O poderoso Dino apoiou essa idiotice de Toffoli

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Ao discursar ao lado do presidente Lula (PT) durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal (PF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da “causa” do petista e do Brasil.

“Essa Polícia Federal, hoje, toda ela, está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Tudo isso ficou no passado. Hoje, nós temos uma polícia dedicada a servir a população”, disse Flávio Dino a Lula depois de fazer citações bíblicas.

EM ANOS ANTERIORES… – Após criticar à atuação da PF em anos anteriores, quando diversos empresários ligados ao PT e políticos de esquerda foram presos por crimes de corrupção, Dino disse aos formandos que a ideologia e as preferências pessoais não deveriam importar, apenas a obediência à lei deveria guiar os novos agentes.

Mais cedo, Flávio Dino também endossou a fala de Lula sobre o fim da transparência nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, o sigilo dos votos dos ministros da Suprema Corte teria o objetivo de evitar “animosidades”. Mesmo enfrentando críticas, Dino admitiu a possibilidade do debate e ainda sugeriu a adoção de mandatos para os magistrados no tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. mas é preciso acrescentar que o pior viria na quarta-feira, quando o servil Flávio Dino defendeu entusiasticamente a decisão vergonhosa e antijurídica do ministro Dias Toffoli, anunciando que colocaria a Polícia Federal para investigar os participantes da Lava Jato que descumpriram as leis e perseguiram os réus.

Na sua ânsia de agradar a Lula e a Dias Toffoli, o opulento ministro esqueceu que a Lava Jato foi inteiramente conduzida por uma força-tarefa formada pela PF, que descobriu a atuação da quadrilha na Petrobras, e convocou a Receita Federal e o Ministério Público. Isso significa que a Polícia Federal terá de investigar a si mesma, além da Receita, da Procuradoria, da 13ª. Vara de Curitiba, do TRF-3 e do STJ.

Como se sabe,  Dias Toffoli é um idiota completo e primo do Eremildo, criado pelo Elio Gaspari. O ministro Toffoli não percebe nada, não entende nada. Mas o ilustríssimo Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado e ex-governador, deveria demonstrar um pouco mais de conhecimento jurídico, antes de embarcar na canoa furada de Toffoli, que foi indevidamente considerado pelo Senado um jurista de notório saber e ilibada reputação. (C.N.)   

Elogios feitos à Lava Jato desmoralizam a decisão de Toffoli

Ricardo Corrêa
Estadão

A sugestão do presidente Lula da Silva de que os votos no Supremo Tribunal Federal poderiam ser secretos pois a sociedade não precisa saber como vota um ministro, além de se distanciar da tradição que se construiu no Judiciário brasileiro, choca-se frontalmente com os planos do futuro presidente da Corte máxima.

O Estadão mostrou no último mês que, em palestras e encontros com interlocutores, Luís Roberto Barroso tem enfatizado que busca justamente ampliar o diálogo com a sociedade brasileira. A ideia do ministro, que toma posse no dia 28 de setembro, é aproximar mais o Supremo dos diversos setores que compõem a sociedade no momento em que é preciso desarmar o debate de ideias, profundamente contaminado pela polarização no Brasil.

SUPREMO QUESTIONADO – No fundo, as propostas dos dois, embora opostas, buscam a solução para um mesmo diagnóstico: o de que grande parte da sociedade brasileira é hoje refratária ao papel exercido pelo Supremo. Ocorre, porém, que a causa do problema não é nem a falta de abertura nem o excesso de publicidade.

A opinião pública por muitas vezes não entende ou pressiona a Corte pelo fato de não enxergar uma lógica nos posicionamentos julgamento após o julgamento. Em contextos políticos diferentes, o resultado parece diferente.

Casos como a decisão de Dias Toffoli sobre provas da Odebrecht e a operação Lava Jato dão um ótimo exemplo do que afeta a imagem do Judiciário. O despacho que anulou provas do acordo de leniência, carregado de adjetivos, definiu a prisão de Lula como uma “armação” ou um “erro histórico” e a ação de investigação como “verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.

MUDANÇA DE OPINIÃO – Em geral, o cidadão critica decisões com as quais não concorda e elogia as que vão de acordo com aquilo que acredita. Mas no caso em especial, independentemente da posição do ministro, chama atenção o quanto a opinião do magistrado mudou ao longo da história, na medida em que também mudou o clima político no Brasil.

Em 2016, ao Estadão, quando críticas a excessos da operação já existiam, ele resumiu: “Não se pode falar que é golpe, exceção, que não é o juiz natural. Isso está tudo dentro do Estado democrático de direito. E todo mundo tem advogado, faz o seu recurso, apresenta a sua defesa, nas devidas instâncias judiciais”.

Naquela mesma entrevista, disse não se impressionar com a dura posição do Ministério Público ao acusar Lula, no episódio que ficou conhecido como Power Point de Deltan Dallagnol. “É muito melhor um Estado democrático de direito em que o órgão acusador vai lá, e publicamente divulga a sua opinião, do que nós termos um regime de exceção, em que ninguém pode falar”.

TOFFOLI ELOGIAVA – Três anos depois, em 2019, ao mesmo Estadão, ele já tinha críticas, mas ainda defendia a lógica central da operação. “A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha”.

Depois, em 2020, em coletiva de balanço dos trabalhos na Corte, e quando decisões do STF já começavam a machucar a operação, sua posição foi externada dizendo que não haveria a Lava Jato se não houvesse o STF. “E uma ou outra decisão residual ou contrária (aos interesses da Lava Jato), é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação”.

A posição agora externada nos autos sobre a Lava Jato enterra quase todas essas ideias expostas publicamente por ele. E é isso que gera questionamentos, mais do que qualquer outra coisa.

ESCONDER OS VOTOS – É nesse contexto que interessa analisar a proposta de Lula. Esconder os votos dos ministros do Supremo seria, portanto, trabalhar não para ampliar esses canais em que a sociedade pudesse entender melhor o funcionamento da Justiça, ideia defendida por Barroso, mas livrar os ministros de críticas individuais por não fazerem aquilo que deles se espera, estando corretos ou não.

Não há como também não enxergar, pelo momento em que foi exposta, que a intenção de Lula parece carregada de uma certa dose de amargura pelo que ele viveu no passado em julgamentos no STF e também pelas críticas pesadas que seu último escolhido à Corte, o ministro Cristiano Zanin, tem sofrido exatamente da militância petista.

No caso do STF, parece muito mais adequado para enfrentar a pressão sobre os votos individuais de magistrados as medidas recentemente adotadas pela Corte que reforçam o princípio da colegialidade, seja limitando prazos de pedido de vista ou forçando a submissão imediata ao plenário ou turma de medidas cautelares definidas monocraticamente.

Bolsonaro obedeceu a seus advogados e ficou em silêncio

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Protegendo-se no inquérito das joias das Arábias, Jair Bolsonaro resolveu ficar em silêncio. Se ele tivesse adotado essa estratégia durante seus quatro anos de governo em relação à pandemia da Covid e às vacinas, talvez não tivesse perdido a Presidência. Descobriu tarde que ficar calado é o melhor remédio.

Mauro Cid está colaborando com as investigações. Não se conhece o ponto final dessa colaboração, mas se conhece o ponto de partida.

ASSISTIU A TUDO – Convivendo com o ex-capitão, Cid viu como ele fritou um ministro da Defesa e três comandantes militares. Viu também a fritura do general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz e do fiel Gustavo Bebianno.

Pode ter concordado com todas as frituras, mas, desde que começou a história das joias das Arábias, não pode ter deixado de perceber que todas as versões de seu chefe podiam ser desconexas e contraditórias, mas convergiam num aspecto: fosse o que fosse o que havia acontecido, o responsável seria o tenente-coronel Mauro Cid. Era areia demais para o seu caminhão.

Detalhe: o tenente-coronel Mauro Cid e seu chefe, Jair Bolsonaro, encrencaram-se porque um e outro desconheceram as lições de um chefe militar e de um notável ajudante de ordens.

