Javier Milei poderá provocar um estrago ainda maior

Hélio Schwartsman
Folha

Confesso que meu coração é anarquista. Eu gostaria de viver numa sociedade sem Estado ou, evocando os escritos de Pierre Clastres, até em uma contra o Estado. Mas o mundo é um lugar complexo. O fato de termos simpatia por uma ideia não significa que ela vá funcionar.

A natureza humana tem seus anjos bons. Nem toda comunidade hippie fracassa, o que nos permite manter a esperança de que um dia o anarquismo seja viável. Mas ela também tem muitos anjos maus. É só olhar ao redor para entrevê-los.

SE EQUILIBRANDO – O Estado liberal democrático, que comporta variações mais à esquerda (social-democracia) e mais à direita (individualismo norte-americano), é a melhor forma que encontramos para nos equilibrar entre as duas tendências inscritas em nossa natureza, preservando o máximo de liberdade.

Esse sistema de governança, ao qual chegamos por tentativa e erro (muitos erros), apresenta a enorme vantagem de embutir mecanismos de autocorreção. Se as coisas não estão indo muito bem, a democracia permite mudar de rumo sem que seja necessário passar por uma guerra civil.

Esse seguro contra a violência tem um preço. O processo de mudança é difícil, lento e quase sempre frustrante, o que, em momentos de crise mais aguda, favorece candidatos presidenciais que prometem “derrotar o sistema”.

TRUMP E BOLSONARO – Vimos vários deles prosperarem nos últimos anos mesmo em democracias consolidadas. Donald Trump e Jair Bolsonaro são os nomes que imediatamente vêm à mente.

As supostas soluções que eles venderam se mostraram obviamente falsas, e nenhum dos dois foi reeleito. Mas eles conjuraram forças entrópicas que deixaram um rastro de estragos institucionais.

Os argentinos poderão colocar Javier Milei  na Presidência. Parecem agora prestes a repetir o erro de eleitores americanos e brasileiros, com a diferença de que, como Milei defende ideias econômicas bem radicais, poderá provocar destruição ainda maior.

Liderança de Netanyahu depende da guerra permanente

Demétrio Magnoli
O Globo

Num só dia, o dia do terror, desmanchou-se no ar o conceito estratégico que norteou os governos israelenses de Netanyahu desde 2009. A ilusão da segurança sem paz foi destroçada pela maior carnificina da história do Estado judeu. Agora, Israel definiu o objetivo de desmantelar militarmente o Hamas. É outra ilusão: não há saída fora da política.

A segurança sem paz apoiou-se sobre três pilares. O primeiro, militar, materializado no rígido controle das fronteiras da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, esfarelou-se em poucas horas.

OUTROS PILARES – O segundo pilar, político, baseado no estímulo à divisão dos palestinos em governos rivais, destinava-se a enfraquecer a Autoridade Palestina e a justificar a sabotagem permanente de negociações de paz. No fim, acabou nutrindo o terrorismo do Hamas.

O terceiro pilar, diplomático, representado pelos Acordos de Abraão, de reconhecimento mútuo entre Israel e os países árabes, seria coroado pelo acordo com a Arábia Saudita.

A finalidade era congelar, para sempre, a questão dos direitos tégico erguido por Netanyahu — e sobre os escombros políticos do governo de Netanyahu.

GOVERNO EXTREMISTA – O meio século de ocupação dos territórios palestinos envenenou Israel, gerando o governo atual, pontilhado de extremistas, que se entregou à aventura autoritária de subordinar a Suprema Corte à maioria parlamentar. As falhas dramáticas de inteligência na Guerra do Yom Kippur (1973) cortaram as carreiras políticas de Golda Meir e Moshe Dayan.

As desastrosas vulnerabilidades evidenciadas pelo ataque do Hamas assinalam o ocaso de Netanyahu. A guerra e, sobretudo, o pós-guerra exigem um governo de unidade nacional — e um novo conceito estratégico.

A crise humanitária que se agrava deixa uma janela limitada para a ação militar israelense. Bombardeios aéreos não desmantelarão o Hamas. Só a invasão terrestre de Gaza, um pesadelo tático que envolve guerra em área urbana, é capaz de assestar golpes profundos na organização terrorista. Contudo nem isso impedirá a reconstrução de suas estruturas de poder no território.

EXEMPLO ÓBVIO -A invasão do território palestino, em 2014, com operações terrestres de 19 dias, não evitou a reconstituição do Hamas. A reocupação permanente de Gaza, uma hipótese em cogitação, transformaria as forças de segurança israelenses em alvos fixos de ataques sem fim. Não é por acaso que Israel retirou unilateralmente suas tropas do território palestino em 2005.

O Estado judeu enfrenta um dilema histórico. O desmantelamento do Hamas solicita a combinação de operações militares com uma iniciativa política de reabertura de negociações com o que resta da Autoridade Palestina. A era da fantasia terminou: no fim das contas, a segurança de Israel depende da paz com os palestinos.

Os palestinos da Cisjordânia desprezam o governo cleptocrático de Mahmoud Abbas, mas não seguiram o chamado do Hamas por um levante popular armado. Segundo a mais recente pesquisa do Jerusalem Media & Communication Centre, de 2022, a organização terrorista só conta com o apoio de 13,5% dos palestinos.

