Charge do Fernando (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

As compras em sites internacionais de bens com valor abaixo de US$ 50, hoje isentas, passarão a pagar imposto de importação no próximo ano. Não há decisão formal do governo, mas está claro que será assim. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto seria “o próximo passo”, depois da formalização dessas compras e da cobrança do ICMS, de 17%.

Na Receita Federal já há estudos para definir a nova alíquota, algo entre 15% e 25% sobre o preço “cheio”, incluído o ICMS.

VAREJISTAS PRESSIONAM – Trata-se de compras feitas em sites de companhias asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem a festa das classes médias. Saem bem mais baratas que no varejo local. São as varejistas brasileiras que mais pressionam o governo e o Congresso para a introdução do imposto sobre bens abaixo de R$ 250, considerando o dólar a R$ 5.

Têm um bom argumento: a carga tributária sobre a produção e o comércio locais é muito alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, varia de 68% (alimentos) a incríveis 143% (eletrônicos). Numa blusinha de R$ 100, comprada em loja brasileira, R$ 50 vão para o governo.

São justamente as roupas femininas que têm maior demanda nos sites asiáticos. Enquanto essas compras foram limitadas pelo desconhecimento do consumidor e pela falta de estrutura, o assunto passava meio batido. Com a popularização dos celulares (na maioria chineses, por sinal) e a expansão da internet, as classes médias descobriram o paraíso.

FONTE DE TRIBUTOS – E o governo descobriu mais uma possível fonte de arrecadação. O ministro Fernando Haddad sempre fala em igualdade de condições — e de competição — entre importados e nacionais. Acolhe, assim, o argumento dos varejistas brasileiros.

Não se poderia buscar a isonomia pelo outro lado? Pela redução dos impostos sobre o nacional? Isso deixaria felizes as classes médias e as varejistas brasileiras. Imposto menor, preço menor, mais consumo, mais faturamento.

Mas o governo, nas três instâncias, não vê aí a menor graça. Todas estão em busca de receitas novas para cobrir gastos já contratados. Estados do Sul e Sudeste anunciaram recentemente um aumento do ICMS a partir de janeiro. Justificativa: cobrir perdas eventuais com a reforma tributária, em votação no Congresso, cuja implantação levará uns dez anos.

DÁ PARA EQUILIBRAR? – No nível federal, os cálculos ainda são incompletos, mas se estima que o governo precisará ter um ganho de arrecadação em torno de R$ 150 bilhões para equilibrar as contas do ano que vem. É muito dinheiro, 1,5% do PIB.

Segundo o ministro Haddad, não se trata de aumento de carga tributária, mas de correção de injustiças fiscais e fechamento de brechas na legislação que permitem às pessoas ricas e empresas grandonas pagar menos que os pequenos e mais pobres. Taxar os super-ricos, como diz a fala oficial.

Não é bem assim, mas vamos supor que a tese esteja correta. Nesse caso, não seria mais justo ainda promover uma ampla redução de impostos pagos pelos mais pobres? Por exemplo, no varejo local?

AO CONTRÁRIO – Como vimos, não está no horizonte. Ao contrário, está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada. Pode chamar de correção e fechamento de brechas, mas algo como R$ 150 bilhões, da economia privada, passarão aos cofres do governo.

O sistema tributário brasileiro é considerado o pior do mundo entre os países relevantes. O desastre foi armado cuidadosamente anos a fio. Empresas em geral, indústria, comércio e serviços, são excessivamente taxadas. Alíquotas efetivas do Imposto de Renda chegam perto de 50% em alguns casos. Ao mesmo tempo, dada a complexidade do sistema, na verdade uma enorme confusão irracional, as empresas tiveram de montar custosos departamentos jurídicos para encontrar as tais brechas legais.

E caímos nisso, uma briga de abre e fecha brechas. As novas cobranças certamente cairão nessa custosa malha jurídica. Mas o governo começa ganhando. Conseguindo o que quer, vem aí uma quase derrama fiscal. Deveria ser uma simplificação geral e alívio para empresas menores e os mais pobres.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vera Rosa
Estadão

A cúpula do PT vai aprovar nesta sexta-feira, 8, uma resolução política na qual critica a influência “desmedida” do Centrão sobre o governo Lula e o Legislativo, ataca o chamado “austericídio fiscal” e diz que temas como segurança pública e papel das Forças Armadas não podem ser tratados como “tabus”. Embora faça uma avaliação positiva do primeiro ano de governo do presidente Lula, o PT prega a alteração, com urgência, da correlação de forças que domina o cenário político nesse terceiro mandato.

A proposta de resolução, apresentada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) – majoritária no PT – ainda pode receber emendas e sofrer ajustes na reunião do Diretório Nacional, que começou nesta sexta e termina sábado.

MARCAR POSIÇÃO – Com o texto, o PT marca posição no momento em que Lula discute mudanças nos ministérios. O Centrão selou aliança com o governo em setembro, quando André Fufuca (PP) substituiu Ana Moser em Esporte e Sílvio Costa Filho (Republicanos) entrou no lugar de Márcio França (PSB) em Portos e Aeroportos. O acordo em troca de votos no Congresso foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz a proposta de resolução apresentada pela tendência CNB e obtida pelo Estadão.

“É urgente, no entanto, que nos organizarmos politicamente para alterar esta correlação de forças, o que só se dará pela conscientização e mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos.”

CRÍTICAS AO BC – Em outro trecho do documento, há alfinetadas na direção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Ao destacar que o país ainda tem reservas internacionais de US$ 350 bilhões, o texto do PT diz que não faz sentido, neste cenário, “a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado”.

Apesar de não citar a meta de déficit zero estabelecida para as contas públicas de 2024, a resolução que passará pelo crivo do Diretório Nacional não deixa dúvidas sobre a discordância em relação à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chamar de “austericídio fiscal” o regime de metas é o cúmulo do deboche. O PT mostra que é o pior inimigo que Lula poderia ter. Em matéria de “fogo amigo”, os petistas são verdadeiramente invencíveis. (C.N.)

Veja os explosivos e odetonador remoto que seriam usados

Gabriel de Sousa
Estadão

O Primeiro Comando da Capital (PCC) enviou para Brasília uma equipe para uma ação que ia ter como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A facção mobilizou uma célula com três de seus integrantes e bancou seus custos – cerca de R$ 44 mil –, como estadia, celulares, aluguéis, seguro, IPTU, mobília, transporte e até compra de eletrodomésticos. As investigações encontraram ainda explosivos, que seriam usados em um atentado a bomba contra o senador Sérgio Moro (União-PR).

