Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Merval Pereira
O Globo

O projeto de lei que o Senado aprovou para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale. O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional (PEC). A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional.

O STF será acionado e dirá que é ilegal. Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica, entre um Congresso mais conservador e um STF progressista. As discussões são todas com base em valores — liberação da maconha, aborto, terras indígenas — questões que a direita preza muito e que o STF está legislando ao contrário.

OCUPANDO ESPAÇO – E o STF só está legislando porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre isso. É majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar emenda constitucional.

Vão fazer barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas na verdade só com PEC o Congresso pode mudar alguma medida tomada pelo STF. Importante falar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso. Se tentasse fazer isso, seria influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a desestatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso.

A disputa do Congresso conservador, STF progressista e governo de esquerda é o que está causando tudo isso. A decisão do STF sobre o marco temporal vai continuar valendo, a menos que o Congresso consiga dois terços para a PEC, o que acho difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a confusão institucional. Nosso amigo Merval Pereira transmite a opinião de ministros do Supremo, que defendem veto de Lula ao projeto aprovado pelo Congresso. Porém, há controvérsias, diria o genial Francisco Milani. O novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, surgiu com uma tese alternativa, que tudo indica ser juridicamente a mais acertada. Diz ele que o STF tem de aceitar todo projeto aprovado pelo Congresso que não macule cláusula pétrea. Faz sentido, em termos constitucionais. E o marco temporal nada tem de cláusula pétrea. Assim, o assunto deve provocar uma discussão infernal. (C.N.)

Com o impasse, Jefferson vai continuar morando no hospital

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais. O ex-parlamentar está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Moraes afirmou que ‘todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde’ estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.

ORDEM DE ALTA – O último relatório médico sugeriu que o ex-deputado recebesse alta, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que não tem estrutura para oferecer, no presídio, o acompanhamento médico necessário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

“A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.

VÁRIAS PRISÕES – Roberto Jefferson já foi preso várias vezes. Uma delas foi ainda em agosto de 2021, na investigação, por ataques antidemocráticos.

Ele foi colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem acesso a redes sociais, cerca de seis meses depois.

Um novo mandado de prisão preventiva foi emitido depois que o ex-deputado atacou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um vídeo publicado nas redes. Ela foi comparada a ‘prostitutas’ e ‘vagabundas’.

TIROS E BOMBAS – Quando a Polícia Federal foi tentar cumprir o mandado de prisão, na casa de Roberto Jefferson, em Lévy Gasparian, no Rio de Janeiro, os agentes foram recebidos a tiros. Foram pelo menos 50 disparos.

O ex-deputado também lançou três bombas de gás. Ele só se entregou no início da noite, quando chegaram reforços.

Dois agentes foram feridos levemente por estilhaços das bombas de gás, o que levou a PF pedir o indiciamento do ex-deputado por tentativa de homicídio. A denúncia foi aceita em dezembro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem está se dando mal é o plano de saúde do ex-deputado, que está custeando a hospedagem dele num dos hospitais mais caros do Rio de Janeiro, sem a menor necessidade. Se ele está de alta, que volte para a penitenciária. Porém, se não querem mais prendê-lo, então que o soltem. Não pode é continuar esse ridículo empurra-empurra. (C.N.)

Luiz Fernando Correia, diretor da Abin, tenta sair pela tangente

Patrik Camporez , Jeniffer Gularte e Thiago Bronzatto
O Globo

Chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reformular o sistema de informações estratégicas do governo após o 8 de janeiro, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado federal Luiz Fernando Corrêa, diz ter encontrado um ambiente “caótico”.

Segundo ele, o cenário era fruto da falta de atenção à área em governos passados — inclusive os do PT.

O senhor já disse que o sistema de inteligência não foi bem cuidado pelos sucessivos governos pós-redemocratização. Lula e Dilma negligenciaram a Abin?
Não digo que negligenciaram como agência. Falei e repito: todos os governos depois (da redemocratização) não trataram a atividade de inteligência devidamente. No segundo governo Lula, foi feita uma reestruturação das carreiras. O meu problema é a inteligência. A atividade foi malcuidada. Isso ocorreu por razões óbvias: a desconfiança de que o serviço servia só para vigiar pessoas, contrariava interesses do Estado, uma questão cultural.

Qual foi a falha da Abin no 8 de janeiro?
O sistema estava caótico. Não tinha uma lógica, um funcionamento adequado. É o sistema como todo, e nós vamos atribuir total responsabilidade à Abin, porque era órgão central?

Lula disse que nenhuma inteligência serviu para avisá-lo sobre o risco dos atos golpistas. O senhor concorda?
Ele estava lá. Se ele acha que não chegou, é porque tem as razões dele. Sistemicamente, a inteligência não funcionou.