64% QUEREM PAZ – A mesma pesquisa revelou que 64% dos palestinos de Gaza preferem o caminho das negociações, ante 16% que defendem ações militares do Hamas. Para separar em definitivo o povo palestino da organização terrorista, Israel precisa oferecer esperança — e, portanto, restabelecer negociações substanciais com a Autoridade Palestina.

O ataque do Hamas teve a finalidade principal de destruir as sementes do acordo Israel/Arábia Saudita. Os terroristas triunfarão se, conduzido pelos deuses da ira, Israel devastar a Faixa de Gaza na tentativa impossível de eliminar o Hamas por meios exclusivamente militares. A saída política exige a conclusão do acordo histórico, cujo alicerce seria a afirmação do paradigma da paz em dois Estados.

Há 50 anos, a Guerra do Yom Kippur destravou a paz entre Israel e Egito. Num cenário novo, depois do Hamas e de Netanyahu, a guerra desencadeada pelo terror do Hamas pode destravar a paz entre Israel e os palestinos. As vítimas, dos dois lados, merecem a perseguição desse ideal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se estiver correta essa pesquisa, com 64% dos palestinos apoiando a paz, e só 16% querendo a guerra, cesse tudo que a antiga musa canta, que outro valor mais forte se alevanta, diria Luís de Camões, animadíssimo com a possibilidade de existir um futuro para quem ainda insiste em viver por ali. É só dar tempo ao tempo, numa visão otimista. Porém, muita gente vai morrer antes disso, numa visão pessimista. (C.N.)

Reportagem diz que Pacheco não tem pressa. Será mesmo?

Roseann Kennedy e Augusto Tenório
Estadão

Tão logo foi confirmado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal, a Frente Parlamentar da Agropecuária iniciou a mobilização para derrubar a decisão no Congresso. No entanto, a bancada do agro não deve contar com a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mês passado colocou o projeto em pauta no plenário do Senado no mesmo dia em que ele foi aprovado na CCJ.

Quando tocou a votação do projeto no Senado, Pacheco enfrentou desgaste com o Planalto, apesar das conversas com lideranças governistas. Mas cedeu à pressão dos senadores que queriam dar resposta imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerarem que os magistrados estariam invadindo competências do Legislativo em diversas pautas.

OUTRO CENÁRIO – Desta vez, porém, o cenário tem diferenças. Uma delas é que deputados e senadores já avançaram em outras matérias de reação à Suprema Corte. E a votação de vetos não tranca a pauta do Senado, portanto, não atrapalha Pacheco em outras votações, inclusive nas que são de interesse do Planalto.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. O número é suficiente para derrubar vetos presidenciais que exige votação mínima de 257 deputados e 41 senadores.

“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, avisa o grupo em nota.

DECISÃO SOBERANA – O texto também diz que a decisão do Congresso tem de ser respeitada. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República”.

Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese de marco temporal das terras indígenas. E, mesmo que o veto seja derrubado no Congresso, o assunto vai voltar à análise do Judiciário, pois há questionamentos de que para impor um marco, após a decisão do STF, deputados e senadores teriam de aprovar Proposta de Emenda Constitucional e não um projeto de lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os informantes dos jornalistas do Estadão agem de má fé. A matéria está contraditória e insinua que Pacheco vai sentar sobre a discussão do veto. Mas há momentos no Congresso que o presidente não manda nada, porque jamais consegue se opor à maioria dos parlamentares. E o próprio texto mostra que os ruralistas têm maioria do Congresso. E quem tem maioria faz o que bem entende. Lula errou ao vetar o marco temporal e vai pagar caro por isso. O Congresso simplesmente vai anular seu veto. Alguém aí quer apostar? Coloco uma caixa de Ballantine’s contra uma viagem de turismo a Israel. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O magistrado, professor, diplomata e poeta maranhense Raimundo da Mota de Azevedo Correia (1859-1911), da Academia Brasileira de Letras, no soneto “Mal Secreto”, procura mostrar uma visão da hipocrisia humana, pois muitos usam uma máscara que esconde a realidade.

MAL SECRETO
Raimundo Correia

Se a cólera que espuma, a dor que mora
N’alma, e destrói cada ilusão que nasce,
Tudo o que punge, tudo o que devora
O coração, no rosto se estampasse;

Se se pudesse o espírito que chora,
Ver através da máscara da face,
Quanta gente, talvez, que inveja agora
Nos causa, então piedade nos causasse!

Quanta gente que ri, talvez, consigo
Guarda um atroz, recôndito inimigo,
Como invisível chaga cancerosa!

Quanta gente que ri, talvez existe,
Cuja ventura única consiste
Em parecer aos outros venturosa!

Metralhadoras vendidas derrubam helicópteros e até aviões

José Antonio Perez Jr.

Podemos até ser um país, porém nunca fomos uma nação. Já se perguntaram o que nos une? Num país continental como esse, parece só haver diferenças. Fora a língua, o que nos une? Nem a seleção brasileira de futebol nos une mais. Com tamanhas diferenças culturais e até morais, nem as Forças Armadas estão prestando mais. Há militares que vendem armas para criminosos. São traidores da pátria, inimigos do povo.