TERROR EM BRASÍLIA – A existência do relatório feito pelo Ministério Público de São Paulo e encaminhado à Polícia Federal (PF) em 23 de novembro de 2023 – Lira e Pacheco também receberam cópias e foram avisados sobre os planos da facção – foi revelada pela Folha de S. Paulo.

O Estadão obteve cópia do documento. De acordo com ele, Janerson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, que comandava o plano para sequestrar Moro em 2022, movimentou três integrantes da Sintonia Restrita, o setor do PCC responsável por ataques a autoridades e planos de resgate de presos, para Brasília.

Os bandidos envolvidos nos planos da facção eram Sandro dos Santos Olimpio, o Cisão, e dois outros conhecidos como Felipe e Neymar. As prestações de contas dos meses de maio, junho e junho de 2023 da chamada Sintonia Restrita para a Sintonia Final da facção – a cúpula chefiada por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola –, mostram que havia “uma missão no Distrito Federal”, onde alguns de seus integrantes alugaram um imóvel por R$ 2,5 mil por mês para servir de base de apoio.

FM DA BAIXADA – Em 29 de maio, há uma anotação sobre o uso de transporte por aplicativo durante 15 dias para “correr atrás do terreno para compra”. O dinheiro, ainda segundo o relatório, era bancado pelo caixa da chamada FM da Baixada, a célula que gerencia a venda de drogas na Baixada Santista, uma das principais da facção paulista.

A primeira vez que o possível plano contra os presidentes das duas casas legislativas chegou ao conhecimento dos federais foi durante a apuração do atentado contra o senador Sérgio Moro, alvo da operação da PF em março deste ano, quando nove pessoas foram presas, entre elas Nefo.

Em meio ao material apreendido na operação, os federais encontraram, nos celulares encontrados com os acusados, imagens das residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado, capturadas em 29 de novembro de 2022, com comentários , bem como uma pesquisa no site Trovit sobre imóveis na “Península dos Ministros”, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

CONTROLE REMOTO – A PF ainda demonstrou o planejamento, a preparação e como seria a execução do atentado contra Moro, cuja coordenação esteve a cargo de Nefo. No dia 19 de julho, os federais encontraram, no imóvel da Rua Coronel José Ribeiro de Macedo Junior, em Curitiba, uma casa usada pelo grupo, explosivos e materiais para acionamento remoto dos artefatos.

Eram 26 rompedores de rocha da marca Pyroblast de tamanhos variados, 31 iniciadores elétricos e uma maleta de acionamento eletrônico da mesma marca. Para a perícia, tudo seria usado em um atentado.

De acordo com o depoimento de Nefo aos federais, a Sintonia Restrita da facção foi criada para atuar em situações diferenciadas, de alto grau de sigilo e risco, normalmente a partir de ordens da cúpula, em casos de grande repercussão nacional, ligados a atentados contra autoridades e servidores públicos, não só contra integrantes das forças de segurança, mas também contra membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Grupo binacional – A Sintonia Rrestrita foi criada em 2014, quando o PCC estabeleceu uma aliança com a guerrilha paraguaia do EPP (Exército do Povo Paraguaio), grupo responsável por sequestros e atentados no país vizinho.

De acordo com o relatório, um dos pontos dessa aliança seria o treinamento de integrantes do PCC pelos guerrilheiros, que incluía prática de tiro, conhecimento de emprego de explosivos e táticas de guerra.

Essas preparações eram feitas para qualificar o grupo de elite do PCC que seria utilizado em missões que necessitavam de “resposta morte”. Além de Nefo, houve a prisão de Cisão em 10 de outubro de 2023 por policiais da Rota.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário da Croácia, da Venezuela e de Israel, o Brasil está em guerra, mas ainda não percebeu e continua a obrigar as pessoas a não usarem armas, inclusive policiais aposentados e militares reformados. É claro que desse jeito se torna um paraíso para criminosos. Lembrem que o país com mais armas na população é a Suíça, onde é raro acontecer um crime que não seja financeiro. Por que será? (C.N.)

Charge do Cazo (Anafisco)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Volta que deu ruim. Em nossa “evolução”, parece que chegamos a um ponto de declínio, ou então estamos à beira do abismo, e uns passos a mais de “progresso” será nossa destruição. A sensação de qualquer pessoa decente e normal é a de que o mundo lá fora enlouqueceu de vez. Duvida?

O deputado Nikolas Ferreira foi condenado em processo movido por Duda Salabert, uma pessoa que nasceu homem e viveu como homem até “ontem”, mas agora se diz mulher e lésbica, não fez qualquer cirurgia de mudança de sexo, segue casada com sua antiga mulher e possuem juntos um filho. Há vídeos “dela” como ele, torcedor do “Timão” e roqueiro fã do Ramones, ostentando bigodão. Duda, a mesma pessoa, tirou licença-maternidade. Oi?

FALSOS FEMININOS – O filme “Lady Ballers”, do Daily Wire, toca na ferida dessa insanidade coletiva chamada ideologia Woke. Um grupo de marmanjos fracassados descobre que, se repetir que são todas ali mulheres, podem disputar nos esportes femininos. Vencem, claro. O esporte feminino está com seus dias contados se homem que se diz mulher puder participar.

O que era para ser uma comédia pastelão virou realidade no mundo. Já teve até morte no ringue e não pararam por conta da ideologia, do medo de ofender ou parecer reacionário.

E muita gente tem medo de dizer que a grama é verde, tem receio de ser cancelado, rotulado de “preconceituoso”. A grama é verde, porém. E homem não é mulher. Nunca será.

DEPENDE DO CONTEXTO – Aí vamos para universidades Ivy League americanas, como Harvard e Penn.

Suas presidentes prestam esclarecimentos no Congresso, e quando perguntam se incitar a morte de judeus configura liberdade de expressão ou atenta contra as políticas internas, as representantes se esquivam. “Depende do contexto”, alegam.

Imaginem se estivessem incitando violência contra minorias homossexuais, em vez de judeus. Seria a mesma resposta evasiva e covarde? Não por acaso tem tanto universitário pró-Hamas e anti-Israel…

JUSTIÇA PRÓPRIA – No Rio, estado dominado pelo caos da anomia, um grupo de moradores montou um esquema justiceiro para se defender dos marginais. O estado existe como pacto social com a missão precípua de proteger os indivíduos e suas propriedades.

