Lula tem especial carinho por Juscelino, que é imexível

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da estatal federal Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de ter abastecido uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.

As obras foram conquistadas por empreiteiras que estão no centro da investigação da PF que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.

EMENDAS DE DEPUTADO – Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) à propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via. As emendas se referem à atuação de Juscelino como deputado federal.

A propriedade beneficiada é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas parlamentares.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

BASE ELEITORAL – A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou de 2017 a 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.

No caso dessa emenda, o benefício pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda. Isso porque, além de favorecer uma via que leva até o imóvel de sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção que, como mostrou a Folha, é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino.

DEFESA DIZ NÃO – A defesa de Juscelino nega que ele seja dono da Arco e classifica como ilação a suspeita de que o ministro tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado.

Mas os investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia.

A atuação da Arco na obra da estrada que beneficia a fazenda reforça a suspeita da PF de que dinheiro de emendas parlamentares teria sido desviado em proveito do próprio ministro, uma vez que os investigadores o apontam como real dono da empresa.

COBRANÇA REITERADAS – A PF encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo DP da época em que a obra era realizada. As mensagens mostram solicitações de pagamentos à empresa “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.

A polícia afirma que há nas mensagens “cobranças reiteradas” de Juscelino pelo pagamento. A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.

O empresário tem relação com o suposto segundo favorecimento à fazenda de Juscelino. A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi a contratada com parte de uma emenda de R$ 7,5 milhões, também do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta a imprensa denunciar. Primeiro, foi o Estadão; agora, a Folha. Nada acontece, porque o ministro é considerado imexível pelo presidente Lula, que tem uma postura extremamente cautelosa e compreensiva, quando se trata de corrupção. Talvez Freud explique.  (C.N.)  

Ilustração reproduzida do Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

José Murilo de Carvalho acreditava que, após 140 anos de existência, havia mais democracia do que República no Brasil. Poucos seriam capazes de associar a segunda à afirmação da igualdade perante a lei e à ausência de privilégios ou ao bom governo e ao cuidado com o bem público.

Tinha razão. E ia mais longe. O historiador da República afirmava que a nossa não tinha salvação, ou tinha, mas só por milagre de frei Vicente, aquele que, em 1627, escreveu que no Brasil nenhum homem “é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. E Murilo concluía: “A República extinguiu o privilégio dos Braganças, mas não conseguiu eliminar os privilégios sociais.”

MANTÉM PRIVILÉGIOS – Eis um campo – entre outros –em que a República falhou miseravelmente: o combate aos privilégios. Se alguém quiser uma lição sobre o que disse o historiador, basta ler a reportagem de Pepita Ortega, do Blog do Fausto, sobre a sessão em que o Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a julgar se pagará R$ 240 milhões a juízes.

Trata-se de velha discussão: a correção monetária pelo IPCA – e não pela Taxa Referencial – das Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE) do auxílio moradia, pagas a magistrados entre 1994 e 2002. O pleito é da Associação dos Juízes Federais.

O primeiro voto foi desfavorável ao pedido dos togados para espetar a nova conta no bolso do contribuinte.

INDIGNAÇÃO – A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do CJF, assim manifestou sua indignação, reproduzindo as palavras do ministro João Otávio de Noronha, em sessão de 2018, quando o mesmo passivo foi pago:

“Eu espero que essa grande reprodutora, a Mãe da PAE, sossegue agora, que ela seja esterilizada. Vamos ligar as trompas. Não pode mais gerar recursos de dinheiro, dinheiro, dinheiro. Isso já chegou a um limite. Espero que essa seja a última decisão em matéria de PAE.” Doce ilusão.

Cinco anos depois, o CJF vai decidir a mesma matéria. A mãe PAE pode voltar a fornecer mais leite aos filhos. Após o voto contrário de Maria Thereza, o julgamento foi suspenso com pedido de vistas.

17 ANOS DEPOIS… – Esse não é o único caso de vantagens pretendidas pelos doutores que foi parar nas cortes e conselhos. Em outro julgamento, após 17 anos de análise, o STF concluiu pela derrubada de um penduricalho histórico do Ministério Público – os “quinto”, “décimo” e “opção”, pagos a integrantes do órgão que ocupavam cargos de direção ou assessoria, mesmo após o término do exercício da função.

Se o ganho auferido era inconstitucional e, portanto, ilegal, alguém pode perguntar: os procuradores vão devolver o recebido indevidamente? José Murilo diria que não. Ele sabia que é mais fácil a República devolver o poder aos Braganças do que acabar com os privilégios dos doutores.

De tanta vaidade e prepotência, Flávio Dino não cabe em si

Deu no Estadão

É estarrecedor. O Estadão revelou que pessoas muito próximas a uma facção criminosa fizeram reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública e, em vez de tomar as atitudes necessárias para traçar uma linha clara entre governo e crime organizado, o presidente Lula da Silva veio a público prestar solidariedade ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que estaria sendo “alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”.