A Abin enviou alertas sobre o risco de atos às vésperas do 8 de janeiro, que foram repassados ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias. O presidente não foi avisado?
Eu nem estava no governo. Só fui chamado a partir do dia 17 de janeiro. Isso está sendo apurado. Quero olhar para frente e reconstruir o sistema.

O país não tinha informação de inteligência confiável?
As informações estavam claras, mas o funcionamento era caótico. Não vou tornar público meu diagnóstico. Vou fazer as correções. Desenhamos a solução, foi discutida e houve anuência do presidente. Agora, temos um projeto para botar isso para funcionar.

Como a Abin tem monitorado movimentos extremistas após as invasões aos prédios do três Poderes?
Estamos tentando estudar esse fenômeno em todos os seus aspectos para auxiliar quem conduz políticas públicas. O extremismo não é compatível com a democracia. Ele se manifesta no aspecto ideológico e por outras motivações também, e isso leva a outras coisas como atos violentos nas escolas.

Por que houve redução da participação de militares no comando do Sistema Brasileiro de Inteligência?
O decreto (que reformula o sistema) vai dizer que o órgão central é a Abin, que decide quem entra e quem migra de uma categoria para outra. Eu não abro mão da parceria dentro do sistema da inteligência militar. A gestão do sistema estava com essa disfuncionalidade da Abin, mas isso é uma opção de governo.

O senhor já foi diretor-geral da Polícia Federal. Como vê as apurações envolvendo militares supostamente envolvidos em uma trama golpista após as eleições?
A polícia não escolhe clientes. Os fatos é que diz quem são os investigados. É uma instituição funcionando. Se ela instalou o inquérito, tem os fundamentos. Não é alçada da Abin essa avaliação política.

A Polícia Federal investiga o uso de um programa pela Abin, sob a gestão de Jair Bolsonaro, para monitorar a localização de celulares. Qual o estágio dessa apuração?
A Controladoria-Geral da União avocou os procedimentos de todos os órgãos públicos para dar uniformidade de tratamento.

Concorda com o uso desse programa?
Aquilo, para mim, é brinquedo de criança para o que a inteligência precisa. Pelo pouco que conheço daquela ferramenta, não nos atende. A Abin precisa ter capacidade de buscar dados negados. Isso é típico da atividade de inteligência. Aquilo que não querem me informar e o Brasil precisa saber. Quero primeiro organizar o sistema para mostrar para o meu controlador externo, o Congresso, que nós somos rastreáveis e auditáveis. Está seguro? Então, agora nos deem capacidade e coloquem mais o Poder Judiciário, com uma vara especializada (em inteligência), como qualquer país moderno tem. Temos notícia de um espião (russo) preso, tratado pela Justiça como se fosse um evento qualquer.

Na prática, o senhor visualiza uma Abin mais poderosa em termos de inteligência?
Precisamos de uma Abin compatível com o peso do Brasil na geopolítica. Quero que a agência cumpra o seu papel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O diretor da Abin ficou em cima do muro. A culpa (omissão) foi da Abin ou não? Ele deixou a pergunta no ar, como uma pluma muito leve cantada por Ney Matogrosso nos Secos & Molhados. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula viajou pelos sete mares propondo uma nova governança mundial para o meio ambiente, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e novas moedas para as transações internacionais. Tudo muito bonito, mas quando ele voltar ao Planalto, terá um país onde coisas mais imediatas e graves estão queimando nas panelas.

1) O Supremo Tribunal Federal e o Congresso estão em curso de colisão com temas como o aborto e a demarcação de terras indígenas.

2) A base de apoio parlamentar do governo virou uma paçoca, com o centrão pedindo a entrega a Caixa Econômica de “porteira fechada”. Ou ainda o loteamento da Funasa.

3) A segurança pública nacional está acuada entre a anomia e a selvageria. De um lado, o crime tornou-se um poder paralelo na Amazônia. De outro, a Bahia tornou-se campeã nas estatísticas de letalidade policial.

SUSPEITOS MORTOS – Da Bahia, vêm as notícias de que foram mortos “nove suspeitos” numa operação contra traficantes realizada na periferia de Salvador. O que vem a ser um “suspeito” morto? Essa figura pertencia à necropolítica do Rio de Janeiro.

A Bahia tem governos petistas desde 2007. Um de seus ex-governadores é o atual chefe da Casa Civil, outro lidera a bancada do governo no Senado.

Nenhuma dessas mazelas foi criada pelos petistas. Todas caíram nas suas costas e, enquanto não vem a reforma do Conselho de Segurança da ONU, há uma visível paralisia do governo para lidar com os problemas.

LULA DISTANTE… – Não se pode pedir a Volodimir Zelenski que negocie o acervo da Caixa Econômica com o doutor Arthur Lira. Também não se pode pedir a Joe Biden que arbitre as relações do Congresso com o Supremo Tribunal. Lula é quem precisa entrar em agendas nas quais parece estar ausente.

