Ministro Flávio Dino mostra o tamanho dos seus problemas

André Shalders
Estadão

O Partido Novo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica. Para o Novo, o ministro incorreu em crime quando sua pasta não forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos do acordo de cooperação do caso Odebrecht.

No dia 6 de setembro, o ministro Dias Toffoli anulou a validade das provas do acordo de leniência da empreiteira apontando ausência de acordo de cooperação com a Suíça – que, no entanto, aconteceu. Dias depois da decisão, o Ministério da Justiça (MJ) achou a documentação.

A representação do Novo também pede que seja investigada a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Carolina Yumi. O DRCI é o departamento responsável por centralizar todos os pedidos de cooperação internacional dirigidos ou recebidos de outros países.

FATO AGRAVANTE – Na representação, o Novo ressalta o fato de que Yumi era diretora-adjunta do DRCI entre 2015 e 2017 – justamente no período em que a cooperação internacional com a Suíça foi negociada.

Como mostrou o Estadão, ao fazer a busca, o DRCI limitou-se a usar o número de um processo que só seria firmado mais tarde – o pedido de cooperação à Suíça é de 2016, mas o processo usado como termo de busca é de 2017. O Departamento também não usou o termo de busca mais óbvio: os números dos ofícios, que inclusive já estavam públicos no processo onde Toffoli deu a decisão anulando as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Já o DRCI alega que não dispunha dos números dos ofícios e que cumpriu sua obrigação ao pesquisar somente pelos termos pedidos pelo STF – ou seja, o número do processo e as palavras “Drousys” e “MyWebDay”.

DIZ O PARTIDO NOVO – “Esta (Carolina Yumi) é a mesma servidora que está lá desde 2015, e que estava envolvida no pedido de cooperação internacional. Então, o que a gente entende é que não dá para alegar que a resposta dela (ao STF) foi emitida sem o conhecimento e a aprovação do Dino, que é o superior hierárquico dela”, diz a advogada do Novo, Carolina Sponza.

“Se é a mesma pessoa que estava lá desde 2015, diz primeiro que não houve cooperação internacional, e agora diz que houve, a gente entende que isso é má fé. E a gente entende que o ministro da Justiça tinha conhecimento disso”, diz ela.

Em resposta a questionamentos anteriores do Estadão, Yumi disse que o DRCI tem por obrigação realizar as buscas nos termos do pedido do STF. “Ao DRCI cabe cumprir as solicitações de informação recebidas nos exatos termos indicados e as pesquisas internas foram realizadas seguindo as orientações fornecidas, não sendo identificados procedimentos que obedecessem a esses critérios”, disse ela, em nota.

INTEIRO TEOR – A diretora do DRCI disse ainda que “não foi franqueado acesso ao inteiro teor do processo (a Reclamação 43.007) para que fossem realizadas buscas em todos os documentos ali existentes, incluindo ofícios”. O processo, no entanto, é público, e pode ser acessado por qualquer pessoa com um certificado digital válido.

Questionado pelo Estadão sobre este mesmo assunto em outra reportagem, o Ministério da Justiça disse que se limitou a fazer a busca solicitada pelo STF, por meio da solicitação de Dias Toffoli.

O pedido do STF “continha três parâmetros de busca: um número de processo e o nome de dois sistemas informáticos. O número de processo continha um erro e a pesquisa através dos nomes restou infrutífera. Está aí porque o primeiro ofício resposta do DRCI informou sobre a não localização de referida cooperação jurídica”, disse a pasta.

NOTA DA ASSOCIAÇÃO – O Ministério disse ainda que só teve acesso aos números dos ofícios depois, quando estes foram divulgados em uma nota pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“Com base nessas novas informações o DRCI procedeu outra busca e foi possível encontrar os documentos da cooperação jurídica. No mesmo momento, de forma espontânea, o MJSP comunicou tal fato ao ministro Dias Toffoli do STF”, diz nota.

