o relato do Ministério Público, o delator Mauro Cid disse que aquela nota foi feita sob encomenda do ex-presidente e serviu para incentivar seus apoiadores que estavam acampados na porta dos quartéis e não aceitavam o resultado das eleições que resultaram em vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

DIZEM OS COMANDANTES – O texto começava assim: “Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.”

No mesmo dia de sua publicação, o 11 de novembro, Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, mandou um áudio ao celular do comandante do Exército, general Freire Gomes.

Agradeceu a publicação e explicou seu efeito ao então comandante: “Com a Carta das Forças Armadas, o pessoal elogiou muito, eles estão se sentindo seguros pra dar um passo à frente… E o que eles entenderam dessa carta? Que, obviamente, que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica, e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas”.

ENTENDEU ERRADO – Ouvido pela Polícia Federal, Freire Gomes disse que Cid fez interpretação errada. A nota não foi feita a pedido do presidente e a ideia era pacificar os ânimos. O mesmo Freire Gomes contou à polícia que dias depois foi apresentado à tal minuta do golpe e avisou que não iria aderir a golpe.

O brigadeiro Baptista Junior também prestou depoimento, confirmou os movimentos de Bolsonaro em direção golpista, mas não foi questionado sobre o tema da nota.

O almirante Almir Garnier alegou direito de ficar calado e saiu sem falar nada. Dos três, é o único na lista dos denunciados e agora também é réu no STF.

TEMA RECORRENTE – A real motivação dos três ex-comandantes para divulgar a nota naquele momento é tema que volta na investigação criminal já que o documento está no processo e referido pela acusação como prova de interferência de Bolsonaro.

As três Forças foram solicitadas, por meio da Lei de Acesso à Informação, a apresentar os documentos que deram origem àquela manifestação.

As três deram respostas de conteúdo similar. Declararam que não há parecer, ofício, relatório ou qualquer outro registro relacionado ao texto dos comandantes. A FAB, que publicou a nota em seu site, foi categórica: “Não existem processos físicos ou eletrônicos, mensagens, ofícios, memorandos, minutas ou quaisquer outros registros recebidos ou produzidos por este Comando ou pelas demais Forças Militares, do Ministério da Defesa e/ou da Presidência da República, relacionados à produção e divulgação da nota referenciada em seu pleito”.

TUDO É GUARDADO – Militares são formalistas. Nas três Forças, documentos são catalogados, classificados e guardados seguindo normas próprias.

A inexistência de qualquer dado sobre como o texto redigido é pista sobre aqueles dias de conspiração em projeto.

Indica que pouquíssima gente poderia passar os olhos no documento ou mesmo saber de sua confecção antes de vir a público. Tudo feito para não deixar rastros. E revela que toda a história da tentativa de golpe ainda não está inteiramente contada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo do Francisco Leali. Mostra que a Tribuna da Internet está no caminho certo ao defender a tese de que os militares eram entusiastas do golpe, desde que houvesse um motivo, como a fraude eleitoral ou a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Mas não houve fraude e o primeiro gatilho da GLO fracassou, na instauração de caos em 12 de dezembro, depois da diplomação de Lula como presidente eleito. Naquela noite, militares kids pretos e manifestantes barbarizaram Brasília, tentaram atacar a Polícia Federal, queimaram ônibus e carros, invadiram empresas e postos de gasolina, para roubar botijões de gás e tudo o mais. O segundo gatilho para o golpe foi o 8 de Janeiro, mas Lula já estava no poder e não decretou GLO, esvaziando o golpe. O resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

Mario Sabino
Metrópoles

Essa é uma daquelas certezas que não resistem ao teste da realidade em qualquer latitude. No fundo e também na superfície, tanto um lado quanto o outro defendem a liberdade de expressão absoluta para quem concorda com a sua respectiva opinião e a relativa (ou liberdade de expressão nenhuma) para quem discorda.

Veja-se o caso do ex-estudante da Universidade Columbia, o palestino criado na Síria Mahmoud Khalil. Ele foi detido pelo governo Trump e pode ser deportado porque era um dos líderes dos alegados protestos pró-Palestina, depois do ataque terrorista do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, que logo se revelaram odiosos atos antissemitas no campus da instituição.

POLÍTICA EXTERNA – A acusação formal é a de que a presença e as atividades de Mahmoud Khalil nos Estados Unidos têm sérias consequências adversas para a política externa americana.

Não vou entrar mais do que já entrei no mérito do caso ou na falta dele. O dado que interessa é que, para defender o rapaz, a esquerda utiliza o argumento que está associado à direita: ao deter Mahmoud Khalil, o governo Trump atentaria contra a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição do país a todas as pessoas que vivem nos Estados Unidos, nativas ou estrangeiras.

Tal como faz a direita quando lhe é conveniente, a esquerda alega que a Primeira Emenda permite, inclusive, advogar o ódio e a violência desde que ela não incite a uma ação ilegal iminente. Ou seja, isso protegeria os estudantes que, em Columbia, gritavam em favor de uma nova intifada palestina e contra a própria existência de Israel.

EFEITO INIBIDOR – Mais: a esquerda afirma que, ao deter Mahmoud Khalil e também sancionar financeiramente Columbia e outras universidades por causa de manifestações, o governo Trump busca inibir a liberdade de expressão dos seus opositores, em qualquer assunto, por meio do “chilling effect”, o efeito inibidor que ocorre quando o governo insinua penalidades para opiniões divergentes.

No chilling effect, começam a surgir notícias de que a imigração americana estaria dificultando ou até mesmo impedindo a entrada nos Estados Unidos de estrangeiros que criticaram Donald Trump, ao que parece um crime de lesa-majestade.

