Tomás Paiva perdeu uma boa oportunidade de ficar calado

Julia Chaib
Folha

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou à Folha que a Força cumpriu a lei ao respeitar o resultado da eleição e disse que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha sob suspeita de golpismo, “sempre foi uma pessoa honrada”.

“Eu fui colega dele [Garnier], sempre foi uma pessoa honrada, correta. Eu acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe. Mas isso está sob investigação e eu não devo me pronunciar mais sobre isso”, declarou Tomás. Para ele, Garnier é uma pessoa “tranquila” e “inteligente”.

NAS QUATRO LINHAS – “O que eu posso garantir é que o meu comandante [general Freire Gomes], quando eu era integrante do Alto Comando, deixou claro que não tinha possibilidade de fazer qualquer coisa que não fosse constitucional”, continuou, ao ser questionado a respeito da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.

Segundo depoimento de Cid à PF, Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com reportagem do UOL, Cid afirmou que Garnier, então comandante da Marinha, manifestou-se favoravelmente às intenções golpistas durante as conversas de bastidor, mas que o plano não teve o apoio do Alto Comando das Forças Armadas.

APOIO AO LEGALISMO – Tomás Paiva disse à Folha nesta quarta-feira (27) que não teve acesso à delação de Cid, mas afirmou que Freire Gomes, então comandante da Força, cumpriu com suas obrigações legais.

“Ele [Freire Gomes] definiu que a gente ia seguir o que está previsto na lei, não há nenhum mérito nisso. É cumprir a lei e ponto [respeitar as eleições]. A única pessoa que se expressa pelo Exército é o comandante. Ele tem essa obrigação legal”, afirmou Tomás, dizendo também não saber o teor das reuniões delatadas por Cid.

Tomás também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, isso representa um “retorno à normalidade”.

POSIÇÕES DE GARNIER – Como a Folha revelou à época, o almirantado não era favorável às posições do comandante Garnier.

O conjunto de chefes da Marinha ainda se opôs ao comandante Garnier às vésperas do Natal, em reunião no Rio de Janeiro, quando o chefe militar ameaçou deixar o cargo antes da posse de Lula na presidência da República.

Em ato inédito na democracia, como protesto, Garnier faltou à passagem de comando da Marinha para o almirante Marcos Sampaio Olsen.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comandante do Exército deu uma de Noel Rosa e arriscou um palpite infeliz. O almirante Garnier extrapolou em suas funções e passou a tomar decisões meramente políticas, fora das quatro linhas, o que é público e notório. O general Tomás Paiva perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. (C.N.)

Ciro Nogueira quer ser vice na chapa na Tarcísio de Freitas

Marcela Rahal
Veja

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, defendeu o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para concorrer à presidência da República em 2026. A afirmação foi feita durante entrevistas ao Amarelas On Air, programa do canal Veja. Segundo o senador, o atual comandante paulista tem uma vantagem.

“Tarcísio não é o Bolsonaro. Talvez, por isso, ele se torne um candidato até mais forte que Bolsonaro porque ele não vai pegar a rejeição dele”.

QUER SER VICE – Mas, segundo o parlamentar, o ex-presidente Bolsonaro será quem definirá o nome do candidato. Questionado se ele teria vontade de ser vice do governador em uma possível chapa, o presidente do PP confirmou. “Eu tenho, não vou negar. Já tenho 30 anos de mandato e com a minha experiência fui um bom ministro da Casa Civil. Acho que poderia ajudar.

Sobre a possibilidade de prisão do Bolsonaro por causa das investigações que correm contra ele, o senador disse que, se o ex-presidente for preso, aí sim, ele se transformará no mito. “O Brasil não vai aceitar isso”, afirmou.

Para o senador, não há provas de que Bolsonaro tenha pedido um golpe de Estado em reunião com os comandantes das Forças Armadas, conforme relatado em trecho da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. “As provas já teriam vazado”, concluiu. Porém, se tiver realmente acontecido a reunião, ele admite que o caso é grave.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ciro Nogueira é um dos políticos mais experientes e espertos. Com antecedência de três anos, já se programa para ser vice de Tarcísio de Freitas na eleição presidencial de 2026, quando Bolsonaro estará de fora e Lula, com 81 anos, estará com prazo de validade praticamente vencido. Como se sabe, Ciro Nogueira só aposta em cavalo ganhador, digamos assim. (C.N.)

Campos acha que é importante manter as metas fiscais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram uma conversa a portas fechadas de mais ou menos 1h30 de duração nesta quarta-feira (27). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou, o encontro serviu para os dois construírem a relação. “Na verdade, penso que foi um encontro institucional de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas. Foi excelente”, disse Haddad após a reunião.

Esse foi o primeiro encontro entre Lula e Campos Neto os dois desde a posse do presidente da República, em janeiro. Desde o começo de seu mandato, Lula tem feito duras críticas a Campos Neto e à condução pelo BC da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.

