Lula fala uma baita idiotice, mas pensa que está agradando

Natália Santos
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não deveria saber os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Executivo, essa seria uma forma de controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorre após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula foi crítico dos decretos que colocaram em sigilo atos da gestão e prometeu, na campanha, revelar os segredos do adversário. No mandato, porém, mantém a falta de transparência na Presidência.

CRÍTICAS AO SUPREMO – Lula também já fez críticas a decisões da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”

VOTOS SECRETOS – Nesta terça, afirmou que “ninguém precisa saber” os votos de ministros. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, afirmou.

O chefe do Executivo também defendeu o respeito às decisões do STF pelo representante do governo. “Esse País precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.

VOTOS DE ZANIN – Na última semana, os primeiros primeiros votos do ministro Zanin foram alvos de críticas de aliados de Lula ao mesmo tempo que agradaram a opositores do governo. Indicado por Lula neste ano, o magistrado se posicionou contra temas considerados progressistas e sociais, como a descriminalização das drogas e a equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

No fim de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme publicado em rede social que criticava recentes decisões do novo ministro. O perfil de André Garça, no X (antigo Twitter), postou um vídeo com uma montagem no qual Cristiano Zanin aparece embaçado. Em seguida, as imagens mostram Janja limpando seus óculos. Assim que ela os coloca, surge a imagem do ministro do STF, André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Voto secreto no Judiciário? Lula ouviu dizer que nos Estados Unidos é assim e agora quer copiar. Ao final da sessão, os ministros americanos se reúnem em um ambiente separado para discutir o caso e, depois, a decisão é anunciada em nome de todo o Tribunal. Se o julgamento não for unânime, a Corte expõe a divergência, não há mais segredo. E lá o sistema judicial é todo diferente, não tem essa enormidade de processos, não tem voto monocrático, não tem duas câmaras autônomas, não é essa esculhambação com “livre interpretação” de leis e de jurisprudência. Vamos voltar ao assunto, daqui a pouco. (C.N.)

Se depender de Marina, Brasil voltará á Idade da Pedra

Lauriberto Pompeu
O Globo

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou novamente que cabe ao Ibama se “pronunciar tecnicamente” sobre as licenças para exploração de petróleo. A fala foi dada após participar de uma sessão solene na Câmara, que comemorou o Dia da Amazônia.

A declaração se dá em um contexto em que o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras travam uma queda de braço com a ministra para viabilizar pesquisas sobre a exploração de petróleo na região da bacia da foz do Rio Amazonas.

PARECER DA AGU – “Em relação à exploração de petróleo, o Ibama é quem se pronuncia tecnicamente no âmbito de cada pedido de licença. Ao longo da trajetória do Ibama com a Petrobras já foram concedidas mais de 2 mil licenças, todas elas de natureza técnica, as que foram dadas e as que foram negadas“ – disse Marina.

No final de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer em que disse que é possível conceder licenciamento mesmo sem uma avaliação preliminar da área concedida. O entendimento da pasta vai na direção contrária ao do Ibama, que negou a licença em maio.

A ministra também comentou sobre a intenção do Ministério dos Transportes de viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligaria o Pará ao Mato Grosso. Marina mais uma vez ressaltou que a iniciativa vai precisar atender aos requisitos ambientais e que precisará ter o aval do Ibama.

EM CADA FASE… – “O empreendedor tenta seguir esse termo de referência e o licenciamento é dado nas diferentes etapas, a licença prévia, a licença de instalação e por último a licença de operação. Cada fase compreende um processo técnico que é feito com muito cuidado e muito senso de responsabilidade por parte dos técnicos da diretoria de licenciamento do Ibama”, disse.

Ao comentar sobre o orçamento da sua pasta, Marina afirmou que vai buscar incrementar os recursos junto aos parlamentares.

– Estamos trabalhando na conversa com os deputados com sensibilidade para a pasta do Meio Ambiente para que se possa ter emendas orçamentárias para projetos que possam ser estratégicos inclusive na estratégia de adaptação. Cada vez mais temos eventos extremos, pessoas pagam o preço muito alto quando acontecem as secas ou enchentes — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A patricinha da floresta faz o possível e o impossível para impedir o desenvolvimento do país. É impressionante a sua intransigência. Lula sabia de tudo, mas mesmo assim a nomeou para o Meio Ambiente. O resultado de sua gestão será tenebroso, em termos econômicos. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia
Folha

A execução do Orçamento de 2024 deve ser um teste de fogo para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai depender do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais para destravar despesas com o Bolsa Família e a Previdência Social. O desafio se soma à necessidade de obter apoio dos congressistas para avançar no amplo pacote de receitas extras elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Ao todo, o governo precisará do Legislativo para avalizar até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, entre fontes de arrecadação e créditos suplementares para atender o novo arcabouço fiscal ou a chamada regra de ouro do Orçamento —que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os benefícios previdenciários.

PODER DO CONGRESSO – Técnicos do governo admitem que a elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações.

Entre 2019 e 2021, o Executivo precisou recorrer ao crédito da regra de ouro para liberar gastos financiados diretamente com títulos da dívida. Para isso, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas.

O atual governo já tem tido dificuldade para consolidar uma base de apoio no Legislativo. Na tentativa de minimizar esse problema, o presidente Lula negocia o embarque oficial de PP e Republicanos, siglas do centrão, no primeiro escalão do governo. Ainda assim, a aprovação das “fatias do Orçamento”, como os créditos vêm sendo chamados nos bastidores, não deve ser uma tarefa fácil, segundo avaliação de membros da equipe econômica e de técnicos experientes do Congresso.

ESTRATÉGIA DO GOVERNO – Por outro lado, o governo estrategicamente condicionou despesas que são difíceis de o Congresso inviabilizar, como são os casos dos benefícios do Bolsa Família e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Obstruir os pagamentos dessas transferências por interesses políticos teria repercussão negativa para os congressistas.

Além das receitas extras, o Executivo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024. Um deles trata das despesas condicionadas do novo arcabouço fiscal, no valor de R$ 32,4 bilhões. Esse é o espaço que o governo prevê ganhar com a regra que permite incorporar ao limite de despesas a aceleração da inflação até o fim deste ano.

O Orçamento foi fechado com uma correção de 3,16% (inflação de 12 meses até junho) mais a variação real de 1,7% (70% da alta das receitas, conforme previsto no novo arcabouço). Mas a previsão atual do governo é que o índice de preços acelere a 4,85% até o fim de 2023. A diferença de 1,69 ponto percentual, se confirmada, cria espaço para os gastos extras.

NO ORÇAMENTO – O projeto de lei para abrir oficialmente os créditos em favor das ações só poderá ser enviado no ano que vem, mas o governo Lula já incluiu o valor na proposta de Orçamento apresentada na última quinta-feira (31).

“Em grandes números, chegamos ao seguinte cenário: dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa [Família] e R$ 11 bilhões nas demais discricionárias, naquele subconjunto de R$ 55 bilhões [que incluem ações de custeio da máquina pública]”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva para detalhar os números da proposta na semana passada.

