Botelho diz que não há como resolver a questão da segurança

Marcela Rahal
Veja

O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao Amarelas On Air, que não se pode normalizar “uma quase epidemia de violência que temos no país”, ao se referir à situação de segurança pública em estados como a Bahia e o Rio de Janeiro.

Segundo o secretário, o governo federal já está enfrentando o problema, dentro das competências permitidas.

PLANO DO GOVERNO – Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou um plano de R$ 900 milhões até 2026 para conter a crise de violência em algumas regiões do país. Mas, segundo o próprio ministro, apenas em 60 dias esse pacote seria detalhado. O prazo gerou uma série de críticas.

Na entrevista, o secretário diz que esse tempo segue o trâmite normal para converter todas as informações das secretarias da pasta e planejar a execução delas.

“Esse plano é o resultado do trabalho que há 10 meses vem sendo feito por cada secretaria e que vai ser compilado num plano estratégico, já com as linhas gerais apresentadas e com os detalhes específicos que serão apresentados em breve pelo ministro da Justiça”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se os milicianos recebessem penas rigorosas como os idiotas que invadiram a Praça dos Três Poderes, certamente o problema diminuiria. Mas eles têm a proteção das autoridades. O Supremo (leia-se: Edson Fachin) proibiu que a Polícia do Rio use helicópteros contra os traficantes. Outro dia, pegaram um motoqueiro com um quilo de cocaína e a Justiça mandou soltar, porque os policiais não tinham mandado para revistar o suspeito. Está tudo errado, qualquer imbecil consegue perceber. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes não percebe que está ultrapassando os limites

Rayssa Motta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 6, que foi transformado em ‘vilão’ pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por seus aliados como parte de uma estratégia para mobilizar apoiadores em nome de um projeto autoritário.

“Você tem que achar dentro da instituição um inimigo, de carne e osso, porque aí você personifica. No caso do Brasil, foi carne, osso e sem cabelo”, brincou o ministro em um evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Você vai batendo, porque dá ibope. É uma novela. Não existe novela em que o vilão é uma instituição, o vilão tem que ser uma pessoa.”

ATAQUES A TODOS – Moraes afirmou ainda que os ataques, dirigidos também aos colegas no STF, não se restringiram aos ministros e alcançaram seus familiares. O filho de Moraes, o advogado Alexandre Barci, foi hostilizado no aeroporto de Roma, na Itália, em julho.

O ministro é relator de investigações sensíveis que atingem o ex-presidente e foi alvo de pesados ataques do bolsonarismo ao longo do governo anterior. Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais e chegou a protocolar no Senado um pedido de impeachment contra Moraes.

Além de ministro do STF, Moraes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e foi responsável por organizar as eleições de 2022. Ao longo da campanha, precisou lidar com narrativas infundadas difundidas pelo próprio Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e podiam ser fraudadas.

REDES SOCIAIS – Moraes afirmou que as redes sociais foram instrumentalizadas pela extrema-direita para transformar eleitores em ‘fanáticos’ e para espalhar fake news sobre o processo eleitoral.

“É uma verdadeira lavagem cerebral. O algoritmo percebe o viés de interesse e, partir disso, vai induzindo uma série de informações verdadeiras que constroem uma narrativa e uma conclusão falsas”, afirmou o ministro. “Essas bolhas vão sendo alimentadas, conquistadas, fanatizadas e aí surge o retorno do discurso de ódio.”

O ministro ironizou ainda o discurso popular entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o avanço do comunismo.

DÁ IBOPE – “Você fala em comunismo, principalmente entre pessoas mais velhas, é um negócio. ‘Por que você é contra não sei o quê? Porque vão instalar o comunismo no Brasil’”, ironizou. “É impressionante como o comunismo dá ibope. 99% das pessoas que falam nem sabem o que é comunismo.”

A avaliação do ministro, no entanto, é que as instituições democráticas no Brasil foram capazes de garantir a democracia:

“Às vezes as pessoas confundem estabilidade democrática com necessariamente um período de tranquilidade. E, das maiores democracias, a brasileira talvez seja a que mais sofreu ataques e teve problemas e superou esses problemas em virtude do fortalecimento que a Constituição deu às suas instituições.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Decididamente, Moraes não tem autocrítica. Não percebe que está extrapolando os limites e levando o Supremo a também extrapolar. Seu comportamento está acirrando a tensão, ao invés de distendê-la. Realmente, parece que ele não percebe o que está acontecendo nem analisa a reação do Congresso, que apenas começou. Vem muito mais por aí. (C.N.).

Charge do Duke (O Tempo)

Bela Megale
O Globo

Lideranças do Senado, inclusive alinhadas ao governo Lula, classificam as iniciativas do Congresso para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal como um “caminho sem volta”. Nos últimos dias, o Senado avançou em debates sobre a proposta de criar um mandato fixo para ministros da corte e medidas que restringem decisões individuais dos magistrados.

A avaliação dos senadores é que um dos fatores que motivaram essa reação foi a ex-presidente do STF Rosa Weber ter pautado, no fim de seu mandato, temas caros ao bolsonarismo, como o aborto, a criminalização das drogas e o marco temporal de terras indígenas.

