Brasil lidera censura às redes em países democráticos

Renata Galf
Folha

A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) divulgou uma nota em que critica as propostas colocadas até o momento no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do regime de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de seus usuários e em que defende que se chegue a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”.

“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, diz nota desta quinta-feira (12), que cita na sequência regras da União Europeia, dos Estados Unidos e da Alemanha.

DECISÃO BALANCEADA – Com o título “por uma decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil”, a empresa enumera o que vê como preocupações com parte dos argumentos que foram mencionados no julgamento. Também diz que apoia a atualização das regras da internet, mas acrescenta que “com diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.

A nota da Meta cita críticas e riscos caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional —como defenderam os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, únicos a votar até o momento.

“As plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas”, diz a nota.

ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA – A Meta busca ainda rebater as críticas de inércia no combate a posts nocivos e fala sobre sua atuação pró-ativa.

Também o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), associação que reúne empresas envolvidas com publicidade digital, divulgou uma nota em que faz críticas às propostas colocadas no julgamento que envolvem essa atividade. Entre os associados, estão Google, Meta, TikTok, iFood, Spotify, Mercado Ads, Globo, SBT e UOL.

Segundo a nota do IAB, o regime proposto no julgamento até aqui —que coloca as empresas como responsáveis pelos anúncios junto com os anunciantes— “pressupõe que um veículo consiga, por exemplo, validar antecipadamente o estoque de um produto anunciado ou garantir que o preço de cada oferta publicada é real”.

É INVIÁVEL – Para a associação, isso é inviável (não só na internet, mas em outros meios) e “compromete o modelo publicitário como um todo”.

Segundo a nota, a proposta contraria a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para publicidade em todos os meios, acrescentando que a responsabilização de veículos publicitários estaria condicionada “à comprovação de dolo ou negligência”.

“Uma proposta diferente disso criaria um precedente preocupante, com um regime de responsabilidade diferente entre a publicidade veiculada na internet e nos meios tradicionais, como televisão e mídia impressa”, diz o IAB.

LARGA ABRANGÊNCIA – A nota destaca ainda o fato de que a regra do Marco Civil debatida no julgamento se aplica não só a redes sociais, mas a um amplo rol de atores, destacando as variadas empresas que atuam como intermediárias na entrega de anúncios. “Esses aspectos da proposta, combinados, geram um efeito gravíssimo para o setor”, afirma o IAB.

Nos últimos anos, as tentativas do Congresso de debater mais deveres das redes sociais, inclusive alterando o regime de responsabilidade delas, acabaram empacando. Um dos principais projetos sobre o tema, o PL das Fake News sofreu intenso lobby das empresas, assim como de políticos bolsonaristas, que buscaram colar à proposta a pecha de censura.

No entanto, como mostrou a Folha, caso o país siga teses como as apresentadas por Toffoli, o Brasil terá uma regulação “jabuticaba”, inexistente nas grandes democracias do mundo.

REGRA EM VIGOR – Segundo a regra atual, as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários após descumprimento de ordem judicial. Aprovado em 2014, esse modelo teve como intuito proteger a liberdade de expressão, ao não incentivar as empresas a removerem conteúdos por receio de processos.

O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes, mas não deve haver consenso sobre uma eventual derrubada integral do artigo 19, como defendeu Toffoli em voto na semana passada. Além disso, o número de variáveis colocadas no debate deve dificultar a formação de maioria por uma tese sobre o assunto —e que deverá ser aplicada pelos demais tribunais.

O artigo 19 não impede que as plataformas apliquem suas próprias regras para remover conteúdos. Tampouco, porém, cria estímulos para que atuem.

PROPOSTA DE FUX – Em seu voto, Toffoli propõe como nova regra geral que as plataformas passem a ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas. Ele cria, porém, exceções amplas e genéricas a essa diretriz, como conteúdo moderado ou recomendado pelas redes.

Já Fux defendeu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros nos casos em que tenham “ciência inequívoca do conhecimento dos atos ilícitos”, seja por eles serem “evidentes” ou por serem “devidamente informados por qualquer meio idôneo”, e não fizerem a remoção imediata do conteúdo.

E defendeu dever de monitoramento proativo de conteúdos criminosos. Ainda argumentou em favor da responsabilidade mesmo sem notificação no caso de posts impulsionados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A regra de Toffoli é uma maluquice. A nota da Meta tem dicas importantes e sensatas. E Buda já ensinava, antes de Cristo, que o caminho é o do meio. Moraes, porém, é explosivo e gosta de arrebentar. (C.N.)

Ursula Von der Leyen desagradou a maioria dos europeus

Jamil Chade
do UOL

O bloco de esquerda do Parlamento Europeu solicitou uma “moção de não confiança” contra a Comissão Europeia e sua presidente, Ursula von der Leyen, diante da aprovação do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, em Montevidéu na semana passada. A acusação é de que ela violou o “processo democrático europeu”.

A Comissão Europeia tinha o mandato para negociar com o Mercosul e, depois de 25 anos de um processo polêmico, houve um acordo na última sexta-feira. Mas com o projeto tendo sido alvo de votações simbólicas no Parlamento contra o acordo, a iniciativa de Ursula von de Leyen foi interpretada como um abuso de seu poder.

PROTESTOS – A ala protecionista se mobilizou contra o acordo, bloqueando estradas e realizando protestos. Para que a moção de censura seja apresentada, ela precisa do apoio de 72 deputados, 10% do Parlamento Europeu e requer uma maioria de dois terços para passar. Uma aprovação leva à renúncia da Comissão.

O bloco de esquerda, porém, conta com apenas 44 deputados e precisa convencer outros grupos a se unirem ao projeto.

Manon Aubry, presidente do grupo de esquerda no Parlamento Europeu e vice-presidente do Comitê de Comércio Internacional, disse que Von der Leyen “decidiu impor esse acordo socialmente injusto e ambientalmente criminoso ao povo europeu contra a sua vontade e com pouca consideração pelo Parlamento Europeu”.

PROTECIONISMO – “Não ficaremos parados enquanto essa Comissão enfraquece nossas democracias, prejudica nossos agricultores e a soberania alimentar, troca o futuro do nosso planeta por lucro e risco”, disse. “Pedimos aos nossos colegas do Parlamento Europeu que se juntem à nossa moção de não confiança e ponham fim a essa farsa”, disse.

O eurodeputado Martin Schirdewan, também do bloco de esquerda, acusou a Comissão de “desconsiderar as votações parlamentares nacionais, ignorar as preocupações levantadas no Parlamento Europeu e ignorar as críticas de sindicatos, grupos ambientalistas e agricultores”.

“Nossa moção de censura é um primeiro passo vital para responsabilizar a Comissão”.

MAIS ATAQUES – Lynn Boylan, deputada de esquerda, também lançou um ataque contra a líder europeia.

“Esse acordo é brutal, por um lado para as comunidades indígenas dos países do Mercosul e, por outro, para as comunidades da Europa que estarão sujeitas a alimentos produzidos com pesticidas proibidos na UE”, disse.

“Faremos toda a pressão possível para que a UE se retire desse acordo, incluindo uma moção de censura à presidente e à sua Comissão”, prometeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O protecionismo é uma política compreensível, mas desrespeita as regras capitalistas de mercado. O Brasil é hoje um dos países que menos subsidia o agronegócio. Mesmo assim, os concorrentes têm dificuldades para competir – entre eles, os Estados Unidos, que é a nossa matriz. Há momentos em que a gente tem orgulho de ser brasileiro. (C.N.)

Charge do JBosco (O Liberal)

Bruno Boghossian
Folha

A malandragem arquitetada para destravar o pagamento de emendas parlamentares representa mais do que um dia comum na relação entre Planalto e Congresso. Ao definir regras que garantem a liberação do dinheiro no apagar das luzes de 2024, o governo Lula fecha um acordo generoso com o centrão para a segunda metade deste mandato.

