Réus responderão a um processo criminal

Pedro do Coutto

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes. Além do ex-presidente,  compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, e Walter Braga Netto.

CRIMES – A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse do ex-presidente Lula da Silva, vencedor do pleito: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.

Em seu voto, que durou uma hora e 50 minutos, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou não haver dúvida de que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a existência do documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”. O documento, segundo as investigações, consistia no planejamento de um golpe de Estado em 2022 que impediria a posse de Lula. O ministro acrescentou que o ex-presidente tinha conhecimento sobre o chamado “Punhal Verde-Amarelo”, o plano que previa o assassinato de autoridades.

Moraes também citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que é necessário lembrar que houve tentativa de golpe de Estado.“É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, disse.

GUERRA CAMPAL – O relator declarou que os atos foram uma “verdadeira guerra campal” e que há “materialidade” comprovada sobre os crimes cometidos na ocasião, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. “O que exige da denúncia é comprovação da materialidade dos delitos, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Os mesmos crimes narrados, com participação diversas de denunciados, mas os crimes são os mesmos. O STF reconheceu a materialidade desses delitos”, explicou Moraes.

Fica estabelecida a certeza de que os acusados da tentativa de golpe e do arrastão do 8 de janeiro estão com suas condenações em curso. As sentenças estão desenhadas nos votos dos ministros do STF e a tendência é uma só, a de que os réus estão em um caminho sem volta.

Denúncia foi apresentada pela PGR contra Bolsonaro e mais sete

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Eles foram denunciados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Não tenho dúvida de que a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será aceita, pois alcançou um nível de importância histórica, pois, como lembra a jornalista Miriam Leitão, O Globo de ontem, levar militares de alta patente ao julgamento civil constitui um fato marcante ao longo de toda a República.

ARGUMENTOS – As defesas de Alexandre Ramagem e do almirante Garnier, que estão entre os acusados, baseiam os seus argumentos tentando fazer crer que eles não há fundamento jurídico ou legal, o que foi rebatido pelos fatos ao longo do processo e que se choca com a realidade, uma vez que há provas acumuladas e que conduzem ao pensamento e à lógica da questão.

Inclusive, os acampamentos nas portas do quartéis e dos comandos militares revelam exatamente o oposto ao alegado pelas defesas, bem como as reuniões realizadas quando foi discutida a elaboração de documento contestando o resultado das urnas e a vitória de Lula, o que significaria uma ruptura violenta da lei e da ordem da democracia.

Segundo a PGR, o grupo fazia parte do “núcleo crucial” de um plano para manter Bolsonaro no poder. Entre as ações investigadas, estariam a tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022 e um plano de assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

PROCESSO – A PGR aponta que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Com a provável aceitação da denúncia pelo STF, os acusados se tornarão réus e responderão a um processo criminal, que pode levar a condenações.

A denúncia contra os oito acusados será aceita, repito, pelo STF, uma vez que o processo inicial se baseia em ameaças inclusive contra a vida de Alexandre de Moraes, relator na Corte Suprema. Provavelmente, hoje, estaremos de posse da decisão e da abertura da segunda etapa do processo, que é o julgamento pelo fato registrado e não apenas pela aceitação da denúncia.

Educação ainda tem melhor desempenho na Esplanada

Pedro do Coutto

O aumento da desaprovação do governo do presidente Lula da Silva entre os eleitores brasileiros reflete-se em diversas áreas da administração federal, conforme apontado por uma pesquisa Ipsos-Ipec divulgada na última sexta-feira. A piora na percepção é generalizada em comparação com o levantamento anterior, realizado em dezembro, e atinge até mesmo a área da educação, sob responsabilidade do ministro Camilo Santana, que até então era a única com avaliação positiva superior à negativa.

Em março, pela primeira vez no terceiro mandato do petista, as avaliações “ótima ou boa” e “ruim ou péssima” na educação empataram, cada uma com 36% da opinião pública. Em dezembro, a diferença entre esses grupos era de três pontos percentuais, com a avaliação positiva à frente. Apesar da queda, a educação continua sendo a única área em que a reprovação não supera a aprovação.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – Os dados indicam que o combate à inflação, o controle e a redução de gastos públicos, além da segurança pública, são as áreas com maior índice de avaliação negativa. Nessas frentes, respectivamente 57%, 53% e 50% dos entrevistados consideram o trabalho do governo ruim ou péssimo.

