Guilherme de Brito, Beth Carvalho e Nélson Cavaquinho

Paulo Peres
Poemas & Canções

O pintor, escultor, cantor e compositor carioca Guilherme de Brito Bollhorst (1922-2006), na letra de “Minha Festa”, em parceria com Nelson Cavaquinho, fala de um novo amor que acabou com a tristeza e o sofrimento de seu cotidiano. Esse samba faz parte do LP Clara Nunes, gravado, em 1973, pela Odeon.

MINHA FESTA
Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito

Graças a Deus
Minha vida mudou
Quem me viu, quem me vê
A tristeza acabou

Contigo aprendi a sorrir
Escondeste o pranto de quem
Sofreu tanto

Organizaste uma festa em mim
É por isso que eu canto assim
Lararará, lararará…

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

José Casado
Veja

Com a complacência do governo, o Congresso está distribuindo isenção de impostos. Nas últimas 24 horas, por exemplo, avançou na concessão de novas isenções tributárias aos partidos políticos, sindicatos, igrejas e organizações a eles vinculadas, além de estabelecer mais privilégios fiscais a alguns segmentos industriais.

Nesta terça-feira (19/9), aprovou-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma proposta de emenda constitucional para ampliar a imunidade tributária já concedida a um conjunto de entidades (partidos, sindicatos, igrejas e suas organizações educacionais e de assistência social). A ideia é dar isenção total a serviços e produtos.

AMPLOS BENEFÍCIOS – Na construção ou reforma de um templo, sede de partido ou sindicato, por exemplo, os benefícios fiscais se estenderiam desde a compra de material (cimento, areia e tijolos, entre outros) até à tributação sobre a área construída (IPTU).

A aprovação na comissão da Câmara (por 40 votos a 3) explicitou o apoio governamental às pretensões dos grupos evangélicos que lideram o lobby fiscal das igrejas. O Partido dos Trabalhadores e satélites, também beneficiários, dissimularam o próprio interesse alegando necessidade de apoiar o governo.

Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou-se isenção tributária total (de IPI, imposto de importação, Cofins e PIS/Pasep) para empresas públicas e privadas que produzam fertilizantes.

MAIS INCENTIVOS – Quase ao mesmo tempo, em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a uma plateia de investidores brasileiros e americanos a decisão de criar incentivos fiscais para empresas produtoras de biocombustíveis. “É imprescindível”, definiu.

Há uma reforma tributária em negociação no Congresso. Aos poucos, governo e Legislativo estão ampliando o “clube dos isentos” de tributação de qualquer natureza.

Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados.

Toffoli aparece na lista de propinas como “Amigo do Amigo”

André Shalders
Estadão

Nove horas da manhã. Você liga o computador e se conecta à Internet por meio de uma espécie de VPN – uma rede privada virtual – a um computador remoto, hospedado em um data center em Estocolmo, na Suécia. É como usar um computador normal, exceto pelo fato de que todos os arquivos e registros estão armazenados no país nórdico. Nada fica no Brasil: mesmo que alguém leve o seu computador embora, nenhuma informação poderia ser acessada.

Uma vez conectado, você então faz login no sistema de gestão empresarial (conhecido pela sigla em inglês ERP). A versão “normal” deste sistema é usada pelos outros funcionários da empreiteira Odebrecht para atividades mundanas, como pagar fornecedores, emitir ordens de serviço etc.

CODINOMES – Mas não para você: como executivo do Departamento de Operações Estruturadas, você usa o sistema para lançar pagamentos atrelados a codinomes. Cada um deles representa um dos políticos mais importantes da República. “Operações estruturadas” foi o eufemismo criado pela gigante da engenharia civil para referir-se ao pagamento de propinas a políticos de todos os pontos do espectro ideológico, da direita à esquerda.

Ao registrar um pagamento de propina, você se certifica de informar também o local, seu nome como responsável pela negociação e o “centro de custo” – que pode ser uma obra de engenharia, um evento ou até um órgão público. Os pagamentos podem ser tanto em reais quanto em dólares ou euros. Tanto as contas de destino quanto de origem podem estar no Brasil ou fora do país.

Antes de ir embora, uma última tarefa: você deve organizar a entrega de uma mala de dinheiro vivo a um assessor parlamentar em um quarto de hotel. Todas as informações – contato de quem vai receber, hora, local, etc. também estão registradas no sistema.

TOFFOLI INVALIDOU -Os sistemas informatizados acima são, respectivamente, o Drousys (a “VPN”) e o MyWebDay B (o sistema ERP). Ao todo, o acervo de provas soma pouco mais de 53,08 terabytes de dados – suficiente para lotar 11.293 DVDs comuns. Empilhados sem as capas, os DVDs formariam uma coluna de 13,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares. Por segurança, Drousys e MyWebDay B mantinham as mesmas informações em dois servidores distintos: um na Suíça, e o outro na Suécia.

Atualmente há duas cópias deste material no Brasil, ambas mantidas em salas-cofre. Uma delas fica em Brasília, na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A outra está em Curitiba (PR), na sede da Polícia Federal, no bairro de Santa Cândida – mesmo local onde o presidente Lula (PT) ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Investigadores que trabalharam com o material explicam que o sistema “normal” usado pelos empregados da Odebrecht também era chamado de MyWebDay. É por isso que o sistema de contabilidade de propinas ficou conhecido pela alcunha “MyWebDay B”.

REGISTROS DETALHADOS – O sistema era “usado pelos executivos da empresa para fazer a programação dos pagamentos”, explica um investigador que trabalhou com o material, sob condição de anonimato.

Combinando os dois sistemas, os operadores do setor de propinas da Odebrecht mantinham registros detalhados sobre os pagamentos. Os desembolsos podiam ser organizados por executivo responsável, por obra ou até pelo recebedor.

Em alguns casos há registro até mesmo da senha ajustada para o pagamento do dinheiro: numa das planilhas, estas eram “Pincel”, “Marreco”, “Petisco”, “Tilápia” e “Pimentão”, entre outras. Cada pagamento recebia também um código, que permitia que o mesmo desembolso fosse encontrado em várias planilhas. Assim como os políticos, as contas bancárias usadas pela Odebrecht também tinham apelidos. “Kaiser”, “Amizade” e “Bambi” são alguns deles, visíveis no laudo pericial da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao determinar a anulação das provas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, o ministro Dias Toffoli usou como argumento a suposta ausência de um acordo formal de cooperação internacional com as autoridades suíças por parte do MPF – acordo que, no entanto, aconteceu. E estava apagando provas contra ele mesmo. Na relação, Lula era o “Amigo” de Emílio Odebrecht e Toffoli aparecia como “Amigo do Amigo”. Vejam a que nível descemos. (C.N.)