Quando o estado, dominado por bandidos, falha em sua missão básica, a população assume as rédeas da própria segurança. O que fez o estado? Mandou a polícia investigar… os justiceiros. Os marginais seguem protegidos pelo estado!

Por fim, o ministro Silvio Almeida, que deveria se importar com os direitos humanos de todos, não liga muito para os perseguidos pelo sistema, os “selvagens” segundo seu chefe Lula.

MINISTRO APÁTICO – Pode-se destruir garantias legais de metade da população que o ministro nem pisca. Mas quando foi cobrado sobre a passagem que seu ministério comprou para a “dama do tráfico”, fugiu pela tangente e bateu boca… com a presidente da comissão, deputada Bia Kicis.

Homem pode ser ofensivo e agressivo com mulher agora? Imagina se fosse um bolsonarista com uma petista…

Tudo anda muito bizarro, surreal e invertido. Chegamos num ponto assustador. Ou a coisa começa a voltar ao seu devido lugar de normalidade, ou a fábrica do tecido social vai mesmo ruir. Está insuportável ser coerente e respeitar a lógica num ambiente tão tóxico desses.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Bruno Boghossian
Folha

Lula abusou da franqueza ao explicar a distância entre compromissos que leva ao exterior e o que sai do papel no Brasil. Na COP28, o presidente disse que a plataforma ambiental que ele defende tem adversários no Congresso. “Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”, comparou.

O petista gosta de usar a metáfora para administrar expectativas da esquerda e marcar distância em relação a uma direita que não sai do poder. Em 2017, ele pediu que o eleitor votasse com consciência para evitar uma maioria conservadora no Congresso. Na última campanha, comparou as raposas à turma de Arthur Lira, que continua mandando por lá.

CORRE RISCO – Desta vez, Lula enviou um recado para movimentos de defesa do meio ambiente. Em outras palavras, o petista indicou que pode se pintar de verde e desfilar em caravanas contra o marco temporal, mas ainda corre grande risco de ser derrotado pela bancada ruralista, o lobby empresarial e seus parceiros do centrão.

Esse consórcio define, na prática, o contorno da pauta ambiental. Na semana passada, a Câmara incluiu benefícios para usinas a carvão num projeto que regula a energia eólica.

Um deputado governista avisou que o Ministério do Meio Ambiente era contra a proposta. “Não sei se ajuda ou atrapalha”, ironizou Lira.

ALIANÇAS INCÔMODAS – O fato de Lula e Lira serem aliados conta outra parte da história. Por acomodação política ou interesse genuíno, o petista tem por perto gente que resiste a algumas cobranças ambientais.

O ministro mais forte do governo, Rui Costa, defende a abertura de poços de petróleo criticada pelo grupo de Marina Silva. O próprio presidente sinalizou que a redução dessa atividade será mais lenta do que muitos ativistas gostariam.

No Brasil, as raposas criam galinhas há séculos, com mais ou menos desenvoltura a depender da época. A esta altura, elas nem precisam mais pisar no galinheiro. Estão nos palácios e até despacham com o presidente da República. Algumas olham no espelho e nem se reconhecem como animais.

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Diogo Schelp
Estadão

O cientista político americano Robert Dahl escreveu em 1972 que “uma característica-chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais”. No sistema político brasileiro, os poderes Executivo e Legislativo são os responsáveis por garantir que essas preferências sejam levadas em conta — se não forem, presidente e parlamentares podem ser punidos nas urnas. Eis a força motriz da política.

Não é esperado do Judiciário que seja responsivo aos anseios populares. Isso é bom, porque garante aos juízes independência para resolver controvérsias à luz do Direito, sem as pressões da política. Nesse sentido, o presidente do STF Luís Roberto Barroso falou recentemente que era função dos tribunais constitucionais “dar limite ao poder das maiorias políticas”.

PRERROGATIVAS – Mas para esse sistema funcionar, os ministros do Supremo não podem ser juízes e legisladores ao mesmo tempo. Sim, o STF pode propor leis que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mas de forma institucional, não em combinação com táticas de pressão nos bastidores, com chantagens implícitas — acenando com o poder da corte de decidir sobre temas com impacto sobre as contas do governo ou de julgar ações envolvendo políticos.

Na última semana, tivemos a confirmação de uma tendência preocupante: uma inversão de poderes, em que as práticas políticas crescem no STF e definham no Congresso.

Depois da reação violenta de integrantes do Supremo à aprovação, no Senado, de limitações à sua capacidade de tomar decisões individuais, descobriu-se que avança na Câmara uma contraproposta sobre o tema, mais branda e apadrinhada por um dos ministros do STF.

VOTANDO SEM SABER – Enquanto isso, na madrugada do mesmo dia, a Câmara aprovou um pacote de leis que flexibiliza pagamentos de emendas e regras de licitações para prefeituras. Deputados reclamavam que nem sabiam o que estavam votando.

O episódio reflete um distanciamento de poder crescente entre a cúpula do Congresso, em especial da presidência das casas, e o restante dos parlamentares.

Atropelados pela tática da imposição, cada vez menos eles têm oportunidade de exercer outras formas clássicas de atuação política próprias do Legislativo, como a persuasão e o binômio negociação e compromisso. Como ser responsivo às preferências dos cidadãos se os seus representantes não podem fazer política?

Para acreditar sempre em Lula, é preciso ser fanático

Igor Gielow
Folha

Nova pesquisa do Datafolha mostra que 40% dos brasileiros nunca confiam no que diz o presidente Lula (PT), enquanto 35% dizem que o fazem às vezes. Já confiam sempre no petista 24% dos 2.004 entrevistados.

Eles foram ouvidos pelo instituto em 135 cidades do Brasil na terça-feira (5). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

PESQUISA ESTÁVEL – A avaliação sobre a confiabilidade de Lula, conhecido por falar longamente e muitas vezes de forma improvisada, seguiu estável em relação à pesquisa anterior, feita em setembro e que também questionou a percepção dos eleitores. Nela, o Datafolha apurou que 23% sempre confiavam no que diz o petista, 34%, às vezes, e 42%, nunca.

