Mulher de Chico está fazendo sucesso no serviço público

Arthur Leal
O Globo

Em ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a jurista Caroline Proner, de 49 anos, mulher do cantor e compositor Chico Buarque, para ocupar uma cadeira na Comissão de Ética Pública no próximo triênio.

A comissão, diretamente ligada à presidência, é responsável por investigar denúncias que envolvam membros do governo e pode aplicar penas que vão desde advertência e censura à indicação de exoneração ou de investigação de transgressão disciplinar pela Controladoria-Geral da União (CGU).

REQUISITOS – É composta sempre por sete pessoas que “preenchem os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública” designados pelo presidente da República.

“Recebi, com muita alegria e honra, o convite do presidente Lula para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República⁩”, reagiu Caroline Proner em sua página no Instagram, em publicação acompanhada de uma foto do momento em que Lula assinou a nomeação.

A atuação na Comissão não prevê remuneração para seus membros e o trabalho desenvolvido é considerado de “prestação de relevante serviço público”.

GRUPO PRERROGATIVAS – Casada com Chico Buarque desde 2021, a advogada Carol Proner é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integra o Grupo Prerrogativas. Muito prestigiada por Lula e pela primeira-dama Janja, ela chegou inclusive a ser um dos nomes femininos que o presidente cogitou indicar ao Supremo Tribunal Federal após aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Ela vinha trabalhando como assessora internacional do presidente do BNDES Aloizio Mercadante.

“Adoração dos Pastores” (Bartolomé Murillo) Museu do Prado

Suelly Mattos

Continuo firme e forte, acompanhando as notícias do nosso país pela Tribuna da Internet, o único veículo de comunicação em que confio. Estou enviando um poema de Casimiro de Abreu, psicografado dia 17 de dezembro por Walace F. Neves, uma pessoa muito querida de caráter ímpar, um amigo que eu amo muito, de 82 anos, extremamente dedicada a Doutrina Espírita, que fez tarefas com Chico Xavier e tem livros publicados.

Estou enviando, porque de fato é muito lindo, me emocionei e acho que poderia ser publicado no blog, um espaço que adoro e que fica como um farol a nos iluminar.

Um maravilhoso Natal e um Ano Novo com saúde, força e muitas alegrias para todos os amigos da Tribuna.

TROVAS DE NATAL
Casimiro de Abreu

O Natal é sempre luz,
Dizem todos, mas que ideia!
É porque nasceu Jesus
Muito longe, na Judeia.

Não importa onde nasceu,
É um pensamento profundo,
Pois aqui compareceu
Como cidadão do mundo.

Junto ao lago ou pela estrada,
À sombra de um arvoredo,
Ou sob a noite estrelada
Caminhou a pé, sem medo.

Trouxe um canto de louvor,
Poemas de luz à vida,
A vitória sobre a dor
Para a Terra ensandecida.

Mas a mensagem primeira,
A aceitação de Maria,
A serva que se fez ordeira
Na humildade e, na alegria.

Sua humildade era tanta
Que se acendeu, toda em luz,
Por isto ela se fez santa
Para ser mãe de Jesus.

E José, o pai querido,
Cheio de fé e devoção,
Foi quase sempre esquecido,
Após à anunciação.

Cristo é voz que acalma o vento
E a força da tempestade,
No oceano de tormento
E a angústia da humanidade.

Noite Feliz!… clama a Terra,
Num encanto de magia,
No presépio que hoje encerra
Do Natal, toda alegria!

Comemora o teu Natal
Com festa e moderação,
Pois o maior festival
É dentro do coração.

(Psicografado por Walace F. Neves em, 17-12-2023).

No final de seuo papado, Franscisco faz uma revolução

Deu em O Globo

O Papa Francisco tem aproveitado brechas nos dogmas da religião católica para modernizar a visão que a Igreja tem da sociedade. Sem alterar o sacramento do matrimônio entre homem e mulher, ele autorizou a bênção a casais do mesmo sexo ou “em situação irregular”, referência cifrada aos divorciados.

A decisão histórica não surpreendeu. Francisco faz acenos aos homossexuais desde que foi escolhido para suceder a Bento XVI. “Se uma pessoa é gay e busca Deus, quem sou eu para julgá-la?”, afirmou depois de eleito Papa, ao responder a uma pergunta da correspondente Ilze Scamparini durante uma viagem de avião.

CASAMENTO GAY – A diferença é que, hoje em dia, o casamento gay — assim como outrora o divórcio — se tornou uma realidade incontornável em praticamente todas as democracias ocidentais. De alguma forma, a Igreja se viu obrigada a lidar com a questão.

O avanço no tratamento a casais homossexuais vem sendo preparado há muito tempo, sob a resistência da ala mais conservadora da Igreja. A permissão para a bênção está fundamentada em documento do Dicastério para a Doutrina da Fé, assinado por Francisco.

