Na concepção de Gilmar, o golpe de estado foi concretizado

Paulo Cappelli, Manoela Alcântara e Augusto Tenório
Metrópoles

Ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes refutou a principal tese usada por Bolsonaro para se defender no chamado “inquérito do golpe”. Em entrevista à coluna, o magistrado sustentou que o planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que os envolvidos não tenham pegado em armas para tentar viabilizá-lo.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem. Então é preciso entender isso nesse contexto”, afirmou Gilmar Mendes.

DIZ GILMAR – “E as coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava”, prosseguiu o ministro.

“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados”, disse o ministro, citando as investigações da Polícia Federal (PF):

Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”,

PLANEJAR ASSASSINATOS – “O relatório tem mais de 800 páginas. Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata, por exemplo, de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. São coisas de extrema gravidade. E não eram pessoas que estavam lá no Acre fazendo um exercício lítero-poético-recreativo. Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas”.

“A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério”, continuou.

TESE DA DEFESA – Após a operação da Polícia Federal que antecedeu o indiciamento do ex-presidente, em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou:

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contratar advogados, Braga Netto, Bolsonaro e os demais envolvidos estão jogando dinheiro fora. O caminho da condenação já foi traçado, passando por cima da lei e da jurisprudência. Da mesma forma com que o Supremo simplesmente acabou com a tese universal de presunção da inocência, para cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol, agora os ministros se preparam para sepultar a consagrada doutrina de que planejar não significa tentar. É realmente espantoso e repulsivo. Sobral Pinto com certeza vomitaria e depois recorreria à Lei de Proteção aos Animais. (C.N.)

Andrei Rodrigues, da equipe de Lula, recebia os informes

Caio Crisóstomo
Folha

A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.

Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.

HAVIA CONTROLE – Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.

Os informes da agência foram produzidos dentro de um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atual governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.

Não era de conhecimento público, até agora, que a Abin havia produzido, no final de 2022, informações de inteligência encaminhadas prioritariamente para a equipe de Lula no âmbito deste GT (grupo de trabalho).

TINHAM CONHECIMENTO – A Folha teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.

No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.

Como mostrou a Folha, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

EQUIPE DE ANDREI – O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.

Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).

Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos três Poderes de 8 de janeiro de 2023.

BLOGUEIRO TERRORISTA – Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.

Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.

Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.

PROTESTOS E RONDAS – A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.

A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.

Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro. O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de “não vai subir a rampa” e “só por cima do meu caixão”.

OUTROS ENVOLVIDOS – Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.

Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.

Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. O texto cita um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Naquele momento difícil, com o término da primeira semana de governo, acampamento fervilhando etc. e tal, Lula foi “visitar” Araraquara sem nenhum motivo, apenas para encontrar o amigo petista Edinho Silva. Ora, é claro que Lula estava informado. Mas quem se interessa? (C.N.)

Braga Netto prepara sua narrativa sobre o golpe

Malu Gaspar
O Globo

O general Walter Braga Netto, preso no último sábado pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de tentar obstruir as investigações, não só trocou de advogado como já delineou sua estratégia de defesa no inquérito da trama golpista, acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Em entrevista ao blog, seu novo defensor, José de Oliveira Lima, afirmou que ele não planeja partir para a delação premiada.

REVERTER A PRISÃO – De acordo com interlocutores da família do general, ele acredita poder reverter a prisão com sua versão sobre os dois principais episódios que complicaram sua situação.

Sobre o primeiro deles, uma reunião em seu apartamento em Brasília em novembro de 2022 com um grupo de oficiais das Forças Especiais do Exército, os chamados! kids pretos! – que, segundo a PF, tinha como objetivo executar um plano de golpe de Estado –, Braga Netto diz que foi apenas um encontro para tirar uma foto com o coronel Raphael Oliveira.

O oficial foi um dos participantes de uma operação chamada de Copa 2022, em que militares se distribuíram por Brasília em locais por onde passava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, como parte de um plano que incluiria até o sequestro do magistrado e o assassinato do então presidente eleito Lula e o vice eleito, Geraldo Alckmin.

CID CONFIRMA – A história da foto com Braga Netto, aliás, é corroborada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, em sua delação premiada.

Na versão do general, porém, a credibilidade de Cid termina aí. O tenente-coronel afirmou em seu último depoimento à PF, em 5 de dezembro, que Braga Netto entregou dinheiro para financiar os golpistas em uma caixa de vinho.

Disse, ainda, que o candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição procurou seu pai, o também general Mauro Lourena Cid, para tentar saber o que ele havia dito na delação – o que para a PF representou uma tentativa de obstruir a Justiça.

SOB PRESSÃO – Em sua argumentação, Braga Netto dirá que Cid falou o que falou sob pressão, porque não é possível que em nenhum dos depoimentos anteriores ele tenha se lembrado desses fatos.

A estratégia do ex-vice de Bolsonaro representa uma mudança em relação à sua primeira manifestação pública sobre o caso.

No comunicado divulgado dois dias após o indiciamento do general, de Bolsonaro e outras 35 pessoas por envolvimento na trama golpista, Braga Netto não negou diretamente ter participado dos planos de golpe de estado. Concentrou-se apenas em destacar sua “lealdade” a Bolsonaro “até os dias atuais”, além de negar a tese de um “golpe dentro do golpe” aventada por investigadores da PF após a revelação de que a ruptura democrática envolveria a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise vinculado ao GSI que seria coordenado por ele e comandado pelo general Augusto Heleno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cada vez fica mais evidente que houve apenas o planejamento para tentar dar um golpe, porém foi tão mal preparado que virou uma comédia sem a menor graça. Os golpistas são ridículos, não há a menor dúvida. (C.N.)

Ilustração reproduzida da Folha

Vinicius Torres Freire
Folha

Há quem tente ganhar dinheiro com a perspectiva de desvalorização ainda maior do real. Quem invente operações financeiras engenhosas para tentar faturar com a variação frequente e grande do dólar (“volatilidade”). Há até operações automatizadas (“robôs”) que permitem identificar essas oportunidades.

É verdade também que, a julgar pelas condições econômicas do Brasil, dólar a R$ 6,27 parece exagero, assim como Selic a 17% ao ano, como se vê no atacadão do mercado de dinheiro.

PACOTE MALFEITO – Se há exagero, há necessariamente “ataque especulativo”? Não. A péssima recepção ao plano fiscal do governo agravou uma situação ruim que vinha desde abril.

O impacto do fracasso de público do pacote, que elevou dólar e juros, causou acidentes (perdas de dinheiro, reversão de planos de investir etc.). Que isso tenha acontecido no dezembro seco de dólares piorou a situação. Há um dominó em queda, bola de neve, o nome que se dê a problemas que se realimentam.

O que seria um “ataque especulativo? Uma tentativa de forçar a desvalorização de uma moeda que está em certo nível, por decisão de governo ou similar, e que está valorizada além da conta, dado um contexto ruim.

CENÁRIO RUIM – Qual contexto? O de um país com déficit externo crescendo rápido e para um nível perigoso. Um aumento rápido e sem limite da dívida pública. Reservas internacionais insuficientes para defender um certo nível de cotação da moeda.

Um ataque especulativo seria, grosso modo, um maciço e variado conjunto de operações com o objetivo de pressionar a desvalorização de uma moeda, induzindo governo e/ou banco central a vender dólar, no caso, a preço bom, “barato”, de real supervalorizado.