Diante do aumento dos preços dos alimentos, a parcela da população que avalia negativamente a atuação do governo nessa questão subiu dez pontos percentuais em relação a dezembro, enquanto a percepção positiva caiu de 21% para 17%. Já o descontentamento com o controle de gastos teve um aumento menor, de cinco pontos, variação semelhante à registrada na segurança pública, gerida no âmbito federal pelo ministro Ricardo Lewandowski.

DESEMPREGO  – Outras áreas com alta reprovação incluem o desemprego, com 45% de avaliações negativas, e o combate à fome e à pobreza, classificado como ruim ou péssimo por 47% dos entrevistados, mesmo diante de recentes avanços nos indicadores nacionais.

As políticas ambientais, conduzidas pela ministra Marina Silva também registram uma percepção negativa crescente, com 40% de reprovação em março, contra 38% em dezembro. Em setembro do ano passado, esse índice chegou a 44%, após um aumento de 11 pontos em quatro meses, impulsionado por eventos como enchentes no Rio Grande do Sul e queimadas na Amazônia e no Pantanal.

A recente troca de comando no Ministério da Saúde, com a saída de Nísia Trindade e a chegada de Alexandre Padilha não provocou mudanças significativas na percepção pública sobre a gestão da pasta. O índice de avaliação negativa continua em tendência de alta, passando de 44% para 46%, enquanto a aprovação caiu de 26% para 25%, variações dentro da margem de erro.

PERCEPÇÃO – No que diz respeito à avaliação geral do governo Lula, conforme já divulgado na semana passada pelo instituto, 41% dos brasileiros consideram sua gestão ruim ou péssima, enquanto 27% a classificam como ótima ou boa. Outros 30% a veem como regular. Além disso, 51% dos entrevistados afirmam que o governo está pior do que esperavam, um aumento em relação a dezembro, quando essa percepção era de 41%.

A pesquisa Ipsos-Ipec revela um cenário de crescente insatisfação com o governo Lula, refletido na piora da avaliação em diversas áreas da administração pública. Questões como inflação, segurança e controle de gastos se destacam entre as mais criticadas, indicando que a população esperava medidas mais efetivas para solucionar esses problemas.

MUDANÇA – Mesmo setores que anteriormente apresentavam um saldo positivo, como a educação, agora mostram um equilíbrio entre avaliações favoráveis e desfavoráveis, evidenciando um desgaste generalizado na percepção da gestão federal.

Diante desse quadro, o governo enfrenta o desafio de reverter essa tendência negativa e recuperar a confiança da população. Para isso, será necessário não apenas implementar políticas mais eficazes, mas também melhorar a comunicação sobre os avanços realizados. Caso contrário, a insatisfação pode se consolidar, tornando ainda mais difícil a condução do mandato e o enfrentamento dos desafios econômicos e sociais do país.

A medida entrou em vigor na última semana

Pedro do Coutto

A partir da última sexta-feira foi  iniciada uma nova modalidade de crédito consignado, denominada de Crédito do Trabalhador. Desta vez, a ação tem como foco pessoas que operam na iniciativa privada de maneira formal, ou seja, que estão empregadas no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida abrange empregadores rurais e domésticos, além dos microempreendedores individuais que, com a nova modalidade, poderão solicitar empréstimos com juros reduzidos.

De acordo com o governo federal, o lançamento de crédito consignado para esse setor da população tem como objetivo melhorar o cenário atual da economia, a partir da ampliação de créditos em condições mais vantajosas para o trabalhador.  Atualmente, o Brasil possui cerca de 47 milhões de trabalhadores que se enquadram no grupo atendido pela iniciativa.

SALVAGUARDA – Para o fornecimento de empréstimos a juros menores, o Crédito do Trabalhador terá como salvaguarda até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória, caso haja demissão sem justa causa.

Além disso, o pagamento será descontado diretamente na folha do trabalhador, por meio do eSocial, sistema do governo no qual os empregadores registram informações dos funcionários. As parcelas do empréstimo terão valor de até 35% da renda do trabalhador. Aqueles que já possuem empréstimo consignado poderão, a partir de 25 de abril, realizar a mudança para a nova modalidade. Já a portabilidade entre instituições financeiras está prevista para o dia 6 de junho.

TEMPORÁRIO – Diante deste cenário é importante destacar que novo empréstimo consignado no sentido de recuperar o índice de aprovação do governo, na realidade, só fará efeito no primeiro mês em que o trabalhador receber o crédito. Mas, esse efeito vai se diluir a partir do segundo mês, quando a realidade voltar a imperar e demonstrar que o consignado não é a solução para o problema financeiro dos milhões de brasileiros que estão recorrendo ao crédito bancário.