“A possibilidade de bênçãos de casais em situações irregulares e de casais do mesmo sexo não deverá encontrar qualquer fixação ritual por parte das autoridades eclesiásticas para não causar confusão com a bênção do sacramento do matrimônio”, diz o texto.

HOUVE REAÇÃO – A decisão de formalizar o acolhimento a casais gays e divorciados foi anunciada seis semanas depois da conclusão de um sínodo em que bispos, leigos, homens e mulheres debateram a questão dos LGBTQIA+ e dos divorciados.

Enquanto a discussão avançava, em outubro passado, cinco cardeais conservadores pediram ao Papa para reafirmar a doutrina católica sobre os casais homossexuais. Não tiveram êxito.

Como em qualquer embate político, a decisão não foi tomada sem avanços e recuos. Em 2021, o Vaticano infelizmente reafirmou que a homossexualidade “é um pecado” e ratificou que casais do mesmo sexo não podem receber o sacramento do casamento. Os mais conservadores comemoraram na ocasião.

PAPA SE SURPRENDEU – Pelos relatos, Francisco se surpreendeu com a reação negativa à declaração de 2021 e decidiu avançar até a autorização da bênção.

A resistência física do Papa desperta preocupação. Aos dez anos de pontificado, Francisco enfrenta problemas de saúde devido à artrose no joelho, dor no nervo ciático e bronquite. Muitos gostariam de vê-lo aposentado como Bento XVI, possibilidade que o próprio Papa não afasta. Outros temem retrocesso caso o sucessor venha da ala conservadora da Igreja. Uma recaída conservadora do Vaticano em um futuro pontificado poderia acarretar perda ainda maior de espaço da Igreja para denominações evangélicas. Francisco parece ter consciência disso.

Quanto à bênção a casais gays e divorciados, não poderá haver retrocesso, pois ela é protegida pelo dogma da infalibilidade papal.

É certp que Dias Toffoli não se preocupa em parecer honesto

Frederico Vasconcelos
Folha

O comentário a seguir é do presidente da Academia Paulista de Direito, desembargador Alfredo Attié, diante da decisão de Dias Toffoli, que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F, do qual a mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada.

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ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO

No Judiciário, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros – não pela Ordem dos Advogados do Brasil – invalidou uma norma que proibia juízes e juízas de julgarem casos de clientes de seus cônjuges e parentes.

Não disseram propriamente os ministros que a norma seria inconstitucional, mas sim inconveniente para o bom andamento dos processos. Isso num tribunal em que boa parte das decisões é monocrática e que, segundo seu Presidente, é impraticável levar a Plenário a revisão dessa boa parte.

A pergunta que aos cidadãos e cidadãs cabe é se não poderia haver um esforço a mais, em nome do princípio republicano – quer dizer, da Constituição – para evitar que casos – da importância daqueles que vão ao Supremo, pelo menos – não venham a ser julgados por ministros ou ministras cônjuges ou parentes de advogados e advogadas das partes envolvidas.

Não importa saber quem ou o quê foi julgado, mas saber que a imparcialidade é essencial à administração da justiça. Está na Constituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cabe um comentário. O problema é que alguns ministros do Supremo parecem não ser honestos e fazem questão de não se importar com as aparências. Certamente, esses juristas jamais devem ter ouvido falar na famosa mulher de Caio Julio Cesar. É uma pena. (C.N.)

Joesley montou o lobby mais poderoso já visto em Brasília

Veja

A implosão da Operação Lava-Jato e o arquivamento de sucessivos casos envolvendo políticos de proa investigados em escândalos de corrupção levaram a J&F, holding que controla a JBS, e o empresário Joesley Batista a encampar uma batalha judicial que, ao final, pode devolver a eles quase 3 bilhões de reais pagos em multas.

Antes tratada nos bastidores, a ofensiva ganha luz após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido temporariamente na quarta-feira, 20, o pagamento de 10,3 bilhões de reais imposto à J&F no acordo de leniência que o conglomerado fechou com o Ministério Público.

DEVOLUÇÃO – Há meses o corpo jurídico da empresa escrutina o que foi dito em mais de 60 anexos da leniência da holding e das colaborações premiadas dos executivos da JBS e o destino judicial que foi dado a cada um dos alvos delatados. Se o caso tiver sido arquivado ou a autoridade inocentada pela justiça, a J&F tem planos para pedir judicialmente que a multa paga nos acordos volte aos cofres da empresa.

A holding se fia em pelo menos quatro processos emblemáticos que, assim como o grosso da Lava-Jato, acabaram na lata do lixo: as acusações envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado Aécio Neves (PSDB), o senador Ciro Nogueira (Progressistas) e o ex-ministro petista Guido Mantega (PT).

Em 2019 Temer foi absolvido na Justiça Federal do Distrito Federal no caso que quase lhe custou o mandato: a acusação de que teria dado aval para Joesley comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – com a célebre frase “tem que manter isso, viu?” – para que ele não fechasse um acordo de delação.