Lula elegeu-se com uma pequena diferença de votos (1,8 ponto percentual) mas é o exclusivo mandatário do Poder Executivo. Num contrapeso, assumiu com um Congresso à sua direita.

No Chile, o choque de realidade obrigou o presidente Gabriel Boric a reequilibrar suas metas. No Brasil, essa busca está emperrada alimentando-se de realidades paralelas como a do déficit zero em 2024 enquanto na vida real fechou-se agosto de 2023 com um rombo de R$ 104,6 bilhões.

VIROU UM CRISE – No primeiro consulado petista, aquilo que pareciam ser pequenas dificuldades ou ainda dificuldades alheias desembocou numa crise. Faltou a percepção de que o governo precisa conversar ouvindo o outro.

O Supremo Tribunal que manteve Lula preso foi o mesmo que anulou suas condenações.

À primeira vista, faltaria ao governo um coordenador político. Se o problema estivesse na falta de uma pessoa, seria fácil de resolver, mas o que falta é propósito. Ele existiu durante a campanha eleitoral, quando Lula apresentou-se como um fator de pacificação e novas ideias. Do candidato restou pouca coisa.

Bolsonaro teria feito reuniões também sobre urna eletrônica

Bela Megale
O Globo

A reunião realizada entre Jair Bolsonaro e ex-comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta golpista não foi a única conversa delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid. Antigos membros do governo Bolsonaro e o ex-presidente já foram alertados que outros encontros para debater temas nada republicanos fazem parte do acordo do ex-ajudante de ordens.

Entre os assuntos tratados nessas conversas com máximo sigilo estão acusações de fraudes nas urnas e ações para explorar o tema.

VISITANTES DO ALVORADA – A Polícia Federal passou a fazer diligências para comprovar os relatos de Mauro Cid. Uma delas é a solicitação de todas as pessoas que entraram no Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro. Em depressão e com uma ferida na perna, o ex-presidente deixou o Alvorada poucas vezes após sua derrota para Lula.

Foi nesse período que aconteceu o encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas para debater um golpe, conforme revelado pela coluna.

Outra frente que vem sendo usada pelos investigadores para corroborar a delação de Mauro Cid são mensagens de celulares. A PF faz um pente-fino não só no aparelho do tenente coronel, mas em telefones como o de seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e os quatro celulares do advogado Frederick Wassef. Se as conversas dos aparelhos forem contra os relatos de Cid, ele corre risco de perder os benefícios de seu acordo.

Seca na Amazônia está matando milhares de botos cor-de-rosa

José Henrique Mariante
Folha

A mínima de quarta-feira (27) foi quase a máxima de quinta nos termômetros de São Paulo; leões-marinhos foram fotografados em calçada alagada no Rio Grande do Sul; mais de cem botos cor-de-rosa morreram em rios sem oxigênio na seca histórica que assola a Amazônia. O apocalipse climático se materializa no país, como em quase todas as partes do mundo, no ano do verão sem fim, aquele que ainda chegará aos trópicos e já apavora.

Em menos de 24 horas, a Folha publicou duas reportagens de serviço sobre ar-condicionado, como comprar, como instalar, como economizar. Em nenhuma delas se ponderou que o consequente aumento no consumo de energia alimenta o ciclo que no fim das contas aquece o planeta e compromete seus ritmos. O refresco de hoje liga o forno de amanhã.

JANJA NA MANCHETE – Eduardo Leite foi a Lula pedir ajuda para seu estado assolado por enchentes com a previsão do tempo na mão. O título do jornal, porém, destacou Janja, que é muito mais assunto que a desgraça gaúcha.

Sim, a Folha fala da crise em boas reportagens: 40% das capitais brasileiras tiveram inverno mais quente da história; total de afetados por chuvas em 2022 é o maior em dez anos.

Porém a questão é a sinapse, trazer o problema para perto dos leitores. Não dá para escrever que a capital paulista tem cinco dias seguidos de temperaturas recordes e que o problema é “um bloqueio atmosférico causado pela persistência de um sistema de alta pressão atmosférica sobre uma grande área por vários dias consecutivos”. Para além da repetição de termos, falta o quadro maior, as razões e, por que não, as dúvidas sobre tantos extremos.

ABRIR A DISCUSSÃO – Seria bom também trazer os responsáveis para a discussão. Há duas semanas, o chefe global da JBS foi entrevistado em evento do jornal The New York Times em Nova York.

A newsletter sobre clima do diário americano (a Folha ou qualquer outro grande da imprensa brasileira tem uma newsletter sobre clima?) narrou o encontro com uma série de dados que o executivo por óbvio contesta: emissões superiores às de um país como a Itália, na mira de ativistas que querem impedir que a empresa alcance a Bolsa americana, recomendação do Conar local para que pare de prometer em peças publicitárias que alcançará o “net zero”, zerar as emissões líquidas, até 2040.

Uma busca sobre a JBS em textos recentes na Folha revela outro planeta: a empresa é responsável por 2% do PIB brasileiro, diz a Fipe.