A fim de manter a taxa de câmbio desejada (tantos reais por dólares), o BC teria de vender dólares baratos, tirados de seu estoque de segurança (reservas internacionais).

JOGA A TOALHA – Quando o BC fica quase sem reservas, joga a toalha. A moeda, no caso o real, se desvaloriza (“o dólar sobe”). Lucra muito quem montou operações financeiras que ganham com a grande desvalorização da moeda.

Mas a moeda brasileira, o real, não está “supervalorizada”, por quase qualquer critério, faz tempo —ao contrário. Chutava-se ainda neste ano que o dólar poderia voltar a algo um tanto abaixo de R$ 5 (R$ 4,80?) se houvesse perspectiva de limite para o crescimento da dívida pública, inflação controlada e ambiente mais calmo nos EUA.

As autoridades econômicas brasileiras também não estão defendendo, tentando fixar, uma cotação ou uma faixa de flutuação para a moeda brasileira. O câmbio é flutuante. Com disparada na cotação, dólar turismo chega a R$ 6,66 em casas de câmbio

ORIGEM DO PROBLEMA – O BC não intervém a fim de evitar a tendência de alta do dólar, mas de evitar estrangulamentos e altas aberrantes por faltas pontuais de dólares (“pouca liquidez”). Por ora, nem está vendendo o suficiente ou operando de modo adequado (via swaps cambiais) para conter o preço do dólar.

Quem procura ganhar com a alta do dólar em regime de câmbio de fato flutuante, corre muito risco. Por outro lado, se o BC viesse a intervir a fim de fixar um preço para o dólar, estaria financiando o eventual especulador ou subsidiando em geral quem quer tirar dinheiro do país (torrando reservas), com alto risco de fracasso também.

Solução? Lidar com a origem do problema (fiscal), com o presidente Lula reconhecendo o motivo da crise e tomando providências.

Moraes errou ao prender, e Gonet finge não perceber

Mariana Muniz
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira contra um recurso da defesa do general Walter Braga Netto que pede a revogação da prisão preventiva do militar.

“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação”, apontou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação

PRESO NO RIO – O ex-ministro foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o último sábado, no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após a eleição de 2022.

Braga Netto é suspeito de obstrução de Justiça. Ele teria tentado obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar foi indiciado no inquérito com outras 36 pessoas, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e Mauro Cid.

Segundo a PGR, ao autorizar a prisão preventiva no último sábado, a Polícia Federal, ao pedir a prisão preventiva de ambos, apontou que Braga Netto e Peregrino “estavam associados aos propósitos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e execução de Golpe de Estado contra o governo legitimamente constituído” e atuaram para obstruir as investigações, interferindo nas informações prestadas por Mauro Cid.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um parecer que desmoraliza o Ministério Público, considerado o “fiscal da lei”. Se os procuradores atuassem na forma da lei, seriam a favor da libertação de Braga Netto, que não é flor que se cheire e merece execração pública, mas tem todo direito de responder a processo em liberdade. Moraes e Gonet agem em dobradinha no descumprimento da lei. (C.N.)

Moraes embromou muito até libertar Daniel Silveira

Fabíola Perez e Mateus Coutinho
Do UOL

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, dia 20 liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.

Ministro determinou o uso de tornozeleira. “Oficie-se, ainda, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP/RJ para que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta Corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada.”

SEM CONTATO – Silveira está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determinou que o ex-deputado não pode ter contato com os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros.

Ele também não pode ter contato com o capitão do Exército Lucas Guerellus, que foi alvo de buscas da PF na investigação sobre golpe mas não figura entre os indiciados.

Moraes determinou uma lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira, como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;

OUTRAS EXIGÊNCIAS – Além disso, tem de comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça. Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;

Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;

O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. E Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro — prevê o documento.

MAIS PROIBIÇÕES – Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.

Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo.  E proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.

PROCURADORIA EXIGIU – A PGR foi favorável à soltura de Daniel Silveira. A Procuradoria-Geral da República emitiu ontem um parecer favorável para a liberdade condicional do ex-deputado. De acordo com a PGR, Silveira já cumpriu mais de um terço da pena que foi imposta pelo STF, que o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo investigatório.

Como o crime não é hediondo, a progressão da pena é possível desde que cumpridas algumas condições.

O ministro Alexandre de Moraes levou em conta o fato de Silveira ter apresentado bom comportamento, sem ter cometido nenhuma falta grave na prisão em 12 meses, o fato de ter conseguido descontar 98 dias da pena com trabalho, estudo e leitura, além de ter pago a multa imposta a ele. Também foi levado em conta o fato de o parlamentar ter recebido duas propostas de trabalho formal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Daniel Silveira não é flor que se cheire, muito bem contrário. Mas no processo dele o ministro Moraes cometeu uma série de barbaridades jurídicas. Só libertou o réu porque a Procuradoria exigiu, Na primeira vez que a PGR reclamou, Moraes fingiu que não notou. (C.N.)

Thomas Trauman fez uma excelente análise na CNN

Deu na CNN

A polarização política no Brasil tem se estendido para além dos períodos eleitorais, influenciando o posicionamento dos cidadãos em questões cotidianas, de acordo com o jornalista e analista político Thomas Trauman.

Em uma análise aprofundada no programa WW, Trauman destaca como esse fenômeno tem se manifestado em diferentes esferas da sociedade brasileira.

EFEITO MARÇAL – O analista observa que o surgimento de figuras políticas como Paulo Marçal, considerado o grande fenômeno da última eleição, é um reflexo dessa polarização.

Além de Marçal, Trauman cita outros exemplos em cidades como Curitiba, Belo Horizonte e Fortaleza, onde se observa a ascensão de uma ‘direita ANCAP’, caracterizada por uma recusa ao diálogo com opositores e pela criação de bolhas de comunicação isoladas.

Trauman argumenta que o cenário político brasileiro está dividido em duas grandes famílias: o petismo e o antipetismo.

DUAS VERTENTES – Dentro desse contexto, ele identifica uma disputa interna pela hegemonia do campo antipetista, que se debate entre uma vertente mais antissistema e uma direita conservadora tradicional.

O jornalista ressalta que essa polarização não se limita mais apenas ao período eleitoral. Ele observa que até mesmo decisões cotidianas, como a escolha de produtos ou o comportamento de artistas, passaram a ser interpretadas e discutidas sob uma ótica política.

‘A gente está discutindo qual que é o comportamento de um artista ou de um produto, ou de uma decisão de uma escola passa a ser uma questão em que as pessoas se posicionam em função da política’, explica Trauman.

É PREOCUPANTE – Essa extensão da polarização para o dia a dia dos brasileiros representa, na visão do analista, um fenômeno preocupante e sem precedentes.