O maior índice de confiança nas declarações de Lula é aferido entre os menos instruídos, 38%. Já desconfiam mais do presidente os moradores da região Sul: 48%.

No último mês de seu primeiro ano de governo, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) registrava semelhantes 43% de taxa de não confiabilidade total nas suas falas. Já 19% confiavam sempre e 37% às vezes no que o então mandatário dizia.

FALAS POLÊMICAS – O petista tem se notabilizado por falas polêmicas em sua terceira passagem pela Presidência. Ele já foi e voltou em declarações acerca das responsabilidades na Guerra da Ucrânia, se referiu jocosamente à obesidade do ministro indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e sugeriu o voto secreto na corte.

Se não repetiu Bolsonaro em seu negacionismo científico, fez associações inexistentes entre terremotos e o clima e sugeriu que bombas usadas por Israel na guerra contra o Hamas afetam a temperatura do planeta, algo desconexo.

O conflito no Oriente Médio, iniciado com um ataque do grupo terrorista aos israelenses em 7 de outubro, foi fonte de várias falas criticadas do presidente. Ele demorou para criticar nominalmente o Hamas, dada a proximidade histórica da causa palestina com a esquerda brasileira, chamou Israel de genocida e equivaleu a reação de Tel Aviv à ação do Hamas, chamando ambas de terrorismo.

Maluf se fingindo de “doente”, em 2018, para ser libertado

Pepita Ortega
Estadão

O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias mantidas naquele país pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União –, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.

O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.

VALORES BLOQUEADOS – Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta, 7.

A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.

O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão. Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maluf tem muito dinheiro estocado e está pouco ligando para o bloqueio de bens na Suíça. Ele deveria estar na cadeia, mas o crime de corrupção não mais existe no Brasil, na prática. Chegou a ser preso, mas logo foi solto, sob alegação de que estava com câncer de próstata. Era verdade, mas isso havia ocorridou em 1990, há 34 anos, quando ele foi operado e jamais houve recidiva. Mas quem se interessa? (C.N.)

Aldir Blanc abraça o amigo e parceiro Moacyr Luz

Paulo Peres
Poemas & Canções

O psiquiatra, escritor, compositor e letrista carioca Aldir Blanc Mendes (1946-2020) e o cantor, compositor, poeta e letrista carioca Paulo César Francisco Pinheiro fizeram em parceira a letra de “Saudades da Guanabara”, que utiliza hipérboles para falar da sua saudade pelo antigo Estado da Guanabara antes da fusão ilegal com o Estado do Rio de Janeiro, em 1975. A letra foi musicada por Moacyr Luz que a gravou no seu CD Voz & Violão, em 2005, pela Deckdis.

SAUDADES DA GUANABARA
Moacyr Luz, Aldir Blanc e Paulo César Pinheiro

Eu sei
Que o meu peito é lona armada
Nostalgia não paga entrada
Circo vive é de ilusão (eu sei…)
Chorei
Com saudades da Guanabara
Refulgindo de estrelas claras
Longe dessa devastação (…e então)
Armei
Pic-nic na Mesa do Imperador
E na Vista Chinesa solucei de dor
Pelos crimes que rolam contra a liberdade
Reguei
O Salgueiro pra muda pegar outro alento
Plantei novos brotos no Engenho de Dentro
Pra alma não se atrofiar (Brasil)
Brasil, tua cara ainda é o Rio de Janeiro
Três por quatro da foto e o teu corpo inteiro
Precisa se regenerar
Eu sei
Que a cidade hoje está mudada
Santa Cruz, Zona Sul, Baixada
Vala negra no coração
Chorei
Com saudades da Guanabara
Da Lagoa de águas claras
Fui tomado de compaixão (…e então)
Passei
Pelas praias da Ilha do Governador
E subi São Conrado até o Redentor
Lá no morro Encantado eu pedi Piedade
Plantei
Ramos de Laranjeiras foi meu juramento
No Flamengo, Catete, na Lapa e no Centro
Pois é pra gente respirar (Brasil)
Brasil
Tira as flechas do peito do meu Padroeiro
Que São Sebastião do Rio de Janeiro
Ainda pode se salvar    

Ricardo Rangel
Veja

Maceió afunda e políticos como Lula, Renan e Lira pouco ou nada fazem. Como pouco ou nada fizeram no passado. O chão começou a ceder em Maceió há cinco anos, mas as decisões (e as omissões) que levaram ao atual colapso da mina de sal-gema da Braskem, começaram a ocorrer muito antes.

Durante a longa crônica da tragédia anunciada, os responsáveis assistiram ao agravamento do problema sem nada propor.

PÓS-PETROLÃO – Os donos da Braskem, (Odebrecht, atualmente Novonor, e Petrobras), também são os principais protagonistas do desastre que foi o petrolão. Diante da tragédia de agora, fazem cara de paisagem.

O presidente Lula foi condenado em três instâncias por corrupção, e uma vasta parcela da população o considera o criador do Petrolão. Enquanto uma tragédia humanitária e ambiental se desenrolava no Brasil, Lula passeava pelo Oriente Médio dando lição de moral a outros países sobre desigualdade e responsabilidade ambiental.

Agora que voltou, Lula reconhece a emergência, mas não parece disposto a fazer nada de concreto a respeito.

OMISSÃO GERAL – Os chefes dos principais clãs políticos de Alagoas, Arthur Lira e Renan Calheiros, estão ambos encrencados em vários processos e investigações, inclusive na esfera penal. Sua reação ao desastre foi dar mais um passo em sua guerra privada, um querendo instalar uma CPI, o outro querendo impedi-la. Nenhum dos dois está fazendo nenhum esforço para resolver o problema da capital do estado que comandam.

O chefe do outro clã político de Alagoas, Fernando Collor, deposto por corrupção e também encrencado em todo tipo de processo, inclusive penal, torce para não se lembrarem dele.

Todos os citados têm algum grau de responsabilidade sobre o que está ocorrendo em Maceió. Tanto no presente, pela posição que ocupam, quanto no passado, pelas decisões que tomaram (ou deixaram de tomar) nos últimos muitos anos. Nenhum está fazendo nada para tentar encontrar uma solução para o problema.

HÁ MUITOS PROBLEMAS – Maceió não é um problema isolado. Muitos outros casos — os mais notórios são Mariana e Brumadinho — têm histórias parecidas, com anos de negligência, descaso e/ou corrupção.

