Sem falar com uma das partes, como Lula será mediador?

Marcela Rahal
Veja

O presidente tem conversado com vários países do Oriente Médio com o objetivo de tentar conquistar uma agenda humanitária no conflito entre Israel e Hamas. O Brasil, como presidente temporário do Conselho de Segurança da ONU, também tenta dialogar com os líderes do Oriente Médio.

Nesta terça-feira, Lula chegou a falar até com Irã, país visto como possível financiador do Hamas, e depois com a Turquia.

COM EGITO – O governo tenta negociar também com o Egito a liberação de brasileiros por Rafah, na fronteira com Gaza, mas essa questão ainda sofre um impasse pela insegurança. No último sábado, Lula também conversou o presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas.

A coluna apurou que o Brasil não vai entrar em contato direto com o primeiro-ministro de extrema direita, Benjamin Netanyahu, que está a frente do conflito contra o Hamas. Segundo fontes da chancelaria, não há interesse também em mandar interlocutor à Israel, nesse momento.

Integrantes do Itamaraty vêem com muitas ressaltas a contraofensiva que Israel tem feito à Gaza, com centenas de civis mortos. A avaliação é de que a posição israelense está desproporcional.

APOIO À PALESTINA – Historicamente, o PT sempre deu apoio a causa palestina, que reivindica o reconhecimento de um estado palestino. Além disso, o Itamaraty vê os atos recentes que foram praticados pelo Hamas como terroristas, mas que, em determinado momento, o braço político do movimento que se autodenomina como grupo de resistência teve uma causa justa. Por outro lado, Israel nega a existência dessa soberania na Faixa de Gaza.

Aparentemente, o Brasil tenta se colocar como uma país mediador, neutro, mas evita falar com o interlocutor direto de um dos lados do conflito.

Foram roubadas 21 dessas metralhadoras de grande porte

Monica Gugliano
Estadão

As investigações do Exército até agora já sinalizam para a hipótese de que foi um militar ou um grupo de militares de dentro do quartel que arquitetou o roubo de 21 metralhadoras. Por isso, a Força manteve o aquartelamento e não deixa a maior parte da tropa ninguém sair enquanto todas as investigações e possibilidades não foram esclarecidas. Oficiais disseram à coluna que a decisão de impedir a saída dos aproximadamente 480 militares – que estão incomunicáveis, sem celular e sem poder receber qualquer visita – foi tomada também para evitar qualquer tentativa de destruição de provas.

A cúpula acredita que está próximo o esclarecimento de como aconteceu o roubo e já liberou parte do militares que estavam aquartelados.

METRALHADORA PESADA – Não é a primeira vez que armas são furtadas de instalações militares. O que deixou os oficiais que falaram com a coluna estupefatos foi a quantidade e a dimensão das metralhadoras.

“Ninguém entra em um quartel e sai com uma .50 embaixo do braço”, comentou um desses oficiais. De acordo com a descrição das Forças Armadas, a .50 pesa 38,1 quilos, sem contar outros 20 quilos do tripé que acomoda o armamento no solo. Tem 1,75 metro de comprimento e pode atingir um alvo a mais de um quilômetro de distância. As dimensões fazem com que a arma não seja portátil.

O roubo aconteceu no Arsenal de Guerra de São Paulo que fica em Barueri, uma unidade que faz toda a manutenção de equipamentos militares, projetos de engenharia e reposição de peças.

EM REPAROS – As armas estavam lá para manutenção e são 13 metralhadoras de calibre .50 (antiaéreas) e oito de calibre 7,62. As armas, segundo a Força, estavam “inservíveis”— ou seja, sem utilidade no momento — e em fase de reparos.

Ao saber do desaparecimento o comandante do Exército, Tomás Paiva, determinou que fossem acionados todos os mecanismos possíveis para descobrir os autores do crime. Neste caso, o próprio Exército atua como Polícia Judiciária Militar, autorizada pelo juiz militar, e conduz o inquérito. Tão logo sejam descobertos os autores do roubo, o Exército prepara uma operação para recuperar o armamento. “Tudo será encontrado e recuperado”, afirmou esse oficial.

A Força terá que dar uma resposta no menor tempo possível, principalmente, num momento em que o Ministério da Justiça tem reforçado ações no combate ao crime organizado na Bahia e sobretudo no Rio de Janeiro.

MAIOR FISCALIZAÇÃO – A operação está sendo conduzida pelo secretário executivo da Pasta, Ricardo Capelli, e vai concentrar os esforços da Polícia Federal e da força Nacional na fiscalização de rodovias, portos e aeroportos justamente para coibir o tráfico de armas.

No Exército é dado como certo que as metralhadoras podem parar nas mãos de integrantes do narcotráfico e milicianos. Muitos militares vivem em comunidades e não é impossível que algum deles tenha sido ameaçado por membros do crime organizado e instado a praticar o roubo.

Mas o principal receio é com as características das armas, capazes de derrubar um helicóptero. No Rio, há uma semana em uma incursão da polícia nas comunidades da Maré, Vila Cruzeiro e Cidade de Deus dois helicópteros foram atingidos por disparos vindos das quadrilhas dos criminosos que disputam o domínio da região.

CASO DOS MÉDICOS – A ação tinha como objetivo prender membros do Comando Vermelho (CV) em resposta a execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca.

Os médicos, que participavam de um Congresso em um hotel de luxo em frente à praia, haviam atravessado à rua quando três indivíduos desceram de um carro e dispararam mais de 30 tiros contra eles. Três morreram na hora, na calçada. Um quarto médico que estava com eles, sobreviveu. Ao que tudo indica até agora, morreram por engano. Um deles seria parecido com um miliciano.

Os executores equivocados foram encontrados e mortos horas depois. Eles teriam sido julgados pela própria organização criminosa que fez uma reunião por videoconferência de dentro de uma penitenciária entre presos e comparsas que estavam do lado de fora.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já dissemos, não há mais militares intocáveis. Eles se contaminaram de tal forma no convívio com os políticos que hoje vendem as próprias armas do quartel. É o fim da picada. Um sinal do Apocalipse!