DÉFICIT ZERO – Antes do encontro, Campos Neto afirmou nesta quarta-feira (27) que é importante o governo federal persistir no esforço para zerar o déficit das contas públicas em 2024 – meta que consta da proposta de orçamento federal. O presidente do BC deu declarações durante audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, horas antes de uma reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Eu acho que o que os agentes econômicos vão ver é qual foi o esforço que o governo teve na direção de cumprir a meta”, afirmou o presidente do BC na audiência da Câmara.

Campos Neto lembrou que o Ministério da Fazenda indicou que precisa de “receitas adicionais bastante grandes” para cumprir a meta de déficit zero em suas contas em 2024. Pelas contas da área econômica, seriam necessários R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação.

É COMPREENSÍVEL… – Especialistas veem a necessidade de corte de gastos para ajudar no equilíbrio das contas, mas, segundo o presidente do BC, é compreensível a dificuldade que os governos têm de enxugar gastos.

“Apesar de todo mundo entender a dificuldade de atingir a meta e de ser muito difícil cortar gastos – não só agora neste governo, mas estruturalmente tem sido difícil cortar gastos – é importante persistir [na meta]. A nossa mensagem é de persistência, está bem alinhada com o que o ministro Haddad tem dito. A gente acha que esse é um caminho bem promissor”, acrescentou Campos Neto.

De acordo com pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgada em meados deste mês, o mercado financeiro acredita que as contas do governo terão um déficit de R$ 83 bilhões no ano que vem.

ATA DO COPOM – Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encontro realizado na semana passada, o BC avaliou que as contas públicas ainda estão entre os fatores que pressionam a inflação. E que é “pouco provável”, no momento atual, promover um ritmo de corte maior na taxa básica de juros da economia.

“O comitê seguiu avaliando que, entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal [contas públicas], receios com a desinflação global [demora na queda da inflação em outros países] e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, informou o Banco Central.

O Copom avaliou, também, que há incerteza no mercado, com reflexo na expectativa de inflação, sobre a “execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais [de zerar o rombo das contas do governo em 2024]”.

FUNDOS E ‘OFFSHORES’ – Questionado se possuI empresas no exterior e fundos exclusivos, o presidente do Banco Central confirmou ter “offshore”, mas não falou sobre fundos exclusivos.

O governo Lula já encaminhou propostas ao Congresso com o objetivo de taxar tanto as empresas no exterior quanto os fundos exclusivos, e Campos Neto apoia.

“Minhas offshores estavam declaradas no site do Senado no primeiro dia que eu vim para o governo. Eu tenho offshore há 15, 20 anos, tenho três irmãos que são americanos que moram lá. Eu não sabia se ia morar aqui ou lá. O que a regra diz é que você nunca mexe na offshore, ou você faz um trust. Quando você faz um trust, você terceiriza a gestão. Eu já mostrei todos certificados mostrando que eu nunca movimentei, que tudo estava certinho, e isso tudo já foi resolvido no STF”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessantes e importantes declarações. Sobre os fundos exclusivos, Campos Neto afirmou apenas ser a favor de uma taxação maior do que a proposta dos parlamentares. E também afirmou ser favorável à taxação de recursos mantidos por brasileiros em “offshores” no exterior. É muito difícil ver economistas defenderem essa taxação. Campos Neto mostrou ser uma exceção. (C.N.) 

STF derrubou o marco temporal e o Senado decidiu reagir

Victoria Bechara
Veja

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 27, relatório favorável ao projeto de lei que institui o marco temporal de terras indígenas. Foram 16 votos a favor e 10 contrários. Os senadores também aprovaram regime de urgência para a tramitação do texto, que vai à votação no plenário da Casa.

O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

VAI A PLENÁRIO – O projeto já havia sido aprovado na Câmara e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Caso haja alguma mudança no texto, ele volta para análise dos deputados.

A decisão da CCJ contraria o Supremo, que derrubou a tese do marco temporal na última semana, por 9 votos a 2. O resultado do julgamento foi uma vitória para os povos indígenas, mas uma derrota para a bancada ruralista do Congresso, que se mobilizava pela fixação da tese que limita a demarcação de terras.

A votação no Senado também ocorre no mesmo dia da conclusão do julgamento na Corte. Na tarde de hoje, os ministros vão definir um texto para unificar o entendimento sobre o tema e decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé. 

BRIGA COM SUPREMO – Ainda não há definição sobre como o impasse entre os Poderes será resolvido. Parte dos senadores argumenta que o veredito do STF esvazia o projeto, que seria considerado inconstitucional.

 Já o relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que, embora a decisão dos ministros tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo.

De toda forma, depois o Supremo pode declarar inconstitucional a nova lei, e aí a confusão estará mesmo formada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o Supremo não tem de se meter a julgar leis que ainda estão sendo regulamentadas pelo Congresso. É abuso de poder, sobretudo quando desrespeita o que está escrito na Constituição, como é o caso do marco temporal. Agora, parece que o Supremo comprou uma briga feia, que pode lhe custar caro, porque é o Senado quem julga impeachment de ministro do STF.(C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A defesa de Bolsonaro tentou, mas o TSE negou embargos de declaração e o ex-presidente continua inelegível. Se recorrer ao Supremo, dificilmente terá chance no tribunal constitucional que se tornou tribunal político. Derrota jurídica de Bolsonaro na mesma semana em que o STF, por 10 a 0, confirmou o julgamento de Dilma quando, sob a presidência de Ricardo Lewandowski o Senado rasgou um pedaço do § único do art. 52 da Constituição, que manda ficar inabilitado por oito anos para exercício de função pública, o presidente condenado.