EXEMPLO DE DUTRA – O chefe militar foi o general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945. Ele precisava recrutar um ajudante de ordens e pediu que a cada dia um candidato o acompanhasse ao sair do ministério.

Veio o primeiro, Dutra disse-lhe que iriam para sua casa, em Ipanema. A certa altura o general disse ao motorista que seguisse em direção à zona norte. O capitão, polidamente, corrigiu-o.

No dia seguinte veio o segundo e a cena repetiu-se. O capitão ficou calado. Dutra nomeou-o.

OUTRO EXEMPLO – Em 1977 o capitão Juarez Marcon, ajudante de ordens do general João Baptista Figueiredo, acompanhava o chefe numa visita à Bahia.

Eles embarcaram num navio da Marinha, o mar estava encapelado e Figueiredo, fardado, conversava na popa. Marcon andou até ele, pediu-lhe o quepe e voltou para onde estava.

Quando lhe perguntaram por que pegou o quepe, ele respondeu: “Porque o navio está jogando muito. Se o general cair n’água, não faltará quem se atire para socorrê-lo. Se cair só o quepe, quem terá que se jogar serei eu”.

Tofolli está perdendo os cabelos e o juízo ao mesmo tempo

Johanns Eller
O Globo

A Polícia Federal (PF) rebateu nesta quarta-feira (6) a versão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de que a corporação não forneceu a íntegra das mensagens da chamada Vaza-Jato, obtidas pela Operação Spoofing em 2019, ao Supremo. Na decisão que determinou a anulação das provas ligadas ao acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli cita reiteradas vezes que a PF disponibilizou apenas parte do material.

O ministro do STF classifica a situação nos autos como “injustificável” e determina, pela “derradeira vez”, que a PF disponibilize as informações no prazo de dez dias. Toffoli também acusa a PF de ter descumprido uma decisão judicial do Supremo e até de ter criado “uma série de dificuldades” para o repasse dos dados.

Procurada pela equipe da coluna, a PF afirmou ter entregue todos os dados solicitados não só ao STF, mas a todos os peticionários que tiveram acesso autorizado aos diálogos entre procuradores da Lava-Jato captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e reveladas pelo site The Intercept Brasil – como, por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva.

TOFFOLI ATÉ AMEAÇOU – Em um dos trechos da decisão desta quarta-feira, o ministro do STF indicou que o diretor-geral da corporação, Andrei Passos, pode incorrer no crime de desobediência, previsto no Código Penal, caso não ocorra o compartilhamento integral das mensagens no prazo por ele estipulado como membro do Supremo.

Toffoli argumenta que o envio do material completo da Spoofing para a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, mencionado em uma petição de Andrei, não ocorreu da forma devida – o que teria levado ao juiz titular da vara a solicitar novamente os dados da Spoofing.

A PF, por sua vez, alega que só não forneceu integralmente a cópia das mídias apreendidas na operação. Isso porque, ainda de acordo com a corporação, a decisão do STF determinou somente o fornecimento integral das mensagens da Vaza-Jato.

GUERRA DE VERSÕES – Em outra contraposição à versão de Toffoli, a instituição informou ter enviado todo o material para a Justiça Federal do Distrito Federal – incluindo as mídias, porque teriam sido solicitada, o que Toffoli não fez.

A guerra de versões não é a única inconsistência na decisão de Toffoli, que tenta uma reaproximação com Lula, que o indicou ao STF, mas depois ficou magoado com ele, porque Toffoli era presidente do Supremo e teve a desumanidade de negar permissão a Lula para sair da cadeia e ir, sob escolta, ao enterro do irmão.

Como publicamos no blog, o magistrado agora ignorou uma sindicância da corregedoria-geral do Ministério Público Federal (MPF) sob a gestão de Augusto Aras que não encontrou irregularidades na conduta dos procuradores da Lava-Jato na condução do acordo de leniência da Odebrecht.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli quer ser novamente amigo de Lula, mas escolheu o caminho errado. Está simplesmente tentando mudar a História do Brasil por meio de uma simples narrativa. É tão primário que não vê que o caso Odebrecht não se limitou ao Brasil e teve repercussões em grande número de nações, tendo motivado pedido de prisão de oito presidentes da República em países sul-americanos, e um deles, o peruano Allan Garcia, suicidou-se antes de ser preso. É um caso tão rumoroso e conhecido que motivou um grande sucesso de Hollywood (“A Lavanderia”), com Meryl Streep, Antonio Bandeiras e Sharon Stone. Será que Toffoli conseguirá apagar tudo isso? Claro que não. Vai apagar a si mesmo. (C.N.) 

As autoridades ainda precisam explicar por que se omitiram

Sérgio Moro
Gazeta do Povo

Baseado no que já se encontra comprovado pela CPMI do 8 de Janeiro, tomo a liberdade de elencar uma série de perguntas que faltam ser respondidas sobre o ocorrido no dia 8 de janeiro, porque as apuração da comissão têm sido boicotadas pelos parlamentares da base aliada do governo:

As invasões e depredações havidas no dia 8 de janeiro foram resultado de uma ação coordenada e centralizada em um ou mais comandos, ou foi produto de uma ilusão coletiva passageira aliada ao descontrole da turba na Praça dos Três Poderes?

Tendo os órgãos federais de segurança e distritais sido expressamente avisados desde pelo menos o dia 6 acerca dos riscos de invasão de prédios públicos e de vandalismo, conforme alertas feitos pela Abin, como não foi possível, com antecedência, evitar a violência?

Tendo o ministro do GSI, Gonçalves Dias, recebido desde o dia 6 alertas de risco de violência e de invasões, inclusive no início da manhã do dia 8, provenientes do diretor da Abin, por que ele não tomou as providências para pelo menos deixar o Palácio do Planalto guarnecido pelo inteiro efetivo da Batalhão da Guarda Presidencial?

Por que o GSI enviou, no dia 6, comunicado ao Batalhão da Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto, dispensando o reforço da segurança do Planalto nos dias 7 e 8? Caso o GSI tivesse uma informação errada sobre os riscos no dia 6, quando mandou a mensagem, por que não retificou sua posição nos dois dias seguintes, antes da invasão, e quando o cenário já era bem mais grave e os riscos se acentuaram?

Por que o GSI solicitou o envio ao Planalto de somente um pelotão do Batalhão da Guarda Presidencial – cerca de 30 soldados – às 11:54 do dia 8, e não de todos os 198 disponíveis e que estavam de prontidão?

Por que o comandante do Comando Militar do Planalto teve, ele mesmo, de tomar a iniciativa de enviar o restante da tropa ao Planalto quando os invasores já estavam em ação, sem que tivesse havido prévia solicitação do GSI?

Se a Força Nacional foi autorizada a agir pelo ministro da Justiça no dia 7 de janeiro, por que ela não foi empregada para prevenir as invasões dos prédios dos três poderes?

Por que o governo escondeu inicialmente os vídeos que mostravam a atuação frouxa do ministro Gonçalves Dias e de seus subordinados dentro do Palácio do Planalto no dia da invasão, sendo depois atropelado pelo vazamento deles à imprensa?

Tendo o ministro Gonçalves Dias sido alertado expressamente do risco de invasão e de violência, ele comunicou o presidente Lula ou outros ministros?

O ministro Gonçalves Dias mandou suprimir, de relatório enviado pela Abin à Comissão de Inteligência do Congresso, a informação de que ele era um dos destinatários dos alertas da Abin de que haveria risco de invasões e de violência, com a finalidade de acobertar a sua omissão no dia 8. Assim sendo, outros membros do governo tiveram conhecimento dessa fraude empregada pelo ministro?

Tendo a Força Nacional de Segurança Pública sido autorizada a agir pelo ministro da Justiça no dia 7 de janeiro, por que ela não foi empregada para prevenir as invasões dos prédios dos três poderes?