Imagem de um terrorista do Hamas levando um refém

Hélio Schwartsman
Folha

Dizer que israelenses e palestinos não se dão bem é um eufemismo. Seria mais correto afirmar que um lado considera o outro menos do que humano —perto de 40% menos, para os que gostam de precisão.

Sabe-se pelo menos desde a 2ª Guerra que a desumanização é um importante ingrediente psicológico de perseguições, conflitos e genocídios, mas foi só a partir da virada do milênio que cientistas começaram a investigar o fenômeno de forma mais sistemática. Um pesquisador prolífico na área é Nour Kteily, da Northwestern University (EUA).

PESQUISA LOCAL – Kteily e o neurocientista Emile Bruneau, morto precocemente em 2020, se debruçaram sobre as desavenças entre israelenses e palestinos.

Na sequência da guerra de Gaza de 2014, eles perguntaram a cada lado como via o outro. Já estava bem estabelecido que os grupos econômica e politicamente mais favorecidos tendiam a desumanizar os mais fracos, mas não havia muitos dados a respeito de como a parte desfavorecida via o lado dominante.

E o que eles descobriram é que os mais fracos não têm dificuldade para desumanizar os adversários. As taxas médias foram bem semelhantes. Os israelenses tiraram 39,8 pontos dos palestinos numa escala de “humanidade” que ia até 100; já os palestinos subtraíram 37,03 pontos dos israelenses.

IDEOLOGIA E DOMÍNIO – Várias características, como ideologia política e dominância, afetam os resultados, mas o fator mais relevante, como sabemos por causa de um outro trabalho de Kteily, é como cada lado percebe a desumanização que o outro lhe atribui.

Ele pediu a americanos que avaliassem a humanidade de muçulmanos. O desconto médio foi de dez pontos, mas o número explodia quando os sujeitos de pesquisa liam antes uma reportagem falsa sobre como os muçulmanos consideram os americanos subumanos. É a chamada desumanização recíproca.

É um achado lúgubre. Ele transforma o terrorismo numa arma quase infalível para acirrar ânimos e sabotar qualquer iniciativa de paz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Hélio Schwartsman, que nos faz raciocinar sobre até que ponto a paixão religiosa e ideológica consegue transformar seres humanos em bestas feras, digamos assim. Essa guerra eterna no Oriente Médio é uma vergonha para a Humanidade. Se a ONU existisse e funcionasse, toda a região deveria estar sob rigoroso controle internacional, mas lá só há um pequeno contingente de boinas azuis. (C.N.)

Gleis: “Israel não tem moral para discutir direitos humanos”

José Casado
Veja

Em nota pública, nesta terça-feira (17/10), a direção do Partido dos Trabalhadores afirmou que Israel “realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra. Referia-se ao bombardeio de um hospital que matou centenas.

Em meio à massa de desinformação, já seria temerário atribuir-se a qualquer lado a culpa por esse ato de barbárie. Sem evidências sobre a origem do ataque selvagem e a 10.300 quilômetros de distância do local, é, no mínimo, imprudência.

EMBATE ESTRIDENTE – A direção do PT, aparentemente, resolveu cair na armadilha de um embate estridente com facções da extrema-direita sobre a guerra de Israel, que hoje é contra o Hamas, amanhã talvez seja contra o Hezbollah, e depois…

Incendiar o debate público sobre o conflito pode ser útil aos interessados na radicalização da política doméstica. Com certeza, é insensato à segurança de um país com grandes comunidades formadas a partir da imigração do Oriente Médio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não tem mais jeito. O PT já se lascou todo ao tomar partido numa guerra que não tem nenhum sentido. Um dia depois de divulgar uma resolução sobre a situação na Palestina, na qual condena o Estado de Israel por “realizar um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”, a Embaixada de Israel publicou uma nota oficial criticando a posição do partido. A presidente do PT replicou dizendo que Israel “não tem autoridade moral para falar em direitos humanos”. Na verdade, Israel é um paradoxo extremo. Tem o povo mais instruído e capaz, mas é dominado por uma maioria retrógrada e intolerante. – (C.N.)

Em quatro anos, Heleno destruiu a imagem de uma vida

Bianka Vieira
Folha

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), diz acreditar no “bom senso” do poder Judiciário, após ser indiciado no relatório final da CPI do 8 de janeiro.

Lido nesta terça-feira (17), o documento elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) acusa o militar de praticar os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado no âmbito dos ataques promovidos contra as sedes Três Poderes.

MANDOU MENSAGEM – Procurado pela coluna, Heleno afirmou, em um primeiro momento, que não gostaria de comentar o relatório da CPI por meio de ligação telefônica. Em seguida, encaminhou uma mensagem.

“Nada a comentar”, escreveu o general. “Acredito no bom senso e profissionalismo de muitos membros do nosso Poder Judiciário”, finalizou.

Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Judiciário, especialmente na figura do STF (Supremo Tribunal Federal), foi constantemente atacado. Nos atos golpistas ocorridos em Brasília, em janeiro deste ano, a sede da mais alta corte do país foi uma das mais depredadas.

NOVA POSTURA – Desde que passou a ser investigado pelo 8 de janeiro, o general Augusto Heleno tem suavizado suas críticas.

Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em junho deste ano, o general afirmou que falou “de maneira jocosa” quando sugeriu que precisava de “dois Lexotans [ansiolítico] na veia por dia” para evitar que Bolsonaro tomasse “uma atitude mais drástica” contra o STF.

No relatório apresentado nesta terça, a relatora da CPI, Eliziane Gama, afirma que Heleno foi uma figura de “imenso relevo” no governo Bolsonaro e um dos que mais influenciavam o então presidente da República com ideias golpistas.

DIZ A RELATORA – “Não há como escusar Augusto Heleno por sua responsabilidade direta nos atos do dia 8 de janeiro”, diz a senadora.

“Isso se dá, entre outras razões, pelo fato de que Augusto Heleno esteve presente em diversas reuniões, encontros e circunstâncias que evidenciaram o intuito golpista do então presidente”, afirmou em seu relatório à CPMI.