QUESTÃO DA AMAZÔNIA – “Ministro do Brasil diz que ambições de petróleo e verde não são contraditórias”, escreveu na quarta-feira (27) o Financial Times, em texto pouco favorável ao governo Lula.

No mesmo dia, a pergunta para Alexandre Silveira aqui é se vai ter ou não horário de verão.

Um último exemplo. A Folha relatou que a bancada do agronegócio pressionava o governo para liberar o seguro rural diante de tantas catástrofes (não só pressionava como obstruiu a pauta da Câmara até conseguir liberação de verba). Alguém questionou o bloco sobre a maior frequência de quebras de safras e a evidente relação com a crise climática, tão contestada pelo setor?

NÃO DÁ AUDIÊNCIA – Não, não é assunto, não dá audiência e, como afirmou um leitor que desistiu da Folha, a verdade é que estamos todos fritos, pois ninguém vai desligar o ar-condicionado, deixar de comer bife, passar o trator ou buscar royalties.

Ainda que inglória, é tarefa da mídia apresentar a conta indigesta da brincadeira. Esta última semana foi uma grande oportunidade perdida sobre a crise climática.

Pelo andar da carruagem, não faltarão outras muitas.

Jean Wyllys, como Greta Garbo, pede que o deixem sozinho

Deu em O Globo

O ex-deputado federal Jean Wyllys afirmou, nesta sexta-feira, que não pretende ocupar nenhum cargo no governo federal. Em um duro desabafo em seu perfil no X (antigo Twitter), ele teceu críticas ao ministro Paulo Pimenta (PT), titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República — pasta na qual, em junho, o Planalto chegou a anunciar que ex-parlamentar exerceria uma função.

Na ocasião, Wyllys acabara de retornar ao Brasil após um período de autoexílio na Europa. O convite para o ingresso no governo partiu da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que comemorou a volta do amigo ao país: “Olha ele aqui outra vez. Dia de dar um abraço apertado no nosso Jean Wyllys e dizer pessoalmente como é bom tê-lo de volta. O Brasil é seu!”, escreveu Janja.

VETO À CONTRATAÇÃO – As tratativas, no entanto, não avançaram, sobretudo após trocas de farpas públicas entre o ex-deputado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS) — que está processando Jean por homofobia. Nos bastidores, o veto à contratação é creditado a Paulo Pimenta.

Nesta sexta-feira, o ex-parlamentar se manifestou em resposta a um comentário de um seguidor, que sugeriu um movimento para derrubar o ministro e colocá-lo no lugar. “Vão até começar com a ideia que precisamos ter um homem gay no ministério. O cenário está montado. Estou com o Pimenta”, especulava o internauta.

“Meu amor, a última coisa que eu quero nesta vida é integrar este governo. Com todo respeito e amor que tenho ao Lula, que me convidou para integrá-lo, eu repito: A ÚLTIMA COISA QUE EU QUERO NESTA VIDA É FAZER PARTE DESTE GOVERNO”, postou Jean na réplica ao seguidor.

VERDADE DOS FATOS – “Quando cogitei fazer parte foi por convite de Lula e Janja e por ainda não saber a verdade dos fatos. Mas depois de saber, o convite não prosperou sobretudo porque eu NÃO SOU O TIPO QUE SE VENDE NEM SE CALA DIANTE DE DESCALABROS”, prossegue o post.

Em seguida, Jean diz que “Pimenta et caterva” (expressão em latim informalmente traduzível como “e comparsas”) “podem fazer bom uso de seus governo e cargos”. E arremata: “Enfie-os onde quiserem. E me deixem em paz de uma vez por todas!”

O ex-parlamentar frisa, ao fim do desabafo, que mantém seu apoio ao governo Lula, ao menos por ora. “Eu sigo com Lula até o momento em que suas atitudes não contrariem meus princípios. Até agora isto não aconteceu, logo, sigo com ele. Mas estar em seu governo não me interessa mais de forma nenhuma! De forma nenhuma, entendeu? Esqueçam-me”, conclui a mensagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O final da mensagem de Jean Wyllys lembrou a Greta Garbo de tempos atrás. No filme “Grand Hotel”, que ganhou o Oscar em 1932, a extraordinária atriz sueca pronunciou a frase que marcaria sua vida: “I want to be let alone” (Quero que me deixem sozinha”. Nove anos depois, em 1941, com 36 anos, Greta Garbo anunciou que estava se retirando de cena. E a imprensa mudou a frase para “I want to be alone” (Quero ficar sozinha). Começava uma longa reclusão que durou até sua morte, em 1990, em seu apartamento da rua 52, em New York. Vivia sozinha, cercada de objetos de arte, móveis raros e pinturas de mestres impressionistas. Recordar é viver. (C.N.)