A condenação fora por 60 a 20. Inventaram no julgamento,que precisaria de 54 votos para confirmar inabilitação, e apareceram 42 insuficientes votos. Bastaria ler a Constituição, que descreve clara e expressamente a consequência inevitável da condenação. Semana passada foi a terceira manifestação da corte, confirmando que a parte rasgada não teria conserto.

GLEISI SE REVOLTA -Bolsonaro ficou inelegível por ter convidado embaixadores a ouvir, no Palácio Alvorada, desconfianças sobre a segurança das urnas sem comprovante de voto e sobre apurações sem possibilidade de auditoria.

E na mesma semana em que o TSE formou maioria para não aceitar embargos da defesa do presidente da República crítico da Justiça Eleitoral, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, insatisfeita com multa recebida pelo partido, pôs em dúvida a razão de existir a Justiça Eleitoral, lembrando que o Brasil é o único a ter isso, “um absurdo”. 

O ministro Alexandre de Moraes respondeu que as razões dela são “errôneas e falsas”; o Colégio de Presidentes de TREs emitiu nota de repúdio, afirmando que Gleisi está equivocada.  Lula deve ter ligado para ela aconselhando a não brigar com a Justiça Eleitoral e ela usou o simplório argumento de que fora mal interpretada.

ZECA DIRCEU APOIA – Mas o líder do partido, deputado Zeca Dirceu reforçou que a Justiça Eleitoral é passível de crítica. E agora temos, num mundo que dá voltas todos os dias, Bolsonaro e o PT juntos pela crítica à Justiça Eleitoral. Só que um já foi tornado inelegível por expressar opiniões.

A manifestação do deputado Zeca Dirceu faz lembrar a posição de seu pai, exposta há cinco anos. José Dirceu defende que o Supremo seja exclusivamente uma corte constitucional. Hoje ela é corte criminal e genérica, pois é primeira e última instância e, mais do que isso, julgadora e acusadora ao mesmo tempo, judiciário e legislativo – a maior concentração de poderes, sem que os tenha recebido da origem do poder, através do voto.

O que disse José Dirceu outrora, certamente poderia ser posto na boca de Bolsonaro hoje. Estão juntos nisso. Depois da rasgada de 2016 no art. 52, a rasgação só aumentou, atingindo até o capítulo de direitos e garantias fundamentais e a inviolabilidade de deputados e senadores, que têm mandatos do povo, origem do poder.

FAZER SUA PREGAÇÃO – Bolsonaro inelegível pode ter um limão amargo, mas também pode ter uma doce limonada. Ele pode continuar sendo o líder que despertou a metade dormida do país. Antes dele havia só uma ideologia atuante. Ele despertou o contraponto.

E agora pode circular sem restrições de candidato, sem punição por campanha fora de hora, apenas fazendo sua pregação. Isso pode dar-lhe ainda mais poder – o de indicar candidatos e se tornar o Grande Eleitor.

A Justiça que prendeu Lula e depois o soltou cândido, de ficha branca, para ser candidato, é a mesma que pode derrubar a inelegibilidade, dependendo das circunstâncias. Afinal, na nossa Justiça, parecem valer mais as circunstâncias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alexandre Garcia errou no caso das enchentes no Sul, reconheceu o erro, pediu desculpas e seguiu em frente. Na imprensa, todos estão sujeitos a errar. Corrigir o próprio erro, porém, é ato de nobreza que deve ser respeitado. (C.N.)

Janja é uma alpinista que vai subindo nas costas de Lula

Duarte Bertolini 

Desde os primórdios desta eleição que “restaurou e uniu o Brasil” foram pipocando na imprensa notícias, aparentemente soltas e desconectadas, sobre a potencial nova primeira-dama. De desconhecida fã, passamos a conhecê-la como militante engajada, analista política lúcida e visionária, companheira desde as primeiras perseguições da malta da Lava Jato etc., até culminar com sua bombástica declaração: “Vou ressignificar o papel da primeira-dama no Brasil”.

Salvo os fanáticos costumeiros e os adesistas de primeira hora, (além é claro, das feministas históricas sedentas de qualquer espaço para “reparar danos históricos”), pouca importância se deu ao fato, classificando-o como um deslumbramento natural com o poder que se avizinhava.

CONSTRUÇÃO DE IMAGEM – No entanto, não esqueçamos que estamos no Brasil, ou pior, no Brasil dos novos tempos. Assim, um observador mais atento ou menos engajado poderia conferir passos sutis — e outros nem tanto — no caminho da construção de uma imagem pública de mulher amorosa, solidária ao seu parceiro e capacitada a auxiliá-lo (e por extensão a todos os necessitados do Brasil) no desempenho de suas nobres funções.

