Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Luiz Felipe Pondé
Folha

A ideia de que evoluímos para melhor está na praça. Até bebês nascem pensando assim. Às vezes, quando se nega tal crença, parece um arroto à mesa. Ao contrário do que muitos pensam, essa ideia nada tem a ver com as religiões na sua raiz. O cristianismo, sim, acabou carregando nesses tons, mas, na sua origem, ele era muito mais escatológico: o melhor será a vida após a morte e após o fim do mundo tal como o conhecemos. Chegaríamos ao tal “reino de Deus”.

Com o avançar da história europeia, seu secularismo burguês, iluminismo, cientificismo, movimentos políticos revolucionários, o cristianismo atravessou uma mutação radical inclusive porque o mundo não acabou e Jesus não voltou — no sentido de reinventar-se enquanto uma prática antes de tudo moral, política e de ação histórica. Ficasse ele no momento antigo, com suas expectativas de fim de mundo —alguns loucos ainda estão lá—, teria, provavelmente, desaparecido e permanecido uma seita judaica irrelevante.

LEMBRANDO COMTE – Mas, para compreendemos essa equação que chega até nós, ou seja, uma época, como a nossa, obcecada pela ideia de que evoluímos moralmente e politicamente — tecnicamente não há dúvida —, precisamos trazer à memória uma escola filosófica e seu fundador, que hoje é esquecido, Auguste Comte.

 A igreja positivista — motivo supremo de chacotas com Comte — seria uma religião em que o objeto de culto é a humanidade e sua evolução racional e técnica. Comte se via como o papa dessa futura igreja, o que o põe sob uma certa suspeita de dano mental. Mas esqueçamos esse detalhe e observemos como ele acertou na crença que viria a ser a moderna por excelência.

Para Comte, a humanidade passara por uma fase religiosa ou mitológica em que buscava responder às perguntas essenciais, tipo “de onde viemos?”, “quem criou isso tudo?”, “o que é o bem e o mal?” e semelhantes, com respostas míticas fantásticas. Basicamente, Deus, ou deuses, ou deusas, seriam as causas e saberiam as respostas.

ERA DA METAFÍSICA – Numa segunda era, a metafísica, a humanidade respondia a essas mesmas perguntas com ginásticas racionais que caminhavam por substâncias abstratas, tipo “o bem”, “o mal”, “a causa primeira”, “o ser”, enfim, delírios com roupagem racional. Melhor a simples religião, suspeitava Comte.

E a terceira era a positivista, inaugurada com a ciência, que abandonaria “os quês”, “os porquês” e no lugar dessas perguntas absolutas poria os “comos”. Isto é, em lugar da teologia e da metafísica, a ciência e a engenharia nos ensinariam como melhorar o mundo, a vida, a sociedade, a natureza. Você não se reconhece nessa crença?

A própria noção de que perguntar como resolver um problema concreto é muito mais eficaz do que se perguntar de onde viemos é a nossa cara. Os “comos” é que importam e que nos fazem evoluir.

EXEMPLO DA PSICOLOGIA – A sociedade moderna respira positivismo, mesmo quando se pensa romântica. A psicologia, filha do romantismo, é a prova cabal desse fato: conhecer a alma, para libertá-la da ignorância sobre si mesma que a torna escrava da escuridão dos sintomas. Difícil achar um profissional de saúde mental que não se veja como alguém que trabalha para a evolução dos nossos modos de viver e construir a sociedade.

A psicologia positiva é apenas o rebento mais evidente da família do positivismo psicológico, até pelo nome que adota, e pelo método supostamente empírico em busca “do que dá certo” na experiência.

A chave do gozo positivista não está tanto, ou somente, na ideia da ciência e da engenharia como superiores à teologia ou à metafísica, está no culto à humanidade enquanto tal. Pensar a humanidade como um ser em movimento, em direção ao aperfeiçoamento pelas nossas próprias mãos, é a maior forma de masturbação metafísica já criada pela própria humanidade.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Deu na Gazeta do Povo

Que ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestem constantemente fora dos autos, em palestras, entrevistas e diversas outras ocasiões, é algo que já não espanta ninguém no Brasil de hoje, mesmo que essa loquacidade bata de frente com todas as regras que regem a magistratura. Que falem inclusive sobre processos que estão julgando ou assuntos que possam vir a julgar também não surpreende.

Então, foi com total naturalidade, sintomática da anestesia institucional que vivemos, que o país tomou conhecimento da entrevista que o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao jornal O Globo sobre os acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 – os mesmos cujos participantes cabe a ele julgar, no papel especial de relator dos processos.

TRÊS PLANOS SINISTROS – O que ganhou as manchetes foi o teor de uma das afirmações do ministro. Segundo Moraes, havia não apenas um, mas três planos para livrar-se dele naquele domingo, envolvendo inclusive a participação das Forças Armadas.

“O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, afirmou o ministro do STF ao jornal carioca.

Moraes ainda acrescentou que está sendo investigada a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no planejamento da suposta prisão – haja inteligência por parte dos supostos planejadores, aliás, já que em 8 de janeiro o ministro nem estava no Brasil, pois havia viajado a Paris com a família.

CONVERSA FIADA – Até o momento, não há um único elemento em toda essa história indicando que ela possa ser levada a sério

As provas dos planos? Moraes não apresentou nenhuma evidência, como era de se esperar. Seria mesmo algo elaborado, com funções definidas e estratégias para sua execução? Ou estamos falando apenas de algum manifestante tresloucado que lançou ideias incendiárias em um ou outro grupo de WhatsApp? Não sabemos.

A rigor, não sabemos nem mesmo se chegou a haver a intenção de atentar contra a integridade física do ministro, muito menos da forma por ele descrita. Moraes espera que o país simplesmente acredite em suas palavras a respeito de uma história tão mirabolante sem nenhum tipo de questionamento, e quem levantar dúvidas sobre suas palavras ou perguntar demais ainda pode acabar sendo considerado “inimigo da democracia”…

PERGUNTA-SE – Por que nada disso foi mencionado nos vários votos pela condenação dos réus do 8 de janeiro já proferidos? Se as ameaças eram tão graves, por que o ministro não reforçou sua segurança?

A pretensão de que o Brasil aceite as denúncias de Moraes sem comprovação nenhuma é ainda mais incrível tendo em mente um episódio recente, ocorrido meses atrás no aeroporto internacional de Roma.

O que começou com uma história de “hostilização” e “agressão”, com direito a uma absurda busca e apreensão na casa dos supostos agressores, terminou como algo que nem a Polícia Federal foi capaz de descrever com clareza, já que seu relatório só consegue fazer prosperar a versão de Moraes à custa de muitas ilações e suposições.

FORA DOS AUTOS – Não é só a falta de evidências do suposto plano que nos permite o direito de não acreditar cegamente no ministro; o histórico de Moraes a esse respeito não o ajuda em nada.

O que temos, portanto, é um magistrado falando fora dos autos, sobre um processo que ele mesmo está julgando, relativo a acontecimentos nos quais, segundo seu próprio relato (carente de comprovação), ele seria vítima de uma forma bastante especial, o que o tornaria impedido de julgar em qualquer país que levasse a sério as regras de processo penal, como bem lembrou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol.

Até o momento, não há um único elemento em toda essa história indicando que ela possa ser levada a sério. E o fato de tudo estar tão errado assim e ao mesmo tempo tão normalizado assim apenas nos mostra como o Supremo – e Moraes em específico – conseguiu se impor como superpoder capaz de ignorar impunemente a Constituição, as leis, o decoro que deveria pautar a ação dos magistrados, fazendo das próprias palavras o único critério para definir o legal, o justo e o verdadeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante o editorial da Gazeta do Povo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Sem a menor dúvida, Moraes precisa ser afastado do processo. Não tem equilíbrio para conduzi-lo, na tripla condição de vítima, promotor e juiz. (C.N.)

Charge Jota Camelo (site Viomundo)

Catia Seabra e Cézar Feitoza
Folha

A convocação pelo presidente Lula (PT) de um ato em memória aos ataques do 8 de janeiro virou motivo de apreensão no meio militar. Oficiais ouvidos pela Folha reservadamente afirmaram estar preocupados de que o evento reacenda críticas à vinculação de militares com o governo Jair Bolsonaro (PL) e à postura permissiva dos ex-comandantes com os acampamentos golpistas que se formaram em frente a quartéis, após a vitória eleitoral do petista no final de 2022.