Viatura do Exército protege os caminhões na área do QG

Evandro Éboli
Correio  Braziliense

Logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022, bolsonaristas extremistas se dirigiram para frente de unidades militares de todo o país pregando a intervenção das Forças Armadas. Em frente ao Quartel-General em Brasília, os defensores do golpe armaram barracas e distribuíram alimentação e água, na Praça dos Cristais.

Imagens desta reportagem, no início de novembro, mostram que o Exército permitiu que dezenas desses caminhões, com faixas defendendo o golpe e com inscrições como “socorro, Forças Armadas”, ficassem estacionados numa área exclusivamente militar. Uma das fotos, de 12 de novembro, exibe ainda uma caminhonete com o símbolo do Exército protegendo a cancela.

“ÁREA MILITAR” – No local onde ficaram os caminhões há uma placa grande informando se tratar ali de uma “área militar”, diferente da Praça dos Cristais. Ou seja, obtiveram autorização para estarem naquele espaço. Se invadiram, não foram importunados. A “estadia” dos caminhoneiros bolsonaristas no local durou dois meses.

Nos últimos dias, depoimentos nas investigações e nas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) — até de oficiais e de bolsonaristas — confirmam que os militares nada fizeram para desmontar o acampamento do QG, que redundou em atos como a tentativa de invasão na Polícia Federal, o plano de explodir uma bomba no aeroporto e a invasão dos prédios dos três Poderes.

Procurado pelo Correio, na última sexta-feira, o Comando do Exército não comentou a presença dos caminhões na área militar.

ORDEM JUDICIAL – Questionado também sobre a razão de os militares não terem desmontado o acampamento em frente ao QG, o Exército, hoje sob o governo Lula, deu a mesma resposta dos oficiais da gestão de Bolsonaro, dizendo que não houve ordem judicial classificando de ilegal o acampamento.

A explicação do Exército é semelhante à do general Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto na gestão de Bolsonaro. À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, há duas semanas, o oficial afirmou que o acampamento não era considerado ilegal, que nenhum órgão competente o declarou fora da lei e que “não tínhamos competência para declará-lo ilegal”.

E também que “não poderíamos atuar sem uma ordem sob pena de abuso de autoridade. Seria uma operação muito complexa”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma tremenda conversa fiada. É óbvio que o Exército foi conivente e todos sabiam o interesse que Bolsonaro tinha na manutenção do acampamento. A desculpa é esfarrapada. A área militar foi invadida pelos caminhões e o Exército apoiou. Foi isso que aconteceu. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery.  (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Vinícius Sales e Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Augusto Aras deixou o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26), e dedicou a última sessão à frente da instituição, na última quinta-feira (21), para defender seu “legado” e dizer que as críticas à sua gestão são “falsas narrativas”. No entanto, a herança construída por Aras envolve o desmonte de forças-tarefas, entre elas as da Lava Jato, e o enfraquecimento do combate à corrupção no país.

Indicado duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral se destacou por suas críticas à Operação Lava Jato e por ter atuado ativamente para encerrá-la, com o fim das forças-tarefas. Fato que ocorreu em 2021.

OMISSÃO DESCARADA – A cartada final de Aras contra a operação veio em 16 de setembro de 2023, quando o procurador-geral anunciou que não iria recorrer da anulação das provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo.

“Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e despersonalizei o Ministério Público. Hoje, a sociedade enxerga seu verdadeiro “legado maldito”, seu “modus operandi” que ceifa vidas, a política, a economia e afronta a soberania nacional”, disse Aras um dia após a decisão do ministro.

Aras teve papel fundamental nos inacabáveis inquéritos iniciados pelo STF, como o das “fake news” e o dos “atos antidemocráticos”. E caiu nas graças dos atuais governistas por manter o Ministério Público Federal (MPF) em “rédea curta” contra eventuais investigações sobre políticos importantes do Congresso Nacional.

CASSAÇÃO DE DEPUTADO – No caso do inquérito dos “atos antidemocráticos”, as investigações foram tocadas desde o início pela Procuradoria-Geral da República. Nesse sentido, Aras teve uma participação fundamental, já que pediu a abertura da investigação após as manifestações de 19 de abril de 2020. Nesse dia, deputados de direita e o próprio Bolsonaro fizeram críticas à atuação do STF.

O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes e as investigações miraram nos apoiadores próximos ao ex-presidente. O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), mais tarde, teve seu mandato cassado por desdobramentos desse inquérito.

Já o jornalista Allan dos Santos, antigo dono do canal Terça Livre, precisou sair do país para não ser preso em decorrência do processo. Outro caso que ganhou destaque foi a prisão da ativista Sara Winter, detida por organizar manifestações em frente à sede do Supremo.

SUBVERSÃO DA JUSTIÇA – A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Claudia Piovezan, que organizou os livros “Inquérito do fim do mundo – O apagar das luzes do Direito brasileiro” e “Sereis como deuses: O STF e a subversão da justiça”, relembra a responsabilidade do PGR nos inquéritos abertos pelo Supremo.