MAIS ABSOLVIÇÕES – Em 2022, a ministra Rosa Weber, do STF, arquivou o inquérito em que Ciro Nogueira era investigado por ter recebido milhões em propina para garantir o apoio do PP à campanha presidencial de Dilma Rousseff.

No início deste ano foi a vez de Aécio e Mantega. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o deputado tucano no episódio em que ele aparece em uma gravação pedindo 2 milhões de reais ao dono da JBS, enquanto a Justiça Federal do DF absolveu Mantega da acusação de ter recebido propina quando era ministro da Fazenda para favorecer operações das empresas de Joesley com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao tabular todos os delatados sob o guarda-chuva da J&F, os executivos da holding concluíram que, diante de notórias absolvições, recontar os fatos teria um custo político muito alto e, por isso, decidiram mudar a defesa.

ALEGA A J&F – A empresa está encampando a seguinte lógica: se a Justiça, por qualquer razão, concluiu não haver crime, não deveria haver dinheiro a ser ressarcido ao Erário. E mais: diante de descobertas de irregularidades na Lava-Jato – a mais relevante delas as mensagens hackeadas de procuradores de Curitiba – no limite, quase tudo que já foi pago poderia, em tese, ser devolvido.

Antes da decisão de Dias Toffoli, a empresa calculava já ter desembolsado cerca de 2,9 bilhões de reais, que pretende pedir de volta.

“Nesse cenário conturbado, por entendimentos jurídicos errados, algumas pessoas procuraram autoridades e narraram como ilícitos fatos que, em situações normais, sempre foram considerados lícitos”, disse a Veja o advogado da J&F Francisco de Assis Silva.

CARTAS MARCADAS – Em nota, a holding afirmou que, a partir da autorização para acessar as mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato dada por Toffoli, “poderá fundamentar a suspeita de que a adesão da J&F à leniência foi o simples ato final de um jogo de cartas marcadas para que o conglomerado aderisse a um acordo prêt-à-porter para atender a pretensões punitivistas travestidas da alta costura do combate à corrupção”.

Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a J&F estima que, se a ofensiva judicial der certo, a multa final que teria de pagar seria, no pior cenário, de 591 milhões de reais. No melhor, 24 milhões de reais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme a Tribuna da Internet vem informando há dois anos, pelo menos, a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista montou um lobby fortíssimo para anular essa multa de R$ 10,3 bilhões que a holding prazerosamente aceitou pagar, quando havia combate à corrupção no Brasil. Esse lobby é tão forte e distribui tanto dinheiro que conseguiu até que um grupo de partidos de esquerda entrasse no Supremo com uma ação que indiretamente beneficia o conglomerado da Friboi. E a manobra, que a Tribuna da Internet passou a chamar de “Lobby da Corrupção”, está apresentando os primeiros resultados. Afinal, quem é que resiste a um dinheiro por fora nessa sociedade apodrecida que hoje comanda o Brasil? (C.N.)

Senador Marcelo Castro diz que o Piauí não foi privilegiado

André Shalders
Estadão

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destinou R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento básico tocada pela Construtora Jurema, de propriedade de um irmão dele, no município piauiense de Floriano. A obra já consumiu mais de R$ 105 milhões e é financiada com recursos federais, por meio de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no Piauí, chefiada por um filho do senador.

Em 2019, a obra foi objeto de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de superfaturamento nos trabalhos. Procurado, Castro negou ter sido responsável por enviar os recursos; e disse apenas que o Piauí não foi privilegiado na distribuição de verbas.

PELA COMISSÃO – Com 62 mil habitantes, Floriano é a 5ª cidade mais populosa do Piauí e uma das mais importantes do interior do Estado. Os R$ 38,2 milhões foram empenhados no fim de outubro para a obra do esgotamento sanitário da cidade por meio de uma emenda orçamentária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, presidida desde março deste ano por Marcelo Castro.

No ano passado, Castro foi o relator-geral do Orçamento de 2023. Alocou 85% do total das emendas de comissão deste ano para a Comissão, da qual ele se tornaria presidente em março de 2023.

A emenda usada para enviar o dinheiro para a obra em Floriano é genérica: tem valor total de R$ 500 milhões e não específica quais municípios ou quais obras serão contempladas. Esta definição foi feita por Marcelo Castro este ano, já como presidente da comissão, numa negociação direta com o Poder Executivo.

VERBA EMPENHADA – O dinheiro para a obra em Floriano foi empenhado, isto é, reservado para pagamento, em 31 de outubro deste ano, pela Codevasf. Apelidada de “estatal do Centrão”, a Codevasf expandiu sua área de atuação nos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e é hoje uma das principais executoras das obras financiadas por emendas de congressistas ao Orçamento da União. O dinheiro ainda não foi transferido para a prefeitura.