O país desandou. Tudo é corrupção, com pequenose  grandes interesses. À luz do dia. Nada acontece. Emendas PIX sem fiscalização. Anulação de provas. Sessões remotas para apreciar PECs sem discussão nas comissões. Bandidos nos principais cargos de poder e juízes sendo perseguidos. assim como procuradores. Está ruindo tudo por aqui.

INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO – O governo não sabe administrar nada. Além de incompetência há muita corrupção. Mais fácil seria acabar com hospitais e escolas públicas distribuindo vauchers para à população ir a hospitais e escolas particulares que quisessem. Sairia mais barato, porém alguns bilhões desviados por poucos não deixam isso acontecer. Remédios vencendo nos estoques, médicos que não aparecem, equipamentos de imagem estragando nas caixas, tudo isso impede qualquer solução.

Inclusive os militares tem muita culpa por estarmos nessa situação. Ficaram 20 anos no poder e não educaram nosso povo nem fizeram as reformas estruturais que os políticos nunca farão. Poderiam ter feito na marra e entregado o país nos trilhos para seguir em frente em um regime verdadeiramente democrático, é o mínimo que se poderia esperar.

NA LEI DO CÃO -Agora não há nem haverá consenso nunca mais, pois o Congresso não passa de um aglomerado distorcido de representantes de si e de poucos grandes interesses escusos. Já faz muito tempo que não representam o povo.

No país da farinha pouca, meu pirão primeiro é cada um cuidando de si e dane-se o coletivo. É a chamada “Lei do Cão”, com diferenças abissais dentre as várias regiões deste país.

As Forças Armadas está cada vez mais desprestigiadas, os oficiais recebem altas remunerações, a pretexto de estarem protegendo o país. Mas protegendo de quê? De quem? Se alguém souber, por favor nos informe.

Computadores da Abin tiveram apagados os seus arquivos

Roseann Kennedy e Weslley Galzo
Estadão

O Conselho Federal da OAB pediu nesta sexta-feira, 20, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento de informações sobre a operação da Polícia Federal (PF) que identificou monitoramentos ilegais de diversas pessoas, inclusive advogados, realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. A Ordem argumenta que pode “ter havido violação de prerrogativas profissionais”.

“Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS – A PF identificou que o sistema FirstMile, utilizado pela Abin, fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os servidores que teriam usado a ferramenta irregularmente foram detidos pela corporação nesta sexta-feira.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB aprovou, por unanimidade, um documento sinalizando preocupação com a possibilidade de a Abin ter criado um “esquema de violação de direitos fundamentais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Governo Lula está faturando politicamente mais um grave erro da gestão paramilitar de Bolsonaro, que agiu de forma infantil e ultrapassou os limites da democracia. (C.N.)

Aílton Krenak traz uma nova visão cultural para a Academia

Merval Pereira
O Globo

A eleição do filósofo, escritor e ativista Ailton Krenak para a Academia Brasileira de Letras (ABL) retrata um momento histórico em que a preservação da cultura indígena está em debate no Brasil, com a discussão do marco temporal, e o seu papel intelectual na defesa do meio-ambiente e da floresta Amazônica se destaca e ganha dimensão internacional.

Krenak encarna uma visão integrada dos humanos com a natureza, e acredita que mares, rios, florestas fazem parte de “um futuro ancestral”, título de um dos seus livros, justamente por já existirem mesmo antes da humanidade.

EM LONGO PRAZO  – À medida que as informações sobre questões climáticas, biodiversidade, recursos hídricos e indígenas vêm aumentando no país, cresce também a necessidade de um pensamento estratégico de longo prazo para a definição de políticas públicas, como o plano de prevenção contra desmatamento da Amazônia.

É grande a expectativa de que o país volte a liderar pelo exemplo na pauta ambiental às vésperas da reunião da COP25 na Amazônia. Na visão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, há desafios para o governo brasileiro chegar em condições de servir de exemplo na reunião de Belém, como fazer avançar a agenda econômica de sustentabilidade, para o Brasil exercer o papel de mediador de um novo acordo, pois o de Paris está frágil.

Entre as questões principais está o uso de combustíveis fósseis. Marina lembra que o mundo não consegue US$ 100 bilhões do Acordo de Paris para transição energética, mas investe entre US$ 4 a 6 trilhões na velha economia. “Há um dilema aí”.

SEGURANÇA ENERGÉTICA  – Os conflitos internacionais levaram a uma mudança de prioridades: antes se falava em transição energética, agora se fala em segurança energética.

China e Índia não têm como prescindir da energia fóssil, a Europa recuou na transição com a guerra na Ucrânia, a França tem matriz nuclear. Alemanha abandonou a energia nuclear, mas depende do gás. Marina insiste em que o Brasil pode ter matriz 100% limpa sem precisar de energia nuclear, e lembra que o país, apesar disso, é um dos maiores emissores de gases.

O hidrogênio verde é uma oportunidade, assim como foi o etanol, tecnologia não poluente em que o Brasil despontou como pioneiro no mundo, situação que não sustentamos por questões econômicas. Mas ainda temos vantagem competitiva razoável no setor.

BAIXO CARBONO  – Outra oportunidade é a agricultura de baixo carbono. Marina lembra que o Plano Safra de R$ 400 bi agora incentiva menos emissões. “Se não fosse assim, lá na frente, quando começassem a precificar carbono e nossos produtos começassem a ser barrados, todos reclamariam”.