Tomás Paiva tornou-se o maior guardião da democracia

Eliane Cantanhêde
Estadão

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, espera a conclusão das investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe e, particularmente, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, para “virar a página”, com “uma depuração, a punição dos responsáveis e a distinção entre erros individuais e a instituição”.

Se comprovada a revelação de Cid de que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as suas tropas à disposição de um golpe, numa reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro, Tomás Paiva opina que o almirante fez “uma bravata”.

FORA DE ÉPOCA – “A Marinha embarcou? Não. E que tropas ele (Garnier) tinha para essa aventura maluca?” E criticou: “Isso tudo é tão extemporâneo que nem dá para a gente compreender. Em que lugar do mundo ainda se fala e se dá golpe militar? Coisa mais fora de época.”

Sempre frisando a diferença entre “indivíduos” e “instituição”, Tomás Paiva disse que, se verdadeira, tanto era bravata de Garnier que houve a eleição, Bolsonaro perdeu, o presidente Lula ganhou, houve a transição, o eleito e os comandantes tomaram posse. E o 8 de janeiro?

Segundo o general, “foi um ponto fora da curva” e “o erro do Exército foi a letargia na invasão do Palácio do Planalto e as manifestações em frente aos quarteis”. Mas lembrou que, em Minas e no Pará, onde a Justiça mandou desmobilizar, a ordem foi imediatamente cumprida.

EVITOU CONTATO – Tomás Paiva disse que não tinha qualquer informação e soube dessa parte da delação de Cid pela imprensa, “até porque evitamos contato com o menino (Cid)”. Destaca, porém, que, ao contrário do então comandante da Marinha, segundo Cid, o do Exército, general Freire Gomes, refletiu “a posição de sempre” do Alto Comando:

“Sempre firme na legalidade, na institucionalidade, contra qualquer saída fora da Constituição e das leis”.

Sem esconder que o Exército tem pressa para um desfecho das investigações e das decisões judiciais, que exigem tempo para apurar nomes, datas, horários, locais e provas, o general Tomás Paiva admite preocupação em “afastar a percepção e o temor de parte da sociedade de que as Forças Armadas estariam envolvidas em tentativas de golpe”.

PODER POLÍTICO – “As Forças Armadas não são poder moderador, são ferramenta do poder político para ajudar o País e garantir sua segurança”, disse o general, que estava em Tabatinga, no interior do Amazonas, numa operação conjunta com outros órgãos do governo contra o garimpo ilegal. E desabafou: “Estou doido para virar essa página, para que possamos fazer o que temos de fazer”.

“Fazer o quê? Demitir os culpados?” – perguntei,

Resposta do general: “Cumprir nossa função constitucional”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Confirmar que as Forças Armadas são legalistas é um grande alento aos brasileiros. Significa que não haverá novas ameaças à democracia e na próxima eleição os brasileiros poderão escolher um candidato melhor do que Lula. (C.N.)

Um encontro mais do que formal entre Lula e Zelensky

William Waack
Estadão

Não é segredo algum que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sérias dificuldades para engolir um personagem como o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski. A questão não é só de diferença de gerações (o que parece ser o caso em relação ao jovem presidente de esquerda do Chile).

Tem a ver com os papéis que cada ator relevante representa na constelação internacional. Lula parece considerar Zelenski uma figura secundária, uma “criação” dos desígnios americanos e ocidentais. E Vladimir Putin o homem capaz de peitar os Estados Unidos, que Lula designa como artífice e líder de uma ordem internacional injusta com o Brasil.

EM BUSCA DA FAMA – Lula tem por si mesmo um apreço descomunal e, de novo, Zelenski é hoje uma estrela internacional (para quem gosta ou detesta a figura) no centro de todos os holofotes.

O comediante que vira líder de um país invadido pelo império, resiste e tenta virar o jogo no campo de batalha é hoje um roteiro de Hollywood mais atraente do que o menino pobre que virou presidente.

Zelenski também não nutre por Lula grande apreço, o que já deixou claro mais de uma vez em público. O aperto de mãos entre ambos foi um gesto de conveniência mútua: o presidente da Ucrânia inaugurou há pouco uma “ofensiva de charme” em relação aos países do Global South, e o presidente brasileiro tem se empenhado em consertar as barbeiragens que cometeu em relação à guerra na Ucrânia.

SEM PERSPECTIVAS – O “clube da paz” proposto por Lula simplesmente não tem lugar num conflito geopoliticamente localizado, mas cujo impacto na ordem internacional é definidor. A “razão” geopolítica de Vladimir Putin é desmontar toda a arquitetura desde a 2ª Guerra Mundial, e não há “clube da paz” que resolva isso.

Quanto a Zelenski, seu país tem atualmente um dos mais modernos, aguerridos e bem armados exércitos da aliança militar ocidental. Vai receber armas ainda mais poderosas (como caças de quarta geração e mísseis táticos de longo alcance), mas tem chances reduzidas de conseguir expulsar totalmente os russos. Está distante da paz que viria com a justa e completa vitória militar sobre o agressor.

Portanto, Lula e Volodmir Zelenski têm visões completamente distintas do que possa ser a “paz” no conflito, e assim se despediram. Mas parece que nenhum dos dois tem chances imediatas de realizá-las.

Bolsonaro jamais imaginou que Mauro Cid pudesse traí-lo

Bela Megale
O Globo

Mesmo com todos os indícios de que era um dos alvos de delação do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro resistia em acreditar que o ex-subordinado teria relatado fatos que o comprometessem ainda mais com a Justiça. Esse sentimento só acabou nesta quinta-feira, após a coluna revelar que Cid detalhou em seu acordo uma reunião entre o ex-presidente e a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

Até então, a informação que interlocutores do ex-ajudante de ordens vinham dando a emissários de Bolsonaro é de que ele não tinha sido envolvido nos relatos diretamente e que “nada de novo” havia sido apresentado. O ex-presidente mostrava acreditar nessa versão.

COM OS ADVOGADOS – Os advogados de Bolsonaro viajaram às pressas de São Paulo para Brasília e se reuniram com o ex-presidente para debater a estratégia de defesa.