Muitos registraram a sem-cerimônia com que aparecia com roupas extravagantes e chamativas para marcar presença em eventos cheios de celebridades maiores, outros manifestaram estranheza com declarações sobre ações de governo e do Estado, mesmo não tendo representação política ou cargo público, outros ainda desconfiavam de sua onipresença ao lado do Presidente e até mesmo barrando, impedindo e talvez escolhendo quem poderia se aproximar dele.

MILITÂNCIA CEGA – Mas não esqueçamos que estamos no Brasil, terra de uma militância cega e aguerrida, acostumada a destruir críticos do PT e do venerado líder, que contam com uma colossal mídia amiga, sempre pronta a reproduzir e colorir com tintas mais vivas as versões dos defensores da “democracia socialista refinada”.

Com todo este quadro favorável, nada mais lógico que passássemos à fase dois, na construção de um novo mito. Para isso, é necessário um envolvimento muito mais efetivo com as coisas da administração. Ou seja, deve-se colar a figura da primeira-dama aos feitos do governo e do  grande líder, de forma efetiva e ampla.

Eis que mais uma vez a divina providência ou a sapiência diabólica da assessoria militante estão encaminhando a necessidade de um afastamento parcial do líder, para tratar de saúde.

CIRURGIA DELICADA – Lula será submetido a uma operação delicada, que demanda algumas horas sob anestesia geral. Prevê cuidados com a postura, dificuldade ao se locomover, alguns meses até recuperação total.

Normal e lógico seria, pelo menos por algum tempo, passar estas tarefas ao vice Geraldo Alckmin, homem público experiente e com grande desembaraço nestas atividades. Mas isso seria desperdiçar uma oportunidade histórica.

Por que não seguir Bolsonaro e simplesmente continuar no poder, fingindo conceder audiências no hospital, e passando a usar para as atividades externas, e para comunicação com o mundo todo, alguém de extrema confiança e dedicação exclusiva e desinteressada muito comprovadas?

TUDO ENCAIXA – A solução Janja é um grande ardil, porque afasta o perigo Alckmin, renova os votos de amor eterno entre o casal, fortalece o mito de pai dos pobres e incansável lutador da nação, mesmo enfermo, e de quebra (mas só por coincidência, claro) reforça o papel de mulher forte, capacitada e preparada para grandes missões.

Logicamente, a imprensa e as fontes amigas de sempre começam a pipocar mensagens algumas muito explicitas: ”Lula adia viagem ao Rio Grande do Sul e destaca Janja para representá-lo, e a viagem será um dia antes de o presidente ser internado para cirurgia“.

Outra pérola de construção de imagem: “Ministério da Defesa preparou um decreto de GLO, mas Janja proibiu Lula de assinar“

VALHA-ME DEUS… – Lula tem décadas de ação política e construção de esquemas sofisticados de assalto ao poder, com centenas de raposas felpudíssimas da política ao seu redor, mas de repente, no desenrolar das ações em Brasília, o Brasil foi salvo pela ação certeira da mulher dele, que durante sua recuperação viajará pelo país com os ministros para conduzir a administração pública, para a qual não foi eleita.

E assim vamos construindo mais um mito no Brasil. Talvez uma nova Evita (ou Isabelita), pronta para iluminar os palcos da cena política e de poder em nosso país

E ainda havia quem achasse que o perigo era a Michelle Bolsonaro…

Lula e PT não conseguirão reescrever a História, diz Moro

Thiago Resende
Folha

Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história. Em entrevista à Folha, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato.

Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.

DECISÃO DA ODEBRECHT – A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos — por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, mas foi baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.

De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.

MAIS UMA INVESTIGAÇÃO – Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura.

Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?

As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.

REESCREVER A HISTÓRIA – Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.

O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo.

Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças. Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal.

VALIDADE DAS PROVAS – O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. T

em que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.

Quanto às condenações, não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso.

INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES – Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.

A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente.

Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

Fernando Toller defende a ampla liberdade de expressão

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Considerando que a liberdade de expressão é um dos direitos humanos, por definição, não deveria ser possível a juízes limitar seu exercício. Caberia sim, a legisladores, prever situações em que o uso abusivo desse direito, no qual o discurso cause danos a outras pessoas ou prejuízos à sociedade, leve seu autor a ser responsabilizado, talvez até criminalmente.

Assim pode ser sintetizado o entendimento de Fernando Toller, jurista argentino, professor de Direito Constitucional da Universidade Austral, em Buenos Aires, e autor de duas obras célebres, no contexto latino-americano, sobre o tema: “Liberdade de Imprensa e Tutela Judicial Efetiva” e “O Formalismo na Liberdade de Expressão”.

EVENTO EM BRASÍLIA – Toller é um dos debatedores que participará do congresso “Liberdade de Expressão: o debate essencial”, evento em Brasília que começa hoje e termina na tarde de sexta-feira, para discutir recentes decisões dos tribunais superiores no Brasil que têm reorientado a jurisprudência tradicional de proteção a esse direito fundamental.

O evento é organizado pela Gazeta do Povo e pelo Ranking dos Políticos, com o apoio do Instituto Liberal, Instituto dos Advogados do Paraná e Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (Fenia).