MARCO TEMPORAL – Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a ser alvo de críticas por ter colocado para votação o projeto de votação do marco temporal, após a medida ter sido analisada pelo Supremo.

O senador também foi atacado por defender o debate sobre estabelecer um mandato para ministros da corte, que hoje podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos.

O entorno de Pacheco avalia que o senador segurou esses assuntos durante o governo Bolsonaro e aponta que a ex-ministra “mexeu em um vespeiro”, ao debater esses temas sem sentir a temperatura política.

OUTRAS MEDIDAS – Caciques políticos do Senado dão como certo que medidas como o estabelecimento de um mandato de 12 anos para magistrados do STF e o aumento da idade mínima para se tornar ministro, hoje em 35 anos, irão prosperar no Congresso com agilidade.

Ainda é consenso neste grupo que a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores vai ser aprovada com facilidade no Plenário do Senado e da Câmara.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 42 segundos, o texto que proíbe a decisão monocrática de ministros para conceder liminar em casos que envolvam o presidente da República e os presidentes das Casas legislativas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao libertar Lula da Silva e devolver-lhe os direitos políticos, a pretexto de impedir a reeleição de Bolsonaro, o Supremo ultrapassou todos os limites da ética, da legalidade e da harmonia entre Poderes da República. Agora está levando o troco do Congresso, que é o mais democrático dos Poderes, por ser integrado por representantes do povo, eleitos diretamente. (C.N.)  

Rodrigo Pacheco diz que há consenso contra a reeleição

Julia Noia
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quinta-feira, a discussão do fim da reeleição para cargos do Executivo e passar o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Nesta tarde, o senador respondeu a questionamentos de jornalistas sobre a votação de projetos que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), também em discussão na Casa.

— Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo — afirmou.

CLIMA DE TENSÃO – A declaração de Pacheco foi feita após votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovar texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. A discussão, feita em 42 segundos, ocorreu em meio a uma tensão entre Congresso e Judiciário, com apresentação de propostas para limitar a atuação da Corte, tanto na Câmara quanto no Senado.

Questionado sobre crise entre os poderes, Pacheco negou: “Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência”.

Além da PEC votada na CCJ, os senadores ainda discutem apresentar outra PEC para instituir mandato a ministros do Supremo, que têm direito à vitaliciedade do cargo. Na Câmara, por outro lado, deputados conseguiram mais de 170 assinaturas em projeto para conceder ao Congresso o direito a reavaliar decisões da Corte que transitaram em julgado caso avaliem que seja inconstitucional.

FIRMANDO POSIÇÃO – Na última semana, Pacheco já tinha se posicionado contra a reeleição para o Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. Na época, ele também tinha defendido que sejam trazidos ao plenário temas como aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos e a concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais.

— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca o assunto no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.

Parecer de Paulo Gonet é pelo arquivamento das ações

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10/10) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto e da Alvorada. Ele é suspeito de usar da estrutura pública para fazer lives como candidato à Presidência da República em 2022. O político pode, portanto, ser condenado, mais uma vez, a inelegibilidade.

No processo, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também é investigado. Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento das ações.

SEM JUSTIFICATIVA – Segundo Gonet, não há elementos que permitam garantir que o fato de usar prédios públicos para as transmissões ao vivo na internet tenha sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade do pleito.

“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, argumentou Gonet.

As representações foram protocoladas pelo PDT e pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves — que também relatou a ação contra o ex-presidente que o tornou inelegível por 8 anos. Nesse caso, foi julgado o processo que trata da reunião com embaixadores, em julho do ano passado, em que Bolsonaro atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador-eleitoral Paulo Gonet mostra que é um profissional de grande caráter. Apesar de estar cotado para o cargo de procurador-geral, não se curvou aos interesses de Lula e deu um voto técnico, com base na realidade dos autos. Mesmo assim, Bolsonaro corre o risco de ser condenado. No julgamento anterior, quando pegou 8 anos de inelegibilidade, não havia motivo para condenação, porque Bolsonaro reunira os embaixadores depois de o então presidente do TSE, Edson Fachin, ter dado o exemplo, ao convocar o corpo diplomático à sede do TSE para vê-lo falar mal de Bolsonaro. Presumivelmente, todos deveriam ser iguais perante a lei, mas… (C.N.)

André Mendonça mostra que seu coração não é feito de pedra

Francisco Leali
Estadão

Jupira Silvana Rodrigues tem 57 anos, cuida de três filhos adotados e tem netos. Nilma Lacerda Alves, aos 44 anos, tem uma filha e um neto. As duas são as primeiras mulheres ocupando o banco dos réus no julgamento que o Supremo Tribunal Federal promove para responsabilizar os envolvidos nos ataques extremistas no 8 de janeiro em Brasília. Se depender da maioria dos votos colhidos até agora, Jupira e Nilma vão pegar 14 anos de prisão. É para isso tudo?

Nas hostes bolsonaristas surgiu um movimento para poupar as ‘pobres senhoras’. Nilma mora numa rua sem asfalto na cidade de Barreiras, Bahia. Jupira num casebre em Betim, Minas Gerais. O que levou as duas para a capital federal aderir ao levante que invadiu os prédios dos Três Poderes merece mais do que um processo criminal. Pode ser caso para a ciência social ou até mesmo para a psiquiatria.