Tendo sido revelado que quatro pelotões da Força Nacional de Segurança Pública – cerca de 120 soldados – ficaram parados no estacionamento do Ministério da Justiça, e que apenas dois agiram, depois da invasões, para retirar os invasores, por que eles não atuaram desde logo para prevenir ao menos a invasão do prédio do Palácio do Planato, ao lado

Por que o Ministério da Justiça permitiu, em uma situação de urgência e assistindo-se a tudo do prédio do Ministério, a invasão do Congresso, do STF e do Planalto, enquanto os pelotões da Força Nacional ficavam parados, sem uso, no estacionamento do Ministério?

Por que o ministro da Justiça insiste no álibi de que precisaria de autorização do governo do Distrito Federal quando há precedentes de atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, sem que tenha havido autorização do governo distrital, em 2017, 2019, 2020 e até mesmo na posse do presidente Lula?

Por que o ministro da Justiça, quando a ele foram solicitadas as gravações das câmeras do Ministério do dia 8, não disse desde logo que não as teria conservado e, em vez disso, protelou ao máximo o atendimento dessa solicitação até culminar com a informação?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Depoimento amistoso de Emilio Odebrecht desmente Toffoli

Malu Gaspar
O Globo

Pode-se dizer que a decisão do ministro do Supremo, Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, tem origem em janeiro de 2019, quando Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, pediu autorização para ir a São Bernardo enterrar o irmão Vavá. Toffoli, a quem cabia decidir, passou longas horas em silêncio.

Só quando o caixão já era levado para a cova o ministro permitiu que o ex-presidente se encontrasse com os familiares num quartel próximo. Já era tarde. Lula desistiu da viagem e nunca perdoou Toffoli — a quem ele mesmo havia nomeado para o Supremo em 2009.

LULA IRREDUTÍVEL – Tempos depois, a condenação de Lula foi anulada pelo próprio Supremo, e o petista tornou-se favorito na corrida eleitoral de 2022. Desde então, Toffoli tenta se reaproximar em busca de perdão, mas Lula não quer conversa.

Toffoli, porém, é incansável. Em sua decisão, ele afirma que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da História do Brasil”, uma “armação”, “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.

Não é um discurso novo, e talvez por isso o ministro tenha julgado necessário caprichar um pouco mais. Chamou a Lava-Jato de “PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI”, assim mesmo, em maiúsculas, e disse que ela promoveu uma “verdadeira tortura psicológica” para obter “provas” contra inocentes.

LAVA JATO – Iniciado em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

Quem assistiu aos vídeos da delação premiada de Emílio Odebrecht dificilmente conseguirá notar sinais de tortura no sorriso maroto com que o empreiteiro diz que os petistas estavam com “boca de crocodilo” ou ao contar que esteve com Lula no Palácio do Planalto para comunicar que a reforma do sítio de Atibaia seria entregue no prazo prometido.

Emílio também não parecia estar sofrendo ao dizer que ordenou uma “ajuda” de R$ 2,1 milhões para um filho de Lula montar seu campeonato de futebol americano, porque precisava que o ex-presidente ajudasse Marcelo Odebrecht a melhorar a relação com Dilma Rousseff. Nos registros agora anulados, aliás, Lula foi batizado de “amigo” por Marcelo. Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.

SEM SUSTENTAÇÃO – Nada disso impede, obviamente, que se questionem as provas usadas no acordo da Odebrecht. Só que o argumento do ministro não para de pé. Toffoli diz que a Lava-Jato deveria ter feito um pedido de cooperação internacional para validar as provas — especialmente os softwares de propina com a contabilidade dos mais de R$ 10,6 bilhões distribuídos em 12 países, incluindo o Brasil.

Mas a explicação do próprio Ministério da Justiça incluída na decisão diz que, quando o acordo se dá entre “partes investigadas e autoridades competentes”, com entrega de provas, a cooperação não é necessária. Foi a Odebrecht quem enviou seus advogados à Suécia e à Suíça para recuperar os dados e entregar à Lava-Jato.

Não foi preciso quebrar nenhum sigilo ou acionar autoridade estrangeira. Uma vez no Brasil, um laudo da PF atestou que o material não tinha sido violado — mesmo tendo sido transportado de Curitiba para Brasília num saco de supermercado, como mostraram os diálogos captados na Vaza-Jato pelo hacker Walter Delgatti Neto.

SUSPEITAS INFUNDADAS – As mensagens do hacker se espalham por toda a decisão de Toffoli. Em algumas de antes da delação, os procuradores comentam contatos que mantiveram com agentes do FBI e da embaixada dos Estados Unidos. Dizem até que era melhor continuar conversando com o FBI porque “o canal era mais direto” — o que, para muita gente, sugere ter havido uma espécie de “tráfico de informações” entre essas autoridades.

Foi para apurar essa suspeita que o antecessor de Toffoli no processo, Ricardo Lewandowski, determinou que a corregedoria do Ministério Público Federal fizesse uma investigação. A sindicância foi feita na gestão do insuspeito Augusto Aras e concluída em 2021, mas acabou arquivada.

O relatório final lista vários tratados internacionais de que o Brasil é signatário prevendo a possibilidade de contatos informais e sigilosos entre autoridades que investigam crimes transnacionais.

SEM ILEGALIDADE – De acordo com a corregedoria, ilegal poderia ter sido o uso judicial de extratos bancários e outras provas obtidas no exterior sem a necessária cooperação jurídica — o que não correu. Mas o relatório foi colocado em sigilo e ignorado por Toffoli.

A Vaza-Jato não deixou dúvida de que os procuradores de Curitiba desprezaram ritos legais, cruzaram o balcão para combinar estratégias com o juiz Sergio Moro e demonstraram ter preferências pessoais e políticas que não condiziam com seu papel.

A revelação dos diálogos dizimou a credibilidade da Lava-Jato e foi fundamental para a revisão da condenação de Lula. Compreende-se, ainda, que os ventos da política tenham mudado e que Toffoli queira ser perdoado. Mas nada disso autoriza ignorar o que ocorreu no passado. A menos, é claro, que queiramos ver tudo começar de novo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Malu Gaspar fala com a autoridade de quem fez o que Dias Toffoli achou que não precisava fazer. A jornalista assistiu aos vídeos da delação e pesquisou as provas da Lava Jato para escrever um livro considerado definitivo sobre o assunto, “A Organização”. Quanto a Toffoli, é um cidadão desprezível, um juiz parcial e mentiroso, que trabalhava de graça para o PT, depois foi contratado e fez carreira no partido bajulando Lula, Dirceu e outros criadores do PT. Deu agora uma decisão eivada de mentiras, que estão aparecendo à rodo, como se fosse possível a sociedade brasileira aturar esse nível de manipulação. (C.N.)

Lula custou a nomear, mas agora seus problemas acabaram…

Alice Cravo , Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte
O Globo

Após dois meses de conversas e articulações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou nesta quarta-feira a reforma ministerial e confirmou o PP no Ministério dos Esportes e o Republicanos no Ministério de Portos e Aeroportos.

Os deputados André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara dos Deputados, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) já estavam confirmados na Esplanada desde o começo de agosto, mas ainda aguardavam a definição dos espaços.

POSSE? SÓ DEPOIS… – Com as mudanças, Lula demite a segunda mulher em nove meses de governo. Ana Moser, que tinha respaldo de atletas e entidades esportivas, deixará o Ministério dos Esportes para dar lugar a Fufuca. Em julho, Lula tirou do primeiro escalão Daniela Carneiro, para nomear Celso Sabino na pasta do Turismo, em acordo com o União Brasil.

“A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio lula da Silva da reunião do G20”, diz a nota do Palácio do Planalto. O petista deve retornar ao Brasil na próxima segunda-feira.

De saída da pasta de Portos e Aeroportos, que ficará sob o comando de Silvio Costa, “o ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas”, acrescentou a nota do Planalto.