“De fato, o Procurador-Geral Augusto Aras chancelou o Inquérito 4.781 apontando apenas ilegalidades na falta de intervenção do Ministério Público. Ele ignorou inconstitucionalidades e ilegalidades que maculam o procedimento ab initio [desde o começo] e que foram apontadas exaustivamente por diversos juristas no livro Inquérito do fim do mundo e nas demais obras da trilogia, Sereis como deuses e Suprema desordem”, disse a promotora.

Porém, ela ressalva que o resultado dos desdobramentos dos inquéritos não seria diferente se Aras fosse contra. “Se sua posição tivesse sido diversa, seria igualmente desprezada pelo relator do feito e pela maioria da Corte. Tal como ocorreu com os dois arquivamentos promovidos pela PGR anterior, Raquel Dodge, e tem ocorrido com as defesas dos investigados”, acrescentou Claudia Piovesan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria marcante, enviada por Mário Assis Causanilhas. Aras já vai tarde. Sua atuação ficou caracterizada pelo servilismo, imobilismo e partidarismo. Sua saída merece comemoração. O país está se livrando de um fardo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pregando pacificação nacional e pluralismo de ideias, o que nos remete ao tiroteio entre Legislativo e Judiciário, com balas perdidas ameaçando o Executivo e suas pautas, principalmente econômicas.

Quem, aliás, queria estar na pele do presidente Lula, a quem cabe sancionar ou vetar o projeto parlamentar do marco temporal das terras indígenas? Se vetar, briga com o Congresso. Se sancionar, confronta o Supremo.

NOVO DESAFIO – Barroso acaba de pegar o bastão das mãos da ministra Rosa Weber e precisa se ajustar ao novo desafio. Lula operou o quadril, passa um tempo internado e depois vai despachar em casa, ou melhor, no Palácio da Alvorada.

No Congresso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, estão a mil por hora, aliados às bancadas BBB (Boi, Bala e Bíblia) para provocar os outros Poderes, promover retrocessos e aprovar a PEC da Anistia, para livrar partidos e candidatos de multas eleitorais.

O próprio projeto do marco temporal foi aprovado pelo Senado, numa sequência relâmpago de votações, logo depois do julgamento no Supremo que derrubara essa tese e, o pior, sem chance de vingar. Por quê? Porque Lula pode vetar. Se não vetar, choverão ações questionando sua constitucionalidade. E essas ações irão justamente para o Supremo, que tem uma posição fechada contra.

ESTILO BARROSO – Em seu discurso, Barroso foi Barroso, no seu tom habitual, hiper humanista, com coloração filosófica e pitadas de poesia. Mais do que de questões jurídicas, leis, capítulos e artigos, ele falou de valores, uma sociedade justa, igualdade e até afeto.

“A afetividade é uma das energias mais poderosas do universo. O sentimento sincero de fraternidade e Pátria por todas as pessoas transforma o mundo”, pregou, admitindo que, para uns, soaria ingênuo. Soou mesmo, mas a ingenuidade, quando se confunde com o bem, pode ser muito bem-vinda.

Ao defender a pacificação, ele tocou em pontos que contrapõem esquerda e direita, racham o país ao meio e que ele taxou de antagonismos artificialmente criados: “O sucesso do agronegócio não é incompatível com proteção ambiental; o combate eficiente à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos; o enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal”.

Cadeias lotadas e criminalidade em alta. O que fazer?

Eliane Cantanhêde
Estadão

É um choque de realidade. Enquanto os três Poderes se estranham, a segurança pública está uma tragédia nas capitais, grandes cidades, em toda parte, passa a ser a preocupação número um dos brasileiros, dos governadores e prefeitos e desaba na capital da República, onde o governo Lula articula uma espécie de pacto nacional contra a violência, envolvendo os Poderes, Estados, municípios, mídia, academia e, onde couber, a iniciativa privada.

Sob fogo cerrado, ou fogo amigo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, corre contra o tempo para alinhavar um projeto ambicioso contra essa calamidade.

APENAS REUNIÕES – Na segunda-feira passada, reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, o diretor geral da PF, Andrei Passos, assessores e secretários e ouviu os governadores do Rio e da Bahia, onde a coisa está pior, e também a governadora de Pernambuco, às voltas com crise no sistema penitenciário.

Dino apresenta seu plano nesta segunda-feira, antes de ser anunciado ministro do Supremo, como apostam em Brasília. O foco será maior interação do governo federal com estados e DF, usando seus instrumentos possíveis: inteligência da PF, fiscalização da PRF em avenidas centrais e de acesso a portos e aeroportos, Força Nacional e, em último caso, Forças Armadas.

Não adianta despachar tudo isso para a guerra, sem alvos claros e estratégia. Planejamento é fundamental.

Ao assumir a presidência do Supremo, na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso deu o parâmetro: “o combate à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos”. Sem barbárie, tudo dentro da lei e da justiça.