A análise de Trauman sugere que a sociedade brasileira está vivendo um momento de intensa divisão, onde as linhas entre política e vida cotidiana se tornam cada vez mais tênues, afetando a forma como os cidadãos se relacionam e tomam decisões em diversos aspectos de suas vidas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A análise está perfeita. A divisão principal é entre petistas e antipetistas (ou lulistas e antilulistas). Entre os antilulistas, se incluem os bolsonaristas e os demais antipetistas de todo tipo. Juntos, bolsonaristas e antilulistas seriam maioria, mas não conseguem se entender, porque Bolsonaro é uma “porcaria de líder”, como diz o evangélico Silas Malafaia. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Celso Rocha de Barros
Folha

Ao que tudo indica, Lula se recuperou bem do problema de saúde que teve semana passada. É um alívio gigante. Entretanto, episódios como esse tornam evidente um fato incontornável: em algum momento dos próximos anos, Lula vai se aposentar. Vai preferir passar seus últimos anos ouvindo o choro dos bisnetos ao invés do choro do centrão.

O Partido dos Trabalhadores não está bem posicionado para sobreviver sem Lula no jogo.

NA ESQUERDA – Durante as presidências petistas, o PT se esforçou para puxar o governo para a esquerda. Fazia todo sentido: o PT sempre governou com alianças amplas, com ministros de centro e de direita, negociando com um Congresso que sempre foi direitista.

Diante desse quadro, os petistas se esforçavam para não deixar que a identidade progressista do governo fosse inteiramente apagada. Nem sempre foi fácil, mas no geral o objetivo foi alcançado.

O lulismo sempre foi mais moderado que o petismo, sempre alcançou camadas mais amplas do eleitorado. Sem Lula, o PT terá que deixar de ser a ala esquerda do Lulismo para converter-se em herdeiro do lulismo como um todo.

FIADOR DE ALIANÇAS – Para isso, terá que tomar para si as tarefas que Lula desempenhou como fiador de grandes alianças. Terá que fazer os gestos para fora da bolha de esquerda que antes eram responsabilidade de Lula.

Não vai ser fácil. Mas alguma síntese entre o petismo e o lulismo será necessária se o partido quiser continuar vencendo eleições majoritárias.

Não sei como será essa síntese – cabe aos petistas e seu eleitorado encontrá-la – mas tenho uma sugestão: não enquadrar essa discussão nos termos “mais radicalismo vs. mais moderação”, ou “virada para o centro vs. retorno às bases”.

O QUE FAZER? – Essas alternativas não são tão claramente diferentes assim. A alternativa “voltar às bases”, por exemplo, costuma ser associada à esquerda mais radical. Mas muitos militantes que estão voltando às bases estão tendo que lidar com fenômenos novos, como o empreendedorismo popular, a uberização, e outras coisas que exigem ideias novas.

Na eleição passada, Guilherme Boulos, um dos grandes nomes da esquerda próxima aos movimentos sociais, fez uma campanha particularmente empenhada em conversar com essa nova classe trabalhadora.

Do outro lado, Fernando Haddad é provavelmente o principal nome do PT moderado no momento.

TAXAR OS RICOS – Mas justamente porque está tentando colocar as contas públicas em dia, Haddad foi o primeiro ministro da Fazenda petista a comprar a briga da taxação dos ricos. Guido Mantega, que muitos colocariam à esquerda de Haddad, notabilizou-se por conceder isenções fiscais para grandes empresas.

Uma outra questão é saber se o PT conseguirá construir essa alternativa sozinho. A reforma política de 2017 estabeleceu regras que já estão reduzindo o número de partidos brasileiros e criando grandes máquinas partidárias, quase todas de direita. Para o PT conseguir competir com esses partidos riquíssimos, é provável que precise organizar uma federação com outros partidos.

Uma coisa é certa: se a esquerda só começar a pensar no pós-Lula no dia seguinte à sua aposentadoria, há o risco real de não haver um partido de esquerda forte no Brasil por muitos anos.

Charge do Nani (nanihumor)

Elena Landau
Estadão

Lula acha que o único problema do País são os juros. Totalmente descolado da realidade. Começou seu mandato com a dívida representando 71,7% do PIB, e pode terminar em 85%. Até poucos meses atrás, o governo ainda contava com a esperança do mercado em um pacote de gastos para valer. Não veio. O aumento dos juros e a disparada do dólar refletem uma justificada desconfiança no governo.

O Executivo apresentou uma proposta claramente insuficiente para reverter expectativas. Não adianta culpar o Congresso, quando a negociação já começa em patamar muito baixo. Achar que parlamentar vai endurecer o pacote é muita ingenuidade.

ALÉM DA ECONOMIA – O pessimismo neste fim de ano vai muito além da economia. A sociedade não confia mais nas instituições. Aqueles que deveriam colocar o interesse público como prioridade são os primeiros a cuidar de seu pirão.

Parlamentares se recusam a cumprir determinação do STF. As emendas continuam sem transparência. E os escândalos no desvio de recursos públicos não intimidam ninguém.

Lira é o símbolo maior. Até criou uma estatal para chamar de sua – Docas de Alagoas. Ao mesmo tempo, o governo liberou suas estatais para tocar uma “gestão eficiente”, tipo Telebras e Ceitec. Com esse exemplo, não dá para exigir muito do Congresso.

ANTES DE ASSUMIR – Alcolumbre nem sequer assumiu e já está impondo seus indicados para as agências reguladoras. Logo o Senado, que deveria garantir com sabatinas a competência dos que vão zelar pela qualidade dos serviços públicos.

Os jabutis não param de elevar a tarifa de energia, chegando ao cúmulo de incentivar carvão em pacote de transição energética.

Cinco ministros deste governo indicaram suas próprias esposas para os Tribunais de Contas de seus Estados. E ninguém vê conflito de interesse. Como também não se vê em juiz relatando processo em que está diretamente envolvido.

NADA MUDOU – Temos mais de 5 mil generais na reserva. A integralidade na aposentadoria permanece intocável; 134 mil filhas de militares são pensionistas, inclusive de general que comandou um centro de tortura na ditadura.

Alguns juízes são presos por venda de sentença, outro acha que a prisão do assassino de um turista não é urgente. A população tem medo de sair na rua, e com razão: a chance de perder seu celular ou a vida não é pequena.

Enquanto crimes de bagatela muitas vezes chegam até a Suprema Corte, decisões liminares perdoam dívidas de corruptos confessos, liberando muitos deles para voltar a fazer negócios com o Estado. Não tenho esperanças de um ótimo 2025, só posso desejar um Feliz Natal e torcer para o velhinho colocar um pouco de juízo nessa gente.

Os militares deram 257 tiros num homem desarmado…

Bruno Boghossian
Folha

Quantos tiros um grupo de militares pode disparar contra uma família de civis desarmados sem cumprir pena na cadeia? O Superior Tribunal Militar liberou a marca de 257. Na noite de quarta (18), a corte reduziu a punição dos agentes que mataram o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo, em 2019. Eles passarão três anos em regime aberto.

O julgamento consagrou a tese de que os oficiais, cabos e soldados que participavam da operação no Rio não tinham a intenção de matar ninguém, com tiros dados num contexto de confronto com bandidos.

ERAM VÍTIMAS? – Analisar as circunstâncias de dolo e culpa de agentes de segurança é dever de qualquer juiz. Os ministros vencedores, porém, preferiram tratar os atiradores como vítimas.

O tenente-brigadeiro Carlos Augusto Oliveira, relator do caso, aceitou a defesa dos militares, que dizem ter confundido o carro de Evaldo com um veículo usado por bandidos. Ele afirmou que os agentes tentavam “conter uma ação criminosa, ainda que imaginária”.