Ao contrário do que disse Lula da Silva, a questão não é se o ministro da Justiça encontrou-se pessoalmente com Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas e ela própria com contas a acertar na Justiça. Até agora, não há nada indicando que esse encontro ocorreu. O problema é outro, muito mais grave.

LIGAÇÃO POLÍTICA – O crime organizado atua à luz do dia para se aproximar da política e interferir nela, e o governo do PT parece considerar tudo isso normal. Sua preocupação não é investigar o caso, tampouco atuar para que a administração pública federal fique menos exposta às investidas políticas das facções criminosas. A prioridade petista é defender o companheiro Dino, que estaria sendo injustamente atacado.

Com isso, Lula da Silva reitera o padrão de comportamento adotado até agora na área da segurança pública. Não entendeu a gravidade do problema. Não se preocupa com a população, que sente diariamente os efeitos e todas as sombras que a criminalidade gera sobre a vida em sociedade.

Não tem nenhum plano concreto para prevenir os crimes e enfrentar os criminosos. Sua atenção está voltada exclusivamente para as eventuais consequências políticas do escândalo da participação da mulher do traficante “Tio Patinhas” em reuniões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

IRRESPONSABILIDADE – Trata-se da mesma irresponsabilidade que se viu na recente operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos para combater o tráfico de drogas e de armas. Diante de um problema gravíssimo, que exige estratégia, planejamento e coordenação, o governo federal optou por mais uma pirotecnia militar populista, de curto prazo e sabidamente ineficaz.

Governar é muito mais do que agir guiado por cálculos político-eleitorais. Exige um mínimo de comprometimento com o interesse público. No entanto, diante da revelação de que as facções criminosas de algum modo têm acesso à alta cúpula da administração federal, Lula da Silva optou por cuidar do interesse do seu ministro que, coitado, não estava sabendo das tais reuniões.

O governo do PT zela por si e apenas por si. E o faz de forma coordenada. Horas depois de Lula prestar solidariedade ao companheiro Dino, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, veio a público dizer que o problema não é a atuação cada vez mais audaciosa do crime organizado, mas os “ataques difamatórios” que “têm como alvo central o corajoso trabalho” do ministro da Justiça.

HAJA EMPÁFIA – Em vez de esclarecer o que houve, Silvio Almeida acusou “a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos”. Eis o modus operandi petista. Acham-se superiores mesmo quando seus erros são expostos. Em vez de prestarem as informações ao público e admitirem o erro, atacam genericamente, sem nenhuma prova, politizando infantilmente a questão.

Não há reconstrução possível do País onde imperam a irresponsabilidade e a desfaçatez. É mais que hora de Lula da Silva descer do palanque e governar com seriedade, o que envolve admitir os erros e, principalmente, cuidar dos interesses da população. É fácil – e gera engajamento nas redes sociais – culpar os “próceres da extrema direita brasileira”, como fez Silvio Almeida, pelo escândalo das reuniões. Difícil é enfrentar as causas do problema.

O mínimo que o governo poderia fazer seria afastar ou ao menos advertir os secretários envolvidos no caso. Mas o sr. Dino já descartou essa possibilidade, dizendo que, se o fizesse, estaria se “desmoralizando”. Conclui-se que ele preferiu desmoralizar o País.

(Artigo enviado por Carlos Vicente)

Até petistas votaram para reduzir poderes do Supremo

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O plenário do Senado aprovou em dois turnos — por 52 votos a favor e 18 contra, na primeira votação — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação no Senado ocorreu na noite desta quarta-feira (22/11).

Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. No reinício da sessão, o plenário do Senado confirmou o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações de última hora, e excluiu a parte referente a pedido de vistas dos integrantes do tribunal, já que esse tema já foi regulado pelo próprio STF.

PT DIVIDIDO – A oposição comemorou a ampla vitória, que contou até com o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Foi uma surpresa quando o parlamentar baiano anunciou em plenário que iria votar a favor a emenda constitucional que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A posição do petista surpreendeu a base governista. O PT tinha orientado voto contra. Em nome do governo, Wagner fez a orientação de não posicionamento, mas anunciou seu voto como petista.

“O governo entende que essa é uma matéria entre o Legislativo e Judiciário e o governo não vai firmar posição. Agora, não falo como líder do governo e entendo que Vossa Excelência (Rodrigo Pacheco) e o senador Oriovisto Guimarães (autor da PEC) fizeram o movimento de minimizar as diferenças que fizeram parecer se tratar de uma interferência no Supremo (STF). O meu voto será sim”, disse Wagner.

CONTARATO REAGE – Na sequência de Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, que orientou não, fez um discurso contra a PEC e afirmou se tratar de uma interferência indevida do Congresso no STF.