Se Maceió seguir o padrão, o desenlace será o mesmo: multas relativamente baixas e grande quantidade de pessoas com as vidas destruídas. E só.

Todos os políticos falam muito sobre a importância de fazer o Brasil crescer e se desenvolver. Mas não haverá desenvolvimento enquanto catástrofes como a de Maceió ficarem por isso mesmo.

Charge do JCaesar | VEJA

Bruno Boghossian
Folha

Nicolás Maduro tirou 10,5 milhões de venezuelanos de casa para votar no plebiscito sobre a anexação de Essequibo. A cifra corresponde apenas à metade do total de eleitores registrados no país, mas é mais do que o número de votos depositados na esvaziada disputa presidencial de 2018. Quase todos os eleitores concordaram com as teses do ditador.

Sem disparar um tiro, Maduro lançou uma operação doméstica de guerra. Testou a capacidade de mobilização de um regime cujo fôlego é incerto, declarou-se porta-voz de um movimento sem oposição interna, explorou o nacionalismo para remendar um governo divisivo e ressuscitou demônios do imperialismo.

Efeitos colaterais – Associado à crise econômica, o estrangulamento da vida política imposto pelo chavismo provocou efeitos colaterais incômodos para Maduro. O regime continuaria vitorioso em atas de votação, mas teria comprometida a agitação de suas bases.

A participação limitada no plebiscito de domingo (3) sugere que a apatia ainda domina muitos venezuelanos. Maduro precisará insistir na histórica reivindicação do território da Guiana se quiser oferecer um assunto fresco ao eleitorado, desgastar rivais e indicar que, no limite, hipotecará sua sobrevivência política num conflito armado.

O líder venezuelano aproveitou a propaganda oficial para abrir uma etapa dessa campanha.

AVISO AOS EUA – Num programa de TV, o presidente alertou aos EUA que não se envolvam na disputa territorial com a Guiana. Depois, anunciou que a procuradoria avançava em investigações que ligariam opositores do regime à ExxonMobil, empresa americana que explora petróleo na região em disputa.

Incluir Essequibo na pregação contra corporações capitalistas, elites locais e um inimigo externo forte é mais útil para Maduro do que invadir a Guiana e aguardar uma retaliação pesada.

Por ora, a hipótese de ação militar serve para dar sustentação ao discurso, mas ninguém duvida que o regime pode apertar o botão vermelho caso identifique um risco real de perder o poder.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A vida às vezes imita a arte. Maduro agora está fazendo o papel de Peter Sellers num filme clássico do humor, “O Rato que Ruqe” (The Mouse That Roared), em que o governante de um pequenino país declara guerra aos Estados Unidos. Os americanos já deram um aviso, se ele insistir na brincadeira, pode se dar mal. (C.N.)

Antes, as pessoas conseguiam esconder que eram egoístas

Luiz Felipe Pondé
Folha

Sei que você vai discordar, mas temo que as pessoas estão ficando piores. Por quê? Porque temos mais opções agora, daí ficamos mais egoístas, oportunistas, interesseiros. Não se trata de dizer que antes éramos melhores, mas, sim, de que tínhamos menos opções de movimento na vida, menos escolhas.

Os inteligentinhos não vão me entender, claro, mas o que estou dizendo é que com a emancipação, o progresso técnico e a geração de riqueza, que gerou a radical diminuição de limites externos aos nossos desejos, nós ficamos mais “livres” e, por isso mesmo, piores moralmente. É tudo mentira sobre o aperfeiçoamento moral humano ligado à razão e ao iluminismo.

NATUREZA HUMANA – Essa hipótese está diretamente ligada a um pressuposto que tenho acalentado nos últimos anos acerca do que se chama antropologia filosófica – estudo da natureza humana. Que silencie antropólogos e historiadores com seu papinho que não há padrão nenhum que se repita no comportamento humano. Guardem seus argumentos para quem não tem repertório.

Natureza humana nada tem a ver com teologia ou biologia aqui. Trata-se apenas de comportamentos que se repetem dadas certas condições de possibilidade a priori que, se mantendo constantes, geram comportamentos semelhantes em amostragens significativas.

Não venha me dizer que inventários não colocam em ação essa natureza humana. Não venha me dizer que inveja não coloca em ação essa natureza humana. Não venha me dizer que a possibilidade de acesso ao poder não coloca em ação essa natureza humana. Não venha me dizer que o acesso ao sexo como forma de espaço e facilidades no mundo do trabalho deixou de existir.

DESTAMPOU A PANELA – Civilizações pré-históricas que se parecem com o movimento Occupy Wall Street – um fenômeno já datado, de americanos jovens, ricos e egressos de universidades caras – significam que nunca mais precisaríamos de advogados porque todos se amariam e partilhariam bens, recursos, ferramentas, espaços de poder e capital reprodutivo e sexual?

Eis meu pressuposto: a perda dos mecanismos de contenção do comportamento humano nos últimos 200 anos destampou a panela de pressão, e nós agora podemos ser mais invejosos, mais oportunistas, mais egoístas, mais mentirosos, perseguindo nossos sonhos e desejos.

Isso pode significar que processos de civilização e contenção entrem em colapso. Dito de outra forma: quanto mais autônomos, mas perigosos. Isso não significa, como pensam os inteligentinhos, que se trata de defender um retorno à Idade Média. Essa conversa é de gente boba.

PATETAS E BARBIES – Trata-se de entender que há uma tendência entrópica no ar que se esconde por detrás dessa cultura em que somos todos Patetas da Disney ou Barbies histéricas emancipadas.

Dirão críticos da minha hipótese, com alguma razão, que antes vivíamos com escravidão, e hoje mais não. Sei. Mas, o modo de produção escravocrata foi o modo mais constante na pré-história e na história humanas.

Se ocorrer uma catástrofe na gestão e produção tecnológica de bens necessários à vida, veremos escravos de volta ao cenário. Isso nada tem a ver com raça, tem a ver com vulnerabilidade política, social e econômica. A engenharia acabou com a escravidão, não a bondade da natureza humana.

ÓDIO POLÍTICO – Hoje, as pessoas se movimentam com mais liberdade de ação. Um mundo de opções de comportamento e de bens circulam a nossa volta. A própria educação – não que ela conte muito para nada além de formação técnica e profissional – embarca no discurso do ódio político como emancipação.