O bloqueio imposto por Flávio Dino à farra das emendas colocava detonadores na estrutura de escoamento de verba montada pelo Congresso nos últimos tempos.

RETOMAR O PODER – O governo não escondia que enxergava a decisão como uma oportunidade para recuperar o poder sobre a distribuição de recursos em troca de apoio em votações na Câmara e no Senado.

Mas o Planalto deu um passo atrás ao perceber que não seria capaz de vencer essa guerra, nem mesmo com o apoio do STF.

 A ameaça pública de paralisia das operações políticas de interesse do governo foi suficiente para convencer Lula a preservar engrenagens importantes do arranjo que abastece os parlamentares.

BRECHAS DA FESTA – A portaria do governo empurra o Congresso na direção de alguma transparência na indicação da verba e dá uma certa discricionariedade ao Planalto para abrir e fechar a torneira de pagamentos, mas deixa brechas suficientes para manter parte da festa.

Uma delas permite que as emendas de comissão continuem a ser fatiadas pelos mandachuvas do centrão, agora camufladas sob a assinatura de líderes partidários.

O acerto não é só um ajuste burocrático desse balcão de negócios e indica que o governo voltou a sentir a necessidade de oferecer uma abertura maior para o Congresso.

CENTRÃO EM ALTA – Não por acaso, o pacto coincide com a volta de rumores de que Lula poderia nomear um deputado do centrão para chefiar a articulação política, o que facilitaria ainda mais a distribuição das emendas.

O acordo também foi fechado com a cortesia de outra coincidência, que desnuda a desfaçatez do centrão. Na segunda (9), o deputado Elmar Nascimento avisou que a pauta de votações estava travada pelo bloqueio dos pagamentos.

No dia seguinte, um primo do parlamentar foi preso numa operação contra o desvio de emendas, depois de jogar uma sacola de dinheiro pela janela.

Zanin estuda os casos e mostra que tem coração

Ana Pompeu
Folha

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do relator, Alexandre de Moraes, no caso de Roberto Jefferson (sem partido) para reduzir a pena de prisão imposta. O magistrado também entendeu prescritos dois dos crimes analisados na ação penal.

O ex-deputado federal responde por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. A corte deu início ao julgamento do caso em sessão virtual aberta na segunda-feira (9). Os ministros têm até esta sexta (13) para depositarem seus votos.

SEM PUNIÇÃO – Para Zanin, os dois últimos delitos não podem mais ser punidos. A denúncia do caso foi recebida em 27 de junho de 2022. Como faz mais de dois anos e as penas definidas em cada um somam menos de dois anos, os crimes estariam prescritos.

Além disso, uma das atenuantes citadas por Zanin é a idade de Jefferson, que completou 71 anos em junho.

“A culpabilidade e as circunstâncias, por sua vez, mostraram-se gravíssimas, pois os atos criminosos foram praticados de forma abrangente e múltipla”, disse o ministro.

Enquanto Moraes fixou pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos, Zanin propôs 5 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão e acompanhou nas demais penas.

DIREITOS POLÍITICOS – Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson. Até o momento, ele foi acompanhado por Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

A ação penal foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e didático voto de Zanin, que mostrou os equívocos cometidos por Moraes, que só erra para mais, nunca para menos. A meu ver, Moraes tem problemas e não estuda os casos em profundidade. Na forma da lei, Jefferson já estaria em prisão domiciliar. Mas quem se interessa? (C.N.)

112Júlia Barbon
Folha

O escritório de advocacia de outrora dá lugar a uma cadeira de balanço e uma estante recheada de livros. “O fato de vocês estarem aqui hoje, de eu não estar trabalhando, é a demonstração de que eu realmente parei”, diz o advogado criminalista José Carlos Dias aos 85 anos, fumando seu cachimbo.

Prestes a ganhar um livro sobre sua vida, a ser lançado nesta quinta (12), o ex-ministro da Justiça pretendia se aposentar em 2018, mas adiou os planos ao ver a eleição de Jair Bolsonaro (PL). “Nós ainda corremos risco, precisamos estar vigilantes”, afirma ele sobre o recente indiciamento do ex-presidente sob suspeita de tentativa de golpe de Estado.

SILÊNCIO PERNICIOSO – Em seu apartamento em São Paulo, Dias opina que o silêncio de militares é pernicioso e que a teoria bolsonarista de que as Forças Armadas seriam um poder moderador “é um absurdo”. Avalia também que o PT “se portou de maneira muito covarde” ao defender a ditadura na Venezuela.

O advogado critica ainda a falta de cor dos partidos brasileiros, diz que o Congresso atual “é o pior que o país já viu” e que o STF “está melhor”, mas que o ministro Alexandre de Moraes exagera.

O indiciamento de Bolsonaro e o filme “Ainda Estou Aqui” trouxeram de volta discussões sobre a ditadura. Como avalia a qualidade desse debate no Brasil hoje?
Eu acompanhei muito o caso do [ex-deputado] Rubens Paiva, e ele nos traz a ideia de que precisamos continuar a lutar pela democracia. Eu não estou tranquilo no sentido de dizer que tudo isso já acabou. Esse relatório da Polícia Federal mostrou que nós corremos esse risco, então precisamos estar vigilantes. O silêncio é tão pernicioso quanto a manifestação. Eu tenho a convicção de que, se o golpe fosse levado adiante, outros militares e também civis se uniriam para derrubar o governo do Lula.

Como o senhor vê a tentativa de anistia a envolvidos no 8 de janeiro e em outros ataques à democracia?
A anistia só é admitida para alguém que foi punido, você não pode fazer anistia por antecipação. Aí não seria anistia, seria uma baderna que beneficiaria o Bolsonaro e todas as pessoas que estariam participando do golpe. Isso não tem cabimento. Mesmo a outra anistia, após o golpe de 1964, já foi um erro, porque ela beneficiava não só os que participaram do golpe, mas também os torturadores.

Quem defende a anistia argumenta que as penas foram exageradas e que um sentimento de injustiça poderia ser perigoso, por isso seria necessário pacificar o país.
Pacificar o país não é dizer tudo bem para toda aquela baderna que foi feita. Se há exageros na punição, isso pode ser visto caso a caso. Mas, como regra geral, tem que haver punição.

O senhor já disse que a missão da Comissão da Verdade era reescrever a história do Brasil. Poucos anos depois, um presidente foi eleito elogiando torturadores, a sede dos três Poderes foi invadida e militares são investigados por tentativa de golpe. Sente que o trabalho da comissão foi em vão?
Não, acho que foi muito importante. A grande missão era mostrar às novas gerações que houve uma ditadura e que a tortura foi usada de uma forma absolutamente descabida e com o apoio dos presidentes. Não foi algo que aconteceu na cabeça de um ou de outro, foi uma política de Estado. Isso ficou constado nos relatórios.

No livro, o senhor ensaia uma crítica ao Executivo, Legislativo e Judiciário atuais…
Nós temos hoje o pior Congresso que o Brasil já experimentou. Você encontra lá o pessoal da bala, os evangélicos que estão absolutamente desvirtuando a função do que é ser cristão. O Supremo Tribunal Federal está cometendo alguns desvios, mas está indo bem melhor. E o Executivo, o Lula está enfrentando essa dificuldade muito grande por causa do Congresso, mas ele, pessoalmente, se esforça por levar adiante um modelo melhor. Eu não sou petista, longe de mim, mas entendo que o Lula está caminhando, por exemplo, no respeito aos povos indígenas.

O STF está melhor em comparação ao quê? Ao que foi na ditadura, por exemplo. E mesmo no período do Bolsonaro. Hoje nós temos um Supremo muito mais aberto, muito embora eu ainda faça algumas restrições. Sou contra, por exemplo, como se portaram no julgamento do mensalão, olhando para a opinião pública. Alexandre de Moraes exagera, mas está atuando de uma maneira severa e julgando de uma forma correta, na maior parte das vezes.