Não vai resolver porque no segundo ou terceiro mês o efeito se fará sentir, e os limites são margens críticas. É preciso verificar quem está recorrendo para se analisar que quem está buscando o consignado tem algum débito a resolver. O crédito proporciona o consumo imediato, mas o efeito não será duradouro. A ação não ajudará, de fato, a alterar a popularidade do governo.

Superávit primário não reflete a realidade do país

Pedro do Coutto

O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente da estimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.

ESTIMATIVA – “Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no relatório da receita, após a repartição tributária com estados, Distrito Federal e municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, explica o senador.

O ministro do STF Flávio Dino decidiu que o aumento das emendas não poderia ser maior que o aumento das despesas não obrigatórias do Executivo, nem superior ao limite de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal ou do que a variação da Receita Corrente Líquida, o que fosse menor. Isso vale até que o Supremo decida sobre o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, que trata da execução de emendas parlamentares.

PEQUENA PARCELA – Apesar da apresentação de um superávit primário na ordem de R$ 15 bilhões, a parcela é muito pequena em face do orçamento cujo total oscila em cerca de R$ 6 trilhões. É exatamente o caso que focalizamos na edição de ontem de não se considerar as despesas com os juros pela rolagem da dívida interna brasileira. No ano passado, o orçamento estava na escala de R$ 5,7 trilhões. Como se verifica, o endividamento representa 80% do Produto Interno Bruto.

A dívida está na escala de R$ 600 milhões. Logo, não há superávit nenhum de R$ 15 bilhões. O confronto de receita de um lado e despesa de outro, não considera os juros da dívida. Não sei porque os jornais não citam os números absolutos da economia, limitando-se a citar percentuais. Mas os percentuais são sobre o quê? No caso brasileiro, em cima de R$ 600 bilhões. Portanto, o superávit primário ou o déficit primário não refletem a realidade da questão.

A decisão foi unânime entre os integrantes do Copom

Pedro do Coutto

O Comitê Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu nesta semana, como esperado, elevar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 14,25% ao ano. Foi a terceira alta seguida nesta magnitude, dentro de um ciclo de elevações que começou em setembro passado.

A decisão foi unânime entre os integrantes do comitê. A taxa de juros igualou assim o nível observado entre o final de julho de 2015 até outubro de 2016. Caso o BC opte por algum novo aumento na próxima reunião, a Selic alcançará o maior patamar em quase 20 anos.

COMUNICADO –  O Comitê comentou no comunicado que o cenário mais recente é marcado por “desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista”.

O comunicado informa ainda que, “diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”.

“Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”

PROJEÇÕES – Nas projeções para a inflação à frente, houve ligeira redução na projeção do IPCA fechado de 20025, de 5,2% (pela estimativa da reunião de janeiro) para 5,1%. Para os preços livres, a projeção foi elevada de 5,2% para 5,4%, enquanto a previsão para os preços administrados recuou de 5,2% para 4,3%. Já as estimativas para a inflação no terceiro trimestre de 2026 caíram, de 4,0% para 3,9% no IPCA cheio. A variação dos preços livres foi mantida em 3,8% e a dos preços administrados recuou de 4,6% para 4,2%.

Com  a decisão de elevar a taxa Selic para 14,25% ao ano, o Copom aumentou o endividamento numa escala de algumas dezenas de bilhões de reais. Não sei porque o processo de informação sobre o endividamento revela as percentagens dos aumentos ocorridos, mas não focalizam os números absolutos no crescimento da dívida. Não tendo dinheiro suficiente para pagar os juros anuais, o governo se vê na obrigação de emitir mais valores para a rolagem dos pagamentos. O aumento da Selic vem causando progressivamente a incorporação dos juros ao montante da dívida e deixa a certeza de que esta se tornará eterna.

Kotscho retrata a explosão de manifestações políticas no país

Pedro do Coutto

Nos espaços que ocupa no O Globo e na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari publicou um artigo destacando a importância do livro “Explode Um Novo Brasil – Diário da Campanha das Diretas”, do repórter Ricardo Kotscho, que cobriu para a Folha a maior campanha popular da história do Brasil.

Ela começou em março de 1983, quando o deputado Dante de Oliveira  apresentou um projeto de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para a Presidência da República, e terminou em abril de 1984, quando a proposta foi ao arquivo porque faltaram-lhe 20 votos.

