Morte de crianças e civis é inaceitável, diz Barack Obama

Deu na Jovem Pan

Barack Obama utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira, 23, para promover sua análise da guerra no Oriente Médio. No longo texto, o ex-presidente dos Estados Unidos aprova a postura de Joe Biden, o atual mandatário, no apoio a Israel. Ao mesmo tempo, o político também acredita que o governo israelense tem o direito de se defender dos ataques do Hamas.

“Como afirmei numa publicação anterior, Israel tem o direito de defender os seus cidadãos contra tal violência desenfreada, e apoio totalmente o apelo do presidente Biden aos Estados Unidos para que apoiem o nosso aliado de longa data na perseguição do Hamas, no desmantelamento das suas capacidades militares, e facilitando o retorno seguro de centenas de reféns às suas famílias”, iniciou o democrata.

MORTES DE INOCENTES – Na carta, entretanto, Obama critica o cerco de Israel feito na Faixa de Gaza, que impossibilitou a entrada de alimentos, água, remédios e combustível para a população palestina. O ex-presidente dos EUA também lembrou que os ataques israelenses mataram milhares de crianças e inocentes. Assim, ele alertou para que o revide ao Hamas “não saia pela culatra”, fazendo com que o governo de Benjamin Netanyahu perca apoio internacional.

“Mesmo que apoiemos Israel, também devemos deixar claro que a forma como Israel conduz esta luta contra o Hamas é importante. Em particular, é importante — como o Presidente Biden enfatizou repetidamente — que a estratégia militar de Israel respeite o direito internacional, incluindo as leis que procuram evitar, na medida do possível, a morte ou o sofrimento das populações civis.

MORALMENTE JUSTO – Defender estes valores é importante por si só – porque é moralmente justo e reflete a nossa crença no valor inerente de cada vida humana. A defesa destes valores é também vital para construir alianças e moldar a opinião internacional — todos eles cruciais para a segurança de Israel a longo prazo”, disse.

“O mundo está observando atentamente o desenrolar dos acontecimentos na região, e qualquer estratégia militar israelita que ignore os custos humanos poderá, em última análise, sair pela culatra. Milhares de palestinos já foram mortos nos bombardeamentos de Gaza, muitos deles crianças. Centenas de milhares de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas”, assinalou.

“A decisão do governo israelita de cortar a alimentação, a água e a eletricidade a uma população civil ameaça não só agravar uma crise humanitária crescente; poderá endurecer ainda mais as atitudes palestinas durante gerações, minar o apoio global a Israel, fazer o jogo dos inimigos de Israel e minar os esforços a longo prazo para alcançar a paz e a estabilidade na região”, acrescentou Obama.

SEM PRECONCEITOS – Por fim, Obama pede para que a população rejeite ações preconceituosas, seja contra judeus ou muçulmanos.  “Ao lidar com uma situação extraordinariamente complexa, em que tantas pessoas sofrem e as paixões estão compreensivelmente exaltadas, todos nós precisamos de fazer o nosso melhor para expor os nossos melhores valores, em vez dos nossos piores receios”. afirmou.

“Isso significa se opor ativamente ao anti-semitismo em todas as suas formas. Significa rejeitar os esforços para minimizar a terrível tragédia que o povo israelita acaba de suportar, bem como a sugestão moralmente falida de que qualquer causa pode de alguma forma justificar o massacre deliberado de pessoas inocentes”, disse.

“Significa rejeitar o sentimento anti-muçulmano, anti-árabe ou anti-palestiniano. Significa recusar agrupar todos os palestinianos com o Hamas ou outros grupos terroristas. Significa prevenir-se contra a linguagem desumanizadora dirigida ao povo de Gaza, ou minimizar o sofrimento palestiniano – seja em Gaza ou na Cisjordânia – como irrelevante ou ilegítimo”, completou o ex-líder estadunidense.

Nesta imagem, “parece que” é o rapaz que agride o idoso

Paolla Serra
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que peritos dos envolvidos em uma confusão com o também ministro Alexandre de Moraes tenham acesso à íntegra das imagens do Aeroporto de Roma, na Itália.

Na decisão, porém, o magistrado ressalta que os arquivos deverão ser franqueados a defesa desde que diante de registro e com acompanhamento de um servidor determinado dentro das dependências da sede do tribunal.

SEM CERCEAMENTO – “O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, disse Toffoli, acrescentando:

“A propósito, saliento que tais cautelas – notadamente para a preservação de direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens –, valem tanto para a defesa como para a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas, admitidas como assistentes de acusação, a indicar a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”, escreveu Toffoli.

No despacho, o ministro afirma que as mídias poderão ser acessadas e analisadas por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não sejam copiadas.

“É dizer, por outras palavras, que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito (ou da pessoa indicada pela parte) é mesmo o local: ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, assinalou.