Qual é o papel da Igreja Católica, ator importante durante a ditadura, na democracia hoje?
A CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] atuou agora muito melhor do que atuou no começo do golpe de 1964, quando a igreja apoiou a ditadura. Depois, houve uma transformação completa, surgiram dom Hélder Câmara e dom Paulo Evaristo Arns, a maior figura da defesa dos direitos dos perseguidos. Hoje, a Igreja Católica tem uma posição discreta. O que me preocupa quando eu falo dos evangélicos — não falo do protestantismo tradicional — são essas igrejas novas que atuam de uma maneira exagerada. A participação deles no Congresso é completamente fora de propósito.

Como vê a resistência e a demora do presidente Lula em condenar outras ditaduras na América Latina?
É um absurdo. É uma barbaridade imaginar o que está acontecendo na Venezuela. Não sei o que nós poderíamos fazer. Ele deveria ter sido mais enfático, e o PT se portou de uma maneira muito covarde.

Como não deixar a memória da ditadura morrer nas novas gerações?
Esse é o trabalho que a Comissão Arns, por exemplo, está fazendo junto a outras entidades. A sociedade civil tem que se erguer para que a democracia seja implantada de forma forte, severa, e tentar fazer uma reforma política. Os partidos têm que ter cara e cor. Tem que ter o partido socialista, o comunista, o liberal. Hoje você olha para os partidos no Brasil e eles estão absolutamente descoloridos.

Que tal encarar uma eleição sem Lula e sem Bolsonaro?

Merval Pereira
O Globo

A pesquisa Quaest mostra números surpreendentes para Fernando Haddad, o que prova que ele está sendo bem recebido pela população, apesar de as maiores queixas serem por conta da inflação. Ele foi derrotado por Bolsonaro em 2022, mas é o membro do governo que mais aparece no vídeo e não tem a carga de radicalismo que traz a maioria do PT.

Mas tudo depende do momento. Estando no governo, tanto Lula como Haddad recebem críticas e elogios. E Haddad tem se beneficiado disso. Não quer dizer que, no final das contas, possa substituir Lula com tanta facilidade.

TUDO É POSSÍVEL – Acho que não teremos Bolsonaro – se ele fizer a besteira de estreitar seu campo, mantendo a ideia de ficar candidato até o último momento e depois colocar o filho para substitui-lo, porque isso fecha o campo da direita e reforça a extrema direita.

Também será uma tarefa difícil para Lula ser candidato em 2026, porque vai ser uma disputa muito acirrada que exigirá do candidato muita mobilidade e não sei se ele terá condições de fazê-lo com 80 anos. Existe uma possibilidade forte de que nem Lula, nem Bolsonaro disputem a presidência em 2026, o que pode dar chance a um terceiro nome – ou vamos recuar a 1989, com 20 candidatos e tudo imprevisível.

Plano de saúde quer tirar Jefferson do hospital privado

Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de três votos a zero para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado até agora pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Moraes também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, está programado para durar até esta sexta-feira.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao votar pela condenação de Jefferson pelo crime de atentado ao exercício dos Poderes, Moraes afirma que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, ”quanto aquelas que pretendam destruí-lo”, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, como se verifica nas condutas praticadas pelo ex-deputado.

O ministro ainda faz uma associação entre a incitação praticada por Jefferson – denunciada pela Procuradoria – e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

DIZ O MINISTRO – “O teor do movimento que culminou nos ataques aos edifícios-sede dos Poderes variava entre ataques antidemocráticos às instituições constituídas, em especial ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, diz Moraes.

Segundo a PGR, a demonstração de que os crimes foram cometidos por Jefferson está em entrevistas e conteúdos divulgados por ele próprio em 2022.

“O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, diz a denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O julgamento termina hoje e Jefferson será condenado a 9 anos e 35 dias de prisão. Depois vai a júri popular por atirar em agentes federais. Como foi tentativa, a pena será pequena, de 2 a 4 anos, bem menor do que esses 9 anos por tentar contra a democracia. Assim que for julgado pelo Tribunal do Júri, será solto por prescrição e progressão das penas. Sua prisão já se tornou abusiva, até porque é um velho decrépito, cheio de comorbidades, hospitalizado há tempos e que não ameaça mais ninguém. (C.N.)

Vanzolini, grande compositor e boêmio

Paulo Peres
Poemas & Canções

O zoólogo e compositor paulista Paulo Emílio Vanzolini (1924-2013) dizia que para fazer a música “Ronda” , inspirou-se em seu tempo de soldado nos anos 40, quando servia o Exército na Companhia de Polícia e fazia rondas pelos bares de São Paulo à procura de soldados desgarrados. Foi nessa ocasião que presenciou dramas parecidos com os da letra da música em questão, lançada por Inezita Barroso, em 1953, pela RCA Vitor. 

RONDA
Paulo Vanzolini

De noite eu rondo a cidade
A te procurar sem encontrar
No meio de olhares espio em todos os bares
Você não está
Volto pra casa abatida
Desencantada da vida
O sonho alegria me dá
Nele você está

Ah, se eu tivesse quem bem me quisesse
Esse alguém me diria
Desiste, esta busca é inútil
Eu não desistia

Porém, com perfeita paciência
Volto a te buscar
Hei de encontrar
Bebendo com outras mulheres
Rolando um dadinho
Jogando bilhar
E neste dia então
Vai dar na primeira edição
Cena de sangue num bar
Da Avenida São João

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carolina Brígido
do UOL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o voto impresso para as eleições presidenciais de 2026. Por 31 votos a 20, os deputados ignoraram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020, que declarou inconstitucional o voto impresso.

Agora, a proposta precisa ser votada no plenário. Não há previsão de quando isso vai acontecer, vai depender de acordos entre líderes — e, principalmente, da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e de seu substituto a partir de fevereiro.

NA PRÓPRIA SESSÃO – O texto inicial sugeria a contagem pública dos votos na própria seção eleitoral, sob a fiscalização dos representantes partidários, do Ministério Público e de cidadãos voluntários. Isso incluía a leitura e apresentação dos votos em voz alta, com registro no boletim de urna.

A medida pode quebrar a inviolabilidade do voto, prevista na Constituição Federal. Para facilitar a aprovação do projeto, essa parte do texto foi modificada. A contagem foi reduzida a 5% de urnas que seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis.

Na avaliação da Transparência Eleitoral, entidade que fiscaliza as eleições no Brasil, o sistema eletrônico de votação é seguro hoje – mas a introdução do voto impresso, da forma como o projeto propõe, poderia aumentar vulnerabilidades. Por exemplo se a impressão e o armazenamento não forem adequadamente protegidos.

BRIGA COM STF – Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que previa a impressão do voto. Em 2018, o STF decidiu, com uma liminar, suspender a validade da medida. Em 2020, o plenário derrubou o voto impresso de forma definitiva, por considera-lo inconstitucional.

As 22 organizações que compõem a rede Pacto pela Democracia divulgaram nesta terça-feira um manifesto em repúdio à proposta aprovada pela CCJ.

Segundo as entidades, “o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não custa nada aprovar um percentual de voto impresso aqui na filial, só para atender à fatia da população que ainda desconfia do voto impresso, alegando que na matriz USA o sistema eletrônico não foi implantado na maioria dos Estados. (C.N.) 

Lewandowski contradiz um voto histórico que deu no STF

Deu na Gazeta do Povo

Ricardo Lewandowski saiu do Supremo, mas o Supremo ainda não saiu de Ricardo Lewandowski, que, assim como seus ex-colegas de corte, continua achando que a Constituição é opcional e para ser aplicada apenas quando convém, de resto estando subordinada à vontade de ministros – e também de ex-ministros.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira, o atual ministro da Justiça de Lula se empenhou em relativizar a imunidade parlamentar.