ELEIÇÕES – Gaspari relembra a dimensão extraordinária da campanha, principalmente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, na iniciativa que terminou se concretizando nas eleições presidenciais de 1989, quando Fernando Collor foi vitorioso. Uma conquista que se transformou em derrota poucos anos depois com os escândalos da atuação de Collor e de seu tesoureiro, Paulo César Farias.

Mas esses fatos pertencem ao passado, entretanto, é bom lembrar que da campanha pelas “Diretas Já” nasceu o impulso da liderança de Tancredo Neves que ao traduzir os efeitos mais fortes e positivos disse que iria colocar a sua candidatura no colégio eleitoral para destruí-lo. E foi verdade. Apenas ele não viveu o suficiente para chegar à conclusão da ideia que tomou conta do país e encerrou um ciclo ditatorial que atravessou de 1964 a 1985, mais de duas décadas de governos militares.

“Ler o diário de Kotscho permite revisitar a explosão de manifestações políticas de um Brasil alegre, atirado em doces paradoxos. No primeiro, a campanha das Diretas foi derrotada, mas Tancredo Neves foi eleito indiretamente marcando o fim da ditadura. No segundo, eleito, Tancredo morreu sem assumir. José Sarney, seu vice, saído do partido do governo, conduziu a transição para a democracia e, em 1989, presidiu a primeira eleição direta desde 1960”, afirma Gaspari.

LIBERDADE – Hoje, lembrando o correr do tempo, chega-se à conclusão de que as ditaduras são sempre negativas na medida em que subvertem o princípio da liberdade como característica maior da identidade humana. O “Diário” de Kotscho, fartamente ilustrado, está no site da Livraria do Senado. Lá, na Biblioteca Digital, sua versão eletrônica (e completa) pode ser baixada, de graça.

Aliás, vale lembrar que a Biblioteca Digital do Senado oferece, sempre de graça, centenas de livros de grandes autores sobre a História do Brasil, desde a coleção dos Fundadores do Império, de Otávio Tarquínio de Sousa, à “História do Brasil” de John Armitage. Um verdadeiro tesouro.

A taxação dos dividendos é um ponto polêmico da proposta

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.  

Ela começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações. Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.

TRIBUTAÇÃO – A proposta apresentada vai ainda tributar em 10% os dividendos acima de R$ 50 mil por mês recebidos por acionistas e investidores. A retenção será feita na fonte – hoje, o rendimento obtido em dividendos é isento. Se aprovada ainda neste ano, a retenção do IR sobre dividendos começa a valer no próximo ano e a restituição, se for o caso, ocorrerá em 2027.

A taxação dos dividendos servirá para tributar contribuintes considerados de alta renda pela Receita Federal – que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Eles serão obrigados a recolher uma alíquota efetiva mínima de IR que é crescente e chega a 10% para quem aufere R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) ou mais. Os dividendos farão parte da base de cálculo para a tributação.

POLÊMICA – Reportagem de Geralda Doca no O Globo de ontem, focaliza amplamente os pontos fundamentais do projeto. A taxação dos dividendos é um ponto polêmico. A matéria  tributária não é pacífica, inclusive porque não focaliza nenhuma parcela da remuneração do capital para melhorar os salários dos trabalhadores e funcionários públicos. Pelo contrário, a proposição aumenta a incidência do tributo sobre os salários mais altos para financiar, segundo o ministro Fernando Haddad, os que ganham menos na sociedade brasileira.

A incidência de maior percentual  sobre os salários mais altos será inevitavelmente o foco da apresentação de muitas emendas. Prevendo isso, o presidente Lula da Silva optou pela apresentação de projeto de lei  e não através de Medida Provisória que constituiria um efeito imediato da matéria. Lula sabe que a complexidade do assunto é grande deve se estender por longos debates, pois as forças de pressão vão se fazer sentir e refletir na votação do projeto pelo Congresso.

Bolsonaro reuniu bem menos gente que nos atos anteriores

Pedro do Coutto

No último domingo, em Copacabana, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do alto de um trio elétrico, declarou que “Ainda dá tempo”, logo após afirmar que: “Se algo, na covardia, acontecer comigo, continue lutando”. Entretanto, se a intenção da mobilização era demonstrar força ou sugerir que sua possível prisão poderia desencadear o caos social, o resultado ficou muito aquém das expectativas bolsonaristas que, inicialmente, previam um público de um milhão, que depois foram reduzidas para 500 mil.