PERDE PARA DILMA – Com a criação da estrutura, o governo chega ao total de 38 pastas, sendo o maior 1° escalão dos três mandatos do petista. Só não supera a marca do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve 39 ministros.

Em seu primeiro mandato, Lula teve 35 ministérios. Após ser reeleito, esse total passou para 37, mesma quantidade do primeiro mandato de sua sucessora. No seu segundo governo, já enfrentando desgastes junto ao Congresso, a ex-presidente Dilma montou um 1° escalão com 39 pastas, o maior número de ministros desde a redemocratização.

Durante a tarde desta quarta-feira, Fufuca, Silvio Costa e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estiveram no Palácio da Alvorada para ouvir de Lula o convite oficial.

NOMES DO CENTRÃO – Fufuca é líder do PP desde 2022 e já exerceu outros cargos de destaque na legenda, como a própria presidência nacional. Comandou o partido em 2021 e 2022, substituindo Ciro Nogueira, de quem é próximo.

Mesmo no governo passado, o novo ministro dos Esportes não adotava uma postura de conflito com o PT e, enquanto presidente interino da legenda, permitiu aliança com os petistas em estados como Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Fufuca, contudo, fazia parte da tropa de choque do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que abriu o processo de impeachment contra Dilma em 2015.

Já Silvio Costa Filho tem um histórico mais constante de apoio ao PT. Ele é filho do ex-deputado Sílvio Costa (Republicanos-PE), que foi um dos poucos integrantes do Centrão que permaneceram no apoio a Dilma durante o impeachment. Costa Filho sempre fez parte do mesmo grupo que o PT em Pernambuco. Na eleição de 2022, declarou apoio a Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Após a nomeação de Fufuca e Costa Filho, o presidente Lula, em sua próxima “live”, deve repetir Seu Creysson e anunciar ao povo: “Seus problemas acabaram!!!”. Ah, Brasil… (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado e poeta mato-grossense Manoel Wenceslau Leite de Barros (1916-2014) afirma poeticamente que “Gorjeio” é o canto mágico da sedução.

GORJEIO
Manoel de Barros

Gorjeio é mais bonito do que canto
porque nele se inclui a sedução.
É quando a pássara está enamorada que ela gorjeia.
Ela se enfeita e bota novos meneios na voz.
Seria como perfumar-se a moça para ver o namorado.
É por isso que as árvores ficam loucas se estão gorjeadas.
É por isso que as árvores deliram.
Sob o efeito da sedução da pássara as árvores deliram.
E se orgulham de terem sido escolhidas para o concerto.
As flores dessas árvores depois nascerão mais perfumadas.

Charge do Vich (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Governabilidade, em uma definição minimalista, denota a capacidade do Executivo de aprovar a sua agenda. Arranjos institucionais e as preferências dos atores influenciam essa capacidade. Cria-se um impasse, por exemplo, se uma maioria legislativa não aprova uma iniciativa legal, mas não é ampla o suficiente para derrubar o veto presidencial (EUA).

Em regimes parlamentaristas, pode-se permanecer sem governo por 589 dias pela incapacidade de os partidos chegarem a um consenso (Bélgica, 2011)

EXEMPLO DE ALLENDE – Sim, agenda é endógena: o Executivo apenas propõe o que espera ser aprovado. Ou não. O Executivo pode tentar impor sua agenda. Ocorreu com Allende faz 50 anos nesta semana. O mandatário chileno contava com 1/3 dos votos no Congresso, mas renegou a aliança com os democratas cristãos, que viabilizara sua eleição indireta pelo Congresso. Resolveu “avanzar sin transar”, em típico cesarismo plebiscitário, como mostrei aqui.

Allende tinha uma agenda, o que não é o caso de líderes populistas que apregoam objetivos abstratos. Em democracias de baixa qualidade, a agenda não existe ou é secreta, não é publicizada. Isso explica em parte a inexistência de acordos programáticos.

Ou pode ser ainda pior: é tecnicamente deficiente, porque a governabilidade definida como aprovação da agenda não produz necessariamente boa governança.

CONLUIO GENERALIZADO – A montagem exitosa de coalizões governativas é precondição para tanto, mas sinaliza apenas ausência de crise e conflito aberto. Se não estiver ancorada programaticamente, é enxergada pelo eleitorado como conluio generalizado, “pax predatória”, já tratado em coluna.

Entre nós, Executivo e Legislativo deparam com incentivos distintos: o primeiro é punido ou premiado pelo desempenho macroeconômico, inflação e emprego; o segundo, pela atração de investimentos federais e melhorias locais.

A estrutura de incentivos os leva a defender agendas distintas, criando problemas de ação coletiva e de tragédia dos comuns. Isto porque os parlamentares não internalizam os custos (fiscais) de suas ações, como discutido aqui.

PARTIDOS FORTES – Esses problemas são mitigados, nas democracias, por partidos fortes permitindo o alinhamento de preferências Executivo-Legislativo e alongando o horizonte do cálculo político.

A opção brasileira face ao partidarismo débil foi a extensa delegação de poderes ao Executivo da Constituição de 1988, que dotou os presidentes de prerrogativas procedimentais em relação à agenda congressual (iniciativa exclusivas, orçamento autorizativo, MPs e outras).

Mas ela só produz boa governança se o presidente tiver uma agenda clara e publicizada, ancorada em evidências e for apoiado por coalizões legislativas pré-eleitorais amplas. Na sua ausência, teremos “malaise” política e insustentabilidade fiscal.

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Fernando Schuller
Veja

Achei sensacional a decisão do Elon Musk de instalar a nova unidade da Tesla em Antares, no meu Rio Grande. Tenho uma memória afetiva da cidade, dos Cambará, daquele mundo heroico que hoje se tornou moderno, com alto capital humano, tecnologia e uma rede de universidades no entorno. Os ganhos são evidentes. Haverá muito emprego, o poder público vai arrecadar mais e com isso (se os políticos não fizerem muita besteira) melhorar a vida da cidade.

A empresa vai investir em infraestrutura e haverá um boom no comércio, na área tecnológica e mesmo no turismo. Só tem um problema. Vai aumentar a desigualdade. Com uma penca de executivos, novos empreendedores, engenheiros e fornecedores indo para lá, a diferença entre a renda média do “top 1%” da cidade e os 50% com menor renda vai aumentar.

DEBATE INFLAMADO – Isso inflamou o debate da cidade. Surgiu inclusive um movimento “contra a desigualdade”, que listou 442 itens em que as “disparidades econômicas” irão crescer. Uma escola americana para atender as famílias estrangeiras? Aumento da assimetria educacional. Restaurante Michelin abrindo na cidade? Mas e a disparidade gastronômica?

O pessoal favorável diz que nada disso tem importância. Não vai ter mais emprego? Investimento? As chances das pessoas não vão aumentar? O movimento não arreda pé. E seus gráficos são poderosos: a diferença entre a renda do primeiro e do último decil de renda vai mais do que dobrar. Não tem jeito. A confusão está armada.

Infelizmente, é tudo ficção. Antares só existe na obra fantástica de Érico Veríssimo, ainda que seja verdade que faça parte de minha memória afetiva. Mas o debate que a história sugere é perfeitamente real.

MUNDO DESIGUAL – Me dei conta disso quando lia, por esses dias, sobre mais um desses “movimentos contra a desigualdade”, que surgem por aí de tempos em tempos. A retórica sobre a “desigualdade” se tornou um carro-chefe de boa parte de nosso mundo político.

Ainda agora, na cúpula do Brics, Lula disse que “o mundo está cada vez mais desigual”, com a riqueza “concentrada nas mãos de menos gente e a pobreza de mais gente”. A frase vale tanto quanto bolinhas coloridas. A pobreza global, medida pelo número de pessoas que vivem com menos de 2,15 dólares ao dia, caiu 78% de 1990 para cá, segundo dados do Banco Mundial.