DISSE O MINISTRO -“Se os parlamentares começarem a se ofender mutuamente, cometerem crimes contra a honra, ofenderem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade”, afirmou Lewandowski, comentando os recentes indiciamentos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) devido a críticas a um delegado da PF, feitas da tribuna da Câmara.

Não é o que diz a Constituição, que no seu artigo 53 afirma que os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Como o significado das palavras independe do que pensem ministros de Estado ou membros do STF, a conclusão óbvia, que nem exige muito esforço interpretativo, é a de que todas as manifestações de parlamentares estão protegidas pela Constituição. Independentemente de serem sensatas ou insensatas, serenas ou ríspidas, verdadeiras ou falsas; independentemente até mesmo de serem afirmações que, vindas de qualquer pessoa sem mandato parlamentar, ensejariam um processo por crime contra a honra.

MAIS AINDA… – Nessas circunstâncias, apenas os pares podem punir um deputado ou senador, e isso também foi decidido pelo constituinte de 1988. O artigo 55 prevê as situações em que um parlamentar pode perder o mandato, e o abuso da prerrogativa de usar livremente a palavra pode levar a um processo por quebra de decoro, no qual serão os deputados ou senadores a decidir o destino do colega.

Todas as democracias dignas do nome ao longo dos últimos séculos souberam da necessidade de preservar uma das liberdades mais essenciais de um parlamentar: a participação livre e desimpedida no debate público, sem medo de coação externa.

O constituinte brasileiro não estava inventando a roda; estava simplesmente replicando um princípio democrático extremamente óbvio.

CONSENSO MUNDIAL – Todas as democracias dignas do nome ao longo dos últimos séculos souberam da necessidade de preservar uma das liberdades mais essenciais de um parlamentar: a participação livre e desimpedida no debate público, sem medo de coação externa

E houve um tempo em que o Supremo entendeu e defendeu tudo isso. Em 2017, por exemplo, um ministro do STF rejeitou denúncia contra o então senador paraibano Cássio Cunha Lima por insultos feitos a um jornalista em um grupo de WhatsApp, invocando o artigo 55 da Constituição ao dizer que “eventual excesso praticado por parlamentar deve ser apreciado pela respectiva casa legislativa”.

Ele ainda acrescentou que esta imunidade parlamentar, dita “material”, que protege as manifestações do deputado ou senador, “está amparada em jurisprudência sólida desta corte, como forma de tutela à própria independência do parlamentar, que deve exercer seu mandato com autonomia, destemor, liberdade e transparência, a fim de bem proteger o interesse público”.

MUDOU DE IDEIA? –  O autor deste voto vencedor era Ricardo Lewandowski – e isso em uma época na qual ele já demonstrava problemas de interpretação da Constituição, como bem o demonstrou a sessão do Senado que cassou Dilma Rousseff em 2016, presidida por Lewandowski, que avalizou a abolição do parágrafo único do artigo 52 da Carta Magna ao permitir que a então presidente sofresse o impeachment e, ainda assim, mantivesse seus direitos políticos.

De 2017 para cá, Lewandowski mudou, tornando-se mais um adversário da liberdade de expressão – foi ele quem, em sessão do TSE, sacou da cartola o conceito de “desordem informacional” para censurar um vídeo que não trazia uma única mentira sequer a respeito do então candidato Lula.

Mudou também o STF, que passou a relativizar rotineiramente a imunidade parlamentar: condenou Jair Bolsonaro pelo bate-boca com Maria do Rosário, e condenou Daniel Silveira pelo vídeo com críticas ferozes a ministros do STF, sem falar de todas as outras denúncias e investigações de parlamentares por “palavras, opiniões e votos”.

ABERRAÇÕES JURÍDICAS – Mas de nada adianta Lewandowski, agora, invocar a jurisprudência recente do Supremo em defesa dos indiciamentos de Van Hattem e Gilberto Silva.

Primeiro, porque as decisões recentes são aberrações jurídicas profundamente antidemocráticas, que violam frontalmente a Carta Magna; segundo, porque, ao contrário de Bolsonaro e Silveira, os deputados que criticaram o delegado da PF Fábio Shor o fizeram da tribuna, o lugar mais sagrado da atividade parlamentar.

Se nos casos anteriores a persecução penal já se revelava uma violação frontal dos dispositivos constitucionais, mais absurdo é pretender punir um parlamentar pelo que diz na tribuna; se a imunidade não se aplica nem ali, não se aplicaria em nenhum outro lugar.

LIRA REAGIU – Antes mesmo que Lewandowski fosse ao Senado expor seu entendimento liberticida e inconstitucional da imunidade parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia finalmente despertado e criticado os indiciamentos, defendendo as prerrogativas de seus pares.

Em reação às palavras do ministro da Justiça, deputados também reagiram nas mídias sociais e anunciaram o lançamento de uma Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, que deve acompanhar não apenas questões relativas à imunidade parlamentar, mas à liberdade de expressão como um todo.

Pode-se até questionar por que foi necessário um avanço tão acintoso do Judiciário sobre as garantias democráticas dos parlamentares para que um presidente de casa legislativa (o outro segue dormindo, ao que parece) se manifestasse, mas antes tarde do que nunca – desde, claro, que a disposição em defender a liberdade de expressão contra arroubos autoritários seja genuína e não se limite a reclamações estéreis.

O relator Weverton Rocha diz que a grita é só “teatro”

Andreza Matais
do UOL

Com votos de senadores governistas, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que garante incentivo à energia eólica e estende a isenção fiscal para fontes poluentes de energia, como gás e carvão. Os jabutis incluídos no texto pela Câmara foram mantidos pelos senadores. O governo calcula que a isenção chegue a R$ 25 bilhões.

O relator do projeto foi o vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

PT DERROTADO – A bancada do PT apresentou um pedido de destaque para retirar os jabutis do texto, mas foi derrotada por 40 a 28. O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há contagem de votos nominalmente. Os senadores que aprovam o texto ficam parados, enquanto os contrários levantam o braço.

O relator levou para o plenário a lista de votação da Câmara para mostrar que, na casa vizinha, a bancada do PT votou a favor do projeto, incluindo os jabutis. O objetivo era mostrar que a grita contra era um “teatro”.

Vice-líder do governo, Otto Alencar (União-BA), criticou a votação e disse que “aprovaram um zoológico inteiro”, além de misturarem incentivos a fontes de energia limpa com suja. “Como é que explica uma coisa dessas”, afirmou.

MOMENTO DIFÍCIL – A derrota do governo, com votos até mesmo de aliados, ocorre em um momento em que o Planalto enfrenta dificuldades para aprovar o pacote fiscal de redução de gastos públicos. O Congresso exige do governo a liberação de emendas parlamentares para votar as matérias de interesse do Executivo.

O governo está com problemas na articulação política. No Congresso, a expectativa é por uma reforma ministerial. O nome do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é um dos cotados para substituir o ministro Alexandre Padilha na SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Padilha não tem boa relação com o Congresso, o que é uma das suas principais atribuições.

No caso do projeto das eólicas, contudo, há um lobby forte no Congresso dos setores de carvão e gás.

ENERGIA SOLAR – O texto votado no Senado também incluiu o aumento da isenção para energia solar de 24 para 36 meses.

Na última semana, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse à coluna que, se os jabutis passassem, recomendaria ao presidente que vetasse esse trecho. Procurado novamente hoje, o ministro ainda não retornou.

Van Hattem exibe a foto do delegado Shor, que o indiciou

Augusto Tenório
Metrópoles

A oposição na Câmara dos Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa.

Recentemente, a PF indiciou Marcel Van Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou o servidor.

REVOLTA GERAL – O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude do congressista. A decisão da corporação pelo indiciamento, porém, causou revolta entre parlamentares, até mesmo de esquerda.