O fato é que, aparentemente, a falta de opção garantiu o convívio e a permanência do Homo sapiens no planeta. Essa hipótese parece tirar completamente a esperança na humanidade. Quem disse que alguma vez existiu essa esperança?

Vivemos, combatemos e cuidamos uns dos outros, na medida do possível, de nossa segurança e da nossa barriga cheia. Quanto menos precisarmos dos outros para atingirmos nossas metas – ou quanto mais os marketeiros de comportamento nos fizerem crer que é descolado ser escroto com consciência social –, mais oportunistas, egoístas, mentirosos e interesseiros seremos. Eis o futuro.

Sérgio Moro não era obrigado, mas fez questão de depor

Rayssa Motta
Estadão

O senador Sergio Moro (União-PR) foi ouvido nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na ação que pode levar à cassação do seu mandato. Ele negou irregularidades nos gastos de campanha. O Estadão apurou que o senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso (veja abaixo). O Ministério Público Eleitoral não fez perguntas.

A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que move uma das ações, preparou mais de 200 questionamentos. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.

DENTRO DA LEI – Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.

O senador foi questionado sobre a desfiliação do Podemos e a transferência para o União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Moro rivalizou e venceu o ex-senador Álvaro Dias, um dos idealizadores de sua campanha.

O ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que a transferência causou um “grande desgaste político”, mas que ficou sem alternativa no Podemos.

CRÍTICAS INJUSTAS – “Foi uma decisão muito difícil, porque eu sabia que seria acusado pelo Podemos de ter violado o acordado, mas no fundo quem retirou a possibilidade de candidatura presidencial foram eles. Para mim foi muito pesado, porque muita gente que me apoiava começou a criticar”, narrou.

Moro também negou que a pré-candidatura a presidente tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premeditado. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou.

CONTRATAÇÃO DE SUPLENTE – O senador também foi questionado sobre a contratação do advogado Luis Felipe Cunha, seu suplente, para prestar assessoria jurídica ao União Brasil. Mesmo sem experiência em Direito Eleitoral, o advogado recebeu R$ 1 milhão do partido.

Moro negou caixa dois e afirmou que os serviços de Cunha foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. “Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, alguém de confiança”, justificou o senador. “Além do que, serviços jurídicos não se traduzem em voto. Isso não me trouxe nenhuma vantagem competitiva.”

O ex-juiz afirmou ainda que o advogado foi escolhido para ser seu suplente porque os dois mantém amizade há vinte anos. “Essa é outra sugestão, a meu ver leviana, de que teria havido uma espécie de venda da vaga. Isso é absolutamente ofensivo, sem provas. É um grande amigo pessoal meu e não recebi um tostão de Luis Felipe ou de qualquer pessoa.”

SEGURANÇA REFORÇADA – Os partidos que pedem a cassação questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda estava filiado ao Podemos, e na campanha, quando o senador migrou para o União Brasil. São despesas como compra de carro blindado, compra de celular, evento partidário e viagem.

“O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato”, reagiu nesta quinta ao deixar o TRE. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições.”

Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram como alvo. A Polícia Federal descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesses processos contra Moro, veremos se ainda há juízes em Berlim, como diz a velha lenda alemã. Conseguiram cassar Deltan Dallagnol numa ação cheia de falhas e manobras, em que a jurisprudência do TSE foi desrespeitada e criou-se até a “presunção de culpa”, algo inexistente na Justiça mundial. No caso de Moro, está mais difícil fabricar provas contra ele, mas tudo é possível nesta fase sinistra da Justiça brasileira. (C.N.)

Haddad tenta agilizar suas pautas urgentes no Congresso

Marcella Rahal
Veja

O ministro da Fazenda tem feito malabarismo para tentar viabilizar pautas que possam aumentar a arrecadação para o ano que vem. Fernando Haddad se encontrou nesta quinta-feira, 7, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir andamento dos projetos que estão tramitando na Casa. O problema é o prazo. São cerca de duas semanas até o recesso. Mas, segundo o ministro, Pacheco garantiu que as matérias serão votadas, nem que seja necessário marcar alguma sessão extraordinária.

“Eu estou muito confiante que o Congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da importância da gente buscar o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o ministro após o encontro.

MP DO ICMS – A principal preocupação da equipe econômica é em relação a Medida Provisória que trata das Subvenções do ICMS para grandes empresas, que pode render R$ 35 bilhões de reais em arrecadação para 2024, mas ainda precisa passar na Câmara e no Senado. A pasta tem lutado para não deixar a MP ser desidratada, como quer o relator, deputado Luiz Fernando Faria.

Além disso, tem as regras dos juros sobre capital próprio, que se discute serem incorporadas na mesma medida provisória, e que também sofrerão mudanças. 

A previsão para os juros sobre capital próprio era de que poderia trazer R$ 10 bilhões em impostos, mas pode ficar em apenas  R$ 1 bilhão.

APOSTAS ESPORTIVAS – Na pauta do Senado, ainda tem ainda o PL das apostas esportivas. Na Câmara, a pressa é para votar a reforma tributária que já foi aprovada na Casa, mas teve mudanças no Senado e voltou para os deputados analisarem.

Outra questão que pode pesar na balança das contas públicas, é o veto do projeto que prevê a desoneração de impostos para 17 setores da economia, que ficou para quinta-feira que vem, dia 14. Com isso, o ministro ganha um tempinho para negociar com parlamentares resistentes à medida.

Haddad tem muito trabalho pela frente para tentar viabilizar seu principal sonho: a meta fiscal de déficit zero para 2024. Alvo de fogo amigo dentro do próprio governo, Haddad sabe que esse objetivo fiscal já virou utopia, mas a ideia é chegar, pelo menos, perto disso.

Charge do Miguel Paiva (Jornal do Brasil)

Fabiano Lana
Estadão

Imagine se o filósofo Friederich Nietzsche, ateu, tivesse razão ao intuir que o ser humano é mobilizado para ter poder, cada vez mais poder. Ou então, que o versículo presente no início do Eclesiastes, da Bíblia, “Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade de vaidades! Tudo é vaidade”, tenha sido acurado ao definir que esse sentimento é o que move profundamente cada ser. Logo, aceitando-se essa premissa, laica ou religiosa, poder ou vaidade seriam as forças motrizes do que constitui as pessoas nas suas relações com os demais.