No caso do Bolsa Família, uma fatia de 12,5% do orçamento do programa ficou condicionada ao aval do Congresso. Já nas discricionárias, a parcela corresponde a 20%. Um segundo crédito, de valor ainda mais significativo (R$ 200,3 bilhões), precisará da aprovação dos congressistas para evitar o descumprimento da regra que proíbe o governo de usar recursos de empréstimos, obtidos via emissão de títulos públicos, para custear suas despesas correntes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No final, tudo é uma grande conversa fiada. Basta o Legislativo autoriza um crédito suplementar ou especial com finalidade específica e por maioria absoluta — isto é, com apoio de 257 deputados e 41 senadores. O teto de gasto não existe, não há nenhuma regra nem arcabouço fiscal, o governo gasta à vontade e a dívida continua aumentando, em meio à irresponsabilidade fiscal… (C.N.)

Bolsonaro já realizou os exames preparatórios no hospital

Valdo Cruz
g1 Brasília

Confirmada a informação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar por três cirurgias na próxima segunda-feira (11) em um hospital particular de São Paulo. Segundo o advogado Fábio Wajngarten, aliado de Bolsonaro, o ex-presidente será internado no domingo (10) no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, e passará pelos procedimentos no dia seguinte.

A previsão até o momento é de que Bolsonaro corrija uma hérnia de hiato (cirurgia na porção superior do estômago, para enfrentar um quadro de refluxo) e passe também por um procedimento nas alças intestinais.

Se correr tudo bem, segundo Wajngarten, Bolsonaro pode também ser submetido a uma cirurgia de desvio de septo, no mesmo dia.

EXAMES PREPARATÓRIOS – No último dia 23, Bolsonaro já tinha passado pelo mesmo hospital para fazer os exames preparativos para as cirurgias. Na ocasião, segundo o blog da Andréia Sadi, ele foi acompanhado pelos médicos Maurício Wajngarten (pai de Fábio Wajngarten) e Antonio Macedo.

Macedo é o mesmo médico que participou das cirurgias anteriores de Bolsonaro relacionadas ao atentado com faca sofrido por ele na campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Desde o ataque, Bolsonaro passou por quatro cirurgias relacionadas ao ferimento na barriga, além de procedimentos como retirada de um cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As duas cirurgias principais são feitas quase simultaneamente. São operações de risco, por necessitarem de anestesia geral. Poderiam ter sido evitadas, caso Bolsonaro não fosse tão rebelde e obedecesse às ordens médicas. Essas cirurgias para correção de implante de tela na parede do abdômen requerem que o paciente mantenha determinadas cautelas, evitando forçar os músculos da barriga, exatamente o contrário do que faz Bolsonaro, que vive andando a cavalo, de jet-ski ou motocicleta, o que pode causar problemas de aderência na tela implantada. Ele precisa se cuidar porque não poderá ficar fazendo novas cirurgias para acertar a tela implantada. Por fim, tratar desvio de septo é procedimento tão simples que nem merece ser chamado de cirurgia. (C.N.)

Lula preocupado: “Será que o Fufuca também vai decepcionar?

Francisco Leali
Estadão

A Polícia Federal bateu à porta da família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na manhã da sexta-feira passada. Cumpriu a sina de que investigadores costumam chacoalhar o mundo político às sextas-feiras. Desta vez, é uma crônica anunciada. Mais do que isso, contada em detalhes sobre a conduta do ministro de Lula que parece cultivar o hábito de tratar a coisa pública como se privada fosse. Mas o presidente da República preferiu não ver e agora vê seu pragmatismo político encurralado pela PF.

O primeiro mês do governo petista estava no fim quando o Estadão revelou que Juscelino Filho, como deputado federal, usou o orçamento da União para enviar verba pública ao seu curral eleitoral no Maranhão.

ESTRADA DA FAZENDA – Detalhe: o destino final era o asfaltamento de uma estrada que passa na frente da fazenda de propriedade de sua família em Vitorino Freire, cidadezinha que até sexta-feira tinha como prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ela está afastada do cargo.

A PF até queria bater na porta de Juscelino Filho, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, considerou que ainda era prematuro. Mesmo assim, agora é público e notório que há no Supremo uma investigação em curso contra um ministro de Lula, por corrupção da pesada.

Depois que o caso da fazenda foi revelado pelo Estadão, seguiram-se outras histórias, essas já com Juscelino fazendo uso do cargo para fins pessoais. Pegou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ver desfile de cavalo no interior de São Paulo; Lula não viu problema. Colocou seu sogro para despachar e receber empresários no Ministério das Comunicações; Lula nada falou.

POR UM FIO – Houve um momento em que o Juscelino esteve por um fio no posto. Mas prevaleceu a ponderação pragmática de que era melhor não comprar briga com aliados no Congresso.

Prestes a fazer uma reforma ministerial para agradar uns e outros e ampliar seu apoio no Legislativo, Lula tem uma nova oportunidade de repensar o caso Juscelino. Desta vez, não poderá dizer que é perseguição investigativa dos policiais.

A PF sob Lula é a mesma que está esquadrinhando e trazendo a público como o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou guardar para si presentes que eram do Estado brasileiro. Se a atuação da PF deve ser levada a sério para Bolsonaro, para Juscelino o governo petista vai, de novo, fingir que nada há?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Lula da Silva e Juscelino Filho, tudo a ver. São farinhas do mesmo saco. Irmãos siameses, almas gêmeas – e por aí afora.(C.N.)

Imagens do aeroporto vão mostrar se Moraes foi agredido

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa o casal Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão, investigado por acusação de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao Estadão nesta segunda-feira, dia 4, que as imagens das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma vão comprovar que não houve agressão.

O criminalista também afirma que o Ministério da Justiça foi ‘tendencioso’ na nota que divulgou mais cedo, confirmando a chegada dos vídeos. O texto afirma que as imagens do circuito de segurança do aeroporto registraram a ‘agressão’ à família de Alexandre Moraes.

DIZ O ADVOGADO – Stettinger Filho afirmou que o correto seria dizer que as imagens das câmeras registraram incidente envolvendo a família do ministro e podem elucidar o que houve. “A nota é por si tendenciosa. Sugere como certa a agressão. E não será isso o que as imagens vão revelar”, afirmou.

Os três brasileiros são acusados de ofenderem o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma chegando a agredir fisicamente o filho do magistrado, que teria levado um tapa que derrubou seus óculos.

As filmagens foram enviadas por autoridades italianas e recebidas por meio da Secretaria Nacional de Justiça, responsável pelos pedidos de cooperação jurídica internacional. O material foi enviado à Polícia Federal, que investiga o caso e vai periciar as imagens. O inquérito é comandado pelo ministro Dias Toffoli. A defesa também requisitou acesso às imagens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado tem toda razão. A assessoria do ministro da Justiça é conduzida por amadores, que não conseguem sequer redigir uma nota neutra, que não tome partido, como seria de se esperar. Sinceramente, é desanimador. (C.N.)

General Penteado fez gravíssimas acusações a G. Dias

Ricardo Corrêa e Marcelo Godoy
Estadão

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), culpou o ex-ministro e também general Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, pela desarticulação que levou à invasão do prédio do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em uma tentativa de derrubar o governo. As declarações de Penteado foram dadas em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira, 4.