O Brasil também pode liderar articulação global para proteção de florestas. Cobrando um dólar de cada barril de petróleo, já ajudaria muito a proteger as florestas, diz a ministra.

Para ela, o debate central está na matriz energética global. Sem acordo internacional, a pressão por continuar usando combustíveis fósseis será enorme.

DIMINUIR EMISSÕES – Temos de diminuir 43% das emissões até 2030 e 63% até 2035. Qual seria solução? Imposto? Moratória? Pico do petróleo? O debate não está acontecendo, lamenta a ministra Marina Silva.

Será preciso mecanismo financeiro, pois empresas que tomaram a decisão ética de fazer a transição pagaram preço em valor de mercado.

Melhor solução seria o imposto progressivo para financiar proteção das florestas e energia limpa. O Brasil está superando a fase em que abandonou aos especuladores e exploradores das riquezas nacionais a floresta amazônica, e dados apontam redução significativa no desmatamento da região, resultado de ação pesada de comando e controle, e do fim da expectativa de impunidade.

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Em mais uma viagem para o exterior para uma palestra a empresários, paga por sabe-se lá quem, o ministro Gilmar Mendes cometeu o famoso sincericídio – uma mistura de sinceridade com suicídio, quando alguém fala o que não deveria e acaba revelando verdades íntimas, ocultas, que o locutor não gostaria que as pessoas soubessem e que o deixa nu e exposto na frente de todos. A Bíblia, por sinal, também tem um ditado para isso: “A boca fala do que está cheio o coração”, diz Mateus 12:34.

Lá em Paris – destino chique da vez – o ministro Gilmar soltou as seguintes frases: “Se a política voltou a ter autonomia, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. (…) Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. (…) Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. E aqui está um ator que chama essa reforma também de sua”.

PARCIALIDADE E ATIVISMO – O sincericídio de Gilmar nos dá mais uma oportunidade de expor aquilo que a direita e os conservadores têm observado e criticado à exaustão: a parcialidade e o ativismo do STF. Na fala de Gilmar há três afirmações absurdas, mas vou concentrar minha análise neste espaço na seguinte afirmação: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Essa frase de Gilmar é extremamente grave. O que o ministro Gilmar diz, literalmente, é que foi a anulação da condenação de Lula pelo STF que permitiu que ele fosse eleito.

O contexto da fala foi um debate sobre a limitação dos poderes do STF pelo Congresso. Gilmar buscava convencer a plateia da importância de serem mantidos os poderes supremos. Então, o ministro fala da decisão que viabilizou a eleição de Lula como se fosse um “mérito” do STF.

MÉRITO DO STF? – E por que, raios, isso é um “mérito” do STF? Para bom entendedor, parece que o ministro quis dizer o seguinte: “Vocês precisam ser gratos a nós, poderosos ministros do Supremo, pela eleição do presidente Lula e pela derrota de Bolsonaro”.

A fala coloca Lula como a única opção legítima e possível aos brasileiros, como se qualquer outro candidato – e especialmente Bolsonaro – não fossem uma opção legítima a ser escolhida.

O discurso de Gilmar sugere que a anulação da condenação de Lula foi buscada intencionalmente, como um meio heterodoxo para tornar Lula elegível, a fim de reabilitar o único candidato capaz de derrotar Bolsonaro. Afinal, se não foi intencional, qual o “mérito” que o STF teria na eleição de Lula a ser invocado na discussão? Se o STF tivesse simplesmente feito seu dever, o que haveria que merecesse reconhecimento?

SALVADOR DA PÁTRIA – O ministro coloca o STF na posição de instituição iluminista e paternal que “salvou” a democracia e “salvou” os brasileiros de fazerem uma escolha errada elegendo Bolsonaro. O que isso faz é posicionar todo o STF como antagonista do ex-presidente Bolsonaro, pondo em xeque todas as decisões do tribunal que beneficiaram Lula e enfraqueceram Bolsonaro, especialmente aquelas tomadas pelo TSE nos últimos anos. E foram muitas.

No STF: o fim da prisão em segunda instância, que tirou Lula da cadeia; a anulação das condenações e processos contra Lula, o que lhe devolveu seus direitos políticos e lhe permitiu se eleger; e a anulação de provas da Odebrecht que foram usadas contra Lula.

No TSE, até 14 de outubro do ano passado, foram 42 decisões favoráveis a Lula e apenas 6 favoráveis a Bolsonaro a respeito de fake news nas propagandas eleitorais.

PERSEGUIÇÃO CLARA – Mais do que a discrepância dos números, que tem relação com o número de ações movidas, o que impacta é o conteúdo das decisões, que em vários casos cercearam opiniões críticas e avaliações sobre o provável comportamento de Lula no futuro como se tratassem de fatos inverídicos (“fake news”). Houve, por exemplo, decisões que vedaram a associação de Lula com ditadores, com o aborto ou com banheiros unissex.

Criou-se ainda um conceito de “desordem informacional” para cercear um vídeo com informações verdadeiras sobre esquemas criminosos do governo Lula. Como disse Ives Gandra da Silva Martins, esse conceito simplesmente não existe no Direito.

Houve até censura prévia em favor de Lula de um documentário, o que é proibido pela Constituição e que foi autorizada “excepcionalmente”. O TSE garantiu a Lula, ainda, 184 inserções de direito de resposta nas propagandas de Bolsonaro para rebater acusações de que Lula seria corrupto e ladrão, ao passo que o mesmo TSE negou pedidos de Bolsonaro para responder a acusações de Lula quando este o chamou de genocida, miliciano e fascista.