ALGEMADAS – As duas prestaram depoimento no dia 25 de julho deste ano. Estavam algemadas lá no presídio feminino da Colmeia. Foi por videoconferência. Do outro lado estavam um juiz auxiliar, um procurador da República, advogados e alguns ouvintes. É preciso ter olhos e ouvidos para vê-las e ouvi-las.

Ainda que um dos integrantes do Ministério Público tenha alertado que depoimento é lugar para réu mentir, o relato de dona Jupira e dona Nilma rabisca um pouco do que é a mente do povo que rumou para capital federal com grito de intervenção militar na garganta esperando que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse voltar ao posto que já não era seu.

Ao contrário da maioria dos réus ouvidos no STF até o momento, dona Jupira respondeu a tudo que lhe perguntaram. O juiz pareceu incrédulo diante da declaração de que a mineira veio passar o aniversário em Brasília, largando a família lá em Betim.

JOVENS DE PRETO – “A senhora preferiu passar o aniversário com estranhos?” indagou o magistrado que assessora o ministro Alexandre de Moraes na condução das centenas processos contra os acusados de golpismo. “Se o senhor perguntar para o povo lá na minha rua vão dizer que eu sou meio assim…”, respondeu Jupira.

Quando lhe perguntaram se tinha quebrado alguma coisa no Planalto invadido, ela jurou que não. E começou a descrever o que viu. Jovens de preto que, segundo seu relato, pareciam “zumbis” e queriam até isqueiro para acionar o sistema antincendio e encharcar as salas do Palácio. Ela conta que pediu para eles pararem, mas não lhe deram ouvidos.

Dona Nilma não apelou para criaturas de outro mundo, mas também apresentou um relato incomum sobre como foi o quebra-quebra no Congresso. Disse que entrou porque a porta estava aberta. “E o que a senhora fez lá dentro?” perguntou seu advogado. Nilma parou um segundo, olhou para cima, pensou e respondeu: “Nada, só fiquei em pé e sentei”.

VIDRO QUEBRADOS – E os vidros quebrados? “A polícia estava muito, como vou dizer, lançando aquele… gás de pimenta, acho q é de alumínio, parece. Estavam jogando muito aquilo ali e ai trincou o vidro e acabou quebrando de tanto que a polícia atirou”.

Nilma se apegou à Bíblia para jurar que não faria nada de errado porque Deus está sempre olhando e citou o Proverbio 9, versículo 10: “o temor do Senhor é o princípio da sabedoria, e o conhecimento do Santo a prudência”.

A fé que moveu as duas avós até Brasília as fez acreditar que havia um mal a ser combatido. Ambas confessaram estar no local da barbárie, mas alegam nada ter feito de errado. Para o STF, até o momento não há diferença entre os que invadiram os prédios públicos em euforia gravando lives e tirando fotos de si e os que tocaram o terror. Todos têm sido, até aqui, considerados terroristas culpados.

EXAME DE DNA – No caso de uma delas, um exame de DNA atestou que uma garrafa de água encontrada no Planalto fora usada pela “vovó invasora”. Prova para lhe impor 14 anos de cadeia? Para a maioria dos magistrados do STF a resposta é sim.

As duas senhoras dão mostras de que sabem quem são, onde estavam, o que fizeram e por que fizeram, ainda que pareçam inebriadas pela cruzada messiânica contra uma ameaça, talvez comunista, que na política, era verbalizada pelo ilusionismo de Bolsonaro.

Os casos de Jupira e Nilma estavam para se encerrar no âmbito do plenário virtual, até que o ministro André Mendonça usou o regimento para pedir destaque, instrumento que leva o caso de volta ao plenário físico, aquele que aparece na TV Justiça. Mesmo assim, o destino das avós golpistas já parece encomendado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –Os rapazes de preto, que pareciam zumbis, são os verdadeiros terroristas, os “kids pretos” que se infiltraram entre os idiotas para transformá-los em vândalos na teoria do comportamento de manada, que é circunstância atenuante. Nenhum dos rapazes de preto foi preso. Isso não é justiça, mas justiçamento. Tenho vergonha de ser obrigado a assistir a esses linchamentos estúpidos, praticados por quem usa toga. André Mendonça parece ser exceção. Talvez seu coração não seja feito de pedra. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

William Waack
Estadão

Discreta e calada, a ex-presidente do STF Rosa Weber também não resistiu à ambição de colocar seu nome na História. Vem, em boa parte, desse impulso individual a decisão de pautar o voto do aborto no Supremo, levando a severas consequências políticas.

As deliberações do STF sobre aborto, marco temporal e drogas (entre outras) expuseram um conflito profundo entre os Poderes, especialmente entre Judiciário e Legislativo. Há dois níveis entrelaçados nessa disputa.

SUPREMO EXTRAPOLA – O nível “imediato” é o da reiterada acusação, por parte do Congresso, de que o STF extrapola suas funções e está “legislando” em matérias de competência dos parlamentares. As ameaças de restringir mandatos dos ministros do STF e alterar suas decisões no Congresso são o “troco”, dado no dia a dia político.