Num exercício de especulação, disse ainda que o músico pode ter sido morto numa troca de tiros com criminosos, sem a certeza de que os disparos partiram dos agentes do Exército.

PONDERAÇÃO –  No voto, o relator fez uma ponderação. Apontou que o grupo de militares errou na identificação do carro, deixou de verificar se Evaldo estava armado e não considerou a opção de ferir o motorista em vez de atirar para matar. Faltou explicar se alguma parte da abordagem estava certa.

Outros ministros encenaram um show de corporativismo diante da viúva e do filho de Evaldo. Revisor do processo, José Coêlho Ferreira descreveu a situação das mortes como “uma grande confusão”. O general Lúcio Mário de Barros Góes disse que lamentava sentenciar “pessoas de bem pela trágica ocorrência”.

A índole dos agentes não estava em julgamento. A única questão a ser considerada é se um grupamento que ignora as circunstâncias de uma abordagem e dispara 257 tiros assume ou não a intenção de matar. Militares “de bem” podem cometer erros, mas precisam ser responsabilizados na medida de suas ações. A Justiça Militar deu todas as provas de que não tem interesse em submeter os seus a essa provação.

Se houvesse golpe, Bolsonaro seria tirado do poder

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Braga Netto, agora preso preventivamente, era o cabeça do plano golpista. Bolsonaro participou apenas da elaboração de um decreto de estado de sítio, dispositivo previsto na Constituição. Foi dissuadido pelo general Freire Gomes. Todas os elementos mais sórdidos do plano que hoje se descortina —com sequestro e assassinato— eram obra de Braga Netto e outros militares extremistas.

O golpe seria dado, inclusive, no próprio Bolsonaro, posto que o comitê que assumiria o poder a partir do uso do artigo 142 não o incluiria.

“KIDS PRETOS” – Foi Braga Netto que, segundo Mauro Cid, arranjou o dinheiro e pagou os kids pretos. Era ele quem, por meio do general Mario Fernandes, mantinha contato com os acampamentos golpistas, dos quais saíram os atos violentos como a “noite do fogo” de 12 de dezembro e o atentado terrorista no aeroporto de Brasília.

A essa altura, você deve me considerar ou muito burro ou muito desonesto. É uma reação normal. Saiba, então, que não acredito na narrativa dos dois parágrafos acima. Estou apenas relatando a linha de defesa (ou ao menos uma delas) adotada pelo advogado de Bolsonaro em resposta ao inquérito que o indiciou.

Embora ela não convença, e até cause indignação, seus pontos centrais não são simples de se refutar, justamente porque exploram pontos fracos da acusação. De fato, ainda não há prova de que Bolsonaro soubesse dos planos de sequestro e assassinato, das operações dos kids pretos etc.

MINUTA DO DECRETO – É possível ligá-lo diretamente à minuta do decreto, para a qual ele inclusive sugeriu edições; mas tê-lo discutido —coisa que ele assumidamente fez— já configura crime? Isso não é claro.

É por esse caminho que a Justiça chega à verdade. Em vez de pedir a uma autoridade técnica perfeitamente imparcial para coletar provas e emitir uma conclusão, montam-se duas equipes antagonistas, assumidamente parciais, para que sustentem diferentes narrativas com base nos fatos conhecidos e busquem falhas na narrativa adversária. Podem inclusive negar fatos alegados pelo lado contrário.

O relatório final do inquérito da PF, com suas quase 900 páginas, também constrói uma narrativa. Os documentos puros —textos impressos, gravações telefônicas, prints de trocas de mensagens— são os elementos usados para tecer uma história que, ao contrário da narrativa da defesa, coloca Bolsonaro no centro da trama.

APENAS NARRATIVA – Chamar um conjunto de crenças de “narrativa” não é desmerecê-lo. Nosso conhecimento não é um mero empilhamento de fatos. Nós ligamos fatos pontuais em histórias maiores que dão sentido à realidade.

Nossa relação com o debate público polarizado, hoje, é similar a um tribunal: diferentes narrativas são construídas a partir dos fatos (ou supostos fatos) e se digladiam. Cada um de nós é um jurado no tribunal do debate público, chamados a dar vereditos diários para um lado ou outro. Podemos também nos fazer de advogados e promotores junto a nossos pares.

Nesse tribunal, de pouco vale nossa indignação com a posição de um adversário se não conseguimos mostrar seu ponto fraco. Em vez acusá-lo de burro ou desonesto, mais vale se interrogar: com base em qual argumento posso afirmar que minha narrativa é verdadeira e a de meu interlocutor é falsa?

Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu na Bloomberg

Conforme o real vai se desvalorizando — colocando os mercados do país sob os holofotes internacionais pela primeira vez em anos — uma realidade sombria está se estabelecendo para os principais assessores econômicos do Presidente Lula da Silva. Eles temem não poder fazer muito para deter o pânico.

Lula, que está se recuperando em sua casa em São Paulo de duas cirurgias cerebrais de emergência consecutivas, não tem interesse em ampliar o pacote de austeridade que poderia, se executado com ousadia suficiente, acalmar as preocupações dos investidores com o aumento da dívida e conter a fuga de capitais que levou a moeda a níveis recordes de baixa.

CRISE DA DÍVIDA – Seus assessores tiveram que implorar ao longo de semanas para que ele fizesse isso em primeiro lugar. E os legisladores, observam a equipe econômica, também se opõem a cortar gastos. Os ajustes que estão sendo feitos no projeto de lei durante a tramitação no Congresso têm como objetivo enfraquecer o pacote de cortes de custos.

Fazia anos, desde o período que antecedeu a primeira eleição de Lula, em 2002, que os mercados brasileiros estavam convulsionados pelo temor de uma crise da dívida.

E, embora esta ainda possa ser insignificante em comparação com aquela – os títulos estrangeiros do país rendem uma fração do que rendiam naquela época, e há muito menos dívida em dólares agora – em sua essência, é disso que se trata. Assim como na França, os investidores não estão mais dispostos a financiar os déficits que explodiram durante a pandemia e que mal recuaram nos anos seguintes.

ALTO RENDIMENTO – Assim, independentemente da velocidade com que o Banco Central do Brasil aumente as taxas de juros, oferecendo retornos cada vez mais suculentos sobre os ativos locais, os investidores continuarão a retirar dinheiro até que tenham certeza de que o déficit será reduzido.

Haverá inícios e paradas nas saídas, dizem os analistas, mas as preocupações são reais demais para serem disfarçadas com títulos que rendam até 15% ao ano.

“O governo não tem credibilidade”, disse Daniela Da Costa-Bulthuis, que ajuda a supervisionar 200 bilhões de euros (US$ 207 bilhões) de ativos na Robeco Institutional Asset Management. “O mercado de ações e o real estão começando a precificar uma situação econômica muito complicada que será difícil de resolver.”

HADDAD REAGE – Os assessores de Lula estão fazendo o que podem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem falado publicamente sobre os cortes de gastos do governo e deu a ideia de que haverá melhorias. E o principal contato do governo com o Congresso está fazendo declarações tranquilizadoras sobre sua intenção de persuadir os legisladores relutantes a aceitar a austeridade.