Receosos com a repercussão do aniversário do 8 de janeiro na caserna, os atuais comandantes das Forças Armadas chegaram a questionar o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre a necessidade de participar da cerimônia no Senado Federal, nesta segunda-feira (8).

É ATO POLÍTICO – São esperados cerca de 500 convidados, entre ministros de Estado, governadores, parlamentares, lideranças da sociedade civil e integrantes da cúpula do Judiciário, entre outros.

Os comandantes argumentaram que o ato terá caráter político e que, por isso, eles deveriam ser dispensados de participar e Múcio teria de representá-los.

O tema foi tratado durante um almoço entre os comandantes da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, e o próprio Múcio. As objeções já tinham sido discutidas entre os chefes militares em conversas informais que antecederam a reunião com o ministro.

CONVITE DE LULA – De acordo com pessoas com conhecimento do assunto, Múcio ressaltou a importância da participação dos comandantes por se tratar de um convite de Lula, formulado em conjunto com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.

Além dos chefes das Forças, o secretário-geral do Ministério da Defesa, Luiz Henrique Pochyly da Costa, e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Renato de Aguiar Freire, deverão comparecer à cerimônia no Congresso Nacional.

A superação desse impasse não afasta o temor de que o ato, batizado de Democracia Inabalada, acabe por reabrir feridas entre militares e governo e reacenda o clima de tensão de um ano atrás.

DESCONFIANÇAS – A relação entre Lula e as Forças Armadas foi marcada por desconfianças desde a transição, mas houve um gradual distensionamento nos últimos meses. O pano de fundo da desconfiança sempre foi a avaliação, entre conselheiros de Lula, de que oficiais de alta patente estavam comprometidos com o projeto político de Bolsonaro — capitão reformado do Exército.

O próprio Lula já sinalizou que viu participação de fardados no 8 de janeiro. Poucos dias depois das cenas de vandalismo em Brasília, ele declarou em entrevista à GloboNews que os ataques eram um “começo de golpe de Estado” e que integrantes das Forças Armadas que quiserem fazer política têm de tirar a farda e renunciar do seu cargo.

“Enquanto estiver servindo às Forças Armadas, à Advocacia-Geral da União, no Ministério Público, essa gente não pode fazer política. Tem que cumprir com a sua função constitucional, pura e simplesmente”, declarou na ocasião.

SEM ANISTIA – Integrantes das Forças Armadas relatam estar preocupados com o ressurgimento de movimentos como o Sem Anistia, marcado pela cobrança de punição aos participantes dos ataques de 8 de janeiro, entre eles os fardados.

Há ainda o receio sobre uma possível reação de militares da reserva, sempre mais ruidosos do que os da ativa. Outro foco de apreensão é que o ato político volte a impulsar dentro do PT propostas no Congresso para tentar extirpar atribuições dos militares e alterar o artigo 142 da Constituição.

Enquanto as investigações relacionadas aos ataques golpistas miram os vândalos presos nos prédios públicos, os incitadores em frente ao quartel-general do Exército e os financiadores, até o momento altos oficiais das Forças Armadas estão livres de responsabilização —apesar de vozes influentes do Executivo e do Judiciário considerarem que eles foram, no mínimo, omissos.

PUNIÇÕES SIMBÓLICAS – Na sexta (5), o Exército disse em nota que houve punições a dois militares no âmbito do 8 de janeiro, mas não detalhou quais condutas causaram a punição disciplinar e quais foram as penalidades.

A Força também disse que abriu quatro processos administrativos (sindicâncias) para apurar eventuais irregularidades nas condutas de militares, mas que não encontrou indícios de crimes.

O Exército também abriu quatro inquéritos policiais militares, que foram concluídos e encaminhados à Justiça Militar. Em um dos casos, o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi condenado por postagens ofensivas a seus superiores hierárquicos em grupos de conversas no 8 de janeiro. A pena imposta a ele foi de um mês e 18 dias de detenção, em regime aberto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um país de duas caras, como o inimigo do Batman. Se o coronel Testoni fosse civil, teria sido condenado a 21 anos de cadeia, porque fez selfie na invasão. Sem selfie, a pena cairia para 17 anos, tipo Piada do Ano. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Hugo Marques
Veja

O PT sempre criticou os ministros da Fazenda dos governos Lula e Dilma que não defendiam as ideias retrógradas do partido. Foi assim em 2003, quando o partido colocou sua militância para fazer crítica às propostas de política econômica e reformas estruturais de Antonio Palocci.

Foi assim em 2014, quando o partido concentrou sua artilharia no então ministro Joaquim Levy, que insistia em um plano de austeridade fiscal para reequilibrar as contas públicas. E é assim agora com Fernando Haddad, um dos poucos auxiliares do presidente que tem um cardápio de realizações a apresentar neste primeiro ano de governo.

OBRAS DE GLEISI – Quem, aliás, tiver a curiosidade de acessar as redes sociais do PT é induzido a  pensar que as conquistas neste primeiro ano de governo foram obra da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do partido. Ela aparece comemorando os resultados econômicos e enaltecendo a reforma tributária, mas sem citar o nome de Fernando Haddad ou de sua equipe.

Em um ‘post’, o PT celebra “um ano de reconstrução” e a “volta dos investimentos”, e escolhe como porta-voz dessas boas notícias a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, que atribui o crescimento acima da média mundial e a geração de empregos no Brasil ao Novo PAC.

A ordem do partido é alfinetar o ministro da Fazenda. Ao mesmo tempo em que comemora as vitórias de Haddad sem citar o nome dele e enaltece personagens menores do partido, o PT não desiste de alfinetar o ministro da Fazenda.

“AUSTERICÍDIO” – Desde a última sexta-feira, a legenda passou a destacar em sua página na internet a Resolução do Diretório Nacional criticando o que chama de “austericídio fiscal” da equipe de Haddad.

A resolução foi criticada pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo: “Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’; E o Haddad é um austericida. Então, ou está tudo errado ou está tudo certo. Tem uma questão que precisa ser resolvida, que não sou eu que preciso resolver”, afirmou Haddad, que é apontado como o provável candidato à sucessão de Lula na presidência da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apenas um reparo. Também pensei que a Resolução fosse do Diretório Nacional, mas o caso é pior ainda. A Resolução foi lida perante o Diretório (mais de 1.000 integrantes) por Gleisi Hoffmann, como se fosse decisão do partido. Na verdade, é apenas uma proposta da ala “Construindo um Novo Brasil”, comandada por Lula e Gleisi, que é majoritária no partido. É através desta ala que Lula dá as ordens à peãozada petista e solta seus cachorros contra Haddad, que está um pote até aqui de mágoa. (C.N.)   

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora, jornalista e poeta carioca Cecília Meireles (1901-1964), no poema “Irrealidade”, sente que não existe passado nem futuro, pois tudo que ela compreende está no presente.

IRREALIDADE
Cecília Meireles

Como num sonho
aqui me vedes:
água escorrendo
por estas redes
de noite e dia.
A minha fala
parece mesmo
vir do meu lábio
e anda na sala
suspensa em asas
de alegoria.

Sou tão visível
que não se estranha
o meu sorriso.
E com tamanha
clareza pensa
que não preciso
dizer que vive
minha presença.

E estou de longe,
compadecida.
Minha vigília
é anfiteatro
que toda a vida
cerca, de frente.
Não há passado
nem há futuro.
Tudo que abarco
se faz presente.

Se me perguntam
pessoas, datas,
pequenas coisas
gratas e ingrata,
cifras e marcos
de quando e de onde,
– a minha fala
tão bem responde
que todos crêem
que estou na sala.

E ao meu sorriso
vós me sorris…
Correspondência
do paraíso
da nossa ausência
desconhecida
e tão feliz.

General G.Dias, o andarilho do Planalto, não foi punido

Eduardo Barretto
Metrópoles

Um ano depois do 8 de janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não informa quantos servidores foram investigados ou punidos pela omissão quando o Palácio do Planalto foi facilmente invadido por bolsonaristas. A coluna mostrou que integrantes do GSI tentaram deixar os golpistas que saquearam o palácio fugirem pelo térreo do prédio, em vez de expulsá-los.