Desde quinta-feira, porém, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com um cenário diferente. Na avaliação de auxiliares do ex-presidente, Cid aproximou Bolsonaro da Marinha e ambos devem atuar na mesma linha de defesa. Na delação, Cid relatou que o ex-chefe da Força, o almirante Almir Garnier, mostrou disposição em aderir ao golpe.

A estratégia, por ora, é tentar trazer mais militares para o lado do ex-presidente na busca de esvaziar o relato de Cid de outras corroborações e deixá-lo isolado.

CASO DE MICHELLE – Jair Bolsonaro passou a temer que a delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, afete a ex-primeira-dama Michelle.

Um dos casos que está hoje em apuração na Polícia Federal tem relação com os pagamentos de contas da ex-primeira-dama. Mensagens interceptadas pelos investigadores mostram que o então ajudante de ordens de Bolsonaro orientou assessoras de Michelle a quitar despesas em dinheiro vivo. A PF também identificou depósitos do militar para a ex-primeira-dama.

O ex-presidente sempre destaca para pessoas próximas que sua maior preocupação é o envolvimento direto da ex-primeira-dama nas investigações.

Charge do Cazo (Blog da AFTM)

Merval Pereira
O Globo

Com a possível ida do ministro Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal, começa a disputa para dividir o ministério da Justiça, com a recriação do ministério da Segurança Pública – como foi feito no governo Michel Temer – e assim abrir duas vagas de ministros para atender ao apetite dos aliados. Na gestão Lula, Flavio Dino não quis abrir mão da segurança pública e o ministério foi reagrupado novamente.

Acho que criar o ministério da Segurança Pública é o caminho mais acertado porque é um tema nacional e urgente para ser tratado. Não para distribuir cargos entre os partidos, e sim para colocar um especialista, pessoa que entenda a questão e possa encaminhar soluções. Mas é tudo politicagem.

A MESMA BRIGALHADA – O PT quer o Ministério da Segurança Pública e nem sabe para quem vai dar, quer fazer também o novo procurador-geral da República, enquanto os ministros do STF querem fazer o substituto de Rosa Weber, e assim vai aumentando o número de ministérios e não se resolve nada.

A questão da nomeação no STF é delicada, porque é normal que o presidente queira colocar um ministro que tenha a mesma linha ideológica dele.

Neste caso, Flavio Dino se enquadra perfeitamente. Lula já indicou vários ministros ligados ao PT e alguns se portaram como independentes, outros não.

EXEMPLOS DE LIGAÇÕES – Ayres Brito, que presidiu o julgamento do mensalão no Supremo, era militante petista em Sergipe, foi candidato a deputado federal pelo PT, era dirigente estadual do partido.

Dias Toffoli era advogado do PT, trabalhou na Casa Civil quando José Dirceu foi ministro, e continua se comportando como um aliado do Lula. Já teve atitudes independentes durante o mandato, mas agora voltou a ser o velho petista de sempre, em busca do perdão do Lula. Outro ministro, Edson Facchin, é ligado ao MST e tem uma posição muito admirável.

No STF não tem problema, mas na PGR ser ligado a partido é muito sério.

Flávio Dino, quando pressionado, responde com deboches

Ricardo Corrêa
Estadão

A eventual escolha do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), se vier de fato a ser concretizada, se dará muito mais por conta de seus erros no governo do que por suas inequívocas qualidades como ex-magistrado, inclusive como juiz auxiliar da Corte no gabinete de Nelson Jobim.

Embora não se tenha como questionar que Dino tem de fato o notório saber jurídico para ocupar a função e não se deva subestimar a capacidade de um governador eleito e depois reeleito com votação esmagadora, chama atenção que os argumentos de aliados nos bastidores para convencer Lula a escolhê-lo mergulham em caminhos bem menos meritórios.

UMA PRESSÃO MENOR – O primeiro ponto colocado por quem torce pela escolha é a diminuição da pressão sobre o governo Lula em uma área em que a gestão tem apanhado muito. Enquanto Dino preocupa-se em comentar uma miríade de assuntos do noticiário brasileiro, incluindo investigações contra adversários políticos de decisões judiciais da mais diversas, há uma sensação de que o trabalho de coordenação de ações na Pasta não é realizado a contento.

Além disso, Dino está na mira de parcela do Parlamento e da opinião pública em razão das dificuldades de explicar o sumiço de imagens do 8 de janeiro, embora seja descabido imaginar que seja ele o culpado por atos que inegavelmente foram praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também enfrenta resistências pela incapacidade de dialogar com opositores, a quem tratou com boa dose de ironia e deboche sempre que chamado a falar no Congresso.

Outras variáveis – Há também dois cálculos políticos empurrando Dino para a Corte. Um deles dá conta do interesse do PT e de outras siglas no comando do Ministério da Justiça ou mesmo a área de Segurança Pública, que poderia ser desmembrada com uma troca de comando.

Se o predileto do partido para o STF é Jorge Messias, a escolha de Dino traria à legenda ao menos esse prêmio de consolação. Outro, interpreta que a ida do atual ocupante da Pasta para o STF poderia tirá-lo de uma eventual sucessão a Lula, seja em 2026 ou 2030, abrindo espaço para outros nomes, como o do ministro Fernando Haddad, por exemplo.

É claro que nada impede que, uma vez ministro do STF, Dino ganhe evidência e, mais adiante, deixe novamente a magistratura para retomar a vida política, como já fez uma vez. Mas o resultado obtido por dois ex-magistrados que cogitaram a Presidência em tempos recentes mostra que isso não é tão simples: Joaquim Barbosa nem sequer colocou sua candidatura de pé, enquanto Sérgio Moro precisou se contentar com um voo menor ao Senado.

Charge do Duke (O Tempo)

José Antonio Perez Jr.

Se prenderem Jair Bolsonaro, o país pode rachar de vez. É provável que haja uma insatisfação absurda, pois grande parte dos brasileiros odeia Lula e acha que ele deveria estar preso, por ser um tremendo corrupto aproveitador. Ouço diariamente pessoas sugerindo até mesmo a morte do atual presidente, além de defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até do Congresso Nacional. Esses brasileiros certamente só idolatram Bolsonaro porque odeiam Lula. É preciso raciocinar sobre isso.

A coisa está feia. O agronegócio odeia o atual governo e está carregando o PIB nas costas. Muita gente falando também em separar o Norte e o Nordeste do Brasil. Culpam o povo dessas regiões pela eleição de Lula e demais ladrões como Josimar Maranhãozinho. Arthur Lira etc.

