Devagar, Tarcísio começa a delinear sua candidatura

Vinicius Torres Freire
Folha

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou em um encontro do pessoal do mercado financeiro. Falou de política e, mais do que isso, de linhas gerais do que é um programa de acordão e de governo. Não se prestou muita atenção.

Fez um balanço de sua administração. Correto ou não, pode cair bem nos ouvidos de gente que vai das elites econômicas até o meião do eleitorado. Goste-se ou não do que propõe ou faz, fala de modo racional.

CONSTRUINDO PONTES – Até se congratula por sucessos na vacinação (pois é) e em programas sociais —não é Jair Bolsonaro. Na prática, está construindo pontes em direção a vários universos políticos do país.

No caso de a direita conseguir um por ora dificílimo acordão para se livrar de Bolsonaro e varrer para debaixo do tapete a sujeira da barbárie bolsonarista, essa articulação pode ter sucesso. Governo e esquerda em geral não estão prestando atenção ao clima que se vai criando.

Quanto a Bolsonaro, que Tarcísio chama de “líder” e “inocente”, sua conversa foi para públicos além da seita. PACIFICAÇÃO – Diz que o “Brasil precisa de uma pacificação, até porque a gente está presa a uma agenda [polarização, processo do golpe] que não vai nos levar a lugar nenhum”.

Assim, “estamos deixando de discutir” envelhecimento da população, longevidade, reforma administrativa, reforma do sistema político, economia do conhecimento, inteligência artificial, transição energética (pois é). “A gente precisa de uma pacificação, de algumas portas de saída”.

Quais? Reequilíbrio dos três Poderes. “Se transferiu muito poder para o próprio Congresso sem se transferir a responsabilidade, o Orçamento foi todo para lá e os Ministérios não têm condição de fazer política pública”.

ANARQUIA INSTITUCIONAL – “Como é que os gênios vão voltar para as suas garrafas é uma discussão importante, porque senão a gente vai viver uma anarquia institucional.”

Se deu destaque midiático à crítica velada de Tarcísio à isenção do IR, medida eleitoreira, segundo o governador, que anda ele mesmo mais eleitoreiro (“prometeram picanha, está faltando ovo”, disse noutro dia). Tarcísio foi além.

Critica em geral a perda de “base” de pagantes de IR, para ele errado em si, para tributar “o capital, vou tributar, o estoque de capital. Ou seja, vou destruir a poupança e impedir o investimento. E aí é o contrato com fracasso, um país que está caminhando para a informalidade”.

PORTAS DE SAÍDA – Quer e diz fazer em São Paulo “portas de saída” para programas sociais, que estão “explodindo e aumentando o estoque com BPC, Bolsa Família. A gente não está dando a porta de saída, não está emancipando ninguém e a gente vai ficar cada vez mais limitado”.

A fim de tratar de conserto de contas públicas, elogia logo a motosserra. “A gente precisa fazer o que tem que ser feito, porque vai ficar uma conta amarga para ser paga lá na frente. Alguém vai ter que chegar e tomar medidas impopulares para poder botar o Brasil no rumo certo. O Milei fez isso com muita propriedade na Argentina”.

“Se você me perguntasse se seria possível cortar 5% do PIB de despesa do estado em um ano, eu diria que é impossível, e ele fez. Consequência disso, a inflação está caindo e o fluxo de capital aumentou. Ele tem um problema ainda com o câmbio, mas ele está indo bem, está começando a tirar a cabeça do buraco, começando a querer crescer. A inflação foi lá para baixo.”

Charge do Cicero (cicero.art.br)

André Shalders
Estadão

Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.

EXEMPLO BAIANO – Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade, há no momento 1.024 alunos matriculados.

Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com somente 15 salas de aula.

O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro.

HÁ ALUNOS DEMAIS – Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA (Jovens e Adultos).

O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC.

Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.

MUITAS IRREGULARIDADES – Estadão encontrou 15 cidades onde mais de 90% dos alunos recebem Pé-de-Meia; servidores que recebem mais de R$ 5 mil líquidos estão na lista

Em Natalândia (MG), os dados do MEC para o mês de fevereiro registram 326 beneficiários do Pé-de-Meia. Mas, segundo a direção da escola estadual da cidade, são 317 alunos de ensino médio matriculados atualmente. Já o MEC fala em 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que tem apenas sete salas de aula.

Há outras cidades nas quais o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro passa de 90% dos alunos matriculados.

OUTROS EXEMPLOS – Em Quixabá (PB), são 66 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, e 67 alunos matriculados – ou seja, só um a menos.

Em Alcântara (MA), cidade que abriga o Centro Espacial de mesmo nome, são 833 beneficiários do Pé-de-Meia e 839 alunos do ensino médio: só seis a menos. Os dados atualizados de matrículas foram fornecidos pelas Secretarias de Educação desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em alguns casos, as Secretarias de Educação estaduais enviam dados errados ao MEC. Na base de registros do Pé-de-Meia para fevereiro, a cidade de Elísio Medrado (BA) aparece com 742 beneficiários do Pé-de-Meia – mas, segundo a direção do colégio estadual da cidade, são só 355 estudantes matriculados, menos da metade.