A coluna questionou ao GSI quantos funcionários foram investigados internamente por causa da atuação no 8 de janeiro, quantos foram punidos, quais foram as punições, e quantos processos ainda tramitam. O ministério da Presidência não respondeu às perguntas. Sem detalhar, disse apenas que “a sindicância” foi concluída e enviada ao STF em junho.

ATUAÇÃO IRREGULAR – Diversos elementos apontam para a atuação irregular do GSI no 8 de janeiro. A coluna mostrou que militares do GSI queriam deixar os golpistas que saquearam o Planalto saírem pelo térreo do prédio.

Os radicais só foram presos por ordem da Polícia Militar, que chegou a ser confrontada por um coronel do Exército. Um assessor que presenciou a invasão ao palácio afirmou, em entrevista, que os militares do GSI não reprimiram os terroristas. O relato é corroborado por vídeos do 8 de janeiro.

Mesmo após os atos golpistas, o GSI adotou uma postura dúbia em relação às providências que tomou para punir eventuais culpados. Em fevereiro do ano passado, a pasta afirmou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que o caso era sigiloso. Em seguida, informou não ter aberto qualquer apuração contra seus servidores.

DUAS INVESTIGAÇÕES – Poucos dias depois, contudo, a versão mudou: o ministério disse ter aberto duas investigações internas sobre o 8 de janeiro: uma em 16 de janeiro, para apurar danos materiais sofridos pelo GSI na invasão; e outra em 26 de janeiro, com vistas a apurar a atuação de funcionários do ministério, sem mencionar quantos servidores.

O ministro do GSI durante o 8 de janeiro, general Gonçalves Dias, foi flagrado caminhando entre os golpistas no Palácio do Planalto durante a invasão. Antes disso, o GSI havia se recusado a divulgar as filmagens do Planalto naquele dia diversas vezes: um pedido da Câmara, um pedido da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação.

Ex-chefe da segurança de Lula em mandatos anteriores, GDias foi alvo de duas CPIs: uma do Congresso e outra da Câmara Legislativa do DF. Os dois colegiados isentaram G. Dias. A CPMI do Congresso acatou a tese do general e concluiu que, de 1º a 8 de janeiro, ele só havia conseguido trocar 5% dos seus subordinados herdados do governo Bolsonaro.

Joe Biden não soube manter o apoio dos eleitores de centro

Demétrio Magnoli
Folha

Trump bebe no copo do nazismo: há pouco, parafraseando o “Mein Kampf”, alertou para o “envenenamento do sangue americano” pelo influxo de migrantes hispânicos. Trump responde, como réu, à acusação de golpe de Estado: ele instruiu republicanos a fraudarem resultados das eleições de 2020 e, no 6 de janeiro de 2021, incitou a invasão do Capitólio para impedir a certificação da vitória de Biden. Como se explica, então, que as pesquisas o colocam como favorito nas eleições presidenciais de novembro próximo?

A resposta convencional, apoiada em sondagens, é que uma larga maioria de eleitores enxerga Biden como idoso demais para cumprir novo mandato. Daí decorrem as pressões – e articulações ainda subterrâneas – pela substituição do candidato presidencial democrata.

ALGO DE ERRADO – Contudo, há algo mais profundo que escapa às análises protocolares: o Partido Democrata enfrenta rejeição popular superior à do Partido Republicano.

A economia dos EUA vai bem – muito melhor que a da China, por sinal. O surto inflacionário amainou e virtualmente inexiste desemprego. A ferida é outra: segundo pesquisa do Harvard Caps/Harris, 62% avaliam que os democratas moveram-se para a esquerda em demasia, enquanto 57% pensam que os republicanos moveram-se excessivamente para a direita.

Dito de outro modo: nos EUA de hoje, um partido preso à liderança extremista de Trump aparece como opção eleitoral menos radical!

FALTA A TERCEIRA VIA – O resultado surpreendente representa uma reversão das percepções vigentes em 2020. Você tem, claro, o direito de procurar conforto nas “teorias” de uma “sociologia” infantil difundida em redes sociais: os americanos seriam congenitamente direitistas, preconceituosos ou fascistas.

Mas tente evitar o escapismo ideológico: os mesmos americanos elegeram duas vezes Barack Obama e, segundo a pesquisa mencionada, 63% deles gostariam de ter “outra escolha” no lugar do binômio Biden/Trump.

O ponto, refletido em diversas sondagens, é a contaminação do discurso democrata pelas políticas identitárias. Aos olhos do eleitorado, o partido que aprendeu a falar para a maioria com as políticas sociais do New Deal e com a cisão antirracista da Lei dos Direitos Civis converteu-se numa igrejinha subordinada aos dogmas da esquerda universitária.

RACISMO INTERFERE – Na sondagem citada, 64% julgam as universidades rendidas a políticas identitárias baseadas na raça, 69% qualificam a tese de que os brancos são opressores como prejudicial à sociedade e 73% consideram falsa a identificação dos judeus como um estamento de opressores.

O paradigma clássico da ciência política diz que o caminho para o triunfo eleitoral exige a conquista do centro do espectro ideológico. Como regra, os candidatos que obtêm sucesso nas disputas majoritárias são aqueles capazes de ocupar o centro da arena, onde se concentra a maior parcela do eleitorado. É por isso que o sistema democrático isola os extremos, inclinando-se à moderação.

A ruptura da regra – ou seja, a vitória de líderes extremistas – sinaliza uma crise da democracia. Nos EUA, a fonte da crise deve ser buscada no desvio histórico dos democratas rumo às políticas identitárias.

CENTRO DECIDE – Biden derrotou Trump, em 2020, seguindo o manual da conquista do centro. Seu partido, porém, não o acompanhou. O discurso público dos democratas, controlado pela ala esquerda, replica os dogmas identitários raciais fabricados nas universidades.

A chamada Teoria Crítica da Raça, livro sagrado da seita, substitui o conceito de classe social pelo de raça, apresentando a maioria dos americanos como uma “classe opressora”. Trump prospera nesse cenário político, explorando as inseguranças, os temores e os ressentimentos dessa maioria.

O Brasil não é os EUA. O PT evita habilmente os excessos identitários, terceirizando-os ao PSOL. Mas a força persistente do bolsonarismo tem a mesma raiz do vigor do trumpismo.

Comandante Arruda alegou que o Brasil estava dividido

Eliane Cantanhêde
Estadão

Passado um ano de 8 de janeiro de 2023, os mandantes do crime, civis e militares, que todo mundo sabe quem são, ainda não foram responsabilizados.

O momento mais tenso daquele dia foi quando três ministros civis se reuniram no Quartel General do Exército (QG) com o então comandante, general Júlio César Arruda, e descobriram, ou confirmaram, algo ainda mais assustador do que a invasão por vândalos do Planalto, Supremo, Câmara e Senado: cooptadas pelo capitão insubordinado Jair Bolsonaro, as Forças Armadas, ou partes delas, não rechaçavam devidamente a tentativa de golpe.

ARRUDA APOIAVA – Arrogante, com ar superior, Arruda agia como negociador, ou mesmo em favor dos invasores, que ainda se amontoavam diante do QG e a quem chamava, condescendentemente, de “manifestantes”, enquanto os tanques em fila à frente do QG apontavam não para a turba acampada ali, mas para fora, tentando impedir a entrada do poder civil, representado, no primeiro momento, pelo interventor do DF, Ricardo Cappelli, acompanhado de policiais e do então comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira.

Eles tinham ordem superior, do presidente Lula, via ministro da Justiça, Flávio Dino, para “prender todo mundo” no acampamento, mas haviam sido barrados pelo bloqueio militar. “Vamos entrar”, avisou Cappelli.

“Se os senhores entrarem, vai ter um banho de sangue”, advertiu o comandante Militar do Planalto, general Dutra Menezes. E Cappelli: “O que o sr. quer dizer? Que os acampados estão armados?”.

LIGOU PARA GDIAS – Dutra Menezes ligou para o general Gonçalves Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e deu a entender que ele havia passado o telefone para o próprio Lula. Em alto som, para os demais barrados na frente do QG ouvirem, falou: “Sim senhor, presidente”. Desligou e avisou que Lula pedira para aguardarem, até a entrada ser liberada. E foi, mas só uma pequena brecha para o carro onde estavam Cappelli e o coronel Fábio Augusto.