Mas, de acordo com pessoas próximas aos mais altos escalões do governo de esquerda, que pediram para não serem identificadas, discutindo debates internos, a opinião de Lula é que sua proposta de cortar R$ 70 bilhões de gastos até 2026, limitando o crescimento do salário mínimo e tornando mais rígidas as regras sobre os pagamentos da previdência social, é mais do que suficiente. Os analistas discordam, dizendo que o pacote poderia liberar um pouco mais da metade desse valor, de acordo com uma pesquisa do Banco Central.

A intransigência, mesmo com a convulsão dos mercados, está levantando preocupações entre os traders de que o país pode estar caminhando para um cenário conhecido como dominância fiscal. De fato, essa especulação está em alta nos bancos de São Paulo e nas salas de negociação do Rio de Janeiro.

NUMA ARMADILHA – Um coro cada vez maior de observadores do Brasil, desde o investidor veterano Luis Stuhlberger e o ex-banqueiro central Arminio Fraga até o Goldman Sachs e o Morgan Stanley, está alertando que o país está caindo em uma armadilha na qual a expansão fiscal diminui o impacto da tentativa do Banco Central de apertar a política com taxas de juros mais altas.

No quinto leilão da semana, BC vende US$ 3 bi após sucessivos recordes do dólar

O Banco Central é um dos poucos em todo o mundo que está aumentando os custos dos empréstimos. Este mês, o presidente Roberto Campos Neto aumentou as taxas em um ponto percentual, para 12,25%, e a diretoria – em uma decisão unânime – sinalizou dois aumentos adicionais semelhantes até março, em uma mensagem que surpreendeu até mesmo as mais hawkishes das previsões.

AÇÕES CONCRETAS – No entanto, os investidores continuaram a se desfazer dos ativos brasileiros, exigindo ações concretas do governo para resolver o problema fiscal.

O real ampliou as perdas acumuladas no ano para 23%, enquanto os rendimentos dos títulos do governo local subiram para os níveis mais altos desde que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016. Além disso, a curva local das taxas de swap foi vendida, com os vencimentos mais longos sendo mais afetados.

A dominância fiscal está “se tornando parte da conversa”, disse Katrina Butt, economista sênior da AllianceBernstein em Nova York. “A formulação da política fiscal está claramente afetando a tomada de decisões da política monetária.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula é uma negação, que se empenha em transformar o país numa gigantesca Argentina. (C.N.)

Augusto Heleno não é melhor nem pior do que Braga Netto

Bela Megale
O Globo

A tensão do entorno do general da reserva Augusto Heleno cresceu após prisão do também general quatro estrelas Walter Braga Netto, no sábado passado. Ambos foram ministros de Jair Bolsonaro e estão indiciados pela Polícia Federal no inquérito da tentativa de golpe de Estado.

Aliados de Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), avaliam que o militar adotou uma postura distinta daquela que teve Braga Netto desde que foi alvo de uma operação de buscas da Polícia Federal, no início do ano. Eles alegam que o general submergiu, enquanto o colega da caserna atuou para conseguir dados sobre a delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid.

CHANCE REMOTA  – O grupo de aliados militares acredita que a chance de uma prisão preventiva de Heleno é remota, mas avalia que a possibilidade do ex-ministro do GSI ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é grande. Heleno tem 77 anos de idade, fator que também pode pesar na decisão sobre uma eventual prisão.

Como informou a coluna, a estratégia de defesa de Heleno, no processo, é tentar argumentar que o então ministro do GSI teria sido escanteado por Jair Bolsonaro, quando o centrão passou a fazer parte do governo, em 2021.

O argumento é que a paródia “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, feita pelo militar, teria deixado Heleno sem clima para permanecer com trânsito na alta cúpula do Palácio do Planalto.

AS ACUSAÇÕES – O relatório final da PF diz que Heleno atuou de “forma destacada” no planejamento e na execução de ações para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro e subverter o regime democrático”.

Entre as provas trazidas, há anotações de próprio punho atribuídas ao general, sugerindo estratégias para não cumprir decisões judiciais. Uma agenda de Heleno também continha orientações manuscritas de ataques à credibilidade das urnas eletrônicas.

A PF ainda aponta que o grupo golpista planejava criar um “gabinete de gestão de crise” comandado por Heleno e Braga Netto, depois da prisão ou execução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Augusto Heleno não será preso preventivamente. O ministro Alexandre de Moraes já percebeu que errou infantilmente na prisão de Braga Netto, que tem direito de responder ao processo em liberdade. O duro é ver que Moraes erra (sempre por excesso), depois percebe que errou, porém jamais reconhece ou corrige o erro. (C.N.)

Charge reproduzida da Internet

Luiz Felipe Pondé
Folha

Fundamentalismo religioso é uma expressão que na passagem do século era muito usada pela mídia e pelas universidades. Livros e artigos foram escritos fazendo uso dela para chamar a atenção para o fenômeno identitário que ameaçaria o modo secular de sociedade.

Mas a expressão saiu de moda. O mundo das ideias, como tudo no século 21, é coisa arrastada pelas modas de comportamento e pelo oportunismo. Um fenômeno que atravessou a discussão das identidades antimodernas foi a crítica decolonial e a afirmação de que algumas identidades vítimas poderiam matar por que seriam “resistentes ao colonialismo” —caso emblemático é a carta branca dada ao Hamas pela ONU.

FORA DE MODA – Essa virada teórica da esquerda implicou o abandono do uso da expressão “fundamentalismo religioso” porque ela carregava consigo um valor negativo, do ponto de vista ideológico, quando aplicado a populações “subalternizadas”. No caso do Brasil, o termo era utilizado em grande parte para se referir aos evangélicos.

Vale salientar que, no início do século 20, nos Estados Unidos, evangélicos usavam o termo para si mesmos com valor positivo — viver segundo os fundamentos do cristianismo e recusar a secularização, o feminismo e o darwinismo.

Quase três décadas depois, os evangélicos despontam como o maior grupo religioso do país e, portanto, como um mercado imenso de votos e influência lobista. Há que se tratar bem deles, afinal de contas a democracia é um regime de competição por votos.

EXTREMA DIREITA – Aqueles “ainda” mal comportados recebem o nome de “extrema direita” e ficam ainda na berlinda, por conta de seu mau comportamento eleitoral. No entanto, os grupos descolados entre os evangélicos, e, portanto, de esquerda, são recebidos com honras pela elite da mídia. Sua missão: convencer os evangélicos a votar na esquerda em 2026. Pois bem.

Recentemente, na Bélgica, um livro sobre o fundamentalismo islâmico teve seu lançamento cancelado sob acusação de difamar o islamismo —esses fundamentalistas são chamados pelo termo “islamiste” em francês, para designar o movimento de teor político ideológico que visa colonizar a Europa secular e impor um islamismo radicalizado à sua população, a começar pelos jovens de fé muçulmana.

A obra dos jornalistas Laurence D’Hondt e Jean-Pierre Martin se constitui numa série de entrevistas com professores francófonos de escolas entre França e Bélgica.

EXPULSO DA SALA – Allah n’a Rien à Faire dans Ma Classe” é o título — “Alá nada tem a fazer na minha aula”, com um sentido de que Alá não deve se meter na minha aula.

Os autores citam um professor de história de um “collège” francês, Iannis Roder, que afirma algo essencial: “Se entregarmos à extrema direita a exclusividade do real, deixamos para eles o real”. É o que muitos de nós têm feito —negando o fenômeno descrito pelos autores na sua obra a fim de passar uma imagem de “cool”.