A parlamentar ainda acusa o general de ter tido acesso a minutas golpistas sem que tivesse se insurgido contra ações que buscavam viabilizar “a intentona autoritária de Jair Messias Bolsonaro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O general Heleno era um dos oficiais mais respeitados. Quatro anos depois, sua imagem está deteriorada. E tudo indica que já não se fazem mais militares como antigamente. (C.N.)

É um bom time, mas sem titulares não pode ter conjunto…

Vicente Limongi Netto

Outra medonha apresentação. Time confuso, até Marquinhos dando bobeiras. A seleção já estava perdida com Neymar jogando. Quando saiu, machucado, piorou tudo. Alguns convocados de última hora por Diniz são apenas jogadores regulares. Não têm futebol, estrela nem personalidade para jogar na seleção.

O goleiro do Uruguai pegou na bola aos 24 minutos do primeiro tempo. Vexame. Não dispomos de peças de reposição.

Pelo andar medíocre das eliminatórias, o sonho do hexa está cada vez mais distante. Vinicius Jr novamente nos brindou com vergonhosa atuação. Rodrigo teve lampejos.

Venezuela, quem diria, passou o Brasil na tabela de classificação. Torço pelo êxito do Diniz, mas já tem gaiato com saudades do Tite.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Time de futebol precisa ter conjunto. Para ter conjunto, precisa ter titulares, como dizia João Saldanha, que na hora em que assumiu a seleção foi logo escalando o time. No caso da seleção brasileira, já faz tempo que não tem titulares nem conjunto. Apenas isso. (C.N.)

Gilmar está arrasando, após fazer a “reconstrução facial”

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia, do que fazer com que um ministro do Supremo Tribunal Federal se manifeste apenas nos autos, como é princípio elementar em qualquer democracia séria do mudo. Os ministros do STF brasileiro são hoje oradores políticos, principalmente em lugares como Paris, Nova York ou Lisboa – onde em geral falam em português para plateias de brasileiros.

No tempo que sobra das suas palestras, seminários e conferências, atuam como juízes. Mas no caso do último pronunciamento, por parte do ministro Gilmar Mendes, os brasileiros tiveram a oportunidade de ouvir a verdade que nenhuma figura pública deste país foi capaz de dizer até agora: a presença de Lula na presidência da República se deve ao Supremo.

CHAMADO Á REALIDADE – É, certamente, o maior chamado à realidade que o Brasil já ouviu desde as eleições presidenciais de 2022. É muito bom que o ministro Gilmar ter dito o que disse, pois assim não se poderá mais acusar de “desinformação” ou de outros crimes “contra a democracia”, o cidadão que vem dizendo exatamente a mesma coisa há mais de um ano.

“Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do STF”, afirmou o ministro em Paris, no último evento internacional de que participou.

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade.

A FALSA ELITE – Mas esse é o tipo do benefício que pelo menos os 60 milhões de brasileiros, ou quase isso, que votaram no adversário de Lula, não queriam receber do STF. Não se entende, também, como possam ser a “elite” denunciada por ele em Paris; se fossem, o Brasil teria a maior elite do planeta, e todo mundo sabe que não tem.

Mas o que importa é a afirmação central de Gilmar Mendes: Lula só é presidente do Brasil por causa do STF. O próprio Lula, a esquerda e as classes intelectuais acham que ganharam “a eleição”. Sempre foi falso. Quem ganhou a eleição para eles foi o Supremo.

O STF fez tudo o que foi decisivo para Lula ser declarado presidente. Não só decidiu anular a sua própria jurisprudência e revogou a prisão em segunda instância, o que tirou Lula da cadeia onde estava cumprindo pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também anulou as quatro ações penais contra ele, com a prodigiosa desculpa de que o endereço dos processos estava errado, o que suprimiu a ficha suja que o impedia de se candidatar.

TSE TAMBÉM APOIOU – Durante toda a campanha, o TSE – braço eleitoral do STF – trabalhou sistematicamente a favor de Lula e não permitiu nenhuma investigação sobre a contagem dos votos. Ao contrário: puniu, inclusive com multas de 22,9 milhões de reais, quem cometeu o delito de apresentar uma petição ao próprio TSE para solicitar um reexame da apuração. No fim, para coroar a operação toda, decidiram que o concorrente de Lula na eleição fica proibido de disputar qualquer cargo público no Brasil pelos próximos oito anos.

Num país governado por um sistema oficial de mentiras, é realmente um conforto ouvir um peixe graúdo do regime restabelecer a verdade dos fatos numa declaração pública. Lula não foi colocado no Palácio do Planalto pelo eleitor brasileiro; está lá pela vontade do STF. Deve tudo aos ministros – sua autonomeação para o cargo de Deus, seu programa de volta ao mundo junto com a mulher, as dezenas de empregos “top de linha” que deu para os amigos que perderam a eleição, e daí até o infinito.

Não está lá por seus méritos, a “vontade popular” ou a vitória do amor sobre o ódio. Está lá porque o STF quis; se não tivesse querido, Lula continuaria até hoje trancado numa cela de Curitiba, e ninguém estaria ligando minimamente para ele.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Até o radical Benedito Gonçalves poupou Jair Bolsonaro

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada durante as eleições do ano passado. Os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nos três casos.

O primeiro caso analisado nesta terça envolve uma transmissão que teria sido gravada no Planalto, em agosto do ano passado. Essa ação foi rejeitada por unanimidade. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que não havia “prova robusta” sobre a utilização da sede da Presidência.

DISSE O RELATOR — “Ausente prova robusta de que o Palácio do Planalto e serviços de intérprete de libras custeados pela União tenham sido utilizados, não se configuram as condutas vedadas” — afirmou Gonçalves.

Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O segundo caso analisado também envolve uma transmissão, mas dessa vez gravada no Palácio da Alvorada. Gonçalves considerou que houve a ocorrência de uma conduta vedada por parte de Bolsonaro, mas não o suficiente para configurar abuso de poder.

SEM GRAVIDADE — “Houve prática ilícita, mas sem gravidade para se convolar em abuso. A inelegibilidade seria, de fato, desproporcional” — considerou

O relator foi acompanhado por Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Para Moraes, não houve impacto maior porque o TSE proibiu, durante a campanha eleitoral, a utilização do Alvorada para as gravações. Na época, Bolsonaro criticou a decisão, mas passou a realizar as transmissões na casa de um assessor.