No fim das contas, porém, no fundo da questão, o Monitor do Debate Político do Cebrap/USP apontava que o ato contou com apenas 18,3 mil participantes — bem abaixo dos 45 mil da Avenida Paulista em 7 de setembro, dos 185 mil em fevereiro e dos 32,7 mil que compareceram a Copacabana em abril de 2023. Até a audiência online refletiu essa queda: a transmissão oficial atingiu no máximo 29 mil espectadores simultâneos, um número inferior ao que Bolsonaro costumava alcançar no passado.

DESGASTE – Esse cenário pode indicar um certo desgaste entre seus próprios apoiadores, possivelmente refletindo um distanciamento das preocupações mais urgentes da população. O evento foi pautado, oficialmente, por dois temas principais. De um lado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, questão destacada por Bolsonaro na abertura de seu discurso.

O segundo era o “Fora Lula em 2026”, já que o ex-presidente descartou apoiar um pedido de impeachment imediato, preferindo deixar o governo enfrentar dificuldades sem interferência direta. Assim, seu tom em relação a Lula foi moderado, assim como o da maioria de seus aliados. O principal alvo dos ataques permaneceu sendo Alexandre de Moraes.

Uma das poucas exceções foi Flávio Bolsonaro, que chamou Lula de ladrão. Já Tarcísio de Freitas, embora tenha feito uma defesa veemente da anistia, focou nas dificuldades econômicas do país, especialmente a inflação dos alimentos. Como em atos anteriores, Silas Malafaia adotou o discurso mais agressivo contra o STF e, em especial, contra Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele também alertou que uma eventual prisão de Bolsonaro poderia gerar consequências imprevisíveis, insinuando um cenário de instabilidade.

CRÍTICA –  Após receber o microfone das mãos de Malafaia, Bolsonaro mencionou as mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro e criticou as penas impostas pelo STF. Pouco depois, porém, desviou o foco para sua própria situação, repetindo argumentos já utilizados em discursos anteriores para denunciar o que considera uma perseguição por parte do TSE e relembrar o processo eleitoral de 2022.

Em determinado momento, Bolsonaro deu sinais de que tem poucas esperanças de reverter seu quadro jurídico, que pode levá-lo à prisão.  Os eventos recentes indicam uma queda na capacidade de mobilização do ex-presidente. A cada nova manifestação, o público diminui, ainda que ele continue a ser recebido com entusiasmo por seus apoiadores mais fiéis. Diante da velocidade dos processos judiciais que podem levá-lo a uma condenação ainda este ano, Bolsonaro decidiu intensificar suas convocações. Em uma espécie de ‘tour final’, tenta, sob a bandeira da anistia, proteger a si mesmo.

No palco, o que se viu foi Bolsonaro tentando transmitir, tanto em suas palavras quanto nas entrelinhas, um apelo para não ser abandonado. Talvez um dos últimos, antes de enfrentar o que parece ser um destino inevitável.

Deslizes desviam foco de anúncios positivos da gestão

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo deste domingo, focaliza os deslizes cometidos pelo presidente Lula da Silva e que estão influindo na sua imagem à frente do governo. As gafes têm reflexo negativo sem que o presidente se dê conta. Em meio à maré de baixa aprovação, Lula tem implementado uma série de mudanças na comunicação, apostando em medidas populares para reverter o cenário. A investida, no entanto, esbarra em declarações do chefe do Executivo, que entrega “de presente” polêmicas a serem exploradas pela oposição.

Um exemplo foi a sua fala sobre a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais. Aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o petista afirmou que escolheu “uma mulher bonita” para melhorar a relação com o Congresso Nacional.

APOSTA – O fato ocorreu durante a cerimônia de lançamento do programa Crédito do Trabalhador, que busca ampliar o empréstimo consignado para trabalhadores que possuem vínculo CLT. Esta é justamente uma das apostas para reverter a onda de impopularidade escancarada nas últimas pesquisas de opinião. No mesmo evento, Lula chamou o líder do governo na Câmara, deputado cearense José Guimarães de “cabeçudão do Ceará”.

Dessa forma, os holofotes, que deveriam estar voltados ao programa anunciado, foram ofuscados pelas gafes do petista. A oposição usou o deslize, classificando a fala contra Gleisi como misógina.  As últimas sondagens de opinião apontam para um cenário desfavorável à gestão de Lula.

Uma das estratégias para frear a alta da impopularidade é expor mais o presidente da República, colocando-o como principal mensageiro do governo. A tática, desenhada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, inclui ampliar as entrevistas e os pronunciamentos de Lula, além de aumentar as viagens do petista pelo país.