CONTRADIÇÕES – Na semana passada, em depoimento na CPMI do 8 de janeiro no Congresso, Gonçalves Dias havia afirmado que cobrou do general Carlos Penteado o motivo de o cordão de isolamento da PM em frente ao Planalto não ter sido montado. Ele chegou a dizer que usou um palavrão e que Penteado não o respondeu, mas prosseguiu para determinar a execução do “plano escudo”, para proteger o prédio.

Ele também disse ter recebido informações divergentes dos subordinados. Segundo G. Dias, Penteado lhe teria dito que ele não precisava comparecer ao Palácio naquela data.

O número do 2 do GSI, porém, contou aos deputados distritais uma versão divergente. Alegou que Gonçalves Dias não lhe deu ordens nem usou palavrões e que o ex-chefe teria retido alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que teria contribuído para que o Plano Escudo não tivesse sido acionado.

CULPA DE G. DIAS – “Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro de 2023 estão diretamente relacionadas à retenção pelo ministro Gonçalves Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do ‘plano escudo’. Nesse ponto é necessário destacar que, se a coordenação de análise de risco, responsável pela elaboração da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas encaminhados ao ministro Gonçalves Dias pelo diretor da Abin, Saulo Moura, as ações previstas pelo ‘plano escudo’ teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto”, afirmou o general Carlos Penteado.

O militar disse ainda que foi designado para a o cargo no GSI pelo Comando do Exército em 30 de julho de 2021, ainda quando o chefe da Pasta era o general Augusto Heleno, no governo de Jair Bolsonaro.

FOI CONVIDADO – Ele afirmou que, na transição, foi convidado por Gonçalves Dias a permanecer no cargo para organizar a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando 10 mil militares e policiais foram mobilizados.

Na época, havia a disposição dos integrantes do GSI de entregarem os cargos antes do petista assumir.

Penteado disse aos deputados distritais quer não recebeu nenhuma mensagem sobre possíveis atos de violência no dia 8 antes da invasão da sede dos Três Poderes.

Ele contou ainda que foi ao Palácio naquele dia 8 e afirmou ter pedido reforços ao Comando Militar do Planalto em conversa com o general Gustavo Henrique Dutra, então comandante do CMP.

ORDEM ATRASADA – Também confirmou que Gonçalves Dias foi ao prédio do Palácio no meio da tarde e que o ministro só deu a ordem para prender os vândalos depois da chegada do reforço da tropa de choque da Polícia Militar.

Até então, os militares do GSI estavam expulsando os vândalos do lugar. O Palácio foi retomado às 17h30.

“Minhas opiniões e pensamentos não são norteadoras da minha atuação funcional”, afirmou o general Penteado, que era um dos oficiais da ativa mais atuantes na defesa de Jair Bolsonaro até 2019, em sua conta do Twitter, até que o então comandante do Exército, Edson Pujol, publicou resolução disciplinando o uso de redes sociais pelos militares da Força Terrestre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O general G. Dias não tem como se defender. Como dizia o pensador Confúcio, há 2.500 anos, uma imagem vale mais do que mil palavras. E não faltaram imagens depreciativas de G. Dias passeando no Palácio do Planalto durante a invasão. E com quem ele tanto falava ao celular? Como seu telefone oficial foi apreendido, certamente ele estava falando num celular reserva. Naquele dia convulsionado, todos os caminhos levam a G. Dias, muy amigo de Lula, diria Jô Soares. (C.N.)

Lucas Furtado tenta retomar até os bens “personalíssimos”

Isabela Camargo”
GloboNews

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte determinar a devolução de todos os presentes recebidos por Jair Bolsonaro na Presidência. O pedido foi assinado pelo procurador Lucas Furtado. Entre os itens listados que Bolsonaro deve devolver, segundo o procurador, estão:

Lucas Furtado cita no documento o entendimento do TCU de que todos os presentes recebidos por presidentes devem ser incorporados ao acervo da União, a não ser itens excepcionalmente pessoais, como roupas.

“A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”, afirmou o procurador.

PRESENTES LUXUOSOS – Bolsonaro recebeu pelo menos 18 presentes de alto valor de autoridades estrangeiras, diz a Polícia Federal. O ex-presidente é investigado pela PF em razão de kits de joias recebidos de presente da Arábia Saudita, e um deles foi apreendido na Alfândega, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Os kits, compostos por artigos de luxo e milionários, não foram declarados como deveriam ter sido às autoridades de Alfândega quando chegaram ao Brasil.

Além disso, as investigações apontam que pessoas próximas do presidente venderam relógios Rolex e joias no exterior.

LEVANTAMENTO COMPLETO – O procurador Lucas Furtado também pediu que o TCU faça um levantamento completo de todos os presentes recebidos por Bolsonaro na atividade de presidente da República. Sabe-se que, entre eles, estão as seguintes peças, que pertencem à União:

• Miniatura de um capacete antigo de samurai, avaliado em R$ 20 mil, presenteado pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe na posse de Bolsonaro
• Quadro que mostra Jerusalém com o Templo de Salomão, avaliado em R$ 5 mil, dado pelo então primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu durante viagem oficial a Jerusalém em 31 de março de 2019,
• Vaso confeccionado em prata 925, avaliado em R$ 16,4 mil, presenteado ao ex-presidente pelo então presidente do Peru Martin Vizcarra Cornejo. na posse em 2019.
• Pote de 6x6x3 cm, confeccionado em metal prateado polido, avaliado em R$ 13,3 mil, dado a Bolsonaro por Shinzo Abe na cerimônia de proclamação da entronização do Imperador do Japão, em 22 de outubro de 2019.
• Maquete do templo Taj Mahal confeccionada em mármore branco, avaliada em R$ 59,4 mil, dada a Bolsonaro pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind, em viagem oficial a Nova Delhi em janeiro de 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Lucas Furtado se adiantou à defesa de Bolsonaro e pediu a devolução dos bens. Agora os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser terão de fazer uma reconvenção, se realmente pretenderem recuperar os bens que Bolsonaro alega serem seus, de caráter personalíssimo, e que já foram recuperados pelo TCU. (C.N.)

Lula tenta se posicionar como se fosse um líder mundial

William Waack
Estadão

Lula se diz dedicado a duas tarefas formidáveis: reconstruir o Brasil e mudar a ordem internacional. Em ambas afirma estar enfrentando de forma efetiva a luta de ricos contra os pobres. Para Lula, países avançados não investem nos pobres e insistem via FMI em cobrar dívidas impagáveis.

São sempre os poderosos que começam as guerras e a ONU não pode fazer nada pois dezenas de países (presumivelmente “pobres”) não têm voz na instituição que deveria governar o mundo, de preferência pelo voto.

LULA AVISA… – Mas o mundo não será mais o mesmo agora que os Brics se expandiram, disse Lula. Esse coletivo já é economicamente mais poderoso que o G7, nem precisará mais do dólar para comerciar entre si e vai dar uma sacudida naquele Conselho de Segurança inoperante.