É PRECISO CAUTELA – Se a economia titubear, e estamos com três quedas seguidas de arrecadação federal, que é um problema grave, de difícil solução, o barril de pólvora poderá ser acesso. Por isso, é recomendável que o Supremo pare com essas condenações extremamente rigorosas de supostos “terroristas”, sem que existam provas materiais, apenas circunstanciais.

A crise das instituições é uma realidade. São três poderes em transe. E o pior é que o Congresso não regulamenta nada, não cumpre sua função legislativa e abre caminho para as “intepretações” do Supremo, que “inocentaram” Lula e o devolveram à política, após ser condenado em terceira instância, por unanimidade.

Desde 1988, pós-Constituinte, o Congresso só vota assuntos de interesses específicos. O coletivo que se dane, como é o caso do marco temporal. Se dependesse do Congresso, as terras indígenas estriam sendo progressivamente reduzidas, ou seriam do tamanho de um zoológico com os governos cobrando ingresso para entrar.

DIANTE DO PDT – Estacionei meu carro em frente à sede do PDT em Brasília e, quando vi o desenho do punho e da rosa, me bateu uma tristeza pela falta de relevância e participação do trabalhismo nos debates nacionais.  Com Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, o PDT poderia ter mudado essa nação, como afirmei aqui em outras ocasiões. Por pouco não aconteceu.

Esse Carlos Lupi é a negação do trabalhismo, um político literalmente beija-mão. Beija a mão e lambe os pés. Um farsante que se aproveitou de um estadista de nível internacional e está destruindo o trabalhismo.

Quanto à sede do PDT, é chamada de Diretório João Goulart. Pensei que poderiam acrescentar a palavra “Presidente”. Ficaria melhor chama-lo de Diretório Presidente João Goulart. Era um homem decente, um grande brasileiro. Abraços a todos.

José Rezende Júnior é o principal redator dos discursos de Lula

Gustavo Maia
Veja

O discurso de Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU foi escrito a diversas mãos. Participaram da elaboração do pronunciamento o chanceler Mauro Vieira, o assessor especial Celso Amorim e seu braço-direito, Audo Faleiro, além de diplomatas do Itamaraty e do redator dos discursos do presidente, o escritor e jornalista José Rezende Júnior.

Já em Nova York, o próprio Lula fez questão de conversar com os auxiliares para adaptar o texto que acabou sendo lido, no que foi classificado como uma “intensa participação”.

Como o inglês é o idioma falado pela maioria do plenário, o intérprete para a língua também ajudou na versão final.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando Lula fez o excelente pronunciamento na abertura da Assembleia-Geral da ONU, assinalamos aqui que tinha sido “discurso de estadista” e destacamos a necessidade de se conhecer os autores. Devido a esse comentário, o editor da Tribuna recebeu várias mensagens de apoio ou crítica, houve até petistas que ousaram dizer que Lula tinha falado de improviso, algo que realmente não aconteceu.

Em minha nota da redação, lembrei que antigamente se sabia quem escrevia os discursos dos presidentes. Juscelino Kubitschek, por exemplo, teve redatores geniais, como Augusto Frederico Schmidt, Helio Fernandes, Jair Rebelo Horta e Fernando Leite Mendes. Um dos comentaristas da Tribuna, o sempre sóbrio e contundente Fernando Garay, concordou comigo, afirmando que realmente seria importante saber os verdadeiros autores do discurso de Lula, e agora o excelente jornalista Gustavo Maia, da Veja, nos faz a gentileza de citá-los.

Lembrei então a frase célebre de Nicolau Maquiavel, que dizia: “A melhor maneira de avaliar a inteligência de um governante é olhar para os homens que têm à sua volta”. Portanto, como se vê, Lula tem redatores de primeira linha e ministros de segunda, terceira, quarta, quinta linhas etc. (C.N.)  

Charge do Ivan Cabral (Site Sorriso Pensante)

Merval Pereira
O Globo

Como é possível, numa democracia, um ambiente em que o presidente da República reúne comandantes militares e propõe um golpe? É inadmissível. Porque não prenderam Bolsonaro na hora? O comandante do Exército se recusou a participar, o da Marinha aceitou e o da Aeronáutica não sabemos.

É claro que é complicado prender um presidente da República dentro do palácio do Planalto, mas como deixaram chegar ao ponto de Bolsonaro ter a liberdade de propor um golpe numa reunião com comandantes militares? Chega a ser absurdo.

TUDO CONFIRMADO – Agora está confirmado, com a delação de Cid e tudo o que já apareceu, inclusive a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que o ex-presidente fez uma tentativa real de golpe. E no dia 8 ainda houve uma derradeira tentativa, mesmo com a recusa do comandante do Exército, de que acontecesse alguma coisa.

O comentário do ex-presidente, de que se pode discutir qualquer coisa e, se ela não acontecer. não tem problema, é uma confirmação de que discutiu o golpe com militares. A discussão em si já é o início do golpe.

Já havia várias coisas inaceitáveis, mas essa é a cereja do bolo. O novo procurador-geral da República terá que tomar alguma providência.

TAMBÉM É CRIME – Tentativa de homicídio é crime, tentativa de golpe é crime também. Pode haver preocupação com a repercussão política com uma eventual prisão de Bolsonaro, mas não dá para passar pano e deixar pra lá.

Havia o temor de uma reação popular quando da prisão de Lula, e nada aconteceu. O caso de Bolsonaro é mais grave, porque as milícias digitais estão mobilizadas.

Diante de tudo o que aconteceu, o presidente Jair Bolsonaro terá que ser preso. Não é admissível acontecer esses fatos gravíssimos, todos documentados, e ele sair ileso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como editor da Tribuna da Internet, eu respeito demais a posição do jornalista Merval Pereira, meu grande amigo há 55 anos, não contesto nenhum dos argumentos que relaciona. Mas discordo dele por uma questão social, porque acho perigoso incentivar a radicalização que já existe e não pode continuar se agravando. Vou escrever um artigo sobre o assunto, para explicar minha posição com a necessária clareza. Em tradução simultânea, eu diria que Merval tem toda a razão, mas… (C.N.)

Gleisi Hoffmann vai trocar figurinhas com os chineses

Deu na Folha
Coluna Painel

O PT e o Partido Comunista Chinês assinaram nesta quarta-feira (20) em Brasília um protocolo de cooperação, reforçando a aliança entre as duas legendas. Os chineses foram representados por Li Xi, um dos sete membros do comitê permanente, principal instância de decisão do partido e um dos homens mais poderosos do gigante asiático.