A pasta diz ainda que o acordo de cooperação internacional só foi concluído no dia 02 de outubro de 2017 – e que qualquer uso das provas antes deste período “constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”. “Caberá agora ao STF avaliar as novas informações prestadas”, diz a pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O erro clamoroso de Toffoli despertou a teoria da conspiração que envolve Flávio Dino, que sempre que pode oculta as provas solicitadas e ainda ironiza o órgão requerente, como se ele, o dinossáurico ministro, fosse o dono da verdade. É lamentável. (C.N.)

Pimenta. do PCO, diz que o STF e Moraes estão exagerando

Hugo Marques
Veja

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, se apresenta como um dos representantes da ‘extrema esquerda’ no Brasil. O grupo dele foi expulso do PT em 1990 por discordar das alianças da legenda com partidos de centro. Rui, que já foi candidato à presidência da República por três vezes, é um crítico de Lula, do PT e do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente, segundo ele, pela perseguição política que a instituição vem promovendo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os manifestantes do dia 8 de janeiro.

O PCO, que se define como uma legenda comunista, não recebe fundo partidário e, na última eleição, teve suas redes sociais bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O Partido da Causa Operária apoia o governo Lula?
Não apoiamos o governo de uma forma geral, nós apoiamos aquilo que a gente acha que o governo está fazendo corretamente. Fizemos várias críticas, mas nós temos uma conduta amigável em relação ao governo. Não temos cargos no governo Lula, não pleiteamos nenhum cargo no governo.

Radicais de direita defendiam o fechamento do STF. O senhor tem a mesma opinião?
Nós sofremos um ato de arbitrariedade muito grande do ministro Alexandre de Moraes, que mandou suspender as nossas redes sociais no ano passado, um pouco antes da eleição. Alegaram que nós apresentamos a proposta de dissolução do STF, apesar de que nós sempre explicamos que não éramos favoráveis a uma dissolução violenta. É um debate constitucional. Não somos favoráveis a golpe de Estado, fechar o STF à força, mas não achamos que deveria existir esse tribunal.

Por quê?
Quando você tem um tribunal constitucional, a Constituição ganha um dono, o tribunal é dono da Constituição. Na nossa opinião, quem tem que fazer a lei é o Congresso Nacional. Com todos os defeitos que o Congresso Nacional possa ter, você pode lutar para mudar o Congresso, é ele que é a casa de leis. Os ministros do STF nem são eleitos e têm todo este poder, um poder superior ao do Congresso.

Como o senhor avalia os inquéritos do ministro Moraes para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro?
Eu acho que tudo isso aí é político. Não acho que é a melhor maneira de tratar o movimento de extrema direita ou ultraconservador. A perseguição judicial não é o caminho. Veja o que está acontecendo nos Estados Unidos: o ex-presidente Donald Trump tem um processo atrás do outro, um processo político, é visível, e a popularidade dele só cresce.

O dia 8 de janeiro foi o quê?
Acho que o Bolsonaro acalentou essa ideia de golpe durante todo o seu governo, mas eu não acho que houve nenhuma tentativa real. É um grande exagero falar que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado. Eu não acho que o pessoal que foi lá realmente estava organizando um golpe. Se estivesse, seria o golpe mais mal organizado da história. Foi uma baderna. É como aconteceu nos Estados Unidos, no Capitólio, uma baderna. Eu acho que a perseguição judicial contra esse pessoal é muito exagerada e indevida. Aquele pessoal é gente comum, simples. Umas 400 pessoas que foram indiciadas não têm dinheiro para pagar um advogado. Por que você vai perseguir essa gente?