SEM CÓPIAS – “Registro, a propósito e en passant que, ao contrário do que alega a defesa, a não autorização de cópia não se traduz em inviabilidade de análise; o exame, o manuseio e a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia. Se assim fosse, provas ou corpos de delito impossíveis de serem duplicados – como armas, corpos humanos, objetos com digitais ou resíduos etc. -, não seriam periciáveis, o que sabidamente não é verdade, sendo extremamente comum a apresentação de laudos elaborados por peritos indicados pelas partes, a partir da análise de provas irrepetíveis, não copiadas ou duplicadas. paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”, ponderou.

Na mesma decisão, Toffoli concede a Moraes e a seus filhos e esposa o direito de atuarem no processo como assistentes de acusação. Conforme o artigo 268 do Código de Processo Penal, é permitida a atuação das próprias vítimas de crimes, seus companheiros, pais, irmãos e filhos como auxiliares do Ministério Público, propondo meios de prova.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Em petição, o advogado Ralph Tortima Filho havia alegado que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a encaminhar um pedido de providências ao STF justamente por não sido franqueado o acesso as imagens. Ele reiterou os requerimentos de acesso aos vídeos captados pelas câmeras de segurança do aeroporto.

“Segundo a defesa, a não permissão de cópia inviabiliza qualquer trabalho dos advogados ou do assistente técnico. Como vamos poder nos manifestar sem poder utilizar as imagens? Como um assistente técnico poderá fazer seu trabalho, sem ter as imagens em mãos? A decisão, com todo respeito, consubstancia evidente cerceamento de defesa”, disse o advogado, em nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proibição de fazer cópias é para evitar que o casal de idosos possa exibi-las na mídia, para se defender das acusações. O caso é cheio de mentiras, a começar pela afirmação de que o esquálido idoso teria dado um tapa no filho de Moraes e os óculos dele caíram no chão. Na imagem da fita, os óculos continuam no rosto do rapaz. E o pior é que laudo da Polícia está cheio de “parece que”. Sinceramente, Moraes deveria ter vergonha de se fazer de vítima. (C.N.)

Biden deu a Netanyahu um conselho que não foi ouvido

William Waack
Estadão

Joe Biden exortou Israel a não se deixar consumir pela raiva trazida pelas atrocidades terroristas do Hamas. E, assim, evitar “erros” que os Estados Unidos cometeram depois do 11 de setembro. Foi um clássico conselho do faça o que eu digo mas não o que eu fiz. O então senador Joe Biden, que presidia a Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, foi um dos 77 que autorizaram o presidente George W. Bush a empregar força militar no Iraque.

A invasão de 2003 é considerada um dos maiores desastres estratégicos da história americana, e o preço é pago até hoje.

SEM OPÇÕES – O problema é que no momento atual não há boas opções para os Estados Unidos nem para Israel, a quem Joe Biden literalmente se abraçou. Os americanos são vistos na região como cúmplices dos israelenses, sem condições de atuar como “mediador honesto”. Mas dissociar-se de Israel está fora de cogitação.

Vetaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito em Gaza pelo motivo que as grandes potências sempre seguem: para não terem as mãos amarradas. O texto vetado apresentado pelo Brasil pedia “pausas humanitárias” e corredores para entrega de ajuda. Esses dispositivos condicionariam as atuais operações de cerco e bombardeios israelenses.

O pano de fundo do veto, porém, é muito mais abrangente. A antecipada reação israelense às atrocidades terroristas do Hamas levaram os Estados Unidos a tentar salvar em regime de urgência o que ainda possuía de iniciativa no Oriente Médio.

CAUSA E CONSEQUÊNCIA – A mudança da ordem internacional (o fim da “pax americana”) é ao mesmo tempo causa e consequência da perda de influência relativa na região, na qual “aliados” seguros, como Turquia, Arábia Saudita e Egito, hoje têm jogo próprio.

Ocorre que o principal deles, Israel, também não dispõe de boas opções. O país é muito diferente daquele que os Estados Unidos defenderam em guerras anteriores. Está profundamente dividido por um governo irresponsável que é grande culpado pela espécie de “crise de identidade” da sociedade israelense – que agora “acordou” para seus dilemas essenciais traumatizada pelo terrorismo do Hamas.

Nas palavras de Lawrence Freedman, o cerco israelense de Gaza é a tentativa de desenvolver uma estratégia militar para lidar com o Hamas sem ter uma estratégia política. Os clássicos ensinam que isso nunca funciona.

Barroso está enxergando uma realidade que “non ecziste”

Heitor Mazzoco
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, dia 23, considerar resolvidas as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário. “Estão superpacificados”, afirmou ao chegar para uma palestra oferecida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na região da Avenida Paulista.

A declaração de Barroso ocorre dois dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita ações dos ministros do STF, como decisões monocráticas, não será acelerada no Congresso.