Ao chegarem finalmente ao gabinete do comandante, onde voltaram a se encontrar com o general Dutra Menezes, o general Arruda já assumia um ar de confronto: “Os senhores queriam entrar com a PM aqui sem a minha autorização?”.

E acrescentou dirigindo-se a Fábio Augusto, comandante da PM: “Eu acho que tenho um pouquinho mais de tropas que o sr., comandante”.

EM NOME DE LULA – Com o clima tenso, Cappelli telefonou para Dino, que se dirigiu ao QG com os ministros José Múcio, da Defesa, e Rui Costa, da Casa Civil, para falar em nome do presidente da República. Do outro lado, Arruda pretendia convocar o Alto Comando do Exército, mas foi dissuadido.

A seu lado, um oficial tentava reduzir a gravidade das invasões dos três poderes, desdenhando: “No impeachment da Dilma, também teve manifestação da esquerda e quebraram o Itamaraty”.

Convenhamos que ninguém dá golpe quebrando vidraça do Itamaraty, mas invadir e quebrar tudo no Planalto, Congresso e Supremo é um ato nitidamente golpista, o que fica ainda mais estridente com duas minutas de golpe, complementares, achadas pela Polícia Federal. Uma na casa do ministro da Justiça do governo anterior, Anderson Torres, que era, ora, ora, secretário de Segurança do DF no 8/1 e responsável pela integridade da praça e dos prédios dos três poderes. A outra, no celular, ora, ora, do ajudante de ordens e faz tudo de Bolsonaro, tenente coronel da ativa Mauro Cid.

BRASIL DIVIDIDO – Os três ministros civis exigiam o desmonte imediato do acampamento e a prisão imediata dos que estavam lá, alguns havia meses. Arruda pedia a volta dos ônibus para buscá-los, tentando evitar as prisões e, não tão sutilmente assim, justificar os atos e seus autores.

Dirigindo-se aos representantes de Lula, recém-empossado no terceiro mandato, tascou: “Vocês precisam entender que o Brasil está dividido!”.

Ok. O Brasil estava e está dividido, mas a democracia, a estabilidade política, a garantia das instituições e o respeito ao resultado das urnas nunca, jamais devem estar em jogo. Ditadura e golpes, nunca mais!

JOIO E TRIGO – Assim, o acampamento foi desmontado e os golpistas presos às 6h do dia seguinte e Arruda caiu do Comando do Exército ainda em janeiro de 2023, vejam vocês, por insistir em manter num cargo de comando estratégico o tenente-coronel Mauro Cid.

O general Tomás Paiva assumiu e há um esforço, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário para enaltecer os militares legalistas — inclusive a cúpula demitida por Bolsonaro na metade do seu governo — e destacar que o golpe não se concretizou porque as Forças Armadas se recusaram a aderir.

Mas é preciso separar o joio do trigo. O trigo não merece ser confundido com o joio, que deve ser devidamente punido, assim como o mandante maior de uma audácia histórica dessa gravidade. Neste 8/1 de 2024, teremos a comemoração da “Democracia Inabalada”, mas ainda há muito a fazer.

Na colônia, o indígena era considerado “negro da terra”

Muniz Sodré
Folha

Segundo a mais confiável fonte de dados primários do país, a maioria da população brasileira é parda. O IBGE falou, está falado. Mas cabe uma ressalva sobre certa recepção pública desse achado. É que da palavra pardo se deduziu mestiço (do latim “mixticius”, misturado). Em termos etnológicos, a mistura seria combinar duas etnias. Dentro dessa lógica, se um louro dolicocéfalo alemão se casa com uma morena francesa, o filho será mestiço. O mesmo acontece com uma japonesa e um chinês. E, claro, uma ruandesa hutu com um tutsi.

Mas pode não ser nada disso. Troque-se o critério de etnia por cor da pele, o filho da francesa será branco europeu, o da japonesa branco asiático, e o da hutu, de cor preta, também não será considerado mestiço. Para dar credibilidade à mestiçagem, é preciso primeiro acreditar em raça, depois na realidade humana da mistura. Por isso, na prática, aquele nipo-chinês seria considerado mestiço tanto por japoneses como por chineses: predominaria a ilusão da raça, não a evidência da cor.

No paradigma colonial de branquitude, todo desvio desse padrão reprodutivo significa mestiçagem. Nos EUA, pode-se ser branquíssimo, mas uma “gota de sangue negra” (leia-se parentesco afro) produz o “half bred”, mestiço.

CLASSIFICAÇÃO FAKE – Como sangue nenhum tem cor além da vermelha, fica evidente que essa classificação é fake, manipulação de raça como categoria ideológica de dominação social.

A intelectualidade latino-americana embarcou na canoa da originalidade étnica, com prolíficas reflexões para-literárias. Entre nós, o luso-tropicalismo de Gilberto Freyre outorga à mestiçagem um singular estatuto civilizatório.

Razão: “Uma poligamia suavemente disfarçada, que teria obtido a aprovação de especialistas em eugenia, pois os pais, em muitos casos, eram homens de primeira qualidade”. Logo, “uma escravidão desse tipo foi útil ao desenvolvimento social no Brasil” (em “Escravidão, monarquia e o Brasil moderno”).

AQUI NO BRASIL – Respaldado pela biologia de machos brancos, o mestiço justificaria a própria escravidão. Aos pretos, caberia extinção progressiva. Mas esse desejo de morte, genocida, foi vencido pela vontade vital: dez por cento declaram-se negros, a maioria se diz parda, gradação cromática que não resulta de “raças” mescladas, e sim da força latente de uma diversidade a fogo brando, imperturbada pelo Estado.

Na Colônia, indígena era “negro da terra”. Não por cor, por categorização. Hoje, negro é pertencimento político-existencial, embasado num fenótipo que varia do mais ao menos escuro, dito pardo. É categoria de biopoder, designativa de um lugar móvel na luta contra a dominação da farsa histórica da raça. O que de fato somos todos: fenotipicamente diversos. Mestiço é uma carapuça racial, matizada por meio-sorriso literário.

Moraes decidiu julgar os 1.404 “terroristas” no Supremo

Vinicius Torres Freire
Folha

O “Democracia Inabalada”, o ato de repúdio à intentona golpista do 8 de Janeiro, terá muita ausência notória e previsível. É uma cerimônia para rememorar um grande ataque contra a República. Muitas lideranças políticas não querem que se recorde o vandalismo, pois apoiavam o governo que insuflou a baderna subversiva.

Também não querem que fique na memória que participaram de um protesto contra uma tentativa de derrubada do regime democrático, ainda menos de um ato liderado por Luiz Inácio Lula da Silva e por ministros do Supremo, alvos de ódio do bolsonarismo e da extrema-direita.

MANTER A FAMA – Eles têm de manter a fama de maus, o prestígio com o eleitorado extremista, com as falanges bolsonaristas. Precisam de votos, de recursos e propaganda nas redes; precisam manter viva a mobilização antidemocrática.

É verdade que algumas lideranças políticas estão mesmo de férias ou são relapsas; dado o seu eleitorado, calculam que não valeria a pena interromper a folga e pagar o jatinho. Outras, porém, fazem questão de recusar o convite para o ato com uma defesa dos golpistas.

Trata-se, por exemplo, do manifesto de 30 senadores a respeito do “Democracia Inabalada”. Espalhados entre elogios cínicos à democracia e críticas da violência, aparecem ataques ao Supremo, a tentativa de atribuir a este governo a responsabilidade pelo 8 de janeiro e a defesa dos vândalos, que estariam sendo condenados a penas muito duras.

CÚMPLICES OU COMPARSAS – Quase todos os líderes e signatários do manifesto foram ministros de Jair Bolsonaro ou são militantes da causa. Logo, são cúmplices ou comparsas do projeto golpista, de mentiras criminosas de fraude eleitoral e das tantas promessas de que não haveria eleição e de que decisões do Supremo não seriam cumpridas.

São cúmplices de um idiota necrófilo, que fez campanha homicida contra medidas sanitárias na epidemia, que diz ser adepto do estupro, da tortura e do assassinato como instrumento político. São também cúmplices governadores, deputados, empresários, líderes religiosos e militares.

Os autores do manifesto são cínicos a ponto de escreverem tal coisa: “…ressaltamos como pilar de atuação a lealdade à democracia brasileira e apelamos novamente aos chefes dos Poderes da República a voltarem a atuar dentro dos ditames constitucionais com a consequente volta à normalidade democrática”.