“Estamos legislando em matéria interna do Poder Judiciário. Agora, se ocorrer uma pandemia, como a que ocorreu, não poderá um ministro em decisão monocrática corrigir o erro do Executivo. Lamento que o Poder Legislativo aja dessa fora. Estamos invadindo a função do Poder Judiciário”, disse Contarato.

Minutos antes do anúncio de Wagner, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do partido, fez um duro discurso contra a PEC, numa divergência também com o líder do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Congresso reage e vai recolocar o Supremo em seu devido lugar. Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a emenda, mas não tiveram êxito. O Supremo quer concentrar poder excessivo, mas isso não é democracia. (C.N.)

As imagens mostram os verdadeiros terroristas em ação

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira a prisão de quatro réus dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão ocorre dois dias após um outro réu morrer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela soltura desses quatro réus, entre agosto e outubro, mas o pedido ainda não havia sido analisado por Moraes. Os beneficiados pelas decisões foram Jaime Junkes, Jairo Costa, Tiago Ferreira e Wellington Firmino.

“MAL SÚBITO” – A mesma situação ocorreu com Cleriston Pereira da Cunha, que teve um “mal súbito” na segunda-feira. A PGR já havia concordado com um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas não houve decisão de Moraes.

Após o falecimento, o ministro determinou que a direção do presídio envie informações sobre caso.

Nesta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou o episódio e prestou solidariedade à família.

OPOSIÇÃO RECLAMA -Após a morte de Cunha, Moraes foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que enviaram ao ministro um ofício cobranso a liberação dos demais presos com parecer favorável.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos que assinou o deputado, afirmou que é “lamentável e revoltante” que uma morte precisou ocorrer para que os demais fossem soltos, mas considerou que “felizmente a mobilização dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado deu resultado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Falta soltar mais dois presos, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que constam da lista de perigosos terroristas brasileiros cujo crime foi acreditar em políticos sem caráter, conforme já afirmamos aqui. Quanto aos verdadeiros terroristas, que chegaram a Brasília na véspera, se hospedaram em hotéis e usavam máscaras ninja e luvas, portando barras de ferro e cassetetes para comandar o quebra-quebra, esses criminosos sequer foram identificados nos hotéis e companhias de aviação. (C.N.)

Carlos Fávaro reassumiu sua cadeira no Senado Federal

Deu em O Globo

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), foi exonerado do cargo, conforme decisão publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22. O decreto, assinado pelo presidente Lula, informa que a demissão se deu a pedido de Fávaro, que é senador e deve retornar ao posto no parlamento.

O Senado deverá decidir hoje sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro deste ano, Fávaro já tinha sido exonerado, junto a outros 12 ministros com cargos legislativos, a fim de reforçar a votação de aliados do governo na disputa pelas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fávaro também foi liberado para reassumir o cargo de senador, eleito em 2018, para ajudar na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da casa. Na sequência, retornou para o comando da pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para o governo Lula, a saída de Fávaro é proveitosa, porque ele é garganta profunda e destinou a municípios de seu Estado (Mato Grosso) quase metade dos recursos provenientes do extinto orçamento secreto. Essa estranha divisão das verbas tem irritado caciques do Congresso. Três cidades de Mato Grosso vão receber os maiores montantes: R$ 26,3 milhões para Canarana; R$ 25,2 milhões para Matupá; e R$ 20,9 milhões para Campo Verde.  Tutti buona gente, como dizem os mafiosos. (C.N.)

Apesar do acordo, Israel ainda não interrompeu os ataques

Kaitlan Collins
da CNN

A trégua entre Israel e Hamas está programada para começar às 10h, horário local (5h, no horário de Brasília), na quinta-feira (23), disse uma autoridade israelense à CNN nesta quarta-feira (22). Há a opção do cessar-fogo temporário durar até 10 dias, mas as autoridades de Israel acreditam que é improvável que dure tanto tempo.

O premiê israelense Benjamin Netanyahu disse, na terça-feira (21), quando o acordo foi aprovado, que para cada 10 reféns a mais que o Hamas liberte, haverá um dia adicional de trégua nos combates.

NOVOS BOMBARDEIOS – As Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam a sua ofensiva na Faixa de Gaza antes do início da trégua acordada. Um porta-voz das FDI disse, nesta quarta-feira (22), que cerca de 400 entradas de túneis foram descobertas e destruídas desde 7 de outubro.

O conflito entre Israel e Hamas começou em 7 de outubro quando o grupo extremista islâmic disparou uma chuva de foguetes lançados da Faixa de Gaza sobre o país judaico. A ofensiva contou ainda com avanços de tropas por terra e pelo mar

Após os ataques aéreos, o Hamas avançou no território israelense e invadiu a área onde estava acontecendo um festival de música eletrônica; mais de 260 corpos foram encontrados no local.