OUTRA VERSÃO – Há pouco mais de uma semana, em um evento em Paris, o próprio Pacheco defendeu uma proposta para limitar a autoria de ações no STF. Segundo ele, isso evitaria que a Corte tivesse “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”. A proposta foi apoiada por diversos senadores, embora não tenha ficado claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF.

Além disso, o Congresso tem resgatado vários projetos que podem diminuir o poder da Corte máxima do Judiciário.

Entre essas propostas estão o avanço da proposta que limita os Poderes do STF em decisões monocráticas, a que propõe mandatos para ministros do STF e o que permite aos parlamentares sustarem decisões já transitadas em julgado do Supremo que considerarem que “extrapole os limites Constitucionais”.

JUIZ ASSASSINADO – Barroso afirmou ainda que tudo indica que o juiz Paulo Torres Pereira da Silva, vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi morto pelo “desempenho de seu papel”.

“Isso é gravíssimo. Esperamos que se faça uma apuração rápida e tenha uma punição exemplar”, disse Barroso.

Juiz há 34 anos, Paulo Torres Pereira da Silva dirigia o próprio carro quando foi cercado por criminosos armados, que chegaram atirando e fugiram em seguida. Quando a equipe de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local do crime, o juiz já estava morto. A Polícia Civil iniciou a investigação do caso e apreendeu o carro do juiz para fazer uma perícia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso não sabe da missa nem a metade. A bancada ruralista é majoritária na Câmara e no Senado. É ela quem manda no Congresso e está um pote até aqui de mágoa com o Supremo. O senador Rodrigo Pacheco é apenas um detalhe. Acabou a brincadeira de ditadura do Supremo. Daqui para a frente, tudo será diferente, diria Roberto Carlos. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Bela Megale
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cid implodiu Jair Bolsonaro em diversos trechos de sua delação premiada. A coluna apurou que o ex-ajudante de ordens da Presidência implicou diretamente o antigo chefe em todas as frentes investigadas pela Polícia Federal e não o poupou em nenhum relato.

Como revelou o jornalista Aguirre Talento, do “UOL”, Cid revelou em sua delação que partiu de Bolsonaro a ordem para fraudar os certificados falsos de vacinas da Covid-19 dele e sua sua filha, Laura.

ENTREGOU EM MÃOS – O ex-ajudante de ordens admitiu à PF que operacionalizou a falsificação dos cartões com aliados e disse que imprimiu os documentos falsos e os entregou em mãos para o então presidente da República, no ano passado.

Um investigador envolvido nas tratativas disse à coluna que, de fato, não é crível que a falsificação de um certificado de vacina da filha fosse realizada sem o conhecimento de seu pai, ainda mais quando se trata de Bolsonaro, que exerce uma postura controladora.

Cid respondeu em detalhes a todos os questionamentos feitos pela Polícia Federal envolvendo Jair Bolsonaro e relatou como o então presidente se comportou sobre assuntos como vacinas, reuniões para tratar de golpe de Estado e a aquisição de presentes que ganhou e que eram destinados à União, no caso das joias enviadas pelos sauditas.

CAINDO NA REAL… – Até a semana passada, os auxiliares do ex-presidente vinham fazendo investidas sobre a família de Cid para levantar detalhes sobre o acordo. O relato que receberam de um ministro da ala militar de Bolsonaro foi o de que o nome do ex-presidente sequer estaria citado. Parte de seus assessores acreditou, mas o próprio Bolsonaro permaneceu desconfiado.

Após a revelação de mais um trecho do acordo de Cid envolvendo diretamente o ex-presidente, Bolsonaro e seu entorno têm dado sinais de que agora creem que a delação do ex-ajudante de ordens o tem como figura central.

Sobre a questão de vacinas, a versão que o ex-presidente deu à PF é distinta da apresentada pelo ex-aliado. Bolsonaro declarou aos investigadores que não conhecia nem orientou fraudes em cartão de vacinação para seu uso ou de sua filha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um relato sobre o despreparo de Jair Bolsonaro. Ele realmente se julgava um mito, um superhomem. E os que acreditaram nele se deram mal, estão pegando de 12 a 17 anos de prisão por terem seguido fanaticamente um idiota, e são até considerados como “terroristas”, vejam só que absurdo. (C.N.)

Miranda e Greenwald  lideravam a lista dos investigados

Deu em O Globo

O jornalista Glenn Greenwald e o ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), que morreu em maio deste ano, foram espionados ilegalmente pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

A informação é do jornal O Globo. De acordo com a publicação, os dois estão na lista de jornalistas, advogados e políticos adversários de Bolsonaro entre 2019 e 2021. À época, estava à frente da agência Alexandre Ramagem, hoje deputado federal (PL-RJ).

RASTREAMENTO – A investigação da PF (Polícia Federal) dá conta de um sistema secreto de monitoramento de celulares por um software de rastreamento, segundo a reportagem.