Os autores não são de forma nenhuma reacionários, mas jornalistas que fazem sua lição de casa e dão voz a professores que sofrem com a pressão de alunos fundamentalistas e que não encontram nem na direção da escola, nem nas instâncias superiores responsáveis do governo, espaço ou apoio mínimo para seus impasses dentro da sala de aula.

ISLAMISMO AVANÇA – Todos têm medo de ser acusados de serem de extrema direita ou de sofrer violências cotidianas. Enquanto isso, os fundamentalistas colonizam o ensino francófono. O árabe vai se tornando a língua franca em algumas escolas.

A estratégia do fundamentalismo islamita mudou —o terrorismo pode ser substituído por formas mais brandas de impor sua visão religiosa de mundo, fazendo o uso da educação, cuja entrada está aberta para eles.

Uma professora, Adeline — os nomes são fictícios— narra que, logo após o evento da Charlie Hebdo em 2015, um professor muçulmano afirmou que os cartunistas mereceram e ninguém teve coragem de criticá-lo.

REPRESÁLIAS – Ela o fez e sofreu inúmeras represálias. Em uma delas, um colega, quando era obrigado a sentar no lugar que ela havia sentado, cobria o assento com um plástico, para mostrar todo o nojo que sentia por ela.

Os valores da República —como se fala na França— se tornaram insalubres, quando grande parte dos alunos são profundamente refratários.

Estado laico, secularismo, igualdade de gêneros, crítica das tradições, ciência, Darwin. Os alunos se ofendem com esses assuntos. Professoras mulheres são desrespeitadas. Mas o tema vai além da colonização islamita. O que se revela é algo anterior e grave. O mundo secular, com seus valores líquidos e oportunistas, seu egoísmo, sua infertilidade, não parece páreo para comunidades religiosas coesas férteis. O Sapiens é religioso, antes de republicano.

Procurador-geral Gonet precisa se libertar de Moraes

Wálter Maierovitch
do UOL

Com relação ao inquérito das fake news, com prazo de 180 dias de prorrogação determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, virou sapo indigesto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, continuar a digerir. Este inquérito judicial representa uma excrescência no nosso sistema constitucional.

A competência do Ministério Público foi subtraída, e o PGR Gonet, que é um respeitado jurista, está como mero figurante de Moraes, para dar aparência de legitimidade ao inquérito. Isso tudo porque o juiz-julgador —no nosso sistema constitucional acusatório — é sujeito inerte, distante do acusador público e do defensor técnico.

IMPARCIALIDADE – Não adotamos o sistema de juizado de instrução nem o inquisitorial do direito eclesiástico, aquele de triste memória, da época da Inquisição.

Em outras palavras, no nosso sistema constitucional acusatório, o juiz não investiga, não apura, não acusa. Só julga com imparcialidade e, no devido processo legal, declara o direito.

O ministro Dias Toffoli fingiu esquecer a teoria geral do processo, ou seja, de o juiz não investigar, não imputar e não acusar. Numa imagem, ele usou uma cartola mágica e dela saiu, no lugar do coelho, a ilegítima solução do inquérito judicial.

PODER DE POLÍCIA – Com contorcionismos jurídicos, Toffoli entendeu, com lente de aumento na leitura do regimento interno da corte, deter o STF poder de polícia.

Aí, Toffoli, na presidência do STF, baixou uma portaria e designou, por livre escolha, o ministro Alexandre de Moraes para funções inquisitoriais.

À época, o STF e os seus ministros eram vítimas de uma enxurrada de fake news difundidas em redes sociais. Todas elas eram mensagens, além de falsas, ofensivas. E tinham por trás delas as digitais do beneficiado. No caso, era o então presidente Jair Bolsonaro, interessado em criar um ambiente de confronto entre os Poderes, com rebaixamento dos padrões éticos e a rasgar a Constituição.

MP “ESCANTEADO” – Pela Constituição e leis, uma autoridade judiciária, ao tomar conhecimento de crimes de ação penal pública, tem o poder-dever de encaminhar a notícia ao Ministério Público.

Ao receber a notícia, o Ministério Público —como representante do Estado-administração (único titular do “jus puniendi” —direito de punir) e como instituição legitimada à promoção da ação penal pública— toma as medidas necessárias.

Atenção: o direito de punir é do Estado-administração, e não do Estado-juiz. O Estado-juiz apenas o declara. Dentre as medidas, o MP poderá iniciar investigação ou requisitar a instauração de inquérito pela polícia judiciária.

TUDO ERRADO – Ora, ora. Na portaria de Toffoli subtraiu-se, claramente, a função reservada constitucionalmente ao Ministério Público. E o ministro Moraes começou a atuar como tal, sem legitimação constitucional.

Até a petrificada Têmis, a deusa da Justiça posta na frente do STF, sabia que a procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, e o seu sucessor, Augusto Aras, criariam empecilho às apurações. Como consequência do perfil filo-bolsonarista de Aras, as fake news continuariam.

O STF preferiu abandonar o caminho legal para chamar a PGR à responsabilidade, e isto acionando o Conselho Superior do Ministério Público. Atenção: não estou a falar do Conselho Nacional, mas do Conselho Superior, com competência constitucional para processar o procurador-geral da República.

JUIZ INQUISIDOR – Partiu-se, então, para a solução do inquérito judicial das fake news. E o plenário do STF aprovou a portaria do presidente Toffoli e a designação de Moraes, que passou a atuar como juiz instrutor, preparador, ou melhor, como um inquisidor.

Na época (junho de 2019), a PGR era comandada por Dodge, que solicitou informações ao STF sobre o inquérito e chegou a pedir o seu arquivamento. Aras foi indicado para o cargo em setembro de 2019 por Bolsonaro, e sua gestão ficou marcada por pedidos de arquivamento em ações contra o ex-presidente.

O mandato presidencial de Bolsonaro chegou ao fim, e o golpe de Estado que tentou promover não vingou. O golpismo chegou ao fim.

VÁRIOS CRIMES – Bolsonaro, em julgamento justo, perdeu os direitos políticos. E é objeto de investigações por vários crimes. Desde o peculato das joias, até os relativos aos atestados de falsos de vacinação, e a chegar ao golpe de Estado, atentado violento ao Estado de Direito e formação e liderança de organização criminosa.

A nossa Constituição permanece em pleno vigor. Idem o Estado democrático de Direito e a República. O golpista Bolsonaro saiu da cena oficial. Então, por que o inquérito judicial não é definitivamente enviado ao procurador-geral, Paulo Gonet, com perda do adjetivo judicial? Enfim, passarmos a ter inquéritos sob condução do PGR, como estabelece a Constituição.

Num pano rápido, o STF parece estar disposto a manter a musculatura política, um poder extra adquirido com anabolizante inconstitucional.

Boulos e Falcão votaram contra o pacote do governo

Lauriberto Pompeu
O Globo

As votações dos projetos que fazem parte do pacote fiscal elaborado pelo governo expuseram uma divisão interna no PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio à disparada do dólar e a pressão pelo ajuste nas contas, o partido registrou algumas defecções.

O principal recado veio, porém, do deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e influente quadro da sigla.

DISSE FALCÃO – Após votar contra a alteração de regras como a do abono salarial, ele disse que não é “funcionário do governo” e, portanto, não é obrigado a aderir às iniciativas.