CERCO TOTAL – Israel declarou “cerco total” e suspendeu o abastecimento de água, energia, combustível e comida ao território palestino As forças israelenses responderam com uma contraofensiva que atingiu Gaza e deixou cerca de 15 mil mortos, inclusive, em campos de refugiados.

Após o acordo, o porta-voz disse que o país realizou novos ataques à infraestrutura do Hamas e continua a ter como alvo os combatentes. Também afirmou que tropas terrestres realizaram ataques em Sheikh Za’id, no noroeste de Jabalia.

A grande maioria dos prisioneiros palestinos listados como elegíveis para serem libertados em troca de reféns israelenses são adolescentes do sexo masculino. Nesta terça-feira (21), Qadura Fares, chefe da Comissão Palestina para Assuntos de Detidos e Ex-Prisioneiros, disse que 350 crianças e 85 mulheres estavam detidas em prisões de Israel, de um total de cerca de 8.300 prisioneiros.

Jaques Wagner, líder do PT, achou certo liberar a bancada

Lauriberto Pompeu
O Globo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o Palácio do Planalto vai liberar a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista considerou que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo. O projeto estava na pauta da terça-feira, mas será votado nesta quarta.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira durante a votação do calendário especial da PEC, que vai permitir a análise dos dois turnos da medida em uma mesma sessão. Além de evitar tomar posição sobre a medida que encurta a aprovação do texto, Wagner também disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá se manifestar em relação ao mérito da proposta.

SEM SANÇÃO – Essa é uma PEC, portanto não passa sequer pela sanção do senhor presidente da República. É uma PEC que diz respeito a outro Poder, nascida aqui no nosso Poder, então o governo não vai firmar posição. Por isso também não firmarei posição em relação ao calendário.

A votação do mérito da proposta estava prevista para esta terça, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para hoje por conta do receio de derrota. Por causa da falta de presença de senadores, a sessão do plenário de hoje também começou atrasada. Ao longo do dia, o próprio relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC), evitou prever uma quantidade de votos favoráveis e reclamou da falta de presença no plenário.

Mesmo com a falta de orientação do governo, a maior parte dos senadores de partidos de esquerda e da base votaram contra a medida que acelera a proposta.

PARECE RETALIAÇÃO – Apesar das críticas de parlamentares identificados com o governo, o Palácio do Planalto nunca se posicionou em relação à disputa entre Senado e Supremo.

O próprio Jaques Wagner já disse que é contra aprovar a PEC neste momento porque pareceria uma retaliação ao Supremo, mas ressaltou que era uma análise individual dele e não a posição do governo. Como mostrou o Globo, o Planalto trabalha para evitar que a crise entre os dois Poderes respingasse no Executivo.

Apesar da recomendação contrária dos líderes, são esperados votos favoráveis à PEC dentro da bandada do PSD e do MDB. O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que se pensa, Pacheco não adiou a votação com medo de a PEC ser derrotada. É que nesta terça houve jogo da seleção do Brasil e ninguém convoca sessão em horário futebolístico. Apenas isso. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Pepita Ortega
Estadão

O Supremo Tribunal Federal finalizou na noite desta segunda-feira, 20, julgamento que implica derrubada de um penduricalho histórico do Ministério Público — os chamados ‘quinto’, ‘décimo’ e ‘opção’ pagos a integrantes do órgão. Como mostrou o Estadão em julho, a Corte já tinha maioria para declarar inconstitucional a manutenção do pagamento de ‘vantagens pessoais’ a integrantes que exerceram cargos de direção, chefia ou assessoramento mesmo após eles deixarem tais funções.

O encerramento do julgamento no STF – discussão aberta há cerca de um ano – interessa ao Tribunal de Contas da União. A Corte aguardava a decisão do Supremo para retomar a discussão que pode resultar em ordem para que procuradores e promotores devolvam valores aos cofres públicos. Não há data para que esse debate ocorra.

17 ANOS DEPOIS… – A ação chegou à Corte máxima há 17 anos. Ela foi subscrita pela Advocacia-Geral da União e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao final de seu primeiro mandato, em dezembro de 2006.

No centro do processo está uma Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão, editada em julho daquele ano. A norma contestada permitiu que os integrantes mais antigos do MP recebessem, além dos subsídios, valores referentes a funções de chefia que exerceram em alguma etapa da carreira.

Atualmente só é permitido que eles recebam o adicional enquanto ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento. Antes, esse valor extra era incorporado ao contracheque – e é esse o ponto central da ação que se arrasta no STF.

INCONSTITUCIONAL – Agora, 17 anos após o caso chegar ao Supremo, todos os ministros da Corte seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso, para que seja declarada inconstitucional a resolução do Conselhão.

Foi fixada a seguinte tese: “A incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento, bem como o acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria para aqueles que se aposentem no último nível da carreira, afrontam o regime constitucional de subsídio.”