“O Partido Comunista Chinês está entre os principais amigos do PT pelo mundo”, diz o secretário de Relações Internacionais petista, Romênio Pereira. Um dos interlocutores do partido junto aos chineses, ele já esteve no país sete vezes desde 2004.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS – O protocolo será assinado por Li Xi e pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Ele prevê trocas de experiências e de opiniões sobre questões internacionais, além de intercâmbio de dirigentes e realização de eventos conjuntos.

O dirigente chinês deve ter também reuniões com membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte do processo de reatar laços do Brasil com o país após o distanciamento durante os anos de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Romênio, o PT tem relação com partidos de esquerda em diversas partes do mundo. “Somos próximos do Partido Democrata americano também, por exemplo. Temos ligações diplomáticas com setores democráticos e populares em vários países”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É difícil entender o que esse pessoal da cúpula do PT tem na cabeça. O que os petistas têm a ganhar com sua aproximação a políticos estrangeiros de um país que tem partido único e não admite oposição? Eis uma pergunta inquietante. Com aliados desse calibre, digamos assim, Lula e o PT nem percebem que vão perder eleitor pra dedéu, como se dizia antigamente. (C.N.)

Múcio diz que é preciso “fulanizar” os militares golpistas

Alice Cravo
O Globo

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira que “percebeu que muita gente não desejava sair do poder”, ao ser questionado sobre a postura ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em delação premiada, segundo a colunista do Globo, Bela Megale, que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com representantes do Alto Comando para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade de intervenção militar.

DISSE MÚCIO — “Na realidade a gente percebia que muita gente não desejava sair do poder, largar o poder. Mas dia 1º de janeiro as Forças Armadas garantiram a posse do presidente e estamos vivendo a nossa plenitude democrática.

Nesta quinta-feira, Múcio tinha afirmado que as Forças Armadas estavam “100% ao lado da lei”, mas que o ex-comandante da Marinha não estava.

O tenente-coronel Mauro Cid contou aos investigadores que o comando do Exército afirmou ao então presidente que não abraçaria a iniciativa golpista. Já o chefe da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a seu chamado.

ELE PASSOU… — É uma coisa pessoal. Sabia, mas ele passou. Olha, ele não me recebeu para conversar, depois, nós nos encontramos, eu conversei. Mas era uma posição pessoal, havia um presidente eleito, havia um presidente empossado, a justiça promulgou, de maneira que nós estávamos 100% do lado da lei, e ele não — afirmou nesta quinta-feira.

“Ele não me recebeu, eu percebia. Os outros comandantes me receberam. Não sei se ele tinha aspirações golpistas, mas a gente via, os jornais falavam, era outro governo, outros comandantes, outro presidente da República — afirmou, completando que “percebia que muita gente não desejava sair do poder”.

Múcio também afirmou que ainda não conversou com o presidente Lula sobre as declarações de Cid para a PF e reforçou que espera os esclarecimentos para “deixar de suspeitar de todo mundo e punir os culpados”.

DIZ A MARINHA – O atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, afirmou nesta quinta-feira ao Globo que o possível apoio do ex-comandante Almir Garnier Santos a um golpe de Estado não representa a posição da Força.

O comandante afirmou que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações, caso seja chamada a depor no processo.

“Definitivamente essa não é a posição da Marinha. O interesse da Força é que seja o quanto antes esclarecido (o fato) e que se procure individualizar as condutas e se retire esse manto de suspeição da Força. Naturalmente que a exposição de um ex-comandante da Marinha em alguma medida implica a Força — disse ao Globo o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antigamente, os militares golpistas eram chamados de “gorilas”. Mas o visual do almirante Almir Garnier mostra que ele não tem nada de gorila, ele parece ser apenas um bobalhão, mesmo. Agora, o ministro da Defesa quer “fulanizar” os militares golpistas. Ou seja, pretende puni-los. Será que vai conseguir? (C.N.)

Quem deixou o acampamento de manhã cedo se deu bem

Reynaldo Turollo Jr
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou nesta sexta-feira os dez primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Após confessarem os crimes, elas deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão ter perfis em redes sociais abertas.

PRESOS NO ACAMPAMENTO – Os acordos, que livram os réus de responder a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos no 8 de janeiro. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a PGR, 301 denunciados já manifestaram a intenção de firmar acordos.

A situação deles é diferente da dos executores dos atos, que se envolveram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. Na semana passada, o plenário do Supremo condenou três executores com penas de 14 e 17 anos de prisão.

As ações penais contra réus que assinarem os acordos ficarão suspensas no STF até o cumprimento integral das cláusulas. Caso o denunciado descumpra o acordo, o processo dele deve ser retomado.

HOMOLOGAÇÃO – O benefício está disponível para aqueles que foram denunciados por crimes cujas penas não chegam a quatro anos de prisão. A pedido da PGR, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou em agosto que os acordos fossem realizados. Após a formalização das assinaturas, que deve ocorrer em até dez dias, os acordos seguirão para homologação.

Para o cumprimento das 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, os denunciados deverão desenvolver de 30 a 60 horas de atividades por mês em locais indicados por juízes de execução penal.

Quanto à multa, os valores são fixados individualmente conforme a capacidade econômica de cada infrator, informou a PGR.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma Justiça primária e genérica, algo jamais visto. Fica comprovado que os investigadores não tentaram identificar nenhum dos verdadeiros terroristas e vândalos que lideraram o quebra-quebra. O critério dos investigadores foi a lei do menor esforço. Ou seja, decidiram não investigar nada. Assim, os 1.125 presos no dia seguinte, que ainda estavam no acampamento diante do Quartel-Gera, todos eles foram classificados como “não-terroristas”, enquanto os outros, que foram detidos na Praça dos Três Poderes ou dentro dos palácios, todos foram acusados de “terrorismo”, embora muitos deles só tivessem entrado para ver como as sedes dos poderes eram por dentro. Em suma, a Polícia não usou as imagens das câmeras e as fotos dos jornalistas para identificar e acusar os terroristas e vândalos. O único que foi descoberto assim foi o imbecil que quebrou o relógio de Dom Pedro. E ainda dizem que houve investigação. Que país é esse? (C.N.)

