Charge do Cazo (Arquivo Google)

Luis Felipe Azevedo e Lauriberto Pompeu
O Globo

A nova rodada da pesquisa Quaest mostra que, a pouco mais de duas semanas da eleição, os candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que têm adotado estratégias distintas em relação à exposição do padrinho nas campanhas, tiveram variações mais positivas do que os nomes apoiados pelo presidente Lula da Silva (PT) nas capitais. É o que aponta um levantamento do GLOBO com base nas intenções de voto medidas em 24 cidades nos últimos dias e que considera os dois últimos levantamentos feitos pelo instituto.

Em 17 capitais, aliados de Bolsonaro registraram melhora nas intenções de voto. Nesse grupo, seis tiveram crescimento, considerando a margem de erro. Já entre os apoiados pelo petista, houve oscilação positiva em sete capitais e crescimento apenas em Fortaleza, onde Evandro Leitão (PT) passou de 14% para 21%.

ESTRATÉGIAS DIVERSAS – Os resultados passam tanto pela tática de se colar em Bolsonaro quanto em se distanciar. Os candidatos do PL que lideram as pesquisas eleitorais em capitais do Nordeste, por exemplo, vêm se desvencilhando do ex-presidente, em uma estratégia para escapar do impacto de sua rejeição em uma região majoritariamente lulista. Emília Correia, em Aracaju; João Henrique Caldas, o JHC, em Maceió; e André Fernandes, em Fortaleza, evitam nacionalizar a disputa e associar a imagem ao ex-presidente, em um plano oposto, por exemplo, ao de Alexandre Ramagem, que ganhou fôlego no Rio após intensificar a presença do aliado na TV.

À frente dos rivais em Aracaju, Emília Correia passou de 26% para 36%. Ainda na pré-campanha, Bolsonaro esteve na capital sergipana, mas a candidata do PL ignorou a visita nas redes sociais. Como justificativa, ela disse que “nunca foi ativista de nada”.

Em menor grau, a distância também acontece em Fortaleza, onde André Fernandes chegou a participar de um evento com Bolsonaro em agosto, mas não tem usado a figura do ex-presidente na propaganda eleitoral e também evita se associar a ele nos debates com outros candidatos. Na cidade, Fernandes subiu sete pontos e empata com Capitão Wagner (União) e Evandro Leitão na liderança.

SEM MENCIONAR – Desde que começou a campanha, os candidatos do PL em Fortaleza e Aracaju citaram Bolsonaro em publicações no feed do Instagram apenas uma vez, ainda em agosto, quando o ex-presidente visitou Fortaleza e no dia em que Emília se reuniu com ele em Brasília, respectivamente. Já o prefeito de Maceió não se referiu ao ex-presidente nenhuma vez. Ele manteve os mesmos 74% de intenções de voto contabilizados em agosto na pesquisada Quaest divulgada ontem.

Ao GLOBO, Emília diz que votou em Bolsonaro em 2018 e 2022 e que é “uma política cristã de berço, com os ideais da direita” com uma “excelente relação” com o ex-presidente. Apesar disso, ela fez uma ressalva de que a disputa tem características locais e, por isso, evita nacionalizá-la:

— Estamos disputando uma eleição municipal cujas pautas são mais ligadas aos problemas enfrentados por milhares de moradores de Aracaju, que sofrem com um transporte precário, saúde totalmente deficitária, desemprego e falta de infraestrutura.

OUTRAS CAPITAIS – No Rio, Ramagem adotou a estratégia oposta e conseguiu reduzir a vantagem de Eduardo Paes (PSD), variando positivamente de 13% para 18% das intenções de voto, ao avançar entre os eleitores que votaram em Bolsonaro. Nesse grupo, ele agora aparece com 41%, contra 39% de Paes.

Em outras capitais, houve movimentação semelhante. Em Curitiba, o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) foi de 27% para 45% das intenções de voto no eleitorado do ex-presidente em 2022. Entre os candidatos apoiados por Bolsonaro, ele registrou a maior alta nas pesquisas. No quadro geral da população, o também aliado do governador Ratinho Jr. (PSD) se descolou dos demais concorrentes, avançando de 19% para 36%.

— As pesquisas mostram que o eleitorado bolsonarista está começando a se posicionar ou estava em dúvida entre candidatos, e agora definiu qual será o seu. A tendência é que esse eleitor fixe o voto com a liderança — avalia Josué Medeiros, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

EM SÃO PAULO – Mesmo em São Paulo, onde Ricardo Nunes (MDB) manteve os 24% no quadro geral da corrida, o prefeito conseguiu reduzir a vantagem de Pablo Marçal (PRTB) nesse segmento, ao oscilar positivamente três pontos, para 35% de preferência desse grupo, contra 42% do ex-coach.

Também houve crescimento de nomes apoiados por Bolsonaro em Campo Grande, Natal e Salvador. Já as variações positivas dentro da margem de erro ocorreram, ao todo, em 11 cidades. Na capital mineira, Bruno Engler (PL) conseguiu se descolar dos rivais e aparece empatado com o prefeito Fuad Noman (PSD) na segunda posição, atrás de Mauro Tramonte (Republicanos).

— Os resultados da Quaest, em geral, mostram a força da direita. Dentro dela, onde o próprio candidato não é o garantidor das realizações no município, Bolsonaro tem servido como padrinho e trazido apoio — afirma Luciana Veiga, professora de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

E A ESQUERDA? – No lado petista, a nova rodada da Quaest mostrou crescimento de nome apoiado por Lula apenas em Fortaleza. Evandro Leitão, que antes ficava numericamente atrás do prefeito José Sarto (PDT) e de Capitão Wagner entre os eleitores do petista em 2022, deu salto nesse grupo, de 22% para 40% das intenções de voto.

Houve variação positiva de aliados de Lula, dentro da margem de erro, em oito cidades, entre elas São Paulo, e ela foi negativa em nove. Na capital paulista, Guilherme Boulos oscilou de 21% para 23%, mas tem demonstrado dificuldade em avançar no eleitorado de Lula na cidade. Nesse grupo, também houve variação tímida, de três pontos percentuais, para 46%. No Recife, o prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a corrida, com 77% das intenções de voto, e não tem buscado se associar ao presidente.

Os aliados do presidente mantiveram a intenção de voto em Belo Horizonte, Florianópolis, Goiânia e Aracaju. Na cidade mineira, o deputado Rogério Correia (PT) tem apenas 5% das intenções de voto, e aparece atrás da pedetista Duda Salabert, que marca 10%. Na cidade, Tramonte, Duda e Fuad ainda aparecem à frente do petista na preferência do eleitor do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eleição municipal é muito diferente, as capitais têm tamanho diversos, há influências de todo tipo, não é possível fazer conceituações genéricas. (C.N.)

Lula aponta as falhas da ONU, num rol interminável

Jamil Chade
Do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo na ONU, em Nova York, que o Pacto da ONU aprovado neste domingo não é suficiente ainda para lidar com as crises estruturais, criticou o Conselho de Segurança e a falta de ambição da comunidade internacional em reformar as instituições. O conteúdo de sua fala foi antecipado pelo UOL. Em seu discurso, ele ainda alertou que, no atual ritmo, o mundo caminho para um “fracasso coletivo” e que não atingirá metas de redução de fome e pobreza.

SEM MICROFONE – Mas o brasileiro, que tinha apenas cinco minutos para falar, teve seu microfone cortado na ONU, por passar do tempo. Os dois líderes que o antecederam também sofreram com a limitação do tempo e tiveram de interromper a fala, por determinação do presidente da Assembleia Geral da ONU. Lula, porém, continuou a discursar, sem o microfone, até concluir sua mensagem.

O brasileiro participou da Cúpula do Futuro, iniciativa da ONU para tentar resgatar os organismos multilaterais. O objetivo era de que o acordo fosse aprovado por consenso. Mas, de forma inesperada, a delegação russa decidiu apresentar novas exigências e ameaçou bloquear a adoção do Pacto do Futuro

Para Lula, ainda que o acordo sirva de um guia para o futuro, faltou “ambição e ousadia”. “O Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir”, disse. “O documento trata de forma inédita temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional”, afirmou, citando avanços como a criação de uma instância de diálogo entre presidentes e líderes de instituições financeiras internacionais que promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.

AMBIÇÃO E OUSADIA – Lula também destacou o avanço de uma governança digital inclusiva, “que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos”, disse.

Mas ele deixou claro que isso não é suficiente. “Nos faltam ambição e ousadia”, disse. “A crise da governança global requer transformações estruturais”, insistiu.

Para ele, a pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. “A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir suas decisões”, afirmou . “A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o Conselho Econômico e Social foi esvaziado”, alertou.

CONSELHO DE SEGURANÇA – Lula ainda destacou como a “legitimidade do Conselho de Segurança encolhe a cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”.

O presidente também criticou o fato de as instituições de Bretton Woods desconsiderarem as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento. “O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.