Apesar de os dez ministros que hoje integram a Corte concordarem com Barroso quanto à derrubada da Resolução dos ‘quinto’, ‘décimo’ e ‘opção’, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma divergência. Ele defendeu a modulação do julgamento para que sejam ‘preservadas as vantagens funcionais devidas em razão de decisão judicial transitada em julgado, até o limite do teto constitucional’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece que o Supremo resolveu acordar momentaneamente. Realmente, cassou um penduricalho dos procuradores, mas falar em devolução do dinheiro é uma grande Piada do Ano. Alguém vai acreditar que haverá essa devolução? Fala sério, diria Bussunda. (C.N.)

Ao lado de Jacqueline, Kennedy acenava para o povo

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Às 12h30 do dia de hoje, há 60 anos, uma bala de fuzil explodiu a cabeça de John Kennedy. Ele tinha 46 anos e era o primeiro presidente americano nascido no século 20. Uma pesquisa do Instituto Gallup realizada há poucos dias informa que 65% dos adultos americanos acreditam que houve algum tipo de conspiração no atentado.

Como um em cada 10 americanos duvida que o astronauta Neil Armstrong tenha pisado na Lua em 1969, deve-se dar atenção ao vigor das notícias falsas.

LEE OSWALD – Logo depois do assassinato, o presidente Lyndon Johnson constituiu uma comissão presidida pelo chefe da Corte Suprema, Earl Warren. Ela investigou o crime e concluiu que foi tudo coisa do ex-fuzileiro naval Lee Oswald, um sujeito desajustado que havia vivido na União Soviética. Tudo o que ele fez deu errado, menos uma coisa, que lhe deu dois dias de fama em vida, pois foi assassinado no dia 24.

O Relatório Warren em si tem 888 páginas. Reúne 15 volumes com cerca de 10 mil páginas de documentos. O Federal Bureau of Investigation fez mais de 25 mil entrevistas e produziu 2.300 relatórios. Nada feito: 2 em cada 3 adultos americanos continua achando que houve mais gente envolvida.

A morte de Kennedy, como os discos voadores e a identidade de Jack, o Estripador, tornou-se campo fértil para transformar curiosidade em teoria.

DIZ O PROMOTOR – Quem quiser entender o vigor da suspeita de que houve uma conspiração pode ir atrás do livro “Reclaiming History: The Assassination of President John F. Kennedy” (“Recuperando a História: O Assassinato do Presidente John F. Kennedy”), do promotor americano Vincent Bugliosi (1934-2015). Com mais de mil páginas e 2,5 quilos de peso, ele esfarelou todas as teorias e concluiu que o Relatório Warren está certo. Bugliosi atuou nos julgamentos de 21 acusados de homicídios, condenou todos e mandou oito para o Corredor da Morte.

No coração de todas as conspirações está a chamada “bala mágica”. Vinda de cima, ela teria acertado Kennedy na nuca. Saindo na altura do nó da gravata, atravessou o tórax do governador do Texas, atingiu seu braço e caiu no piso da limusine. Para quem acredita nisso, os tiros que acertaram o presidente foram dois. Para quem não acredita, haveria outro atirador. Warren e Bugliosi sustentam que esse terceiro tiro não aconteceu.

Tudo bem, mas pelo menos duas pessoas não acreditavam na “bala mágica”. Um era o presidente Lyndon Johnson. O outro, o poderoso senador Richard Russell, membro da Comissão Warren.

“NÃO ACREDITO” – Em maio de 1964, quatro meses antes da divulgação do relatório, Russell sabia que a comissão acreditava na trajetória da “bala mágica” e disse a Johnson: “Eu não acredito”. O presidente respondeu: “Nem eu”.

Johnson assumiu na tarde do dia 22 e morreu em 1973. Antes, durante e depois do Relatório Warren, ele indicou em pelo menos oito ocasiões que acreditava na conspiração. Sua teoria era de que “Kennedy tentou pegar Fidel Castro e ele pegou-o primeiro”.

No dia de hoje, há 60 anos, o chefe das operações especiais da Central Intelligence Agency estava reunido com o major do Exército cubano Rolando Cubelas num hotel de Paris. Discutiam a eficácia de uma seringa com veneno, disfarçada numa caneta, para matar Fidel. Quando veio a notícia de Dallas, o encontro foi encerrado.

Pacheco está colocando o Supremo no seu devido lugar

Lauriberto Pompeu
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a iniciativa é algo “tecnicamente muito aconselhável” e reclamou de decisões individuais de ministros da Corte.

– A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável. Significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República só pode ser declarada inconstitucional a partir do Supremo Tribunal Federal com sua força colegiada e não por decisão isolada de um ministro.

ESTÁ EM PAUTA – A iniciativa poderá ser votada em dois turnos hoje. Para aprovar os dois turnos em uma mesma sessão é necessário aprovar a chamada quebra de interstício.