No Brasil, os ricos não estavam no imposto de renda nem os pobres no orçamento público. Ricos escapavam da tributação que penalizava sobretudo os trabalhadores de renda mais baixa. Uma dupla injustiça, segundo Lula, pois quem faz a economia crescer são apenas os trabalhadores.

Mas agora essa situação mudou com a MP que taxa fundos dos super-ricos para compensar o aumento da faixa de isenção do IR. Soma-se a isso a política de valorização do salário mínimo e regras para contas públicas com ênfase na receita e não em corte de despesas e o Brasil está, segundo Lula, diante de uma efetiva correção da desigualdade.

VISÃO DISTORCIDA – É óbvio que esse tipo de extrema simplificação funciona num palanque, mas tem escassa utilidade para orientar política externa e políticas públicas. A visão de Lula da ordem internacional é a de uma espécie de “luta de classes” consolidada numa “tirania” de poucos sobre muitos, e desconhece o básico da relação de forças e motivos de ação das potências. Além de atribuir à ONU um papel que nunca teve.

A desigualdade brasileira, uma das piores do mundo, tem raízes profundas e hoje se perpetua numa economia fechada, de produtividade estagnada (fora a da agroindústria, que Lula não entende) e sufocada por um Estado balofo e ineficiente. Patrimonialismo é o nome do jogo político no qual Lula está profundamente mergulhado, e que não permite o tratamento igual a cidadãos, segmentos ou regiões.

A diferença entre o que Lula enfrentou há vinte anos e as situações às quais se dedica agora é o enorme aumento da complexidade e gravidade desses desafios. O mundo se divide numa perigosa luta de contestação da ordem vigente, que deixa o Brasil em posição muito delicada.

André Mendonça fez uma leitura errada da obra de Darcy

Bernardo Mello Franco
O Globo

O ministro André Mendonça levou dois dias para ler seu voto a favor do marco temporal. A tese inexiste na Constituição, mas está em debate no Supremo. Se aprovada, pode inviabilizar a demarcação de terras indígenas no país.

A opinião do ministro “terrivelmente evangélico” não surpreendeu. Ele foi indicado por um presidente que hostilizou os povos originários e incentivou a mineração ilegal em seus territórios. Ainda assim, houve espanto quando Mendonça citou aliados da causa indígena para defender o contrário do que eles pregavam.

DIREITO DE RESPOSTA – A principal vítima do truque foi Darcy Ribeiro, mencionado nove vezes em 203 páginas de voto. Morto em 1997, o antropólogo não pode pedir direito de resposta.

Mas é seguro dizer, com base em suas próprias palavras, que ele não deixaria barato. Vamos conferir suas verdadeiras palavras.

“O que os índios pedem? A garantia da posse tranquila das terras, das matas, das águas onde eles vivem. E o direito de viver segundo seus costumes”, sintetizou Darcy em 1991, em entrevista na TV Cultura.

PRECISAM DA TERRA – “Eles estão a nos dizer, desde sempre: só queremos um pedaço da muita terra que tínhamos, porque a necessitamos para sobreviver”, escreveu cinco anos depois, em artigo na Folha de S.Paulo.

Em 1995, o antropólogo foi à tribuna do Senado e relatou um diálogo com o cacique Juruna, a quem definiu como muito inteligente.

“Um dia ele me perguntou: ‘Darcy, quem é que inventou o papé?’ Tentei explicar como se fabrica papel, com madeira. Ele disse: ‘Não, papé de verdade’, acrescentando: ‘A gente está lá, sempre esteve lá, chega um com o papé e é o dono’.”

FORÇA CARTORIAL – “Observem o agudo sentido do Juruna para perceber a força cartorial, a força burocrática, que permite a alguém criar concessões de terras sem limites para quem nunca as viu, expulsando de lá quem as cultiva desde sempre. O Brasil é feito, em grande parte, dessa realidade”, emendou.

No livro “O Brasil como problema”, de 1990, Darcy expôs a hipocrisia por trás das críticas às demarcações. “Pessoas que não se preocupam com o fato de que particulares tenham propriedades de até um milhão de hectares, que mantêm inexploradas numa operação puramente especulativa, não estão dispostas a dar aos índios aquilo que é a condição de sua sobrevivência: terras que a nossa Constituição reconhece que são deles. Para isso, estão dispostos a levá-los ao extermínio. Essa postura corresponde à pior tradição brasileira”.

TESE ANTI-INDÍGENA – Na ausência do professor, a Fundação Darcy Ribeiro se manifestou sobre o julgamento em curso no Supremo.

Para a entidade, que guarda o acervo do antropólogo, o marco temporal é uma “tese anti-indígena” porque significa “a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra”. A nota foi divulgada em junho, dois meses antes do voto de Mendonça.

E vai piorar… Quem se irritou com Nunes Marques e André Mendonça deve preparar o espírito para ouvir Gilmar Mendes. Na quinta-feira, em aparte a um colega, o supremo ministro defendeu o garimpo em terras indígenas. Como decano da Corte, ele será o penúltimo a votar sobre o marco temporal. O julgamento deve ser retomado no dia 20.

PF concluiu que as forças de segurança fizeram corpo mole

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Quem leu com atenção o relatório da Polícia Federal que instruiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando prender a cúpula da PM de Brasília pôde perceber que as investigações correram numa linha que documenta o corpo mole da segurança no dia 8 de janeiro. Coisa minuciosa, documentada com a precisão dos minutos.

A linha de defesa dos generais e coronéis que se julgam protegidos pela teoria do “apagão” foi triturada no caso dos PMs. Eles precisam de bons advogados.

OMISSÃO DOLOSA – Tratando do caso dos PMs, a conclusão das investigações feitas pela Polícia Federal é claríssima:

“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, diz a PF, acrescentando:

“Os agentes de segurança pública denunciados poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 8 de janeiro de 2023, pois obtiveram informações sobre os riscos inerentes aos atos”.

CORDA ESTICADA – Até a semana passada, o ministro Fernando Haddad mantinha sua posição de defesa do déficit zero nas contas públicas até o final de 2024. Era uma posição compreensível. Se ele afrouxasse a corda, abriria a porteira. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que “o futuro a Deus pertence”.

A partir de agora os çábios serão obrigados a apresentar explicações para explicar um futuro previsível, com o qual o Padre Eterno nada tem a ver, para justificar uma meta inalcançável sem cortes de gastos.

As receitas extras de R$ 168 bilhões são um sonho.

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Sergio Denicoli
Estadão

Um dos efeitos colaterais da polarização no Brasil é a destruição de reputações. É longa a lista de personalidades, políticos e lideranças que foram tragados por essa poderosa máquina do cancelamento nas redes sociais. As consequências dessa febre que assolou – e assola – o ambiente político também atingiram as instituições.

Fiocruz, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, entre outras, figuram na lista de afetados. Mas a imagem de nenhuma dessas ficou tão arranhada como a do Supremo Tribunal Federal.

IMAGEM PÉSSIMA – O blog analisou 3,4 milhões de tuítes com o termo “STF”, publicados de janeiro a agosto deste ano. O resultado mostra que o medo é o sentimento proeminente, abarcando 15,5% das publicações.

A tristeza e a raiva empatam em segundo lugar, com 12,1%. A confiança está presente em 11,3% dos posts. O desgosto está em 9,5%. A alegria é o sentimento menos presente, estando apenas em 3,4% das publicações.