Os petistas e os bolsonaristas poderiam, por favor, explicar qual é o seu ponto de vista sobre o assunto? Seria uma ironia que a esquerda liberticida se tornasse libertária e a direita libertária se mostrasse liberticida, não fossem todos humanos, demasiadamente humanos, a hipocrisia como o denominador comum de ambos os lados desde sempre.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

O problema de Jair Bolsonaro é ser mais forte do que admitem seus adversários, e mais fraco do que ele mesmo julga ser. Como réu por tentativa de golpe de Estado, essa situação não se altera fundamentalmente. Ele tem no momento enorme peso eleitoral, mas não o suficiente para definir sozinho a próxima votação.

O que mais ilustra esse fato é a postura dos possíveis candidatos dentro do espectro de centro-direita, que abrange confortável maioria no eleitorado. Eles dizem à boca pequena que Bolsonaro só pensa em si mesmo e sua família, mais atrapalha do que ajuda, e está desacreditando vários setores. Mas nenhum o critica em público, temendo perder votos.

AINDA INELEGÍVEL – Aparentemente, seus potenciais “herdeiros” esperam que o tempo corroa ainda mais o cacife político de Bolsonaro. Ser julgado por um tribunal que é visto por largas parcelas da população como parte do embate político entre correntes antagônicas fornece no momento um discurso fácil, o da “perseguição política”. Mas a condição de inelegível enfraquece qualquer candidatura.

Como já ocorreu durante seu mandato, a chave da sobrevivência política de Bolsonaro está no centrão. Que está muito longe de ter uma postura “unânime” sobre o capitão e sua provável condenação no STF.

Os donos das várias legendas oscilam entre considerar Bolsonaro uma “boa” ou “má” companhia na luta eleitoral. A postura deles vai depender do famoso “momento” político.

FORÇA ELEITORAL – Vai depender da capacidade de Jair Bolsonaro arregimentar e mobilizar, sobretudo nas difíceis condições nas quais vai se encontrar (lutando para não ir para a cadeia).

A questão para ele é ser visto não só como “vítima”, condição que consegue assumir com certa facilidade. Mas, sim, como real alternativa a um governo em crise de popularidade e que aposta todas as fichas na figura desgastada do atual presidente.

As pesquisas indicam que Bolsonaro não expandiu consideravelmente seu eleitorado cativo. Numa possível saída via Legislativo (leia-se enfrentamento com o Judiciário) até aqui ele não conseguiu colocar de pé uma coligação com o ímpeto necessário para responder ao STF com uma ampla anistia, por exemplo. Os operadores do centrão se esgueiram entre não ser contra a anistia e não se mexer muito para aprová-la.

NO MESMO PATAMAR – Cada um à sua maneira, e trilhando caminhos bem diversos, as figuras políticas de Lula e Bolsonaro chegaram ao mesmo patamar.

Não podem ser descartados do cenário político eleitoral, que não são capazes de decidir sozinhas.

São os donos incontestes de uma fatia considerável de votos, mas incapazes de decidir neste momento a quem poderiam eventualmente transferi-los.

De fato, o Brasil está com poucas escolhas.

Sóstenes, líder do PL, está empenhado em aprovar a anistia

Leandro Magalhães
da CNN

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá colocar em discussão, com os demais líderes, a proposta da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, na próxima terça-feira (dia 1°). “Procede. Foi o que ele [Hugo Motta] combinou comigo”, ressaltou.

Nesta semana, integrantes do Partido Liberal ameaçaram trancar a pauta caso o assunto não ande na Câmara dos Deputados.

NOVA INVESTIDA – Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto, que beneficia quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, é alvo de nova investida envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.

O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a alteração feita pelo relator Rodrigo Valadares, o projeto da anistia passou a beneficiar também Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e o resto dos envolvidos, inclusive o delator Mauro Cid. É claro que o presidente Lula poderá vetar a medida. Se o veto for derrubado pelo Congresso, partidos governistas ou mesmo a Procuradoria-Geral da República, podem questionariam a constitucionalidade da anistia perante o STF, que pode declarar a nulidade da lei, provocando uma crise que ninguém sabe aonde vai parar. Comprem pipoca, Rivotril e Lexotan. (C.N.)

Fux coloca em dúvida as nove delações de Mauro Cid

Janio de Freitas
Poder360

A redução de Bolsonaro e seus militares golpistas à condição de réus é um levante legal que traz, implícita, alguma expectativa de reação ao avanço do autoritarismo em grande parte do mundo. O Brasil foi, até estes dias, uma descrença internacional na sua determinação de ordem política e pública livre de submissões opressoras.

A imagem muda e abre uma brecha, pequena embora, na investida da extrema-direita. O mundo que nos olha está tomado de pavor com o autoritarismo de Trump. A falta de reação, mais profunda nos próprios Estados Unidos, e mais estonteante na Europa, pode levar a caminhos até alheios a todas as previsões em curso. Improvável é que chegue a algum deles.

AUTORITARISMO – O mais recente produto do autoritarismo de Trump, o imposto de 25% nos carros importados, tem significado especial. Foi divulgado menos de 48 horas depois de informado que a Tesla de Elon Musk perdeu para a chinesa BYD a posição de maior construtora de automóveis no mundo.

Já repelida a exigência de legalidade dos atos presidenciais, Trump faz a derrubada ostensiva da exigência de moralidade, ainda que meramente formal.