TUDO DOMINADO – A impressão que dá é que quem apoia Bolsonaro tem contra si todo poder e força do STF, como já vimos acontecer nos inquéritos ilegais e inconstitucionais das fake news e dos atos antidemocráticos, todos mirando a direita e os conservadores num foro incompetente.

Parte da esquerda lulista que tem as fake news como método ou então elogia uma organização terrorista como o Hamas (praticando crime de apologia) passa ao largo da fiscalização do tribunal que tomou para si a missão de acabar com as fake news e o discurso de ódio.

Diante desses fatos, o que os brasileiros vão pensar quando ouvem Gilmar Mendes dizendo que a eleição de Lula só ocorreu graças ao STF? Vão pensar, com razão, que o STF revelou que tem um lado na disputa entre Lula e Bolsonaro – e que esse lado é o do Lula.

A ANTIDEMOCRACIA – A lei deveria ter sido aplicada, doesse a quem doesse, mas a mensagem é a de que não houve sua aplicação imparcial. Fica a impressão de que o Supremo foi quem, de fato, “derrotou o bolsonarismo”. Sob o argumento de tutelar a democracia, ela é atacada por dentro.

O STF tem se colocado como Poder Supremo, acima de outros Poderes, como se fosse um poder moderador. Entretanto, a fala de Gilmar revela algo pior do que a supremacia do STF sobre os demais poderes: quando o STF elege um presidente, ele se coloca acima do próprio povo.

A Constituição precisa ser emendada para refletir a realidade: neste país, todo poder emana do STF.

ACIMA DE TUDO E DE TODOS – No iluminismo supremo, poder emanado do povo é coisa ultrapassada. Não há freios e contrapesos quando metade do Senado é ou foi investigada pelo STF. O Senado fica acovardado.

Os ministros do Supremo não estão sujeitos à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça nem de ninguém. Colocam-se como Poder Supremo acima de tudo e de todos.

Há um escancarado desequilíbrio entre Poderes que precisa ser equacionado. Enquanto isso não acontecer, seguiremos vendo poucos supremos substituindo o povo nas decisões sobre os rumos da nação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Celso Serra e Gilberto Clementino. Realmente, Gilmar Mendes reconheceu claramente que foi o Supremo que elegeu Bolsonaro. E os brasileiros precisam entender o que isso significa num país que se pretenda democrático. (C.N.)

Lideranças indígenas não aceitam este marco temporal

Guilherme Mazui e Kevin Lima
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Segundo o ministro, entre os trechos vetados, estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo o integrante do governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

REUNIÃO COM MINISTROS – Lula tomou a decisão após se reunir, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.

Segundo o colunista do g1, Valdo Cruz, o veto parcial foi uma forma encontrada pelo presidente Lula para evitar um conflito direto com a bancada ruralista do Congresso. Uma ala do governo discute inclusive a aprovação de um projeto regulamentando o voto do ministro Alexandre de Moraes no tema, que estabeleceu a necessidade da União indenizar produtores rurais que perderem suas terras em demarcações de reservas indígenas.

O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.

MPF DEFENDIA VETO – O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto. A nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.

A 6CCR também alegava que a aplicação da tese restringe direitos garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), sessão conjunta para a análise de vetos. O governo, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.

ANÁLISE DE VETOS – Entre os vetos que podem ser votados estão os feitos pelo presidente Lula no novo arcabouço fiscal. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal sejam analisados ainda este mês pelos parlamentares.

Na avaliação de Pacheco, os vetos de Lula ao marco temporal poderão ser discutidos em uma “sessão futura do Congresso Nacional”. O senador disse, ainda, ter recebido sinalizações de lideranças do Senado de que poderão ser mantidos vetos a dispositivos que, para ele, “nem diziam muito respeito a marco temporal”.

Apesar do veto de Lula ao trecho que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Rodrigo Pacheco avaliou que há uma “tendência” do Congresso em derrubar a decisão.

TENDÊNCIA A DERRUBAR – “O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional”, afirmou.

Na quinta-feira (19), ainda sem ter conhecimento dos vetos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que a análise de trechos vetados da proposta do marco temporal poderia ser negociada com as lideranças de oposição.

A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também em setembro. A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula acaba de comprar uma tremenda briga com o Congresso. Vai haver uma briga terrível em plenário e é possível que os parlamentares derrubem o veto que Lula tenta impor. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Como avisou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a tendência é de derrubar o veto, desmoralizando Lula, que tem ouvido maus conselheiros e caiu nessa armadilha. (C.N.)

Charge reproduzida do (Arquivo Google)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Apesar das revisões para cima do Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê o Brasil voltando para o grupo das 10 maiores economias do planeta, o volume de serviços no Brasil recuou 0,9% em agosto, desacelerando na comparação a julho, quando cresceu 0,4% frente ao mês anterior, na série com ajuste sazonal, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado de agosto na comparação mensal da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) ficou abaixo das expectativas do mercado e deixou um sinal de alerta sobre a fragilidade da recuperação da atividade econômica do país.