Na relação, estariam 1.800 telefones, que foram entregues pela atual gestão da Abin, do governo Lula (PT), ao STF (Supremo Tribunal Federal), por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

“Os mais burros e inofensivos americano liberais de esquerda —que nunca incomodam ninguém no poder e nunca arriscam nada pela causa banal deles— alegaram que eu queria a vitória de Bolsonaro. Hoje, O Globo reportou que David e eu fomos ilegalmente espionados pela Abin, a CIA do Brasil, de 2019 a 2021”, disse o jornalista, na rede social X, antigo Twitter. Glenn e David eram casados.

OPERAÇÃO DA PF – Na última sexta-feira (20), a PF deflagrou uma operação para investigar o rastreio irregular da geolocalização de oponentes do governo Bolsonaro. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo (2), Santa Catarina (3), Paraná (2) e Goiás (1), além do Distrito Federal (17).

Dois servidores suspeitos de coerção foram presos —Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.MAlém de buscas e prisões, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.

Fortunato foi ainda alvo de uma busca e apreensão em sua casa. Na ocasião, os investigadores encontraram US$ 171 mil em espécie. A PF vai investigar a origem do dinheiro, já que mantê-lo em casa em si não é crime.

BUSCAS NA ABIN – A sede da Abin também foi alvo de buscas nesta sexta-feira. Segundo relatos, a PF levou os computadores de todos os suspeitos, incluindo as máquinas usadas por Fortunato.

Abin divulgou nota, na sexta-feira, em que afirma que os servidores na mira da PF foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.

Segundo a agência, o processo interno aberto pela corregedoria-geral sobre o uso do software espião foi concluído em 23 de fevereiro deste ano. A partir das conclusões, foi instaurada uma sindicância investigativa em 21 de março.

Campos Neto sabe como agradar aos banqueiros e ao governo

Fábio Matos
Metrópoles

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (23/10) que o Congresso Nacional tem compromisso com reformas econômicas e que deve continuar se comportando dessa forma para que o país avance.

Campos Neto participou de um evento promovido pela Bolsa de Valores do Brasil (B3) e o jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista.

REFORMA TRIBUTÁRIA – “Acho importante que o Congresso aprove as medidas de receita. Mas eu vejo o Congresso como bastante reformista. Fez bastante coisa. Inclusive, temos uma reforma tributária que está andando. Notícias de hoje indicam que ela provavelmente será aprovada ainda neste ano. O Marco Fiscal foi votado”, afirmou o presidente do BC.

Segundo Campos Neto, algumas das reformas aprovadas pelo Parlamento nos últimos anos, como a trabalhista (2017), a da Previdência (2019) e a tributária (aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023), contribuíram para que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país aumentasse.

“Quando falamos que o crescimento brasileiro está estruturalmente mais alto, é porque tivemos todas as micro e as macro reformas. Tudo isso, coletivamente, faz com que você tenha uma capacidade de crescer mais”, concluiu Campos Neto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois do primeiro e único encontro que teve com Lula, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parou de receber críticas de Lula e do PT, conforme José Carlos Werneck já assinalou aqui na Tribuna. “Quem terá mudado?”, perguntaria Machado de Assis. “Lula, o PT ou Campos Neto?”. Eis a questão. (C.N.)

Etchegoyen era ministro do GSI na época da aquisição

Guilherme Amado e Thalys Alcântara
Metrópoles

A Polícia Federal quer saber se o general Sérgio Etchegoyen, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Michel Temer, sabia da compra pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do equipamento para monitoramento de alvos por meio de geolocalização.

A ferramenta foi comprada no fim do governo Temer, e usada de maneira ilegal, segundo a PF, no governo Bolsonaro. A PF quer saber se Etchegoyen sabia do uso que seria feito, e se o equipamento começou a ser utilizado no governo Temer.

PAI DO OFICIAL – Edson Izycki, pai do oficial Eduardo Arthur Izycki, da Abin, que foi preso e demitido, é dono de uma empresa que tentou contrato com o Exército Brasileiro. Eduardo Arthur foi investigado internamente por causa dessa empresa no nome do pai e teria chantageado colegas para não ser demitido.

O oficial da Abin foi preso nesta sexta-feira (20/10) pela Polícia Federal (PF), em uma operação sobre um esquema de espionagem ilegal. A empresa Icciber Segurança Cibernética, do pai de Eduardo, tentou contrato com o Exército em 2018, para prestar um serviço na área de soluções de exploração cibernética e web intelligence, justamente áreas de atuação de Eduardo dentro da Abin.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Por causa dessa situação, Eduardo passou a responder a um processo administrativo dentro da Abin.

Ele estava prestes a ser demitido e teria tentado reverter essa situação ameaçando colegas de vazar a existência de um esquema de espionagem ilegal dos celulares de autoridades, segundo a PF.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça por servidores da Abin.