Foi nesta parte que o microfone deixou de funcionar. “A Carta da ONU não faz referência à promoção do desenvolvimento sustentável”, disse o presidente, já sem a transmissão ou tradução. “Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, completou. Para ele, a comunidade internacional tem a responsabilidade de não deixar que avanços possam ser minados. “Não podemos recuar na promoção da igualdade de gêneros, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação”, defendeu Lula.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com ou sem microfone, a conversa fiada é a mesma. Sua única referência ao clima foi uma cobrança, principalmente aos países ricos. “Os níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, disse, como se as queimadas não tivessem efeito algum. (C.N.)

Charge do Amorim (Arquivo Google)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

Pablo Marçal tem feito da carteira de trabalho uma arma de sua campanha para Prefeitura de São Paulo. Quando perguntado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem nenhum empregado com carteira assinada, respondeu sem cerimônia: “a maior parte é terceirizada, pois a gente mexe com muita tecnologia”. Como se a economia digital não estivesse subordinada às regras da Constituição.

A resposta fala não apenas dos princípios do controvertido candidato, ou da falta deles, mas reflete também uma percepção, cada vez mais generalizada, de que o regime dos direitos fundamentais do trabalhador, tal como estabelecido pelo artigo 7º da Constituição Federal, tornou-se facultativo. Respeita quem quiser.

SUPREMO ERRA – Entre os principais responsáveis pela difusão dessa ideia de que o respeito à Constituição é voluntário, encontram-se, paradoxalmente, diversos ministros do Supremo Tribunal Federal. O fato é que nos últimos anos temos testemunhado um crescente desacordo entre ministros do Supremo Tribunal Federal e magistrados trabalhistas, em torno de novas formas de contratação de mão de obra.

No centro da controvérsia estão questões como terceirização, contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas e, mais recentemente, do trabalho no âmbito da economia digital, além da própria competência da Justiça do Trabalho.

Embora o Supremo Tribunal Federal venha reconhecendo diversas formas de contratação de trabalho, deixou claro na ADPF 324 e no tema de repercussão geral 725 que esses contratos não podem ser utilizados para encobrir fraudulentamente autênticas relações de emprego, em que haja subordinação, pessoalidade, constância e onerosidade.

FRAUDES CONTRATUAIS – Na prática, entretanto, inúmeros ministros têm proferido decisões monocráticas, em sede de reclamações constitucionais, afastando da Justiça do Trabalho a tarefa de verificar, a partir dos fatos narrados no processo, a ocorrência de fraudes contratuais.

O próprio ministro Alexandre de Moraes, empenhadíssimo em impedir que as redes sociais e plataformas se transformem em uma terra sem lei, parece confortável que as relações de trabalho no âmbito da economia digital ocorram à margem da Constituição e fora do alcance da Justiça do Trabalho (Reclamação constitucional 59795/MG).

As mudanças tecnológicas e econômicas devem evidentemente vir acompanhadas de reformas que atualizem a legislação trabalhista. Não podemos ignorar que numa economia globalizada e altamente competitiva os modelos institucionais que regulam o mercado de trabalho são relevantes para o desempenho da economia e, consequentemente, para a prosperidade dos trabalhadores.

PAPEL DO CONGRESSO – Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, promover essas reformas, ainda mais quando suas decisões se encontram em conflito com cláusulas pétreas da própria Constituição.

Ao transformar os direitos fundamentais do trabalhador em um regime facultativo e ao afastar a Justiça do Trabalho de sua missão constitucional, o Supremo estará não apenas premiando o oportunismo dos que desrespeitam a lei, como também colocando em risco uma série de conquistas civilizatórias do trabalhador, indispensáveis à manutenção da coesão social e da própria estabilidade democrática.

Crimes ambientais são tranquilos, ninguém se importa

Conrado Hübner Mendes
Folha

A agenda nacional de desastres ambientais tem alternado chuva e seca, calor e incêndio. Os autores do script da distopia programaram eventos climáticos cuja dimensão territorial, frequência e intensidade vão aumentar. Se nada inovador for feito dentro do que dá para fazer, vão aumentar ainda mais.

Mal sabemos calcular os danos comensuráveis dos desastres. Nem temos tido coragem de reconhecer, olho no olho, os danos incomensuráveis a nossos projetos de vida. A não ser que seu projeto de futuro seja o crime ambiental. Pode não ser uma vida digna, mas é rentável. O Estado brasileiro lhe oferece boas oportunidades de negócio.

PÂNICO E CIRCO – Conhecemos o roteiro da desinteligência penal brasileira: criminalizar novas condutas; aumentar pena de condutas criminalizadas; apertar regime de execução da pena; encarcerar pretos pobres; multiplicar população prisional com réus sem condenação; transformar presídios em propulsores do crime organizado. Premiamos o político que pratica o populismo do pânico e circo. Justamente ele, que se esmera na manutenção do crime para continuar a ser eleito na plataforma de guerra ao crime.

Mas a desinteligência penal brasileira também se destaca no sentido inverso: não criminaliza, ou criminaliza com pena irrisória, ou deixa de fiscalizar e processar crimes que produzem graves consequências para a vida coletiva e o desenvolvimento. Ou ainda pune e depois anistia. Alguns são crimes de causalidades complexas, multiautorais, pouco cênicos, estruturados em cadeias de comando com gente poderosa. Outros são crimes visíveis numa fotografia.

A leniência com o crime ambiental se inscreve nessa tradição. Pesquise pela frase “crime ambiental compensa”. A inércia legislativa e judicial diante de empresas mineradoras depois do “maior crime ambiental da história do Brasil” na cidade de Mariana, ou diante de incendiários, desmatadores, traficantes e poluidores, mesmo quando a fiscalização ambiental consegue fazer autuações, dá incentivos insuperáveis à devastação que enriquece indivíduos e empobrece o país.

EXISTEM PROJETOS – Para entender o tamanho do problema e vislumbrar soluções possíveis, vale ler “O Ecossistema do Crime Ambiental na Amazônia” (Instituto Igarapé), e “Crimes Ambientais na Amazônia” (Plataforma Cipó), para citar publicações mais recentes.

Há mais de dez anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que buscam tornar o sistema sancionatório ambiental um instrumento que de fato auxilie na proteção e desencoraje a destruição do meio ambiente. A articulação liderada pelo agronegócio foi bem-sucedida em bloquear avanços nesse período.

Com margens de avenidas e estradas ao redor de Brasília em chamas, com fumaça e fuligem espalhadas pelo território do país, novos projetos de lei começam a surgir. Tentam aumentar sanções penais e administrativas, limitar incentivos fiscais e concessões de financiamentos públicos e privados, proibir participar de licitações e contratar com o poder público, suspender o Cadastro Ambiental Rural. Outro tenta tipificar o ecocídio. O nexo de causalidade entre a inércia do Congresso Nacional e o colapso climático está evidente.

Janja denuncia que as queimadas são “atos de terrorismo”

Renato Machado e Marianna Holanda
Folha

O governo Lula (PT) se recusa a responder um pedido via Lei de Acesso à Informação com dados completos sobre uma viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. Houve negativa em três instâncias sobre o local de hospedagem, valores gastos e a fonte dos recursos.

Janja foi em março para um evento da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York, cidade onde está novamente. A primeira-dama vai acompanhar Lula durante a agenda da Assembleia-Geral da ONU, mas chegou com dias de antecedência para alguns compromissos.

“COMPLEXIDADE” – A Folha pede as informações sobre a viagem de Janja por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) desde 24 de abril. O último recurso está em análise pela CGU (Controladoria-Geral da União), que iria julgá-lo até o fim de setembro mas prorrogou o prazo até o 1º de outubro ao alegar “complexidade da matéria”.

Janja esteve em Nova York em março para integrar a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU. Ela foi designada por Lula para participar do evento na condição de socióloga, segundo publicado no Diário Oficial da União.

Os questionamentos da reportagem passaram por vários ministérios, além da assessoria da própria primeira-dama. Mas ainda há lacunas sobre a viagem. A assessoria de Janja apresentou informações desencontradas. Inicialmente, respondeu que ela havia se hospedado na casa de terceiros. Depois, alterou a mensagem e passou a afirmar que ficara na residência oficial brasileira em Nova York.

RESPOSTA INICIAL – Ao responder a um primeiro pedido de LAI, o Ministério das Mulheres informou que Janja recebeu da pasta apenas passagens aéreas e o seguro viagem sem pagamento de diárias para hospedagem e alimentação. O painel de viagens do governo mostra que os trajetos de ida e volta da primeira-dama entre Brasília e Nova York saíram por R$ 43,4 mil.

A Folha ingressou com um novo pedido via LAI, dessa vez para o Palácio do Planalto. Esse pedido questionava onde Janja se hospedou, a fonte de recursos para hospedagem e alimentação, valor total gasto e número de servidores que a acompanharam.