O presidente Lula diz que ‘vai aparecer coisa do Bolsonaro’.
Acho que é um erro político. O Lula deveria combater o Bolsonaro em torno de questões políticas. E há muitas políticas para ele combater o Bolsonaro. O Lula precisaria ganhar uma parte da base bolsonarista, ele tem que ganhar na política governamental e do ponto de vista ideológico. Se fala muito que ‘Bolsonaro falsificou a carteirinha de vacinação, por isso ele tem que ser proibido de participar da eleição’. Ninguém leva isso a sério. Nem esse negócio das joias…

O senhor também critica a decisão que tornou Bolsonaro inelegível. Por quê?
Eu acho que a decisão foi totalmente irregular. Ele foi condenado por aquela espécie de coletiva de imprensa que fez com embaixadores antes da eleição. O presidente da República tem o direito de convocar o pessoal. O pessoal vai se quiser, ele não obrigou ninguém a estar lá, a imprensa foi, os embaixadores foram, ele disse a opinião dele. É um absurdo caracterizar isso como crime. É um debate político.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muitos comentaristas vão estranhar essas afirmações de Rui Pimenta, um comunista que não aceita perseguição ao adversário. Ao defender Bolsonaro, na verdade Pimenta está defendendo a si próprio, na mais perfeita visão democrática. Como dizia Ruy Barbosa, referindo-se à alternância no poder: “A lei que protege meu inimigo é a lei que pode me proteger no futuro”. O jurista baiano era realmente genial. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Johanns Eller
O Globo

Um documento obtido pela Polícia Federal na investigação que desencadeou a Operação Perfídia, na última terça-feira (12), revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “potenciais” e “graves” irregularidades como conluio, direcionamento e superfaturamento nas concorrências da intervenção federal do Rio – mas se eximiu da responsabilidade de apurá-los.

Em um relatório do próprio TCU encaminhado à PF em abril do ano passado, após a corporação ter solicitado informações sobre as fraudes, um auditor da secretaria responsável pelas apurações ligadas à área de Defesa afirma que, como as suspeitas já estavam sob apuração da Presidência da República, não havia “interesse de agir” e nem pretensão de instaurar um processo de controle externo.

BLINDAGEM ÓBVIA – Isso após o mesmo TCU listar, ao longo do documento, uma série de irregularidades em diferentes contratos assinados pelo gabinete chefiado pelo general Walter Braga Netto, que seria promovido a chefe do Estado Maior do Exército após o fim da intervenção.

A apuração citada pelo TCU foi aberta pela Secretaria de Controle Interno da Presidência em julho de 2020, período em que o ex-interventor Braga Netto estava à frente da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Mas, até 2022, quando as autoridades brasileiras foram alertadas sobre o suposto esquema de corrupção por investigadores dos Estados Unidos, não se conhecia o resultado dessa apuração.

Na ocasião, a PF instaurou um inquérito e questionou o TCU se havia qualquer suspeita de irregularidade ou sobrepreço investigada pelo tribunal no certame da obscura empresa americana CTU Security, escolhida para fornecer 9.360 coletes para a Polícia Civil do Rio no valor de US$ 9,4 milhões.

RASTRO NO EXTERIOR – A Homeland Security Investigations, braço investigativo do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, topou com o contrato da CTU Security ao investigar o envolvimento da empresa no assassinato do presidente do Haiti em 2021.

Após a apreensão do celular de um dos investigados, Glaucio Octaviano Guerra, coronel da reserva da Aeronáutica, pelas autoridades americanas em Miami, os dados encontrados no aparelho foram repassados para a Justiça brasileira. Foram encontradas mensagens com diversas pessoas sobre as tratativas para a compra dos coletes. Glaucio é apontado pela PF como o “arquiteto” do esquema criminoso da CTU.

No relatório, o TCU reconhece que, até aquele momento, não havia nenhuma apuração específica sobre o contrato. No entanto, ao ser pressionado pela PF, o tribunal deixa claro ter encontrado não apenas indícios de superfaturamento como também de conluio entre outras duas empresas, a Glágio e a Inbraterrestre, em outro contrato para o fornecimento de coletes e do direcionamento do certame em prol da CTU.

TCU ACOBERTAVA – Apesar de todos os elementos suspeitos, o tribunal ainda ressalta que, caso a investigação do governo federal concluísse pela legalidade, o processo poderia ser concluído sem sobressaltos.