A obra de esgotamento sanitário em Floriano é tocada pela Jurema através de um convênio entre a prefeitura de Floriano e a 7ª Superintendência Regional da Codevasf, chefiada pelo engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro.

Marcelo foi nomeado para o cargo em abril deste ano, com a assinatura do presidente Lula da Silva (PT). Ele substituiu no cargo Inaldo Pereira Guerra Neto, que era apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

SUPERFATURAMENTO – Em maio de 2019, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) analisou a execução dos trabalhos. Na época, a obra tinha consumido R$ 40,4 milhões – hoje, o montante pago já está em R$ 105 milhões, segundo informações do Portal da Transparência.

Houve “superfaturamento e pagamento indevido” à Jurema, no montante de pouco mais de R$ 2 milhões. “Acerca da execução do contrato com a empreiteira, foram identificados superfaturamento e pagamento indevido, cujos montantes apurados importam em R$ 1.765.270,95 a liquidar e em R$ 555.736,51 já pagos à empreiteira”, diz um trecho.

A auditoria da CGU também avaliou o processo de contratação da construtora Jurema. Para os técnicos do órgão, não ficou claro qual a vantagem de contratar obras e equipamentos de um único fornecedor, ao invés de realizar duas licitações diferentes.

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NODA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama. (C.N.)

Charge do Cazo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

A política brasileira concentra-se na disputa acirrada por migalhas do orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha às custas do Executivo. O resultado é inédito na história política do País. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o Congresso passará a deter pelo menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O orçamento prevê despesas de uns 2 trilhões de reais, dos quais um pouco mais de noventa por cento tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de 220 bilhões.

SEM COMPARAÇÃO – Desse total, 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até 25% das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Há dois fenômenos políticos envolvidos nesse processo, nenhum de fácil solução. O primeiro, mais evidente, é o fato de que o Legislativo aumentou suas prerrogativas ao longo da última década aproveitando-se de uma sucessão de presidentes com grandes fragilidades políticas, sobretudo quanto à capacidade de articulação no Congresso.

O segundo é “estrutural”: o extraordinário engessamento do orçamento, com efeito negativo não só sobre a capacidade de qualquer governo de rearranjar suas prioridades. Uma das suas piores consequências é a limitação do espaço para cortar despesas. Em outras palavras, é uma espécie de obrigação de gastar muito e mal.

OUTRA REALIDADE – É inquestionável que as mãos amarradas de Lula 3 frente ao Congresso não guardam comparação com o Lula 1. A aproximação do presidente com o STF, em busca de um contrapeso aos dois primeiros ministros do atual semipresidencialismo, indica que Lula compreendeu parte dessa profunda alteração da relação de poder entre Legislativo e Executivo.

Obrigado pelas circunstâncias, que não consegue alterar, Lula tem feito largo uso do instrumento político das emendas parlamentares em votações no Congresso. Acaba profundando outro “vício” mais amplo na complicada governabilidade brasileira. Esse dinheiro é pulverizado em redutos eleitorais dos mais diversos – para falar apenas do lícito – sem critérios que obedeçam a prioridades de políticas públicas.

O presidente é parte do conjunto de forças políticas sem apetite ou capacidade para enfrentar questões de fundo como o mínimo constitucional de saúde e educação, por exemplo. A briga por migalhas produz copioso noticiário político sobre “vitórias” e “derrotas”. Mas todos estamos perdendo.

Como todo político, Dino faz promessas sem saber se cumpre

Deu na Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 21, que os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão integralmente elucidados “em breve”. O caso completou cinco anos em março de 2023.

“O caso Marielle em breve será integralmente elucidado. Esse é um caso fundamental pelo seu simbolismo de defesa das mulheres, de defesa das mulheres na política e, portanto, de defesa da política”, declarou o ministro. Ele afirmou, porém, que não pode estabelecer uma data para que isso aconteça.

“Houve já essa ideia de que Flávio Dino não esclareceu o caso Marielle. Primeiro, eu não sou da polícia. Segundo, nós demos a diretriz, a diretriz está sendo cumprida”, disse Dino.

“Eu tenho absoluta certeza de que essa equipe dedicada vai chegar a elucidação definitiva. Quantos meses ou semanas eu não sei, mas chegará. Isso eu afirmo cabalmente, para que não paire dúvidas”, acrescentou o ministro.

Flávio Dino conversou com jornalistas nesta tarde, após apresentar um balanço de sua gestão à frente do Ministério da Justiça. Ele deixará a pasta em janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo.

Dino afirmou que houve avanços no caso Marielle neste ano, com a criação de uma equipe especializada, uma parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro para investigação do episódio e a coleta de novos dados. O ministro também citou a delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, em julho de 2023, que motivou novas operações da Polícia Federal.