O gabinete pessoal do presidente da República respondeu inicialmente que o assunto caberia ao Ministério das Mulheres, em uma resposta classificada como conclusiva —procedimento diferente do usual, uma vez que há previsão de transferência interna de pedidos entre pastas, com nova contagem de prazo.

NEGATIVAS – A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, negou depois um recurso em que se argumentava que o Ministério das Mulheres já havia se manifestado (embora não tenha atendido ao pedido integralmente). A resposta nessa instância justificou a negativa reforçando que Janja não havia recebido diárias, seja do Ministério das Mulheres, seja da Presidência da República.

Diárias, no entanto, são apenas um dos mecanismos usados para gastos em viagens. As despesas do presidente, seus familiares diretos e os agentes que fazem sua segurança costumam ser feitos por outros meios.

A secretária-executiva ainda lançou mão de outra justificativa para negar o recurso. Citou que a legislação prevê que “informações cuja divulgação possam pôr em risco a segurança de altas autoridades e seus familiares são reservadas e têm sua divulgação restrita”.

MAIS RECUSAS – Já o terceiro recurso foi negado pelo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Antonio Amaro. Este apenas ratificou a resposta da instância anterior.

Questionado por que o Planalto se recusou a fornecer os dados, em três instâncias, sendo que as mesmas informações referentes às viagens do próprio presidente Lula são tornadas públicas, a Secom disse em nota que os questionamentos por LAI “são respondido dentro dos próprios processos”. A Secom também não respondeu aos pedidos sobre hospedagem e custos de viagem.

A assessoria de Janja reforçou que “não houve custos com hospedagem” porque “a primeira-dama e seus assessores ficaram todos na residência oficial”. Questionada em qual residência oficial ela teria ficado, a assessoria não disse – o Brasil tem dois chefes de postos diplomáticos na cidade, o cônsul-geral e o chefe da missão junto à ONU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janja é uma primeira-dama expansiva e que dá muita mão-de-obra. Na Universidade Columbia, inventou que as queimadas são atos de terrorismo. As primeiras-damas anteriores, Marisa da Silva e Rosemary Noronha, eram mais discretas nas idas ao exterior. Rosemary aceitava até viajar como clandestina no AeroLula, dando grandes exemplos de desprendimento e espírito público. (C.N.)

Chanceleres de Brasil e Rússia procuram entendimento

Eliane Cantanhêde
Estadão

Depois do excesso de ambição e sucessivos fracassos na tentativa de recuperar o protagonismo do Brasil e o prestígio internacional de Lula, o governo agora trabalha com a China, em silêncio e comedidamente, na busca de algum acordo de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia. O momento é propício, já que os dois lados dão sinais de exaustão diante de uma guerra que se prolonga sem perspectiva de vitória para um ou para o outro.

O primeiro sinal de abertura da Rússia ao diálogo foi dado por Vladimir Putin, quando citou Brasil, China e Índia, publicamente, como potenciais mediadores. A partir daí, a diplomacia voltou a agir. Na semana passada, o chanceler russo Sergei Lavrov conversou com o brasileiro Mauro Vieira em Riad, na Arábia Saudita, e depois com o assessor internacional Celso Amorim, em Moscou. E Amorim já engatou contatos com seu correspondente chinês, que integra o Politburo do seu país.

REAÇÃO DE PUTIN – Essa sinalização, ou convocação, de Putin ocorreu após a reação considerada “branda” de Moscou aos ataques ucranianos ao território russo, também entendida como sinal de flexão de Putin e de esgotamento da própria guerra. O grande temor, no primeiro momento, era que Putin contra-atacasse de forma avassaladora, o que não ocorreu. Juntando as pontas, Brasil e China puseram-se a postos, mas a Índia, nem tanto, ao menos até onde a vista alcança e os ouvidos captam.

O pano de fundo para as conversas tem sido a ampliação dos Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) com quatro novos parceiros já integrados (Emirados Árabes, Etiópia, Egito e Irã) e outros tantos ainda em negociação. Essa também foi a pauta oficial do telefonema de Putin para Lula na quarta-feira, mas mal disfarça os avanços nas conversas sobre a guerra Rússia-Ucrânia, que têm até cronograma e um rascunho com quatro condições para os dois países.

O próximo passo será na semana que vem, com mais uma rodada de conversas entre Brasil e China, em paralelo à abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.

ENTENDIMENTO – E a proposta rabiscada prevê redução das hostilidades, preservação de alvos e cidadãos civis e troca de prisioneiros, compromisso de não uso de armas atômicas em nenhuma circunstância e, por fim, uma conferência internacional de paz que inclua tanto a Ucrânia quanto a Rússia. Essa conferência poderá ser lançada já na semana que vem, em Nova York, envolvendo um conjunto de países e um pré-acerto: todas as propostas de cessar-fogo deverão ser consideradas.

Ainda embrionária, essa construção exige paciência e tempo, mas uma coisa é certa: é uma faca de dois gumes para Lula. O envolvimento direto joga holofotes e confere status a ele e ao Brasil, reduzindo as legítimas críticas de muita ambição, pouco resultado; muito falatório, pouca ação.

Além do alto risco de virar mais um tiro n’agua, a articulação tende a aumentar as suspeitas sobre os rumos dos Brics, da política externa brasileira e de suas alianças com China e Rússia, que de democracias não têm nada.

Trump mostrou que a direita tem muita força nos EUA

Marcus André Melo
Folha

O debate sobre o modelo institucional americano sofreu inflexão notável nas duas últimas décadas: as instituições políticas passaram a ser pensadas em chave negativa. Durante muito tempo o desenho institucional americano emulava, para muitos, o britânico como modelo ideal. A crítica limitava-se a apontar sua incompletude: o desenho era exemplar, mas fora insuficientemente implementado no Sul do país.

“Tyranny of the Minority” (2023), de autoria de Levitsky e Ziblatt, é o último exemplo dessa crítica revisionista. Há poucos argumentos que já não estejam discutidos por Robert Dahl no clássico instantâneo “How democratic is the american constitution?”, ou Levinson e Balkin, em “Democracy and dysfunction”.

QUESTIONAMENTO – Aqui as novidades são duas. A primeira é um questionamento: se uma minoria (20 a 25% do eleitorado) nas democracias avançadas tem preferências políticas associadas à direita radical, por que apenas nos Estados Unidos ela já chegou ao poder? A resposta: as instituições. A combinação de regra eleitoral distrital, baixo comparecimento às urnas (pouco mais de 50%) e partidarismo forte (mais de 90% dos eleitores registrados dos partidos votam no escolhido em suas primárias) permite que uma minoria partidária hipermilitante chegue à Presidência.

Esta possibilidade é magnificada pelo colégio eleitoral permitindo que um candidato minoritário no voto popular seja eleito, o que já aconteceu cinco vezes, desde 1824. As fontes das distorções são conhecidas. Escrevi coluna sobre o tema aqui.

A primeira é que o número de delegados em cada estado é igual a soma do número de deputados na câmara dos representantes e de senadores, favorecendo estados menores. A segunda é que o candidato vitorioso nos estados leva todos os delegados (com apenas duas exceções), e não de forma proporcional.

QUÓRUM ALTO – Outra distorção é que o Congresso hiper-representa estados menores e rurais. O bicameralismo implica assim em poder de veto da minoria sobre a maioria. E mais: no Senado, a prática do filibuster (o obstrutor) implica quórum de 60% para aprovação de leis (e não 50%).

Caso ocorra obstrução, ela só poderá ser superada por esse quorum hipermajoritário. Por isso, quase mil propostas para derrubar o colégio eleitoral foram derrotadas embora contassem com a aprovação de maiorias de cerca de 80% do eleitorado.

Outras supostas disfunções seriam a Suprema Corte, que estaria atuando como um ponto de veto sobre preferências majoritárias, e uma Constituição cujas dificuldades de emenda são quase intransponíveis.

POPULAÇÃO – A segunda novidade do livro é o argumento que certa hegemonia republicana desde Reagan (1981-1989) —quando o controle dos democratas sobre o Congresso foi rompido— estaria ameaçada pela mudança sócio-demográfica devido sobretudo à imigração.

O espectro da maioria branca tornar-se minoria teria produzido a radicalização antidemocrática da qual Trump seria expressão. Os múltiplos pontos institucionais de veto estariam travando a mudança.

Mas aqui há muito mais em jogo do que os autores examinam.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

William Waack
Estadão

A principal causa das taxas de juros mais altas por aqui, enquanto descem nos EUA, vem de escolhas políticas do atual governo. A principal delas foi apostar no tratamento das contas públicas via aumento da receita, com pouco empenho em cortar gastos. A oportunidade de fazer algum ajuste nas contas via cortes foi perdida logo no começo do mandato, quando Lula deixou claro que nem queria ouvir falar disso. Apostou na expansão do gasto público como motor do crescimento e impulso do consumo.