DESLIZE – No início de fevereiro, um deslize de Lula sobre a alta no preço dos alimentos também foi muito explorado pela oposição. Em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, o petista afirmou que, se os brasileiros deixarem de adquirir os alimentos caros, os supermercados vão diminuir os preços. Na entrevista, Lula também sugeriu que os consumidores brasileiros substituam itens mais caros por produtos similares, com preços mais acessíveis.

Para melhorar a sua posição, Lula precisa ter cautela ao falar, sobretudo quando faz declarações sob o improviso. É necessário reverter o quadro de impopularidade que abala o governo se quiser continuar no cenário eleitoral em 2026.  

denúncia analisa trama golpista para anular as eleições de 2022

Pedro do Coutto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o julgamento de denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que analisa suposta trama golpista para anular as eleições de 2022, promovendo um golpe de Estado para derrubar o governo Lula da Silva.

Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

JULGAMENTO  – Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta para julgamento presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados: duas no dia 25 e a terceira no dia 26. Moraes ainda solicitou que o julgamento do chamado Núcleo 1 seja presencial.

Esse núcleo inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto.Os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino vão analisar se aceitam ou não as acusações. Os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino vão analisar se aceitam ou não as acusações.

Bolsonaro achou o prazo curto e se pronunciou nesse sentido. Os seus advogados levantam a tese da presunção de inocência, mas esquecem que presunção é uma palavra que se refere à dúvida. Mas se não há dúvida sobre a sua alegada inocência, não há presunção.

DENÚNCIA – A Procuradoria-Geral da República aceitou a denúncia e remeteu a matéria ao Supremo. Estamos diante de um momento que poderá abalar a posição de Bolsonaro que, se condenado, poderá ir para prisão. Mas surgem notícias de que para evitar ser preso, o ex-presidente irá para uma embaixada e pedirá asilo diplomático.

Em fevereiro de 2024, ele já dormiu uma noite na embaixada da Hungria, mas não pediu asilo. Se pedisse, corria o risco de ficar lá por algum tempo, até que o governo brasileiro lhe concedesse um generoso salvo-conduto, pois a Hungria (como os Estados Unidos) não é signatária da Convenção de Havana de 1928, que regula o asilo diplomático.

Se resolver ir para a embaixada da Argentina, a concessão do asilo é certa e o salvo-conduto não deverá demorar. O asilo diplomático pode ser concedido ao cidadão que entra numa embaixada de país signatário da convenção e se declara perseguido político. Ainda assim,  a possível condenação será um marco da história política do país, marcada inclusive pelo 8 de janeiro através de cenas de vandalismo, organizado e financiado para criar uma situação de descalabro.

Gleisi tomou posse na chefia da articulação política

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva afirmou que escolheu uma “mulher bonita”, referindo-se à ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, para diminuir a distância entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

“O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, afirmou Lula durante a assinatura da Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada Crédito do Trabalhador, que ocorreu no Palácio do Planalto.

SOBERANIA – “Não quero que alguém ache que o presidente está distante do presidente da Câmara, está distante do presidente do Senado. Temos que mostrar, para a sociedade, que nós somos, em lugares diferentes, pessoas com o mesmo compromisso de defender a soberania do país, o bem-estar do brasileiro”, acrescentou.

Lula não se deu conta, mas provavelmente verificou que foi um desastre sob todos os sentidos a declaração feita, deixando no ar um preconceito fútil, ainda que não tivesse sido essa a sua intenção. Dizer que a aproximação com o Congresso vai se verificar em razão da beleza de Gleisi Hoffmann é colocar um fato aleatório que nada tem de político e que, ao contrário, destaca a presença feminina como um fator de atração, o que não faz sentido.

INADEQUADA – Integrantes do governo avaliam que a declaração não foi adequada. Eles, no entanto, minimizam o episódio, criticando a sua repercussão.Eles dizem que ações e gestos do petista sempre foram na direção de valorizar a atuação das mulheres., citando como exemplo desde programas do governo que privilegiam o papel das mulheres, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, até as nomeações para cargos na política, a exemplo da própria Gleisi e de Maria Elizabeth Rocha indicada por Lula para presidir o Superior Tribunal Militar —tornando-se a primeira mulher a ocupar esse posto.

Lula usou um adjetivo inadequado e isso gera prejuízos a sua imagem, sobretudo com a militância. Além disso, é preciso cuidado, pois Lula não pode “dar margem para críticas”, ainda mais em momentos  em que uma ação do governo considerada positiva acabou sendo ofuscada pela declaração. Lula perdeu pontos com isso e terá que recuperá-los.