Élcio, acusado de ser o condutor do veículo, e o ex-policial-militar Ronnie Lessa, acusado de fazer os disparos contra Marielle e Anderson, estão presos por suspeita de envolvimento no caso. Após a delação, em julho, o bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como “Suel”, também foi detido. A PF ainda investiga os possíveis mandantes dos assassinatos. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino estava inspirado e decidiu dar um presente de Natal aos brasileiros. No entanto, para acreditar nele, antes é preciso acreditar em Papai Noel. Uma coisa é querer; outra coisa bem diferente é acontecer. (C.N.)

Como ministro, Padilha conseguiu unanimidade contra

Vera Magalhães
O Globo

O ano termina com o responsável pela articulação política do governo Lula, Alexandre Padilha, com o filme queimado com os principais líderes tanto na Câmara quanto no Senado. Chamou a atenção a ausência de menção ao nome do ministro por parte de todos os que discursaram na promulgação da reforma tributária, nesta quarta-feira.

Além disso, Padilha não teve sequer lugar à Mesa dos trabalhos no plenário da Câmara. Teve de ficar atrás das demais autoridades, visivelmente desconfortável.

NO SEU LUGAR – Não se tratou de gafe ou mero esquecimento. Quando questionados, os principais caciques das duas Casas fazem questão de destacar que Padilha foi ausente ao longo de toda a tramitação da reforma.

Diferentemente de Fernando Haddad, a quem é dado o crédito de ter abraçado a discussão e colocado a equipe da Fazenda para ajudar a fechar um texto.

Mas não só na discussão da tributária a atuação de Padilha é criticada. Deputados e senadores atribuem a ele o fato de Lula não receber parlamentares, não ser informado a respeito de acordos fechados — e depois descumpridos — para votações, e por vetos não combinados com o Congresso.

REFORMA MINISTERIAL – O presidente foi alertado pelos comandantes das duas Casas a respeito da fragilidade da relação da pasta das Relações Institucionais com a base, e gostariam que, na reforma ministerial, o time de ministros palacianos fosse mexido para se tornar mais plural, sem tantos expoentes apenas do PT. Mas ninguém acredita que Lula vá, de fato, mexer na composição do Planalto.

A relação com o titular da Casa Civil, Rui Costa, que também não é boa, termina o ano em condições um pouco melhores. Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, destacam o fato de que Costa é “duro” na negociação, mas cumpre os acordos que sela.

Haddad diz que Lula herdou um belo deficit de Bolsonaro

Hamilton Ferrari
Poder360

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o deficit primário das contas públicas já seria de R$ 130 bilhões em 2023 sob o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele defendeu que o rombo “é o que vai acontecer” neste ano, podendo ser também de R$ 130 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 previa um saldo negativo de R$ 63,7 bilhões nas contas. Além disso, “mais de R$ 60 bilhões” seriam somados pela promessa de campanha eleitoral de aumentar o valor do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.

HOUVE CALOTE – Haddad realizou um café da manhã de fim de ano com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O ministro disse que herdou um problema fiscal e citou que houve “calote” de Bolsonaro, assim como houve no governo Fernando Collor, segundo Haddad.

“Várias rubricas no Orçamento [de 2023] de despesas contratadas estavam descobertas, como o Bolsa Família”, disse. “A lei foi encaminhada em 31 de agosto de 2022. Ao transcorrer o processo eleitoral, os dois candidatos que foram para o segundo turno se comprometeram com o Bolsa Família nos patamares conhecidos”, completou.

Haddad declarou que também não havia recursos também para a Previdência Social. Segundo ele, não é uma acusação ou reclamação, mas “um dado real, concreto da realidade”.

R$ 130 BILHÕES – Haddad disse que o deficit de R$ 130 bilhões é o que “vai acontecer”. Posteriormente, citou que será de R$ 130 bilhões ou R$ 140 bilhões. Segundo o ministro, o saldo negativo inclui o pagamento de R$ 16,3 bilhões para Estados e municípios, frutos de ação do STF (Supremo Tribunal Federal). Afirmou que o governo teve que compensar em 2023 com a menor alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis em 2022.

Ele não considerou na conta de resultado primário o pagamento dos precatórios, que será um desembolso de R$ 93 bilhões em dívidas julgadas no judiciário. Afirmou que a medida corrige um “calote” dado pelo governo anterior.

“É muito desagradável um país com a dimensão, importância e economia do Brasil não pagar uma dívida ordenada pelo Judiciário transitada em julgada e indiscutível”, lamentou Haddad.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tradução simultânea: sem fazer escândalo, como é de seu estilo, Haddad está dizendo que Collor e Bolsonaro fizeram contabilidades criativas ou maquiadas, o que é verdade. Infelizmente, nenhum repórter presente ao evento se preocupou em perguntar se Haddad também não se lembra das contas do próprio Lula e de Dilma Rousseff, que redundaram nas pedaladas que a derrubaram do poder, sem deixar saudades. Recordar é viver, e os jornalistas precisam se dedicar a essas comparações com o passado, para melhor imaginar o futuro.(C.N.)  