TRUQUES MANJADOS – Produziu um deficit permanente nas contas — e a desconfiança nos agentes econômicos. Reforçada por “atalhos fiscais”, “contabilidade criativa” ou como se queira chamar os truques para dizer que despesas não são despesas.

Naquele momento, há quase dois anos, uma outra oportunidade foi desprezada: a de compor um governo de genuína “frente nacional”. Escorado no núcleo duro do PT, Lula perdeu talvez a única chance de mobilizar forças políticas que o ajudassem de fato a se contrapor aos poderes ampliados do Legislativo frente ao Executivo. Acabou formando uma aliança com o STF.

Para o mundo lá fora, Lula assumiu o atual mandato exibindo o que considerava excelentes credenciais para tratar de questões ambientais e transição energética. Esse crédito já vinha se dissipando pela demora do Brasil em regular mercado de carbono, entender-se com blocos protecionistas (como a Europa) e definir como pretende ser campeão das energias renováveis e das fósseis ao mesmo tempo.

CHANCE PERDIDA – A tragédia das queimadas e dos incêndios consolidou ainda mais a noção de uma oportunidade perdida para o Brasil demonstrar ser uma solução, e não um problema no tratamento de questões ambientais em escala planetária. Lula imaginou que pudesse exercer essa “liderança”, uma oportunidade que literalmente está virando fumaça.

O conjunto de oportunidades perdidas cobra um preço alto em dois grandes âmbitos dos quais depende, no fundo, a sorte de qualquer governo. O primeiro é a capacidade política de ser “dono” de uma agenda que garanta mais influência e capacidade de articulação, não só na relação com o Legislativo, mas, por exemplo, na escolha de prefeitos nos grandes centros urbanos.

O segundo âmbito tem relevância ainda maior: ajudar as condições que fazem uma economia crescer e gerar prosperidade em voos de alcance maior do que são capazes as galinhas. É o que o Lula 3 poderia estar comemorando agora, em vez de bufar por conta de juros altos — o preço amargo da oportunidade perdida.

EUA abrigam mais imigrantes do que qualquer outro país

Paul Krugman
The New York Times

Em outra época e lugar, a decisão da campanha de Trump e Vance de apostar na alegação infundada de que haitianos em Springfield, Ohio, estão roubando e comendo animais de estimação poderia ser meio engraçada. Mas, dado o estado atual da nação, isso não é piada. A cidade foi forçada a fechar escolas e edifícios públicos devido a recentes ameaças de bomba.

Diante dessa realidade, parece quase de mau gosto falar sobre as consequências econômicas desse tipo de retórica. Mas essas consequências são reais e esmagadoramente negativas —especialmente para municípios como Springfield, que conseguiram reverter o declínio populacional e impulsionar o crescimento do emprego ao abraçar a imigração.

Aqui, podemos ver como o ódio pode destruir as chances de renovação econômica em partes do interior dos Estados Unidos.

PROBLEMA COMUM – Já escrevi antes sobre o problema das regiões deixadas para trás pela economia do século 21, um problema comum a muitas nações ricas. O declínio em partes da antiga Alemanha Oriental alimentou o extremismo de direita de maneiras que se assemelham à ascensão do trumpismo em algumas partes deprimidas do nosso país.

Existem, no entanto, algumas pequenas cidades que conseguiram contrariar a tendência; e, em muitos casos, os imigrantes foram centrais para seu renascimento. Springfield, com sua comunidade de migrantes haitianos (legais!), é um exemplo.

Outros exemplos incluem minha cidade natal, Utica, Nova York, impulsionada por refugiados da Bósnia e Mianmar; Springdale, Arkansas, que atraiu pessoas de vários lugares, incluindo as Ilhas Marshall; e muitos outros.

PONTOS DE IMIGRAÇÃO – Esses pontos de imigração locais tendem a envolver etnias específicas pelo mesmo motivo que muitos imigrantes noruegueses se estabeleceram em Minnesota e muitos judeus da Europa Oriental se dirigiram para o Lower East Side de Nova York: alguns pioneiros enviam notícias para pessoas que conhecem, e eventualmente surgem comunidades com massa crítica para ajudar a sustentar algumas de suas tradições culturais.

Por que os imigrantes se mudam para algumas pequenas cidades? Em parte em resposta aos custos de habitação que eram, pelo menos até recentemente, relativamente baixos (como tendem a ser em cidades em declínio). Em alguns casos, eles também se mudam para aproveitar empregos que alguns americanos nativos, por qualquer motivo, relutam em fazer.

Em Springdale, lar da Tyson Foods, esses são frequentemente empregos em abatedouros de aves. Em Springfield, que, segundo o The New York Times, viu “um boom em empregos de manufatura e armazéns”, os empregadores sugerem que alguns jovens adultos nativos evitam “trabalhos repetitivos e de nível inicial”.

TIRANDO EMPREGOS – Mas os trabalhadores imigrantes estão tirando empregos dos americanos nativos? Donald Trump e JD Vance têm feito essa alegação repetidamente. E é verdade que, a nível nacional, a força de trabalho nativa realmente diminuiu desde 2019. Mas, em termos gerais, a explicação não é que os imigrantes estão tirando empregos; é que os baby boomers estão chegando à idade de aposentadoria.

Americanos nativos em seus anos de trabalho mais produtivos têm mais probabilidade de estar empregados do que antes da pandemia, ou em qualquer momento durante a administração Trump.

Essa é a situação a nível macro. No nível de algumas das comunidades que atraíram grandes números de trabalhadores imigrantes, o quadro é ainda mais claro. Ao fomentar o crescimento geral da economia de uma cidade, os imigrantes frequentemente aumentam o emprego entre os nativos. Por quê? Porque gastam grande parte de seus ganhos onde vivem e trabalham, ajudando a criar empregos locais; um estudo de 2015 descobriu que “cada imigrante cria 1,2 emprego para trabalhadores locais, a maioria deles indo para trabalhadores nativos”.

HÁ PROBLEMAS… – Um rápido influxo de imigrantes pode apresentar problemas? Certamente. Pode aumentar os custos de habitação, pelo menos temporariamente, embora os preços das casas sejam um problema em todo o país, e o aumento em Springfield, que ainda tem habitação barata pelos padrões nacionais, desde a pandemia tem sido semelhante ao do país como um todo. Um aumento repentino na população imigrante também pode pressionar os serviços locais, incluindo escolas e hospitais.

Mas os sistemas escolares e hospitalares podem ser ampliados, especialmente quando a imigração está aumentando a receita do governo local. E certamente é melhor ter os desafios de infraestrutura de Springfield do que os de áreas com população em queda, onde o fechamento de hospitais e escolas está criando desertos de saúde e educação.

É compreensível a preocupação em Springfield após a morte de um menino de 11 anos cujo ônibus escolar foi atingido por um imigrante dirigindo sem licença. Mas isso não justifica demonizar toda uma comunidade imigrante.

NO INTERIOR – No geral, a mudança de imigrantes para algumas pequenas cidades tem sido muito benéfica, uma das melhores esperanças que essas cidades têm para um ressurgimento econômico. Mas essa esperança desaparecerá se os imigrantes forem afastados pelo clima de ódio.

Já mencionei a Alemanha, onde alguns líderes empresariais temem que a ascensão do extremismo de direita leve a uma “catástrofe econômica” no leste do país, que precisa de imigração para sustentar sua economia. A mesma coisa poderia acontecer nos EUA? Sim.

Nenhum relato deste terrível episódio em nossa política está completo se não mencionar que falsas alegações de que estamos enfrentando uma onda de crimes de migrantes e afirmações bizarras sobre imigrantes comendo animais de estimação podem facilmente acabar aprofundando os problemas econômicos em partes do interior dos EUA.

Crianças que protestam também são presas e torturadas

José Casado
Veja

Dias atrás, Lula combinou com Gustavo Petro, presidente da Colômbia, e Manuel López Obrador, presidente do México, uma videoconferência com Nicolás Maduro, ditador da Venezuela. Na quarta-feira (8/9), estava tudo pronto, quando o chanceler da cleptocracia venezuelana Yvan Gil avisou que, infelizmente, Maduro estaria ocupado na hora previamente acertada: viajaria ao interior do país, onde o sinal de telefonia costuma ser “muito instável”.

Lula deve ter razões pessoais para a complacência com Maduro, a quem atribui “um comportamento que deixa a desejar”, como disse aos repórteres Diego Joaquim e Edmilson Santos, da rádio Difusora de Goiânia.

FORA DO NORMAL – Essa benevolência tem surpreendido diplomatas profissionais porque é incoerente e incompatível com a defesa dos direitos humanos na tradição da política externa brasileira.

Nesta terça-feira (17/9) circulou no Itamaraty, em Brasília, cópia do relatório da Missão Independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a repressão na Venezuela antes e nos dias seguintes à eleição presidencial fraudada por Maduro, no dia 28 de julho.