A conclusão é que as pessoas têm medo das decisões da mais alta Corte do País, ficam tristes com os rumos tomados nas votações e têm raiva dos ministros. A confiança aparece nas bolhas políticas, quando algum integrante decide algo que agrada um dos dois lados da polarização.

MINISTROS PARCIAIS – De uma forma geral, os membros do STF são vistos como pessoas cuja ideologia afeta os julgamentos, mais que a própria lei. Para muitos, o Supremo, inclusive, altera a legislação de acordo com os ventos ideológicos.

A boa notícia é que a imagem melhorou um pouco do início do ano até agora, apesar de ainda estar em uma situação complicada e de difícil reversão. Em janeiro, 69,8% das menções ao STF foram negativas. Já em agosto esse percentual caiu para 59,9%.

Ao analisarmos os temas mais associados ao governo, STF foi o que teve o maior volume de publicações, superando assuntos como saúde, educação, segurança, emprego, inflação e transporte, o que revela o peso dessa instituição no imaginário político nacional.

DITADURA DO STF – A frase “ditadura do STF” já habita o vocabulário de grande parte da população, sobretudo dos que se identificam com a direita. Ela, usualmente, vem associada às decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, ou Xandão, como é referido nas redes.

Já o slogan “Supremo é o povo”, muito usado durante o governo Bolsonaro, vem perdendo relevância desde o dia 8 de janeiro, quando foi um dos mais mencionados em relação à Corte, concentrando, somente naquele dia, 75% das menções ao termo este ano. A frase foi perdendo força na mesma proporção em que muitos perceberam que não haveria um golpe de Estado.

Nas últimas semanas, Cristiano Zanin teve os holofotes das redes voltados especialmente para ele. O pico de menções ao mais novo integrante do Supremo ocorreu no dia 13 de agosto, quando ele pediu vista no julgamento da “revisão da vida toda”, que dá aos aposentados e pensionistas o direito de aumentar o benefício que recebem, contabilizando as contribuições feitas antes de julho de 1994.

ZANIN EM BAIXA – Foi o fim da curta lua de mel dos lulistas com Zanin e o início das desconfianças da esquerda com as decisões do ex-advogado do presidente. Um imbróglio que tem galgado outros capítulos, por conta de decisões do ministro que agradaram aos conservadores.

Olhando os dados de redes sobre o STF, observa-se que será difícil dissociar o Supremo da política, enquanto os ministros figurarem entre as personagens que ilustram a guerra narrativa do mundo digital.

Para a Corte superar essa fase, será necessário que o Brasil supere a polarização. Algo que, por enquanto, não está sinalizado no horizonte mostrado pelos algoritmos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, tudo vai permanecer como está. Os ministros do Supremo continuarão tendo de viajar nos jatinhos da FAB, para não se arriscar nos aeroportos e aviões de carreira. Só podem sair nas ruas para ir a restaurantes de luxo em Brasília e nas grandes cidades, onde o povo não entra. O pior é que essa avaliação da “obra” do Supremo tão cedo não vai mudar. (C.N.)

Dino e a PF desagradam militares e Múcio tenta apaziguar

Julia Chaib e Cézar Feitoza
Folha

O avanço das investigações contra militares ampliou o mal-estar entre integrantes das Forças Armadas e a Polícia Federal, instituições que já protagonizaram episódios de desconfiança mútua desde a transição de governo. Generais da cúpula do Exército viram na coincidência de datas das operações que atingiram fardados e dias de festividades da Força uma possível ação dos policiais para ofuscá-los. Eles reclamam, sob reserva, que todas as datas de destaque do Exército até agosto foram marcadas por operações da PF.

Integrantes da Polícia Federal rechaçam que tenha havido qualquer intenção nesses atos além do mero cumprimento de decisões baseadas em achados de investigações e dizem que a avaliação não passa de teoria da conspiração.

RELAÇÃO RUIM – A desconfiança de militares sobre a PF, porém, reflete como a relação vai mal, avaliam governistas. Diante dessa constatação, o ministro José Múcio (Defesa) e militares têm atuado para minimizar as rusgas.

Integrantes da cúpula do Exército reclamam, por exemplo, que em 3 de maio, quando o presidente Lula (PT) se encontrou com o Alto Comando e anunciou que o general Marcos Antonio Amaro assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Polícia Federal realizou a operação que prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Também apontam que horas antes de Lula anunciar o investimento de R$ 53 bilhões do novo PAC para as Forças Armadas, em 11 de agosto, a pauta havia se tornado a operação contra o general da reserva Lourena Cid, pai de Cid, pela suspeita de participação no caso das joias.

MAIS COINCIDÊNCIA – Militares ainda reclamam que o Dia do Exército, em 19 de abril, tenha sido marcado pela divulgação das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto pela CNN Brasil, referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Como ação para melhorar a relação, Múcio tem falado com frequência com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. No último dia 23, o ministro fez questão de ir à PF para convidar Andrei para a cerimônia do Dia do Soldado, que ocorreria dali a dois dias, em 25 de agosto.

“Para mim, era importantíssima a presença dele. Eu vim enfatizar, e fiz questão de vir pessoalmente, poderia dar um telefonema, mas para mim é muito importante a presença dele, do ministro Dino e de todo um governo para mostrarmos à sociedade que estamos todos de um lado só”, afirmou Múcio no dia.

RIGOR CONTRA CRIME – Já Andrei Rodrigues afirmou ao jornal O Globo haver um “sentimento comum de sermos rigorosos com quem cometeu crimes”.

Um dia antes de Múcio ir à PF, a corporação negou o acesso aos nomes dos militares com quem o hacker Walter Delgatti teria se encontrado no ano passado. Segundo relatos de militares, Múcio aproveitou o encontro para sondar o diretor da PF a respeito de eventuais operações em datas importantes às Forças.

No mesmo esforço para reduzir a tensão, o comandante do Exército, Tomás Paiva, fez um convite para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltar a fazer musculação na academia do Comando Militar do Planalto.

EXERCÍCIOS DIÁRIOS – Como a Folha mostrou, Moraes usava o espaço no Setor Militar Urbano para realizar os exercícios diários ao lado de oficiais e praças, no início da manhã, antes de ir para o trabalho nos tribunais.

A rotina se manteve por cerca de três anos até ser interrompida em novembro de 2022. Contrariados com a forma como Moraes guiava o processo eleitoral, generais da cúpula do Exército informaram ao ministro que a academia passaria por reformas.

Moraes entendeu o aviso como um recado para não voltar ao local. Agora, com o novo convite, ele avalia puxar novamente os pesos em companhia dos militares.

MANOBRA ACERTADA – Múcio também foi ao gabinete do ministro, no STF, fazer o convite ao Dia do Soldado pessoalmente. A empreitada deu certo, já que Andrei e Moraes compareceram ao evento.

Generais afirmam, sob reserva, que as ações para distensionar a relação com a PF não têm como objetivo blindar militares investigados pela corporação. A ideia, segundo os relatos, é garantir uma boa relação institucional.