“Os tribunais não devem reagir em função de críticas de membros de outros poderes, da imprensa ou de cidadãos, porque, como poder do Estado que são, devem estar sujeitos, tal como os demais poderes, ao escrutínio público e ao jogo de freios e contrapesos que um sistema republicano de separação de poderes possui”, diz Toller.

REDES SOCIAIS – Questionado sobre as redes sociais – cuja regulação é objeto de interesse de vários países e foco de intensas discussões, em todo mundo –, Toller considera ser “sensato” que as próprias empresas que as controlam usem tecnologia e mecanismos transparentes para identificar e eliminar rapidamente das plataformas insultos pessoais que não contribuam para a troca de ideias e informações.

“Esta moderação deve ser imparcial, sem pender para um lado ou para o outro na balança do mercado de ideias”, afirma, notando, porém, existirem hoje sinais de que quem controla as redes “muitas vezes não é imparcial, mas toma um lado a favor de certas ideias e partidos políticos”.

Na entrevista, Toller ainda recapitula os fundamentos filosóficos e jurídicos, construídos ao longo dos últimos séculos, que sustentam a relevância da liberdade de expressão para a busca da verdade, a formação da opinião pública num regime democrático, a liberdade artística e a competição no mercado.

SUPREMO BRASILEIRO – Nos últimos 4 anos no Brasil, a maior parte das restrições judiciais à liberdade de expressão e de imprensa basearam-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), na necessidade de preservar a democracia e, portanto, em última análise, as liberdades civis.

Decisões como essas foram baseadas em um suposto risco ao regime democrático, alimentado pela postura crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF, especialmente por sentenças que frustraram as políticas oficiais para combater a pandemia de Covid.

Com isso, Bolsonaro e seu grupo de seguidores foram acusados de desinformação e “fake news” contra o STF. Em contrapartida, eles acusaram o tribunal de interferir no governo, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de favorecer Lula na corrida presidencial e não garantir transparência e segurança no voto eletrônico. Bolsonaro denunciou, repetidamente, a possibilidade de fraude na contagem dos votos em favor de Lula.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Neste contexto, o jurista Fernando Toller opina que os juízes dos tribunais não podem restringir a liberdade de expressão dos cidadãos e, especialmente, dos parlamentares.

Acha que os legisladores podem estabelecer regulamentações razoáveis de direitos. Ou seja, podem fornecer uma regulamentação, uma medida, estabelecendo quando é necessária a responsabilização por um exercício ilegítimo e prejudicial da liberdade de expressão.

“Qualquer restrição, na medida em que implica uma “limitação” ao âmbito do funcionamento razoável desse direito, é uma medida contrária ao conteúdo do direito fundamental e, portanto, é ilegítima, inconstitucional e contrária aos tratados internacionais de direitos humanos. Assim, o princípio deveria ser tanta liberdade quanto possível, tanta regulamentação quanto seja necessária, como diz o jurista e teólogo austríaco Johannes Messner”, finaliza.

(Artigo enviado por Gilberto Clementino dos Santos)

Relator exibe o tamanho do problema de Jair Bolsonaro

Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou que três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto tramitem em conjunto na Corte Eleitoral. Os processos se referem às eleições do ano passado e podem levar à novas condenações por inelegibilidade.

Vão passar a ser analisadas ao mesmo tempo os processos que tratam dos seguintes temas: coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República; transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

DIZ O RELATOR – “Nota-se que, embora os fatos não sejam idênticos, verifica-se, na hipótese, conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”, afirmou Gonçalves.

Na prática, o que será analisado é se houve o uso da estrutura de governo para a campanha eleitoral.

O corregedor-geral eleitoral atendeu em parte a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Inicialmente, o MPE tinha pedido a reunião de 11 ações, que tratam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

PEDIDO INVIÁVEL – Para o ministro, juntar os demais casos não seria possível porque eles não têm relação próxima. “Um ‘julgamento comum’ de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade. Por isso, não há ensejo para determinar que a presente ação aguarde o trâmite daquelas ações”, afirmou.

Na prática, esses três casos já estão em fases próximas de tramitação. Uma está pronta para julgamento, outra está na fase de alegações finais e a terceira aguarda manifestação do MP Eleitoral. Ou seja: as três já passaram pela fase de coleta de provas, etapa mais demorada antes do julgamento de fato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Benedito Gonçalves informou que há 17 ações no TSE que envolvem o ex-presidente. Se depender do relator, Bolsonaro perde todas elas. Foi condenado e está ilegível por ter reunido embaixadores no Palácio da Alvorada. O relator não levou em conta que, antes disso, o então presidente do TSE, Edson Fachin, tinha reunido os mesmos embaixadores no Tribunal, para fazer críticas a Bolsonaro.  Ou seja, o que vale para um torna-se ilegal para outro. Como se dizia antigamente: “Será o Benedito?”.  (C.N.)  

Charge de Miguel Paiva (Brasil 247)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Bolsonaro, com meia dúzia de generais palacianos e algumas dúzias de oficiais da reserva, sonhou com um golpe. Tinha ingredientes de outros golpes, mas faltou-lhe o apoio de um tipo de general inescrutável, por calado. É natural que se dê atenção aos generais que falam. Noves fora o fato de eles quase sempre estarem de pijama, ou no comando de mesas, é impossível ouvir quem não fala.