O nível “profundo” é muito abrangente e se agravou recentemente. Envolve o próprio papel do STF na busca de realizar “visões” do “bom” ou do “melhor” para a sociedade – pautas ditas “progressistas”, por exemplo, empacadas no Legislativo ou no Executivo.

O problema vai além do ativismo judicial, pois se trata do papel político em sentido amplo do STF e seus integrantes (além do óbvio jogo político em sentido estrito no qual estão envolvidos até o pescoço).

UMA NOVA MISSÃO – O Supremo veio deixando de ser apenas a instância que interpreta o que é ou não constitucional e passou a estipular qual a regulação adequada para diversos temas.

Ocorre que o STF não “pensa” hoje como se fosse uma cabeça. Nesse sentido, sofreu bastante com recentes presidências. A atual pretende recuperar o que o ministro Luís Roberto Barroso chama de “consensos nacionais”. No fundo, implica assumir que, na falta de elites no sistema político-partidário capazes de conduzir qualquer agenda abrangente, caberia ao STF essa missão.

O que torna a situação atual muito delicada é o fato de que esses dois níveis mencionados (o da “politicagem” e o do confronto entre visões políticas na sociedade) se confundem na atuação de um Executivo que enxerga no STF um “aliado” decisivo em questões que vão da economia à pauta de costumes.

CAMINHO DA ESQUERDA – Em outras palavras, o que forças políticas chamadas de esquerda não conseguem no Congresso vão buscar no Supremo, pois ali se sentem “acolhidas”.

Há uma noção entre integrantes do STF de que no contexto da disputa entre os Poderes e das profundas divisões sociais o recomendável no momento seria prudência e “baixar a bola”.

E que a Corte não pode ser percebida pelo público, embora o seja, como espécie de braço auxiliar de uma corrente política. O problema é como combinar esse jogo.

Lula mandou até seus marqueteiros para ajudar Massa

Deu no Estadão

No dia 29 de agosto, jornais da Argentina trouxeram relatos da conversa ocorrida na véspera entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Economia daquele país, Sergio Massa, no Palácio do Planalto. Candidato do peronismo à sucessão de Alberto Fernández, Massa esteve no Brasil, no dia 28, para tratar de outro empréstimo, de US$ 600 milhões, com o objetivo de financiar exportações.

Lula disse ao ministro, de acordo com o candidato, que enviaria pessoas de sua equipe à Argentina, com o objetivo de ajudá-lo na campanha “para parar a direita”. As eleições na Argentina estão marcadas para o próximo dia 22. Quem contou aos repórteres o diálogo com o presidente foi o próprio Massa. Em conversas reservadas, diplomatas do Itamaraty se queixaram do vazamento.

ENTUSIASMO – “Um gênio, Lula. Ele prometeu que nos ajudaria a vencer (Javier) Milei”, disse o ministro da Economia argentino a seus companheiros, durante voo de volta a Buenos Aires, segundo reportagem publicada no jornal La Nación, em 29 de agosto, assinada por Jaime Rosemberg.

“Como isso ajudaria a se materializar? Participantes do encontro, no qual foram discutidos ‘80 por cento de política e 20 de economia’ (…) confirmaram que Lula ofereceu a Massa “nosso povo” em matéria de comunicação ‘para evitar que a direita ganhe e voltemos quarenta anos’, em óbvia referência ao candidato libertário Javier Milei”, escreveu o jornalista.

Ao citar como foi sua campanha do ano passado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, Lula afirmou: “Milei é um louco, pior que o Bolsonaro.” O presidente observou, ainda, que era necessário envidar todos os esforços para a vitória de Massa. “É preciso vencê-lo para que o Mercosul continue”, disse o petista, de acordo com o La Nación.

ESTRATEGISTAS DO PT – Reportagem do jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 5, aborda a ajuda do PT na campanha de Massa.

“Seguindo à risca o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cada dia mais preocupado com o resultado da eleição presidencial argentina, estrategistas vinculados ao PT que desembarcaram em Buenos Aires após as Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso), realizadas em 13 de agosto, para reforçar a equipe do candidato peronista Sergio Massa, ministro da Economia do governo de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, estão correndo contra o tempo para impedir a vitória da extrema direita no país”, diz trecho da reportagem, assinada por Janaína Figueiredo, correspondente do jornal em Buenos Aires.

O marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pelos programas de TV de Lula, no ano passado, chegou a ser convidado para trabalhar na campanha de Massa, mas não aceitou por considerar que o tempo era curto. A informação foi revelada por O Globo e confirmada pelo Estadão. A assessoria do PT diz que o partido “não indicou nem intermediou atuação de qualquer pessoa em campanhas políticas em outros países”.

MAIS DETALHES – Ainda no dia 29 de agosto, o jornal argentino Página 12 trouxe relatos da conversa entre Lula e Massa no Planalto, contados pelo próprio candidato.