– É o plenário que decide, havendo o entendimento que nós podemos promover esse calendário especial dessa Proposta de Emenda à Constituição, assim como nós fizemos com a Reforma Tributária, que foi aprovada nesses termos, podemos evoluir. Se eventualmente houver necessidade de melhor entendimento para o segundo turno, então nós vamos cumprir o que for a maioria do Senado – declarou Pacheco.

O senador também declarou que a proposta é “adequada do ponto de vista político, do ponto de vista jurídico e para a preservação da boa relação entre os Poderes”.

STF É PROBLEMA – A medida é apoiada pela oposição e é criticada por ministros do Supremo. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já falou que aprovar a proposta passaria um recado de que “que os problemas do país passam pelo Supremo”.

Além de Pacheco, a proposta tem contado com o empenho do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e é vista como aceno à oposição, que costuma criticar o STF.

Alcolumbre tenta organizar o apoio dos pares para voltar ao comando do Senado em 2025. Por sua vez, Pacheco busca fidelizar o eleitorado de direita em Minas Gerais.

SEM AFRONTA – Nesta terça, o presidente do Senado negou que o uso eleitoral do apoio e também disse que não representa uma “afronta ao Supremo”.

O PEC das decisões monocráticas é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e relatado por Esperidião Amin (PP-SC). O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Outra emenda, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), busca estabelecer um mandato para ministros do STF. A iniciativa está sob a análise da CCJ do Senado e ainda não tem relator definido. De acordo com Pacheco, Alcolumbre deve definir o relator “nas próximas semanas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nessa guerra glauberiana, o Senado está fazendo o papel do Santo Guerreiro que decide enfrentar o Dragão da Maldade, no qual o Supremo vem se transformando desde 2019, quando começou a interpretar as leis para soltar Lula da Silva e liquidar com a Lava Jato, a maior operação contra corrupção já executada no mundo.  Nessa guerra, quem é do bem precisa apoiar o Senado. (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Surgiu aquela luz no final do túnel, indicando que é possível haver paz no Oriente Médio, se houver a solução dos dois Estados. É apenas o primeiro passo, mas na vida é assim que se começa a avançar.

Aqui na Tribuna da Internet, continuamos sob ataque. É possível acessar o blog para a leitura, mas muito difícil fazê-lo para editar e postar matérias e artigos. assim como para corrigir erros de redação e de informação.

Como sempre, não desistiremos e logo voltaremos a incomodar esses “democratas” que defendem o pensamento único.

Abs. a todos

Novo tribunal de Brasília é uma tremenda ‘obra de igreja’

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

A obra inacabada de tribunal, no quintal do poder em Brasília, distante apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU), se arrasta há 17 anos. Já consumiu R$ 550 milhões dos cofres públicos e aguarda mais R$ 850 milhões para a sua conclusão, no fim de 2030, totalizando R$ 1,4 bilhão. Indícios de irregularidades, rescisão de contratos, falhas no projeto e algumas trapalhadas resultaram em paralisações na construção. Trata-se da obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e mais 12 estados.

Dois dos três maiores contratos da obra foram rescindidos. O contrato da construção da nova sede, do Consórcio VIA/OAS/Camargo), no valor de R$ 103 milhões, foi rescindido em 2007. O contrato da execução das estruturas de concreto, de empresa Engefort, no valor de R$ 177 milhões, foi rescindido em 2010.

“PELE DE VIDRO” – Outro contrato de grande porte, para fornecimento e instalação da “Pele de Vidro”, de 2012, no valor de R$ 113 milhões, está em andamento. Os valores foram divulgados pelo TRF-1, atualizados para maio de 2023.

Alguns contratos evidenciam a descontinuidade na obra. O contrato emergencial, para estrutura e impermeabilização, da construtora LDN, no valor de R$ 36 milhões, foi encerrado em 2013. O contrato para “recuperação das estruturas”, da empresa Essencial, no valor de R$ 10 milhões, foi encerrado em 2014. O contrato para revisão técnica e atualização tecnológica, no valor de R$ 10,8 milhões, foi encerrado em 2016.

LICITAÇÃO REVOGADA – O projeto teve início em novembro de 2006, com a contratação do Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8,6 milhões. O escritório elaborou os projetos de arquitetura, estruturas e complementos.

Ocorre que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) permite, excepcionalmente, apenas aos autores do projeto de Brasília a apresentação de propostas complementares à Norma de Gabarito.

Em 5 de outubro de 2007, o tribunal abriu licitação para contratação da obra. A Concorrência 01/2007 teve seis empresas participantes. Por ter tido poucos licitantes, o edital foi revogado e outro processo licitatório foi iniciado para permitir a participação de mais concorrentes.