Como o golpe de 1964, o de Bolsonaro mobilizou alguns milhares de pessoas, mas faltou musculatura a essas manifestações. Quando ela aconteceu, no 8 de janeiro, descambou para o vandalismo.

TRAMADO NO PLANALTO – Como o de 1968, o golpe foi tramado no Planalto, com a simpatia do ministro da Justiça. A quartelada de Bolsonaro, desde o início, desafiava uma legítima manifestação eleitoral. Esse golpismo teve ajuda de oficiais que sopravam as brasas da contestação das urnas eletrônicas.

O golpe tinha os ingredientes, mas faltava-lhe um eixo. Faltou-lhe sobretudo a unidade rebelada. Em 1964, bem ou mal, o general Mourão Filho comandava uma região militar. Mourão desafiou um governo que havia estimulado a indisciplina militar. Bolsonaro desafiava um resultado eleitoral.

Golpes vitoriosos ganham adesões. Golpes fracassados caem no ridículo. Em 1984, quando a candidatura de Tancredo Neves atropelou o governo do general João Batista Figueiredo e a candidatura de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral, havia bolsões golpistas. Foram travados no Alto Comando do Exército.

GENERAIS CALADOS – Quem se lembra dos generais Ademar Costa Machado e Jorge de Sá Pinho? Calados, ajudaram a neutralizar os golpistas e calados passaram para a reserva.

Uma vinheta desse tempo: no segundo semestre de 1984, com Tancredo virtualmente eleito, no Centro de Informações do Exército concebeu-se uma operação de propaganda mentirosa. Imprimiram-se cartazes com fundo vermelho, uma imagem de Tancredo, uma foice e martelo e a legenda “Chegaremos Lá”.

Mobilizaram-se soldados do Comando Militar do Planalto, comandado pelo general Newton Cruz, um ícone da época. Os soldados colavam os cartazes, chegou a polícia e os levou para uma delegacia. Apareceu um coronel do CMP e, com uma carteirada, soltou-os. O caso explodiu na imprensa, denunciado a bruxaria.

LEMBREM NEWTON CRUZ – Com a palavra o general Newton Cruz:

“Na reunião do Alto Comando, pouco depois, o general comandante do Rio interpelou o ministro Walter Pires sobre o caso dos bruxos, dizendo que a imprensa estava insistindo muito no assunto. Então o Pires disse: ‘Gente do meu gabinete não foi’. Eu estava na reunião e senti um frio na espinha. O chefe do CIE estava atrás dele. Se não tinham sido eles, então tinha sido eu”.

Sobrou para Newton Cruz. Na reunião seguinte do Alto Comando ele foi preterido na promoção a general de Exército e passou para a reserva.

ESTICANDO A CORDA – Bolsonaro foi eleito e governou esticando a corda das relações da sociedade com as Forças Armadas. Desperdiçou 30 anos de trabalho de chefes militares que recompuseram a relação das Forças.

Antes dele, o Exército foi comandado pelos generais Enzo Peri e Gleuber Vieira. Nunca disseram uma palavra. Gleuber, por exemplo, viu de tudo e falou nada.

Durante toda a segunda metade do século passado, só João Goulart e Bolsonaro esticaram essa corda. Um foi deposto, o outro viu seu golpe virar baderna. Coisa dos generais calados.

Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Eduardo Gonçalves
O Globo

O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes com pedidos de intervenção militar. A medida é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região.

O documento, ao qual o Globo teve acesso, conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, não chegou a assiná-la.

NA FORMA DA LEI – Por meio de nota, o Ministério da Defesa diz que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, diz a pasta.

Na ocasião, o ministério era comandado há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo de esquerda com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A minuta de GLO para que as Forças Armadas atuassem no 8 de janeiro foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, que é lotado na Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Após quebrar o sigilo telemático do militar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso identificou que Neves enviou o documento de um e-mail pessoal para seu endereço eletrônico funcional às 18:05 do dia 8 de janeiro.

MINUTA DO DECRETO – O e-mail encontrado na caixa de entrada do servidor da Defesa lista uma série de explicações para a adoção da GLO e traz uma “minuta de decreto”. O texto autoriza “o emprego das Forças Armadas” na Esplanada dos Ministérios no período de 8 a 10 de janeiro de 2023. A área exata de atuação, de acordo com a minuta, seria definida pelo Ministério da Defesa.

Entre os motivos descritos no documento para a adoção da GLO está a constatação de que os “meios” do Distrito Federal e da Força Nacional não eram “suficientes para conter os manifestantes”. “O que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”, diz o texto.

As GLOs delegam às Forças Armadas poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, por exemplo, o dispositivo já foi usado durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré.

OUTRO DECRETO – O capitão da Marinha também tinha no seu e-mail a minuta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, publicada por volta das 18h daquele dia, quase no mesmo momento em que ele enviou para si o e-mail da GLO.