Além disso, imagine que exista alguém em posição de determinar, ao final, quem tenha razão numa disputa qualquer de relevância para a sociedade – ou seja, que exerce este arbítrio de fato. Como não ser tomado pelas demandas intrínsecas do poder ou da vaidade?

SUPERPODERES – Este papel de juízo final pertence a um integrante do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Por decisões colegiadas ou pelos ainda mais controversos vereditos monocráticos, são essas autoridades que têm o encargo de decidir quem está correto nos temas que dividem nossa comunidade tantas vezes polar.

Quem ler o livro de Felipe Recondo e Luiz Weber, “O Tribunal – Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”, sobre a relação do STF e o governo Bolsonaro, vai perceber que os juízes togados não se limitaram a fazer o papel de intérpretes objetivos da Constituição.

Muito além disso, atuaram no limite tênue entre interpretar a lei e agir como um poder moderador. Influíram inclusive na administração pública, delimitando os espaços dos poderes Executivos (como no caso de determinar responsabilidades no combate à pandemia), também atribuindo-lhes funções.

INIMIGO EM COMUM – Na era Bolsonaro, a cúpula do Judiciário brasileiro ainda se encontrou com a principal circunstância que faz os desiguais se unirem: um inimigo em comum. Se de fato Bolsonaro, hoje inelegível, pretendia liderar um golpe de Estado, encontrou o STF como uma barreira.

Nesta missão que se concederam, os togados agiram como políticos estrategistas com uma causa a encabeçar. Nesse sentido, é preciso ser bastante ingênuo para acreditar que as nomeações de Lula e Bolsonaro para a mais alta corte se basearam em critérios como “notório saber jurídico” – esse predicado não é mais suficiente, nem mesmo necessário para que alguém conquiste uma cadeira no Supremo, no máximo um lustre.

O que vale é a fidelidade e a capacidade política, o que não é um demérito porque é impossível ocupar um papel como esse sem se valer da política diariamente.

INSTABILIDADE GERAL – As idas e vindas do Judiciário brasileiro, entretanto, colaboram para a instabilidade existencial das pessoas em relação a quem tem a última palavra no País. Um exemplo é se a prisão valeria após a segunda instância ou depois do trânsito em julgado, tema que ficou marcado pelo “vaivém jurisprudencial”, conforme a obra de Weber e Recondo.

Com a última decisão pela segunda hipótese, em 2019, o STF pavimentou a vitória de Luiz Inácio Lula como presidente do Brasil. Antes disso, o STF corroborou as decisões condenatórias contra Lula, por corrupção, em instâncias inferiores, mantendo-o na prisão.

Poucos anos antes, uma decisão de Gilmar Mendes impediu que Lula se tornasse ministro de um governo Dilma em apuros, com base em uma gravação de Sergio Moro, tida como ilegal. O mesmo Moro, nos atos seguintes, foi minado por uma série de decisões de ministros do Supremo anulando delações da Operação Lava-Jato.

DESCONFIANÇA – Também ocorreram as disputas televisivas entre ministros, os pedidos de vistas eternos, e até uma inesperada presença do atual presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, a receber uma vaia em palanque da União Nacional dos Estudantes, episódios que têm deixado perplexos até quem sempre busca ver a Corte com os olhos da boa-fé.

Como não interpretar todos esses movimentos sinuosos com alguma desconfiança? Bolsonaro também se aproveitou dessas incongruências para atacar o poder Judiciário, buscando enfraquecê-lo e desmoralizá-lo.

Não existem julgadores sem pecados, imunes ao poder, alheios à vaidade. Se apenas os puros pudessem julgar, todo crime prosperaria sem punição pelo simples fato de que as cadeiras da magistratura ficariam vazias. Mas não seria de todo mal os juízes terem alguma autoconsciência de que suas agendas pessoais e abusos injustificados podem contaminar um poder que, em tese, deveria contar com o suporte das leis e a confiança dos brasileiros – algo cada vez mais labiríntico nos dias atuais.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Maria das Graças Martins. Como era muito longo para blog, reduzi um pouco o texto, que é da melhor qualidade. (C.N.)

Renan acredita que a culpa é da Prefeitura de Maceió

Nicholas Shores
Veja

A pressão de Renan Calheiros pela instalação da CPI da Braskem no Senado começou a surtir efeito prático, e os líderes dos blocos parlamentares estão, pouco a pouco, indicando os integrantes da comissão de inquérito.

Até o fim desta semana, serão confirmadas as indicações de Omar Aziz e mais um representante do PSD; Efraim Filho (União Brasil-PB); Jorge Kajuru (PSB-GO); Rodrigo Cunha (Podemos-AL); e um nome do PDT. O MDB já havia indicado Calheiros semanas atrás.

Com isso, sete dos onze assentos titulares na CPI ficarão preenchidos, o suficiente para se agendar a reunião de instalação do colegiado, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente. Caberá àquele designar o relator.

Segundo Calheiros, essa primeira etapa será cumprida na semana que vem, mas os trabalhos da comissão de inquérito só começarão em fevereiro de 2024.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O senador Renan Calheiros lutou pela CPI, por entender que não tem a menor participação na tragédia. Esquece que seu filho, que governou Alagoas de 2015 a 2022, ficou oito anos no poder e nada fez a respeito do problema da mina de salgema. Ou seja, Renan acredita que a culpa seja integralmente da Prefeitura. Mas será mesmo? A CPI pode concluir ao contrário.  (C.N.)

Charge do Mário Adolfo (Dito e Feito)

Dora Kramer
Folha

Por definição independentes e harmônicos, os Poderes da República em tese não deveriam usar de suas prerrogativas nem abdicar de seus deveres institucionais para mandar recados uns aos outros.

Mas, nesses que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já definiu como “tempos estranhos”, espetadas mútuas tornaram-se parte da cena nacional, completamente contaminada por contendas de natureza política.

EXAGERO DO SUPREMO – A reação tão surpreendente quanto superlativa do STF a uma PEC que limita decisões monocráticas da corte, aprovada na véspera no Senado, inscreve-se nesse novo anormal. O tribunal tomou como provocação —e foi, menos pelo mérito e mais pela motivação do momento.

Consta que a ressurreição da emenda, que andava morna nos escaninhos da Casa, deveu-se ao desejo do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de atrair apoios dos bolsonaristas — em atrito permanente com o Supremo— para a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para sua sucessão.

Tendo sido isso ou não o que moveu Pacheco a patrocinar a PEC, haveria outras maneiras de abordar a questão das decisões monocráticas, que no próprio Supremo são alvo de questionamento.