NÚMEROS IMPOSSÍVEIS – Questionado pela reportagem, o MEC disse inicialmente que a cidade teria 1.145 alunos de ensino médio. O número é pouco factível: significaria que um em cada oito moradores do município estaria matriculado. Mais tarde, o ministério constatou um erro da Secretaria de Educação baiana, que juntou os alunos de Elísio Medrado com os de Cocos (BA).

Em muitas cidades, também há descumprimento do critério de renda para receber o benefício. O Estadão encontrou servidoras das prefeituras com rendimentos líquidos de mais de R$ 5 mil mensais listados como responsáveis por jovens que receberam o Pé-de-Meia.

De acordo com as regras do programa, o benefício só pode ser pago a jovens de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo não sabe fazer programa de assistência sem incluir corrupção eleitoral. É uma forma abjeta de fazer política. O dinheiro destinado aos pobres dever ser uma missão sagrada, digamos assim, e jamais pode ser submetido a este tipo de corrupção, no qual o PT é especialista. Se o governo quisesse fazer economia, era só passar um pente fino nos programas sociais. Mas quem se interessa? (C.N.)

O Globo traçou o perfil médio do terrorista do 8 de Janeiro

Patrik Camporez
O Globo

O entregador por aplicativo Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 35 anos, deixou a mulher e dois filhos em Marília, a 420 quilômetros de São Paulo, em 6 de janeiro de 2023, para se juntar ao grupo que, dois dias depois, promoveria um quebra-quebra nas sedes dos Poderes em Brasília. Detido dentro de um Palácio do Planalto depredado, o trabalhador autônomo ilustra o perfil predominante entre os 1.586 alvos de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos golpistas: homem branco, casado, de baixa renda e com menos de 60 anos.

Ao longo dos últimos dois meses, o GLOBO analisou os processos abertos na Corte contra os presos pela ofensiva antidemocrática e identificou aspectos até então desconhecidos sobre o episódio. O levantamento mostra, por exemplo, que a maior parte dos acusados tem, no máximo, o Ensino Médio completo e ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês.

503 CONDENADOS – Até agora, o STF condenou 503 pessoas pelos atos golpistas e absolveu apenas oito. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis integrantes do governo passado réus por envolvimento em uma trama golpista que, segundo a acusação, resultou no 8 de Janeiro.

O perfil dos condenados foi alvo de discussão durante o julgamento, quando o relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou em plenário as imagens em vídeo do vandalismo na Praça dos Três Poderes para rebater argumentos usados pelo ex-presidente e aliados de que os acusados de golpe seriam “velhinhas carregando Bíblias”.

Entre os dados apresentados em um telão pelo magistrado estava o fato de que 91% dos condenados têm menos de 59 anos.

DISSE MORAES —”Vou desfazer uma narrativa totalmente inverídica de que o STF estaria condenando “velhinhas com a Bíblia na mão” que estariam “passeando pelo STF, pelo Congresso”. Nada mais mentiroso do que isso — afirmou o ministro.

Os dados compilados pelo GLOBO apontam que apenas 1,21% dos presos pelos atos golpistas tinha 65 anos ou mais na data dos ataques. A maior parcela dos que estavam na Praça dos Três Poderes ficava na faixa etária de 45 a 54 anos (36,88%).

A análise das ações penais revela ainda que, a exemplo do entregador Rodrigo, profissionais autônomos respondem pela maior parte (43,2%) dos presos.

DESEMPREGADOS – Além disso, 18,7% declararam estar desempregados, enquanto 11,6% disseram ter um trabalho registrado no regime CLT. Já os aposentados somam 3,3% do total.

Rodrigo Ramalho disse em depoimento ter ido a Brasília para uma “manifestação ordeira e pacífica”. A polícia, porém, encontrou em seu celular vídeos feitos por ele com cenas da invasão ao Congresso e ao Planalto. Condenado a 14 anos de prisão, fugiu para a Argentina. Procurados, os advogados que o representavam afirmaram ter deixado o caso após ele sair do país.

O levantamento mostra também que 41% dos presos informaram ter recebido o auxílio emergencial, benefício criado no governo Bolsonaro para a população de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.

DE ONDE VIERAM? – Outro aspecto que vem à tona é a origem dos alvos das ações penais. Os dados apontam maior concentração de presos oriundos das regiões Sul e Sudeste, com São Paulo (296 pessoas) e Minas (170) liderando o ranking. Nem todas as ações informam o estado de onde os réus vieram.

Apesar de ser o palco da manifestação, o Distrito Federal figura apenas como o sétimo colocado com maior número de presos: 69 pessoas, em sua maioria moradores de regiões afastadas da área central da capital federal. Um deles é o autônomo João de Oliveira Antunes Neto, de Samambaia, região administrativa de Brasília, distante 33 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

O jovem de 21 anos foi detido nos arredores do Congresso carregando um escudo de metal com dizeres como “Novas eleições já” e “Fora, Lula”. Sua defesa alega que ele não participou das depredações dos prédios públicos e que se manifestou de forma “pacífica”. “Houve uma generalização das condutas de todos os presentes na manifestação, sem a devida individualização das penas”, diz, em nota.