70% DO PIB – O setor de serviços é o que mais emprega e tem um peso em torno de 70% no Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme os dados do IBGE, dentre os setores pesquisados, quatro das cinco principais atividades recuaram frente ao nível do trimestre terminado em julho: transportes (-0,7%); outros serviços (-0,6%); serviços prestados às famílias (-0,3%); e informação e comunicação (-0,2%), ao passo que os profissionais, administrativos e complementares (0,8%) assinalaram a única expansão.

Na comparação com agosto de 2022, a alta foi de 0,9%, também abaixo das estimativas do mercado, que giravam em torno de 2,8%, e da alta de julho na mesma base de comparação, de 3,6%.

FOI SURPRESA – O economista da CM Capital, Matheus Pizzani, lembrou que a mediana das estimativas do mercado estava em 0,4% para a PMS de agosto. Segundo ele, esse desempenho pior do que o esperado teve a contribuição da queda de quatro dos cinco principais grupos que compõem o indicador, com destaque para os serviços prestados às famílias (-3,8%), impactado pelo forte recuo do subgrupo de alojamento e alimentação (-3,5%).

“O movimento pode ser explicado pela correção do crescimento apresentado pelo grupo nos meses anteriores, bem como a ausência de fatores sazonais que favoreçam sua performance, como os feriados, que tendem a dinamizar o desempenho do grupo e ajudaram a impulsionar os resultados dos meses anteriores”, explicou.

O analista lembrou que esse último ponto ajuda a explicar também a retração de 2,1% sofrida pelo grupo de transportes, armazenagem e correio, influenciado negativamente pela queda de todos os seus componentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos afirmado aqui, parece otimista demais a expectativa do FMI em relação ao crescimento do país neste ano. Já estamos avançando no último trimestre e precisamos dos resultados de setembro para uma visão mais nítida. (C.N.)

Gays continuam sendo discriminados nos países islamitas

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Esbarrei num brasileiro esses dias no mercado e iniciamos uma conversa despretensiosa. “Que situação absurda em Israel, não é mesmo?” Com os dois pés atrás, apenas mexi a cabeça aquiescendo, e deixei ele mesmo desenvolver o raciocínio: “Que atos bárbaros e selvagens desse grupo terrorista, o Hamas! Estuprar meninas, matar aleatoriamente idosos, degolar crianças! E tudo pelo terrível ‘crime’ de ser judeu. Que bizarro!”

Fiquei mais aliviado, e passamos a trocar algumas ideias. Ele admitiu ser um esquerdista, e gay. Lembrou que os homossexuais desfrutam de várias garantias em Israel, e que a parada gay de Tel Aviv é enorme.

GAYS EM GAZA? – “Compare isso ao que acontece com gays na Faixa de Gaza, ou mesmo no Irã. Como pode alguém da causa LGBT defender esses monstros em vez de Israel?”

Eu estava gostando desse cara, sem compreender bem de onde vinha, então, seu esquerdismo. Ele continuou: “Se as atrocidades cometidas pelo Hamas tivessem como alvo qualquer outro país do mundo, todos compreenderiam o legítimo direito de defesa do país atacado, mesmo sabendo que haveria mortes de civis, até porque o próprio Hamas impede a saída do povo, de forma cruel”.

“Você tem certeza que é de esquerda?”, quis saber. Ele disse que sim, mas seguiu com suas análises: “A quantidade de gente que passou pano para os bárbaros desumanos do Hamas só porque os alvos eram judeus é algo assustador. Estamos diante do avanço do neonazismo, estão justificando ou até aplaudindo o extermínio de judeus, exatamente como fizeram na época de Hitler”.

NEONAZISMO – Tentei, então, arriscar um dilema: “Mas você está vendo que todo esse nazismo está vindo justamente da esquerda, daqueles que chamam qualquer conservador de nazista, não?”

Ele deu de ombros, ignorou minha pergunta, e acrescentou: “Estou mesmo chocado com tanto antissemitismo nas redes sociais. De onde vem esse ódio todo?”

Como ele me deu a deixa, pensei em fazer uma palestra sobre o nacional-socialismo, sobre a judeofobia russa, o papel do ressentimento no ódio aos judeus “capitalistas” e aos “estadunidenses imperialistas”, mostrar que era justamente a esquerda que alimentava toda essa campanha neonazista. Mas a conversa seria longa e eu tinha que ir embora. Então, apenas disse: “Por que tantos evangélicos defendem Israel? Por que os cristãos conservadores estão ao lado do povo judeu, enquanto MST, PT, PCO e companhia simpatizam com os terroristas do Hamas?”

PERGUNTA NO AR – Ele não soube me responder, mas percebi que ele mesmo refletia, colocando uma pergunta no ar, mais para ele do que para mim: “Por que tantos esquerdistas no Brasil são antissemitas e tem tanto rancor de Israel?” Eu me despedi dele, disse que foi um prazer conhecê-lo – Caio, era seu nome – e já me afastando, sussurrei:

“Siga nessa linha de questionamento, e quem sabe você até abandone o esquerdismo, deixando de lado o preconceito que nutre contra bolsonaristas, um preconceito similar ao que a esquerda sente pelos judeus…

Passei na prateleira de doces, peguei um Kit Kat – quem gosta do comunismo é que pede Bis para corrupção – e fui para casa, com a esperança de que a humanidade ainda tem salvação…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Reprodução da Biblioteca do Senado

José Casado
Veja

O Senado hesita diante da chance de reescrever a própria história e continua a adiar a eliminação de um dispositivo do Código Penal criado na era da escravidão, que se perpetua na República como símbolo da discriminação da maioria negra e pobre da população.