O tumulto econômico, administrativo e social criado pela arbitrariedade brutal de Trump não é uma realidade que os Estados Unidos aceitem sem reações fortes. Mesmo as bases republicanas, no Congresso e nas ruas, estão atingidas pelos atos deletérios do governo.

RECUO OU QUEDA – Não é pequena a possibilidade de que Trump não tarde muito a ver-se entre o recuo total ou a queda. O autoritarismo é a pretensão da ausência absoluta de limites.

Também Netanyahu e seus asseclas, por exemplo, pretendem-se com poder sobre a vida e a morte dos palestinos. Passou de 50.000 o número de mortes contadas em Gaza por armas israelenses, mais estimados 10.000 desaparecidos nas ruínas de bombardeios.

 Só os jornalistas profissionais mortos – repórteres, redatores, fotógrafos, câmeras e suas equipes – passam de 200. Muitos sob mira para fazê-los mortos, precisamente eles, do que há testemunhos e imagens gravadas.

MEDO DA REAÇÃO – Se não há manifestação da mídia em parte alguma, a explicação é a mesma para toda ela: medo da reação das organizações judaicas, sempre fortes financeira e socialmente.

O movimento público em Gaza para que o Hamas aceite um acordo de paz é, sem tal propósito, a pior ameaça ao autoritarismo em Israel.

Netanyahu e seus asseclas precisam do Hamas, porque, sem a guerra, perdem o poder e vão responder por seus crimes de corrupção. A guerra genocida em Gaza e o autoritarismo têm íntima relação, mas vão eliminar-se mutuamente.

VOTO DE FUX – Aliados entre si, Trump e Netanyahu são aliados de Bolsonaro. Nesse caso, como autoritários limitados. Nada podem e, de consolo, tiveram nada mais que um voto, em uma só questão:

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo delator, cada hora com uma novidade”.

O ministro Alexandre de Moraes deu a explicação técnica, mas não custa imaginar a quantidade de fatos e falas que o tenente-coromel Mauro Cid, do lugar onde esteve, testemunhou ou colheu, e devia delatar – lembrando melhor, corrigindo-se de erros e mentiras. Por isso, também se vê “com muita reserva” o voto do ministro Luiz Fux…

Elio Gaspari
O Globo

O governo mandou ao Congresso um projeto pelo qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5.000 do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia 10 milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o que dá uma renda mensal de R$ 50 mil. A mordida pega 141 mil contribuintes.

O Brasil está entre os campeões mundiais de desigualdade social e a aprovação da isenção é quase certa. Já a taxação do andar de cima abriu um saudável debate. Argumenta-se que Lula deveria pensar primeiro em gastar menos, ou ainda que a taxação inibe investimentos e estimulará a fuga de capitais.

JÁ FAZ TEMPO… – Todos esses argumentos têm seu valor e os debates jogarão luz sobre a questão. O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás.

Faz algum tempo, um curioso pediu ajuda ao historiador Manolo Florentino (1958-2021) para achar uma declaração de político ilustre em defesa da escravidão nos anos 70 do século 19 e ele respondeu:

— Você não vai achar. Naqueles anos, ninguém mais defendia a escravidão. Todo mundo era a favor, desde que… Desde isso, desde aquilo, para retardar a libertação dos escravos.

NADA MUDOU – No século 21, todo mundo é a favor da isenção do andar de baixo. A porca torce o rabo quando se discute a taxação do andar de cima. Nada há de novo sob o céu de anil. O andar de cima segurou a escravidão até 1888

Pela lei, todos os africanos que aportaram ao Brasil depois de 1831 eram livres. O futuro Marquês do Paraná ponderou que não era o caso de libertar os negros, mas de obrigar quem os recebesse a “levá-los outra vez para a costa da África”. Como? Não disse.

Seu colega Marquês de Inhambupe foi mais específico. Podiam ser libertados os africanos que aportassem “com a inteligência necessária para se poderem regular”. Já os “chamados bisonhos, que não têm inteligência nenhuma, para poder procurar os meios de subsistência; pelo que parece dar-lhes a liberdade, é fazê-los ainda mais desgraçados”.

ESCRAVOS ETERNOS – Em suma, o negro era capturado na África, trazido para Pindorama e vendido como mercadoria, mas libertá-lo seria desgraçá-lo. Afinal, como dizia o Marquês do Paraná, “a abolição da escravatura no Brasil é uma questão do futuro, não do presente”.

Em 1831 os africanos trazidos para o Brasil eram cerca de 50 mil. Até 1850, quando a Inglaterra obrigou o Império a proibir o contrabando, foram comprados pelo menos 800 mil africanos. Apenas 8.000 foram resgatados, mas só poderiam ser libertados depois de prestar serviços à nação. Ela os privatizava, passando-os à elite do andar de cima, umas 600 pessoas. O Marquês do Paraná recebeu 21 e pelo menos dois grandes jornalistas do período entraram nessa boquinha.

Na segunda metade do século 19, com ventos que vinham de fora, o debate da escravidão aos poucos ganhou corpo. Em 1871 a Lei do Ventre Livre alforriou condicionalmente os nascituros. Tudo bem, mas o primeiro projeto nessa direção era de 1831.

SEM CRISE… – No debate desta lei, Paulino Soares de Souza advertia: “Ninguém sustenta aqui a perpetuidade da escravidão. (…) O dever de todos nós é não deixar irrefletidamente expor o país a uma crise violenta (…) sem atentar contra a propriedade, sem perturbar as relações existentes, sem prejudicar os grandes interesses que infelizmente estão ligados e por muito tempo há de firmar nessa instituição.”