Terror in Rio, em plena luz do dia, nos guetos da milícia carioca

Leslie Leitão, Henrique Coelho, Raoni Alves
TV Globo e g1 Rio

A morte de um chefe da milícia provocou um caos na Zona Oeste do Rio na tarde desta segunda-feira (23). Ao menos 24 ônibus foram queimados a mando de criminosos na região. Outros veículos e pneus também foram incendiados, fechando diversas vias.

Segundo as primeiras informações, os ataques são em represália à morte do sobrinho do miliciano Zinho, na comunidade Três Pontes.

NÚMERO 2 – Matheus da Silva Rezende, conhecido como Teteu e Faustão, era apontado como o número 2 na hierarquia da milícia comandada pelo tio, e foi morto durante uma troca de tiros com a Polícia Civil.

Segundo a MobiRio, empresa pública que opera o sistema BRT, no corredor Transoeste estavam circulando, por volta das 16h, apenas as linhas 13 (Alvorada x Mato Alto – Expressso), 25 (Alvorada x Mato Alto – Parador) e 22 (Jd. Oceânico x Alvorada – Parador).

O Centro de Operações Rio (COR-Rio) informou que o primeiro ônibus que pegou fogo estava na Rua Felipe Cardoso, na altura do BRT Cajueiros, em Santa Cruz.

FAMÍLIA DO CRIME – Faustão morreu após ser baleado em uma troca de tiros com agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Polinter.

O miliciano é o terceiro da família a morrer em confrontos com a Polícia Civil do Rio. Em 2017, outro tio dele, Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes, morreu em operação da Delegacia de Homicídios da Capital.

Em 2021, mais um tio, Wellington da Silva Braga, o Ecko, morreu depois de reagir à prisão em uma casa em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Depois disso, seu irmão, Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, assumiu a maior milícia do Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental.    A milícia surge e ganha espaço quando o Estado se omite e não se faz presente. Acontece no Brasil e em outros países subdesenvolvidos. No Rio e nas demais grandes cidades, existem bairro ricos, de classe média, de classe média baixa e os guetos, com as favelas e comunidades dominadas pelas milícias e pelo narcotráfico. Enquanto houver riqueza total em meio à miséria absoluta, nada mudará. (C.N.)

Felipe deu sorte, porque guardou o recibo do Uber

Francisco Leali
Estadão

O nutricionista Felipe Feres Nassau pode se tornar um dos primeiros réus do 8 de janeiro a pegar uma pena menor do que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem imposto aos extremistas e ainda ficar liberado. Da caneta do ministro Alexandre de Moraes já saíram penas e 12 a 17 anos de prisão. Felipe pode pegar três anos, mas já ter direito a ficar em liberdade.

O processo dele dá uma amostra de que Moraes pode aliviar o peso da pena até por motivos prosaicos, como é o caso do nutricionista que tem quase 70 mil seguidores no Instagram e, antes de ser preso, dava receitas na rede social de como manter dieta e saúde em dia.

COMPRAR CHINELO – Com 37 anos, Felipe mora no Lago Norte, bairro nobre da capital federal. No fatídico 8 de janeiro, diz que resolveu sair de casa para comprar um chinelo. Dali a três dias, tinha viagem marcada para o Rio de Janeiro e o item faltava para sua ida à praia.

Quando chegou no Conjunto Nacional, viu uma multidão passando pelo Eixo Monumental em direção ao Congresso. Alega que disseram a ele que era um ato “por Deus e pela família” e foi se juntar a eles. No depoimento prestado ao Supremo, Felipe admite que foi parar dentro do Palácio do Planalto, invadido e depredado. Mas jura que ele mesmo não quebrou nada. Só entrou lá para se refugiar das bombas que explodiam na Praça dos Três Poderes.

O relato do nutricionista não difere muito dos já ouvidos pelo STF até o momento. A maioria alega não ter quebrado nada e só entrou nos prédios porque a porta ou estava aberta ou já tinha sido arrombada por outros. Ainda assim, as penas já firmadas superam os dez anos de prisão.

RECIBO DO UBER – O caso de Felipe, no entanto, fez o ministro Alexandre de Moraes rever o tamanho da punição. Moraes absolve o nutricionista dos crimes mais graves, como tentar dar golpe de Estado mediante ato violento. Sobrou a depredação do patrimônio público e preservado pelo Patrimônio Histórico.

Um item inusitado, anexado pela defesa ao processo, parece ter convencido Moraes de que o nutricionista poderia ser um golpista acidental. Os advogados incluíram a cópia de um recebido de Uber. Nele aparece o trajeto e o horário percorrido por Felipe no 8 de janeiro.

Ele pegou um carro às 14h56 em sua casa e o motorista o deixou no shopping Conjunto Nacional às 15h07. A essa altura a multidão estava mesmo a caminho do Congresso.