NORMALIDADE DEMOCRÁTICA – Agora é que temos problemas com a “normalidade democrática”? De fato, temos. Um deles, dos maiores, foi a campanha autoritária articulada em torno de Bolsonaro.

O bolsonarismo tem voto, parte dele repulsa a Lula, ao PT, à esquerda, à expansão de direitos civis e sociais e ao Estado. Parte é de adeptos do autoritarismo ou coisa pior.

Parte relevante da elite econômica e social do país não teve problema algum de adotar Bolsonaro como um instrumento político capaz de implantar o “liberalismo”, de acabar com impostos, de sufocar a esquerda, de reprimir o reconhecimento da diversidade humana e seus direitos e de largar os mais pobres à própria sorte.

PINOCHETADAS – É como aquela gente que elogia o ditador assassino Pinochet por ter “colocado a economia do Chile no rumo certo”, como já disseram tanto economista e empresário que andam por aí a falar de déficit e reformas.

Podendo-se matar e torturar gente por tempo suficiente, muito programa econômico pode dar certo, por tentativa e erro sob terror.

Parte da elite se engajou nisso. Quase deu certo, plano prejudicado também por parte menor da elite, mais civilizada, que se levantou, enfim, em agosto de 2022. Mas a ideia do vale tudo está viva, forte e sacudida, esperando para ressuscitar. Vide a reação ao 8 de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pergunta que não quer calar. Será que não dava para enfrentar os golpistas respeitando a Constituição? Como se sabe, os vândalos tinham direito de serem processados na primeira instância, sem cumprimento antecipado da pena e com todas as garantias que os demais réus têm no Direito Brasíleiro. Por que o Supremo (leia-se: Moraes) atropelou a Constituição e ninguém diz nada? (C.N.)

Múcio acha que a prisão de envolvidos relaxaria o clima

Vera Rosa
Estadão

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, quer que as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro cheguem ao fim o mais rápido possível. Um ano depois dos ataques às sedes do Planalto, do Congresso e do Supremo, os mentores e financiadores da tentativa de golpe ainda não foram totalmente descobertos e, de lá para cá, a imagem dos militares sofreu muito desgaste.

“Precisamos achar os culpados para tirar essa nuvem de desconfiança sobre as Forças Armadas”, disse Múcio ao Estadão. Em entrevista concedida na quinta-feira, 4, em seu gabinete na Defesa, o ministro parecia medir cada palavra ao ser questionado sobre o envolvimento de militares na tentativa de solapar a democracia.

O governo vai fazer um ato para marcar um ano da tentativa de golpe em 8 de janeiro. Mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro prometem organizar protestos. O senhor não teme novos ataques?
O verbo não é temer. Eu torço para que nada aconteça. Acredito que nada será como foi o dia 8 de janeiro de 2023. Não vai acontecer nunca mais aquilo. Ficamos sempre de orelha em pé.

O senhor propôs, à época, que o presidente Lula recorresse a um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e foi muito criticado.
Eu não propus, embora não ache que teria havido problema. O presidente disse assim: “É bom botar o Exército na rua”. Alguém atrás de mim falou: “O Exército só pode ir para a rua com GLO”. Aí o presidente respondeu: “Com GLO, não!”. Algumas pessoas achavam que a GLO daria condições a quem queria dar um golpe. Mas eu defendo a tese de que quem quer dar golpe não precisa de GLO. Golpe não tem regra. O golpista é um infrator.

Imagens do Planalto mostram o ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje prestes a assumir uma cadeira no Supremo, discutindo com o senhor. O que ele disse?
Não estávamos discutindo. Quem estava ali eram os ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração), o senador Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e eu. Flávio Dino estava dizendo para nós que tinha de punir, tinha de prender. Durante a explanação que fazia, ele balançava os braços, mas não era para mim.

O senhor chegou a dizer que os acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis eram manifestações democráticas. Não era possível prever ali um risco iminente de ataque?

Não. Até o dia 8 de janeiro eram manifestações democráticas, tanto que em momento nenhum a Justiça mandou tirar as pessoas de lá. Foi muito melhor eu dizer que tinha parentes bolsonaristas nos acampamentos do Recife do que mentir e dizer que não tinha. Em Brasília também havia familiares de gente do Exército. Acho até que aquilo foi a forma encontrada pelo Exército para conviver com as partes contrárias que havia intramuros. Eu admito que havia algumas pessoas ali de dentro que torciam pelo golpe. Mas a instituição, o Exército, não queria o golpe.

E quem queria o golpe?
Sei de muita gente que desejava, mas não apareceu o líder. No momento em que o então presidente da República (Jair Bolsonaro) tomou um avião e foi embora, ficou todo mundo órfão.

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, disse à Polícia Federal que o então presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas, após ter perdido as eleições, e discutiu detalhes de um plano para tomar o poder. O sr. falou com Mauro Cid?
Eu nunca falei com Mauro Cid. Toda a investigação é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Não tive acesso nem às pessoas com as quais o hacker (Walter Delgatti Neto) disse ter falado no Ministério da Defesa. Eu solicitei por escrito e não obtive.

Qual foi o momento mais difícil naquele 8 de janeiro?
O mais difícil foi que nós amanhecemos no dia 9 sob a égide da suspeição e contrariando todos os lados. A esquerda, contrariada, porque achava que as Forças Armadas tinham interesse no golpe. E a direita, muito zangada, porque as Forças Armadas não deram o golpe. Eu não tinha nem com quem conversar.

E por que o comandante do Exército caiu, menos de duas semanas depois?
Se você me perguntar qual o dia mais importante, digo que foi o 21 de janeiro de 2023, um sábado, quando nós substituímos o comandante do Exército (general Júlio César de Arruda). Ele foi substituído porque o clima de confiança do presidente com o comando do Exército tinha acabado. Houve uma fratura.

O mal-estar entre o presidente e as Forças Armadas foi superado?
Sim. O presidente, hoje, tem uma relação estreita com os comandantes. São próximos, se telefonam, resolvem as coisas de forma direta. Não precisam mais de intermediário. Precisamos apenas achar os culpados para tirar de vez essa nuvem de desconfiança sobre as Forças Armadas.

O PT nunca teve boa relação com as Forças Armadas. Quando o senhor assumiu, qual foi o pedido que o presidente lhe fez?
Quando ele disse “Olha, Múcio, eu preciso que você vá para a Defesa”, eu não entendi, porque não sou homem ligado à área militar. Minha área sempre foi a política. Passei a entender depois, porque no governo anterior se misturou muito o militar e o político. Todos os ministérios estavam ocupados por militares da reserva. Ali havia um interesse na manutenção do status quo. Foi quando nós começamos a negociar para acabar com essa história de militar fazer política, ser candidato. Pode fazer fora de lá, não dentro das Forças Armadas. Foi a partir daí que se começou o trabalho de saneamento.

Não são poucos os petistas que querem a sua saída do ministério. Como o senhor enfrenta essa hostilidade do PT?
O cargo é do presidente Lula. A decisão é dele e eu estar aqui, ou não, jamais vai interferir na nossa relação de afeto e amizade.

Quando houve a CPMI dos atos golpistas, o senhor tentou evitar a convocação de generais. Tinha algum receio?
Tínhamos a CPMI no Congresso e as investigações do ministro Moraes no Supremo. Ninguém está livre de ser investigado. Mas você conhece muito bem como são as CPIs. Ali tem um pouco da política, da emoção. Eu estava preocupado.

O senhor estava preocupado com a desmoralização das Forças Armadas?
De quem não tinha culpa. Naquele momento, para quem você apontasse já era culpado.

Então, o senhor queria blindar os militares…
Eu não estava querendo blindar. Estava querendo apenas que não houvesse uma desmoralização, uma provocação, porque a gente, quando mexe com um, está mexendo com não sei quantos. Não estou protegendo nada, mas não quero condenar inocentes. Quero punir culpados.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que o senhor é o ministro da defesa dos militares. Como rebate isso?
Não rebato. Eu sou ministro do governo Lula e ao governo Lula interessa que os militares estejam pacificados. O mundo militar e o mundo político são completamente diferentes. O meu papel aqui é conciliar, pacificar. Eu sou o ministro do “deixa-disso”. A gente tem que fazer com que todo mundo toque o Brasil para frente.