Na presidência, Milei parece estar mais contido e racional

Samuel Pessôa
Folha

Se fosse argentino, teria votado no candidato peronista Sergio Massa para presidente. Néstor Kirchner pegou em 2003 uma economia arrumada por seu antecessor, também peronista, Eduardo Duhalde. A situação era dramática, após perda de 18% do PIB entre 1999 e 2002, mas estavam dadas as condições para um grande ciclo de crescimento.

Havia superávit das contas públicas, as contas externas estavam arrumadas e havia muita melhora microeconômica para ser colhida. O presidente peronista de direita, Carlos Menem, que errou feio na macroeconomia, tinha modernizado muito as instituições do país. Os Kirchners colheram o que Menem plantou.

TUDO ERRADO – A irresponsabilidade fiscal compulsiva dos Kirchners, que contaminou também a Presidência de Alberto Fernández, colocou a Argentina na rota da hiperinflação.

O interregno não peronista de Mauricio Macri —de 2003 até 2023 foram 16 anos de governos peronistas e 4 com Macri— não ajudou. Houve o erro de acreditar que as reformas microeconômicas e a arrumação macroeconômica básica permitiriam ganhos de eficiência que resolveriam os problemas fiscais com o crescimento. Macri cometeu o mesmo erro de FHC 1 e não teve uma segunda chance para arrumar, como teve FHC.

Dura lição: problema fiscal se resolve reduzindo gasto e elevando receita. Adicionalmente, Macri estragou a única coisa que os Kirchners não tinham destruído: reconstruiu a fragilidade externa do país, contraindo dívida denominada em moeda estrangeira.

TEM DE APRENDER – Minha aposta de que a melhor opção era Sergio Massa, não o folclórico Javier Milei, deve-se à importância de que o grupo peronista aprenda. Talvez, se Massa tivesse de administrar a hiperinflação por eles mesmos construída, o peronismo aprenderia que há restrição de recursos em uma economia.

Mas os argentinos discordaram de mim. Por ampla maioria, escolheram Milei. Há dois traços da campanha eleitoral de Milei que me parece passaram despercebidos. Por detrás de todo o anedotário que envolve a figura do novo presidente, o conteúdo de sua campanha foi incrivelmente racional. Milei parece o bobo da corte, a figura cínica cuja função é avisar o mandatário, de forma bem-humorada, das obviedades da vida que a corte não deseja reconhecer.

É absolutamente revolucionário, na Argentina e na América Latina de maneira geral, que o canto básico de uma candidatura à Presidência seja a relação entre déficit público, emissão monetária e inflação.

ELEITOR JOVEM – O segundo aspecto é que o eleitorado de Milei é jovem. Havia na campanha um frescor e um bom humor típico dos jovens. E, nesse aspecto, parece que Milei é um fenômeno social distinto do bolsonarismo e seus tiozões com saudade da ditadura militar.

A eleição de Milei encerra um profundo conflito distributivo entre jovens e velhos. Os velhos ainda pegaram um país minimamente funcional. Com anos trabalhando no setor formal, acumularam os benefícios do Estado de bem-estar argentino. Tudo muito precário, mas muito melhor do que os jovens que estão simplesmente marginalizados. As portas da economia formal se fecharam para eles há muito tempo.

Também é perfeitamente compreensível o apelo eleitoral da proposta esdrúxula da dolarização. Os ricos argentinos há décadas poupam em dólares. A dolarização somente estende aos pobres um direito que os ricos já têm.

POSSÍVEL ACERTO – Há dois fatores que sinalizam que Milei pode acertar. Primeiro, não haver estelionato eleitoral. Ele avisou que iria promover um duro ajuste fiscal e tem delegação para tal. Segundo, sua aproximação dos técnicos do grupo político de Macri indica que ele buscará uma política econômica racional. E a boa notícia é que, entre esses técnicos, houve aprendizado.

Da mesma forma que o Plano Real somente ocorreu após os erros do Cruzado e do Plano Collor, os erros de condução de política econômica de Macri podem pavimentar o caminho para um possível acerto de Milei.

Para nós, resta, independentemente do grupo político que governa nosso vizinho ao sul, uma sólida democracia, torcer pelo melhor e que eles reencontrem o caminho do desenvolvimento econômico perdido há um século atrás.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mariana Muniz
O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento do quinquênio à magistratura, derrubando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O retorno do pagamento deve gerar um gasto extra de R$ 870 milhões aos cofres públicos.

A decisão de Toffoli foi publicada na última terça-feira e teve como base um mandado de segurança feito pela a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que alegou ter postulado, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), “reconhecimento do direito ao restabelecimento do adicional de tempo de serviço para magistrados federais”.