DISSE MORAES — “Não houve, a meu ver, uma repercussão maior, que pudesse gerar uma desigualdade nas eleições, graças à conduta do Tribunal Superior Eleitoral” — afirmou Moraes, acrescentando: — “Se fossem repetidas essas lives, isso certamente geraria, a meu ver, uma procedência e uma inelegibilidade”.

Floriano Marques abriu divergência e defendeu que o ex-presidente receba uma multa de R$ 10 mil. André Ramos Tavares também sugeriu uma multa, mas de R$ 20 mil. Os dois, contudo, ficaram vencidos.

A MESMA COISA – Na terceira ação, foram analisados encontros realizados por Bolsonaro no Alvorada e no Planalto durante o segundo turno. Em diferentes momentos, o então presidente recebeu governadores e cantores sertanejos, que declaram apoio na disputa.

Neste caso, Gonçalves também considerou que houve conduta vedada, mas sem gravidade o suficiente para levar à inelegibilidade. “Foram constatados episódios em que de fato houve indevida cessão de bens públicos para a realização de atos de campanha, mas não houve demonstração de um contexto específico que desse contornos mais acentuados à reprovabilidade da conduta ou à repercussão do pleito” — avaliou.

Apenas Floriano Marques divergiu, defendendo uma multa de R$ 70 mil para Bolsonaro e de R$ 20 mil para o candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto.

SUSTENTAÇÕES – A análise das ações começou na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo assunto: o fato de Bolsonaro ter usado a estrutura da Presidência para realizar transmissões ao vivo nas quais pediu votos. Além de serem gravadas no Planalto ou no Alvorada, as “lives”, como eram chamadas, contavam também com funcionários do governo como tradutores de libras.

A outra ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo turno das eleições. Na época, Bolsonaro recebeu diversos governadores, que declaravam apoio a ele na disputa. Também foi organizado um evento com cantores sertanejos para o mesmo fim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, porque repetiu uma atitude do então presidente do TSE e organizou uma reunião com embaixadores. Foi condenado, com excessivo rigor. Agora, o jogo mudou, os ministros cumpriram a lei e o absolveram. Mas julgaram sem o necessário rigor. Deveriam ter aplicado as multas previstas para crimes eleitorais que não afetam o resultado final. Agora falta o Supremo absolvê-lo e também devolver o mandato a Deltan Dallagnol, ilegitimamente cassado por “presunção de culpa”, para que assim volte a existir juízes em Brasília. Seria de direito, mas não acontecerá. (C.N.)

Os dois lados continuam sofrendo atrocidades sem fim

Hélio Scharwtsman
Folha

O sangrento ataque do Hamas é fruto de décadas de abusiva ocupação israelense sobre os territórios palestinos. Essa é uma observação sociologicamente irretorquível. Mas precisamos tomar cuidado para não confundir juízos sociológicos, isto é, a realpolitik, com justificativas morais.

Eu não me surpreenderia se alguém demonstrasse empiricamente que mulheres que usam minissaia correm maior risco de ser estupradas. É óbvio, porém, que tal constatação jamais poderia servir de justificativa para os estupradores, por mais sociologicamente precisa que fosse.

ATAQUE E DEFESA – ma outra lição da realpolitik do Oriente Médio ensina que, se você ataca seu inimigo, ele fará o que puder para revidar com força redobrada. Na lógica local, deixar de vingar-se é mostrar-se fraco, o que é um convite a novos ataques. O Hamas sabia que suas ações de 7 de outubro provocariam uma resposta duríssima de Israel e que a vítima seria a população de Gaza.

 Quem aceita a realpolitik para justificar as ações do Hamas deveria, para ser coerente, aplicar esse mesmo raciocínio em relação ao revide israelense.

Não há defesa moral possível para os ataques diretos do Hamas contra civis israelenses. As tropas de Tel Aviv também entram em terreno moralmente pantanoso quando esticam o direito de autodefesa até transformá-lo numa espécie de punição coletiva contra os palestinos. Mas o grau de comprometimento não é idêntico.

COMPARAÇÃO – Se comandos israelenses estivessem invadindo casas de palestinos e os fuzilando a sangue-frio, acho que nem Biden estaria apoiando Netanyahu.

Meu ponto é que agir civilizadamente exige ser capaz de suprimir intuições morais e instintos primitivos. Fazê-lo não implica renunciar a objetivos legítimos, que, no caso de israelenses e palestinos é o mesmo: viver em segurança num Estado soberano.

Não há motivos a priori para acreditar que não sejam capazes disso. Vários outros povos com inimizades históricas conseguiram.

Até o relator Benedito Gonçalves votou contra a ação

Daniel Gullino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político nas eleições do ano passado. Bolsonaro é suspeito de utilizar os palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais, realizando transmissões ao vivo e encontros com aliados.

A análise das ações ocorre de maneira separada. A primeira delas, que trata de uma transmissão ao vivo que teria sido gravada no Planalto, foi rejeitada por unanimidade. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que não há “prova robusta” sobre a utilização da sede da Presidência.

COM O RELATOR – Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A análise das ações começou na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e tratam do mesmo assunto: o fato de Bolsonaro ter usado a estrutura da Presidência para realizar transmissões ao vivo nas quais pediu votos. Além de serem gravadas no Planalto ou no Alvorada, as “lives”, como eram chamadas, contavam também com funcionários do governo como tradutores de libras.

A outra ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trata de eventos eleitorais realizados no Planalto e no Alvorada no segundo turno das eleições. Na época, Bolsonaro recebeu diversos governadores, que declaravam apoio a ele na disputa. Também foi organizado um evento com cantores sertanejos para o mesmo fim.

JÁ CONDENADO – Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.

Entretanto, outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) continuam tramitando contra ele — incluindo as três que estão sendo julgadas.

Em caso de nova condenação, ele será novamente decretado inelegível, mas não haverá a soma dos dois prazos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Uma decisão a favor de Bolsonaro, e por unanimidade no TSE? O que estará acontecendo? Em junho, Bolsonaro foi condenado por ter repetido em 2022 uma atitude do então presidente do TSE, Edson Fachin. Bem, como diria Machado de Assis: Mudou o Natal, mudou o relator, ou mudou o TSE? (C.N.)