O senhor sempre disse que os ataques golpistas são página virada. Não acha que essa página somente será virada depois da punição de todos, incluindo militares?
Principalmente os militares, no meu caso. A pior coisa do mundo é você trabalhar sob suspeição. Interessa às Forças Armadas legalistas que tudo seja absolutamente esclarecido e os culpados, punidos. Ninguém quer mais a punição do que as Forças Armadas.

Embora executores da tentativa de golpe tenham sido condenados, ainda não está claro quem foram os financiadores e os autores intelectuais desses atos…
Eu continuo achando que aquilo foi uma grande baderna. Um bando de vândalos que foi arrebanhado por empresários irresponsáveis, alguém pagou os ônibus (e disse): ‘Vamos para Brasília’.

Não é o que diz o ministro Alexandre de Moraes. Encontraram uma minuta do golpe na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário da Segurança do Distrito Federal, e foram descobertas mensagens sobre isso no celular de Mauro Cid. Isso não é tentativa de golpe?
Olha, não foi por parte dos militares nem das instituições. Havia pessoas que desejavam o golpe, mas o Exército, a Marinha e Aeronáutica, não. Como são os golpes no mundo? Vai a Força e o povo vem apoiando atrás. Aqui, o povo foi na frente. Não tinha um líder. Se eles (Forças Armadas) quisessem golpe, era um conforto. Eu via daqui da janela (do Ministério da Defesa). Era gente correndo para todo canto. Não apareceu esse coordenador.

Se houver a participação da cúpula militar na montagem desse plano, o que será feito?
Se for comprovado, serão punidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Múcio gosta de fazer piada. Nenhum militar envolvido no golpe será punido. Serão condenados apenas os pés-de-chinelo que estavam no 8 de Janeiro. É o primeiro golpe de estado na História Universal sem líderes, sem militares e sem armamentos, tipo Piada do Ano. (C.N,)

Gleisi está sempre à disposição, para atacar Haddad,

Mario Sabino
Metrópoles

Gleisi Hoffmann trocou de alvo: sai Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central, entra Fernando Haddad, que a presidente do PT acha que se converteu ao neoliberalismo, que é como petista chama a racionalidade econômica capitalista. Ela e a sua turma acusam o ministro da Fazenda de cometer “austericídio”, por sua austeridade fiscal.

A presidente do PT quer que o governo gaste ainda mais para encher pobre de esmola governamental e levar remediado a fazer um monte de carnezinho gostoso, assim como aconteceu no primeiro mandato de Lula, quando se inventou que o Brasil tinha uma “nova classe C”. Crescimento econômico bom, para Gleisi Hoffmann, é crescimento baseado em consumo insustentável.

SEM MEDIDAS – Não basta que o déficit primário do governo, em 2023, deva ter chegado a 177 bilhões de reais, sem contar os 95 bilhões de reais para pagamento de precatórios que o STF permitiu que ficassem fora da meta fiscal. Não basta a sanha arrecadatória para depenar os pagadores de impostos na miragem (ou lorota) de ter déficit zero em 2024. Gleisi quer arrombar de vez os cofres públicos para Lula ser reeleito em 2026.

Fernando Haddad está magoado com o bombardeio de Gleisi Hoffmann et caterva. Em entrevista ao jornalista Alvaro Gribel, ele disse:

“Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’ E o Haddad é um austericida. Então, ou está tudo errado ou está tudo certo. Tem uma questão que precisa ser resolvida, que não sou eu que preciso resolver. Não dá para celebrar Bolsa, juros, câmbio, emprego, risco-país, PIB que passou o Canadá, essas coisas todas, e simultaneamente ter a resolução que fala ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’.”

MENTIRA É MATO – Depois da entrevista, o namorado de Gleisi Hoffmann, o deputado Lindbergh Farias, disse que não era bem assim e coisa e tal, que Fernando Haddad entendeu errado, mas mentira é mato no PT.

O meu colega de Metrópoles, Rodrigo Rangel, publicou ontem que Gleisi Hoffmann anda dizendo que o ministro da Fazenda tem “prazo de validade”.

Segundo Rodrigo Rangel, “o veneno parte de um raciocínio segundo o qual, a partir de 2026, Lula terá de se livrar da austeridade do ministro na economia se quiser ampliar as chances do PT na corrida presidencial e que, para isso, será preciso substituí-lo por alguém mais talhado para essa missão”.

SERVIÇAL DE LULA – O que ninguém está dizendo, mas eu digo aqui (aliás, repito) é que Gleisi Hoffmann é boneca do ventríloquo Lula nessa exigência de o governo ter de estourar os cofres públicos. Por meio de Gleisi, Lula avisa Fernando Haddad de que ele não vai durar no cargo se continuar com essa história de responsabilidade fiscal (que já não existe).

Como a hipocrisia é a senhora da política, Lula não vai demorar a fazer um afago público no ministro da Fazenda, dizer que ele está realizando um ótimo trabalho etc. É o padrão.

Mas Fernando Haddad vai acabar fazendo tudo o que o seu mestre mandar. É outro padrão. Acima do interesse do país, está o interesse do chefão petista.

Gilmar Mendes começa a se meter na relatoria de Moraes

Deu no Estadão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana.

“A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não retiraram esses invasores, esses manifestantes, por conta de algum estímulo que havia por parte da Presidência da República”, declarou Gilmar Mendes à agência.

INVESTIGAÇÃO – Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se há elementos para denunciar Bolsonaro. Ele é investigado no inquérito sobre os iniciadores dos atos golpistas em Brasília. A PGR avalia se ele instigou seus apoiadores contra as instituições e a não aceitarem o resultado da eleição.

Uma das provas é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de vandalismo em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. A postagem foi apagada minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e que queria assistir ao vídeo e não publicá-lo em seu perfil.

Se for denunciado, mesmo não sendo mais presidente, Bolsonaro deve ser julgado pelo STF, porque o tribunal mantém sob sua jurisdição todas as investigações e ações relacionadas aos protestos na Praça dos Três Poderes.

ATAQUES ÀS URNAS – Gilmar Mendes também afirmou que os ataques reiterados feitos por bolsonaristas às urnas eletrônicas eram um subterfúgio para questionar o resultado da eleição em caso de derrota.

“O que estava em jogo não era a dúvida que tivessem em relação à urna eletrônica, era a busca de um pretexto para o caso de um resultado desfavorável. Isso ficou muito evidente quando Bolsonaro, depois do segundo turno, impugna o resultado das eleições só em relação às eleições presidenciais e só aonde ele tinha perdido”, afirmou também à agência AFP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Bolsonaro tem essa “responsabilidade inequívoca”, por que Moraes ainda não mandou que ele preste depoimento? E os militares do governo paramilitar de Bolsonaro? Eles também não têm responsabilidade pelo golpe? Ou os responsáveis são apenas aqueles pés-de-chinelo que estavam acampados em área militar, com a cumplicidade do Comando do Planalto? Eles estão pegando entre 17 e 21 anos de cadeia, com a seguinte diferenciação. Se não fizeram selfies, pegam 17 anos; se fizeram, passam para 21 anos. E ainda dizem que isso é Justiça, mas minha ironia não chega a tanto. (C.N.)

Subprocurador deixou Moraes numa péssima situação

Carlos Newton

Foi oportuníssima a entrevista que o repórter Fabio Victor, da Folha, fez com o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, representante do Ministério Público Federal na apresentação de todas as denúncias relativas ao 8 de janeiro. São impressionantes as revelações do subprocurador-geral, por demonstrar que houve direcionamento na condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, cujas investigações estão cheias de lacunas e deveriam ser consideradas imprestáveis.

Os erros processuais são chocantes, no todo e em partes. Basta dizer que se trata de punir um suposto golpe de estado, cuja denúncia formal não aponta seus líderes nem menciona nenhum dos armamentos utilizados, quando qualquer estudante de Direito sabe que não se pode conceber um golpe de estado sem que existam militares ou paramilitares em seu comando. Somente esta falha já valeria para invalidar o inquérito, mas existem muito mais lacunas.

GOLPE SEM LÍDERES – Interessante notar que a teoria do golpe de estado foi inteiramente baseada na invasão da Praça dos Três Poderes, pois foi de pronto descartada a participação dos supostos beneficiários,  o então presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Braga Netto,.