HAVIA ATÉ PETISTAS – O levantamento revela que 210 dos alvos das ações penais têm alguma filiação partidária. A maior parte, 90, eram correligionários de Bolsonaro no PL. Há, contudo, 15 filiados ao PT, partido de Lula, em quem pregavam dar um golpe.

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Débora Messenberg afirma que o perfil dos participantes do 8 de Janeiro é semelhante ao que mostram as pesquisas sobre o eleitorado de Bolsonaro.

Coordenadora do Observatório da Extrema Direita, a antropóloga Isabela Kalil destaca que o perfil dos presos reforça a hipótese de que Bolsonaro se valeu da pandemia para angariar adeptos a um discurso recheado por teorias da conspiração. “O medo e a frustração são canalizados para encontrar um culpado: o PT, o Lula” — diz Kalil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No acampamento em Brasília, havia realmente um número expressivo de idosos e idosas. Mas eles não conseguiram participar da manifestação porque a Praça dos Três Poderes é muito distante, não dava para ir a pé, em pleno verão. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Demétrio Magnoli
Folha

Na ditadura, o destino dos perdedores é a cadeia ou a morte. Na democracia, é a oportunidade futura de retornar ao governo. A principal virtude do sistema democrático reside nisso: a concorrência entre as elites políticas exclui o recurso à violência, protegendo a sociedade do espectro da guerra civil.

Daí decorrem as liberdades públicas, a independência do Judiciário e a subordinação dos corpos armados ao poder civil. É à luz de tais conceitos que devem ser julgados Bolsonaro e seus asseclas, acusados pelo crime de tramar um golpe de Estado.

DESVIOS JUDICIAIS – Nunca, desde a redemocratização, o STF encarou uma ação penal tão relevante. Os réus sabem que pesa contra eles um rochedo de provas incontornáveis.

Resta-lhes apelar ao atalho clássico de exibir-se como vítimas de perseguição política. A estratégia repousa sobre os desvios judiciais de um STF que prefere a popularidade fácil aos rigores do devido processo legal.

Os juízes supremos que, antes, curvavam-se às vontades de Sergio Moro, conferiram a Alexandre de Moraes o papel de xerife-geral da democracia. Na sua encarnação passada, de secretário da Segurança de SP, Moraes foi tachado de “fascista” pela esquerda.

AGORA, É HERÓI – Desde que tornou-se relator do inquérito-polvo sobre as fake news e os atos antidemocráticos, a esquerda transfigurou o “fascista” de ontem em indômito herói do povo. Suas peripécias legais oferecem aos réus a única chance de contestar o previsível desfecho da ação penal.

Moraes não é “juiz natural”, tornou-se relator pela lógica arbitrária do inquérito-polvo. Também não é um juiz legítimo: figura como vítima potencial do planejado ato inicial da conjuração golpista. Quando rejeita declarar seu impedimento, o STF presta um favor involuntário à defesa dos réus.

Não é o único. Embriagados pela noção demagógica de “justiça exemplar”, os juízes supremos condenaram os idiotas úteis das depredações na capital federal a penas hiperbólicas de até 17 anos de prisão.

REDUZIR AS PENAS – Hoje, diante do dilema posto pelo julgamento de Bolsonaro et caterva, começam discretamente a urdir fórmulas excepcionais destinadas a reduzir as penas daqueles condenados.

Há mais. A maioria dos réus menores do 8 de janeiro foi sentenciada pelo pleno do STF. Graças, porém, a mais uma reviravolta circunstancial do tribunal, o núcleo dirigente da trama golpista será julgado apenas pela Primeira Turma.

Na hora da verdade, o STF tropeça nas placas luminosas com as quais enfeitou seu próprio percurso.

DIREITA GOLPISTA = Os réus perderam a batalha política inaugural. O fracasso da manifestação bolsonarista de Copacabana atesta que as ruas já não os amparam. Mas a presença vergonhosa do governador paulista Tarcísio de Freitas ilumina uma encruzilhada histórica: a incapacidade da direita de expurgar suas inclinações golpistas.

Trata-se de um nó crucial da democracia brasileira. Na década que precedeu o golpe de 1964, líderes da direita multiplicaram suas visitas à caserna. O bolsonarismo desenrola esse fio antigo de nossa tradição republicana.

A ação penal contra Bolsonaro e sua camarilha cívico-militar coloca lideranças como Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho Júnior frente a uma alternativa polar: os réus ou a democracia? A resposta a tal pergunta, mais ainda que a sentença do STF, indicará o estado de saúde do nosso sistema democrático.