Neves atua como coordenador da “Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada”, cargo vinculado ao Ministério da Defesa, desde fevereiro de 2022. Sua nomeação ocorreu após o comando da Marinha o colocar “à disposição do Ministério da Defesa a fim de servir”. A portaria que autoriza sua ida à pasta foi assinada pelo então chefe de gabinete do almirante Almir Garnier Santos, na época comandante da Força Naval.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou em delação premiada que Garnier Santos foi o único da alta cúpula das Forças Armadas a endossar um plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a colunista do GLOBO Bela Megale na semana passada.

MINISTRO SUGERIU – Múcio chegou a sugerir ao presidente que decretasse uma GLO para que o Exército ajudasse a conter as invasões na praça dos Três Poderes.

Mas, como mostrou em janeiro o site Metrópoles, a proposta foi refutada pela primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que acompanhava o marido naquele dia em visita à cidade de Araraquara e escutou a conversa. Na ocasião, segundo o site, ela reagiu dizendo que “GLO é golpe”.

Em entrevistas após o episódio, o próprio Lula associou um eventual decreto de GLO no dia 8 de janeiro à consumação do golpe.

DISSE LULA – Quatro dias após a invasão, em 12 de janeiro, o presidente admitiu em um café da manhã com jornalistas ter recebido a sugestão de auxiliares — sem, contudo, revelar o autor da proposta.

— Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir o governo, dispute a eleição e ganhe. É por isso que eu não fiz GLO — afirmou o presidente na ocasião.

Diante do cenário de destruição e desconfiança de leniência dos policiais militares que protegiam a Esplanada, Lula optou por uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, nomeando um civil — o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli — como interventor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o ministro José Múcio caiu no golpe da GLO e quase põe a democracia a perder. Ainda bem que a página já está virada. (C.N.)

Heleno tentou desmentir Mauro Cid, mas não conseguiu

Weslley Galzo e Augusto Tenório
Estadão

O general Augusto Heleno classificou como “fantasia” a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que relatou à Polícia Federal detalhes de uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula da Silva (PT).

“Não existe um ajudante de ordens sentar numa reunião com comandantes das Forças. Isso é fantasia”, disse Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro, durante depoimento nesta terça-feira, 26, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

FOI DESMENTIDO – O deputado Rogério Correia (PT-MG) confrontou a declaração do ex-ministro ao apresentar uma foto de Mauro Cid em uma das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas no Palácio do Planalto, em 2019, inclusive com a participação de Heleno. O militar então capitulou, alegando que o ajudante de ordens não participava ativamente dos encontros.

O conteúdo da delação de Cid foi revelado na semana passada. De acordo com o relato de Cid à PF, Bolsonaro – enquanto ainda era presidente – teria recebido do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para prender adversários e convocar novas eleições.

Bolsonaro, então, ainda segundo Cid, teria levado o documento para a alta cúpula das Forças Armadas, obtendo apoio do almirante Almir Garnier Santos.

FICOU CALADO – Heleno disse não ter conhecimento desse encontro e ainda desqualificou as informações prestadas por Cid à PF. Mas se valeu do direito ao silêncio quando questionado pelo deputado Rubens Junior (PT-MA) se participou do encontrou com os comandantes das Três Forças. Também ficou em silêncio em perguntas da senadora Ana Paula (PSB-MA) sobre a ditadura militar e a sua atuação no governo Bolsonaro.

Heleno também recuou de uma declaração feita no final do ano passado em que desacreditava o resultado das eleições e dizia aguardar providências. “Eu não questionei. Não tinha o que questionar, não tinha base jurídica, não tinha dados para questionar”, disse.

Durante o depoimento, ainda repetiu uma frase dita por ele no final do ano passado que insinuava um golpe contra o novo governo: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”, numa alusão a Lula, preso pela Lava Jato e depois teve as condenações anuladas pelo Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Heleno realmente participou da reunião do golpe. Isso ficou claro quando não respondeu à pergunta, refugiando-se no direito ao silêncio. Se não tivesse participado, bastava ter dito “não”, e o assunto estaria esgotado. Como ficou calado, tacitamente confirmou que estava na reunião do golpe. Aliás, os jornalistas que vazaram a informação, Bela Megale e Aguirre Talento, disseram que, além dos comandantes militares e o ministro da defesa, estavam presentes “ministros” de Bolsonaro. Entre eles, é claro, agora sabe-se que Heleno estava. Falta confirmar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o secretário-geral da Presidência, general Eduardo Ramos. Mas logo saberemos. Outros depoimentos vêm aí. (C.N.)

Toffoli brinca de mágico e tentar fazer as provas desaparecerem

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

A Novonor, antiga Odebrecht, apoiou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) a tese do ministro Dias Toffoli que baseou a anulação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato através do acordo de leniência da empreiteira. Mas, embora considere que o acordo foi forjado sobre ações ilegais do Ministério Público Federal (MPF), a ex-Odebrecht continua querendo manter os benefícios do termo de colaboração assinado em 2016.

Na petição de 33 páginas enviada ao STF, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino solicitam que o Supremo confirme se a ex-Odebrecht ainda dispõe de “todos os direitos e garantias previstos no acordo de leniência em qualquer âmbito ou grau de jurisdição” – entre elas o direito de ser contratada pelo poder público e a manutenção do acesso a crédito em instituições financeiras, incluindo bancos públicos.