Depois de 29 meses, a Comissão de Constituição e Justiça ainda não encontrou um relator para fazer avançar um projeto de lei com dois artigos e apenas 37 palavras, que acaba com o delito de vadiagem na legislação penal.

HÁ 193 ANOS – A criminalização da vadiagem está completando 193 anos: foi aprovada pela Assembleia Geral no Código Criminal de 1830, — “o segundo monumento legislativo” produzido pelo Parlamento Bicameral do Império, na definição historiador Américo Jacobina Lacombe (o primeiro foi a Constituição de 1824.)

Funcionou como estigma para escravos no Império e funciona como distintivo para pobres na República. Na essência, é punição estatal pelo que uma pessoa é — distinguível nos boletins de ocorrência policiais pela cor da pele ou pela condição social do indivíduo.

Em 2021, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) percebeu a necessidade de remoção desse entulho discriminatório da lei de contravenções, onde acabou revigorado por iniciativa da ditadura de Getulio Vargas , no período conhecido como Estado Novo.

PARADO NA COMISSÃO – O parlamentar apresentou o projeto de lei para revogação (nº 1212/2021), que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

São raros os casos de prisão por vadiagem, mas a permanência da tipificação do delito na lei criminal impôs à maioria pobre e negra da população o hábito de sair de casa com alguma identificação de trabalho para apresentar nas barreiras policiais cotidianas.

É uma das evidências da perpetuação de um instrumento de discriminação, social e racista, que o Legislativo introduziu na vida nacional há quase dois séculos. O Senado tem a oportunidade de abolir, reescrevendo a história parlamentar. Mas ainda reluta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável esse tipo de omissão. Demonstra o pouco caso que o Congresso tem em relação a essas discriminações sociais, que são verdadeiramente inaceitáveis. (C.N.)

Eis as oito metralhadoras já recuperadas pela Polícia do Rio

Bruna Fantti, Fábio Pescarini e Aléxia Sousa
Folha

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou nesta quinta-feira (19) 8 das 21 armas que haviam sido desviadas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. O armamento estava no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio, área de atuação uma narcomilícia ligada ao Comando Vermelho.

Foram recolhidas quatro metralhadoras de calibre .50 e quatro fuzis de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).

A apreensão foi confirmada também pelo Comando Militar Sudeste em entrevista coletiva nesta quinta.

EXONERAÇÃO – Segundo o órgão, o diretor do Arsenal de Guerra, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado do cargo, por determinação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. O responsável pela unidade de Barueri estava na função desde março.

“É um episódio inaceitável”, declarou o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do comando na entrevista desta quinta.

Segundo a Folha mostrou, o Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do do furto das armas e a Força investiga se o trio foi cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento.

AMPLA INVESTIGAÇÃO – Na entrevista desta quinta, o general afirmou, sem especificar números, que dezenas de militares, entre novatos e oficiais, estão sendo investigados, ao menos por falha administrativa, e que todos os processos da organização militar do local estão sendo revistos.

De acordo com o oficial, militares que tinham encargos de fiscalização e controle poderão ser responsabilizados na esfera administrativa e disciplinar por eventuais irregularidades. Eles receberam um formulário de apuração de transgressão disciplinar e têm até 72 horas para apresentarem defesa.

Os militares temporários serão expulsos, e os de carreira, submetidos a conselhos de justificação ou disciplina. Possíveis civis envolvidos também poderão ser julgados pela Justiça Militar, por se tratar de um crime dessa competência.

MILITARES ENVOLVIDOS – “O que podemos dizer até agora é que há militares envolvidos nesse desvio e isso está sendo investigado no curso do inquérito civil militar”, disse.

No dia 10 de outubro houve a verificação de que ocorreu a troca de cadeado e a porta possivelmente havia sido forçada. Na entrevista desta quinta, o general leu uma nota, na qual diz há a possibilidade de extravio ter ocorrido no lapso temporal de 5 a 8 de setembro. Depois, entretanto, ao responder uma pergunta, ele afirmou que a última vez que a última conferência oficial no local onde ficam as armas, antes do furto, ocorreu em 6 de setembro.

“No dia 5 foram retirados armamentos e no dia 6 eles voltaram para essa reserva”, afirmou. “Descobriu-se a subtração do armamento em 10 de outubro. Então é nesse lapso temporal, entre o dia 6 de setembro e 10 de outubro, que estamos investigando em que momento ocorreu esse ilícito.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a Polícia quer. ela acha. (C.N.)

Abin teria apagado os dados de 31 mil investigações ilegais

Patrik Camporez , Dimitrius Dantas e Paolla Serra
O Globo

A Polícia Federal (PF) encontrou US$ 171,8 mil — cerca de R$ 872 mil na cotação atual — durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na operação deflagrada nesta sexta-feira para apurar supostas irregularidades no uso de um programa espião pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A operação Última Milha cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em quatro estados e no DF.

A fonte do dinheiro, apreendido em endereço de um dos investigados, o diretor Paulo Maurício Fortunato Pinto, ainda é desconhecida e será investigada pela PF. A operação da PF determinou o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização.