55% têm medo do futuro, 61% estão tristes e 71% inseguros

Carlos Pereira
Estadão

A mais nova pesquisa Datafolha sobre a percepção da opinião pública brasileira acerca da confiança nas instituições políticas, que representam o coração da democracia, mostra que apenas 24% da população confia muito na presidência, 20% no STF, 19% no Ministério Público, 9% no Congresso Nacional e apenas 7% nos partidos políticos. Até mesmo a confiança nas Forças Armadas, que costumava ser mais alta (45% em abril de 2019), caiu para 34% depois das trapalhadas da sua participação no governo Bolsonaro.

Além disso, 61% dos brasileiros afirmam estar desanimados e tristes, 55% têm mais medo do futuro do que esperança e 71% se sentem inseguros com o país de hoje em dia.

OPÇÃO DEMOCRÁTICA – Por outro lado, a maioria da população (75%) identifica a democracia como a melhor forma de governo, atingindo a maior taxa de apoio da série histórica. Ou seja, três em cada quatro brasileiros avaliam que a democracia é sempre melhor. Em torno de 12% é indiferente entre uma democracia ou uma ditadura e somente 7% acredita que uma ditadura, em certas circunstâncias, é melhor do que um regime democrático.

Como explicar o aparente paradoxo das instituições democráticas não partilharem da confiança da maioria da população, mas, ao mesmo tempo, a democracia, que é praticada por meio dessas instituições, ser identificada como a melhor forma de governo?

A base das insatisfações da população e da sua baixa confiança com as instituições políticas brasileiras pode ser buscada na efetividade das ações e no fortalecimento das próprias instituições.

JOGO SUJO -Ao expor os meandros e bastidores do suposto “jogo sujo” da política, a atuação das instituições políticas tem o potencial de gerar um mal-estar generalizado. A imagem que fica é a de que as coisas estão fora do lugar. Contraditoriamente, o desempenho das instituições gera a sua própria rejeição, notadamente daqueles que, momentaneamente, estão do lado perdedor, que apresentam mais dificuldades de se distanciar para ter uma noção mais ampla da trajetória que o país se move.

O conjunto de informações – decorrente da ação das instituições políticas – termina por diminuir o suporte e a confiança que a população tem do governo e, em alguns casos, das suas próprias instituições democráticas. A atuação das instituições democráticas, portanto, pode ter o efeito colateral de diminuir a esperança das pessoas de que elas sejam capazes de resolver os seus problemas.

Mas, mesmo diante dessas frustrações, não enxergam alternativas à democracia, ainda que não se percebam satisfeitos com a atuação das instituições democráticas.

Arcabouço fiscal de Hadda é baseado no aumento da receita

Idiana Tomazelli
Folha

A arrecadação federal teve, em agosto, a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, desempenho que evidenciou a perda de fôlego das receitas e acendeu um alerta na equipe econômica.

O diagnóstico atual é de que as quedas estão concentradas em receitas ligadas ao setor extrativo, como royalties e impostos sobre o lucro de empresas do segmento, ou conectadas a fatores atípicos, como o aumento do uso de créditos tributários para abater valores devidos à Receita Federal.

No entanto, a avaliação é de que o movimento precisa ser monitorado de perto, sobretudo em um contexto em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estipulou metas fiscais ambiciosas. O objetivo é zerar o déficit já em 2024, alvo visto com ceticismo dentro do próprio governo e no mercado financeiro.

EFEITOS ISOLADOS – Economistas evitam apontar o retrato das receitas como uma evidência de desaceleração disseminada da economia. Mas há a avaliação de que mesmo efeitos isolados podem acabar dificultando ainda mais a tarefa do governo de reequilibrar as contas, uma vez que a tendência de evolução mais tímida da arrecadação deve se manter no ano que vem.

Os dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (21) mostram uma queda de 4,14% nas receitas em agosto ante igual mês de 2022, após reduções observadas em junho e julho. O desempenho no acumulado do ano é negativo em 0,83%. As variações já descontam o efeito da inflação no período.

A composição desse resultado é bastante heterogênea. A receita previdenciária, por exemplo, está em alta, reflexo da maior resiliência do mercado de trabalho e da renda dos brasileiros. Receitas com Imposto de Renda pago por pessoas físicas também estão crescendo na comparação com o ano passado.

SOBE E DESCE – As perdas estão concentradas em tributos pagos pelas empresas, como IRPJ, CSLL e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Segundo a Receita, o crescimento de vendas em comércio e serviços tem ajudado a dar alguma sustentação à arrecadação do governo, mas a redução nos preços de commodities como o minério de ferro no mercado internacional acaba puxando as receitas para baixo.

Nos primeiros oito meses, o governo arrecadou R$ 50,5 bilhões em royalties, R$ 24,2 bilhões a menos do que em igual período do ano passado —queda real de 32,4%.

QUEDAS SETORIAIS – Outras receitas ligadas ao setor extrativo também estão derretendo. As receitas com impostos e contribuições (exceto previdenciárias) pagos pelo segmento de extração de minerais metálicos caíram 63,2% entre janeiro e agosto deste ano. Isso significa que as empresas recolheram R$ 21,1 bilhões a menos do que em igual período de 2022.

Também houve quedas expressivas nos tributos pagos por companhias ligadas ao setor de combustíveis (queda de 25,1%, ou menos R$ 19 bilhões) e metalurgia (perda de 39,3%, ou menos R$ 7,7 bilhões).

Em entrevista coletiva, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, exibiu dados que mostram uma concentração das quedas em tributos recolhidos sobre o lucro dessas empresas, sobretudo IRPJ e CSLL. Ao afetar os impostos, essa redução acaba tendo reflexo negativo também sobre o caixa de estados e municípios, que recebem uma parcela da arrecadação da União com Imposto de Renda e IPI por meio dos fundos de participação.

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NOTA DA ARRECADAÇÃO DO BLOG – A notícia não é boa, sobretudo quando há previsão de alta do PIB em 3.2% no próximo ano. Mas como expandir tanto o produto, se a receita não sobe. Além disso, o arcabouço fiscal foi planejado com base no aumento da receita. Lembram?  A situação, portanto, está esquisita. (C.N.)

Congresso é uma cooperativa privada de dinheiro público

Vinicius Torres Freire
Folha

O Congresso andava quieto depois de aprovar uns projetos econômicos que até remendam o país e, mais impressionante, até uma promessa de Reforma Tributária. Então saiu para as férias. A seguir, entrou na muda, entretido com a barganha de ministérios. Voltou à ativa para tratar de assuntos cooperativos e corporativos. Ameaça agora aprovar uma rajada de medidas que podem estourar e desmoralizar as contas públicas, um tabefe no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e no país.