FALTARAM PROVAS – Para Moraes, o fato de não estar entre os acampados no QG do Exército seria indicação de que não dá para ter certeza que o nutricionista nutria o desejo de golpe e agiu para isso. Faltaram provas, sustentou o ministro. E propôs pena de 3 anos apenas pelos crimes de depredação ao patrimônio, podendo já começar a cumprir a sentença em regime aberto.

Ou seja, não volta para a cadeia. Em agosto, ele já tinha recebido uma ordem de liberdade provisória com direito a usar tornozeleira eletrônica.

O voto de Moraes está disponível para leitura no plenário virtual do STF. Outros ministros ainda vão votar e selar o destino de Felipe.

O ERRO MATERIAL – Além do caso de Felipe, um outro processo segue na mesma toada. O réu se chama Orlando Ribeiro Junior. Tem 57 anos, mora em Londrina.

Como o nutricionista brasiliense, Orlando também foi detido dentro do Planalto no 8 de janeiro.

No voto que inseriu no plenário virtual para os demais colegas apreciarem, Moraes tinha usado o mesmo argumento para impor a pena de 3 anos. Chegou a citar que o paranaense pegou um Uber para ir ao local da manifestação, apesar de isso não estar no processo de Orlando.

STF ADMITE ERRO – Procurado pelo Estadão, o STF admitiu o erro no voto. Mas alegou ser apenas de ordem “material”.

 Na quinta-feira, 19, o texto assinado pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário virtual foi modificado, mas só percebe quem leu a versão original.

O novo voto não tem mais a referência ao Uber. Mas foi mantido o entendimento de que em relação a Orlando também não havia prova da intenção golpista. Se os demais ministros confirmarem o que propõe o relator, Orlando, como Felipe, também começa a cumprir pena em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São execráveis e desumanas essas sentenças do Supremo. Pela primeira vez na História do Direito, vê-se uma Supremo Corte desconhecer “presunção de inocência” e condenar réus em série com base em “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. É vergonhoso. (C.N.)

Israel destruiu um bairro inteiro e uma igreja ortodoxa

Demétrio Magnoli
Folha

Punição coletiva é o corolário lógico da noção de responsabilidade coletiva, que imputa a uma sociedade inteira a culpa por atos de um Estado ou governo. Os atentados de 7/10 que deflagraram o atual conflito e a represália militar na Faixa de Gaza inscrevem-se nessa lógica bárbara.

A operação do Hamas não teve nenhum objetivo militar. O massacre deliberado de 1.300 civis israelenses, inclusive crianças, numa orgia macabra de violência, desnuda a alma da organização terrorista. Do ponto de vista dela, inexiste diferença entre civis e militares, pois todos seriam “soldados da ocupação”.

FALSO EXEMPLO – Na guerra de independência da Argélia (1954-62), a Frente de Libertação Nacional promoveu ataques a civis, lembram vozes prontas a oferecer uma justificativa anticolonial para o terror do Hamas. O argumento, em si mesmo problemático, delineia um paralelo falso – e, por isso, revelador.

Os colonos de origem francesa na Argélia pertenciam a um empreendimento imperial. Os israelenses agora massacrados, por outro lado, não se perfilavam sob a bandeira de um poder estrangeiro: Israel nasceu da imigração de judeus perseguidos por pogroms e pela máquina genocida nazista. Só se pode legitimar a barbárie do 7/10 pela adoção do objetivo político do Hamas: a destruição do Estado judeu.

O antissemitismo vive – e, na hora da guerra, rasga a fantasia esperta de antissionismo. “Morte aos judeus”, gritaram manifestantes em Nova York, Paris, Londres e até Berlim.

PUNIÇÃO COLETIVA – O discurso “decolonial” de raiz identitária ajusta-se como luva ao conceito abominável de punição coletiva. Israel seria parte do sedimento “ocidental”, “europeu”, “branco”, depositado no mundo ao longo dos últimos séculos. Inexistiria, portanto, distinção entre o colono da Argélia e o civil israelense. Em nome da caricatura “decolonial”, o Estado judeu deveria desaparecer.

As leis internacionais conferem ao Estado de Israel o direito de autodefesa, o que inclui uma represália suficiente para desmantelar o aparato militar e governamental do Hamas. Contudo, o direito humanitário estabelece condicionalidades, expressas pelas leis de guerra. Israel não tem o direito de enveredar pela punição coletiva.

De fontes insuspeitas, emergem indícios de que a tragédia no hospital de Gaza decorreu de foguetes errantes da Jihad Islâmica, não de bombas israelenses (shorturl.at/aCDE0). Entretanto, a eventual prova de inocência não exime Israel da responsabilidade pela interrupção total de fornecimento de água, eletricidade e alimentos à Faixa de Gaza e por bombardeios indiscriminados que causam milhares de vítimas civis.