No dia seguinte, a PF indiciou outro deputado, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pelo mesmo motivo – fazer críticas ao delegado Fábio Shor, que comanda a força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes.

A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53 da Constituição Federal para “deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.

PROTEÇÃO – O texto busca proteger parlamentares de processos ou inquéritos por causa de opiniões ditas nas redes sociais ou em discursos fora da Câmara. Sobre o STF, a proposta pune com a perda de cargo os magistrados que deem decisões contrárias à nova redação do artigo.

A proposta determina “ao ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

Ao instaurar inquérito para investigar Van Hattem, a PF lembrou que o STF condenou o senador Jorge Kajuru por fazer acusações contra um adversário político, a despeito da imunidade parlamentar. No caso do ex-apresentador de televisão, contudo, a fala ocorreu em uma rede social, não na tribuna do parlamento. A Corte entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar.

DIZ A LEI – Diz o atual artigo 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A “PEC da Imunidade Parlamentar” estipula que o artigo 53 deverá passar à seguinte redação: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, independentemente do local em que forem proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caminho é este – aprovar leis que impeçam autoritarismo do Supremo contra outros poderes. Quanto à imunidade parlamentar, deve caber multa contra todo aquele que difamar outrem sem provas e sem se desculpar da tribuna, creio eu. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Paulo Peres

Apesar de estarmos vivendo grave crise econômica, com o desemprego, a miséria e a violência, em todos os sentidos, sendo incentivadas pelas elites políticas e administrativas do país, que não se preocupam com as desigualdades sociais, a figura de Papai Noel faz a festa para quem ainda está empregado ou vive de rendas.

A classe média brasileira, geralmente, gasta 50% do valor que recebe do 13º salário com o pagamento de dívidas, mas vai às compras atendendo ao apelo do Papai Noel, um velhinho bonachão apenas para o comércio.

OUTRAS VERSÕES – A chegada de Papai Noel na noite de Natal é esperada com ansiedade por crianças em todo o mundo, embora o mito do “bom velhinho” carregue outras versões em nada carismáticas ou bondosas, como revela Roland Barthers em seu livro “Mitologias”, que faz uma análise semiológica das mensagens veiculadas pelos meios de comunicação de massa.

Segundo o livro, Papai Noel funciona como imagem reparadora da sociedade. É um momento em que a sociedade se livra de sua culpa, através do presente e da imagem idealizadora do “bom velhinho”, pois a sociedade não aceita que ele possa ter um lado bom e outro mau.

Papai Noel surge, neste aspecto, como um personagem apenas bom e com ele a sociedade se redime. Isso passa para a criança, que é impedida de expressar seu lado agressivo (mau).

ALGO REPRESSOR – Os psicólogos veem assim um comportamento repressor do Papai Noel, na medida em que o presente, na verdade, é uma troca. Só recebe presente quem se comporta bem, uma maneira do pai esconder a repressão que ele exerce sobre o filho.

A ideia de que Papai Noel teve origem como sucessor de São Nicolau ou São Klaus pode ter sido o início do hábito de dar presentes na Alemanha, não é muito aceita pelos psicólogos.

Para os psicólogos, Papai Noel, como se apresenta hoje, é uma construção moldada sobre fragmentos de mitos europeus. “Nessa construção encontramos, entre outros, o componente de humanização que é semelhante aos dos desenhos animados. Quer dizer, a figura do Papai Noel é acentuada pelos traços curvos, é engordada como acontece com os bichos”.

CONSUMO SUPÉRFLUO – Na verdade, Papai Noel só existe como escamoteamento, porque o consumo continua sendo culpado, enquanto ele é o móvel inocentador desse consumo, pois absolve sua culpa.

Por outro lado, é um dos muitos mitos do poder em sua imagem dadivosa. Por isso, “ele é Papai Noel, um substituto do pai, porque é o pai quem realmente faz. Pai, em escala social, é a instituição. Logo, Papai Noel é uma imagem institucional”, do ponto de vista psicológico.

AUTOGRATIFICAÇÃO – Na análise psicanalítica, Papai Noel opera como elemento de frustração do superego e de resistência ao consumo. Ele frustra o superego do consumidor naquilo que este tem de crítica à gratificação. Quer dizer, o anseio de gratificação pelo presente de Papai Noel e, este presente é uma autogratificação, sobretudo, quando se dá alguma coisa a um filho.

No Brasil, o incremento da propaganda do mito Papai Noel, a partir de 1930, associa-se à industrialização e ao acréscimo de dependência externa. Vale ressaltar que, na década de 30, em todo o mundo, Papai Noel assumiu a feição que tem hoje, esse caráter bonachão, no quadro de uma crise econômica duradoura, quando foi necessária a intervenção do Estado em todos os setores da economia (a política do New Deal reproduzida nos países europeus de diferentes formas).

Fabiano Lana
Estadão

No evento em que celebrou uma década de existência, a plataforma Jota trouxe para uma reflexão pública três dos mais importantes personagens que conduzem os caminhos e descaminhos atuais do País. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Por trás das falas ponderadas e analíticas dessas autoridades poderosas e articuladas, é possível entender as divergências que paralisam algumas das medidas imprescindíveis à organização do Estado e da sociedade brasileira. Em resumo, ninguém quis expor ou discutir abertamente entraves que também são internos e preferiram, ao estilo do filósofo Jean-Paul Sartre, dizer que o inferno são os outros.

HADDAD E O DÉFICIT – Às voltas com o quebra-cabeça de peças desencaixadas do ajuste fiscal, o ministro Fernando Haddad evitou falar das questões internas do governo e de seu partido que impedem a apresentação de um pacote que convença de modo indubitável os agentes econômicos.

Preferiu lembrar que devido à falta de colaboração do Congresso, na prorrogação para ele injustificável do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), por exemplo, entre outras inações, o governo segue a apresentar déficits expressivos.

A culpa pelo vermelho das contas públicas, que gera tanta insegurança no mercado, portanto, não seria obra de um Executivo expansionista.

LIRA E A ARMADILHA – O presidente Da Câmara, por outro lado, avisou que o Executivo no máximo apresentou um projeto que torna um pouco mais lenta a expansão das contas públicas.

Reiterou a disposição de colaborar, mas apontou uma tentativa de colocá-los em uma armadilha. Por que, afinal, congressistas conservadores irão votar medidas duras e impopulares que seriam bombardeadas pela própria base ideológica do governo?

Lira também se virou para o Judiciário, quando o Poder interveio no procedimento de distribuição das emendas. Para o deputado, o modelo, na prática criado pelo próprio, que elevou de maneira expressiva (para outros de modo exagerado e inaceitável) o valor destinado às emendas orçamentárias, é um avanço.

SEM TOMA LÁ – Segundo ele, o que houve foi a criação de um mecanismo democrático que findou o famigerado “toma lá, dá cá” que marcava a relação entre governos e parlamentares por décadas.

Houve até um recado sobre certas investidas do Supremo na apresentação da tese de que o Parlamento legisla até quando não quer legislar. No sentido de quando o assunto ainda não está maduro para ser levado em votação – num local onde, na medida do possível, deve se buscar os consensos –, a questão deve continuar fora pauta.

Primeiro a falar, mas já consciente das críticas que receberia, o ministro Barroso negou que tenhamos um judiciário ativista. Preferiu colocar a responsabilidade na nossa vultuosa Constituição de 1988, que a despeito de ser uma carta “iluminista” e bem-intencionada, tende a destinar uma enxurrada de questões divisivas do País para o Supremo Tribunal Federal – tributárias, previdenciárias, criminais, dos direitos individuais, etc.

DIREÇÕES INDICADAS – O texto da própria Constituição, por sua vez, indica as direções da decisão, algo que, inevitavelmente, contraria a ala reacionária da nação (que o ministro, elegantemente, chamou de “conservadores”).