Policiais federais ouvidos pela Folha afirmam que a intenção das investigações não é mirar militares, mas apurar os ilícitos como um todo e individualizar condutas, independentemente de serem das Forças Armadas ou não. Ainda apontam que as desconfianças de militares com a PF refletem um espírito corporativista de proteção dos fardados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O importante é que não haja melindres e cada corporação faça seu trabalho da melhor forma possível. A conclusão das investigações da PF mostra que os militares também tiveram “omissão dolosa” no 8 de janeiro. O resto são apenas plumas e paetês… (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

J.R. Guzzo
Estadão

Em nenhum momento, ao longo dos 500 anos de história do Brasil, a autoridade pública, os tribunais de justiça e a polícia falaram tanto de democracia como hoje. Mais que isso: montaram uma espécie de “Comissariado Nacional de Repressão aos Atos Antidemocráticos”, que deu a si próprio a autorização para violar as leis quando julga que o “estado de direito” está ameaçado por alguém ou por algum tipo de ideia.

A manifestação suprema desta cruzada, que se propõe a nos salvar da “extrema direita”, é o inquérito perpétuo que o STF mantém aberto há mais de quatro anos contra os “atos antidemocráticos”.

UM ELIXIR UNIVERSAL – Serve para quem fala mal das urnas do TSE, tem atitudes “golpistas” ou participou da arruaça do 8 de janeiro – que a presidente do STF considerou igual ao bombardeio de Pearl Harbor, que matou 2.400 pessoas e levou os Estados Unidos à uma guerra de quatro anos contra o Japão e a Alemanha nazista.

O inquérito sem fim também serve para perseguir quem se enrolou com atestados de vacina, falou mal dos ministros do Supremo, entrou no WhatsApp para conversar de política – enfim, vai na base do “pega um, pega geral”.

Quer dizer: não é tão geral assim. Nunca pegou até hoje um único antidemocrata de “esquerda”, ou admirador do presidente Lula – e muitíssimo menos o próprio Lula. Bem que poderia pegar, se o comissariado de salvação da democracia, que também considera as “fake news” como crime de lesa-pátria, tivesse alguma preocupação em ser imparcial. Mas, aqui, pau que bate em Chico nunca bate em Francisco, dependendo de quem seja o Francisco.

SÓ DE UM LADO – Dizer que as urnas do TSE são sujeitas a fraude, por exemplo, é infração gravíssima – o ex-presidente da República, inclusive, foi declarado “inelegível” por oito anos porque falou isso numa palestra a embaixadores estrangeiros.

Lula, porém, pode dizer que uma decisão legítima do Congresso Nacional, o impeachment de Dilma Rousseff por fraude contábil, foi um “golpe de Estado”. Pode, até mesmo, exigir uma espécie de certificado oficial atestando que a sua sucessora é inocente de todas as acusações e deve ser reconhecida como mártir das causas populares.

Dilma foi deposta porque 367 deputados federais votaram a favor do impeachment, e só 137 contra. No Senado foi ainda pior: 55 a favor, 22 contra. O que poderia haver de mais claro como demonstração da vontade da população brasileira, que só o Congresso tem direito de representar? Além disso, o STF supervisionou cada decisão do processo, e aprovou tudo. É o chamado ato jurídico perfeito – mas pode ser chamado de “golpe”. No Brasil-2023 só é antidemocrático quem está do outro lado.

Lira diz que o Congresso vai decidir se derruba o veto de Lula 

Deu no g1 — Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal tem “muita chance” de ser derrubado pelo Congresso. Entre os pontos vetados, está um dispositivo que impedia o governo de retirar da meta para as contas do governo “quaisquer despesas”.

Com isso, o governo poderá propor, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, considerada uma prévia do orçamento federal, retirar algumas despesas das metas fiscais e, mesmo assim, serem consideradas cumpridas.

GASTANÇA – Esse veto do presidente Lula permitirá, na prática, o governo gastar mais sem descumprir os objetivos das contas públicas.

O arcabouço fiscal estabelece, em termos gerais, que as despesas do governo cresçam atreladas ao aumento das despesas. O objetivo é conter o rombo das contas públicas e evitar o descontrole da dívida pública.

“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo””, afirmou Lira em um evento em São Paulo.

CHANCE DE DERRUBADA – “Eu não tenho ainda o juizo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional”, completou o presidente da Câmara.

O presidente Lula também vetou dispositivo que autorizava que as despesas com investimentos em infraestrutura, entre elas obras do PAC, pudessem “ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”.

As despesas discricionárias são os gastos livres dos ministérios.

FIM DO BLOQUEIO – Para cumprir as metas fiscais, ou o teto para despesas (que não pode ter uma alta real acima de 2,5% ao ano), essas despesas “discricionárias” dos ministérios podem ser bloqueadas no decorrer de cada ano.

No entanto, com o veto do presidente Lula, os investimentos não poderão mais ser bloqueados.

E o arcabouço fiscal também traz um piso para as despesas anuais do governo com os investimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo indica que Lula caminha para se tornar uma nova versão da irresponsável Dilma Rousseff. Em tradução simultânea, o presidente está tentando legalizar pedaladas e maquiagens fiscais, seguindo o exemplo de Dilma, que aumentou a dívida pública de 51,5% do PIB em 2013 para 69,8% em 2016. Do jeito que está indo, Lula pode deixar a companheira Dilma no chinelo, como se dizia antigamente. (C.N.)

As acusações são pesadíssimas, como se fossem terroristas

Mariana Muniz
O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou os primeiros julgamentos das pessoas que viraram rés pelos ataques do dia 8 de janeiro para os dias 13 e 14 de setembro. As análises ocorrerão em sessões extraordinárias realizadas durante o período da manhã.

Ao todo, três ações penais foram pautadas pela ministra, em que são réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.

ACUSAÇÕES – Todos eles respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebidas pelos ministros em julgamentos que ocorreram no plenário virtual ao longo de todo o semestre. Os processos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Primeiro réu a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.

1.341 JULGAMENTOS – Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas presas em flagrante devido aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dessas, 1.341 viraram rés, o que significa que os processos passaram para a fase posterior, que inclui coletas de provas, com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.

Agora, com os julgamentos pelo plenário, os ministros analisam se absolvem ou se condenam os réus. Diante do grande volume de ações, é possível que os outros casos sejam apreciados pelo plenário virtual da Corte.

Segundo o STF, estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas pela manhã.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quero acreditar que as informações do STF estão equivocadas. O primeiro réu foi preso dentro do Congresso em flagrante de quê? Ora, o flagrante precisa ser detalhado com citação do respectivo crime. Além disso, as acusações não podem ser iguais de um réu para outro. Nem todos estavam usando substâncias inflamáveis. É uma acusação maluca, porque não houve incêndio em nenhum dos prédios. Outra doideira é a formação de “quadrilha armada”. E os nomes dos outros integrantes? E as armas, de que tipo e calibre? Havia um ou outro com uma barra de ferro ou pedaço de madeira, mas eram poucos. Fico triste e decepcionado com esse tipo de julgamento. Não se pode transformar a Justiça em instrumento de vingança, com acusações pelo conjunto da obra, porque isso “non ecziste” no Direito Universal, diria Padre Quevedo. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hugo Marques
Veja

Parlamentares da oposição estão se articulando no Congresso para derrubar a proposta de criação do novo imposto sindical, que está sendo apresentada pelas centrais sindicais com o apoio do governo Lula, com objetivo de transferir 16 bilhões de reais do bolso do trabalhador para os cofres das centrais e sindicatos.