Janja, a viajante, se considera a rainha da cocada preta

Josias de Souza
do UOL

De passagem pelo Vietnã, Lula trocou um dedo de prosa com os repórteres. A certa altura, foi instado a comentar as críticas da oposição às viagens de Janja. Sobre a ida antecipada dela para o Japão, disse que Janja “vai continuar fazendo o que gosta.” Sobre a viagem a Paris, declarou que Janja foi “a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e a pobreza”.

Viúvo de Marisa Letícia, uma dona de casa de mostruário, declarou que “a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser e vai andar onde ela quiser.”

TRADUZINDO – Embora não precisasse diminuir a antiga companheira para enaltecer a atual, deve-se louvar o apreço do presidente à desenvoltura de Janja. Mas as palavras de Lula pedem um complemento.

Janja pode viajar para onde quiser e fazer tudo o que gosta, desde que retire da própria bolsa a verba que paga suas despesas. Quando voar nas asas do contribuinte, só pode estar onde estiver o interesse público. De resto, precisa prestar contas. Hoje, o custo e a serventia dos deslocamentos de Janja, sempre seguida por séquitos de auxiliares e seguranças, têm a transparência de um copo de requeijão.

A Constituição brasileira não prevê em nenhum dos seus artigos atribuição para os cônjuges de presidentes.

NADA DE CARGO – No início do governo, Lula cogitou criar um cargo para Janja. Foi desaconselhado. A nomeação deixaria a mulher do presidente ao alcance dos requerimentos de convocação da oposição no Congresso.

Lula deveria reconsiderar sua decisão, pois Janja viaja ao exterior com desenvoltura de ministra. Embarcou sete dias antes do marido para o Japão, junto com equipe precursora do Planalto. Para quê?

No mês passado, já havia testemunhado um debate sobre a fome do mundo, dessa vez em Roma. Acompanhou o ministro petista do Bolsa Família, Wellington Dias. Qual foi a sua contribuição?

PÉ NO JATO – No ano passado, Janja foi duas vezes a Nova York. Numa, embarcou dias antes de Lula para participar de um painel sobre fome na Universidade de Columbia. Noutra, foi testemunhar um debate na ONU sobre a situação da mulher. Esteve no Qatar para um evento sobre educação. Representou o marido na cerimônia de abertura das Olimpíadas.

Poder, Janja já tem. Só falta o cargo. No final do ano passado, numa entrevista concedida às margens do encontro do G20, ela soou explícita: “Acho que quando eu ligo para um ministro, talvez não seja só a Janja falando. Talvez, por exemplo, na questão da cocção limpa, talvez eu esteja sendo a voz de milhares de mulheres. É isso que as pessoas precisam entender”.

Antes da posse do marido, Janja avisara que iria “ressignificar” o papel de primeira-dama. Pode imprimir à sua passagem por Brasília o significado que quiser, desde que leve em conta um detalhe: a Constituição brasileira não concede poder nem significado a ninguém apenas por ser mulher de presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Curiosamente, até agora Janja não comentou a situação da OEI, a ONG espanhola da qual ela é coordenadora desde 2023, que vem faturando quase um bilhão de reais em contratos com o governo, mediante estratégicos telefonemas de Janja. (C.N.)

Débora jamais imaginou ter virado terrorista no Supremo

Mariana Brasil
Brasília

Antes de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nove pedidos de liberdade para a mulher que pichou a estátua “A Justiça” e é acusada de participação dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Ao longo dos dois anos em que ela esteve presa, Moraes foi instado a analisar nove pedidos de soltura. Ele negou quatro pedidos em 2023 (nos meses de junho, outubro, novembro e dezembro), quatro no ano passado (em abril, junho, setembro e novembro) e um outro em fevereiro deste ano.

DOIS ANOS DEPOIS – Moraes, que é o relator do caso, só permitiu nesta sexta-feira (28) que Débora cumpra a pena em casa após pedido, neste sentido, do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A cabeleireira tinha tido a prisão preventiva decretada em março de 2023.

Débora se tornou ré em agosto do ano passado, acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) da prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Bolsonaristas têm usado o caso dela em pedidos de anistia aos acusados do 8 de janeiro e falam em desproporcionalidade da Justiça.

PEDIDO DE VISTA – No início da semana, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento dela, que ocorre no plenário virtual. Moraes havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.

Em sua manifestação, atendida por Moraes, Gonet argumentou que o pedido de vista —mais tempo para análise do processo— tornaria a concessão da domiciliar razoável.

Ao atender ao pedido da PGR, Moraes afirmou na decisão que o adiamento do término do julgamento tornou necessária a análise da situação de privação de liberdade de Débora. “Há, portanto, necessidade de compatibilização entre o ‘direito à liberdade’ e a ‘aplicação da lei penal’, com a adequação das necessárias, razoáveis e adequadas restrições à liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais”, disse.

14 ANOS DE PRISÃO – Segundo o ministro, caso o julgamento tivesse sido encerrado com a aplicação das sanções propostas no voto dele, relator do caso, a cabeleireira seria condenada a pena de 14 anos de prisão.