COMPETÊNCIA – A Ajufe sustenta que o TCU não teria competência para suspender uma decisão tomada por um órgão de justiça e diz, no mandado de segurança, que houve “desprezo pela independência do Poder Judiciário e da especificidade dos seus órgãos de controle” na decisão da corte de contas.

A AGU diz, no recurso, que a atuação do TCU “não trouxe qualquer distorção à unicidade” do Judiciário, mas, sim, “promoveu ato suficiente a evitar o inconstitucional pagamento” do quinquênio, no exercício da função fiscalizatória do uso do dinheiro público.

“A questão de fundo diz respeito ao pagamento de verbas a magistrados em desconformidade com a jurisprudência, e não à independência dos magistrados ou a sua atuação no âmbito jurisdicional”, diz a AGU.

CARÁTER NACIONAL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, no processo, em favor da Ajufe, concordando que “os atos praticados pelo Conselho Nacional de Justiça revestem-se de caráter nacional, e não federal, somente podendo ser revistos pelo próprio Conselho, na forma de seu regimento interno, ou pelo Supremo Tribunal Federal”.

Toffoli, por sua vez, concordou com os argumentos da Procuradoria e da Ajufe. “O caráter nacional do Poder Judiciário o diferencia dos demais poderes constituídos e, nos termos da jurisprudência dessa Suprema Corte, tem norteado o delineamento constitucional do Poder Judiciário frente a outros influxos constitucionais, como o federalismo, a fixação de limite remuneratório para a magistratura e até mesmo a instituição de órgão nacional de controle da magistratura”, decidiu.

Em abril deste ano, o TCU ratificou medida cautelar do ministro Jorge Oliveira, relator do processo na Corte, que determinou a suspensão do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), os quinquênios, aos magistrados federais de todo o Brasil. 

Natal é das crianças; os adultos não têm motivos para festejar

Janio de Freitas
Poder360

O Natal explosivo tinha sido a contribuição do bolsonarismo ao costume mais sentimental dos brasileiros. Neste ano, o ambiente desanuviou, sumiram as referências à esperada ceia bélica entre tios bolsonaristas e primos vagamente democratas e cunhadas evangélicas: a delícia das rabanadas perdida entre desaforos e perdigotos. Era a Noite Feliz ao estilo bolsonarista.

Pesquisa recente sustenta que a polarização continua a mesma, com pequena vantagem para os democratas. Há bastante tempo o horizonte da opinião política é esse mesmo, com ondulações circunstanciais, e não provenientes de migração com fundo ideológico.

Não há propensão de alterações na divisão, nem ela tem ou terá influência importante no futuro antevisto. Estamos de volta à emoção contraditória que é o nosso Natal autêntico. Essa celebração do nascimento que, no entanto, incandesce a falta insuportável dos levados de nós. O Natal é das crianças. Nossa é a ambivalência. A alegria e a dor, os próximos e os inalcançáveis. Vamos vivê-la, então. A todos os meus votos de um Natal outra vez autêntico.

BIDEN DE VERDADE – Apenas iniciado o ataque russo, a Ucrânia recebeu de Joe Biden a garantia, nem pedida, de que os Estados Unidos a apoiaria com o que necessitasse para resistir às forças de Putin. Perto de dois anos depois, os russos frustram a “grande contra-ofensiva” de Zelensky, e à Ucrânia já faltam dinheiro e recursos bélicos.

A ida de Zelensky aos Estados Unidos, para encontros desesperados com Biden e com congressistas, nada obteve. Nem promessa.

O povo venezuelano também tem sofrido carências severas, impostas pelas sanções dos Estados Unidos ao regime chavista. Impostas à Rússia, sanções semelhantes chocaram-se com alternativas russas e externas, e não produziram efeito na guerra com a Ucrânia.

ATRÁS DO PETRÓLEO – Entre as várias consequências da continuidade, os Estados Unidos ficaram com riscos graves por falta do petróleo de que a Venezuela dispõe. Simples, Biden suspendeu por seis meses, prorrogáveis, as sanções à Venezuela referentes a petróleo e gás.

Na Faixa de Gaza, o mundo se horroriza com a ação de Netanyahu e seus generais contra crianças, enfermos, velhos e adultos sem culpa. Todos são alvejados como ratos. A ONU aprova ordens de cessar fogo, o governo dos Estados Unidos veta, sucessivamente, as que seriam impositivas. São mais de 20 mil mortos, mais de 52 mil feridos, nos dois casos as crianças são pelo menos metade das vítimas….

Delicado, Biden pede a Netanyahu que diminua as vítimas civis. Impossível, as bombas norte-americanas são lançadas aleatoriamente, os alvos precisos, está provado, são mentiras.

ATÉ O FIM – Biden mantém seus sócios europeus atrelados na sustentação ao governo israelense e à destruição da Faixa de Gaza e seu povo.

Lacônicos, Netanyahu e seus generais dizem apenas “nada vai nos parar, vamos até o fim”.