“Faça o que você tem que fazer, mas vença”, afirmou o presidente, de acordo com o ministro da Economia argentino. “Deixe de juntar dólares e junte votos. Vocês têm que vencer pela integridade do Mercosul. É sua responsabilidade vencer”, completou Lula, de acordo com a reportagem do Página 12, assinada por Melisa Molina, sob o título “Tudo o que Lula disse para Massa”

O Página 12 descreve, ainda, como foi a conversa entre Lula e o candidato apoiado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, sobre um dos empréstimos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem julgue que Lula está certo, porque tem de defender o Mercosul, mas não há dúvida de que se trata de uma interferência política. Uma coisa é ajudar a Argentina a sair da crise, outra coisa, muito diferente, é tentar interferir na eleição. Cada país deve escolher seu destino com liberdade. (C.N.)

Caricatura reproduzida do Arquivo Google

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O filme “Invasor Americano” (“Where to Invade Next”), lançado nos EUA em 2016, tendo o documentarista norte-americano Michel Moore como roteirista, diretor e protagonista, sete anos depois de lançado ainda tem seu valor. O autor de “Tiros em Columbine” faz uma sátira sobre o militarismo americano e, ao mesmo tempo, uma dissimulada apologia do que poderíamos chamar de “bom americanismo”.

No documentário, Moore supostamente recebe do Pentágono uma missão solitária, depois de uma reunião convocada pelo Departamento de Defesa dos EUA, na qual os generais das Forças Armadas norte-americanas, humildemente, reconhecem que todas as guerras nas quais os EUA se envolveram depois da Segunda Guerra Mundial resultaram num fiasco.

EM BUSCA DE ALVOS – Moore, então, parte para a Europa e o Norte da África, para saquear o que alguns países poderiam ter de bom para oferecer aos Estados Unidos. Visita a Itália e se impressiona com a aparência sorridente e bronzeada dos nativos, que atribui à legislação trabalhista.

Na França, se espanta com a qualidade e a sofisticação da alimentação escolar; na Finlândia, com a educação básica; na Eslovênia, a universidade gratuita; na Tunísia, a luta vitoriosa das mulheres por seus direitos; na Alemanha, o combate ao antissemitismo e o sistema público de saúde; na Islândia, a conquista do poder pelas mulheres. Mas o que nos interessa aqui são Portugal e Noruega.

Em Portugal, ele pergunta a dois policiais o que eles fazem quando encontram um negro com papelotes de cocaína. Os agentes da lei respondem-lhe: “Nada, é um direito dele”. A legislação portuguesa descriminalizou o consumo daqueles que portarem no máximo 10 doses de uma determinada substância ilícita. O que fez a diferença foi a mudança em relação aos viciados: deixaram de ser tratados como criminosos, recebem programas de assistência, de substituição de heroína por metadona, foram incluídos no sistema de saúde para tratarem suas doenças.

BONS RESULTADOS – Apesar de o consumo global de drogas não ter diminuído em Portugal, o de heroína e cocaína passou de 1% da população portuguesa para 0,3%; as contaminações por HIV entre os consumidores caíram pela metade (de 104 novos casos por milhão para 4,2 em 2015), e a população carcerária por motivos relacionados às drogas caiu de 75% a 45%, segundo dados da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes).

Na Noruega, o espanto de Moore foi com as prisões, que comparou a colônias de férias. Naquele país, a reabilitação é mais importante do que a punição, e os índices de homicídios é um dos mais baixos do planeta.

E onde está o “americanismo”? Ora, essas boas políticas foram inspiradas na Declaração de Independência e na Constituição dos Estados Unidos, a moral da história contada por Moore.

Argentina vive uma fuga de dólares jamais vista antes

Vinicius Torres Freire
Folha

Em algumas das tantas variedades de taxa de câmbio na Argentina, o dólar baixou de preço nesta quinta-feira (5). Na quarta-feira (4), o dólar paralelo (“blue”) batera “recorde” ou assim diziam os títulos das notícias. Não importa muito e talvez nem seja bem verdade.

Histórias miúdas ou enormidades destes dias mostram que o buraco argentino é bem mais para baixo e descendo. Explosão maior do dólar, ou de muito mais, vai vir depois da eleição, com ou sem um plano de estabilização econômica.

FUGA DE DÓLARES – Por falar em motivos miúdos, nesta quinta-feira teve batida da Receita Federal deles, da Alfândega e da Polícia Federal em bancos e financeiras, entre outros, acusados de facilitar maracutaias de remessa ilegal de dólares para o exterior. Empresas são acusadas de fazer importações falsas a fim de dar o fora com os dólares (no caso, US$ 400 milhões).

Com as batidas, o mercado paralelo quase parou. Sem mercado, não tem recorde (ou baixa). O governo disse que a batida (busca e apreensão) nada teve a ver com o recorde do paralelo, do “blue” no dia anterior. Com crime ou não, quem pode dar o fora com seus dólares, dá. O governo tenta tapar o sol com a peneira rasgada dos controles de câmbio e outras mágicas velhas e falidas. Está tudo desmoronando.

A Argentina parece caçar boi no pasto ou coisa muito pior. “Caçar boi no pasto”: em 1986, no começo da ruína do Plano Cruzado de combate à inflação no Brasil, havia escassez de produtos por causa do tabelamento de preços, de carne inclusive.