O levantamento foi feito entre outubro do ano passado e agosto. Resume o horror imposto por uma ditadura, que admite a morte de pelo menos 25 pessoas nas 48 horas seguintes à fraude eleitoral entre elas, dois menores de idade.

FILME DE TERROR – As formas de repressão adotadas pelo regime comandado por Nicolás Maduro incluem tortura e humilhações sexuais na prisão.

Ao menos 1.619 pessoas foram detidas como “terroristas” durante a temporada eleitoral. Confirmou-se a detenção de 158 crianças “em alguns casos, as vítimas foram meninos e meninas com deficiência”.

O relatório da Missão Independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 21 páginas de iniciativas inaceitáveis tomadas por um regime de terror e horror.

A degradação da política é uma ameaça à democracia

Dora Kramer
Folha

O lamaçal que assola a disputa eleitoral em São Paulo à parte, mas ele incluído como símbolo do fenômeno de que falaremos a seguir, nosso ambiente político sofre acelerado processo de degradação e não é de hoje. Há pelo menos uns 20 anos o nível dos meios e modos na política vem baixando de modo permanente. Uma maravilha nunca foi, mas havia qualidade em meio a nichos de desqualificação nos partidos e no Congresso.

Tanto que a Constituição que nos rege, lembremos, foi elaborada, votada e aprovada por senadores e deputados há 36 anos. Em legislatura anterior, senadores e deputados rejeitaram o candidato à Presidência da ditadura e, antes disso, fizeram a Lei da Anistia. Imperfeita? Era o possível à época.

FRUTO DA POLÍTICA – A transição do regime autoritário para o Estado de Direito foi fruto da política, atividade sem a qual não se tem um país democrático. Portanto, a navegação em ondas de sentimentos antipolítica corresponde ao embarque no barco do autoritarismo.

Personagens que encarnavam esse figurino faziam sucesso pontual, mas acabavam sendo expelidos ou extintos por inanição. O que temos hoje é um cenário onde a exceção está em via de se tornar quase numa regra de mau espetáculo.

Assusta, embora não surpreenda, ver o circo mambembe exibido nos debates da eleição municipal da maior cidade do país. Se essa canoa virou foi porque deixaram ela virar.

CULPADOS – E nisso a culpa é coletiva: dos partidos em sua distorção de critérios para escolha de candidatos, do eleitorado em seu apreço pelo baixo entretenimento, dos políticos mais qualificados que se deixam levar e aderem ao deboche, mas também dos organizadores dos encontros em sua busca por audiência.

As cenas de ofensas e agressões se repetem no Parlamento, onde hoje não é mais fato raro reuniões de comissões e até sessões em plenário se transformarem em tablados de vale-tudo enquanto nos bastidores se administram balcões de negócios. Já disse e repito: não foi sempre assim.

Em nome da saúde da democracia urge que a política entre em processo de reabilitação, antes da degradação total.

Enéas Carneiro foi eleito deputado federal duas vezes

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Desde 1959, quando o rinoceronte Cacareco teve 100 mil votos para uma cadeira de vereador na eleição municipal de São Paulo, os candidatos pitorescos ganharam um espaço inédito. Só na noite de 6 de outubro se saberá se ganharam peso político. As pesquisas de outros estados mostram o contrário. Na vida real, a baixaria é alimentada por dois candidatos, só em São Paulo. No Rio, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte e nas outras capitais, a campanha vai bem, obrigado.

Depois de Cacareco, vieram fenômenos como Enéas Carneiro e o comediante Tiririca. Enéas disputou três vezes a Presidência da República e chegou a conseguir 1,4 milhão de votos. Em 2002, elegeu-se deputado federal por São Paulo com a maior votação da época, 1,6 milhão de votos. Reelegeu-se em 2006 e morreu no ano seguinte. Tiririca elegeu-se deputado federal por São Paulo em 2010, também como o mais votado (1,3 milhão de votos), e está até hoje na Câmara.

ENÉAS E TITIRICA – Cacareco morreu no zoológico em 1962. O quadrúpede passou pela vida pública sem deixar vestígios. Seus similares também. Ganha um archote para produzir uma queimada quem souber das contribuições de Enéas e Tiririca para a vida do país. Representaram um desconforto dos eleitores, nada mais que isso. Ninguém votou em Cacareco, Enéas ou Tiririca esperando alguma coisa. Afinal, o voto é obrigatório. Se não fosse, esse eleitor ficaria em casa.

Um cidadão que acompanhou por dez anos a Operação Lava Jato e viu seu funeral melancólico tem razões para não acreditar em coisa nenhuma. Outra coisa é entregar a administração de sua cidade ao produto de uma vaia. Os candidatos pitorescos vestem-se com mantos radicais para nada. Fanáticos sem causa, são asteriscos que acabam esquecidos.

Tudo isso pode fazer sentido, mas falta incluir no quadro o fenômeno Jair Bolsonaro, saído da avalanche eleitoral de 2018. Seu filho Eduardo quebrou o recorde de Enéas, elegendo-se para a Câmara com 1,8 milhão de votos. Quatro anos depois, quando o pai disputava a reeleição, teve menos da metade de eleitores.

LULA NA CADEIA – A eleição de 2018 foi única e ainda reverbera. Lula, o principal candidato, estava na cadeia, trancado por decisão do Supremo Tribunal Federal, soprada pelo comandante do Exército. Poucos países passaram por experiências semelhantes.

A maré conservadora e antipetista elegeu os Bolsonaro. No Rio, o anônimo juiz Wilson Witzel capturou o governo do estado e foi deposto em 2021. O Supremo soltou Lula, os generais voltaram aos quartéis e, no Rio, o candidato de Bolsonaro, sem a plumagem dos pitorescos, patina.

As pesquisas dos próximos dias dirão qual foi o efeito da cadeirada de domingo no debate da TV Cultura e, na noite de 6 de outubro, virá o juízo final. O candidato Pablo Marçal é qualificado como “influenciador”. Trata-se de um vago anglicismo. Na mesma noite, se saberá se existe bolsonarismo, ou se ele é um vagão atrelado a um locomotiva conservadora.

OUTROS CACARECOS – O protesto encarnado por Cacareco era muito mais inteligente. O rinoceronte nunca disse besteira nem foi a debates. Para quem está a fim de jogar o voto fora, limitando-se a mostrar seu desconforto, aqui vão duas sugestões de candidaturas, de animais que alegram o Zoológico de São Paulo:

1 – Pepe é um chimpanzé, maior de idade.

2 – Sininho é uma fêmea de hipopótamo, filha da falecida Tetéia, a decana do pedaço.

Nogueira critica o excesso de protagonismo do Supremo

Julia Chaib e Thaísa Oliveira
Folha

Líder do centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato ao Palácio do Planalto de novo em 2026, mesmo com uma série de obstáculos jurídicos. O presidente do PP afirma confiar que Bolsonaro – inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – recuperará os direitos políticos. Ou por meio do próprio Judiciário, ou por anistia do Congresso. “Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato”, diz em entrevista à Folha.

O senador avalia que, se a postura dos ministros do STF não mudar, o impeachment de integrantes da corte será uma das principais pautas na eleição ao Senado em 2026.

Como presidente do PP, o sr. apoia o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara?
O [presidente da Câmara] Arthur Lira alertou isso antes, que os três candidatos que estavam colocados, de partidos expressivos, o Marcos Pereira, o Elmar Nascimento e o Antonio Brito [do Republicanos, União Brasil e PSD, respectivamente], entraram na campanha muito cedo. Começou uma disputa muito forte e eu já previa que isso ia dar problema, que ia acabar vindo um terceiro ou quarto nome. Se o Arthur fosse optar por questão de proximidade, tinha optado pelo Elmar, talvez o melhor amigo dele na Casa. Mas ele achou que era melhor um nome que aglutinasse mais, e eu não tenho dúvida de que o Hugo vai ser candidato único no início do ano.

Mas até agora Elmar e Brito continuam na disputa, e Motta não virou esse candidato de consenso.
Eu tenho 30 anos de Câmara, acompanho os processos, vai acontecer. Agora está no processo de decantar. O Brito e o Hugo, você pode dizer, ‘Ah, mas os dois podem se juntar’. É impossível. Eles têm a mesma origem do PFL, saíram completamente rompidos de uma forma irreversível. O Gilberto Kassab (PSD) com os líderes do União Brasil são água e vinho, não se toleram. O sentimento de vitória do Hugo está muito forte na Casa. E, além do mais, o Hugo tem ao lado dele o maior eleitor da Casa, que é o Arthur Lira.

Lira buscou aval do presidente Lula (PT) para a negociação. Isso significa que Motta pode ser um candidato governista?
O que o Arthur deve estar buscando é o consenso. Sem o apoio de Lula, de Bolsonaro, não existe consenso. E os dois, pelo que eu sei, deram aval ao Hugo. Mas de jeito nenhum será governista. Ele vai ser um candidato da Casa. O perfil dele tem que ser de independência. O Hugo vai ter o mesmo perfil do Lira.