Sim, “assuntos cooperativos e corporativos”. O Congresso mais e mais é uma cooperativa privada de direito público, destinada a criar uma casta de negociadores de dinheiros públicos (de emendas a fundões eleitorais) e de garantias de permanência no poder (com, de novo, fundões partidários e regulações contra a concorrência político-eleitoral). Considere-se essa dita “minirreforma eleitoral” e a anistia que vão se dando para trambiques em contas partidárias.

O CALDO ENGROSSA – Há sinais preocupantes. Já seria de qualquer modo difícil reduzir o déficit e o crescimento da dívida pública. A situação ficou ainda mais delicada com a queda em parte inesperada da arrecadação de impostos. Com a saraivada de projetos gastadores, o caldo engrossa.

Aprovou-se no Senado uma emenda constitucional que coloca na conta do governo federal mais servidores de ex-territórios federais, um trem da alegria que, vez e outra, roda desde a aprovação da Constituição, por inspiração e com apoio de lideranças do governo.

O governo combinara com estados e municípios tapar parte das perdas causadas pela redução da alíquota do ICMS (combustíveis, energia etc., obra eleitoreira inspirada pelo governo das trevas). Mas a conta está saindo mais cara, inclusive por iniciativa de petistas.

REFORMA DESFIGURADA – Há projetos para beneficiar indevidamente servidores — obra de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG). Pode haver dinheiros federais para policiais etc. Enfim, há risco de a Reforma Tributária ser desfigurada no Senado.

Entretanto, gente graúda no Congresso faz cara feia para aumento de impostos, em particular sobre mais ricos (fundos exclusivos, offshores). Vem com a conversa de que “o governo tem de cortar” em vez de apenas pedir dinheiro (que o Congresso quer gastar a rodo). Que cara de pau.

Um dos assuntos econômicos mais importantes, imediatos, de conjuntura, é: Haverá dinheiro e vontade para ao menos cortar o déficit primário em 2024? Déficit zero não vai ter, afora milagres. Mas é essencial reduzir o déficit, com aumento de imposto, redução de despesa e preservação total ao menos desse “arcabouço fiscal” um tanto relaxado;

ESTABILIDADE DA MOEDA – A inflação continuará caindo ou controlada mesmo com a quase estabilidade de salários e algum crescimento mínimo da população ocupada? Parece esotérico, mas é importante. Pode ser que a capacidade de crescimento da economia seja maior do que imaginávamos, o que terá (deve ter) consequências práticas (em juros, por exemplo).

Quanto ao segundo tópico, nada se pode fazer, no curto prazo. Quanto ao déficit, estamos com água pelo nariz. Uma frustração grande do controle do rombo vai, no mínimo, evitar queda maior das taxas de juros. Pode resultar apenas em rebaixamento de perspectivas de crescimento. Mas, a depender do tamanho da lambança, cresce muito o risco de uma reviravolta maior de expectativas (de crescimento, de inflação, de ânimo empresarial para investir).

Não raro, o Congresso se dedica a um esforço concentrado de destruição. Para citar apenas dois casos graves, fez assim com FHC, no final de seu primeiro mandato (1998). Fez assim com o programa Dilma 2 de remendar os estragos, em 2015. Convém prestar atenção.

Charge do Kemp (Humortadela)

Deu em O Globo

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.

Na pergunta sobre a “adequação da remuneração ao trabalho que executa”, 39,6% dos entrevistados disseram “discordar totalmente” da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que “concordaram” ou “concordaram totalmente” foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ.

MAIS E MENOS – A única área da magistratura na qual mais da metade dos integrantes acredita que os valores recebidos são suficientes foi na Justiça Militar — 51,7% de “concordo”, e 13,8% de “concordo totalmente”. No sentido oposto, a maior insatisfação deu-se na Justiça do Trabalho, com 60,7% de “discordo totalmente” e 29,2% de “discordo”. Ou seja, nove em cada dez magistrados trabalhistas creem que deveriam ganhar mais.

Já no questionamento sobre a “a adequação do volume de trabalho à jornada regular de trabalho”, 47,2% dos juízes e desembargadores discordaram totalmente da assertiva, e 32,5% discordaram, atingindo 79,7%. São 15,5% os que concordam e apenas 4,8% os que concordam totalmente.

Mais uma vez, a percepção mais positiva ocorre na Justiça Militar, onde somente 20,7% do que participaram da pesquisa acreditam, total ou parcialmente, que o volume de trabalho é inadequado. Neste caso, porém, o cenário é bem mais equilibrado nas outras esferas do Judiciário.

ALTA REMUNERAÇÃO – Outro documento divulgado recentemente pelo CNJ, no início de setembro, traz informações sobre a remuneração dos magistrados no país. Segundo o relatório “Justiça em números”, cada juiz ou desembargador custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos tribunais. O montante equivale a 52 vezes o salário mínimo do país na atualidade, que é de R$ 1.320.

“É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários”, frisa o CNJ no documento.

Por lei, o teto salarial da magistratura — e de servidores públicos em geral — equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os juízes acham que trabalham demais e recebem de menos, embora tenham duas férias por ano, jamais trabalhem às sextas-feiras e terem passado a fazer julgamentos virtuais, em casa, apesar de terem carro oficial e motorista pagos pelos outros brasileiros, que verdadeiramente trabalham demais e recebem de menos, quando estão empregados, é claro. (C.N.)

Povos indígenas são contrários à fixação do marco temporal

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Após decidir contra a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a se debruçar sobre o tema para definir a chamada tese — na prática, os ministros vão organizar em um texto os entendimentos fixados no julgamento.

O marco temporal previa que só podiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese, que desagrada aos povos indígenas, parte de uma interpretação da Constituição que foi considerada equivocada pelo STF.

DECISÃO FINAL – Agora o STF precisa elaborar a tese, ou seja, como ficará o entendimento sobre as regras de demarcação. Essa é uma fase necessária porque o julgamento tem a chamada repercussão geral.

Isso significa que a Corte não resolve apenas o caso concreto que ensejou o julgamento – a disputa de uma área entre índios Xokleng e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – mas também define como a interpretação da Constituição será aplicada em outros casos.