Em 1881, atacando o abolicionismo de Joaquim Nabuco, o escritor Silvio Romero enunciava seu “desde que”. Para ele, o melhor meio para dar fim à escravidão seria investir no trabalho livre “mais fecundo, e depois mais fácil, mais barato”. As coisas continuaram indo bem para o andar de cima. A historiadora Angela Alonso mostrou que, passados 11 anos, apenas 11 mil brasileiros haviam sido libertados, 0,7% dos negros escravizados.

Em 1884, veio a lei que libertava os sexagenários. Foi atacada porque significava um abandono dos idosos. A providência seria louvável desde que existissem asilos.

O ÚNICO PAÍS -Em 1887, a maré cresceu e apareceram projetos abolindo a escravidão, desde que os senhores ganhassem um respiro até 1890. Nesses dias, nas Américas, só o Brasil escravizava negros.

Um ano depois, com o abolicionismo nas ruas e os negros fugindo das fazendas, no dia 8 de maio de 1888 foi apresentado um projeto de abolição imediata e incondicional.

Um problema varrido para baixo do tapete por mais de 50 anos tramitou em apenas cinco dias e, em 13 de maio, Isabel assinou o decreto que acabou com a escravidão.

MAU NEGÓCIO – No século 19 prosperaram no sul do estado do Rio os irmãos José e Joaquim de Souza Breves. Tiveram dezenas de fazendas de café e, talvez, até 10 mil negros escravizados. Depois de 1850, continuaram no negócio do contrabando de africanos e mantiveram um trapiche para abrigá-los na restinga da Marambaia. (É lá que às vezes os presidentes da República vão descansar em alguns feriadões.)

Quando o contrabando foi proibido, Joaquim Breves profetizou: “Se isto continua, a vida e a fortuna de numerosos cidadãos, assim como a paz e a tranquilidade do Império, correm iminente perigo”.

Os Breves continuaram investindo na escravaria enquanto outros fazendeiros migravam para títulos da dívida pública, remunerada pela Selic da época. O Império acabou-se em 1889 e, nos anos 50 do século 20, Vitor, o patriarca da família, estava bem de vida. Tinha um bananal, uma modesta fábrica de bananada e uma pequena termelétrica. Sombra do que haviam sido, ele e todos os Breves trabalharam para viver, pagando pelo trabalho alheio. Quem andou para trás foi o Brasil.

Lula diz que Janja é representante dele, como presidente

Giordanna Neves
(Broadcast)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado, 29, durante coletiva no Vietnã, que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, continuará fazendo “o que ela quiser” e que a “mulher do presidente Lula” não nasceu para ser dona de casa. Ele foi questionado sobre as críticas da oposição à viagem de Janja a Paris.

PAPEL DA MULHER – “Ela vai continuar fazendo o que ela faz, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa, ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser, e vai andar para onde ela quiser, é assim que eu acho que é o papel da mulher”, respondeu o presidente.

Nomeada por Lula, Janja discursou como chefe da delegação brasileira na abertura da cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), ocorrida em Paris. Ela recebeu uma deferência do presidente francês, Emmanuel Macron.

A primeira-dama já esteve na capital francesa em julho de 2024, para acompanhar a abertura das Olimpíadas e representar o governo brasileiro na cerimônia.

VIAGEM ESCONDIDA – Lula afirmou que Janja não foi à viagem “escondida” e reiterou que irresponsabilidades da oposição não devem ser respondidas, pois acredita que a própria história se encarregará de julgar os fatos.

“Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Eu acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder àquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, aquilo que é fake news, aquilo que é irresponsabilidade, não precisa responder, a história vai julgar. E a Janja foi oficialmente me representando, ela não foi em uma viagem escondida, ela foi em uma viagem me representando”, disse.

Ele também reforçou que Janja não é “clandestina” e que viajou a Paris a convite de Macron, presidente da França.

COMPANHEIRO MACRON – “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada para fazer uma viagem e não foi pouca coisa. Ela viajou a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e a pobreza, e eu fiquei muito orgulhoso quando ela foi lembrada pelo Macron e ele convidou ela para falar de um assunto que eu poderia ser convidado, que poderia ser convidado de outras pessoas”, comentou.

Como mostrou o Estadão, Janja não exerce cargo no governo federal, mas conta com uma equipe “informal” que exerce funções de assessoria à primeira-dama e a acompanha em viagens ao exterior.

No caso das Olimpiadas de Paris, em 2024, o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris.

PASSEANDO EM ROMA – Em fevereiro deste ano, a primeira-dama também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram R$ 34,1 mil.

Após críticas à primeira-dama, a Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para delimitar a atuação do cônjuge dos presidentes da República em eventos institucionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem razão, Janja não viajou escondida nem clandestina. Aliás, deste assunto Lula entende bem. Quem viajava escondida e clandestina com ele era a segunda-dama, Rosemary Noronha, que ganhou em empregão de Lula, com carro oficial, cartão corporativo, assessoria e tudo o mais. No total, Rose viajou com ele 34 vezes ao exterior, ganhando diárias em dólar, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes. Foi por causa disso que ele ganhou o apelido de o “Bebum de Rosemary”. (C.N.)

Bolsonaro diz que a prisão dele será totalmente injusta

Marianna Holanda
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu nesta semana no Supremo Tribunal Federal, acusado de liderar uma trama golpista, admitiu à Folha ter conversado com auxiliares sobre estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, mas diz que essas possibilidades foram descartadas “logo de cara”.

As medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, comoção grave de repercussão nacional ou guerra.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes, cujas penas somadas superam 40 anos. Questionado se uma eventual prisão significaria o fim da sua carreira política, disse: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”. Ele recebeu a Folha para uma entrevista na sede do PL na qual também falou da delação de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da investigação contra o senhor por fraude no cartão de vacina. O Cid disse à PF que o sr. pediu para ele isso. Por que acha que ele falou isso? E o que acha da decisão da PGR?
Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina, que até hoje é experimento [o imunizante foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)]. Um delator, para seguir a regra, tem que ser espontâneo, falar a verdade e ter prova. Tanto é que o senhor [procurador-geral da República Paulo] Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão. Esse pedido de arquivamento, se fosse a Lava Jato, já tinha anulado tudo. Mas como eu não sou tão poderoso assim…

O sr. acha que pode ser uma sinalização para os outros processos, como o das joias?
Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo. Porque você não pode investigar o cartão de vacina, olhar do lado ali e ah, apareceu presentes, apareceu estado de sítio, não pode fazer isso aí. Até porque nunca vi um juiz começar um processo sem ser provocado. Uma vez provocado, ele analisa, se investiga. Por que eu sou diferente dos outros?

O sr. falou que conversou já com auxiliares sobre alternativas, mas não sobre ruptura. Quais foram essas alternativas?
Eu não esperava o resultado [das eleições]. Nós entramos com a petição e, no dia seguinte, o senhor Alexandre Moraes mandou arquivar e nos deu uma multa de R$ 22 milhões. Se a gente recorresse, podia passar para R$ 200 milhões. Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…

Essas foram as possibilidades discutidas na época?
É, não foi decisão. Reuni duas vezes com os comandantes militares, com umas outras pessoas perdidas por ali. Mas nada com muita profundidade, porque quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério, você tem que tomar cuidado para conversar com os caras, né? E também eles querem voltar à normalidade da vida deles, você não pode botar pressão em cima deles. E daí, no depoimento do comandante do Exército, ele fala que foi discutida possibilidade de dispositivos constitucionais. Qual o problema? Nenhum. O PGR falou de estado de defesa ou sítio. Primeiro passo é convocar os conselhos da República e da Defesa. Isso não foi convocado, não houve nem cogitação de nada.

Em 7 de setembro de 2021, o sr. chegou a mencionar que chamaria o Conselho da República. Isso já era uma coisa que estava na cabeça do senhor desde 2021?
Eu quero saber quando eu falei isso, não estou lembrado… Mas, se falei, não tem crime nenhum nisso aí.

Por que o sr. discutiu essas alternativas com os militares?
Tem que discutir com várias pessoas. Eu tenho muita confiança nos militares. Não tem problema nenhum conversar. Conversa primeiro com o ministro da Defesa. Depois, na segunda reunião que apareceu os caras lá. Existe algo fundamentado, concretamente, para gente buscar uma alternativa? Chegou à conclusão que, mesmo que tivesse, não vai prosseguir. Então esquece.

Discutir uma alternativa com os militares que fosse para impedir o presidente Lula de assumir o mandato não seria uma tentativa de golpe de Estado?
Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O “after day”, como é que fica? Então, foi descartado logo de cara.

Foi descartado porque o Freire Gomes [então comandante do Exército] não deu apoio a essa iniciativa?
Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não. Se você quer dar golpe, troca o ministro da Defesa, troca o comandante de Força, bota um pessoal disposto a sair fora das quatro linhas. Mas isso não passou pela cabeça. Você não dá golpe à luz do dia. Você vai criando um fato, uma oportunidade, como o Lula diz, né? Então estão construindo narrativa. Porque, obviamente, a não eleição nossa nos pegou de surpresa. O TSE, é bom você publicar, tomou providências contra Jair Bolsonaro, o candidato.

O sr. se arrepende de não ter reconhecido firmemente o resultado das urnas em 2022?
Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos. Todo candidato faz isso quando ele vislumbra qualquer possibilidade. E eu jamais passaria faixa para ele [Lula] também, mesmo que tivesse dúvidas de nada.

E o sr. se arrepende de ter discutido essas alternativas que o levam hoje a ser julgado pela trama golpista?
É uma história contada por aquela parte da Polícia Federal vinculada ao senhor Alexandre de Moraes. Aqui [Constituição] é a minha Bíblia. Tenho um problema, recorro a isso aqui. Agora, se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe.

E o sr. apoiaria um projeto de anistia que não o contemplasse?
Olha só, quando começou a tramitar, eu falei não quero saber de anistia envolvendo meu nome. Como é que eu podia imaginar que me colocariam no [processo do] 8 de janeiro, se eu estava lá nos Estados Unidos? Não acharam nada a meu respeito. Olha só, anistia, você tem que fazer, não é para… Quando é individual, chama-se graça.

O sr. teme que, se for efetuada uma prisão, possa ser o fim da sua carreira política?
É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos.

Como seria uma prisão para o sr.?
Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.

O sr. cogita se juntar ao Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, pedir asilo político? Já chegou a conversar sobre isso com algum chefe de Estado?
Zero, zero, zero. Eu acho que eu estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Eu quero o bem do meu país.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Fabiano Lana
Estadão

No mundo ideal, ideias e argumentos se combatem com concepções ainda melhores ou contra-argumentos mais eficientes. Você lê ou escuta o que alguém disse ou escreveu e, para rebater, tenta mostrar que ele pode ter se equivocado em fatos, ter entrado em contradições, ter apresentado algumas conclusões que não se fundamentam. Mas isso é apenas uma utopia de civilização iluminista – o que pretendemos ser, mas não somos. Longe disso.