O VENCEDOR – Na Concorrência 02/2007, participaram nove concorrentes. Foi declarado vencedor o Consórcio Nova Sede, liderado pela Via Engenharia e composto pelas construtoras OAS e Camargo Corrêa.

O Contrato 58/2007, no valor de R$ 479 milhões, foi assinado pela presidente Assusete Magalhães em 21 de dezembro de 2007. No dia 2 de janeiro de 2008, começou o movimento de máquinas no terreno de 50 mil m² no Setor de Administração Federal.

Um novo presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, empossado em abril de 2008, criou a Comissão de Revisão Técnica da construção da nova sede. A comissão apresentou a readequação do projeto em 15 de abril de 2009, com previsão para 35 magistrados – e não 51, como estava no projeto –, optando por diminuir quatro andares do Bloco D.

REDUÇÃO DE CUSTOS – A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões. Além disso, com a retirada de itens “dispensáveis”, a alteração propiciaria uma redução de R$ 64 milhões nos custos.

Mas, em 27 de abril, Meguerian determinou a suspensão da execução da obra até decisão final do TCU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação foi provocada por indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do TCU.

Entre as irregularidades estavam pagamento por serviços não previstos contratualmente, adiantamento de pagamentos, sobrepreço, superfaturamento e fiscalização deficiente.

CONTRATO ANULADO – Em 22 de maio de 2009, foi anulado o Contrato 58/2007. Com os trabalhos paralisados pela ausência de um contrato e sob auditoria do TCU, foi encerrada a primeira etapa da obra da nova sede do TRF.

Os trabalhos foram retomados em 15 de janeiro de 2010, após nova licitação que contratou a segunda etapa da obra – a complementação dos pavimentos de subsolo.

Porém, em março de 2010, o presidente Meguerian informou que, após ter proposto a supressão de quatro andares, apresentava as justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, com 51 gabinetes. O TRF-1 retomou, então, o projeto original da nova sede, que somente será completado em 2030.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impressionante a matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Por muito menos o juiz Nicolau dos Santos Neto e o empresário-senador Luís Estevão passaram belas temporadas na cadeia. Mesmo assim, as autoridades não se emendam e continuam jogando verbas públicas literalmente pela janela, para serem recolhidas pelas carretas da turma da corrupção. É uma festa que não acaba nunca, apesar do enorme esforço feito na época da operação Lava Jato, que hoje é levado no ridículo pelos jornalistas amestrados. Ah, Brasil… (C.N.) 

Paulo Peres
Poemas & Canções

A arranjadora, cantora e compositora mineira Paula Fernandes de Souza, em parceria com Mauricio Santini, retrata peculiarmente, na letra da música “Jeito de Mato”, o universo paralelo que existe dentro de cada ser, em mistura com a natureza que nos cerca. A música faz parte do CD Paula Fernandes – Ao Vivo gravado em 2011, pela Universal Music Brasil.

JEITO DE MATO
Maurício Santini e Paula Fernandes

De onde é que vem esses olhos tão tristes?
Vem da campina onde o sol se deita.
Do regalo de terra que teu dorso ajeita.
E dorme serena, no sereno e sonha.

De onde é que salta essa voz tão risonha?
Da chuva que teima, mas o céu rejeita.
Do mato, do medo, da perda tristonha.
Mas, que o sol resgata, arde e deleita.

Há uma estrada de pedra
Que passa na fazenda.
É teu destino, é tua senda.
Onde nascem tuas canções.
As tempestades do tempo
que marcam tua história
Fogo que queima na memória
E acende os corações.

Sim, dos teus pés na terra nascem flores.
A tua voz macia aplaca as dores
E espalha cores vivas pelo ar.
Sim, dos teus olhos saem cachoeiras.
Sete lagoas, mel e brincadeiras.
Espumas, ondas, águas do teu mar.

Picciani era especialista em desviar os recursos públicos

Viúva quer aumentar a cota na herança
da corrupção que Jorge Picciani deixou

Deu em O Globo

Os herdeiros de Jorge Picciani, morto em 2021, travam uma batalha judicial pelo patrimônio deixado pelo ex-deputado estadual no Rio Janeiro, estimado em meio bilhão de reais. A ação corre em segredo de Justiça na 1ª Vara de Família do Rio de Janeiro e trata da disputa por bens como fazendas, gado, imóveis e um jatinho.

O objeto do processo judicial é a Agrobilara, holding com sede na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A empresa tem registradas em seu nome seis fazendas – em Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro – usadas para criação de gado nelore e 23 imóveis, entre eles uma cobertura em Ipanema e um terreno de 1,6 mil metros quadrados em um condomínio na Barra da Tijuca. As informações são da revista Veja.

ATÉ UM JATINHO – A Agrobilara também tem um jatinho para oito passageiros, cinco picapes, três caminhões, três tratores. A holding ainda controla uma mineradora, a Coromandel, com capital social de R$ 27 milhões.