Durante a campanha eleitoral, o presidente havia prometido uma nova fórmula para sustentar financeiramente os sindicatos. A proposta em andamento triplica o antigo imposto sindical, extinto no governo Temer e que recolhia compulsoriamente um dia de trabalho de cada brasileiro com carteira assinada.

FATURAR MAIS – Agora, as centrais querem não só o retorno da cobrança como ainda sua ampliação do desconto para 3,5 dias por ano.

Voltar a encher os cofres dos sindicatos, porém, não será uma tarefa fácil para o governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou contra a proposta. “No Congresso isso não passa. Está alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse Lira.

Vários parlamentares também partiram para o ataque contra o governo, antes mesmo da proposta ser apresentada. Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) calcula que a nova proposta em discussão dentro no governo Lula, se aprovada, vai criar uma receita de 16 bilhões de reais por ano para centrais, federações e sindicatos.

QUEDA ASSOMBROSA – Os cálculos de Marcon são feitos com base nos números do IBGE, de trabalhadores com carteira assinada e na renda média mensal do brasileiro.

Quando o imposto sindical foi extinto em 2017, os sindicatos faturavam 3,6 bilhões de reais por ano. Em 2021 já havia caído para R$ 65,5 milhões.

O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), partido que está se aquecendo para entrar no governo, afirma que dificilmente um novo imposto sindical será aprovado. A extinção, segundo ele, foi uma vitória do trabalhador. “Faremos de tudo para que essa proposta absurda jamais seja aprovada”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o imposto não for recriado, a imensa maioria dos sindicatos fantasmas vai fechar as portas. Hoje o Brasil tem mais de 16 mil sindicatos. Os Estados Unidos, segundo no ranking, têm somente 191 organizações trabalhistas. O terceiro é a África do Sul, com 190. O Supremo já decidiu que o trabalhador só paga se quiser. Mesmo assim, Lula e o PT insistem em recriar o imposto É muita sem-vergonhice, (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

Vinicius Torres Freire
Folha

A arrecadação do governo diminui cada vez mais rápido, soube-se nesta quarta-feira (30) com a divulgação dos números das contas federais. Quanto mais diminuir, mais difícil será atingir a meta de déficit primário zero de 2024, que tem causado um sururu entre a maior parte dos ministros de Lulaa Silva e Fernando Haddad (Fazenda).

Se a receita continuar a baixar, maior a disputa política: ou se vai gastar menos no “Novo PAC” ou déficit e dívida serão ainda maiores. Petróleo, Petrobras e dividendos pagos por estatais têm muito a ver com o estrago. Menos concessões de serviços à iniciativa privada também.

NÃO SÃO IMPOSTOS – A maior parte da baixa da arrecadação não se deve à diminuição da receita de impostos. A perda vem da conta de “receitas não administradas pela Receita Federal”: dividendos (parte dos lucros) de estatais, receitas de exploração de recursos naturais ou de concessões (pagamento de direitos de exploração de um serviço público, isto é, privatização de serviços).

Mas a economia está voltando a crescer, o PIB pode chegar a 3% este ano, e mesmo que as empresas  paguem mais impostos, pode ser que essas outras receitas não cresçam no mesmo ritmo da economia, é fácil perceber.

A receita total do governo federal caiu 2,19%, em termos reais (na comparação dos 12 meses somados até julho de 2023 com os somados até julho de 2022). Descontadas as transferências de receita obrigatória para estados e municípios (receita líquida), a baixa foi de 3,24%.

EM QUEDA – A receita total em 12 meses caiu do equivalente a 23,33% do PIB em dezembro de 2022 para 22,15% do PIB. A receita líquida, aquela que de fato fica à disposição do governo federal, caiu de 18,74% para 17,78% do PIB (baixa de 0,94% do PIB, ora uns R$ 97 bilhões).

Notem: o governo precisa aumentar sua receita em algo perto de 1,1% do PIB de 2023 para 2024 a fim de atingir a meta de déficit primário zero (receitas e despesas, afora juros, equilibradas). Mas a baixa na receita de impostos foi de 0,4% do PIB.

A queda da receita com dividendos de estatais foi de 0,22% do PIB (0,12% do PIB da Petrobras, 0,09% do BNDES). A redução do preço do petróleo e da parcela do lucro distribuído pelas estatais fez o estrago.

RECURSOS MINERAIS – No caso de “receitas de exploração de recursos naturais”, a baixa foi de 0,21% do PIB. É o dinheiro recolhido da exploração de recursos minerais (royalties, participações, Contribuição Financeira pela Exploração Mineral). O grosso dessas receitas vem de petróleo, gás e minério de ferro.

A receita de concessões caiu muito. É sempre muito variável. Depende, claro, do volume de concessões de serviços à iniciativa privada. A baixa foi de 0,37% do PIB.

A perda de arrecadação com a baixa do preço do petróleo e seus efeitos secundários deve ter sido ainda maior, pois também diminuiu o faturamento e lucro das empresas do setor, a começar pela Petrobras, que assim tendem a pagar menos impostos.

PAÍS PETROLEIRO – O Brasil se tornou um país petroleiro e deve sê-lo ainda mais nos próximos anos. A receita petrolífera e suas variações vão pesar cada vez mais nas contas dos governos, não apenas o federal. Criar gastos permanentes e/ou altos com base nas receitas muito voláteis do petróleo tende a dar em besteira.

Outro motivo para prestar atenção a esses números: muita gente no governo Lula quer diminuir o pagamento de dividendos das empresas públicas (“estatais”). A conta já começou a chegar, de leve, mas vai ser bem mais alta. De resto, se a lucratividade dessas empresas diminui, também cai a distribuição de dividendos.

Mais ainda: não é possível contar como receita de concessões ao setor privado como fonte regular de arrecadação, claro. Porém, mais concessões aumentam a taxa de investimento na economia e rendem uns trocados grossos para o governo. Parte do petismo governista deveria pensar nesses números.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o aumento da desoneração de impostos, aprovada na Câmara, fazendo crescer o rombo, o ministro Haddad entrou em depressão.  Até os petistas votaram contra ele, a base aliada na Câmara simplesmente não existe E a possibilidade de o governo Lula fracassar aumentam cada vez mais, embora o PIB esteja em firme crescimento. Quem consegue entender esse país maluco?  (C.N.)

Flávio Dino mentiu e se enrolou todo no caso das imagens

Deu na Gazeta do Povo

Que autoridade, em qualquer lugar do mundo, em sã consciência, deixaria que se perdesse, pelo motivo mais fútil possível, documentação importantíssima para as investigações de um ataque à democracia e aos poderes constituídos? Ao que tudo indica, essa pergunta tem resposta – o ministro da Justiça do Brasil, Flávio Dino.