Na prática, ocorre o seguinte, ainda mais no contínuo veloz das redes sociais. Ninguém perde mais seu tempo escasso para desmontar alguma tese. Ou mesmo de ler um texto. Dá trabalho, exige algum tutano e capacidade de articular palavras e pensamentos.

BRIGA DE RUA – O mais prático é transformar o jogo das ideias numa briga de rua. Leia apenas o título e acuse seu interlocutor de má-fé, de sordidez, de estar a serviço de causas inconfessáveis. Abuse de palavras ou expressões de baixo calão. Jogue fora toda sua ira interior, suas frustrações, naquilo que te contrariou. Peça para que o texto seja apagado, sonhe com sua proibição.

A questão é que nenhuma dessas estratégias é suficiente ou mesmo eficiente para diminuir ou derrubar um conjunto de ideias ou visão de mundo.

Neste momento em que o Brasil vive o início do julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, esse tipo de comportamento se exacerba.

SEM ARGUMENTOS – Está claro que ninguém mais leva fé em argumentos. O que vale é a desmoralização, a luta sem fim. Vencer é melhor do que ter razão, já nos dizia o filósofo Arthur Schopenhauer.

Daí que, instigados pelos próprios bolsonaristas, a ordem unida é invocar a tese de que o Judiciário é uma linha auxiliar das forças políticas de esquerda. É manter a conspiração de que nosso sistema eleitoral montou uma fraude para vencer as eleições. Não há espaço para a autorreflexão de que, quem sabe, erros do próprio Bolsonaro podem ter tido como consequência a sua derrota. O que se quer é o confrontamento sem tréguas.

ATAQUE A LULA – “Lula, cachaça, o brasileiro sabe de sua índole e de como você chegou até aqui. Só um imbecil ou um canalha compra esse papo de plano de assassinato. A única pessoa que tentaram matar fui eu, em uma ação de antigo militante do PSOL, seu braço político de primeira hora. Não conseguiram! Esse foi o grande erro de vocês, como admitiu José Dirceu”, escreveu Jair Bolsonaro (ou seu filho Carlos) nas redes sociais.

É uma demonstração de que tipo de sociedade belicosa nossos líderes políticos querem. O problema é que a turba gosta de obedecer, e as consequências visíveis foram as depredações desesperadas do 8/1.

No lado do PT, também há pouco espaço para nuances. Que a punição para os celerados do 8/1 seja a maior possível.

TRAIÇÃO DO PAÍS – Qualquer tipo de ponderação, de comparação, mesmo de reflexão, é considerado estar do lado da ditadura, da truculência, do golpismo. Muitas vezes, estar contra o PT parece ser visto como uma traição ao País. Ser obtuso e maniqueísta é a tendência do momento. Dá cliques, apoio e até votos.

Há momentos em que a sociedade brasileira se parece com matilhas que latem umas para outras. Qualquer frase de Lula é atacada sem piedade pelos bolsonaristas e aplaudida sem críticas pelos petistas.

Qualquer frase de Bolsonaro é atacada sem piedade pelos petistas e aplaudida sem crítica pelos bolsonaristas. Vamos fazer o exercício de inverter as sentenças e associar aos autores errados e ver o resultado?

ATÉ A MORTE… -De maneira merecida ou não, o Brasil chegou ao ponto em que as duas maiores forças políticas desejam o encarceramento do líder adversário. E, talvez, também a morte. Os bolsonaristas querem Lula de volta à cadeia por corrupção, por entenderem que ele foi “descondenado” de maneira arbitrária.

Já o petismo não vê a hora de Bolsonaro estar preso. É por uma visão de justiça ou por vingança? A depender do ódio que se estampa desses desejos é que podemos tirar as conclusões mais assertivas.

É possível que uma sociedade nesse estado de ânimo prospere? Não em harmonia. Mas é preciso pensar que sua visão política sobre o mundo é apenas uma perspectiva, nunca a verdade absoluta. E a pessoa que você odeia pode ter outra perspectiva, não necessariamente é um canalha. Se você não pensa assim, que as visões sobre as coisas são múltiplas e precisamos aceitar até o que odiamos, o conselho é revisar a sua definição de democracia.

Débora dos Santos teve comportamento exemplar na prisão

Mateus Coutinho e Luccas Lucena
Do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e impôs uma série de condições a ela, como a proibição de usar redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.

O ministro tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República ser favorável ao regime domiciliar.

PERDEU, MANÉ – Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.

Moraes impôs à cabeleireira uma série de condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já anunciou que vai rever a pena proposta por Moraes, de 14 anos de prisão.

AS CONDIÇÕES – Foram as seguintes as condições impostas a Débora:  Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Além disso, proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal.

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.

PRISÃO INJUSTA – A defesa comemorou a decisão. “A defesa de Débora Rodrigues tem o prazer de informar que, após mais de dois anos de prisão injusta, nossa cliente obteve seu alvará de soltura.”, disseram os advogados dela.

“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”, assinalaram Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos

Condenação de Débora “nunca” deveria ter ocorrido, diz a defesa. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar acompanhando os desdobramentos do caso, sempre em busca de uma justiça plena.”

APROVADA NO ENEM – Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.

A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.

A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como indagou Machado de Assis, em seu mais famoso poema: “Mudou o Natal, mudei eu ou foi o Alexandre de Moraes que mudou”? (C.N.)