Hortência diz que a divisão a prejudicou

Uma década antes de morrer, Picciani repartiu a Agrobilara. O ex-deputado, seus três filhos do primeiro casamento e sua ex-mulher ficaram, cada um, com 20% da empresa. O ex-parlamentar, no entanto, casou-se novamente e teve mais um filho.

Hortência da Silva Oliveira, 35 anos, foi casada com Picciani por sete anos e teve um filho com o ex-deputado. O menino hoje tem 6 anos. Na ação, a viúva alega que o garoto também tem direito ao patrimônio da Agrobilara, que fora repartido antes de ele ter nascido.

DIZ O ADVOGADO – “A divisão das cotas resultou, na prática, em uma antecipação da herança que jamais foi revista depois do nascimento do novo herdeiro”, afirmou o advogado de Hortência, Davi Salles, à Veja. “Meu marido trabalhou quarenta anos para ter algo que meu filho está sendo impedido de desfrutar”, acrescentou a viúva.

Hortência alega que os três filhos de Picciani do primeiro casamento – Rafael, Leonardo e Felipe – querem que ela receba “uma espécie de esmola”. No processo, os três sustentam que a madrasta apresenta uma versão que é “um absoluto equívoco de compreensão quanto ao Direito Sucessório e Societário, que tangencia a má-fé”.

DE MUDANÇA – Após a morte de Picciani, os três filhos mais velhos se recusaram a pagar as despesas da mansão situada na Barra da Tijuca onde Hortência morava com o pai deles. A viúva então precisou se mudar para um apartamento alugado de dois quartos.

Ela conta que chegou a receber uma pensão de R$ 25 mil por dois anos. Mas o pagamento foi suspenso assim que decidiu levar o caso à Justiça.

Em nota enviada à Veja, Rafael, Leonardo e Felipe afirmaram que todas as etapas do inventário foram “rigorosamente cumpridas, desde a apresentação de bens, como procedimentos de avaliação, com a participação do Ministério Público, face a existência de herdeiros menores”. E acrescentam que as “afirmações da Sra. Hortência, em sua rede social pessoal, não são verdadeiras”.

SEGREDO DE JUSTIÇA – Os três finalizam dizendo que nenhum detalhamento dos autos dos processos será dado, “considerando o segredo de justiça existente e a presença de herdeiros menores”.

Picciani foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em esquemas de propinas a deputados, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar foi alvo de duas operações, a Cadeia Velha e a Furna da Onça, ambas desdobramentos da Lava-Jato.

Ele chegou a ser preso em 2019, mas passou para regime domiciliar dois anos depois, devido a um câncer de próstata. O ex-deputado morreu pouco após sair da cadeia, aos 66 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O dinheiro da corrupção, que Picciani acumulou durante décadas, agora divide a família, que sempre viveu por conta da transformação de dinheiro público em patrimônio privado. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Brasil de Fato

Carlos Newton

Desculpem as nossas falhas e problemas com matérias e comentários. A Tribuna da Internet continua sob ataque,  estamos sob um cerco implacável, com muita dificuldade para manter normal a edição de matérias, a correção dos texto e a moderação dos comentários.

Estamos aguardando a finalização do apoio técnico pelo servidor UOL, que não tem prazo para terminar.

Abraços a todos.

Nos EUA e Europa, a vitória de Milei teve pouco destaque

Nelson de Sá
Folha

Nas capas da imprensa mundial , Milei ‘devasta’ peronismo e traz ações ‘drásticas’.  Mas a grande atenção para a vitória de Javier Milei na eleição presidencial argentina, a julgar pelas primeiras páginas dos jornais desta segunda-feira (dia 20), foi restrita à América Latina.

Na própria Argentina, os dois principais diários de Buenos Aires, Clarín e La Nación, manchetaram que Javier Milei “devastou” o peronismo e poderia assumir antes do previsto. Já o Página/12 projeta que “o futuro está no passado”, mas é preciso “seguir remando”.

No Chile, o La Tercera também manchetou o “golpe” desfechado por Milei no peronismo, enquanto na Colômbia o El Espectador prevê “Mudança extrema”.

O La Jornada foi um raro jornal mexicano a destacar o “grande triunfo do ultradireitista”, que voltou a falar em “mudanças drásticas”. Essas capas e outras podem ser encontradas no site espanhol Kiosko.

SEM DESTAQUE  – A exemplo de outros jornais americanos, o New York Times deu o menor destaque possível, sem foto e com chamada para a “extrema direita”.

Na Europa, com muitos diários sendo impressos antes do resultado, não se encontrou muito sobre a eleição argentina.

Duas exceções foram o vespertino francês Le Monde, noticiando “o inquietante sucesso de um presidente ‘antissistema'”, e o espanhol El País, com manchete para “o ultradireitista Milei”.