Para a concessão da prisão domiciliar, foram levados em consideração aspectos como o tempo de pena já cumprido pela ré (dois anos e 11 dias) e fatores atenuantes como bom comportamento no cárcere e demonstração de arrependimento em seu depoimento judicial, onde confessou sua presença no acampamento em frente ao Quartel do Exército de Brasília, conforme cita a decisão de Moraes.

Assim, ele substituiu a prisão pela domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação ou de receber visitas, com exceção dos advogados dela com procuração nos autos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não serve para ser juiz. Tem formação de promotor e quer sempre barbarizar na acusação. Só ele não via o absurdo da prisão da cabeleireira que virou terrorista, armada de batom. Isso só serve para Piada do Ano, mas não tem graça. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

William Waack
da CNN

No espaço de uma semana, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos deixou a condição de “perigosa participante” da tentativa de depor o governo e abolir o Estado de Direito nos eventos de 8 de janeiro de 2023 — pelos quais está presa preventivamente há dois anos — e passou à prisão domiciliar, aguardando julgamento pelo STF.

O tribunal já conta com dois votos pela sua condenação a 14 anos de prisão. Débora ficou conhecida como a mulher que usou batom para pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané”, expressão associada ao presidente do Supremo.

MOTIVAÇÃO – O que aconteceu entre a última sexta-feira (21), quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de 14 anos, e esta sexta-feira (28), quando o mesmo Moraes decidiu mandá-la para casa com tornozeleira eletrônica?

O que mudou parece ser o reconhecimento, dentro do próprio Supremo, de que as coisas estão indo longe demais. Débora tornou-se um daqueles episódios na política em que um detalhe aparentemente menor se transforma em símbolo de algo maior.

No caso, sua situação afeta a imagem do STF como instituição cujas decisões, no calor da luta política, acabam sendo percebidas como injustas.

PENA EXACERBADA – Até um dos integrantes do próprio Supremo classificou como “exacerbada” a pena proposta para a “pichadora do batom”. O que está em jogo, porém, é mais grave e abrangente: o risco de que uma ação apresentada pelo STF como marco na defesa da democracia — o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro — acabe se tornando um símbolo de retrocesso democrático.

Nesse contexto, a Procuradoria-Geral da República deu uma “mãozinha” ao Supremo, ao pedir que a figura emblemática fosse liberada para cumprir prisão domiciliar.

A situação de Débora reflete os dilemas e contradições de um tribunal que, ao combater excessos, pode acabar cometendo os seus próprios — e, no processo, minar a própria autoridade que busca preservar.

Houve apenas conversas, sem definições, alega Bolsonaro

Josias de Souza
do UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu à Folha uma penúltima entrevista. Disse que a derrota para Lula o “pegou de surpresa”. Por isso, buscou alternativas “dentro das quatro linhas”. Chamou a Constituição de “Bíblia”. Mas soou como se desejasse reescrever o livro de Gênesis do regime democrático.

Admitiu que sua estupefação com a vitória de Lula gerou duas reuniões, que geraram debates com chefes militares sobre como evitar a posse do rival legitimamente eleito.

GEROU DISCUSSÕES – A decisão de Bolsonaro de não passar a faixa para alguém sem sua imagem e semelhança gerou um debate sobre estado de sítio, que gerou reflexões sobre estado de defesa.

Tanta discussão gerou elucubrações sobre a hipótese de Bolsonaro proclamar “haja luz” a partir de uma “intervenção” baseada no artigo 142.

Mas os comandantes do Exército e da Aeronáutica notaram que a luz não era boa, pois o dispositivo constitucional não dá às Forças Armadas um divino poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral.

EXTINÇÃO DO PROCESSO – Bolsonaro avalia que a ação penal da trama golpista deveria ser extinta. Na sua opinião, a conspiração  “ficou nas palavras”.

Por tudo isso, disse que sua provável prisão será “completamente injusta”, pois não fez senão “discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras.”

E Deus viu que eram todos democratas.

Lula tem muitos problemas e sua popularidade não sobe

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula voltou da Ásia neste domingo com três focos de incêndio no Brasil: o novo pacote de tarifas de Donald Trump, o projeto de anistia para os envolvidos em golpe de Estado antes, durante e depois do 8/1 e o debate, que já produz labaredas, sobre o tamanho das penas, ou dosimetria, para golpistas dos mais variados status, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também voltaram a Brasília os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, que passaram vários dias e dezenas de horas de voo com Lula e devem chegar com posições claras sobre o projeto de anistia que mantém vivas as frágeis esperanças de Bolsonaro de se livrar da condenação e da cadeia.

LÍDERES QUEREM URGÊNCIA – Motta se reúne com os líderes partidários na terça-feira, mas avisou de véspera que anistia não está na agenda da sociedade e, aparentemente, também não na dele. E o que fazer com a obstrução do plenário pelo PL?

Já a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos mexe com leis e emoções em Brasília e no País, depois de Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem por uma pena de 14 anos pela pichação da estátua “A Justiça”, na frente do STF, mas não só por isso.

 Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento, o PGR, Paulo Gonet, defendeu pena domiciliar até a decisão final do STF e Moraes concedeu. Débora alega que não entende de política e achava que o ato seria pacífico, mas o que pesou é que tem dois filhos menores e já cumpriu 25% da pena.

PERGUNTA INDISCRETA – Uma pichação com batom justifica 14 anos, mesmo nas circunstâncias? Essa pergunta projeta as muitas dúvidas sobre a dosimetria das penas ao longo do julgamento de Bolsonaro, generais, almirante…

Eles não têm crianças em casa, mas vão se agarrar ao exemplo de Débora para atacar e acusar o relator Moraes de “excessos” e “perseguição”, senão de “crueldade”. Bolsonaro, inclusive, lembra que tem 70 anos.

Quanto ao tarifaço: Trump atordoa o mundo ao desacreditar de vez os organismos e mecanismos multilaterais e embaralhar as regras do comércio internacional. O Brasil não passa impune. Já é alvo de tarifas de 25% para aço e alumínio, sofrerá efeitos diretos do tarifaço ao setor automotivo, porque é fornecedor de peças e componentes, e foi citado diretamente por Trump entre os alvos de novas sanções, ops!, tarifas, na próxima terça-feira.

TARIFA LÁ E CÁ – O governo brasileiro enviou documento para o USTR, representante de comércio norte-americano, alertando que o tarifaço pode “prejudicar gravemente” as relações comerciais entre os dois países.

Enquanto isso, no Japão, Lula criticava as decisões de Trump, lembrava o equilíbrio do comércio bilateral e acenava com recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e reciprocidade: tarifa para cá, tarifa para lá.

Gonet precisa conduzir o processo com mais isenção

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A história não chegou ao fim, pelo contrário, vai acontecendo em curso de aceleração, momento de grande relevância que nos captura em vertigens, angústias e incertezas. Tanto no caso particular do Brasil quanto no cenário internacional.

As conexões entre os dois planos são muitas, mas sobressai o contexto de crise da democracia liberal com os rearranjos provocados pela emergência do nacional-populismo autoritário de direita, pano de fundo contra o qual as ações acontecem em interação com uma miríade de fatores e complexidades.

TUDO MUDADO – Nada será como antes amanhã ou depois de amanhã nesse mundo sacudido pela força elétrica anárquica de Donald Trump, pela reconfiguração do Oriente Médio sob a sanha devastadora de Benjamin Netanyahu, pela incontível ascensão da China, pela fragilização da Europa e pela inamovível rocha da Grande Rússia.

As desigualdades se acirram, as respostas a demandas de massas periféricas são precárias, e as contradições alimentam aventuras, conflitos sociais, impasses políticos e ameaças militares.

Sim, são situações não tão novas sob a face da Terra, porém estamos vendo que o torvelinho do pós-pós-Guerra se insinua e provoca mudanças há pouco inconcebíveis. Os novos choques de forças vão ao mesmo tempo deformando o tecido institucional do antigo consenso ocidental e das grandes intermediações globais.

OTIMISMO POR AQUI? – No Brasil, para falarmos de nossa aldeia, vai se configurando uma perspectiva que em sua dramaticidade e em suas dificuldades pode até inspirar otimismo.

Por circunstâncias que se precipitaram, a democracia brasileira resistiu e reagiu a um período sombrio de ameaças e mostra-se agora inclinada a um acerto de contas que poderá representar a inauguração de uma nova quadra no processo de superação da ditadura, já a completar suas quatro décadas.

A aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro terá o efeito de acirrar ânimos e gerar turbulências num período de tempo que poderá se alongar e nos trazer lances surpreendentes —o que não seria nada estranho à dinâmica brasileira.

SUPREMO NA MIRA – Os questionamentos ao Supremo Tribunal Federal são conhecidos e podem recrudescer.

Caberá ao tribunal ajudar a si mesmo e ao país na condução equilibrada do julgamento, com as amplas garantias que a Constituição assegura e sobretudo com a capacidade de transmitir à sociedade a percepção segura de uma atitude de isenção — que tem sofrido arranhões.

Uma conduta embasada, firme e serena será importante para contrastar a narrativa —sim, a narrativa— de perseguição política e farsa judicial para julgar os envolvidos numa trama golpista que deixou pelo caminho fortíssimas evidências.

QUADRO DESAFIADOR – O fato de um ex-presidente e de militares de alta patente estarem sentados no banco dos réus por conspiração contra o Estado de Direito não é em nenhum lugar coisa trivial, muito menos num país propenso a soluções acomodatícias entre elites.

O fato de que se atue abertamente, no campo bolsonarista, para que os EUA de Trump interfiram no rumo dos acontecimentos ressalta esse entrelaçamento perturbador de situações nacionais e internacionais.

Estamos diante de um quadro desafiador com promessas de consequências cruciais e duradouras. Dizer isso, eu sei, é chover no molhado, mas é o que temos. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Marcos Augusto Gonçalves. Quem conduz o processo agora é o procurador Gonet. Espera-se que ele demonstre a isenção que faltou a Moraes na fase investigativa. (C.N.)