A quantidade de crianças sem educação primária caiu 38%, e há uma tonelada de dados nessa mesma direção. Mas esse não é o ponto. A retórica da “desigualdade” é onipresente, e cumpre um papel político. Mas ela faz sentido? Ela realmente diz respeito a algo que consideramos eticamente crucial, ou é apenas um tipo de retórica que pega bem em uma reunião do Brics, numa campanha ou naquele movimento barulhento que afugentou o Elon Musk de Antares, na minha história?

CAMINHO MAIS DIFÍCIL – Quem percebeu isso com rara clareza foi o filósofo Harry Frankfurt, de Princeton, falecido no mês passado. Em um magnífico livro, chamado “The Importance of What We Care About”, Frankfurt faz a pergunta: haveria algum problema com a diferença de renda entre pessoas de classe média, que levam uma boa vida, e os ricos ou muito ricos?

Vamos imaginar. Haroldo é meu colega professor e ganha 10.000 reais, um pouco acima da renda média dos 10% mais ricos no Brasil. Luciano joga no Flamengo e ganha vinte vezes esse valor. Alguém acha que existe um problema ético na diferença entre a renda dos dois?

Luciano tem acesso a certos luxos de que Haroldo não dispõe. Pode ir a uma balada em Ibiza, o que é basicamente irrelevante. Haroldo terá de fazer contas e comprar a prazo, se quiser viajar, mas terá uma chance real de crescer, pôr os filhos em uma boa escola e viver uma vida com significado. E é isso o essencial.

E OS MAIS POBRES? – O problema surge quando colocamos os mais pobres na equação. O problema é que eles não têm o suficiente para viver a vida que merece viver. Não tem chance de crescimento, vive na angústia de fechar as contas do mês e o bairro em que mora não tem a mínima infraestrutura.

Erradicar a pobreza é o desafio civilizatório de nossa época, tanto quanto foi o fim da escravidão, no século XIX. Kwame Appiah diz que a escravidão só sucumbiu quando perdeu sua “dignidade”. É isso.

O que hoje nos causa horror um dia foi tratado como digno por boa parte de nossa elite. Talvez deva ser assim com o tema da miséria. Enquanto não compreendermos a indignidade de um país com 33% das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, não iremos muito longe.

(Artigo enviado por Duarte Bertolini)

Toffoli é um juiz trêfego, ignorante, parcial e bajulador

Wálter Maierovitch
Portal UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli extrapolou e mostrou falta de isenção ao julgar as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht para a prisão do presidente Lula (PT). Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Toffoli se aproximou do então presidente e cometeu a desumanidade de negar permissão a Lula para sair da cadeia e ir, sob escolta, ao enterro do irmão.

LULA E MARISA – Agora, volta a se aproximar de Lula por meio de uma decisão onde colocou, sem declinar nome, até a falecida ex-esposa de Lula.

Como ele é daqueles ministros conhecidos como puxa-saco, ele sai do ponto, passa a analisar o que aconteceu com relação ao presidente Lula e começa a emitir juízos e tirar conclusões fora do pedido.

O juiz, e é da lei, analisa o pedido. Fora do pedido, não interessa a posição dele e o que ele acha. Toffoli exagerou com relação à anulação. Ao extrapolar os limites e começar a fazer juízos, inclusive históricos, ele ultrapassa e mostra falta de isenção. Portanto, se torna, mais uma vez, suspeito de parcialidade.

FORA DO PRUMO – Na decisão, Toffoli ainda disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”.

E vai além: “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017, vítima de um AVC.

SÃO DOIS PONTOS – A gente tem que dividir em dois pontos: o primeiro, a decisão técnica. O que a Odebrecht ofereceu, nesse acordo de leniência, foi uma documentação por via eletrônica de onde se extraíram conclusões.

Agora, essa prova é dada como imprestável, porque foi uma prova colhida só pela Odebrecht sem qualquer reserva ou contraditório. Algo para vincular pessoas. Se isso é dado como ilegal, é uma orientação técnica e jurídica.

Agora dizer que a Justiça, por meio do Ministério Público, extrapolou isso, levando isso como algo torturante, algo que ofendeu ao presidente Lula a tal ponto de matar a mulher dele, isso não é uma decisão. Toffoli extrapola dizendo esse conteúdo psicológico e torturante e tudo isso sai do mundo da técnica jurídica e vai para o mundo de considerações pessoais, fora de propósito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No mundo jurídico, Toffoli é um aborto da natureza. Reprovado duas vezes no concurso para juiz, entrou no Supremo pela porta dos fundos e quase vinte anos depois demonstra que ainda não conseguiu aprender nada em matéria de Direito, rigorosamente nada. O pior é que se trata de um juiz pecaminoso, que recebia (ou será que anda recebe?) R$ 100 mil mensais do escritório de advocacia da mulher, sem recibo nem pagamento de impostos. Toffoli é um dos grandes exemplos de que o PT não é confiável para governar. Os principais quadros do partido não têm currículo. Geralmente têm folha corrida. É desanimador. (C.N.)

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

PABLO ORTELLADO
O Globo

O escândalo recente causado pela indicação de dois ministros para integrar o conselho de uma empresa privada mostra a maneira politicamente descuidada como o governo Lula projeta — ou deixa de projetar — uma imagem de integridade e lisura. Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foram indicados pelo BNDESPar para o conselho da metalúrgica Tupy, do setor de autopeças.

 Como o banco estatal de desenvolvimento detém 28% das ações da empresa, tem o direito de indicar conselheiros. A remuneração para participar do conselho é de pelo menos R$ 36 mil por mês — valor que se soma ao salário dos ministros, de R$ 41,6 mil.

SEM QUALIFICAÇÃO – Lupi e Anielle não têm qualificação para integrar o conselho administrativo de uma metalúrgica. O entendimento geral é que o objetivo é complementar o salário de ministro, considerado insuficiente.

BNDES, Tupy e o governo fizeram uma bagunça tentando justificar o injustificável. Primeiro, foi destacada a formação acadêmica de Lupi, graduado em administração — embora não tenha feito carreira como administrador, mas como dirigente partidário.

Depois, a Tupy soltou uma nota enfatizando seus esforços pela inclusão, ressaltando que Anielle é uma mulher negra. E políticos alegaram que é preciso ter algum controle sobre o rumo das empresas que recebem investimento público, e isso justificaria a indicação.

EXPLICAÇÕES FAJUTAS – Ninguém, evidentemente, comprou essas explicações fajutas. O problema não se limita a esses dois ministros. Lupi também faz parte do conselho do Sesc. Além dele, Luiz Marinho (Trabalho) e Esther Dweck (Gestão). Cinco ministros compõem o conselho da Itaipu Binacional: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck e Mauro Vieira (Relações Exteriores). É uma prática disseminada.

O uso do expediente para ampliar a remuneração de ministros não é exclusivo do governo Lula. Vários ministros de Bolsonaro também integraram conselhos com pagamentos altos em jetons que driblam o teto constitucional.

O ex-ministro Paulo Guedes atacou os baixos salários dos ministros e chegou a insinuar que a baixa diferença salarial entre um alto funcionário público e um ministro de Estado era uma lógica “socialista”.

MAIS UMA JOGADA – Em 2021, o governo Bolsonaro editou uma portaria que criou um outro expediente, por meio do qual o teto salarial se aplicaria a cada uma das remunerações no caso de aposentados ou militares inativos que regressassem à atividade no serviço público —o duplo teto. Com isso, na prática, a remuneração de ministros militares e aposentados dobrava.

Podemos discutir se o salário dos ministros é baixo para suas responsabilidades. Uma das alegações é que, se não for equivalente ao de um cargo de direção no mundo empresarial, não conseguiremos reter os talentos do setor privado. Mas será que há mesmo grande disparidade entre os salários de R$ 41,6 mil de um ministro e de um diretor no setor privado?

Podemos também fazer uma comparação com outros países. Em Portugal, um ministro de Estado ganha € 4,7 mil (R$ 25 mil) e na Espanha, € 6,6 mil (R$ 35 mil). No Chile, um ministro ganha 6 milhões de pesos chilenos (R$ 35 mil). Na comparação internacional, o salário ministerial brasileiro não parece ruim.