VOTO DE FACHIN – Na sexta, o ministro Edson Fachin, vice-presidente e relator de uma ação sobre responsabilização de agentes públicos, votou, em tradução livre, a favor do devido processo legal, do devido processo investigativo e da devida punição para policiais que cometam “excessos” contra crianças, inocentes, suspeitos e… culpados.

É um claro contraste com o bolsonarismo, o “bandido bom é bandido morto” e o “excludente de ilicitude”, carta branca para policiais e militares até matarem, sem processo. O bolsonarismo só tem um voto e meio no Supremo, mas tem força no Congresso, em especial nas bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia, não exatamente identificadas com direitos humanos e a “pacificação nacional” defendida por Barroso.

A segurança pública é questão de vida ou morte, de urgência urgentíssima. Mortes de crianças pretas e pobres e a granada num ônibus no Rio, tiro no peito de um bebê em Minas, dezenas de assassinatos na Bahia e em São Paulo… O Estado está perdendo a guerra, os radicais querem trocar justiça por vingança e nossas cidades estão virando um mar de sangue.

Barroso preside o Supremo em meio à crise institucional

Bruno Boghossian
Folha

Luís Roberto Barroso tem uma visão do Supremo que soa como pesadelo para críticos do chamado “ativismo judicial”. Há tempos, ele sustenta que o tribunal deve ser contramajoritário, representativo e iluminista. Em outras palavras, pode se contrapor a decisões de políticos eleitos, atender a demandas sociais quando há omissão desses mesmos políticos e impulsionar avanços civilizatórios que desafiem certos consensos.

O ministro procurou modular o alcance desses princípios ao assumir o comando do STF num momento de particular tensão no entorno do tribunal. O discurso de posse foi uma tentativa de reafirmar os três pilares, acrescentando um complacente passo atrás para evitar um conflito prematuro com o Congresso.

UM SUPERPODER – Barroso fincou estacas ao defender a autoridade de um STF visto por suas contrapartes em Brasília como Poder inchado. Destacou que a Constituição oferece essa atribuição e encenou uma bravura pouco convincente (a partir de sua própria experiência na corte) ao dizer que “a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”.

Na sequência, como se buscasse afastar uma certa arrogância, o ministro ofereceu uma corte permeável. Disse ser imperativo agir “com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade”.

Se o aceno foi necessário, também posiciona o STF num terreno movediço entre a responsabilidade e a rendição diante de pressões externas.

REAÇÃO AUMENTA – A insatisfação de parlamentares com decisões recentes do Supremo e a ameaça de restringir a atuação do tribunal estão no foco dos sinais emitidos por Barroso. Ainda que estenda a mão, o ministro já apontou, no passado, que o STF é mais progressista do que o Legislativo, porque o Congresso sofre influência excessiva do poder econômico, que distorce sua representação.

Para evitar novos desgastes, o novo presidente Barroso talvez entre em conflito com suas próprias convicções.

“Na vida, nós estamos sempre nos equilibrando. Viver é andar numa corda bamba”, resumiu, ao fim do discurso de posse.

A investigação se eterniza e não acaba nunca

Marcelo Gomes
GloboNews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paralisou com um pedido de vista o julgamento no plenário virtual que vai definir se é constitucional, ou não, a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas que não são suspeitas em investigações criminais.

O julgamento no plenário virtual do STF começou no último dia 22 e terminaria nesta sexta-feira (29), mas foi interrompido na quarta (27) pelo pedido de vista.

DESDE 2018 – O caso se arrasta desde agosto de 2018, quando a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido dos investigadores do Caso Marielle para obrigar o Google a fornecer a lista dos IPs e da identificação de aparelhos (Device IPs) de todos os usuários que pesquisaram expressões “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos”, e “Rua dos Inválidos, 122” entre 10 e 14 de março de 2018 – dia do crime.

Momentos antes de ser assassinada, Marielle tinha participado de um debate na Casa das Pretas, um espaço cultural localizado na Rua dos Inválidos, 122, no Centro do Rio.

Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou. Ela depositou o voto no sistema online no primeiro dia do julgamento, uma semana antes de se aposentar. O decreto concedendo aposentadoria à ministra foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, mas só começa a contar a partir de sábado (30).

VOTOU CONTRA – A ministra votou contra obrigar o Google a fornecer os dados telemáticos aos investigadores do Caso Marielle por considerá-la uma “devassa generalizada sobre pessoas que não são suspeitas do crime” e que, por isso, não podem ter seus sigilos quebrados.

Em seu voto, Rosa escreveu que “a medida tal como deferida implica inadmissível devassa generalizada sobre pessoas relativamente às quais inexiste causa provável a legitimar o afastamento dos respectivos sigilos. Desse modo, de rigor o provimento do presente recurso extraordinário, o que não significa qualquer embaraço à atividade investigatória, mas a concretização do direito fundamental à proteção de dados de incontáveis cidadãos brasileiros. Acresço, como mero reforço, presente, ainda, a desproporcionalidade da medida adotada, o que pode ser verifica da própria delimitação temporal estabelecida”.