Khamenei, do Irã, um dos maiores financiadores do Hamas

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

No dia 7 de outubro, o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou uma grande ofensiva contra Israel, reacendendo um conflito histórico no maior ataque em décadas na região. Um fato que chamou a atenção foi o enorme arsenal de mísseis utilizados na primeira ação dos terroristas.

Ao todo, aproximadamente 5 mil foguetes foram lançados contra o território israelense, pegando as Forças de Defesa de Israel (FDI) de surpresa. Além disso, a organização terrorista conseguiu ultrapassar as fronteiras entre Gaza e Israel, fazendo mais de cem pessoas reféns, além de milhares de vítimas fatais, incluindo brasileiros.

FORTALECIMENTO – Essas ações do Hamas mostram que, ao longo dos anos, o grupo passou por diversas transformações que permitiram seu fortalecimento, fruto de um alto financiamento de aliados do mundo árabe, que defendem a causa palestina e querem o fim de Israel.

Apesar de ser um país não árabe no Oriente Médio, o Irã é o principal apoiador do Hamas, segundo afirmou o próprio comando da milícia palestina logo após o atentado. No dia seguinte ao ataque, no domingo (8), o porta-voz do grupo, Ghazi Hamad, disse ao programa de rádio Newshour, do Serviço Mundial da BBC, que contou com ajuda do regime iraniano no bombardeio a Israel.

De acordo com Hamad, o Irã se comprometeu a “apoiar os combatentes palestinos até a libertação da Palestina e de Jerusalém”. Ele também afirmou que o grupo havia recebido ajuda de outros países, mas não citou os nomes na ocasião.

KHAMENEI ORGULHOSO – Apesar de ter negado participação no ataque, o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, afirmou na terça-feira (10) “estar orgulhoso da operação organizada pela juventude palestina”. De acordo com um artigo do portal da National Review, o Hamas recebe aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 508 milhões) por ano do Irã.

O arsenal da milícia é reforçado pelo apoio iraniano, que inclui armas leves, morteiros, mísseis guiados antitanque, mísseis antiaéreos de ombro, drones e foguetes não-guiados de curto e longo alcance.

Apesar de ser o grande patrocinador do conflito contra o Estado de Israel, o regime islâmico iraniano não é o único responsável pelo fortalecimento do Hamas.

MAIS RECURSOS – De acordo com o jornal britânico The Telegraph, durante o primeiro semestre de 2023, os grupos terroristas Hamas e a Jihad Islâmica Palestina receberam mais de US$ 134 milhões (R$ 676 milhões) em criptomoedas, fonte de renda de difícil identificação da origem. Portanto, o dinheiro pode vir de patrocinadores privados dentro ou fora da região do Oriente Médio.

Uma das empresas que divulgaram o recebimento de doações foi a BitOK, especializada em rastreamento de moedas digitais, com sede em Tel Aviv. Segundo as informações divulgadas, o Hamas arrecadou por este meio cerca de US$ 41 milhões (R$ 207 milhões) nos últimos 18 meses.

De acordo com a emissora americana CNN, o grupo terrorista também é financiado por fundos angariados em países do Golfo Pérsico, região localizada entre a Península da Arábia e o Irã.

CATAR APOIA – Um deles, segundo o jornal alemão DW, é o Catar, que oficialmente afirma que Doha financia esse tipo de grupo no intuito de manter uma “porta de diálogo aberta” e evitar ações extremistas no Oriente Médio, sendo um país a favor da criação do Estado Palestino. Até 2021, estima-se que houve a transferência de mais de US$ 1,8 bilhão para o grupo partindo do Catar.

As fontes de financiamento do Hamas não são publicamente divulgadas. Suspeita-se que outros países, como a Turquia e a Coreia do Norte, também tenham apoiado os terroristas financeiramente ou com outras formas de assistência, no entanto, até o momento nada foi oficialmente esclarecido

Outros países que não mantêm relação com Israel e defendem a formação do Estado palestino entram no “radar” sobre o financiamento do grupo. Entre eles, estão a Líbia, o Líbano, Arábia Saudita, o Iraque e até a Venezuela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo enviado por Mário Assis Causanilhas, mostrando que o Hamas não está sozinho nesta guerra contra Israel. Isso significa que não se trata de uma querra a favor da Palestina, mas de um conflito muito mais amplo  contra Israel, no qual o povo palestino é vitimado pelos dois lados, vejam só que insanidade. Mas quem se interessa?(C.N.)

Pacheco vai dar muito trabalho a Lula e ao Supremo

Julia Chaib
Folha

Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continuar a questionar os limites do STF (Supremo Tribunal Federal), a cúpula da corte e integrantes do Palácio do Planalto apostam num freio na ofensiva contra o tribunal no Congresso. A avaliação predominante entre articuladores políticos do governo e uma ala de ministros do Supremo é a de que Pacheco acabará isolado no Congresso. Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não deve levar adiante as pautas que alteram o funcionamento da corte.

A sinalização foi dada por Lira em uma conversa com o próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na qual o ministro também disse ao presidente da Câmara que não pautará a ação que descriminaliza o aborto — cuja discussão no Supremo foi iniciada em setembro.

NÃO ACREDITAM – Além disso, magistrados e ministros do presidente Lula (PT) não acreditam que o presidente do Senado vai realmente atuar para aprovar medidas que alteram regras do STF.

A conduta de Pacheco é lida por essa ala como um aceno aos próprios senadores, que acusam o tribunal de interferência no Legislativo e cobram uma resposta da cúpula do Congresso. Pacheco também busca fazer gestos a eleitores em Minas Gerais, segundo interlocutores no Planalto e no STF.

O senador já defendia em conversas privadas a criação de mandatos a ministros da corte e criticava a extrapolação de competências do STF. Esse discurso o ajudou a ser eleito para o comando do Senado e era de conhecimento de integrantes do Supremo.

VINHA ATENUANDO – O parlamentar, porém, evitava pautar esses temas para não gerar mais crise com o Judiciário, sobretudo no governo Jair Bolsonaro (PL), que alimentou tensão com o tribunal.