EXPEDIENTE ARDILOSO – Mas, mesmo que consideremos que o salário dos ministros precise ser aumentado, o expediente de indicá-los para conselhos não parece adequado, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que é legal. É ruim em qualquer governo, mas especialmente inadequado num governo Lula que não apenas precisa ser íntegro, mas precisa parecer íntegro.

Lula liderou uma coalizão democrática que derrotou uma séria ameaça autoritária, politicamente alimentada pelo discurso de combate à corrupção. O presidente pode ter escapado do indiciamento jurídico nas denúncias de corrupção na Petrobras, mas não da percepção pública de que, se não esteve envolvido com a corrupção nos seus outros dois governos, pelo menos deixou acontecer.

Para Lula, reconstruir uma imagem de respeitabilidade e lisura não é apenas necessidade pessoal, mas responsabilidade com a coalizão democrática que liderou. Se existe um problema com os salários dos cargos mais altos do Executivo, ele precisa encontrar uma solução adequada, inequivocamente legal, que não pareça malandragem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E não podemos esquecer que os ministros brasileiros têm cartão corporativo que pode ser usado em despesas pessoais, como pagar uma simples tapioca num carrinho ambulante. Lembram? Aliás, é justamente por isso que os cartões corporativos são mantidos em sigilo. Em seu primeiro governo, Lula deu um para a amante, acoplado a um cargo público de altíssimo nível (chefe de gabinete da Presidência), com carro oficial, motoristas, assessores, secretárias e tudo o mais. Recordar é viver. (C.N.)

Lula e G. Dias têm muito a esconder sobre o dia 8 de janeiro

Sergio Moro
Gazeta do Povo

A CPMI do 8 de Janeiro caminha para sua fase final e encerramento. No início, o governo Lula era contra a sua instauração. Após a divulgação, em abril deste ano, de vídeos constrangedores da atuação do ministro Gonçalves Dias (do GSI), rendeu-se ao inevitável e permitiu a instalação da comissão de inquérito.

As pessoas que realizaram a invasão dos prédios dos três poderes e que depredaram patrimônio público devem ser punidas na proporcionalidade de sua responsabilidade individual. Isso já está sendo feito na esfera policial e judicial, sendo pouco relevante a CPMI para esta finalidade. Todos esperam que tenham um julgamento justo. Pelo menos, neste momento, a maioria já responde em liberdade, o que me parece apropriado já que muitos cometeram excessos levados pelas emoções do momento e do ânimo da multidão.

FALHA DA SEGURANÇA – Outro ponto importante da investigação é entender como foi possível acontecer o 8 de janeiro. Sem pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em impedir as invasões.

Caso tivessem atuado de maneira convergente ou mesmo isoladamente, não teriam tido grandes dificuldades de impedir a invasão ou pelo menos de minorá-la. A apuração das causas dessa falha é fundamental para evitar que se repita.

Até o momento, a responsabilidade pela falha tem sido atribuída exclusivamente à Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive com alguns ex-dirigentes presos, mas falta um escrutínio melhor sobre as omissões das forças de segurança federais. Sem pretender aliviar a responsabilidade dos invasores, é forçoso reconhecer que as forças de segurança federais e distritais falharam em impedir as invasões

BOICOTE À CPMI – A maioria dos parlamentares que compõem a CPMI é da base do governo e tem atuado para impedir esses esclarecimentos.

A exemplificar, requerimentos para oitiva do diretor da Força Nacional de Segurança Pública não foram aprovados, mesmo se tratando de uma diligência simples e necessária, já que a Força Nacional estava presente na Esplanada no dia da invasão. É de se duvidar que essa falta de vontade de apurar as omissões das forças de segurança federais seja sanada até o fim da CPMI.

Não se trata de construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela invasão. Estas questões são objetivas e relevantes, e merecem ser respondidas ao povo brasileiro

HAVIA SOLDADOS – Somando o efetivo que, naquela data, estava de prontidão – 198 soldados do BGP e 214 da Força Nacional de Segurança Pública –, seria possível evitar as invasões, dissuadir a sua ocorrência ou pelo menos em muito minorá-las.

Difícil de entender, no contexto, por que ele não foi utilizado antes das invasões para proteger os prédios públicos. Por que esses efetivos, disponíveis, não atuaram?

Uma última questão diz respeito ao presidente Lula. Em entrevista para a Globo News em 18 de janeiro, ele afirmou que o 8 de janeiro teria se tornado possível por um “apagão de inteligência” do governo federal.

LULA SABIA OU NÃO? – Atualmente sabemos que a inteligência não falhou e que comunicou o que iria ocorrer a diversos dirigentes de órgãos federais e distritais, via Abin, desde o dia 6. O que falhou foi a parte operacional – na parte do governo federal, com a manutenção do BGP e da FNSP paradas e sem ação antes das invasões.

Lula, no dia 8, estava mal informado e, portanto, não sabia que estava mentindo na entrevista? Ou, se ele sabia, já estava construindo um álibi para a primeira grande omissão de seu governo?

Não se trata aqui de construir teorias da conspiração, de realizar ataques pessoais a membros do governo federal, ou mesmo de aliviar para os responsáveis pela invasão. As questões acima são objetivas e relevantes. Elas merecem ser respondidas ao povo brasileiro. O governo quer silenciar.  (Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

LEIA AMANHÃ:

Confira o que ainda falta esclarecer sobre
a invasão dos três Poderes em 8 de janeiro  

Todas as sessões devem ser públicas, afirma Celso de Mello

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se uniu ao coro de críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista defender nesta terça-feira, 5, o sigilo nos julgamentos da Corte.

Para o ministro, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.

MAIOR LEGITIMIDADE – Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.

“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.

“Sempre enfatizei, em decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, que o estatuto político brasileiro —  que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta —  consagrou a publicidade dos atos estatais, como as decisões judiciais, como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos , das garantias e das liberdades fundamentais!”, destacou o ministro aposentado.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Rubens Glezer
Folha

As instituições democráticas precisam ser respeitadas, e seus integrantes não devem ser atacados. Porém essas instituições e seus atores devem estar sujeitos e abertos à constante crítica e avaliação pública no que diz respeito ao exercício de sua função.

A declaração do presidente Lula, que sugere que não deve haver publicidade sobre os votos individuais dos ministros do Supremo para evitar “animosidade” contra os membros do tribunal, parece tratar ataques antidemocráticos e críticas institucionais como uma coisa só. A proposta, tomada em termos literais, não tem nenhum fundamento ou chance de implementação.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Constituição exige publicidade dos julgamentos como regra. Além disso, mesmo nos países que adotam um modelo de votação coletiva, é pública a posição dos ministros (se vencedores ou vencidos).

Contudo a fala de Lula, se compreendida em um sentido mais amplo, diz respeito a uma mitigação da exposição dos ministros do STF. Porém tentar imunizar o STF de críticas pode muito bem aumentar a animosidade contra a instituição e corroer a autoridade de suas decisões.

Essa não é uma manifestação isolada. De tempos em tempos se fala em acabar com a TV Justiça ou modificar o modelo de votação dos ministros.

CONTEXTO DE ANIMOSIDADE – Porém esta fala de Lula está em um contexto no qual muitos críticos sérios e qualificados do tribunal têm sido tratados como seus inimigos.

É como se toda crítica, mesmo que baseada em pesquisas empíricas, com metodologia séria e reconhecida qualidade pela academia, fosse parte de um movimento antidemocrático de deposição do tribunal e de provocação de violência contra os seus ministros.

É preciso separar o joio do trigo. Não há dúvidas de que o tribunal foi, de fato, vítima de um amplo movimento, baseado na disseminação de notícias falsas impulsionadas com pesado apoio financeiro. Esses ataques visaram fragilizar a capacidade do Supremo e do TSE de imporem limites a atos inconstitucionais do governo Bolsonaro e, sobretudo, garantir o resultado das eleições.mEssas ações, realizadas com a intenção de promover um golpe de Estado, devem ser investigadas e punidas, sem dúvidas.