O chapéu de malandro se adapta à fantasia que Lula vive

Mario Sabino
Metrópoles

Comece-se pelo ministro da Fazenda (se é que ainda temos uma), Fernando Haddad, que resolveu desqualificar uma empresa de pesquisas, a Quaest, por revelar que a reprovação a ele no mercado financeiro bateu em 58%, o dobro da medida em dezembro. Já a aprovação, que era de 40% há apenas três meses, caiu para 10%.

“Dizer que isso é uma pesquisa é dar um nome muito pomposo para uma coisa que deve ter sido feita em 15 minutos ali, num bairro. Uma pesquisa com 100 pessoas, não dá para dar o nome de pesquisa. Isso você faz em uma mesa de bar”, disse o ministro. “É muito diferente de um levantamento técnico, amplo, que consulta milhares de pessoas. Isso foi uma consulta informal, não tem representatividade”.

E OS MOTIVOS – Como todo político antigo, e o político brasileiro já nasce embromador. Assim, quando uma pesquisa lhe é desfavorável, Fernando Haddad ataca a pesquisa e deixa de lado os motivos que causam a insatisfação revelada pela realidade dos números.

No caso, o rumo desastroso que tomou a economia brasileira, com uma inflação que já está quase no dobro da meta e um governo que, como expõe didaticamente o Orçamento aprovado por um Legislativo cúmplice na esbórnia com o dinheiro público, quer ser reeleito sobre um país que caminha a passos largos para a ruína.

Outro ministro, o da Justiça (se é que ainda temos uma), saiu-se, na semana que termina, com uma frase que causou indignação.

DISSE LEWANDOWSKI – No país em que facínoras matam para roubar celulares, Ricardo Lewandowski afirmou que “é um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro.

Não é bem assim, como sabe todo mundo que não tem carro blindado ou segurança oficial ou particular, praticamente o mundo todo.

Na verdade, a polícia não prende e, quando prende bem, a Justiça solta nas audiências de custódia, mais uma conquista da esquerda aprovada por aquele soviete, o Conselho Nacional de Justiça, quando era presidido pelo próprio Ricardo Lewandowski.

BANDIDOS PROTEGIDOS – Para sermos justos, as audiências de custódia integram o nosso laxismo tropical, visto que temos um Código Penal mais preocupado em proteger os bandidos do que os cidadãos honestos.

Por exemplo: ninguém vai para a prisão por ter cometido crimes com penas inferiores a 8 anos. E temos aquela aberração de beneficiar com progressão para regime mais brando quem já cumpriu um sexto da pena, à exceção dos perpetradores de crimes hediondos. Aí, é necessário cumprir dois quintos da pena. Se o sujeito é reincidente, esse prazo sobe para três quintos. Crime hediondo, no Brasil, é questão relativa.

Ricardo Lewandowski soltou a sua frase lapidar um dia depois de a capitã da PM paulista Jaqueline Pereira ter ido a um programa matinal da Rede Globo e desenrolado, no ar, literalmente, a extensa ficha criminal de um meliante que é invariavelmente solto pela Justiça. Ele foi preso 16 vezes, e nas 16 vezes foi beneficiado com a liberdade provisória pela Justiça.

LULA PREOCUPADO – O ministro da Justiça poderia ser mais colaborativo. No seu esforço para sair do pântano da desaprovação popular, Lula foi aconselhado pelo seu publicitário a mostrar-se muito preocupado com a falta de segurança que aflige os brasileiros.

“A gente não vai permitir que a república dos ladrões de celular comece a assustar as pessoas na rua desse país”, disse o presidente da República, ao defender a PEC da Segurança Pública, com a qual o governo federal quer ter mais participação no combate ao crime.

Lula, na verdade, procura anular o efeito deletério daquela frase que disse logo depois de sair da cadeia: “Não posso ver mais jovem de 14 e 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular”.

ATÉ O PAI NOSSO – A frase sobre a “república dos ladrões de celular” veio poucas horas depois de o presidente da República puxar um Pai Nosso na inauguração de uma barragem no Rio Grande do Norte. É que faz parte do seu combo publicitário parecer que é um homem de grande fé e, assim, tentar atrair também os evangélicos, parcela que lhe é reticente.

Gogó com goró abençoado, é isso aí. Na minha opinião, diante do exposto, só nos resta mesmo é rezar — ou orar, como queiram — nesta república de ladrões de celular, mas não só, antes fosse, Deus sabe.

Bolsonaro e seus advogados cochilaram durante a sessão

Mario Sabino
Metrópoles

É de uma chatice incomensurável ter de comentar o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo. Todo mundo sabe que é um processo político, todo mundo sabe que nenhum pedido da defesa será aceito, todo mundo sabe que ele ia virar réu, todo mundo saber que o ex-presidente será condenado a uma pena equivalente à de um assassinato. Não tivemos nem direito ao plenário do tribunal, que poderia garantir alguma emoção.

Nos julgamentos de Lula (ele teve direito a defender-se nas várias instâncias, ao contrário de Jair Bolsonaro), o final era previsível, mas havia margem para o drama — e nós, jornalistas, nos alimentamos de dramas, assim como hienas se alimentam de carcaças.

ADRENALINA ALTA – Exemplo de drama: aquele julgamento de habeas corpus preventivo no STF, dois dias antes de Lula ser preso, em abril de 2018, quando os pretorianos mandaram recado aos ministros para que não sacassem da jurisprudência de ocasião e, assim, livrassem o petista da cadeia. O placar de 6 a 5 manteve a adrenalina alta até o último momento.

Agora, o máximo a que podemos almejar é um pedido de vista de Luiz Fux, da mesma forma que ele fez no caso da cabeleireira sentenciada por Alexandre de Moraes a 14 anos de prisão — espantosos 14 anos — por ter pichado com batom a escultura da Justiça, em 8 de janeiro de 2024.