O sr. disse que Motta foi atrás do Bolsonaro. O ex-presidente colocou como condição para o apoio a votação da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro? Não. Defendeu que o presidente da Casa coloque em votação as matérias, independentemente de ser governo ou oposição. E essa matéria de 8 de janeiro é uma delas.

Mas ele falou especificamente desta? Eu acredito que sim. Pediu ao Hugo que não utilize a questão de ser governo ou oposição para evitar que matéria seja colocada em plenário, e nisso está incluído o 8 de janeiro. É o correto, tem que colocar as matérias para serem votadas, independentemente do posicionamento dele. Se não for votada este ano, não tem por que o Hugo deixar de colocar as matérias para serem votadas em plenário.

Alguns parlamentares diziam que esse projeto de alguma forma pode avançar ou imbicar para um perdão a Bolsonaro. O sr. vê assim?
Não. Eu mesmo sou autor de um projeto que anistia o presidente Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição. Esse é um processo completamente diferente, porque o presidente Bolsonaro não tem nada a ver com o 8 de janeiro. São processos distintos.

Ele não pede para ser incluído nessa anistia?
Que eu saiba, não. O projeto que está tramitando não tem nada a ver com ele. Ainda bem que ele não está condenado a nada pelo 8 de janeiro.

Apuramos que a tendência é que ele seja indiciado pelo 8 de janeiro.
Aí é uma vontade de alguns. Não tem por que isso acontecer. Indiciá-lo no 8 de janeiro é o mesmo absurdo que tirar os direitos políticos enquanto tem uma reunião com embaixador.

Vê alguma chance de ele ser candidato a presidente em 2026?
Ele vai ser nosso candidato em 2026, se Deus quiser. O próprio processo de anistia é uma opção. E o recurso no TSE, que pode habilitá-lo. As pessoas não vão entender que uma pessoa fica inelegível na reunião com embaixador. Todo mundo acha que o Bolsonaro vai ser candidato. O próprio TSE vai ser compelido a rever essa posição.

O processo de inelegibilidade deve, inevitavelmente, acabar no STF. Vê chance de o Supremo alterar a decisão?
Se os ministros do Supremo se despirem das suas ideologias e forem realmente juízes, sim.

O sr. vê motivos para o impeachment de um ministro nesse momento?
Essa discussão de impeachment é mais de posicionamento político, não tem chance de passar um impeachment hoje com essa composição do Senado. É mais discurso político, não tem essa possibilidade.

E a partir das eleições de 2026? Se houver maioria bolsonarista, acha que isso pode avançar? Eu tenho alertado que, se os ministros do STF não diminuírem esse excesso de protagonismo, se não encerrarem esse inquérito das fake News, essa situação será a grande pauta da eleição para o Senado. Vai ser muito ruim. Espero que não aconteça. Ninguém vai se eleger senador, fora do Nordeste, sem se manifestar por conta do impeachment. Vai ser uma loucura, você não tem ideia do que vai acontecer. Não tem sentido um inquérito ficar aberto cinco anos. O ministro Moraes tem de encerrar esse inquérito, eu faço um apelo a ele, é bom para o próprio Supremo. Tenho certeza que os ministros não apoiam isso publicamente para não ser contra o ministro Alexandre. Mas eu não conheço ninguém que defenda isso.

É um desejo do sr. ser candidato a vice-presidente em uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas?
Ficaria extremamente feliz e honrado. Mas ninguém é candidato a vice. Se você me perguntar: Ciro, você vai ser candidato a governador do Piauí, a senador, a deputado federal? Isso é uma decisão minha. Vice-presidente é uma conjuntura, depende da vontade da maioria. Eu ficaria muito feliz de ser candidato a vice ou do Bolsonaro ou do Tarcísio, ou de qualquer candidato dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma entrevista que terá imensa repercussão no Três Poderes e nem precisa de tradução simultânea. (C.N.)

O doleiro quer receber de volta o enriquecimento ilícito

Pepita Ortega
Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu averiguar que fim tiveram os bens entregues pelo delator Alberto Youssef à Operação Lava Jato no âmbito de sua colaboração premiada. Fachin determinou que a Justiça Federal de Curitiba entregue documentos relativos à destinação dos itens, após considerar que carecem de “maior precisão” informações já prestadas sobre pagamentos e devolução de valores feitos pelo doleiro.

O despacho do ministro, assinado na terça, 17, dá cinco dias para que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – origem da Lava Jato – esclareça as informações sobre o acordo de delação de Youssef.

AS DÚVIDAS – Fachin quer saber para quem ou quais órgãos foram repassados os valores referentes aos objetos que Youssef entregou às autoridades a título de ressarcimento por danos causados pelo esquema de cartel e corrupção montado na Petrobras.

A Justiça Federal deverá indicar qual o trâmite processual seguido em cada caso, se há diligências ainda em curso e quais as “providências faltantes”. Fachin exige comprovação de cada passo.

Segundo Fachin, foram instaurados diversos procedimentos de alienação e abertas contas judiciais para a devida destinação dos bens. No entanto, para o ministro, os esclarecimentos prestados pela Justiça Federal de Curitiba “não deixam tão clara a vinculação entre o objeto da renúncia, os tombos de registro dos autos instaurados, a conta judicial aberta e as destinações já implementadas”.

BENS DO DOLEIRO – Os dados estão ligados ao patrimônio do qual Youssef abriu mão “de forma irrevogável e irretratável, por se tratarem de proveitos de crimes”.

– Todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos Ltda

– Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida, interior de São Paulo.

– 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador

– Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro-BA;

– Seis unidades autônomas componentes do Hotel Blue Tree Premium, localizado em Londrina (PR)

– 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado

– 50% do terreno formado pelos Lotes 8 e 9, Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas, Ipitangá, situado no município de Lauro de Freitas-BA, com área de 4.800m2, avaliado em R$ 5,3 milhões e do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business Empresarial Odonto Médico”

– Veículo Volvo XC60, blindado, placas BBB 6244, ano 2011

– Veículo Mercedes-Benz CLS 500, placas BCT 0050, ano 2006

– Veículo Tiguan 2.0 TSI, blindado, placas FLR 4044, ano 2013/2014

– Imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é de estranhar que Alberto Youssef tenha investido grande parte de sua fortuna em hotéis. É que se trata de uma das melhores formas de lavar dinheiro do crime organizado. O pilantra paga imposto sobre hóspedes que jamais existiram e o dinheiro fica limpinho e cheirando a novo. Nas graças do generoso ministro Dias Toffoli, o doleiro Youssef pode receber de volta essa fortuna, para continuar cometendo crimes, pois ele é desses criminosos sem recuperação, que adoram viver perigosamente. (C.N.)

Charge do Benett (Folha)

Mario Sabino
Metrópoles

No circo de José Luís Datena e Pablo Marçal, os palhaços somos nós, os pagadores de impostos que sustentamos um sistema político que vem selecionando os piores desde a redemocratização. A saber, os mais ignorantes, os mais incapazes, os mais desonestos. O resultado é este que se vê: um circo de horrores do qual José Luís Datena e Pablo Marçal são ilustração: serzinhos estridentes que divertem quem não enxerga o tamanho da tragédia.

Assim como a fauna restante de candidatos nas diferentes cidades, eles são produto do conjunto de organizações que se autodeclaram partidos, embora o seu único programa seja avançar sobre o dinheiro público, explicitando pornograficamente o patrimonialismo de que são herdeiros.

CONTRA O SISTEMA? – Supostamente nascido para contrapor-se a tal estado de coisas, o discurso antissistema integra-se ao sistema e o degenera ainda mais com os seus outsiders de araque.

O apresentador de programas policiais José Luís Datena é uma apelação oportunista do PSDB, o partido que nasceu para espelhar a social-democracia europeia e que acabou em cena de telecatch.

Pablo Marçal, sujeito sem profissão definida, mas muito rentável na sua indefinição, é um avatar de Jair Bolsonaro. Almeja ter vida própria e continuar reproduzindo a miséria intelectual da direita brasileira.

DEPRAVAÇÃO – Ambos são coadjuvantes pequenos neste espetáculo de depravação institucional a que assistimos, censurados por ordem judicial, enquanto o país arde literalmente, queimado também nas suas finanças por um parlamento que seria virtuoso se fosse apenas concupiscente e pelo governo dessa esquerda interminável no seu anacronismo, na sua incompetência e na sua má-fé.

A cadeirada que José Luís Datena desferiu em Pablo Marçal foi um número histriônico, mais um, do circo brasileiro no qual o palhaço sou eu, é você, somos todos nós, apesar das aparências em contrário.