A mudança de chave, dizem articuladores políticos e ministros do STF, tem motivações eleitorais e é uma resposta a cobranças dos senadores.

Como mostrou a Folha, o presidente do Senado é visto no PSD como pré-candidato ao governo mineiro e, por isso, correligionários do senador acreditam que manter as críticas contra o Supremo é uma forma de sobrevivência política. A pauta tem apoio em parte do eleitorado mineiro.

DEIXAR ROLAR – Com essa constatação, a articulação política do governo decidiu que o melhor é não tratar do tema e não interferir na relação entre Pacheco e o Supremo. A leitura é que o assunto não é prioridade para o governo e que a fervura vai diminuir na medida em que o senador ficar isolado frente a Lira.

Ainda assim, outra ala do Supremo vê com preocupação a reação de Pacheco pelo forte apoio que a pauta anti-STF tem no Parlamento, crítico à atuação da corte.

Outros integrantes do governo com trânsito no Judiciário se preocupam com a animosidade e buscam articular um encontro entre Pacheco e Barroso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com “analistas” políticos desse tipo, Lula nem precisa de inimigos. Ao contrário do que dizem os informantes da excelente jornalista, a preocupação é enorme no Planalto e no Supremo, porque a maioria dos senadores está um poço até aqui de mágoa com o Supremo e o Planalto. As propostas de Pacheco serão aprovadas com facilidade e irão à Câmara quando Arthur Lira nem for mais presidente. Os deputados também estão descontentes e viram o que Alexandre de Moraes fez com Daniel Silveira no verão passado, bloqueando até a conta bancária da mulher dele, que nada tinha a ver com o comportamento político do marido. (C.N.)

Israel está bombardeando mesquitas e prédios residenciais

Deu no g1

O Ministério da Saúde da Palestina atualizou para cerca de 3 mil o número de mortos desde o início do conflito em 7 de outubro. Desses, 1.972, ou seja, mais da metade, são mulheres ou crianças (1.972). Outras 12,5 mil pessoas ficaram feridas. O Ministério também informou que 61 morreram na Cisjordânia após ofensivas israelenses.

Seis pessoas morrem em bombardeio que atingiu escola da ONU. Segundo a Agência para Refugiados Palestinos da ONU (UNRWA), em uma escola em al-Maghazi matou seis pessoas

PROTESTO – “Isto é chocante e demonstra, mais uma vez, uma total falta de respeito pela vida dos civis”, diz a nota oficial. “Nenhum lugar mais é seguro em Gaza, nem mesmo as instalações da ONU,

A agência diz que cerca de 4 mil pessoas usavam aquela escola para se abrigarem do conflito e que, desde o início da guerra, mantém os dois governos informados sobre as posições que usa para receber civis.

O Ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, responde dizendo que o “Hamas está usando o povo de Gaza como proteção”.  Nesta tarde que o Hamas não pensava na população de Gaza e que está “usando-os como proteção”

ESCUDO HUMANO – “Hamas nunca se importou com o pessoal de Gaza. Estão usando-os como escudo humano”, disse durante um evento do Ministério. Eli Cohen reiterou o pedido para que os civis deixem a região norte de Gaza. Atacaremos todos os lugares onde o Hamas está escondido”, disse.

Divididos entre duas cidades, os brasileiros que estão em Gaza aguardam há dias pelo avanço na negociação entre Israel, Palestina e Egito para a abertura da fronteira na cidade de Rafah. O avião disponibilizado pelo governo brasileiro para o resgate desses cidadãos segue em Roma, na Itália, aguardando autorização para o deslocamento.

Atualmente, 26 brasileiros, sendo 17 brasileiros, 7 palestinos portadores de RNM (registro nacional de migrante dado a estrangeiros que moram no Brasil) e 2 palestinos, aguardam divididos em dois grupos, um em Rafah e outro na maior cidade da região sul, Khan Younes.

HOSPITAL SERÁ ATACADO – Um hospital na cidade de Rafah, no sul de Gaza, disse que Israel entrou em contato duas vezes pedindo para que eles esvaziassem o prédio, mesmo estando na área onde Israel pediu para que os civis se refugiassem.

Sohaib al-Hams, diretor do Hospital Especializado do Kuwait, disse que a equipe não abandonaria o hospital, que continua a receber pacientes em meio aos ataques aéreos israelenses.

Mais cedo, o Ministério de Interior da Faixa de Gaza disse que os ataques atingiram nesta madrugada Rafah e Khan Younes, as duas cidades onde estão milhares de palestinos e centenas de estrangeiros – inclusive brasileiros – após Israel pedir que moradores esvaziassem o norte de Gaza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um banho de sangue, que vai continuar, dia após dia, até os israelenses se sentirem vingados. A maioria da população da Faixa de Gaza tem menos de 17 anos e vai querer se vingar, também. O premier Netanyahu deveria pensar nisso, mas o raciocínio dele é semelhante ao da besta do Apocalipse. Oremos. (C.N.)  

Na imagem, parece que é o filho de Moraes que agride o idoso

J.R. Guzzo
Revista Oeste

Está completando três meses inteiros de vida, agora já na ala dos desenganados da UTI, o que pode acabar sendo a maior fake news registrada em todo o território nacional desde que o ministro Alexandre de Moraes abriu quatro anos atrás o seu inquérito perpétuo, e único no mundo, para salvar o Brasil, justamente, das fake news — e da “desinformação”, das “milícias digitais”, das “informações certas com conclusões erradas” e de outros tantos crimes de lesa-pátria.

A notícia, transformada pela mídia brasileira numa segunda explosão nuclear de Hiroshima, é que o próprio ministro Moraes e o seu filho foram “agredidos” por um “empresário bolsonarista” no Aeroporto de Roma no dia 14 de julho. Que tipo de agressão? Nunca ficou claro.

ATÉ PARECE… – Qual é o fato? Parece que um par de óculos caiu, mas talvez não tenha caído. Parece que houve um bate-boca na sala VIP, mas não se soube quem xingou a mãe de quem, ou mesmo se a mãe de alguém foi xingada. Parece que o ministro sofreu um ataque verbal, que poderia ou não ter sido físico, mas o acusado diz que não aconteceu nada disso. Enfim: o alicerce do episódio todo era uma tigela de gelatina orgânica.