TIPO GOVERNO SARNEY – O governo de José Sarney mandou “caçar boi no pasto”, até com polícia e rasante de helicópteros em fazenda onde, supunha-se, escondiam-se os bichos. Logo depois, 1987, o Brasil quebraria, declarando moratória da dívida.

Por estes dias, o governo argentino está fazendo coisas como pedir aos exportadores de petróleo que tragam o quanto antes, de modo antecipado, os dólares de suas vendas. Olha o tamanho do desespero.

O Banco Central da Argentina quase não tem reservas internacionais. Descontado o que deve, por assim dizer, o nível das reservas do BC está no vermelho, no volume morto, ou quase isso.

PRESTAÇÃO DO FMI – É a isso que se dedica Sergio Massa, ministro da Economia e candidato a presidente, ora no comando de fato do país. Alberto Fernández quase sumiu da cena do desastre que ajudou a provocar (com Mauricio Macri). O governo tem de catar uns trocados para pagar a próxima prestação do FMI. Não está vivendo nem da mão para a boca.

Quanto ao tamanho das disparadas no câmbio, na verdade, a gente nem sabe direito qual o preço do dólar no paralelo (é um mercado informal).

Mais importante, com a inflação argentina, mais de 12% só no mês de agosto, em termos reais sabe-se ainda menos de “recorde” — em várias taxas de câmbio, a situação real esteve ainda pior em fins de agosto.

E O PÓS-ELEIÇÃO? – Relevante mesmo é a desvalorização enorme que virá depois da eleição, com algum plano de estabilização da economia (deve vir algum, imagina-se). Importa ainda a percepção de risco crescente de calote. O risco país da Argentina foi a 2.719 pontos nesta quinta-feira (27,19%) —o do Brasil tem andado por baixo da casa de 200 pontos. Havia liquidações de títulos da dívida argentina em dólar.

Massa e o que resta do governo peronista fazem malabarismos com miudezas circunstanciais a fim de evitar um colapso pirotécnico antes do primeiro turno da eleição presidencial, no dia 22 de outubro, se é que vai haver segundo, pois o lunático Javier Milei está forte e sacudido.

No que o governo Lula puder ajudar, é recomendável fazê-lo, com diplomacia a fim de arrumar um acordo para a reconstrução dos vizinhos (claro, desde que a Argentina queira se ajudar). A coisa vai ser ainda mais feia por lá.

Charge do Duke ( O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

A maioria conservadora do Congresso revoltou-se contra o que considera serem medidas esquerdistas aprovadas recentemente pelo Supremo, como a derrubada da tentativa de impor como marco temporal para demarcação das terras indígenas a Constituição de 1988, ou temas sensíveis já encaminhados favoravelmente.

 Entre eles estão a liberalidade quanto ao porte de maconha por um usuário ou a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que já tem o voto da ministra Rosa Weber, recém-saída da presidência do STF.

CORRIDA MALUCA -Prevendo possível retaliação do Congresso, vindo em forma de diversos projetos aprovados em comissões, os ministros do Supremo anteciparam-se e decidiram no início do ano atacar alguns pontos frágeis, fazendo alterações no regimento interno que representam avanços, reforçando a decisão coletiva em detrimento de medidas monocráticas. Tomaram decisões importantes, à frente de muitas propostas dos congressistas.

Medidas cautelares de natureza cível ou penal devem ser submetidas ao plenário ou às turmas em casos envolvendo “a proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação” ou para “garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.

 Em caso de urgência, o relator pode decidir sozinho, mas deve submeter sua decisão imediatamente ao colegiado para referendo. A medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente em 90 dias.

O ministro que pedir vista deve devolver os autos em até 90 dias corridos para que a votação seja retomada. Se isso não acontecer, o caso será automaticamente liberado para análise, mesmo sem o voto desse ministro. Há dúvidas sobre a eficácia do prazo para que o pedido de vista volte a ser julgado, pois pode ser alegado pelo ministro o que se chama no jargão jurídico de “prazo impróprio”.

Em várias partes do mundo democrático, Cortes Supremas vêm sendo contestadas pelo poder político, seja por governos de esquerda, seja por direitistas. Trata-se do poder eleito enfrentando o não eleito, que interfere cada vez mais. As propostas apresentadas no Congresso para limitar a ação dos ministros são prosseguimento da disputa ferrenha entre o STF e os ativistas de extrema direita, que começou com a instalação, em 2019, de inquérito sobre fake news atingindo a honra de ministros do Supremo e se desdobrou em outro, das milícias digitais.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São chamados de “Inquéritos do Fim do Mundo”, ´porque já se passaram quatro anos e eles não terminam nunca. É esse tipo de distorção, totalmente ilegal, que o Congresso tenta corrigir. No caso dos “Inquéritos do Fim do Mundo”, não existia sequer fundamento jurídico a justificar a competência do Supremo nessas investigações. Tampouco existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, e, menos ainda, para transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”. Como o Supremo não respeita mais a lei, o Congresso então decidiu agir, em boa hora. (C.N.)