TÊM MEDO DELE – Era improvável que Luiz Fux pedisse vista, porque isso significaria carimbar a obra magna de Xandão, e todos no STF parecem se pelar de medo dele.

Mas, ainda que o julgamento fosse suspenso por ação de Luiz Fux, a coisa só servirá para adiar o desfecho mais antecipado do que final de novela.

A Lava Jato era melhor até nisto: no drama. É porque ainda havia Estado de Direito, com investigações de verdade, provas de verdade, julgamentos de verdade. A verdade é sempre eletrizante.

Paulo Figueiredo era apresentador da rádio Jovem Pan

Isabella Cavalcante
da CNN

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto de João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ainda não apresentou sua defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da suposta organização de golpe de Estado.

A denúncia contra outros oito citados no caso, incluindo Jair Bolsonaro (PL), foi aceita na quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

SEM NOVIDADES – Documento da Secretaria Judiciária notou que até a última sexta-feira (21), Paulo Figueiredo não havia se manifestado. Desde então, nenhum pronunciamento dele foi incluído no processo da denúncia da PGR.

Apesar disso, ele poderá se manifestar em outro momento. Dos 34 denunciados pela procuradoria, ele é o único sem data de julgamento no STF e está sozinho no núcleo 5 da denúncia.

Paulo mora nos Estados Unidos e foi notificado por um edital, o que é necessário quando a Justiça não consegue contatar uma parte de processo.

JOVEM PAN – Ele participou da programação da rádio Jovem Pan, mas foi afastado em 2021 e depois demitido, quando já era alvo de investigação por disseminar informações falsas.

Os outros 33 denunciados foram divididos em quatro núcleos chamados: Crucial para a organização, que é o de Bolsonaro; Gerenciamento de ações, com o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; Militares, com agente da Polícia Federal (PF) e coronéis do Exército; Disseminação de desinformação, com ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros militares.

Bolsonaro garante que continua a ser o candidato pelo PL

Vinicius Torres Freire
Folha

Jair Bolsonaro e comparsas vão ser processados. Não deveria ser assim. Se o capitão das trevas tivesse sido deposto da Presidência da República por meio de um processo de impeachment, não teria sido capaz de tentar um golpe, pelo menos não de dentro do Palácio do Planalto.

Entre outros crimes cometidos ou tentados até então, Bolsonaro anunciou em um comício, no 7 de Setembro de 2021, que não haveria eleição em 2022 a não ser nos termos dele e que não cumpriria decisões do STF.

DEPOSIÇÃO LEGAL – A mera tentativa de crimes previstos pela lei do impeachment é motivo para processo e deposição legal do presidente.

Obviamente, Bolsonaro não seria impedido. Entregou boa parte do governo e de seus recursos aos sultões do centrão, em uma espécie de semipresidencialismo de avacalhação. Assim, centrão e direitão obtiveram ainda mais meios de aumentar bancadas no Congresso e seu domínio sobre prefeituras e estados, o que viria a se confirmar em 2022 e em 2024.

De resto, a aprovação ao governo Bolsonaro se manteve ao menos acima de 25%, outro empecilho ao processo. Um acordão, um arranjo político, manteve Bolsonaro no poder e deu sobrevida a seu projeto de tirania.

TARCÍSIO INSISTE – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou de novo nesta quarta-feira que o réu Bolsonaro, seu líder, provará que é inocente.

Em público, ao menos, Tarcísio aprova o projeto de golpe e seus desdobramentos práticos, inclusive o plano de agitação nas ruas, “caos”, de criação de uma célula terrorista militar e, de quebra, a depredação da turba golpista do 8 de Janeiro.

É possível especular que se trate apenas de conveniência. Cerca de um quarto do eleitorado, ao menos, pode ouvir indicações de voto de Bolsonaro. Um candidato da direita a presidente da 2026 não pode planejar sua campanha sem lidar com esse assunto essencial.

É O PREFERIDO – Tarcísio é por ora o preferido das elites econômicas, para algumas delas por falta de opção (prefeririam alguém mais sem gosto e sem cheiro, ao menos sem odor de bolsonarismo. Mas, se não tem tu, vai tu mesmo).

Não há nem de longe arranjo político para a definição de candidato direitista — é improvável que apareça um só, entre os mais relevantes. Para dificultar a vida da direita, Bolsonaro não vai jogar a toalha — ao contrário, como o demonstrou no dia em que se tornou réu.

Lançar-se candidato agora, “traindo” o líder de Tarcísio e tanta gente, pode implicar perda de votos.

COMO INVENTAR? – Há discussão de como inventar esse candidato “quase” único da direita. Tão cedo, no mínimo, não haverá arranjo político algum. Mas a conveniência, associada a direitismos mais ou menos antidemocráticos autênticos, faz com que o principal pré-candidato da direita, Tarcísio, subscreva o golpismo (assim como como as barbaridades contra a saúde pública e outras tantas de Bolsonaro); assim também o faz o azarão Romeu Zema, no cargo de governador de Minas Gerais.

Se restar algum debate público, essas pessoas terão de explicar que subscrevem a tentativa de golpe, a ficha corrida de Bolsonaro, o fato de ele ter jogado milhões na pior miséria do século, em 2021, a destruição ambiental da política de “porteira aberta” etc.

Pode até restar a dúvida que apoiem o arranjo político que permitiu a trabalhar no golpe enquanto entregava a República ao negocismo político mais baixo e a políticas públicas sem base no mínimo da razão.