AGORA É VÍTIMA – A empresa se diz vítima da operação Lava Jato e afirma que cumpriu a sua parte no acordo, enquanto o poder público não teria cumprido sua parte. Por isso, afirma que não deveria ser punida com a anulação dos benefícios.

Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

O documento é uma tentativa da empresa de fazer com que o Supremo barre iniciativas como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que logo após a decisão de Toffoli anunciou a intenção de fazer uma revisão dos processos contra a Odebrecht que estavam suspensos por força do acordo de leniência – e que, com a anulação das provas, poderiam ser retomados para a aplicação de sanções.

ANULAR AS MULTAS – Há, ainda, uma discussão no governo sobre a possibilidade de o Conselho de Recursos Administrativos da Fazenda (Carf) anular as multas imputadas à Odebrecht em decorrência dos crimes confessados pela empresa.

A empreiteira argumenta que, apesar de o MPF ter assumido o compromisso de liberá-la para novos contratos públicos após a admissão de fraudes em diversos empreendimentos, o governo do Distrito Federal abriu um processo administrativo para avaliar a suspensão de um contrato firmado com a Odebrecht.

Mas, apesar de dizer que o acordo da delação não estaria sendo cumprido, a empresa afirma que precisa mantê-lo, porque ele teria sido “a única chance” para a manutenção das operações da empresa na ocasião de sua assinatura.

REPETINDO TOFFOLI – Ao discorrer sobre o voto de Toffoli, a empresa repetiu a tese dele sobre irregularidades em cooperações internacionais da Lava-Jato – hipótese afastada por uma sindicância do próprio MPF que foi ignorada nos autos pelo ministro do STF, como publicamos no blog.

Em sua decisão, Toffoli afirma que houve um acesso indevido a provas relacionadas ao esquema de corrupção operado pela Odebrecht e fornecidas por meio de acordo de cooperação judicial pela autoridade central da Suíça às autoridades brasileiras em 2014.

Nos autos, Toffoli alega que o MPF obteve informações dos suíços antes do aval do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRIC) do Ministério da Justiça e depois tentou oficializar o intercâmbio de informações junto ao órgão em data posterior ao acesso às evidências, em 2015.

O MINISTRO ERROU – A sindicância do MPF, porém, concluiu que as consultas informais entre órgãos de investigação são previstas nos tratados internacionais e normas do próprio governo. No parecer assinado em 2021 e enviado ao Supremo, a corregedora-geral Elizeta Ramos concluiu que o processo ocorreu em “sintonia” com a lei

Os procuradores da Lava Jato solicitaram o fornecimento de informações por cooperação jurídica à Suíça no primeiro semestre de 2016, mas fecharam acordo de colaboração premiada com a Odebrecht e 77 de seus executivos em dezembro do mesmo ano, quando a empreiteira forneceu ela mesmo as provas anuladas por Toffoli – cópias dos sistemas de registros de pagamento de propina que estavam armazenados em servidores na Suíça e na Suécia.

Toffoli, porém, ignorou a conclusão do STF e citou como uma das evidências de que não havia cooperação judicial um oficio do DRCI que afirmava não ter havido cooperação judicial. Dias depois da sentença, porém, o DRCI corrigiu a informação e disse que havia localizado os documentos que comprovam a cooperação judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli tenta ser um grande ilusionista jurídico, tipo Mister Houdini e David Copperfield. De uma hora para outra, faz sumir acusações e provas que todas sabem existirem, mas o ministro do Supremo, num passe de mágica, usando apenas uma caneta, procura fazer tudo desaparecer, mas tropeça e os espectadores caem na gargalhada ao verem que as provas estavam escondidas debaixo da toga dele. (C.N.)

Bolsonaro responde à acusação de incitamento ao crime

Deu em O Globo

Após ter se tornado réu na Justiça do Distrito Federal por apologia ao estupro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ser vítima de perseguição política. Em 2014, o então deputado federal disse que não estupraria Maria do Rosário (PT-RS) por considerá-la “muito feia”.

— Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro à época.

APENAS SE DEFENDEU – Em declaração nas suas redes sociais, o ex-mandatário disse ser a vítima já que, de acordo com ele, foi insultado pela parlamentar e apenas “se defendeu”:

“A perseguição não para. Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima'”.

As investigações sobre o tema foram, inicialmente, acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram arquivadas por anos. Após o final do mandato, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pela Justiça comum, já que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado. O tribunal, por sua vez, acatou a ação criminal e o ex-presidente passou a ser formalmente investigado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, isso é uma bobagem, uma perda de tempo e, como consequência, um desperdício de recursos públicos. A acusação de incitamento ao crime é delito superleve, que raramente vai a julgamento. Vejam bem o que diz o artigo 286 do Código Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”. Nenhum juiz sério condenaria Bolsonaro, que foi claramente provocado pela deputada petista. E o ditado popular ensina que, se você diz o que quer, pode ouvir o que não quer. Certamente a Justiça deve ter coisas mais importantes a investigar e julgar. (C.N.)