CRIMES DE GUERRA – Tais atos configuram crimes de guerra – como, aliás, apontam familiares de israelenses trucidados ou tomados como reféns no 7/10.

Uma linha invisível divide a sociedade israelense. “Não tenho necessidade de vingança, nada ressuscitará os mortos”, escreveu Ziv Stahl, diretora do grupo de direitos humanos Yesh Din, que escondeu-se num porão de seu kibutz durante os atentados. Ela alerta para a necessidade pragmática de uma “solução política”. Contudo, do outro lado da linha, a pulsão de vingança nutre-se da ideia exterminista de que a população civil palestina é parte do conflito.

Bem antes do 7/10, Bezalel Smotrich, um dos fanáticos que ocupam pasta ministerial no governo de Israel, dirigiu aos cidadãos árabes-israelenses as seguintes palavras: “Vocês estão aqui por engano, porque Ben-Gurion [primeiro chefe de governo israelense] não concluiu o serviço em 1948 e não os chutou para fora”. Assim, os extremistas abrigados sob o guarda-chuva de Netanyahu tentam aproveitar a oportunidade oferecida pelo Hamas para “concluir o serviço”.

Tanto o Hamas quanto Israel trilham a estrada da punição coletiva. Paralelo perfeito? Não: Ziv Stahl assina textos no Haaretz, enquanto oponentes palestinos do Hamas são torturados e executados em Gaza.

Vandalismo é uma coisa diferente de terrorismo, diz Mourão 

Deu em O Globo

O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro. Segundo o texto protocolado no Senado, seriam absolvidos de seus crimes quem fosse condenado por golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático.

Na justificativa para a iniciativa, Mourão avalia como injustas as impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos com os atos. Para o parlamentar, a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes “somente para protestar”.

SEM DOLO ESPECÍFICO – “A maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem. As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados são, data vênia, desproporcionais e, por isso mesmo, injustas”, diz parte do texto.

O senador ressalta ainda que a proposta não prevê uma anistia ampla aos condenados pela participação nos atos de vandalismo. As penalidades aplicadas por deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, por exemplo, continuariam em vigor.

“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, justifica Mourão.

PLENÁRIO VIRTUAL – Os julgamentos dos acusados de participação nos ataques do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) completaram um mês no último sábado, com seis condenações e a perspectiva de que mais 14 réus venham a ter o mesmo destino em breve. Um dos objetivos do novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é de que ao menos quatro novos julgamentos ocorram até o fim do ano.

Após a análise dos casos no plenário físico do STF, que condenou os três primeiros réus a penas entre 14 e 17 anos de prisão, os demais julgamentos passaram a ocorrer na modalidade virtual, quando os ministros não debatem publicamente, apenas depositam os seus votos.

A diretriz para julgamentos no plenário virtual foi dada por Moraes, que fez os pedidos inicialmente à ministra aposentada e ex-presidente do STF Rosa Weber. A ideia é dar celeridade às análises, uma vez que mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um projeto importante e necessário. Considerar como perigoso terrorista quem estava na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro é um erro judiciário inaceitável e revoltante. Como diz o senador Mourão, é preciso condenar os manifestantes por vandalismo, mas desde que haja provas concretas, e isso não está sendo observado. É decepcionante ver o Supremo criar uma fábrica de falsos terroristas, condenando a 17 anos os manifestantes que faziam um protesto e nem participaram do vandalismo. Não se pode aceitar condenações por “presunção de culpa”, uma possibilidade que nem inexiste no Direito Universal. (C.N.)

Relatório da OCDE faz elogio à atuação do ex-juiz Sérgio Moro

Merval Pereira
O Globo

A dúvida sobre o combate à corrupção no Brasil volta a dominar a análise internacional, especialmente depois que a OCDE (Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico) divulgou um relatório em que chama a atenção para retrocessos que estariam ocorrendo com a desativação das forças-tarefas como a Operação Lava Jato e medidas tomadas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo, o jornal inglês Financial Times publicou ontem um longo artigo de seu correspondente no Brasil, Bryan Harris, afirmando que ações consecutivas do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que há “pouco apetite, ou nenhum” para investigações sobre corrupção envolvendo a classe política.

GILMAR E TOFFOLI – O jornal inglês cita a decisão do ministro Gilmar Mendes de arquivar uma investigação da Polícia Federal envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também a do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos considerou “o maior caso de corrupção internacional da história”.

O destaque para a constatação do relatório da OCDE de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram uma atuação politicamente tendenciosa, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não resume o documento, que se desdobra em análises e informações sobre o retrocesso que aconteceu no país depois que as punições da Lava Jato foram sendo anuladas.