OS INVESTIGADOS – Segundo a colunista Malu Gaspar, jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido monitorados com o sistema. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Foco da operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, o sistema FirstMile foi contratado de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um levantamento do GLOBO apontou que, entre 2019 e 2022, o órgão assinou contratos que somaram R$ 34 milhões sem licitação, sendo R$ 31 milhões sob sigilo.

Não há como saber o que estava sendo comprado ou de quem. A ABin apagou os dados de cerca de 32 mil investigações. Após a revelação da existência do FirstMile em março, a Abin iniciou um processo de “pente-fino” em compras secretas de equipamentos e programas nos últimos anos.

GESTÃO DE RAMAGEM – Na maior parte desse período, o órgão foi chefiado pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, homem de confiança do clã Bolsonaro, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022.

Levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, nos últimos quatro anos, a maioria das compras realizadas pela Abin por meio de dispensa de licitação para operações de inteligência foi feita mantendo em segredo não apenas o que estava sendo contratado como também qual empresa fornecia o produto.

Nas publicações disponíveis no Diário Oficial da União, o objeto das compras feitas pela Abin geralmente indica apenas que se trata de “aquisição para a área de inteligência” do órgão. No campo reservado para identificar a empresa contratada, há apenas uma referência a “Estrangeiro SIGILOSO”. Nesse caso, as aquisições são realizadas sem detalhes e sob caráter reservado.

SIGILO JUSTIFICADO? – A Abin afirma que as contratações seguem todas as disposições legais. Segundo a agência, o sigilo é imposto apenas quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

Como faz parte do sistema de inteligência, a Abin tem a possibilidade de fazer contratações sigilosas, sem a necessidade de detalhar o que está sendo comprado. Por isso, é comum que, mesmo dentro do órgão, algumas das ferramentas adquiridas permaneçam sob sigilo e de uso restrito.

Essa prática, entretanto, é criticada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Segundo ele, há uma brecha na Lei das Organizações Criminosas que possibilita a interpretação de que é possível comprar, sem licitação e sob sigilo, ferramentas especiais de investigação. Essa lacuna surgiu a partir de dois parágrafos introduzidos no texto aprovado pelo Congresso.

BRECHA IMENSA – Um deles diz que “havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para rastreamento e obtenção de provas”.

Segundo Brandão, esse trecho da lei dá margem à aquisição e locação de aparatos de espionagem sem licitação e sob sigilo.

— Essa é uma brecha imensa, que gerou uma situação de total descontrole. Ela permite que órgãos possam adquirir ferramentas cujo alcance nós não temos noção — explica o especialista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Investigar jornalistas de política é um dos mais abjetos atos de governante. Na democracia, o direito de crítica precisa ser preservado a todo custo. Bolsonaro e os militares que o cercaram são irresponsáveis e insanos. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Durante a pandemia, os planos de saúde se deram bem. Os gastos que tiveram com a Covid foram amplamente compensados pela forte redução da demanda por outros serviços. Pacientes atrasaram cirurgias eletivas e deixaram de procurar o médico, o que levou a uma diminuição momentânea nos novos diagnósticos de cânceres e outras doenças de alto custo.

É claro que não duraria para sempre. E não durou. A pandemia passou, a demanda reprimida explodiu, e a situação dos planos hoje é de crise. A maioria deles amarga prejuízo operacional, e vários já atrasam pagamentos a prestadores e reembolsos a clientes.

DUAS QUEIXAS – Planos obviamente não são santos. Há uma lista telefônica de táticas abusivas que eles usam sem pudor contra segurados. Mas há duas queixas dos administradores que procedem.

A primeira são as fraudes. Elas sempre existiram, mas, de uns anos para cá, foram profissionalizadas. Hoje há grupos especializados em extrair mais reembolsos, nem sempre devidos. A segunda é a generosidade de legisladores e reguladores, que estão sempre ampliando as coberturas e retirando restrições.

O Congresso derrubou o rol taxativo que fora reconhecido pela Justiça. Retiraram-se os limites para consultas com fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos etc.

PAGAR O PREÇO – Não há nada errado em ampliar coberturas, desde que se aceite pagar o preço por isso. Mas nem todos podem. As mensalidades sobem bem mais do que a inflação, e é crescente o número de jovens que, confiando na própria juventude, opta por não contratar um plano. Não é uma decisão irracional, já que podem contar com o SUS.

O problema é que isso cria uma seleção adversa. As pessoas com mais problemas de saúde fazem de tudo para manter seu plano, enquanto as mais saudáveis arriscam a sorte.

Isso faz com que a sinistralidade aumente, o que torna os planos ainda mais caros, num complicado círculo vicioso.

Mantidas essas premissas, não há como dar certo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Hélio Schwartsman. Na prática, o direito constitucional à vida se divide entre os que têm plano de saúde e os que dependem do SUS, no qual um exame de sangue ou um simples raios-X pode demorar três meses nos postos de saúde, acredite se quiser. Apenas na emergência o atendimento anda mais rápido, porém a fila é grande, dá no mesmo. Acredito que um país somente seja democrático quando o serviço de assistência médica for igual para todos. Na educação, a mesma coisa. Quando não há oportunidades iguais para as crianças, a democracia não existe na prática. É só conversa fiada. (C.N.)