SUPEREXPOSIÇÃO – Contudo, a enorme exposição do STF não teve início durante o governo Bolsonaro e não é motivada apenas por notícias falsas. Como diversos pesquisadores do tribunal têm apontado, em vasto corpo de literatura especializada, os ministros do Supremo têm o seu quinhão de culpa.

O Supremo e seus ministros estão frequentemente nas manchetes de jornais e capas de revista ao longo da última década por ação deliberada de seus agentes.

O Supremo não resolveu o seu problema de decisões monocráticas radicais, inconsistência nas decisões, ausência de parâmetros claros para tomar decisões politicamente sensíveis, opacidade de suas decisões sobre impedimento e suspeição ou ausência de uma política institucional de comunicação de seus ministros.

APRIMORAR O STF – Essas críticas têm sido apontadas com o objetivo de aprimorar a instituição e justamente protegê-la de críticas que fragilizam sua autoridade e a força de suas decisões.

Portanto há um caminho muito mais fácil, seguro e republicano de diminuir a animosidade contra o Supremo. De um lado, é importante investigar e punir as ações de fato golpistas, mas de outro lado os ministros do STF precisam fazer sua lição de casa.

A decisão tomada no final do ano passado pela ministra Rosa Weber para limitar pedidos de vista arbitrários é um grande exemplo de medidas positivas de autocontenção. Precisa-se de mais medidas dessa natureza, que sinalizem para a sociedade que o Supremo ouve as críticas dirigidas a eles e tentam lidar com aquelas mais pertinentes.

A grande crise da China será uma fatalidade inevitável

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Em todas as vezes em que analistas econômicos previram uma grande crise chinesa, a China riu por último. Mas dessa vez só não está preocupado quem não está prestando atenção. O setor imobiliário, que responde por cerca de 30% da economia, está à beira do colapso, e pode levar o setor financeiro com ele.

Essa crise vem de longe. É caríssimo ter filhos e educá-los. O Estado não provê uma rede de bem-estar que dê o mínimo de segurança para as pessoas. A saída para a população cada vez mais envelhecida é ter poucos filhos (mesmo sem uma política de controle populacional) e poupar muito. Com poucas opções de investimento, e estimulada pelo governo, essa poupança vira majoritariamente investimento em imóveis.

MAIS CASAS, MENOS GENTE – Uma economia que poupa compulsivamente e que investe 70% de sua poupança em imóveis, ao mesmo tempo em que sua população envelhece e diminui —a população economicamente ativa vem caindo desde 2015, e a população total desde 2022— no mínimo levanta suspeitas. De que adiantam tantas casas se não tem ninguém para morar nelas?

O resultado são dezenas de milhões de apartamentos vazios, mesmo com aluguéis e preços em baixa. Agora as vendas de novas unidades estão despencando.

A maior incorporadora chinesa, a Country Garden, teve prejuízos massivos na primeira metade do ano, e está à beira do calote de seus credores. Com ela, outras virão. Vendo sua poupança virar pó e a vida ficando mais difícil, não se sabe como a população reagirá.

Maior problema da China é a crise imobiliária

CRENÇA INGÊNUA – Houve um momento em que se acreditou que a melhora no padrão de vida iria fazer com que os chineses demandassem também direitos civis e maior participação no governo. Era uma crença ingênua. O crescimento é justamente o que legitima o regime, seja ele qual for. Já a queda —e principalmente o pessimismo quanto ao futuro— gera insatisfação.

Ocorre que crescimento econômico não é a única coisa que pode manter o apoio ao governo. Rivalidades externas são tão ou até mais eficazes. O risco de que uma crise econômica provoque o governo chinês a entrar numa aventura militar é real. Uma China em declínio será mais perigosa do que na ascensão.

Quem sabe a diplomacia brasileira —que mantém boas relações com China e EUA— possa ajudar a evitar a guerra, mas assim como na Rússia nossa capacidade de interferir nisso é limitada.

QUAL A PRIORIDADE? – Podemos, aí sim, nos preparar estrategicamente. O Brasil se mantém, como sempre, amigo de todos. Procurando tanto mais aproximação com os Brics (ou seja, a China) e o acordo com a UE. Mas cabe perguntar a quem devemos priorizar.

O mundo está em busca de lugares para investir. Desde a pandemia, as economias desenvolvidas perceberam que é um risco terceirizar toda a produção para onde é economicamente mais barato —a China— sem pensar também no lado político dessa decisão.

O momento agora é o de procurar lugares que conciliem alguma vantagem econômica com garantia de estabilidade e boas relações futuras.

OPÇÕES LATINAS  – O México já está auferindo os ganhos desses investimentos. O Brasil também pode: com reforma tributária, equilíbrio fiscal crível, democracia sólida, meio ambiente protegido e acordo econômico com a UE (o México tem acordos de livre comércio com os EUA desde os anos 90), estaremos prontos para receber investimentos em larga escala.

A China continuará importando de nós; talvez, com a crise, em menor quantidade. Sua capacidade de investir no exterior também cairá.

Ao mesmo tempo, o mundo desenvolvido e democrático está desesperado por lugares politicamente seguros em que investir. Não parece uma conta muito difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo de excelência intelectual, altamente instigante. Deve-se acrescentar, apenas, que a grande crise pode dividir a China em vários países, igual à cisão da União Soviética. Quanto ao Brasil, a prioridade deve continuar a ser produção de alimentos e a agroindústria, porque a China e o mundo precisam se alimentar. Mas há um desafio na perspectiva brasileira. Nas grandes cidades, um número gigantesco e crescente de imóveis vazios, sem serem vendidos ou alugados, enquanto as favelas incham? Quem explica? Nem mesmo Freud. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Marcus André Melo
Folha

A afirmação do ministro Haddad de que a Câmara está com “um poder muito grande” e “não pode usar este poder para humilhar o Senado e o Executivo” é no mínimo esdrúxula. Merece ser discutida, no entanto, sua conclusão de que “a gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro; não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”.

Se alguém é humilhado quando o Legislativo não cumpre seu papel é o eleitor(a). A separação de Poderes no presidencialismo assenta-se na ideia de contraposição de interesses opostos que cria incentivos para o controle recíproco.

CONTRAPOSIÇÃO – A fórmula madisoniana é “ambição deve ser contraposta à ambição”. A maioria da Câmara é distinta — mas igualmente legítima — da eleição majoritária do Executivo, e contrapõe-se ao Executivo. Madison justifica: porque os homens não são anjos. Mas disso os brasileiros não precisam ser lembrados.

O presidente brasileiro continua sendo “o mais poderoso constitucionalmente do planeta”, como mostraram Matthew Shugart e John Carey (1992) em um dos clássicos sobre relações Executivo-Legislativo. Seus poderes constitucionais ativos e reativos permanecem inalterados desde 1988, salvo dois aspectos: medidas provisórias e orçamento. No entanto, os partidos estão mais fortes devido ao fundo de campanha e a coligação do presidente muito mais fraca, como mostrei aqui.

DIFERENTE DOS EUA – Nos EUA, o presidente não dispõe sequer da prerrogativa de propor projetos de lei, quanto mais MPs. O Legislativo é descentralizado e as comissões congressuais desempenham o papel central na vida política e nas políticas públicas.

O macartismo foi protagonizado pelo presidente de uma comissão, não pelo Executivo.

O orçamento é impositivo, não autorizativo, como em quase todas as democracias maduras. Quando um presidente tentou contingenciar programas aprovados pelo Congresso, algo que o presidente brasileiro faz ordinariamente, o Congresso o ameaçou com um impeachment e a aprovação do Impoundment Control Act (1974), que criou regras para a submissão de pedidos de cortes orçamentários, os quais se não forem aprovados em “45 dias legislativos”, implicarão em execução imediata.