PRESCRIÇÃO DE PENAS – O relatório critica a anulação de condenações pela prescrição das penas, ressaltando que ninguém foi condenado até o momento de forma definitiva, e que a legislação sobre prescrição precisa ser revista. Dos 60 casos de corrupção investigados, ressalta o relatório, apenas 28 tiveram conclusão. O relatório chama também a atenção para diversas decisões recentemente tomadas pelo Congresso e pelo STF que colocam em risco os investigadores, citando especificamente a Lei de Abuso de Poder.

Embora possa ser considerada um avanço, essa lei tem tido o efeito de atemorizar os investigadores, de acordo com diversas fontes ouvidas em Brasília e em São Paulo pelos funcionários da OCDE.

Sem dar nomes, ressaltam a preocupação de que as punições disciplinares sejam usadas como retaliação aos investigadores, numa referência às sanções dadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional do Ministério Público aos procuradores de Curitiba.

INTIMIDAÇÃO – Mencionam o receio de que a lei se transforme em instrumento de intimidação de juízes e investigadores que atuam contra a corrupção.

Mesmo reconhecendo os esforços brasileiros, os membros da OCDE que estiveram no Brasil demonstram preocupação com o fato de que o país não atingiu ainda um patamar sustentável de combate à corrupção equivalente a seu perfil econômico, e com o tamanho do papel que grandes empresas brasileiras tiveram em alguns dos maiores escândalos da última década.

Nesse ponto, é bom destacar que o relatório cita a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli de anular as provas no acordo de leniência da Odebrecht, e sugere que as consequências dessa decisão podem enfraquecer a segurança jurídica de outros acordos e dificultar a colaboração internacional no combate à corrupção.

ELOGIO A MORO – O relatório chama a atenção, aliás, para o fato de que o ex-juiz Moro foi acusado de manter relações informais com outros países, sem autorização oficial.

Os funcionários da OCDE ressaltam que essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase. Segundo o relatório, essa é uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.

O relatório da OCDE, comemorado pelo governo petista e seus satélites da esquerda como se fosse confirmação oficial da má conduta do então juiz Sérgio Moro, é muito mais que isso. É uma advertência ao cerceamento do combate à corrupção por parte do establishment político-jurídico nacional. Uma barreira a uma eventual entrada, que o Brasil deseja, na organização dos países com as melhores práticas de boa governança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa foi boa, não é? Moro ganha elogio no relatório da OCDE, mas no Brasil a campanha para cassá-lo aumenta cada vez mais. Como dizia o célebre historiador Capistrano de Abreu, aqui no Brasil as autoridades precisam ter vergonha na cara. (C.N.)

Lula funcionou como personal trainer do peronista Massa

José Casado
Veja

Lula venceu. Apostou todas as suas fichas na vitória do candidato peronista do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner, e ganhou o primeiro turno: Sergio Massa, ministro da Economia, vai disputar a segunda rodada, no domingo 19 de novembro, com Javier Milei, o deputado conhecido como “El Loco”, líder de uma coalizão de extrema-direita.

Massa realizou uma proeza eleitoral. Saiu do terceiro lugar (com 27%) na votação prévia de agosto, e venceu o primeiro turno (com 36,4%). Em sete semanas cresceu nove pontos percentuais. Terminou com cerca de 1,4 milhão de votos de vantagem.

MÁQUINA ELEITORAL – Milei perdeu o ímpeto: liderou a votação prévia (com 31,6%) e encolheu (para 30,1%) neste domingo (22/10). Foi atropelado pela eficiente máquina eleitoral peronista na capital e na província de Buenos Aires, onde vivem quatro de cada dez eleitores argentinos. Ali, o peronismo garantiu a Massa 43% dos votos contra 26% do adversário. E ainda reelegeu o governador Axel Kicillof, aliado da vice-presidente Cristina Kirchner.

Essa engrenagem criada por Juan Domingo Perón há 78 anos acabou moendo a candidata conservadora Patricia Bullrich, que foi ministra da Segurança no governo de Mauricio Macri (2015-2019), líder da centro-direita.

O candidato Massa, aparentemente, seguiu a sugestão dada por Lula em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira 28 de agosto:

DISSE LULA — “Deixa de procurar dólares e vá atrás de votos” — insistiu Lula, como relatou o candidato a jornalistas na viagem de volta a Buenos Aires na segunda-feira 28 de agosto, quinze dias depois da derrota na prévia presidencial.

“Faça o que tiver que fazer, mas ganhe” — acrescentou Lula, no tom de quem acumula a experiência de três vitórias em 34 anos de disputas presidenciais.

O ministro da Economia fez. Aumentou exponencialmente os gastos públicos e celebrou a vitória na primeira rodada com um discurso repleto de clichês, alguns bem conhecidos no Brasil: “Vou cuidar de cada argentino e cada argentina”. Agora, os eleitores terão de escolher entre Massa e Milei, em 19 de novembro.