Haddad no desespero, sem ter como “fabricar” dinheirro

Carlos Andreazza
Estadão

O governo Lula tem contabilidade própria e, portanto, rombo fiscal menor. Menor e gigantesco. Fantasioso e gigantesco. Cada um com seu resultado primário — votou o Parlamento. O Tesouro tem o dele. O Banco Central, o dele. E, então, os dinheiros privados esquecidos em bancos viram receita e passam a servir à conta da meta fiscal. O Tesouro decidiu.

Nenhuma surpresa: Fazenda desesperada por grana opera com goela criativa. O grande plano arrecadador para 2024 falhou. E nem entraremos na discussão conceitual sobre haver objetivo arrecadatório via condenação administrativa… O voto de qualidade no Carf, que produziria receitas de cerca de R$ 55 bilhões, terá levantado menos de R$ 90 milhões até aqui.

PIS/PASEP – Fazenda desesperada por grana já limpara, com efeito fiscal em 2023, cerca de R$ 25 bilhões de PIS/Pasep. Receita primária, claro. Uma das obras da esquecida PEC da Transição, aquela por meio da qual Fernando Haddad pôde brincar de fiscalista rigoroso.

O dinheiro acabou. Fabrique-se. Não há arrecadação recordista capaz de fazer frente à arrecadação que faz aumentar o gasto obrigatório — uma das razões por que nascera morto o menino arcabouço. Se a arrecadação recordista não alcança o Orçamento de ficção: crie-se.

A previsibilidade do artista não turva o impacto da arte nem torna vulgar a sua exposição repetida: a apropriação, pelo Tesouro, de bilhões esquecidos em instituições financeiras para cumprir meta fiscal, essa raspa no tacho alheio sendo transformada em receita primária — mesmo que não computada pelo BC como receita primária.

INTENÇÃO VIRTUOSA – Cada um com seu resultado primário. A intenção — fachada — é virtuosa, quando o governo Lula se preocupa com a Lei de Responsabilidade Fiscal: compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos.

Para respeitar a LRF, a Fazenda vilipendia o corpo do arcabouço fiscal, a regra natimorta que criara, segundo a qual o cálculo sobre a meta cabe ao Banco Central. Cabia.

Para respeitar uma lei, afronta-se outra. O grande plano arrecadador para 2024 falhou. Se a receita federal, que seria recordista, fracasso e não completa esse Orçamento de ficção, crie-se e fabrique-se falsa receita.

Lewandowski defende as decisões tomadas por Moraes

Heitor Mazzoco
Estadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” o pedido de congressistas dos Estados Unidos para barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no território americano, após os embates entre Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk.

“As plataformas precisam obedecer às leis do País. Se querem funcionar no País, têm que obedecer, têm que estar enquadradas no ordenamento legal do País. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada (nos Estados Unidos) é absolutamente intolerável”, disse o ministro durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira, 20.

MORAES NA MIRA – A proposta de parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, divulgada nesta semana, ocorreu depois de o ministro Moraes suspender o X, antigo Twitter, em território brasileiro diante do descumprimento de determinações judiciais envolvendo a Corte Suprema brasileira para barrar perfis com suposto conteúdo falso.

A ameaça não se estende não apenas a Moraes, mas a seus pares, acusados de “ativamente erodir processos ou instituições democráticas”. “Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Anthony Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e os outros membros da Suprema Corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz a carta dos deputados republicanos.

Lewandowski reagiu: “Todos que querem funcionar no Brasil, e nós cidadãos também que queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona”, afirmou Lewandowski, que participou do seminário sobre impactos setoriais da inteligência artificial realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa).

ATAQUE A MORAES – Uma das parlamentares envolvidas na proposta para barrar entrada de ministros brasileiros nos Estados Unidos é Maria Elvira Salazar que, em comunidade oficial, afirmou que Moraes é “vanguarda” de um ataque à liberdade de expressão. Ela mirou especialmente Moraes em suas críticas.

“O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou a deputada.

Suspenso desde o final de agosto, a empresa de Musk cedeu nesta quinta-feira, 19, e apontou dois advogados como representantes do grupo no Brasil. A plataforma, inclusive, começou a bloquear perfis de bolsonaristas supostamente

Lewandowski disse também considerar importante a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no País. O projeto tramita no Senado Federal sob relatoria de Eduardo Gomes (PL-SE) e deve ter texto final até dezembro. O ministro Lewandowski classificou a IA como perigosa para a democracia.

USO DA IA – “A inteligência artificial, obviamente, tem pontos extremamente positivos, porque incrementa a comunicação, faz o tratamento de dados complexos, propicia avanços na medicina, mas também ela apresenta riscos para a democracia, sobretudo com a disseminação de fake news na medida em que pode dificultar a comunicação entre eleitores, criar bolhas de pessoas que se comunicam entre si sem poder ter uma interlocução com o ambiente maior que é próprio da democracia, maneira que é muito importante que se regule um uso dessa ferramenta importantíssima”, disse.

Lewandowski defendeu ações judiciais (nas esferas cível e criminal) para pessoas que, comprovadamente, utilizarem IA para “fins escusos”.

“Sem responsabilizar a ação, evidentemente, não teremos controle”, disse. Entre as punições, multa e sanções criminais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há nenhuma novidade na tentativa de os Estados barrarem a entrada de inimigos das liberdades democráticas. Os participantes do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick no Rio de Janeiro, em 1969, até hoje estão proibidos de entrar nos Estados Unidos. Entre eles, o ex-deputado Fernando Gabeira. O ministro Moraes devia procurar Gabeira, que hoje é pacifista, e tomar umas lições de democraria com ele. (C.N.)

Na entrevista, Bolsonaro criticou duramente Pablo Marçal

Mônica Bergamo
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (20) que entendeu as razões de José Luiz Datena (PSDB), candidato à Prefeitura de São Paulo, para dar uma cadeirada em seu oponente Pablo Marçal (PRTB) durante o debate realizado pela TV Cultura, no domingo (15). “Essa bronca aí do Marçal com o Datena é lamentável, sob todos os aspectos. Mas o Marçal provocou o Datena o tempo todo, com questões, realmente, que mexeram com a honra do Datena”, disse o ex-mandatário, em entrevista à rádio Auriverde Brasil.

Bolsonaro ainda criticou o comportamento de Marçal em relação a seus adversários, afirmando que o autodenominado ex-coach lança mão de termos que nem mesmo ele usa.

PROVOCAÇÕES – “Eu vejo aí o Pablo Marçal com palavras esquisitas, ofensivas, chamando de apelido. Não é assim que a banda toca. ‘Vamos lá na pancada’, ‘vamos resolver esse assunto’, ‘frouxo’, não sei o quê, ‘covarde’, ‘omisso'”. É o que o Pablo Marçal usa o tempo todo, né? E usa certas coisas que eu jamais usei”, disse.

“A cadeirada que ele levou, se foi merecida ou não, cada um julga como bem entender. Não achei justa, mas como ser humano, eu entendi aí o Datena fazer aquilo. Não tinha mais alternativa. ‘Covarde’, não sei o quê [disse Marçal]. Outras acusações até que, segundo o Datena, levou à morte da sua sogra. Você não pode brincar com esse sentimento, meu Deus do céu, não pode”, completou o ex-presidente.

O candidato do PRTB provocou o apresentador nos blocos anteriores ao resgatar uma denúncia de assédio sexual contra Datena. O apresentador respondeu que o caso não foi confirmado pela polícia e acabou sendo arquivado pela Justiça. Disse ainda que o fato atingiu sua família e levou à morte de sua sogra.

COMPARAÇÕES – Durante a entrevista desta sexta-feira, Bolsonaro também se queixou das comparações feitas pelo próprio ex-coach entre a cadeirada, o atentado contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump e a facada que levou em Juiz de Fora na campanha eleitoral de 2018.

“Quando compara com o tiro no Trump, compara com a facada em mim e ele numa maca, pelo amor de Deus. Eu não conhecia o Adélio, fiquei sabendo que existia depois da facada. Eu não provoquei o Adélio, e as imagens mostram claramente uma facada”, afirmou Bolsonaro, na entrevista à rádio Auriverde Brasil.

Incêndio na Terra Indígena Caiapó começou em agosto

Jéssica Maes
Folha

Um incêndio que começou em 8 de agosto já queimou mais de 67 mil hectares na Terra Indígena Kayapó, na região do Xingu, no Pará. Os dados são do programa Servir-Amazônia, da Nasa, que monitora a região com satélites. Com tamanho equivalente ao de Florianópolis, o megaincêndio é apenas uma das frentes de fogo na Amazônia. A classificação é usada para queimadas com mais de 10 mil hectares —algo que vem se tornando cada vez mais comum.

“Nós estamos entrando não só na era do fogo, mas na era dos megaincêndios. É bem catastrófico”, afirma Erika Berenguer, cientista sênior na Universidade de Oxford.