Trump diz que resolve a guerra na Ucrânia em 24 horas

Nelson de Sá
Folha

A CBS divulga que Donald Trump estará na abertura de um de seus muitos julgamentos, nesta segunda-feira (dia 2) em Nova York. Em vez de ser acuado, ele acrescenta os processos à sua agenda eleitoral. Na Califórnia, no fim de semana, por plataformas como Rumble, o ex-presidente foi ao ataque contra o governador democrata, possível substituto de Joe Biden, se este aceitar não concorrer.

A CNN anota que “as esperanças começam a desaparecer”, de que seja outro o candidato republicano. Na Europa, depois de uma pesquisa da ABC que mostrou Trump com 51% e Biden com 42%, o temor vai além.

CENÁRIO DE PESADELOS – Na capa da edição europeia do Politico, do grupo alemão Axel Springer, “Poderá a Europa sobreviver a Trump 2.0?”, ele que já falou em “abandonar a Otan” e agora promete acordo de paz com a Rússia.

Sua volta “é um cenário de pesadelo para europeus”, diz a reportagem, que teria ouvido mais de duas dezenas de diplomatas do continente. O abandono da Otan pelos EUA “é uma perspectiva aterrorizante”.

No russo Izvestia, o historiador Andrey Kortunov prevê, com Trump, maior controle dos recursos para a Ucrânia e menor pressão por “valores liberais” sobre Turquia, Arábia Saudita, Vietnã “e até a Índia”.

EMERGÊNCIA E CRISE – No Guardian, de Londres, o historiador Timothy Garton Ash antecipa “emergência para a Europa e crise para o Ocidente”.

No título, “A menos que Biden saia de lado, mundo deve se preparar para Trump”.

No Financial Times, com o enunciado “O que mundo deve esperar de um segundo mandato de Trump”, o colunista Janan Ganesh destaca a “ameaça” para a Otan. “Mais importante, Trump está posicionado para aliviar o peso das relações EUA-China.”

FAKE NEWS – New York Times e Die Welt, também do Axel Springer, publicaram longos relatos sobre problemas na “indústria de checadores” de fake news.

Ela se tornou “dependente de empresas de mídia social” e agora, “se a Meta [Facebook] cortar o orçamento para verificação por terceiros, poderá ser dizimada”.

O jornal alemão, com texto crítico, cobriu uma conferência europeia sobre “o futuro da verificação de fatos”. Questionando “a duvidosa ‘missão’ dos fact-checkers”, sublinhou que, contando com dois representantes do Google, o evento acabou se concentrando nos ataques ao Telegram e ao X.

Charge do SInovaldo (Jornal VS)

Bruno Boghossian
Folha

Numa época em que a extrema direita dormia, o PT se esquivava de um debate nacional sobre a segurança pública. O partido presidia o país com um discurso crítico à criação de um ministério para a área e, na falta de uma política abrangente, prestava contas de um projeto franzino de patrulhamento de fronteiras com aeronaves não tripuladas.

Os petistas acreditavam que levar o tema para o Palácio do Planalto seria uma cilada. Como a responsabilidade pela segurança é principalmente dos estados, ninguém considerava boa ideia se juntar aos governadores no lamaçal. Além disso, o partido temia que a bandeira dos direitos humanos servisse de escada para defensores da selvageria policial.

TUDO TEM LIMITES – A esquerda demorou para perceber que não seria mais possível manter a cabeça embaixo da terra. O esforço para cozinhar às pressas um plano para a segurança foi o sinal de que Lula e aliados não estavam prontos para reagir às mudanças políticas e sociais da última década.

A retórica populista que serviu de impulso para Jair Bolsonaro chegar à Presidência foi a pista mais evidente de que o eleitor não está interessado nas minúcias das atribuições do governo federal. O capitão seduziu muita gente com um discurso linha-dura de combate à violência, ainda que não tenha entregado nenhuma plataforma com pé e cabeça.

A consolidação de grupos criminosos no interior e nas periferias das grandes cidades foi outro fator de vulnerabilidade da esquerda.

PERDENDO ELEITOR – O PT, em particular, perdeu a simpatia de uma base eleitoral de renda baixa e média ao longo da última década nessas regiões, onde o cansaço com a violência tornou o terreno fértil para a infiltração da direita.

A atitude omissa de governantes do partido agravou a desorientação.

A experiência petista na Bahia durante um ciclo que levou o estado a incentivar a matança aponta para duas péssimas alternativas: ou os políticos da sigla não têm ideia de como lidar com a segurança ou concordam com os métodos exaltados por seus adversários.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou seu programa de segurança, que é mais do mesmo e nada resolverá. No país de maior desigualdade social no mundo, não há política de segurança que funcione. E o pior é que os homens de bem estão proibidos de ter uma arma em casa, para defesa pessoal, embora tenha havido um plebiscito que decidiu pela liberação. (C.N.) 

Marina Silva volta a alegar “questões técnicas” do Ibama

André Shalders e Weslley Galzo
Estadão

A reunião no Palácio Rio Negro, sede do governo do Amazonas, era para tratar das ações emergenciais de enfrentamento à seca no Estado. Mas se transformou numa sessão de constrangimento à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em frente à comitiva do governo federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) cobraram a conclusão das obras da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, e dispararam críticas à ministra.