Ou seja, o Supremo seria obrigado a tomar a decisão final nas questões que polarizam o País e o manual de “como decidir” é progressista. De quebra, Barroso também apontou uma certa crise de representatividade do Parlamento, segundo ele por responsabilidade de um sistema eleitoral desastroso baseado em listas fechadas.

O que houve, então, por trás de falas afáveis, foi uma defesa enfática dos próprios pontos de vista das autoridades públicas. Na verdade, uma certa inflexibilidade em aceitar as críticas que chegam da própria sociedade em direção aos três poderes ali representados no evento.

PODIAM ALEGAR – “Veja, nós fazemos quase tudo certo, porém temos restrições de outras forças que não controlamos e que por acaso estão aqui também nesse evento”, poderiam ter dito em uníssono.

Ficamos mais ou menos assim: os congressistas, na visão deles, são colaborativos. Precisam ter recursos para destinar às bases e, além disso, não devem se debruçar no que não querem votar.  O Judiciário, do próprio ponto de vista, precisa pontuar nas lacunas do Congresso. E o Executivo, por sua vez, considera que suas ações virtuosas são atenuadas pelas pressões contrárias que chegam seja dos congressistas, seja dos setores prejudicados com fortes interesses seja dentro do Parlamento, do mercado ou das corporações.

Líderes de Poderes não costumam expor publicamente as contradições e disputas internas que na prática paralisam certos aprimoramentos urgentes. O caminho mais fácil é dizer que o problema está em outro lugar, externo. Ou em outro Poder.

Kalil relata que tudo correu bem e Lula está repousando

Deu na Folha

O presidente Lula (PT ) foi submetido na manhã desta quinta-feira (12) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a um procedimento considerado uma estratégia inovadora e efetiva para reduzir o risco de novos sangramentos em casos de pacientes com hematoma subdural crônico.

“Procedimento foi com sucesso, acabou. Presidente está acordado, falando”, disse o cardiologista Roberto Kalil, médico do petista. Segundo ele, “não muda absolutamente nada” na sequência de recuperação do presidente, que tem alta prevista para o início da próxima semana.

HEMORRAGIA – O presidente está internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, após realizar cirurgia de emergência após a constatação de hemorragia intracraniana na terça-feira (10). A hemorragia de Lula decorreu de hematoma formado após quase dois meses de uma queda no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro.

Na ocasião, Lula caiu de um banco ao cortar as unhas, segundo seu relato, e teve que receber pontos na nuca. Desde então, tem feito exames periódicos de acompanhamento.

Na terça-feira (10), ao detalhar o quadro do presidente, a equipe médica afirmou que Lula não tem nenhuma lesão cerebral em decorrência do acidente e da hemorragia. A cirurgia de emergência foi realizada após o petista reclamar de dores na cabeça e sonolência ao longo da segunda-feira (9).

PROCEDIMENTO – A embolização das artérias meníngeas — que irrigam as meninges, membranas que revestem o sistema nervoso central — tem objetivo de interromper o fluxo de sangue em uma região do cérebro.

Estudo publicado no mês passado na revista científica New England of Medicine mostra que a recorrência de sangramento em pacientes submetidos a uma cirurgia como a de Lula foi de 9%, enquanto entre aqueles operados e, depois, embolizados, foi 3%. Pesquisas anteriores mostraram diferenças ainda maiores —de 11% para 3%.

Segundo neurologistas, embora o tratamento clássico recebido pelo presidente seja efetivo, o fato de ele já ter fatores de risco adicionais, como a idade e uma agenda cheia de viagens aéreas, as chances de sangramento são maiores, o que justifica a embolização.

INDICAÇÃO – “Em casos em que a recorrência [do sangramento] pode acontecer pelos fatores de risco, a gente opta pela embolização. Há evidências científicas suficientes para suportar essa decisão”, diz a neurocirurgiã Ana Gandolfi, coordenadora do setor de emergências neurocirúrgicas da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.

Segundo o neurocirurgião Luiz Severo, esse procedimento é indicado para pacientes operados e que tiveram recidiva do sangramento. “Mas estamos falando do presidente da República. Então justifica esse conjunto de estratégias para evitar uma nova cirurgia e todas as complicações.”

Gandolfi explica que o novo procedimento é considerado de baixo risco e não aumenta o tempo de recuperação de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O tratamento é supermoderno. No SUS, o procedimento tem sido oferecido apenas em protocolos de pesquisa. Também não é ofertado pelos planos de saúde, por não estar incluído no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

J.R. Guzzo
Revista Oeste

Talvez ninguém, entre todos os coadjuvantes de Moraes, tenha chegado a um ponto tão baixo, em matéria de bajulação, irracionalidade e apoio à mentira quanto a maioria da imprensa brasileira. Nem no dia 1º de abril de 1964 apareceu tanto jornalista desesperado para engolir com casca e tudo o relatório/narrativa da PF e do ministro, ou para gritar em favor do mais forte e atirar nos feridos.

Em nenhum momento destas 880 páginas da última versão de golpe militar, a mídia que se acredita “responsável” praticou jornalismo; houve apenas histeria.

SEM CONTESTAÇÃO – Nenhuma afirmação dos policiais, uma delas que fosse, foi contestada com alguma pergunta profissional dos jornalistas. Nenhuma “agência de checagem de fatos” checou absolutamente nada. Se os editores mandassem chimpanzés amestrados e equipados com gravadores para ouvir a PF, sairia a mesma coisa que saiu.

Batom é “substância inflamável”, dizem a PF e o ministro. Então é substância inflamável, repete a maior parte da mídia. Bola de gude é “arma branca”, dizem eles. Então é arma branca, repetem os jornalistas. Certificados de vacina estão ligados intimamente ao golpe; então fica tudo explicado nos jornais, na televisão e no rádio.

É uma histórica pisada na jaca. Não pode nunca mais ser apagada — está escrita, gravada e assinada, e ficará como prova do momento em que a polícia virou imprensa e a imprensa virou polícia. É o funeral do Estado de Direito no Brasil.

LATA DO LIXO – É também uma humilhação nacional e internacional inédita para o país e para os brasileiros. Faça o seguinte teste: reúna uma banca examinadora de dez países civilizados e entregue a ela o inquérito do STF, da PGR e da PF. O que você acha que iria acontecer? Mandariam a coisa toda para a lata do lixo, por dez a zero.

Talvez chamassem a Interpol — que respeito pode querer um Brasil no qual empresas corruptas pagam multas de US$ 3,5 bilhões nos Estados Unidos por seus crimes e aqui dentro, por decisão exclusiva do STF, recebem de volta o dinheiro roubado? Por acaso isso é uma opinião? Ou é um fato inquestionável?

Eis aí, para resumir, o país que o STF está socando em cima dos cidadãos brasileiros.

IMPUNIDADE – A única segurança jurídica que a “suprema corte” conseguiu criar é a segurança para os corruptos e corruptores; os ministros garantem que ninguém será punido, jamais, por roubar dinheiro público, sobretudo se o ladrão for do “campo progressista”.

Em qualquer outra coisa o STF não garante rigorosamente nada, seja lá o que digam a lei, a lógica e a moral comum. O que os processos do ministro Moraes garantem sem dúvida nenhuma é que os culpados são sempre, e unicamente, os que ele diz que são culpados; já estão condenados antes do julgamento e da sentença.

O mundo, provavelmente, vai ficar sabendo disso tudo em detalhes, a curto, médio e longo prazo…

Lula se sentia mal, porém não pediu ajuda aos médicos

Mario Sabino
Metrópoles

A julgar pelas explicações dos médicos que o operaram, a hemorragia intracraniana, fruto da queda ocorrida há 3 meses, não deixará sequelas em Lula.

Nenhuma pessoa, de qualquer idade, está livre de cair, bater a cabeça e ser operada por causa da batida. Mas algumas questões se impõem quando a pessoa tem 79 anos.