REDUZ A CHUVA – A pesquisadora conta que o primeiro megaincêndio no Brasil foi detectado em Roraima, em 1998, ano de El Niño, assim como 2023 e 2024 — este, um dos cinco mais fortes já registrados. O fenômeno prejudica a incidência de chuva sobre a Amazônia e é potencializado pelas mudanças climáticas.

“Num clima normal não era para a floresta estar queimando. Ela é muito úmida, o fogo naturalmente morre. Mas o que a literatura mostra é que, na amazônia como um todo, já houve um aumento de temperatura de 1,5°C em relação aos anos 1970”, explica a bióloga, referência nos estudos sobre impactos do fogo nas florestas tropicais.

De janeiro a agosto de 2024, mais de 1,77 milhão de hectares de floresta queimaram na Amazônia brasileira, de acordo com o MapBiomas. O número representa cerca de 33% do total atingido no bioma no período —outros 38% queimados são áreas de agropecuária, em sua maioria pastagens, e 30%, vegetação nativa não florestal.

QUASE DOBROU – Neste ano, a taxa de áreas de floresta impactadas pelos incêndios na Amazônia quase dobrou em relação ao mesmo período de 2023, quando representava cerca de 17% do total.

No último mês, foram registrados mais de 38 mil focos de incêndio no bioma, o maior número desde 2010. Em 16 dias, setembro já teve mais de 30 mil focos e ultrapassou os 26 mil registrados em todo o mês em 2023, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Essa mudança no perfil das queimadas evidencia o nível extremo de seca e gera preocupação de que a floresta se aproxime do colapso, destacam cientistas. “[Na seca,] a floresta fica mais inflamável e, se tem atividade de fogo perto dessa floresta mais inflamável, ela vai queimar mais”, afirma Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Ipam (Instituto de Pesquisa da Amazônia).

DEGRADAÇÃO – “Esse é o tipo de situação que pode acelerar um processo de degradação da floresta que vai ser difícil de recuperar”, diz Alencar. “Se essas condições continuarem, vamos antecipar o momento em que a floresta não consegue mais voltar a ser o que era antes.”

No chamado ponto de não retorno, devido ao avanço do desmatamento e da degradação, a Amazônia, que produz boa parte da água da qual ela mesma depende, não seria mais capaz de gerar chuva suficiente para manter suas características de floresta úmida. Isso levaria a uma alteração irreversível no bioma.

Estudos estimam que esse processo de savanização pode começar quando cerca de 25% da Amazônia tiverem sido destruídos. Não há consenso, porém, sobre qual seria exatamente o percentual mais crítico.

NÃO-RETORNO – “Nós estamos realmente muito próximos de um ponto de não retorno da amazônia, principalmente em toda a porção sul”, afirma Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP. “Se continuarmos nessa trajetória por mais duas, três décadas, até 2050 a gente passará do ponto de não retorno”, diz o climatologista, que foi um dos responsáveis por cunhar o conceito.

Ele destaca que “a estação seca em todo o sul da amazônia, mais de 2 milhões de km², ficou de quatro a cinco semanas mais longa nos últimos 40 anos”, além de aproximadamente 20% mais seca. A região é uma das mais desmatadas do bioma.

Marina Hirota, cientista da Universidade Federal de Santa Catarina, que liderou um estudo sobre o tema publicado na revista Nature em fevereiro, pondera que “o ponto de não retorno sistêmico é muito difícil de aferir”. Ela o compara à falência múltipla de órgãos no corpo humano: diferentes pontos vão parando de funcionar, um de cada vez, até que o todo colapse.

INDICATIVOS – “O que temos observado é que existem pontos de não retorno locais. Por exemplo, no sudeste da Amazônia já tem um aumento de temperatura considerável e uma estação seca mais alongada”, diz. “Outro lugar que, neste momento, está passando por uma seca muito, muito extrema é o sudoeste, onde nascem os rios que alimentam o rio Solimões”.

Nessas e em outras regiões da Amazônia, a degradação é outro fator importante. Esse processo de enfraquecimento da floresta é, ao mesmo tempo, derivado da presença do fogo e um facilitador para as chamas se espalharem.

A mata degradada é aquela que perde as suas maiores árvores, seja pelo corte seletivo para uso da madeira, pela proximidade de áreas desmatadas ou pela própria ação do fogo, abrindo clareiras. Isso permite a entrada de mais vento e luz do sol, deixando o ambiente mais quente e menos diverso.

MORTALIDADE – “Quando o fogo entra em uma área na Amazônia, você tem a mortalidade de 50% das árvores, porque as espécies não são adaptadas ao fogo”, afirma Berenguer, acrescentando que as funções da floresta ficam extremamente prejudicadas.

Segundo a pesquisadora, enquanto uma floresta intacta armazena 300 toneladas de carbono por hectare, na degradada essa quantidade cai para uma faixa de 80 a 120. Estudo publicado na revista Science no ano passado mostra que 38% das áreas de floresta que ainda restam na Amazônia continental já estão degradadas.

Os cientistas também destacam que o aumento da temperatura do planeta devido às atividades humanas pinta um futuro propício para a ocorrência de cada vez mais fogo. “Esse é um grande desafio porque a gente não teve que lidar com isso antes”, diz Erika Berenguer. “O que nós vamos fazer para nos adaptar e evitar que tenhamos muitos 2024, para que 2024 não seja o melhor ano do nosso futuro?”

GRILAGEM – André Lima, secretário do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática responsável pelas ações de controle do desmatamento, ressalta que, além dos impactos da seca extrema, o governo vê no aumento das queimadas em áreas de floresta na Amazônia um método de apropriação de terras públicas, em um momento em que o desmatamento teve redução significativa.

“O fogo está sendo usado como estratégia de desmatamento. Antes, se desmatava [primeiro] e queimava [depois] para eliminar o resíduo que atrapalha, sobretudo, a pecuária”, explica.

Lima também cita dois casos, da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Guajará-Mirim (RO), em que já teriam sido identificadas ações de incêndios criminosos em reação à presença da fiscalização ambiental. Alencar, Berenguer e Hirota afirmam que só será possível saber com certeza se os incêndios florestais estão sendo usados como um método de grilagem após a temporada de queimadas, caso essas áreas sejam convertidas em pasto ou plantações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o fim da picada. Se o governo fiscalizasse, punisse e expulsasse os grileiros, o problema diminuiria muito, porque a floresta tem capacidade de regeneração. Primeiro, nasce a capoeira, uma vegetação com cerca de quatro metros de altura, e depois as árvores ressurgem. Mas o governo é omisso, ignorante e preguiçoso. Não é impossível salvar a Amazônia, ela se salva até sozinha. O que parece impossível é fazer o governo agir da forma correta. (C.N.)

Agora falta Moraes restabelecer o X totalmente no país

Deu no Estadão

O X (antigo Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem processualmente pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em decisão proferida nesta quinta-feira (19).

Moraes ainda aguarda uma comprovação do X sobre a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24h, os documentos adequados para essa indicação.

“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão.

A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto. Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.

ESPECIALISTA – O advogado André Zonaro Giacchetta atua em casos relacionados ao mercado de tecnologia, com expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet. Zonaro atuou como representante da 99 Tecnologia Limitada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como Amicus curiae – parte designada para fornecer subsídios ao tribunal – que trata sobre a legalidade do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos em tramitação no Supremo.

Em uma audiência pública no STF sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação, Zonaro defendeu que a discussão atinge o direito à liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.

Como representante do Yahoo! Brasil, o advogado afirmou que as ações judiciais costumam ser dirigidas aos provedores de serviço de internet e que deveriam ser dirigidas contra os autores do conteúdo publicado nas redes. Uma posição que corrobora as posições adotadas pelo bilionário Elon Musk.

Sérgio Rosenthal atua em outra área, é advogado criminalista com 30 anos de atuação profissional. Rosenthal é um dos advogados críticos aos métodos adotados pela Operação Lava Jato na condução das investigações que revelaram esquemas de corrupção em esferas do Estados e em empresas públicas. Em entrevista ao site Poder360, em março deste ano, o advogado afirmou que o Judiciário deve repudiar as irregularidades encontradas no decorrer da Lava Jato.

“Esses métodos de investigação que envolvem irregularidades, que envolvem decreto de prisão quando não há fundamento para isso, que envolvem atos arbitrários de autoridades, que envolvem a supressão de direitos dos investigados… Tudo isso deve ser sempre repudiado. É uma obrigação do Supremo Tribunal Federal, como é obrigação de qualquer autoridade judiciária defender os valores da nossa Constituição Federal”, disse.

Ao Conjur, em julho de 2021, Rosenthal criticou a distorção do uso dos instrumentos jurídicos, como prisão preventiva e deleção premiada, pelos condutores da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cai o último argumento de Moraes para manter a suspensão do X. Se Musk já aceitou cumprir as restrições, Moraes não tem mais justificativa, a não ser que esteja acometido de um grave caso de patologia de comportamento. Vamos aguardar. (C.N.)