INCONSTITUCIONAL – Já o Google argumenta que a medida é inconstitucional por ferir o direito à privacidade dos usuários e transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

Com o número do IP – que significa “internet protocol”, em português “protocolo da internet” – a polícia consegue chegar até o endereço da conexão de internet de quem fez as pesquisas.

Já o Device ID é a identificação do computador ou do celular – é como a placa de um carro. O cruzamento das informações do ID com o Device ID permite a localização de alguém. Este material, dizem os investigadores, é essencial para se chegar aos mandantes do crime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os investigadores viajaram na maionese. Não se pode investigar quem não é suspeito de crime. É uma regra universal da democracia. Somente ditaduras fogem a essa regra. (C.N.)  

Criminosos explodiram uma casa e mataram uma jovem

Yaroslav Lukiv
BBC News Brasil

Os militares da Suécia darão apoio à polícia para enfrentar o recente aumento no número de assassinatos entre gangues, segundo o primeiro-ministro do país, Ulf Kristersson. Ele informou que a partir da próxima semana, o Exército fornecerá às forças programas de análise da situação e assistência em logística, além de gerenciamento de explosivos e trabalhos forenses.

Kristersson acrescentou que as “leis precisam ser atualizadas para permitir um maior envolvimento dos militares no trabalho de segurança.”

MUITOS HOMICÍDIOS – Em setembro, 12 pessoas morreram na Suécia em episódios de violência envolvendo gangues. Esse é o maior número de mortes violentas em um único mês desde dezembro de 2019, segundo o jornal Dagens Nyheter.

Só na noite de quarta-feira (27), três pessoas morreram. Dois deles eram homens e foram baleados em Estocolmo. Já uma mulher — sem ligação com o crime organizado, segundo a polícia — faleceu na explosão de uma bomba em sua casa, localizada a cerca de 80 km ao norte da capital.

Identificada como Soha Saad, ela tinha 24 anos e acabara de se formar como professora. A polícia acredita que ela era vizinha do verdadeiro alvo da explosão.

APOIO DO EXÉRCITO – O primeiro-ministro Ulf Kristersson fez o anúncio depois de uma reunião sobre a crise nesta sexta-feira (29) com o chefe do Exército sueco, Micael Byden, o comandante da polícia, Anders Thornberg, e o ministro da Justiça, Gunnar Strommer.

Ele disse que o governo pediria aos militares que ajudassem a polícia nos casos em que as suas competências especializadas possam ser úteis. “Isso pode incluir várias coisas: assistência com explosivos e logística de helicópteros, habilidades de análise ou tecnologia forense.”

O primeiro-ministro acrescentou que a legislação atual da Suécia precisa de ser alterada para abordar “as zonas cinzentas em que não é tão óbvio que tipo de ameaça o país enfrenta”.

DISPUTAS INTERNAS – A mídia sueca relacionou a recente alta de mortes a um conflito envolvendo uma organização conhecida como Rede Foxtrot, atualmente dividida em duas facções distintas devido a brigas internas.

Na quinta-feira (28), Kristersson disse que a Suécia nunca tinha visto nada parecido e que “nenhum outro país da Europa” passa por esse tipo de situação.

Cada vez mais pessoas sem envolvimento com o crime e até crianças têm sido vítimas dessa violência. No ano passado, mais de 60 pessoas morreram em tiroteios na Suécia —o número mais elevado já registrado no país. Esse índice deve subir em 2023.

ESTATÍSTICAS – Um relatório oficial do governo publicado em 2021 indicou que 4 habitantes a cada 1 milhão morriam anualmente em tiroteios na Suécia, em comparação com 1,6 habitantes a cada 1 milhão no resto da Europa.

O governo minoritário de centro-direita de Kristersson, que chegou ao poder com o apoio do partido anti-imigração Democratas Suecos, não conseguiu reprimir a violência. Kristersson prometeu aumentar o policiamento, penas mais duras para quem viola as leis sobre armas, leis de deportação mais rígidas e zonas de parada e de busca, além de insistir que “todas as opções estão sobre a mesa”.

Alguns críticos argumentam que as medidas não conseguiram abordar as causas sociais por trás da situação, tais como a pobreza durante a infância e a escassez de recursos para serviços comunitários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polícia relacionou a violência à “má integração de imigrantes, o aumento da desigualdade entre ricos e pobres e o consumo de drogas”. O diagnóstico está correto, mas não há como resolver. Em tradução simultânea, a imigração esculhambou a Europa e não há como voltar. No Brasil, o diagnóstico é o mesmo. Não houve imigração, mas o aumento da desigualdade social e o tráfico instauraram o caos. (C.N.)