Apesar da ausência de qualquer coisa remotamente parecida com algo que se possa chamar de prova, a agressão foi dada como um fato indiscutível, líquido e certo, e o noticiário entrou em transe.

“Ministro Moraes sofre agressão no Aeroporto de Roma”, repetiram quase todos os órgãos de comunicação, numa espécie de manchete única. Nenhuma “agência de checagem” levantou a menor dúvida em relação ao que estava sendo publicado. Editoriais coléricos diziam que a “agressão” era um “atentado contra a democracia”.

ESTARDALHAÇO NA TV – Mais do que o ministro, denunciavam as comentaristas da Rede Globo, tinham sido atacados o “estado de direito”, as “instituições” e o combate do STF contra o “fascismo”, o “terrorismo” e o “bolsonarismo”.

O “crime da sala VIP”, segundo a imprensa, era a continuação do “golpe de Estado” do 8 de janeiro. O presidente da República, num severo acesso de ira, disse que os acusados eram “animais selvagens” e que “essa gente tem de ser exterminada”.

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça do país, em pessoa, meteu a Polícia Federal em cima dos acusados; apreenderam celulares e computadores, fizeram interrogatório em delegacia, revistaram o porta-malas do carro, como se o Brasil estivesse diante do caso de um novo Jack, o Estripador.

E A GRAVAÇÃO? – Desde o início, todas as esperanças da mídia, de Lula, da esquerda, do STF e dos signatários da “Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado de Direito” foram colocadas em cima das fitas gravadas pelas câmeras do serviço de vigilância do Aeroporto de Roma. Estaria ali, segundo a imprensa garantiu ao público, a prova física da “agressão ao ministro Moraes”.

Um jornal chegou a publicar, inclusive, uma história em quadrinhos revelando, momento a momento, o que teria acontecido; um dos desenhos mostra os tão falados óculos voando do rosto do filho de Moraes. Ninguém, entre os acusadores, jamais admitiu a menor possibilidade de que as coisas não tivessem sido exatamente assim.

Dia após dia, a mídia anunciava que as fitas tinham sido preservadas. Que estavam com a polícia italiana. Que provavam de maneira definitiva, além de qualquer dúvida, a agressão contra o ministro — embora ninguém tivesse assistido a fita nenhuma. Que iam ser entregues à “Adidância” da Polícia Federal em Roma. (Descobriu-se, nessa história, que o pagador de impostos mantém uma “Adidância” da Polícia Federal em Roma; quem diria.) Que as fitas iam ser mandadas para o Brasil. Que chegaram ao Brasil. Que estavam sendo examinadas pelas autoridades.

FOI DESANIMANDO… – Curiosamente, à medida que o tempo passava, a imprensa ia ficando menos e menos entusiasmada com a história das “imagens do Aeroporto de Roma”. As notícias foram se tornando mais espaçadas, depois mais raras e, no final, francamente desanimadas. O PT sumiu da área. Lula não falou mais em “animais selvagens”.

Alexandre de Moraes, ele mesmo, nunca falou muito sobre o caso; depois que a PF recebeu as fitas, não falou nada. Que coisa, não? Deveriam estar todos em festa. Por que não estavam — e justo na hora, afinal, em que as benditas fitas chegaram ao Brasil?

Se tinha havido uma agressão, como todos diziam, e se havia fitas gravadas dessa agressão, por que raios as imagens não apareciam? Não seria mais preciso, aí, desenhar história em quadrinhos no jornal — as cenas estavam gravadas, e iriam provar materialmente que Moraes ou seu filho tinham sido atacados. O que estaria acontecendo de errado? Se havia a prova, por que não mostravam a prova? Você sabe a resposta, desde o começo: as imagens nunca foram divulgadas porque nunca comprovaram agressão nenhuma.

A ÚNICA IMAGEM – No fim das contas, a única imagem clara que realmente apareceu foi a do ministro dizendo ao idoso acusado: “Bandido”.

O normal, aí, seria encaminhar essa história toda para o arquivo morto, ir saindo de leve e não tocar mais no assunto, como a mídia estava tentando fazer. Mas não — o “Poder Moderador” resolveu subir no trampolim para se exibir ao público da piscina.

O ministro Dias Toffoli, que está administrando o bate-boca em nome da “suprema corte”, como diz Lula, achou uma boa ideia decretar o “sigilo” das imagens e dar mais “prazo” para a Polícia Federal investigar as fitas. Sério? Por que esse sigilo? Para não deixar que ninguém veja o ministro sendo atacado pela extrema direita? Toffoli diz, apenas, que a divulgação das imagens “não é necessária”. Não faz nexo. E por que mais “prazo” para dizer o que as imagens mostram?

IMAGENS NÃO MENTEM – Uma filmagem é uma série de fotografias e mostra exatamente aquilo que a lente registrou. O que está lá aconteceu. O que não está lá não aconteceu. Não é preciso entrar na Polícia Federal, ou ser nomeado para o Supremo, para saber o que está numa imagem. Se o cidadão fotografou uma galinha, não vai aparecer um avestruz na foto.

Quantos meses de estudo o ministro Toffoli estima que são necessários para a polícia descobrir se é uma coisa ou a outra?

A PF diz que os acusados tiveram, segundo a sua “expressão corporal”, uma “atitude hostil” em relação ao ministro Moraes, que “contribuiu sobremaneira” para “uma aparente agressão física”. Mas o que seria uma “aparente agressão”?

Relatora da CPI aproveita seus últimos 15 minutos de fama

Camila Turtelli e Eduardo Gonçalves
O Globo

O relatório final da CPI de 8 de janeiro pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro, seis generais e dois ex-comandantes das Forças Armadas por suposto envolvimento nos atos golpistas. O texto foi apresentado nesta terça-feira pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em sessão no Senado.