Pareceres do Ibama vetam o asfaltamento da rodovia por causa do impacto socioambiental que será provocado.

NA FRENTE DE TODOS – Aziz chamou Marina de retrógrada na frente de todos e disse que o pensamento de hoje sobre a BR-319 “é o mesmo de 20 anos atrás”. O senador publicou um vídeo com trechos do discurso nas redes sociais.

Ele disse, ainda, que os governos locais trabalham na preservação ambiental e que é preciso olhar a condição dos moradores da região. “Vai morrer peixe (se construir a BR-319)? E os homens? E o povo do Amazonas….Ninguém tem o direito de privar o Amazonas….Deem o jeito de vocês e fiscalizem. Botem o Exército todo lá”, completou. O parlamentar também cobrou diálogo. “A gente precisa de interlocução, sentar e discutir”.

Aziz foi aplaudido ao menos três vez pela plateia amazonense que acompanhou a reunião. Os aplausos foram dados nos momentos em que o senador defendeu de forma mais efusiva as obras nas rodovias e quando criticou diretamente a atuação de Marina. Os ministros do governo não reagiram durante o discurso. Marina também não.

GOVERNADOR APOIA – De acordo com relatos de políticos presentes, o governador Wilson Lima endossou a fala de Aziz e disse que, se a BR-319 estivesse funcionando, não teria gente morrendo de fome.

Após a reunião, numa entrevista coletiva, Marina Silva afirmou que o projeto da BR-319 é complexo e ainda não atende a todos os requisitos definidos pela área ambiental do governo. “O Ibama não age para facilitar ou dificultar. Ele atende a critérios técnicos com o objetivo principal de preservar o meio ambiente. Cabe ao órgão analisar se concede ou não a licença”, disse.

Marina ressaltou que é ministra do Meio Ambiente pela terceira vez. “Eu deixei o governo em 2008. Se a BR fosse fácil de fazer, nesses quinze anos talvez tivesse sido feita…A estrada já tem um trecho que foi aberto. Parte dela possui navegabilidade e outra parte, sobretudo na área florestada, não”, completou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Procurada pelo Estadão, a ministra não quis comentar o ocorrido. E daqui para frente, a tendência é piorar. Lula sabia que isso iria acontecer e tentou colocar Simone Tebet no Meio Ambiente, mas ela se recusou. Agora, não tem jeito. Por sua intransigência, Marina vai levar pancada o tempo todo. (C.N.)

A “agressão” ao filho de Moraes parece uma  Piada do Ano

Manoela Alcântara
Metrópoles

A defesa dos brasileiros Roberto Mantovani Filho, Andréia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, acusados de ofender o ministro Alexandre de Moraes, no Aeroporto de Roma, Itália, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua em inquérito vídeo feito por eles na ocasião das discussões. O requerimento ocorre no Inquérito nº 4.940, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que tramita na Corte a fim de apurar os fatos.

O vídeo que a defesa quer juntar aos autos mostra o ministro Alexandre de Moraes saindo de uma sala e sendo provocado por um dos três, supostamente, Alex Zanatta Bignotto. Após perguntas, Moraes vira para o homem e diz: “Bandido”.

INCLUSÃO DAS FALAS – Tratando-se somente desse recorte de imagens, a defesa ainda pede a inclusão de parecer técnico elaborado, que, segundo os advogados, “comprova a integridade da aludida gravação, assim como realiza a transcrição das falas inteligíveis e responde aos quesitos apresentados”.

Para eles, de acordo com as imagens, “nenhuma ofensa é a ele direcionada, nem mesmo ao seu filho”.  Essa, no entanto, é uma parte das imagens, feitas pelos acusados. Imagens do Aeroporto de Roma têm frames do que seriam as agressões. Mas o que as câmeras captaram no local ainda está em sigilo.

As autoridades da Itália enviaram à Polícia Federal (PF) imagens que mostram o momento da suposta agressão do empresário Roberto Mantovani contra o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Barci.

PARECE BATER… – O inquérito da PF aponta que Mantovani “parece” ter batido com as costas da mão nos óculos de Alexandre Barci, filho de Moraes, mas os óculos nem chegaram a cair. Diz a PF:

“Na sequência, Roberto Mantovani parece bater as costas de sua mão direita no rosto de Alexandre Barci, vindo a atingir os óculos deste e, aparentemente, deslocá-los. Os óculos chegam a cair ao chão devido a uma discreta esquiva da vítima”, destaca um trecho do documento.

Apesar dos frames (imagens paradas) vazados à imprensa, os vídeos não foram divulgados. E a investigação da Polícia Federal sobre as possíveis agressões e ofensas foi prorrogada a fim de dar mais tempo aos peritos para fazer a análise dos vídeos enviados por autoridades daquele país. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (4/10).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O episódio ocorreu em julho deste ano, no Aeroporto de Roma. Até hoje, está nesse vaivém, consumindo recursos públicos por causa de uma bobagem. Tudo na base do “parece que”. E assim fica “parecendo que” as autoridades não têm mais o que fazer… (C.N.)