“Seria leviano eu falar isso ou aquilo a respeito de uma pessoa sem ter apurado a respectiva prova. Quem trabalhou assim foi a Lava Jato e não deu certo. O meu trabalho é diferente. Eu primeiro busco provas para depois falar e apresentar a minha denúncia”, ressalvou o subprocurador-geral.

“Havia uma massa de pessoas querendo derrubar um governo legitimamente eleito e praticando atos de vandalismo. Eu vou ter que provar que Pedro, Manuel, Jair e fulano de tal praticaram cada ato assim. Dizer: esse quebrou isso, esse só riscou aquilo, não, aquele quebrou o relógio, aquele vandalizou uma cadeira do STF. Não tem como se fazer isso”, alega o procurador, para se justificar:

“Então, nós aplicamos a tese do crime multitudinário – que não é nova –, dizendo que a execução daqueles crimes foi feita por várias pessoas ao mesmo tempo, e não preciso provar que foi Pedro, Joaquim ou Jair que fez cada coisa”.

TRABALHO FACILITADO – É muito fácil conduzir um inquérito em que não é preciso provar que cada um deve responder por seus atos, na forma da lei. Seria bem mais difícil processar Jair Bolsonaro e os demais militares que participavam do complô, como os generais Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Eduardo Ramos, assim como o almirante Almir Garnier.

Mas seria preciso haver provas sólidas, não é o caso dos 1.404 pés-de-chinelo que participaram da invasão e podem ser condenados de qualquer maneira, sem direito a recurso.

Para se isentar de qualquer responsabilidade, Carlos Frederico Santos criticou a condução da investigação a respeito dos militares, iniciada pela Polícia Federal sem combinação com o Ministério Público Federal. Mas evitou entrar em conflito com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF.

MILITARES IMPUNES – “Também eles (os militares) podem ser enquadrados em crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de Direito por omissão imprópria. Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, disse.

O fato concreto é que Moraes, como condutor do inquérito, não exigiu que os militares fossem investigados em profundidade. Achou melhor botar uma pedra em cima, para pacificar o país, ao invés de buscar as provas.

Digamos que Moraes agiu certo ao poupar os militares, mas deveria também ter poupado os pés de chinelo ou fazer com que fossem julgados na primeira instância, com direito de recorrer. Do jeito como procedeu e está procedendo, Moraes é um juiz bipolar, que não enfrenta os poderosos e tripudia sobre os desprotegidos. E ainda há quem chame isso de justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto ao repórter Fábio Victor, o Brasil fica devendo a ele esse importantíssimo serviço que prestou à nação, ao mostrar os equívocos absurdos que vêm sendo cometidos em nome da Justiça e serão comemorados nesta segunda-feira pelas autoridades brasileiras, que têm o dever de corrigir esses erros, mas nem se importam com eles. Aliás, quem se interessa? (C.N)

Lula precisa desesperadamente do apoio do Supremo

William Waack
Estadão

A decisão política de Lula de enfrentar o Congresso via vetos revela um componente abrangente. Parece que ele não entendeu que preside um governo de minoria. A falta de uma maioria no Legislativo – algo que o presidente reconhece em público – não explica sozinha a questão.

Nesse sentido, aliás, o Brasil apenas repete a experiência recente de vários países na América do Sul, não importa o campo ideológico do chefe do Executivo.

IMENSAS COMPLICAÇÕES – É gritantemente óbvio que a falta de votos no Congresso, somada ao inédito avanço do poder do Legislativo sobre o Executivo, cria imensas complicações políticas. Agravadas pelo fato de que o governo não dispõe de decisivo apoio político e/ou social quando Lula fala de raposas tomando conta do galinheiro.

Talvez tenha sido premeditada a insuficiência de esforços por parte do vencedor das últimas eleições ao montar um governo e uma agenda que fossem além da distribuição de ministérios, verbas e pedaços da máquina pública a siglas que tem como razão de existência justamente a proximidade da máquina pública (transformada em ferramentas na defesa de seus interesses, e não se está falando de corrupção).

Seja como for, por cálculo ou por circunstâncias, o resultado é que nem antes ou depois do 8 de janeiro de 2022 o País viveu algo comparável ao sentido clássico da palavra em espanhol “concertación”. O que se antecipa para a comemoração de um ano da data é mais do mesmo ao longo das fraturas políticas.

JUDICIALIZAÇÃO – Ao entrar na queda de braço com o Congresso assume-se a judicialização de várias das questões. E até é possível supor, no âmbito exclusivo da disputa judicial, que o Executivo julgue ter a lei ao seu lado ao contestar, por exemplo, matéria relativa à desoneração da folha de pagamento de empresas.

Mas não é apenas disso que se trata (das razões jurídicas). Está embutida na queda de braço via judicialização o pressuposto de que a instância final – o STF – favorecerá os pleitos do governo. É uma busca de contrapeso aos poderes “exorbitantes” (no entender do Executivo) do Legislativo.

A ideia de contar com “simpatia política” no STF nasce de uma convergência de interpretações entre o núcleo duro no Planalto e integrantes influentes no Supremo sobre a natureza da oposição ao governo (e ao próprio STF) dentro do Legislativo. Não seria outra coisa, interpreta-se, senão cortina de fumaça para pretensões pouco republicanas por mais emendas e cargos, ou apenas manifestações do bolsonarismo derrotado. Lula está experimentando como é levar adiante um governo de minoria. O STF também.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hamilton Ferrari
Poder360

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas caiu de 445% ao ano em outubro para 434,4% ao ano em novembro. A queda de 10,6 pontos percentuais diminuiu o patamar de cobrança para o nível mais baixo desde março de 2023, quando era de 433,3%.

O Banco Central divulgou os dados no relatório de estatísticas monetárias e de crédito. A taxa média do rotativo do cartão de crédito tinha subido 22,5 pontos percentuais de janeiro a novembro. Aumentou 38,1 pontos percentuais em 12 meses. Os juros do rotativo do cartão de crédito são os mais elevados entre as modalidades de crédito para pessoas físicas do país.

TAXA DE INADIMPLÊNCIA – O rotativo do cartão de crédito é cobrado quando o consumidor não pagou o valor total da fatura até o vencimento. A taxa de inadimplência do rotativo é de 54%. Teve queda de 1,9 ponto percentual em novembro, mas subiu 9,7 pontos percentuais em 12 meses.

O cartão de crédito também tem a modalidade parcelado, quando a fatura é paga em mais de um mês. Nesse caso, o banco ou outra instituição financeira cobra encargos sobre o atraso.

A taxa média do parcelamento é de 196,2% ao ano. Caiu 0,4 ponto percentual em novembro. Subiu 13,8 pontos percentuais no ano e 14,5 pontos percentuais em 12 meses.

MÉDIA DE JUROS – Ao considerar todas as modalidades de crédito, a taxa média de juros no país com recursos livres (negociados no mercado) é de 41,8% ao ano. Às pessoas físicas, os juros são maiores, de 54,9%. Para as pessoas jurídicas, a taxa média é de 22,2%.

A nova regra que limita as taxas começou a valer nesta quarta-feira (3.jan.2024). O valor da fatura do cartão não poderá exceder 100% da dívida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o povo brasileiro continua a ser o mais explorado pelos banqueiros. As taxas cobradas às pessoas físicas são cerca de 150% maiores do que as cobradas às empresas. Nessa descarada exploração do homem pelo banqueiro, a Piada do Ano é comemorar a queda dos juros de 445% para 434,4%. Sinceramente, é uma situação revoltante. Em nenhum outro país minimamente civilizado essa agiotagem é legalizada. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Aumenta  ds verbas destinadas ao Fundão Eleitoral deste ano contraria o interesse público. É meio escandalosa a decisão do Congresso de reservar R$ 4,9 bilhões do Orçamento para o fundo eleitoral destinado aos partidos no pleito deste ano. Nas eleições municipais de 2020, a verba foi de R$ 2 bilhões.

E vale recordar que isso é só parte da conta. As milionárias despesas com o horário de rádio e TV, por exemplo, são pagas por meio de abatimento nos impostos das empresas de telecomunicações, não tem custo para os partidos.

CAMPANHAS MODESTAS – Estou entre os que acham preferível custear pleitos com recursos públicos à situação anterior, em que eram firmas privadas que injetavam o grosso do dinheiro usado nas campanhas.