A mera menção de recessão nos EUA gera uma reação em cadeia

Pedro do Coutto

As bolsas de Nova York e também a de São Paulo caíram fortemente após declarações do presidente americano Donald Trump. Ele se recusou, em uma entrevista, a prever se haverá ou não uma recessão nos Estados Unidos este ano. “Detesto fazer previsões como essas”, disse Trump ao canal Fox News.

A mera menção de recessão nos EUA gerou uma reação em cadeia, uma vez que a confiança do investidor diminui, os mercados ficam mais sensíveis e as decisões de consumo e investimento são adiadas. As declarações de Trump alimentaram o temor de que uma guerra comercial possa desencadear uma desaceleração econômica.

APLICAÇÕES – Por isso, muitos investidores começaram a retirar as suas aplicações de Bolsas internacionais e indo para o dólar, considerado um porto seguro em momentos de crise.  Trump não descartou que podem acontecer aumentos nos preços ainda neste ano, nos EUA. Para ele, sua estratégia de tarifas (que sobretaxam importações, como as do aço) e cortes de gastos públicos fazem parte de uma “transição necessária”. As demissões no setor público lançadas pelo governo por seu assessor bilionário, Elon Musk, geram ainda mais preocupação.

A inflação nos Estados Unidos não é boa para os negócios no mundo todo. Isso porque a escalada de preços aumenta os juros e prejudica as empresas, que vendem menos e pagam mais caro para financiar seu crescimento. Os investidores deixam de investir na Bolsa e vão para o Tesouro Americano, aproveitando as taxas maiores.

PIB – Essas previsões de recessão ganharam ainda mais força depois que o Federal Reserve, banco central dos EUA, de Atlanta estimou uma contração de 2,4% no PIB no primeiro trimestre. Seria o pior resultado desde o auge da Pandemia de Covid-19. Isso, mais as declarações pouco incisivas de Trump, fizeram os investidores ligarem o sinal de alerta.

O que se vê é que Trump ao anunciar medidas restritivas, coloca dúvidas ligadas ao seu comportamento que muda da noite para o dia, sendo marcado pela incerteza. Um dia prevê a elevação sobre produtos importados. No dia seguinte, muda de opinião e reaparece o imposto sobre o valor de produtos importados pelos Estados Unidos. O vai e vem das medidas tributárias é desconcertante, implicando numa dúvida permanente.

Salário baixo diminui atratividade das vagas CLT

Pedro do Coutto

Reportagem publicada pelo O Globo de ontem mostra que grande parte dos empregos no país, atualmente, é ocupada por trabalhadores e trabalhadoras informais, sem vínculo, portanto empregaticio.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua trimestral do IBGE, existe um cenário paradoxal no mercado de trabalho brasileiro: embora 2024 tenha registrado a menor taxa de desemprego da história, a informalidade segue em alta, especialmente em algumas regiões do país, como a Bahia. O índice de pessoas com trabalho sem carteira assinada permanece superior a 50%, desde o início da série histórica.

VÍNCULO – Apesar do recorde de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada via CLT em 2024, mais da metade dos 51,4% de trabalhadores ocupados ainda não possuem vínculo formal, resultado de vários fatores, como desvalorização salarial, a busca por maior flexibilidade de horário e as longas distâncias entre residência e local de trabalho. Além disso, a pandemia acelerou essa tendência, com muitas pessoas sendo forçadas a recorrer ao trabalho informal para garantir a sobrevivência.

Este cenário demonstra um retrato da complexidade do mercado de trabalho brasileiro, onde a diminuição do desemprego não necessariamente reflete uma melhora nas condições de trabalho, especialmente para as classes mais baixas e as regiões periféricas. A informalidade, embora vista por muitos como uma solução temporária, continua sendo um desafio para a construção de um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O problema é grave não só pelo preenchimento do mercado de trabalho, mas sobretudo pela falta de arrecadação, uma vez que os empregadores não são obrigados a depositar os 20% sobre as fontes de trabalho, como no caso da CLT. É um fator de crise na Previdência Social. Um problema que precisa ser equacionado pelo governo Lula que está diante de um déficit previdenciário muito acentuado.