O fim são duas etapas: é o extermínio da população de 2,5 milhões de seres humanos, dos quais mais da metade são refugiados, seguindo-se à anexação do território da Faixa de Gaza por Israel…

Assis Valente, com a amiga Carmen Miranda

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor baiano José de Assis Valente (1911-1958), na marchinha “Boas Festas”, criou uma das mais melancólicas e famosas letras da MPB, porque revela sua preocupação com a causa da criança pobre e infeliz, provavelmente, devido à sua própria infância. Composta em 1932 e gravada no ano seguinte por Carlos Galhardo, pela RCA Victor, esta marchinha tornou-se o “hino” do Natal brasileiro.

BOAS FESTAS
Assis Valente

Anoiteceu
O sino gemeu
A gente ficou
Feliz a cantar

Papai Noel
Vê se você tem
A felicidade
Pra você me dar.

Eu pensei que todo mundo
Fosse filho de Papai Noel
Bem assim felicidade
Eu pensei que fosse uma
Brincadeira de papel

Já faz tempo que eu pedi
Mas o meu Papai Noel
Não vem
Com certeza já morreu
Ou então felicidade
É brinquedo que não tem

Seripieri Júnior acaba de comprar a Amil por R$ 11 bilhões 

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

A Justiça Federal em São Paulo decidiu em junho que a delação premiada firmada em 2020 entre o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp, e a Procuradoria-Geral da República não impede o Ministério Público Federal de apresentar novas denúncias criminais contra ele.

A decisão foi tomada pela juíza federal substituta Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, depois de o MPF apresentar uma denúncia contra Seripieri e a defesa do empresário pedir, com base em seu acordo de colaboração, que ele fosse excluído da acusação. A denúncia inclui outros doze alvos.

ESTÁ NO SUPREMO – Em seu despacho, assinado em 14 de junho, Michelle Mickelberg lembrou que, diante das divergências entre MPF e defesa em torno da execução do acordo de colaboração, ela havia enviado o caso para análise do Supremo Tribunal Federal.

No âmbito do STF, conforme relatou a juíza em sua decisão, tanto a Procuradoria quanto os advogados de Júnior se manifestaram no sentido de que novas denúncias não poderiam ser apresentadas contra ele. Conforme a magistrada, sem divergências entre as partes no Supremo, a Corte não vetou a apresentação de novas acusações contra o delator, mas apenas determinou o envio delas ao STF caso recebidas pela Justiça de primeira instância.

Depois da manifestação do STF, a Procuradoria da República em São Paulo argumentou que o parecer da PGR não vincula sua atuação e reiterou a denúncia contra José Seripieri.

OUTROS ACUSADOS – O Ministério Público Federal solicitou ainda que o caso em relação a ele seja desmembrado, para análise em separado pela Justiça, e que ele seja ouvido como testemunha de acusação contra os outros denunciados.

Após um novo pedido da defesa para que o empresário fosse excluído da denúncia, a juíza decidiu que novas denúncias podem, sim, ser apresentadas. A juíza Michelle Mickelberg lembrou o fato de que o acordo prevê o não oferecimento de novas acusações apenas depois de atingidos, em penas unificadas, oito anos de punições ao delator.

Como José Seripieri responde a uma ação penal e dois inquéritos, ponderou a juíza, não haveria razão para o acordo citar penas “unificadas” se somente um dos processos, a ação penal, pudesse ter sentença contra ele – inquéritos podem levar a denúncias e estas, se aceitas pela Justiça, dão origem a ações penais, ao final das quais os réus são absolvidos ou condenados.

INDEFERIMENTO – Ela também consignou na decisão que a admissão de cumprimento antecipado de pena pelo delator “em nada altera a necessidade” de que haja condenações contra ele, com trânsito em julgado.

“À luz de tais razões, não vislumbro causas impeditivas à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal em face de José Seripieri em razão do acordo de colaboração premiada firmado no STF, pelo que indefiro o pleito formulado por sua defesa”, decidiu a juíza.

A magistrada ainda determinou que a denúncia contra ele seja desmembrada. Ela ainda não despachou a respeito do pedido do MPF para que o empresário seja ouvido como testemunha de acusação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria inquietante. O empresário José Seripieri Júnior, ex-dono da Qualicorp e atual proprietário da QSaúde, é cortesão dos políticos e tem uma trajetória fulminante. Tornou-se amigo íntimo de Lula e emprestou o jatinho que levou o presidente eleito para a COP27, no Egito, em novembro de 2022. Dois anos antes, Seripieri foi preso pela Polícia Federal, sob acusação de pertencer ao esquema de corrupção de José Serra, Mesmo processado no Supremo por corrupção, Seripieri continua amigo de Lula e integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão. É inacreditável que o o presidente da República continue ligado a esse tipo de empresário corrupto e até receba conselhos dele. Seripieri acaba de comprar a Amil e agradeceu ao amigo Lula. (C.N.)