Vandalismo e ameaças levaram STF a ser rigoroso demais

Carlos Pereira
Estadão

Tem se tornado cada vez mais comum a crítica de que a Suprema Corte brasileira estaria atuando de forma desproporcional, especialmente nas decisões relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para muitos, as penas aplicadas aos envolvidos ultrapassariam os limites do razoável, alimentando a narrativa de que o STF estaria extrapolando suas competências e assumindo um protagonismo político indesejado.

Essa percepção não está restrita apenas a um nicho ideológico de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ganha eco entre parlamentares e parcelas do eleitorado, ao ponto de se intensificarem apelos por uma Corte mais comedida e menos ativa e de anistia para os condenados.

CONTEXTO MAIS AMPLO – Mas é preciso observar esse fenômeno dentro de um contexto mais amplo. Em democracias ameaçadas por líderes de viés autocrático, Supremas Cortes têm sido vistas — dentro e fora do Brasil — como uma das últimas linhas de defesa institucional.

Juízes, nesses cenários, não apenas julgam: são chamados a proteger o próprio sistema democrático e a operar como mecanismos de contenção frente a potenciais avanços de iliberalismo.

No caso brasileiro, esse papel defensivo ganha contornos ainda mais delicados. Como esperar ponderação, moderação e frieza de uma instituição que se viu, ela própria, no centro dos ataques?

AMEAÇAS DIRETAS – Não apenas a Corte como instituição foi alvo — seus ministros também foram diretamente ameaçados. Alguns sofreram intimidações físicas, foram alvos de campanhas de desinformação e até de planos de atentado. Há registros de ameaças de sequestro e assassinato, revelados por investigações da Polícia Federal.

Mais do que ataques simbólicos ou ameaças retóricas, foram agressões concretas à integridade tanto pessoal de seus integrantes como do próprio prédio do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o então presidente da República — hoje réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — flertou com iniciativas de impeachment de ministros e incentivou a deslegitimação da Corte.

SEM BLINDAR O STF – Não se trata aqui de relativizar eventuais excessos ou de blindar o STF de críticas legítimas. O que se propõe é compreender que reações duras, ainda que debatíveis, podem ser expressão de um estado de alerta institucional.

A resposta da Corte — por vezes interpretada como desmedida — pode, na verdade, refletir o sentimento de vulnerabilidade diante de ameaças reais e sem precedentes.

Democracias fortes exigem instituições sólidas — mas também empatia histórica para entender seus movimentos em contextos de ataque. Talvez não seja a dureza do Supremo o problema, mas sim o que a motivou. Mas, por outro lado, a dosagem entre a aplicação fria da lei e reações emocionadas a agressões é um desafio até mesmo para ministros da Suprema Corte.

Sentença de Marine Le Pen será conhecida nesta segunda

Wálter Maierovitch
do UOL

A líder nas pesquisas para as eleições presidenciais francesas de 2027, Marine Le Pen, poderá, por decisão da Justiça francesa prevista para esta segunda feira (31), perder os direitos políticos. Atenção: Justiça francesa de primeiro grau, pois, na terra do iluminismo e do enciclopedismo, não existe foro privilegiado.

Por aqui e onde existe foro privilegiado, tecnicamente chamado de foro por prerrogativa de função, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está, como Le Pen, com a cabeça na guilhotina política.

CABEÇAS VÃO ROLAR – Aplicado a ambas, Le Pen e Zambelli, o jargão popular dos “sans-culottes” da Revolução Francesa, ” cabeças vão rolar”.

Pelas provas do processo francês, tão abundantes quanto àquelas da denúncia do procurador Paulo Gonet contra o réu Jair Bolsonaro, Le Pen deverá ser condenada e, pela sanção, fala-se em cinco anos de inelegibilidade.

Le Pen é acusada de ter embolsado ilegalmente euros de fundos europeus. De rapinagem são igualmente acusados uma dezena de seus colegas deputados, na semipresidencialista França. Mais especificamente, Le Pen teria se apropriado de fundos europeus destinados a financiar atividades políticas e a pagar assessores eleitorais.

SÃO INOCENTES – Le Pen proclama-se inocente como Bolsonaro e frisa que tudo se trata de armação do Partido Socialista. Como se diz no popular, Zambelli “não enfiou a mão na grana”, mas empunhou arma de fogo.

Carla Zambelli já está condenada pelo Supremo

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli por crimes de porte de arma de fogo e constrangimento ilegal pelo emprego de revólver em perseguição ao jornalista Luan Araújo, na capital paulista. A condenação ainda não foi proclamada em razão de pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Zambelli bota fé no voto absolutório de Nunes Marques. E finge acreditar possuir o voto de Nunes Marques argumentação capaz de levar os demais ministros à reformulação das suas posições.