Preços são também afetados pela especulação que se reflete no consumo

Pedro do Coutto

Os cortes dos tributos anunciados pelo governo ainda não chegaram às mesas dos brasileiros. É importante acentuar que medidas que ficam no papel não têm nada a ver com os preços da realidade. O café, a carne, o açúcar, o feijão, o arroz formam uma dieta praticamente obrigatória das pessoas que trabalham e que têm que se alimentar diariamente. Inclusive, a alimentação é um item insubstituível na disposição de todos nós.

A proposta da União, divulgada no início do mês, pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, incide sobre nove alimentos que compõem boa parte da cesta básica do brasileiro.

INSENÇÃO – O problema é que a maioria dos produtos anunciados com imposto zerado são provenientes de países vizinhos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) — formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina —, já beneficiados com a isenção na tributação.

Surpreende colocar a carne, um item de aquisição, no mercado externo, quando o Brasil é um grande exportador para os cenários internacionais. O mesmo se dá com o café. A confusão se estabelece entre a importação e a exportação, entre o consumo interno e externo.

SEM SENTIDO – Não se pode ficar pensando no que deve vir a acontecer nos mercados internacionais. O Brasil é um dos maiores do mundo em matéria de alimentos. Não faz sentido que ele se transforme de exportador em importador. É uma pergunta que fica no ar e para qual não se encontra resposta lógica,

Os preços são também afetados pela especulação que se reflete no dia a dia de todos e no consumo. O problema é que os gestos não acompanham as palavras. Na hora H do consumo é que são elas.

Vejamos mais uma etapa de quando os preços efetivamente baixarão. É uma luta complexa entre os preços do mercado, pois há a oferta e a procura, mas por cima de tudo existem os interesses particulares. Quando se busca lucro, o esquema se torna fatal. Pode ficar na lembrança tudo o que tem ocorrido até agora. É difícil enfrentar uma equação tão complexa que movimenta o mercado.

Governo anuncia tarifa zero de importação para grupo de alimentos

Pedro do Coutto

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a zeragem na alíquota do imposto de importação sobre diversos alimentos para garantir uma redução no preço de determinados itens, como carne, café, açúcar e milho. O anúncio foi feito após reunião de ministros com empresários do setor.

A medida deverá passar pela Câmara de Comércio Exterior antes de entrar em vigor. “É questão de dias”, disse Alckmin. Ele avaliou que é difícil explicitar o efeito matemático sobre cada item, mas garantiu que a ideia é reduzir os preços e manter o poder de compra dos cidadãos. Além de zerar as alíquotas, Alckmin disse que o Ministério da Agricultura vai acelerar a análise das questões fitossanitárias em relação a outros países que comercializam com o Brasil.

CESTA BÁSICA – “Às vezes, tem país que não pode vender para o Brasil, mas vai acelerar a análise dessa questão”, explicou. O vice-presidente também anunciou outras medidas, como estímulo e prioridade para a cesta básica no Plano Safra e fortalecimento dos estoques reguladores pela Companhia Nacional de Abastecimento.

Alckmin disse que o presidente Lula da Silva aprovou uma série de medidas sobre o tema, e os anúncios desta semana seriam apenas o primeiro pacote. Lula teve reunião com ministros sobre o assunto. Depois, os auxiliares do presidente da República conversaram com representantes do setor produtivo – e os anúncios vieram em seguida. Alckmin classificou o encontro com empresários, no Palácio do Planalto, de “muito produtivo”.

O pacote de medidas para conter a alta de preços é um lance arriscado, pois é preciso não só conter, mas reduzir os preços para o consumo popular de forma efetiva e não apenas temporária. É uma iniciativa difícil, tanto que setores do agronegócio e da agroprodução sustentam que é complexo na base de tarifas segurar ou  mesmo reduzir os preços. De qualquer forma, o governo tenta ir de encontro ao sentimento popular.

DIMENSÃO – A questão não é simples de ser resolvida. O conjunto de medidas anunciada pode gerar uma economia de 0,25%, o que é pouco em relação à dimensão do custo de vida. É difícil poder chegar a um resultado positivo, pois se há uma estratégia de compra, há também uma de venda. E essas estratégias quando se chocam o resultado é duvidoso. O consumo é algo permanente, sobretudo na alimentação.

O governo tomou uma decisão, mas talvez seja mais um jogo para a arquibancada, e dificilmente terá êxito, a não ser uma pausa na subida dos preços. Estão em campo interesses legítimos e outros nem tanto, e que formam o cenário dos preços que envolvem os produtos. Vamos esperar os próximos passos, vendo se no primeiro estágio as ações governamentais funcionarão ou não. É um grande desafio que o Planalto tem pela frente.