Apesar de o Palácio da Justiça, sede do ministério, ter quase duas centenas de câmeras instaladas, a CPMI do 8 de Janeiro só recebeu imagens de quatro câmeras – e isso depois de muita insistência, já que Dino resistiu o quanto pôde a entregar até mesmo esse volume pífio de conteúdo, a ponto de os membros da CPMI terem de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para conseguir a liberação das imagens.

IMAGENS PERDIDAS – Também só depois de muita pressão o ministro ofereceu uma explicação para que haja apenas essas imagens do Palácio da Justiça, que não chegou a ser invadido, mas teve janelas quebradas pelos manifestantes – de todos os ministérios da Esplanada, o da Justiça e o das Relações Exteriores são os mais próximos da Praça dos Três Poderes.

Segundo Flávio Dino, os registros simplesmente se perderam porque é preciso liberar espaço periodicamente para novas gravações – no caso das imagens das quatro câmeras entregues, elas teriam sobrevivido por serem as que estavam em poder da Polícia Federal.

O simples bom senso mandaria que os arquivos de todas as câmeras fossem salvos já no dia seguinte ao da invasão da Praça dos Três Poderes, como auxílio às investigações. Em vez disso, o Ministério da Justiça deixou que tudo se perdesse.

DESAFIO À LÓGICA – É uma justificativa que desafia toda a lógica. Qualquer um que tenha um dispositivo que armazena dados importantes, seja computador ou mesmo um smartphone, sabe da importância de ter esses dados salvos em um outro lugar, o chamado backup. Se fazemos isso com documentos pessoais de valor, quanto mais com as imagens de uma ação que o próprio governo afirmava ter interesse máximo em investigar e punir.

O simples bom senso mandaria que os arquivos de todas as câmeras fossem salvos já no dia seguinte ao da invasão da Praça dos Três Poderes, como auxílio às investigações. Em vez disso, o Ministério da Justiça deixou que tudo se perdesse, como se fossem imagens corriqueiras do dia a dia de uma repartição pública cuja preservação não fosse justificada.

MINISTRO MENTIU – Para adicionar insulto à injúria, Dino afirmou que o procedimento de apagar imagens antigas estava previsto no contrato com a empresa responsável pela manutenção do circuito interno do palácio, mas reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o contrato não tem nenhuma regra específica a respeito de prazos após os quais os registros podem ser deletados.

Sem as imagens, será muito difícil confirmar com algum tipo de evidência não testemunhal as alegações de que havia, dentro do Palácio da Justiça, tropas da Força Nacional que poderiam ter sido usadas para conter os invasores, mas não foram acionadas – este foi, por exemplo, o teor do depoimento do fotógrafo Adriano Machado, da agência Reuters, à CPMI em meados de agosto.

Se verdadeiras, as afirmações reforçariam uma tese segundo a qual o governo teria deixado que o 8 de janeiro fosse mais grave do que poderia ter sido caso as forças de segurança interviessem e impedissem as invasões; afinal, quanto maior o caos provocado, segundo essa tese, mais justificativa haveria para se escalar a repressão aos manifestantes e, por extensão, ao bolsonarismo.

MAIS UMA MENTIRA – Dino, obviamente, rejeita essa acusação, mas também deixou implícito que houve contingente não utilizado da Força Nacional ao alegar que necessitava de solicitação do governador do Distrito Federal para isso.

No entanto, o artigo 4.º do Decreto 5.289/2004 afirma que a Força Nacional poderá ser empregada mediante solicitação expressa do respectivo governador de Estado, do Distrito Federal ou de ministro de Estado”. A relutância inicial em entregar as imagens, e as justificativas pífias para que tão pouco material tenha sido colocado à disposição da CPMI mostram que Dino não tem a menor intenção de colaborar para jogar o máximo de luz sobre os eventos do 8 de janeiro – e não é sem motivo que juristas e membros da oposição já falem em crime de responsabilidade cometido pelo ministro.

Como o jus sperneandi é para todos, Dino pode até chamar de “amigos dos terroristas” os membros da CPMI que o criticam, ou dizer que eles querem “ocultar a responsabilidade dos criminosos”. Só não pode ignorar que foi ele mesmo, ao adotar essa postura desafiadora, quem criou o fosso no qual se meteu e cuja profundidade só aumenta à medida que as histórias mal contadas se acumulam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Artigo enviado por Eliel de Salles mostra que Flávio Dino não tem postura moral para exercer o cargo de ministro. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Jeff (Arquivo Google)

Duarte Bertolini

Fui atuante em todos os sindicatos quando era bancário. Cheguei a fundar um sindicato no interior. No entanto, a entidade tornou-se uma verdadeira prova da existência da máfia sindical. Dirigentes perpétuos, apenas trocando de cargo, nenhuma ação de proximidade ao trabalhador, dissídios iguais ou muito próximos dos índices mínimos obrigatórios, nenhuma preocupação com eventuais distorções na situação dos empregados etc., etc.

Por isso me desliguei e passei a não pagar ao sindicato, contrariando minhas convicções e ações anteriores.

PARAÍSO SINDICAL – Acredito, infelizmente, que este quadro deva se repetir na grande maioria dos sindicatos de fachada. Lembre-se de que o Brasil é o paraíso dos sindicatos inúteis, com mais de 16 mil entidades. Os Estados Unidos, segundo colocado no ranking, têm somente 191 sindicatos. E o terceiro é a África do Sul, com apenas 190 entidades.

Certamente, em locais onde o sindicato é atuante e realmente representa seus filiados, os trabalhadores se filiam consideram o desconto em folha uma consequência natural.

O Brasil, com mais sindicatos do que o resto do mundo, somados todos os demais 192 países da ONU, não é a meca do sindicalismo ético. Muito pelo contrário, aqui é a pátria dos exploradores do sindicalismo.

CONSTRANGIMENTO – Se os sindicatos fossem atuantes e defendessem os brasileiros, jamais passariam por este constrangimento de impor uma contribuição obrigatória no valor de 3,5 dias de trabalho.

O pior é que, mais uma vez, é o Brasil vendendo a ilusão de que o trabalhador poderia facilmente se opor à cobrança. Já trabalhei em empresa séria, mas que tinha acordos informais com o sindicato. A empresa se recusava a aceitar a declaração de não concordância, alegando que deveria ser feita diretamente no sindicato.

O sindicato era em outra cidade. A declaração obrigatoriamente precisava ter firma reconhecida em cartório. O sindicato só funcionava em horário comercial. Ao sair para ir ao sindicato, o trabalhador tinha as horas descontadas, e às vezes o dia inteiro. Ao chegar no sindicato, ninguém para atender.

DIREITO DE OPOSIÇÃO – Para receber o carimbo de recebido, só depois de falar com o presidente, que obviamente era muito ocupado. Sem contar o mau humor e o assédio moral muito próximo da coerção física.

Se isto é “direito de oposição”, como o Supremo alega, então tudo está bem, no melhor dos mundos. Mas só estará bem se for permitida a discordância simplificada, por e-mail, para proteger os direitos do trabalhador.

Uma coisa é ser protegido pelo sindicalismo ético, como ocorria no passado; outra coisa, muito diferente, é ser explorado por sindicalistas picaretas, como passou a ser a praxe no Brasil.