Em geral, ocorrências como essas, em homens e mulheres de certa idade, marcam o início de uma decadência inevitável. Aos 79 anos, há quem mantenha boa parte do vigor e do equilíbrio corporais da idade madura, mas há quem já esteja irremediavelmente perdido para a velhice.

O que é a velhice? Ou, mais precisamente, a partir de quando ela começa a se manifestar para além dos cabelos brancos, das rugas, da flacidez da pele, da perda de vitalidade sexual?

VARIA MUITA – É um pergunta para a qual é difícil encontrar uma resposta que valha para todo mundo, visto que a cronologia varia de pessoa para pessoa, a depender da genética, do histórico de doença e das condições de vida.

Não é de hoje, no entanto, que se tenta estabelecer um marco temporal que defina cientificamente o início dessa fatalidade celular.

É de meados do século XIX, quando, sem que ainda levasse esse nome, a geriatria começou a existir como especialidade, beneficiada pela criação de grandes asilos que reuniam velhos doentes.

EM PARIS – De acordo com a escritora francesa Simone de Beauvoir, que publicou um excelente livro sobre a velhice em 1970, o hospital La Salpêtrière, em Paris, era o maior asilo da Europa há coisa de quase duzentos anos e, como tal, pode ser considerado o núcleo da geriatria.

A velhice encontrou o seu primeiro parâmetro, portanto, como fato médico associado ao diagnóstico e tratamento de doenças degenerativas causados pela passagem do tempo.

A abordagem preventiva das consequências da idade, inclusive estéticas, é recente — e mais recente, ainda, é a concepção que dá conta do que seja a velhice, sem que ela implique um início cronológico exato.

DEFINIÇÃO PRÁTICA – Velhice é a perda ocasionada pela idade das funcionalidades que lhe dão autonomia física e mental, dizem alguns médicos agora.

Se você as perde com 65 anos, você é um velho; se você as mantém com 80 anos, você não pode ser considerado uma pessoa comprometida pela velhice, por mais que o tempo tenha infligido cicatrizes à sua aparência e o seu vigor já não seja o mesmo.

É uma concepção mais de acordo com uma realidade na qual, por causa dos avanços na medicina, na nutrição, nas atividades físicas e na cosmética, homens e mulheres de 60, 70 e mesmo 80 anos já não são aqueles senhores de meio século atrás.

QUESTÃO IMPORTANTE – Temos hoje uma realidade na qual se vive mais e melhor, se você não vegeta na pobreza, é claro.

A questão que já havia sido suscitada pela queda e, agora, é renovada pela hemorragia intracraniana de Lula é saber até que ponto elas são ocorrências circunscritas ou já assinalam o início de perda de funcionalidades que lhe dão autonomia.

É uma questão importante para o país, uma vez que o presidente da República tem o objetivo de tentar a reeleição. Se for vencedor, estará ele apto para exercer um segundo mandato até 2030?

PF produziu 880 páginas de relatório, sem nenhuma prova

J.R. Guzzo
Revista Oeste

Uma das provas que menos provam alguma coisa, mas que continua sendo apresentada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes como a cereja do bolo, é a extraordinária “minuta do golpe”. É o rascunho de um pedido ao Congresso para que fosse autorizado um “estado de emergência”, ou coisa parecida — pedido que jamais foi apresentado a ninguém, e teve tão pouca importância que ficou esquecido entre a papelada de um ex-ministro de Bolsonaro, ele mesmo acusado do golpe.

A PF também sustenta, como se estivesse provando o crime da mala, que os conspiradores imprimiram documentos no Palácio do Planalto com o registro dos crimes que iriam praticar — e se esqueceram de se livrar deles, ou tentaram e não conseguiram. Por que teriam imprimido provas contra si próprios? Não há nenhuma pista.

OUTRA MUTAÇÃO – O destino que os golpistas tinham reservado para o ministro Alexandre de Moraes propriamente dito permanece em mutação constante na investigação da PF. A certa altura do inquérito, ele seria enforcado na Praça dos Três Poderes — a primeira execução pela forca no Brasil desde 1876.

Depois, ou antes, ele seria assassinado na estrada de Brasília para Goiânia. E na versão atual Moraes continua sendo morto, agora sem maiores detalhes.

Na vida real, os únicos mortos em tentativas de golpe até agora foram o Unabomber de Brasília, que se suicidou com rojões de São João em frente ao STF, e Cleriston da Cunha, o preso do “8 de janeiro” que morreu no pátio da Papuda por falta de atendimento hospitalar de urgência — pedido pelos médicos e pelo próprio MP, e ignorado por Moraes.

UMA VÍTIMA – Quanto às vítimas reais de crimes, a única que se conhece é o próprio Bolsonaro, agredido com uma facada no estômago que o levou à beira da morte em 2018.

Olhe para qualquer página do inquérito — só fica pior. Um dos crimes que mais escandalizam Moraes e a sua polícia é o “descrédito” nas urnas eletrônicas do TSE. Segundo diz a maçaroca da PF, havia até um “núcleo” só para isso, como o do padre de Osasco.

Havia mesmo descrédito, e descrédito feio — e continua havendo até agora, pois milhões de eleitores simplesmente não vão entender nunca por que seria impossível fazer algum tipo de melhoria num artefato mecânico, como sustenta o STF.

JURAR FIDELIDADE – Virou lei no Brasil jurar fidelidade às urnas do ministro Moraes, como se jura à bandeira, mas isso não é lei nenhuma, e nem envolve crime nenhum — é simplesmente uma estupidez de 400 talheres.

Que crime é este, na lei brasileira — desconfiar, ou não gostar, de uma máquina? Não faz nenhum nexo, mas é a acusação oficial dos funcionários do sistema eleitoral que proibiram Bolsonaro de disputar eleições até o ano de 2030.

A partir de agora, faz parte do X-tudo de denúncias com o qual querem condenar o ex-presidente a um total de 28 anos de cadeia. As eleições do STF, na verdade, não são sujeitas sequer a escrutínio público. Os votos, para todos os efeitos práticos, são apurados em segredo, como na Venezuela. É humanamente impossível, e muito perigoso, fiscalizar a apuração.

EXEMPLO DOS EUA – Nos Estados Unidos, na vitória de Donald Trump, havia 500 advogados do seu partido ao lado das urnas e na contagem de votos. Aqui o PL, que pediu legalmente uma averiguação parcial na apuração, foi multado automaticamente por Moraes em R$ 22 milhões, sem que seus advogados pudessem abrir a boca, ou tivessem direito a qualquer processo judicial.

É justiça de tribo africana nos tempos de Tarzan. “Krig-ha bandolo, tarmangani!”, grita Moraes do alto de seus inquéritos perpétuos — e todo mundo tem de obedecer, incluindo seus colegas de plenário, sob pena de processo por “atos antidemocráticos” no STF.

Também é este, exatamente, o espírito da coisa, de fio a pavio, no inquérito da PF sobre o golpe militar que entrará na história mundial como o golpe que nunca foi dado.

SEM PROVAS – É muito simples, no fim de todas as contas. Não existe ali, em 880 páginas de tentativa, a prova de um único crime — e tudo o que conseguiram provar com um mínimo de coerência não é crime.

Alexandre de Moraes está longe de ser o único autor nessa opereta de bulevar. Ele conduz, mas há toda uma multidão fazendo questão de ser conduzida. A primeira da fila é a Procuradoria-Geral da República. A PGR tem tanta condição de atuar de forma imparcial nesse processo, como exige a lei, quanto o comandante da “Mancha Verde” teria para apitar um jogo do Palmeiras.

Obviamente, pela observação estrita dos fatos, o MP teria de mandar para o arquivo o inquérito todo do golpe PF-Moraes; um preso por tráfico de drogas que fosse acusado da forma como Bolsonaro e os demais estão sendo acusados seria solto na hora, por inépcia grave do trabalho de investigação policial.