Há, inclusive, processos envolvendo disputas de terras indígenas que estão na pauta da Corte e já poderão ser decididas na semana que vem a partir da aplicação da própria tese.

ORGANIZAR AS PROPOSTAS – O relator do processo, ministro Edson Fachin, informou que vai organizar as propostas e vai trazer uma sugestão de texto na próxima semana. Será a última sessão da ministra Rosa Weber na presidência da Corte

A construção de teses na Corte geralmente ocorre a partir dos debates e sugestões dos ministros. É estratégica porque, a depender de como formulada, pode garantir uma solução que evite novos conflitos e torne estável ao longo dos anos o entendimento da Corte.

Ao longo dos julgamentos, os ministros pontuaram a necessidade de garantir não apenas a segurança jurídica, mas a pacificação social.

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VEJA O QUE FALTA DEFINIR

• Pagamento de indenizações

Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de indenizações por melhoramentos em uma área (as chamadas benfeitorias) quando são feitas de boa-fé por quem ocupa uma terra que, na verdade, é indígena. Os ministros discutem a possibilidade de que, além deste ressarcimento, quem estava no local por entender que tinha direito pode receber também pelo valor da “terra nua”, ou seja, o valor da própria área.

• Responsabilidade pública

Os ministros levantaram a questão da possibilidade de o Poder Público — União, estados e municípios — ser responsabilizado por permitir a ocupação, por não-indígenas, de áreas que são dos povos originários. Ou seja, numa situação em que uma pessoa de boa-fé teve o aval de um governo para ocupar uma terra indígena, este governo poderia ter que reparar o cidadão, já que concedeu a área de forma ilícita.

• Pagamento da indenização

O plenário vai definir como será o procedimento da indenização – se ela deve ser uma condicionante dentro do processo de demarcação ou se ela pode ser definida em um processo separado.

• Ampliação da área indígena

Os ministros vão definir se e como poderia ocorrer o redimensionamento de áreas indígenas, quando não foi respeitado, na demarcação da área, o que prevê a Constituição quanto à ocupação indígena. Também vão fixar se pode ser estabelecido um prazo para anular os limites definidos em uma demarcação.

• Compensação de terras

Há uma proposta a ser discutida sobre a possibilidade de se compensar os indígenas com outras terras se a área pleiteada já estiver com uma ocupação consolidada — com uma cidade, por exemplo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O marco temporal virou uma briga com o Congresso, que está votando uma lei a esse respeito. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli botou lenha na fogueira, irresponsavelmente, ao propor que fosse reconhecida a “omissão do Congresso” em regulamentar a Constituição na parte que prevê a possibilidade de aproveitamento econômico dos recursos nas áreas indígenas. É uma briga que pode aumentar progressivamente e ninguém sabe o que pode acontecer.  (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Ninguém sabe se o próximo indicado de Lula ao STF será mulher ou homem, negro ou branco, conservador ou progressista. Mas de uma coisa podemos ter certeza: será garantista. E garantista é entendido aqui não como a mera proteção das garantias legais de um acusado, e sim a absolutização de toda e qualquer tecnicalidade processual que possa atuar em favor do réu, sem qualquer sopesamento de outros valores e princípios do direito.

Na prática, esse garantismo extremo tem resultado na impunidade para criminosos de colarinho branco, o que coloca em xeque sua legitimidade social.

DISSE BARROSO – Num texto de 2017 que marcou época (“A Razão sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”, publicado no livro “A Razão e o Voto”), o ministro Luís Roberto Barroso deixou claro qual era sua visão dos diferentes papéis da Suprema Corte. O primeiro —e menos polêmico— é o papel contramajoritário: fazer valer os limites da Constituição sobre as leis votadas no Congresso.

O segundo papel é o representativo: mesmo perante a inoperância do Congresso, entender que a leitura da Constituição não se dá no vácuo social e precisa responder às demandas da sociedade. Havia, na época, um forte sentimento de combate à corrupção, e o Supremo tivera parte nisso, decidindo por exemplo pela prisão após condenação em segunda instância.

O terceiro papel é o iluminista: fazer valer certos valores humanos (e consoantes com nossa Constituição) mesmo que eles fossem contrários tanto ao Congresso quanto à opinião pública. Foi graças a esse papel que o Brasil aprovou, desde 2011, algo básico como o casamento homoafetivo.

A FAVOR DA CORRUPÇÃO – Os tempos mudaram. Hoje uma maioria no Supremo vota contra o combate à corrupção. A mudança não se deve apenas à troca de ministros, mas também a uma real mudança de posicionamento de alguns ministros. Seria reação aos ataques do bolsonarismo?

Ao mesmo tempo, o Supremo — também em reação aos ataques do bolsonarismo — vem adotando uma postura bastante punitivista para com tudo que possa ser interpretado como um risco à democracia, desde os participantes das invasões de 8 de janeiro até a reprodução de teses golpistas nas redes.

Os métodos e a dureza hoje deplorados na Lava Jato são aceitos na defesa da democracia. Cada decisão —tanto para soltar quanto para prender— tem embasamento técnico, o que não significa que decisões diferentes não o teriam.

SEM MODERAÇÃO – É no espaço entre argumentos juridicamente válidos que mora o posicionamento político. Assim, foram voto vencido as posições moderadas de Barroso e Mendonça, que resultavam numa pena consideravelmente menor para os envolvidos no 8 de janeiro.

No fim das contas, o invasor Aécio Pereira levou uma pena maior que Elize Matsunaga (cuja pena foi reduzida pelo STJ), sem chance de recurso.

Bem ou mal, o papel iluminista depende do papel representativo. A população engole decisões contrárias às suas crenças morais mais facilmente se enxerga a corte também como parceira na busca de fins socialmente partilhados.

VIRANDO AO CONTRÁRIO – O mesmo Supremo que legalizou o aborto dos anencéfalos punia políticos corruptos. Agora, o Supremo que talvez libere o aborto antes de 12 semanas (pauta com a qual concordo, por sinal) é o mesmo que solta políticos corruptos e até traficantes.

O mesmo Supremo que soltou e devolveu direitos políticos a Lula e toda a classe política envolvida na Lava Jato agora julga e comanda inquéritos que podem resultar na prisão de Bolsonaro e trata com máximo rigor quem foi por ele fanatizado.

Tem sido, por isso, cada vez mais visto como um ator político com lado. E isso é danoso para sua legitimidade. Como sempre ocorre quando o pêndulo exagera para um lado, ele acaba voltando com força.