A captura de políticos por interesses particulares ficava muito favorecida. Mas a mudança de paradigma, determinada por uma decisão do STF de 2015, não implica que devamos destinar cada vez mais recursos públicos às eleições, muito pelo contrário.

Penso que as campanhas podem e devem ser muito modestas, franciscanas mesmo. Há uma série de atividades em que a quantidade de dinheiro que é investido impacta na qualidade final. Prédios construídos com materiais mais nobres são melhores que os edificados com acabamento vagabundo; comidas feitas com ingredientes de primeira são mais saborosas que as cozinhadas com itens inferiores.

NAS ELEIÇÕES, NÃO! – Esse, porém, não é o caso de eleições. Não importa qual seja o total investido, serão eleitos sempre o mesmo número de governantes e parlamentares. E não há nenhum indício de que gastando mais obteremos melhores representantes. E o pior: como a quase totalidade das verbas vêm do fundo eleitoral, uma redução uniforme dos montantes pouco afeta a disputa.

O superdimensionamento das verbas serve principalmente para fortalecer os caciques dos partidos, que viram fazedores de reis, e para dar aos parlamentares que já exercem mandato uma vantagem, a meu ver indevida, sobre candidatos que os desafiem.

O interesse público exigiria a redução do fundo eleitoral, jamais aumentos obscenos.

Ministra Simone Tebet organizou os pagamentos lá fora

Eliane Oliveira
O Globo

O governo brasileiro quitou integralmente todas as dívidas que tinha com organismos internacionais em 2023, informou nesta quinta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo a pasta, foram R$ 4,6 bihões pagos com vários órgãos, entre eles, a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Ao encerrar o ano, o país pagou integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU. Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional”, disse a pasta.

SEM DETALHAR – O Ministério não deu o detalhamento sobre o valor dos pagamentos com todos os órgãos, mas explicou que o número de R$ 4,6 bilhões corresponde a dívidas em atraso, mas também a pagamentos regulares que são feitos todos os anos.

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.”

Entre os órgãos que tiveram as obrigações financeiras quitadas e regularizadas, estão: Organização das Nações Unidas (ONU), no valor de R$ R$ 289 milhões e mais R$ R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU; Organização Internacional para as Migrações (OIM); Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO); e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

OUTRAS ORGANIZAÇÕES – Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ); Tribunal Penal Internacional (TPI); Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC); Protocolo de Quioto; Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo); e Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Mais, ainda: Organização dos Estados Americanos (OEA); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO); Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), valor de R$ 500 milhões; Associação Latino-Americana de Integração (ALADI); Secretaria do MERCOSUL e com o PARLASUL e Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula mandou pagar. para limpar sua imagem no exterior, porque soube que era ridicularizado pela situação vexatória do calote que há anos vinha sendo aplicado no exterior pelos próprios governos do PT. (C.N.)

Coronel Adriano Testoni, da reserva, foi um dos punidos

Mateus Vargas
Folha

O Exército divulgou nesta sexta-feira (5) dados de desdobramentos relacionados aos ataques do 8 de janeiro. A Força informou que houve punições a dois militares, mas não detalhou os nomes nem quais condutas causaram a punição disciplinar e quais foram as penalidades.

Em nota, disse que abriu quatro processos administrativos (sindicâncias) para apurar eventuais irregularidades nas condutas de militares, mas que não encontrou indícios de crimes.

“Mas transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto, que após apuradas ensejaram duas punições disciplinares aos militares envolvidos”, afirma a força terrestre.

CORONEL DA RESERVA – O Exército também abriu quatro inquéritos policiais militares, que foram concluídos e encaminhados à Justiça Militar.

Em um dos casos, o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi condenado por postagens ofensivas a seus superiores hierárquicos em grupos de conversas no 8 de janeiro.

“As demais apurações estão sendo conduzidas sob a fiscalização do Ministério Público com o intuito de serem submetidas aos seus juizados competentes”, disse o órgão sobre os inquéritos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não está sendo investigado nenhum dos generais que apoiavam o golpe de estado, nem mesmo os que permitiram e protegeram o acampamento armado diante do Comando Militar do Planalto, de onde os bolsonaristas partiram para invadir a Praça dos Três Poderes. Ou seja, não houve investigação sobre os verdadeiros líderes do bolsonarismo. Quanto ao coronel Adriano Testoni, foi poupado por Moraes e julgado pelo Exército, com punição simbólica em relação aos outros terroristas.  (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira
Estadão

O Congresso era o maior legislador do Brasil no período democrático de 1946 até o golpe de 1964. O presidente, constitucionalmente fraco em ambiente multipartidário, não conseguia ser atraente o suficiente para montar e gerir maiorias legislativas. Crises de governabilidade e paralisia decisória geravam instabilidades e tensões quase que permanentes à democracia.

A partir da ditadura militar, o Executivo, como era de se esperar em regimes autoritários, se fortaleceu com uma série de dispositivos unilaterais de governo, passando assim a ser o maior legislador, com um número muito mais alto de iniciativas legislativas que se transformavam em leis.

HEGEMONIA MANTIDA – A despeito da volta da democracia em 1985, o padrão caracterizado pela preponderância do Legislativo do período democrático anterior não retornou. Na realidade, o Executivo não apenas continuou a ser o principal legislador, mas também o protagonista no jogo com o Congresso, que passou a ter um papel eminentemente reativo à dominância do presidente.

Por escolha dos próprios legisladores, presidentes se tornaram constitucionalmente poderosos e, assim, capazes de montar coalizões majoritárias, mesmo em ambiente partidário hiper fragmentado. Quando as coalizões eram bem geridas, presidentes conseguiam ser bem sucedidos no Legislativo a um custo de governabilidade relativamente baixo.

No entanto, a partir de 2018, o Legislativo (soma de Câmara e Senado) ultrapassou o Executivo no número de iniciativas legislativas que se transformaram em leis. A única exceção foi 2020, primeiro ano da pandemia, quando 64% das 151 leis promulgadas tiveram o Executivo como autor, e o Legislativo iniciou apenas 36% (Câmara 25% e Senado 15%).

LULA EM RECUO – O mais surpreendente no período foi o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, quando o Executivo só conseguiu ser o autor de 24% (64 iniciativas) de todas as 263 leis que foram promulgadas. Esse é o percentual mais baixo da série histórica. Por outro lado, o Legislativo iniciou 70% (183 iniciativas: Câmara 53% [139] e Senado 17% [44]) de todas as leis o que foram promulgadas.

Vários elementos institucionais e políticos contribuíram para esta mudança drástica. A impositividade das emendas individuais e coletivas certamente teve um peso importante, pois o Executivo perdeu duas moedas-de-troca ágeis e de grande liquidez, que permitiam ajustes finos das relações entre o presidente e seus parceiros de coalizão.

Mas o Executivo possui várias outras moedas-de-troca extremamente valiosas, como ministérios, cargos na burocracia das estatais, concessões nas políticas públicas e outras modalidades de emendas dos parlamentares ao orçamento sob sua discricionariedade, como, por exemplo, as de Comissão (apenas para este ano de 2024, estão orçadas nesta rubrica quase R$ 17 bilhões).

UM NOVO PADRÃO – Ainda é muito cedo para saber se esse será o novo padrão das relações entre o Executivo e o Legislativo. O importante é indagar se uma preponderância do Legislativo no processo decisório interessaria ou não ao governo e se isso acarretaria potenciais problemas de governabilidade.

O presidencialismo multipartidário com Legislativo preponderante sempre foi pensado como sinônimo de crises e instabilidades governativas e democráticas. Mas, apesar da clara preponderância do Legislativo, o governo Lula não tem se mostrado, até o momento, vulnerável, a despeito do alto custo de governabilidade de sua supercoalizão de 16 partidos heterogêneos e do baixo sucesso de suas iniciativas legislativas.

Se o Legislativo está atuando em conformidade com os interesses do Executivo e não como adversário do presidente, o protagonismo dos legisladores não necessariamente vai gerar graves entraves para o funcionamento do presidencialismo multipartidário e para a democracia. Na realidade, a sua principal consequência é obrigar o presidente a antecipar e a mirar a preferência agregada do Legislativo em busca de soluções negociadas com o Congresso, como aconteceu, por exemplo, com a reforma tributária.