A pauta indigesta para a esquerda também gerou desgaste do governo com o PSOL, cujos parlamentares fizeram questão de discursar de forma contrária em plenário. A legenda faz parte da base e abriga o deputado Guilherme Boulos, que foi o candidato apoiado por Lula a prefeito de São Paulo.

O pacote inclui um Projeto de Lei (PL) que muda a forma de reajuste do salário mínimo e faz ajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL); um Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite o bloqueio de emendas, com relatoria de Átila Lira (PP-PI); e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial, sob a responsabilidade do relator Moses Rodrigues (União–CE).

PERDEU VOTOS -Os relatores fizeram mudanças nos textos para atenuar algumas das medidas, mas o acordo não foi suficiente para conquistar os votos de toda a esquerda.

Nenhum deputado do PSOL votou a favor da PEC nem do PLP. Na bancada do partido, foram 12 votos contrários e uma ausência nas duas iniciativas. Para efeitos de comparação, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou 18 votos favoráveis à PEC relatada por Moses e dez votos no PLP que tem Átila Lira como relator.

No PT, a maioria votou a favor das iniciativas, mas também houve dissidências. Além de Rui Falcão, Natália Bonavides (RN) e Marcon (RS) se posicionaram contra a PEC.

DISSE FALCÃO – Na votação do PLP, apenas Rui Falcão votou contra. O parlamentar é ex-presidente do PT e tem diálogo direto com o presidente Lula.

— Eu sou do PT, não sou funcionário do governo. O Diretório Nacional tinha questionado as medidas de austeridade, a (presidente do PT) Gleisi (Hoffmann) tinha até dito que é uma política austericida. Nunca votei para reduzir direitos — disse o petista.

No texto do salário mínimo, o relator Isnaldo Bulhões mudou o texto para amenizar os critérios mais duros de liberação do BPC estabelecidos inicialmente pelo governo, mas Falcão disse que a iniciativa ainda não ficou boa. Ele e mais quatro petistas foram contra, junto com a bancada do PSOL.

GANHO REAL – “Pode falar que o salário mínimo continua com ganho real, é verdade, mas com menos. O abono salarial também. E a redução relativa do salário mínimo implica sobre todos os outros, sobre o BPC, sobre a Previdência e assim por diante. São medidas que sequer são aceitas pelo mercado, que quer mais, que diz que é muito pouco. Foi por isso que votei contra” — disse Rui Falcão.

Apesar das queixas, o deputado declarou que continua apoiando o governo e que deseja que Lula seja reeleito.

O ex-presidente do PT reclamou ainda do fato de não ter sido enviado ainda o projeto que vai fazer uma reforma no Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e que propõe maiores cobranças para quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo salário, aluguel e dividendos, por exemplo.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Falcão é muito influente. Está feia a coisa. (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula, em mais um dos seus manifestos em favor do estrito cumprimento das leis penais em vigor no Brasil, doa a quem doer e ajude a quem ajudar, proclamou que o general Braga Netto, preso pelo STF por suspeita de obstruir as investigações policiais sobre o Golpe dos Estilingues, tem direito à “presunção de inocência”.

Quer dizer: o general só pode ser punido depois que ficar provada a sua culpa. “Espero que ele tenha o que eu não tive”, disse Lula.

PEGA NA MENTIRA – É uma dessas mentiras de arrasar quarteirão que o presidente diz há mais de 40 anos, mas que vão ficando cada vez mais ambiciosas à medida que o tempo passa. Ele está, agora, numa fase de inventar situações que jamais aconteceram – como se dissesse, por exemplo, que acaba de voltar de uma conferência de cúpula em Marte, ou que negociou a paz na Gália tomando umas cervejinhas com Júlio Cesar.

É o caso dessa história da “presunção de inocência”. Pouca gente teve tanto direito quanto Lula de ser tratado como inocente até a sentença de condenação.

Os advogados do presidente apresentaram 400 recursos judiciais nos processos em que foi finalmente condenado por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro.

TRÊS INSTÂNCIAS – Lula só foi preso depois das sentenças de pelo menos nove juízes diferentes, em três instâncias sucessivas – o juiz Moro, os três desembargadores do TRF-4 e os cinco ministros do STJ que fizeram a apreciação final dos crimes de que foi acusado.

Jamais teve de sofrer a aberração-master do atual sistema de justiça deste país: o julgamento direto na última instância.

O que Lula finge que está pedindo para o general Braga é exatamente o contrário do que a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes estão fazendo com o general na vida real. No seu caso, como em tantos outros que caem no Departamento de Punições Prévias e Condenações Automáticas do STF, já foi declarada e encontra-se em fase de execução a “presunção de culpa”.

SEM PROVAS – A polícia não apresentou nenhuma prova minimamente séria para pedir a prisão preventiva do general. Mas ele está trancado nos cárceres do STF.

Braga Netto, numa degeneração jurídica que só existe no Brasil de hoje, está sendo julgado já na última instância – ou seja, não tem direito a recorrer de nenhuma decisão tomada em relação a si próprio, pois não há instância superior a quem recorrer.

Não pode, na prática, contestar nada daquilo que a PF e o STF apresentam como “prova” contra ele. Um advogado de porta de cadeia seria capaz de transformar essas provas em farinha de rosca. Mas não no seu caso. Quem está julgando as acusações é o próprio acusador – e vítima, também.

GOLPE 2 – O RETORNO – A prisão do general Braga é uma espécie de “Golpe 2 – o Retorno”, ou uma nova exibição, por parte do STF, de que a democracia no Brasil está sob risco de morte.

O ministro Moraes e a PF, em consequência, precisam da nossa compreensão e apoio: devem continuar autorizados a violar a lei, porque estão nos salvando do mal maior de uma ditadura de direita. Já houve, dias atrás, o relatório de 880 páginas da PF sobre o Golpe Que Não Foi Dado, com o indiciamento de 37 acusados. Agora é o Golpe do General Braga Neto.

Em sua versão 1.0 a PF e o ministro Moraes nos ofereceram o golpe dos kids pretos, do golpista que perdeu o táxi, do envenenamento de Lula, do enforcamento do próprio Moraes e de um bando de subalternos que, pelo que mostrou a polícia em seu inquérito, não seriam capazes de organizar um jogo de amarelinha.

SÃO OS FATOS – Foi, sobretudo, o golpe armado em que as armas, segundo a acusação da própria PF, eram um par de estilingues e a munição seria uma coleção de bolas de gude – além de um batom, descrito como “substância inflamável”. São os fatos.

Nada disso melhorou de qualidade com a prisão do general Braga Netto. Agora está se falando, por exemplo, de uma sacola de vinho com dinheiro dentro, coisa que só pode ser financiamento de golpe. Infelizmente, a sacola de vinho não apareceu em sua forma material. Não se sabe quanto dinheiro continha. Não se sabe quem estava com ela, nem se a entregou a alguém, nem no que o dinheiro foi gasto.

Braga também teria tentado, segundo a PF, falar com o pai do coronel Cid para, “possivelmente”, obstruir a justiça. Obstruir como? Não há informações.

GENTE DE DIREITA – A esquerda, os que assinam cartas em defesa da democracia e as classes culturais brasileiras estão viciadas num novo entorpecente político-moral: a noção de que pessoas como o general Braga não têm direito à proteção das leis, por serem gente de direita, bolsonarista e provavelmente golpista.