EMENDAS PARLAMENTARES – Como no Brasil, também nos EUA abundam os projetos localistas (pork barrel), negociados por parlamentares para seus distritos.

Mas alto lá: o jogo clientelístico é inteiramente intraparlamentar, o Executivo é ator marginal no processo. Não se troca emenda por liberação de recursos pelo Executivo, como entre nós, conforme já discuti aqui.

Todo esse protagonismo não levou nenhum analista a caracterizar o regime dos EUA como parlamentarismo sem primeiro-ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outra diferença interessante entre Brasil e EUA: o presidente americano não tem poder de veto parcial, apenas total. Ou veta o projeto inteiro ou tem de sancioná-lo “in totum”, como dizem os juristas. (C.N.)  

Dino teve de contar uma tremenda lorota para apoiar Lula

Alice Cravo
O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que o debate sobre a implementação de voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “válido” e que é “evidente que em algum momento esse debate vai se colocar”.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de votações secretas na Corte. Nele, as posições de cada magistrado não seriam públicas, apenas o resultado final dos julgamentos. Para o presidente, “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”.

EM ALGUM MOMENTO — “Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos” — embromou Dino, completando: — “Em algum momento esse debate vai se colocar, é claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante”.

Dino usou como exemplo o modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, similar ao defendido por Lula nesta terça-feira.

— Na verdade há um debate posto no mundo sobre a forma dos Tribunais Supremos deliberarem. Temos uma referência na Suprema Corte dos EUA, que delibera assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual deste ou daquele juiz.

MODELO POSSÍVEL – Dino ainda defendeu que o modelo sugerido por Lula não reduz a transparência das decisões do STF e que o modelo é “possível”.

— Não (há redução na transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência.

O ministro ainda defendeu o mandato de ministros e ressaltou que apresentou um Projeto de Emenda à Constituição em 2009 para estabelecer um mandato de 11 anos para ministros do STF.

— Sim (defendo mandato). Apresentei inclusive uma PEC, em 2009, que trata hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos.

NÃO É CANDIDATO? – Questionado sobre a possibilidade de assumir a segunda vaga no STF que abrirá ainda neste ano após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino afirmou que “não trabalha, não oferece e não toca no assunto, não é candidato e não faz campanha”.

— Eu não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha. Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, a prerrogativa é dele. Em segundo lugar, porque tenho experiência para saber que isso não funciona. Em terceiro lugar, que eu estou muito, muito feliz onde estou, sendo senador e sendo ministro da Justiça e Segurança Pública. Estou focado nesta missão e fico honrado com as mudanças”, afirmou Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser constrangedor… Dino faz o possível e o impossível para agradar Lula. Nessa ânsia, mentiu ao omitir a informação mais importante. Nos EUA, o Supremo se reúne em sala fechada só na hora do voto, sem espectadores. No entanto, quando não há unanimidade, a discordância é revelada e não há sigilo sobre os votos. Além disso, querer comparar a Justiça americana com a brasileira só pode ser Piada do Ano, porque a Justiça brasileira non ecziste, diria padre Quevedo. (C.N.)

Marco Aurélio diz que Supremo precisa ser transparente

Rafael Moraes Moura
O Globo

Responsável pela criação da TV Justiça durante o período em que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Marco Aurélio Mello considerou um “ato falho” e “um arroubo de retórica inconcebível” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos de cada integrante da Corte não sejam divulgados.

Na entrevista semanal que divulga nas redes do governo e reproduz no seu próprio perfil, o presidente da República disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro da Suprema Corte. “Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2”, afirmou, enfatizando que a proposta visa evitar a “animosidade” com decisões de magistrados.

ÉPOCA DAS CAVERNAS – “A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público tem que prestar contas”, disse o ministro aposentado à equipe da coluna.

“Qual é a mola mestra da administração pública? É a publicidade. É o que permite à imprensa ter acesso ao dia a dia da máquina pública e informar aos contribuintes para que cobrem uma postura exemplar de todos, dos magistrados, dos agentes políticos e públicos”, assinalou, a seguir.

“A TV Justiça aproximou o Judiciário da sociedade e a sociedade do Judiciário, isso é salutar”, afirmou Marco Aurélio. “A TV Justiça veio pra ficar. Duvido que alguém tenha coragem de acabar com a TV Justiça.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem elogiado tanto Dilma Rousseff, que parece estar incorporando o jeito dela dizer asneiras. Ele já prometeu que este mês fará campanha na ONU pelo trabalho decente, quando se sabe que todo tipo de trabalho hoje é considerado decente, desde que não seja criminoso. E já existem países onde até a prostituição está legalizada e não é mais considerada indecente. Aliás, será que aquele trabalho que Lula arranjou para a amante em 2003, para ser chefe do gabinete dele, poderia ser considerado decente? (C.N.)

Este servido não conhecia a Portaria que regula sua função

Marcela Mattos
Veja

O militar da reserva Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do gabinete que cuida dos presentes recebidos pelos presidentes da República, atuou no setor ao longo de seis anos, e foi exonerado em janeiro de 2023.

Neste período, ele acompanhou o recebimento de centenas de milhares de presentes e criou um sistema para integrar o controle dos acervos. Ele também presenciou desde o descuido com os bens recebidos à apropriação dos itens sem que fossem cumpridos os protocolos exigidos.

EM TRÊS GESTÕES – Os problemas apontados são referentes aos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff e ao presidente Lula após o fim de seu segundo mandatos

O nome de Marcelo Vieira foi enredado no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura o desvio de presentes recebidos por Bolsonaro durante o seu mandato. A PF suspeita que o servidor agia em conluio com o ex-presidente e seus assessores e teria alterado regras para facilitar a apropriação dos presentes.

Em entrevista a Veja, o ex-assessor negou as acusações e disse que não fez nenhuma mudança nas regras vigentes.

VENDA DAS JOIAS – Vieira contou ainda que, apesar de o ex-ajudante de ordens Mauro Cid fazer recorrentes ligações perguntando se determinados itens poderiam ser vendidos, nunca lhe foi comunicada qualquer intenção de vender as joias no exterior.

Conforme mostrou a Polícia Federal, diversas joias e itens luxuosos foram evadidos e negociados nos Estados Unidos. A venda dos bens até poderia ser legal, mas não antes de comunicar à União, que teria de ter preferência na aquisição. “Está contrariando a lei, então eu entendo que é uma ilegalidade”, disse Vieira.

O mesmo serve para o presidente Lula, que usa um relógio Piaget recebido durante uma viagem oficial sem que o item sequer tenha sido informado ao setor. “Ele pode usar, mas houve um erro administrativo com o fato de o item não ter sido registrado no acervo”, pontua.

DILMA BAGUNÇADA – O ex-assessor também relatou o que encontrou ao visitar o acervo de ex-presidentes, como o de Dilma Rousseff, localizado no Rio Grande do Sul. “Os bens da presidente Dilma estavam em um assentamento de Sem Terra dentro de dois contêineres. Estavam um em cima do outro, tudo jogado lá”, contou.

Ele também apontou para lacunas na legislação sobre o que pode ou não ser utilizado e questiona a demora da Casa Civil em aperfeiçoar esses regramentos, conforme orientou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-assessor foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo telefônico quebrado. Não foi informado se alguma evidência de irregularidade foi encontrada. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A função do servidor Marcelo Vieira era apenas catalogar todos os presentes e separá-los em acervo público e acervo privado do presidente, para o qual seriam destinadas as peças personalíssimas. Sua entrevista é contraditória, porque critica a Casa Civil por não atender ao TCU e regulamentar o que seriam os bens personalíssimos. Foi justamente isso que a Portaria 59 fez, quando Marcelo Vieira já estava trabalhando no Planalto e tomou conhecimento da existência. Ou seja, é mais um despreparado que ocupava cargo pública na Presidência desde 2017 e nem conhecia a Portaria 59, que se referia à sua função. É desanimador. (C.N.)