O relatório atribui a Bolsonaro crimes de associação criminosa, violência política e golpe de estado. E na lista dos indiciamentos propostos, estão os ex-comandantes da Marinha e do Exército: Almirante Almir Garnier Santos e General Marco Antônio Freire Gomes

OUTROS GENERAIS – Também foram acusados generais que foram ministros no governo Bolsonaro: General Braga Netto (Defesa e Casa Civil); General Augusto Heleno (GSI); General Eduardo Luiz Ramos (Secretaria de Governo); General Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)

Militares da ativa que foram ajudantes de ordens ou assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro também estão no rol dos pedidos de indiciamento: Tenente-coronel Mauro Cid, Coronel Marcelo Câmara e Sargento Luis Marcos Reis

Os militares foram acusados por crimes diferentes, que vão desde prevaricação a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva, também teve o indiciamento pedido pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

FICARAM DE FORA – Alguns militares que chegaram a ser ouvidos pela CPI, como o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, e o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era o chefe do Comando Militar do Planalto no início do ano, ficaram de fora do relatório final.

A relatora da CPI atribuiu ao ex-comandante do Exército o crime de prevaricação. Segundo ela, o general Freire Gomes “atuou para cessar” a desmobilização do acampamento golpista montado em frente ao Quartel General, que ficava próximo à sua residência na Quadra dos Generais. Pelo menos duas operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram abortadas no fim do ano passado por determinação do Comando do Exército.

A relatora escreveu que Freire Gomes “deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, consubstanciado em evidente simpatia para com os manifestantes que estavam cometendo crimes militares”.

GRAVES CRIMES – O texto acusa o almirante Garnier Santos dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A relatora escreveu que Garnier era um dos “elementos que alimentavam o espírito golpista de Bolsonaro”.

Ela afirmou que Garnier “aderiu” ao plano golpista e teria “concordado em executar” a trama junto a Bolsonaro.

Eliziane disse que retirou essas informações de “relatos jornalísticos no âmbito da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano. Os oficiais superiores que prestaram depoimentos foram inocentados. Os que sequer foram convocados a depor foram incriminados. E o que vai acontecer com eles? Nada vezes nada. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Francisco Leali
Estadão

Foram 22 reuniões em cinco meses de trabalho. De lá para cá, a CPI que começou em maio deste ano querendo apurar os responsáveis pela tentativa de golpe no 8 de janeiro ouviu alguns ex-ministros, um ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e ex-comandantes da PM do Distrito Federal. Até onde se sabe, não trouxe à tona uma nova descoberta e preferiu poupar a cúpula das Forças Armadas.

Com sessões transmitidas ao vivo, a CPI patrocinou inúmeras cenas de embate político, comuns à arena que contrapõe governo e oposição. Mas houve momentos em que o decoro saiu da sala. Descambou-se para a falta de educação e até a truculência. As cenas que vão para os anais do Congresso estão ainda repletas de momentos de rara insignificância como a discussão sobre o senador e a senadora que fazem a sobrancelha.

FAZER A SOBRANCELHA – Na sessão da CPI do 8 de Janeiro do dia 3, por exemplo, a senadora Soraya Thronicke perguntou se o deputado Marco Feliciano fazia a sobrancelha e foi acusada pelo colega de “homofobia”.

No que de fato deveria importar à comissão com objeto de investigar uma tentativa golpista, deputados e senadores atiraram para vários lados. Foram despachados 709 ofícios a órgãos investigativos, para a Polícia Militar do DF e ao Judiciário. Tudo em busca de provas sobre quem organizou e financiou os atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Enquanto isso, a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro posou como guarda da imagem do governo que findou-se nas urnas, mas deu mostras de querer perpetuar-se ignorando o resultado da votação.

DINO NA MIRA – Nessa cruzada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, virou alvo prioritário. A base bolsonarista na CPMI tirou proveito da reação injustificável de Dino que, logo de cara, recusou-se a entregar gravações de câmeras do 8 de janeiro que Congresso e até o Palácio do Planalto já tinham liberado. Se tivesse avisado logo de início que não tinha mais todas as imagens, teriam esvaziado a munição que recebeu na comissão e nas redes sociais.

Do lado governista, apontou-se para Jair Bolsonaro. Seu nome foi repetido inúmeras vezes nas sessões da CPI. O ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno, foi chamado para se explicar. Comportou-se como o general de pijama contrariado, soltando palavrões por ser confrontado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

O vice na chapa presidencial, general Braga Netto, chegou a ser convocado, mas a comissão desistiu de ouvi-lo. A desistência poderia entrar num imaginário capítulo final da CPI cujo título poderia ser: Oficiais generais não ouvidos.

FICARAM DE FORA – Além de Braga Netto, a comissão não ousou chamar para se explicar os três comandantes militares que estavam no posto quando a turba entrou no Planalto, no Supremo Tribunal Federal e no Congresso. General, almirante e brigadeiro foram deixados de lado, ainda que a suspeita sob investigação era de que parte das Forças Armadas, em alguma medida, preferiu eximir-se de conter a barbárie, já que há meses silenciosamente parecia concordar com o que se pregava nos acampamentos na porta dos quartéis.

Nos arquivos da CPMI restarão, sem apreciação, 1,3 mil requerimentos. Entre eles, pedidos de convocação dos comandantes militares. Foram parcialmente atendidos apenas os pedidos para que o STF compartilhasse as provas que tem sobre os atos extremistas.

A comissão vai para o fim sem saber o que de fato o tenente-coronel Mauro Cid apresentou em sua delação premiada. E o que o oficial disse sobre Bolsonaro ficará para a Justiça resolver.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A CPI foi um peça de teatro mal encenada. Nenhum general será punido. É uma certeza, até aceitamos apostas, mas ninguém tem coragem de topar. (C.N.)

Lula fica quieto e não opina a respeito do projeto de lei

Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza
Folha

A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas. A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.

O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema. Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.

ARTIGO VILLAS BÔAS – Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.

O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.

A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.

A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer — bem como os ritos que precisam ser observados.

A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.

MOURÃO REAGE – O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.

“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.

“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”

MAIS CRÍTICAS – Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças. As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.

Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.

Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime. Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil. Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma regulamentação necessária, pois o impeachment dos comandantes militares já está previsto na Constituição, dentro das quatro linhas, portanto. (C.N.)