AU REVOIR – Em janeiro passado, Le Pen sofreu o primeiro abalo político. É que no 7 de janeiro faleceu, aos 87 anos, o seu pai e mentor político Jean-Marie Le Pen, fundador do partido de extrema direita, de matriz nazi-fascista, conhecido por Front National.

O falecido Jean-Marie, um nazista declarado, chegou a ser definitivamente condenado por antissemitismo. Então, saiu da vida política, mas deixou como sucessora Marine Le Pen. Candidata à presidência francesa, restou derrotada em três eleições: 2012, 2017 e 2022.

O partido mudou de nome com Marine Le Pen e virou Rassemblement National (Organização Nacional).

OPOSIÇÃO PESADA – Le Pen faz oposição pesada ao presidente Emmanuel Macron. Deu nova cara ao partido e passou o pano no antissemitismo: apoia Benjamin Netanyahu, critica o terrorismo no Hamas e, na última eleição legislativa, até os judeus parisienses votaram em Jordan Bardella, o braço direito de Le Pen e que seria indicado para presidir o Parlamento.

Hoje, Le Pen é líder europeia da ultradireita e joga de mão com o presidente americano Donald Trump, que não engole e torpedeia Macron e a União Europeia. A líder radical Le Pen é contra a Aliança Atlântica e antieuropeísta.

LEIS DIFERENTES – Le Pen, caso condenada, perderá os direitos políticos. Mas, comparadas as legislações, existe uma peculiaridade. Ela não perderá o mandato parlamentar em curso. Só se tornará inelegível para as eleições futuras e pelo tempo da sanção a ser imposta: fala-se em cinco anos.

Ponto interessante. Na França, onde não existe Justiça Eleitoral, as questões são tratadas como de natureza civil

Aqui é diferente a legislação. A prevalecer a condenação criminal do STF, ocorrerá a perda do mandato de Zambelli e a sua inelegibilidade. Já no final do julgamento que está em curso no STF, Zambelli será abraçada pela Lei da Ficha Limpa.

Charge do Nando Motta (Brasil 247)

André Marsiglia
Poder360

Toda convicção, por mais cega que seja, fica constrangida, quando seu exercício implica algum ato cruel e desumano. Carrascos, soldados e juízes não estão livres de lembrarem que habitam uma pele humana, quando se enxergam refletidos nos olhos de suas vítimas.

Há quem lute contra esse sentimento se tornando ainda mais feroz, há quem recue e há quem hesite. São os três sentimentos que se experimentam quando vivemos um desses momentos epifânicos e raros em que o ser humano é chamado a pensar, corrigir-se, sair do automático e estar presente em sua vida.

CASO DO BATOM  – Na última semana, uma cabeleireira que manchou de batom uma estátua, e esteve na Praça dos Três Poderes junto a uma multidão, recebeu dois votos de condenação a 14 anos de prisão.

O crime de que é acusada chamamos no Direito de “crime impossível”, porque obviamente ela e aquelas pessoas todas não tinham a menor condição de tomar o poder, ainda que assim o desejassem.

Basta não ser um completo idiota para saber que aquelas pessoas foram usadas, seja por quem realmente queria um golpe – teoria encampada pela PGR e que refuto e descredibilizo, por falta de provas –, seja por quem quer condenar a cúpula do bolsonarismo, usando o 8 de Janeiro como o ato executivo exigido pela lei para punir Bolsonaro por tentativa de golpe, extirpando do tabuleiro político de 2026 o bolsonarismo. 

VENCER POR W.O. – Como o PT não consegue mais vencer no drible, precisa ganhar por W.O.; como não consegue mais vencer o adversário no voto, precisa tirar do adversário a possibilidade de que seja votado.

Por isso também a adesão de tantos setores e espectros de esquerda ao que vem fazendo o STF nos últimos anos no Brasil. 

Quanto mais fraco o PT, quanto mais fora do jogo Lula, mais forte a esquerda deseja o Supremo Tribunal Federal, único capaz de enfrentar o bolsonarismo, antes que ele chegue às urnas para ser votado.

FORAM USADOS – Seja como for, os réus do 8 de Janeiro foram usados, ou para Bolsonaro dar um golpe ou para golpear o bolsonarismo. E em uma ou outra hipótese – e, não há outra plausível – a cabeleireira não pode ser condenada por tentativa de golpe. 

Os juízes do Supremo Tribunal Federal parecem ser do time dos que num momento epifânico reforçam sua crueldade, tornando-se ainda mais violentos. São os juízes carrascos.

Já a classe de advogados, que se diz garantista, mas que é mais esquerdista que garantista, hesitou e criou uma tese rocambolesca, um malabarismo ridículo, estampando manchetes com a afirmação de que a cabeleireira tentou dar golpe, mas a pena foi excessiva. 

OUTRA HIPÓTESE – Ora, se ela quis dar golpe, não houve excesso, pois a pena para o crime é mesmo essa.

 E se ela tentou dar golpe, e a condenação a 14 anos é excessivo, como não se criticam as decisões a respeito dos demais réus, condenados pela mesma razão a penas ainda maiores? São os advogados malabaristas…

E você, quem você é nessa história?