Se os seus direitos civis tiverem de ser respeitados, o fascismo vai tirar proveito disso. Não se pode, em suma, aplicar as regras da democracia se os possíveis beneficiários forem pessoas consideradas inimigas da democracia.

Pode funcionar como tranquilizante, é claro. Mas com certeza é uma doença.

Bolsonaro não acredita que Braga Netto faça delação

Bela Megale
O Globo

Desde a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, no sábado, Jair Bolsonaro tem sido procurado por aliados para saber a chance de uma eventual delação premiada de seu ex-ministro e candidato a vice de sua chapa em 2022 prosperar. Nas conversas, o ex-presidente tem sido enfático ao dizer que não crê que o militar fará um acordo com a Justiça.

Bolsonaro ainda tem saído em defesa do militar, reforçando os argumentos que publicou nas redes sociais na noite da prisão. O ex-presidente disse a pessoas próximas que considera a detenção do seu aliado “descabida” e “extemporânea”.

DÚVIDA PROCEDENTE – Na noite de sábado, Bolsonaro foi às redes e publicou a seguinte mensagem: “Há mais de 10 dias o ‘inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”.

Segundo a apresentadora da GloboNews Andréia Sadi, a postagem do ex-presidente foi vista por militares como um aceno para que o general não faça delação premiada.

Braga Netto desponta no inquérito da Polícia Federal como um dos principais artífices do plano de golpe de Estado.

DINHEIRO VIVO – A investigação diz que o general entregou dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, em embalagens de vinho.

Segundo o relatório da Polícia Federal, o recurso seria usado para financiar os supostos planos de golpe, como o planejamento de assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste presenciar esse momento da política brasileira, em que a economia está grave risco, com o dólar subindo e a Bolsa de Valores despencando, juros em alta, mas o assunto mais discutido é a prisão de um general por obstruir um inquérito oficialmente encerrado há 23 dias, o que é uma espécie de “crime impossível”, tipo matar um cadáver. Por óbvio, se o inquérito está encerrado, como poderá ser obstruído? Dá vergonha assistir a isso. Mas quem se interessa? (C.N.)

General Paiva vai se desviando dos ataques constantes

Marcelo Godoy
Estadão

A cada evento que comparece nas três últimas semanas, o general Tomás Miguel Ribeiro de Paiva, comandante do Exército, é questionado sobre os desdobramentos das investigações da Polícia Federal que já mandaram oficiais generais para a cadeia, revelaram planos e ações para se tentar dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A todos que o abordam, o general explica que não há nada o que falar no momento, pois ninguém, além dos delegados da PF, do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sabem a extensão do que foi apurado.

HÁ MUITO SIGILO – Só eles sabem as suspeitas que foram descartadas e o que permaneceu de pé após tantas buscas, perícias e depoimentos. Não se sabe ainda tudo o que a PF reuniu sobre os generais Walter Braga Netto e Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) e um dos 40 indiciados no inquérito do golpe, recém-concluído.

Exemplo disso foi que a PF questionou Theophilo sobre uma proposta que ele apresentou ao Alto Comando do Exército na qual defendia a criação de um Comando Multidomínio, que concentraria no Coter as tropas do Comando de Operações Especiais, e o Comando de Defesa Cibernética.

Ao mesmo tempo, a 3.ª Brigada de Infantaria seria passada ao Comando Militar do Oeste, acabando com o Comando Militar do Planalto, que é subordinado ao comandante do Exército. A proposta foi rejeitada pelos demais generais.

TENDÊNCIA MUNDIAL – Aos federais, Theophilo disse: “A sugestão realizada em agosto de 2023 pelo declarante ao Estado-Maior do Exército, de Comando Multidomínio, é uma tendência mundial, que tem relação com o emprego das Forças Armadas para defesa da pátria (guerra externa)”.

O general afirmou que a sugestão não tinha relação com “o objeto da investigação”. Até agora não se sabe a conclusão da PF a esse respeito. A pergunta do delegado Fábio Shor consta do depoimento de Theophilo de 23 de fevereiro.

Na manhã desta terça-feira, dia 17, a cena só não se repetiu mais uma vez, quando Tomás foi à posse do novo comandante militar do Sudeste, general Pedro Celso Coelho Montenegro, porque Tomás saiu sem dar entrevistas.

TEMPESTADE – Uma tempestade parece se erguer a cada semana diante da Força terrestre: dos cortes na Previdência militar à revisão do alcance da Lei de Anistia, defendida pelo ministro Flávio Dino, aos decretos de prisão assinados por Moraes. Todos querem saber o que pensa e como reagirá o general.

A República ainda não se acostumou à cautela do general tem ainda um outro objetivo: evitar que qualquer lado da polarização política se aproprie de uma declaração para atacar a instituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tomás Paiva sabe jogar o jogo. Pediu pessoalmente que Lula defenda a anistia e depois se fechou em copas, como se diz no carteado. Daqui para a frente, ele é uma esfinge. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Josias de Souza
do UOL

Alguém já disse que os economistas chamam a economia de “ciência maldita” porque é a única maneira de chamá-la de ciência. No fundo, a previsão econômica, como a quiromancia, depende das linhas e dos sinais das mãos de cada um.

O Brasil meteu-se num círculo de suposições infalíveis que empurram a conjuntura para uma profecia autorrealizável. O que vem por aí é uma puxada no freio de mão, com forte desaceleração da atividade econômica.

TUDO ERRADO – A pretexto de reagir ao descontrole das contas nacionais e ao prometido protecionismo de Donald Trump, o mercado, esse ente inanimado, promove altas desenfreadas do dólar. A subida do câmbio puxa para cima a inflação.

Com a carestia rodando acima da meta inflacionária anual, o Banco Central joga nas nuvens a taxa de juros. A elevação da Selic faz explodir a dívida pública. E o pacote fiscal que o governo desembrulhou para cortar as suas despesas fica obsoleto antes de ser aprovado pelo Congresso.

É como se o Brasil rodopiasse em torno dos mesmos problemas feito um cachorro louco que morde o próprio rabo. Ironicamente, essa economia de viés canino mastiga indicadores alvissareiros que agentes financeiros e economistas, agindo como ficcionistas que venceram na vida, não foram capazes de prever.

DADOS ANIMADORES – O crescimento econômico deve bater em 3,5% neste ano de 2024. O mercado de trabalho ficou aquecido, o salário real cresceu.

Como as profecias econômicas vêm sempre com suas próprias justificativas embutidas, os economistas de fora do governo, com a reputação intacta, sustentam que o crescimento não é sustentável. E os economistas de dentro do governo providenciam as bruxarias que convertem boas notícias em providências malévolas.

Operando com as técnicas infalíveis do vodu, enfiam suas agulhas nos bonecos errados.

SOB SIGILO – Há sobre a mesa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e algo como R$ 520 bilhões em gastos tributários que mimam o patrimonialismo nacional com isenções de impostos e favores fiscais. Mas não se deve falar sobre isso em voz alta.

Melhor passar na faca coisas como a política de reajuste do salário mínimo e os benefícios para pobres, idosos e deficientes.

No próximo ano, o crescimento econômico será menor. O desemprego, maior. Mais quem se importa? Os sinos do Natal abafam o uivo dos cachorros loucos