AFRONTA AO PODER – O contágio político entornou o caldo e levou a corte a receber a decisão como afronta ao Poder que tanto fez em prol da higidez democrática. Desceu um degrau e caiu no jogo da hostilidade, quando poderia ter deixado a coisa morrer na Câmara, como já sinalizara o presidente Arthur Lira (PP-AL). Ou, depois, dar a última palavra declarando a emenda inconstitucional.

Ao que parece, no entanto, o Supremo vislumbrou um precedente e decidiu impor um “alto lá” diante do risco de aquela ter sido apenas a primeira de uma série de decisões de interferência indevida do Legislativo no Judiciário.

Seja como for, nesse ritmo de troca de retaliações não se transita em bom caminho, pois a instituições não cabe se sentirem traídas nem devedoras de lealdade umas às outras.

Milei numa democracia estável e uma economia em frangalhos

Marcus André Melo
Folha

A Argentina está celebrando este ano 40 anos de democracia ao tempo que assiste perplexa à eleição de Javier Milei. O paradoxo é objeto de reflexão dos cientistas políticos em um evento na semana passada em sua instituição mais qualificada na área, a Universidad Torcuato di Tella. A Argentina é peculiar: o golpe de 1976 ocorreu no país mais rico a sofrer golpe militar até então; o de 1966, idem; o de 1962 também!

O que explica a estabilidade democrática no país desde 1983, a mais longeva da América Latina com exceção de Costa Rica? Uma possível explicação é a combinação do desaparecimento de atores cujas preferências normativas não eram pela democracia, mas alternativas autoritárias: a esquerda revolucionária, representada sobretudo pelos Motoneros, e os militares. Os setores peronistas radicais à direita e à esquerda (que inclusive se enfrentaram em confrontos armados) desapareceram do jogo político.

PÓS-MALVINAS – O peronismo só se converteu à democracia na redemocratização que se seguiu à derrota do país na Guerra das Malvinas. E aceitou a derrota para os radicais (UCR), liderados por Alfonsín.

Como mostrou Scott Mainwaring o índice de “iliberalismo” do peronismo cai significativamente, mas não implicou no abandono de práticas extrainstitucionais como a mobilização radical (piqueteros) contra governos legitimamente eleitos. Além de abuso recorrente de poder sob Menem e os Kirchners.

A debacle do regime militar na guerra, seu fracasso econômico —que contrasta com países como o Chile ou o Brasil – e a escala da violação dos direitos humanos ocorrida deslegitimaram a opção autoritária de tal maneira que a democracia atual está ancorada em um equilíbrio estável, embora de baixa qualidade. O temor coletivo não se volta, portanto, para uma possível virada autoritária com Milei. Mas a anarquia.

EXTREMO CURIOSO – O risco de hiperinflação e hobbesianismo não dissuadiu o eleitorado de rechaçar o peronismo, como mostrei aqui. A Argentina está em um extremo curioso: grande estabilidade democrática e economia em frangalhos. Seu antípoda na região é o Peru, que vem experimentando forte dinamismo econômico, mas com instituições colapsadas.

O saldo da democracia na América Latina é positivo: se no início da terceira onda de democracia iniciada em 1978, 17 dos 20 países eram ditaduras, no momento, há apenas 2 (com exceção da autocracia sexagenária cubana), Venezuela e Nicarágua). Só neles a democracia morreu. Além disso, apenas um regime autoritário competitivo (El Salvador).

Desde 2000, o traço distintivo é a estabilidade, com ligeiro declínio médio nos indicadores. Mas elas se encontram numa armadilha de baixa qualidade da qual não conseguem escapar.

Lula não poderia utilizar a TV estatal para se promover

Luísa Marzullo
O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente uma representação que pedia a suspensão do uso de redes sociais do governo na divulgação de trechos do programa “Conversa com o presidente”. A denúncia encaminhada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) alegava que a live semanal do presidente Lula (PT) estaria ferindo os princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública.

Em decisão desta quarta-feira, o TCU apontou promoção pessoal no programa e afirmou que encaminhará recomendações ao governo federal sobre o conteúdo e sua divulgação, mas não detalhou quais medidas devem ser adotadas pela gestão de Lula.

DIZ A DECISÃO – “Assim, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação, sendo desnecessária a emissão de nova ciência com o mesmo teor, bastando a ela fazer referência com a finalidade de prevenir o cometimento de eventuais impropriedades na publicidade governamental”, diz trecho da decisão.

O parecer da Corte se manifesta contra a divulgação de peças publicitárias nas redes sociais que possam vir a promover o presidente, seus ministros de estado ou qualquer funcionário da administração pública. Neste sentido, esta ação configuraria promoção pessoal, o que fere os princípios da Constituição Federal.

O relator da ação, o ministro Jorge Oliveira, afirmou que o conceito de autopromoção é subjetivo: “Não se pode esquecer, contudo, que esse diagnóstico decorre, em parte, das percepções subjetivas dos auditores que fizeram a análise. Não é possível descartar a hipótese que, caso submetido ao crivo de uma equipe diferente, não seria feita a mesma avaliação”, disse o magistrado.

APENAS RECOMENDAÇÕES – Apesar das “circunstâncias periféricas”, o relator defendeu o reconhecimento parcial da ação, sem que nenhuma medida adicional fosse adotada, além de recomendações à Secretária de Comunicação do governo federal.

Em setembro deste ano, a parte técnica do TCU já havia indicado promoção pessoal. Diante deste parecer, Lula chegou a cancelar a transmissão, que terminou reestabelecida no final do mês.

Em março deste ano, a primeira-dama se tornou alvo de processos na Justiça Federal quando lançou “Papo de Respeito”, na estrutura da TV Brasil. Opositores do governo entraram com ações sob a alegação de que a presença de que o conteúdo teria ferido a autonomia da EBC e violado o princípio da impessoalidade no poder público. Na ocasião, o programa utilizou as dependências da emissora em Brasília e, além de Janja, contou com a participação da ministra das Mulheres Cida Gonçalves e da atriz e apresentadora Luana Xavier.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na verdade. Lula está em situação pior do que a de Bolsonaro, porque usa funcionários e equipamentos de uma estatal para se promover. Será que no Planalto só tem idiotas e ninguém enxerga o óbvio? (C.N.)