VOCÊS BEBERAM? – Imagine-se, também, a cara que fariam promotores de algum país sério diante da salada mista entregue pela PF.

“Que diabo é isto aqui?”, diriam. “Vocês beberam?” Nada demonstra de maneira mais clara o verdadeiro papel da PGR nesse episódio quanto o último surto do subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. Você pode não acreditar, mas é fato: ele foi capaz de pedir, por escrito, que os salários de todos os indiciados pagos pelo Estado sejam bloqueados.

Também quer que todos os seus bens fiquem indisponíveis, em garantia aos R$ 56 milhões em multas que, segundo os cálculos do alto Judiciário, os acusados de golpe terão de pagar pelo prejuízo que teriam causado à nação — soma que não vem de decisão judicial nenhuma. Estamos, de novo, na selva de Tarzan.

SEM CONDENAÇÃO – Como assim, salários bloqueados? Nenhum dos golpistas do STF foi condenado por nada até agora; nenhum, aliás, foi sequer denunciado pela PGR por algum crime.

Os desembargadores de Mato Grosso do Sul, acusados de vender sentenças, recebem pontualmente até o último centavo dos seus salários de R$ 200 mil por mês, ou mais; a justificativa é que ainda não foram condenados. Alguém seria capaz de entender por que a PGR exige o contrário no golpe que não aconteceu?

Os dependentes dos acusados, que precisam dos seus salários para se manterem vivos, não cometeram nenhum crime. Como podem ser punidos, se não fizeram nada? Não podem nem mexer no que já têm no banco? Dá para entender perfeitamente quando se vê quem exige o bloqueio: um subprocurador que nos quatro anos do governo Bolsonaro fez 539 pedidos para barrar atos oficiais do Planalto, ou um a cada três dias.

PROMISCUIDADE – É esse o nível de profissionalismo e imparcialidade da PGR que está aí. Seu chefe, por sinal, foi nomeado para o cargo, em termos práticos, por Moraes — ele também é ex-sócio do ministro Gilmar Mendes no comércio de cursos particulares de Direito.

Mais ou menos da mesma qualidade são os juristas-especialistas que correm atrás do primeiro repórter que passa ao seu alcance para dar entrevistas puxando o saco de Moraes e do STF, de olho no faturamento dos seus escritórios de advocacia. Fazem isso, em geral, de maneira particularmente abjeta.

São o oposto, chocante, dos advogados que têm a coragem de defender, muitas vezes de graça, os que estão nos cárceres do STF. Todos estão jurados de morte no Supremo — mas conservam a sua honra.

Gilberto Kassab representa a “direita pragmática”

Deu na CNN

O cenário político brasileiro passou por uma significativa transformação após as recentes eleições municipais, segundo análise do cientista político Carlos Melo, professor do Insper. Em entrevista à CNN Brasil, Melo destacou a fragmentação da direita, identificando quatro vertentes distintas que emergiram do processo eleitoral.

De acordo com o especialista, o protagonismo da direita, antes centralizado na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, diluiu-se ao longo do processo eleitoral.

QUATRO CORRENTES – ‘No meu entender, saíram desse processo quatro direitas’, afirmou Melo, delineando as seguintes correntes:

1. Direita extremista: Representada por Jair Bolsonaro e seus seguidores mais fervorosos.

2. Direita ‘ANCAP’ (anarco-capitalista): Onde se posicionam figuras como Pablo Marçal.

3. Direita patrimonialista: Associada ao tradicional ‘Centrão’.

4. ‘Pessedismo ressuscitado’: Uma vertente mais pragmática, personificada por Gilberto Kassab e o atual PSD, que o especialista descreve como ‘a alma do velho PSD no corpo do atual PSD’.

PRAGMATISMO – Melo ressaltou que esta última vertente, personificada por Kassab, se caracteriza por não se identificar explicitamente como direita, esquerda ou centro, adotando uma postura altamente pragmática.

O cientista político também abordou a situação do atual governo, destacando sua ‘capacidade de competir’. No entanto, ele pontuou uma incerteza crucial: ‘Precisamos saber se será o presidente Lula candidato ou não. Está em aberto, hoje eu diria para você que seria, mas enfim, a gente vai precisar esperar o tempo passar’.

Esta análise sugere um cenário político em evolução, com potenciais implicações significativas para as eleições presidenciais de 2026. A fragmentação da oposição pode representar tanto desafios quanto oportunidades para os diversos atores políticos, enquanto o quadro eleitoral continua a se delinear nos próximos anos.

Charge do Jean Galvão

Marcus André Melo
Folha

Dante, em “A Divina Comédia”, colocou os adivinhadores no Oitavo Círculo do Inferno, com a cabeça torcida, voltada para as costas, com as lágrimas molhando as nádegas, de maneira que não conseguem olhar para a frente. Essa é a punição por alegarem saber o futuro que estaria ao alcance apenas de Deus.

“Predição é muito difícil. Especialmente se for sobre o futuro”, a frase é de um dos criadores da física quântica, Niels Bohr.

PRESENTE E FUTURO – Estimar um modelo com base em um conjunto de dados/variáveis do passado é uma coisa. É como prever o presente. Mas prever resultados futuros (“out of sample”) é muito mais complexo, exigindo suposições sobre o papel de fatores ainda desconhecidos. Muitas previsões são muito complexas; outras simplesmente impossíveis.

Previsões por cientista políticos e economistas têm algo em comum: estão ancoradas em expectativas sobre expectativas.

A metáfora de Keynes sobre um hipotético concurso cujos participantes deveriam escolher —com base nas fotografias de centenas de candidato(a)s— os mais atraentes, e serem premiados pela previsão correta quanto ao vencedor é clássica; ela permite uma distinção entre a preferência do analista e a dos demais, cuja agregação determinará o resultado final.

POLARIZAÇÃO – Apostar no que desejamos que aconteça é fonte permanente de autoengano. Mas é o mais comum. No contexto atual da polarização as predições confundem-se com torcida partidária e politicamente tribal.

A metáfora captura outra distinção: não se trata apenas da opinião pura e simples doS participantes, mas da percepção que têm sobre a avaliação que a média das pessoas farão.

A premiação é para quem acertar o vencedor, e todos farão o cálculo com base em expectativas do conjunto de participantes. A analogia aqui é com a bolsa: o que um indivíduo pensa sobre o valor de uma ação não importa, mas, sim, o que os demais pensam a respeito; ou mais importante, que previsões fazem sobre a avaliação média do mercado sobre a ação.

E A ELEIÇÃO? – O mesmo vale para o voto. Tanto o comparecimento quando o voto em si são função de expectativas sobre os resultados eleitorais.

Fenômenos de enorme importância política, como a Primavera Árabe, a queda do Muro de Berlim e a eleição de Trump, não foram antecipados por nenhum analista. Muitos destes eventos raros (no jargão, a “cauda longa”) caracterizam-se por processos que se aceleram e eclodem subitamente.

Timur Kuran identificou “cascatas informacionais” que deflagram efeitos manadas e que não são observáveis pelos analistas por que os atores sociais falsificam suas preferências.

AS PREVISÕES – De repente milhões de apoiadores de uma causa aparecem do nada. Ou se recusam a responder a pesquisas de opinião, introduzindo vieses.

Fazer previsões oscila entre hubris e charlatanismo, mas elas são inevitáveis e devem ser vistas como chutes fundamentados.

No Oitavo Círculo, os Adivinhos têm por companhia Sedutores, Aduladores, Simoníacos, Corruptos, Hipócritas, Ladrões do sagrado, Maus conselheiros, Semeadores da discórdia, Alquimistas. Muitos deles Dante Alighieri identifica pelo nome: são personagens reais da política fiorentina e da história. Penso em quão longa seria a lista dos personagens da nossa divina comédia cotidiana.