Entre as evidências constatadas pelo TCU no caso da companhia americana, está o fato de que a empresa nunca havia fechado contratos com a União, mas três dias antes de o gabinete da intervenção publicar o primeiro comunicado sobre a compra no Diário Oficial da União (DOU) já tinha concedido uma procuração a um brasileiro, o advogado Marcolino Alves Rocha, para representá-la em processos licitatórios da intervenção do Rio.

O tribunal também não encontrou o contrato publicado no Diário Oficial, o que é uma exigência legal. Há, ainda, outros sinais de que o processo foi encaminhado.

GENERAL FOI AVISADO – Braga Netto, que era o interventor, já havia sido alertado pelo TCU de que só poderia fazer a compra sem licitação se os contratos fossem válidos apenas até 31 de dezembro de 2018, quando teve fim a intervenção e o mandato de Michel Temer.

Ainda assim, publicou a dispensa de licitação para a compra dos coletes da Polícia Civil nesse mesmo dia – no dia em que o contrato deveria estar se encerrando.

O TCU encontrou também indícios de conluio. Um deles foi o de Glágio não ter apresentado uma proposta para a modalidade vencida pela Inbraterrestre e vice-versa. O certame disputado pelas empresas era dividido por categorias de tamanho do colete.

SEM COMUNICAÇÃO – O documento do Tribunal de Contas da União não menciona, qualquer comunicação do gabinete de intervenção quanto a irregularidades no contrato da empresa americana.

Entre as conversas obtidas pela PF no curso da investigação está um áudio de julho de 2019 no qual o irmão de Glaucio, o ex-auditor fiscal Glauco Octaviano Guerra, manifesta apreensão quanto à possibilidade da equipe de Braga Netto acionar o tribunal para suspender o certame.

Não foi o que aconteceu, segundo relatou o tribunal à PF. Todos os três processos com dispensa de licitação tinham prazos contratuais que extrapolavam o prazo final. Ainda assim, para o TCU, não havia nada a ser apurado. Mas a PF, ao que tudo indica, entendeu de outra forma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal é uma das raras instituições brasileiras que está em alta, sempre cumprindo suas obrigações, embora mais à frente a Justiça acabe atrapalhando a punição dos culpados. Parodiando Vinicius de Moraes, podemos dizer que, se todas as instituições funcionassem como a Polícia Federal, que maravilha viver! (C.N.)

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Henrique Lessa
Correio Braziliense

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para a análise das cooperações internacionais realizadas no âmbito da operação Lava-Jato. Dino também anunciou que a Polícia Federal deve analisar o relatório administrativo da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que apontou para uma “gestão caótica” da operação —, para apurar a prática de possíveis crimes na destinação dos recursos financeiros pela Lava-Jato.

Dino falou em coletiva na sede do ministério, na tarde desta segunda-feira (18/09), que a solicitação de criação do GT foi do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, no relatório da investigação administrativa do órgão que apontou para práticas questionáveis dos procuradores e juízes da operação — que envolvem o ex-procurador Deltan Dallagnol e o senador e ex-juiz, Sérgio Moro (União-PR).

TUDO POR DINHEIRO – “Apuradas essas circunstâncias, são estranhas na ótica dele, que enviou para o Ministério Público Federal, para a Procuradoria-Geral da República e enviou para o Ministério da Justiça. O que ele deseja é que nós façamos um GT, um grupo de trabalho, com instituições, para poder analisar a situação dos depósitos judiciais, porque uma parte desse dinheiro ficou em Curitiba, já que houve uma reserva de aproximadamente 20% que ficou no Paraná”, apontou o ministro.

Dino ressaltou que existem dois acordos financeiros em investigação, inclusive um envolvendo a Petrobras no valor de R$ 2 bilhões que envolveu cooperação internacional. “Pago pela Petrobras o pagamento no âmbito de um acordo da força-tarefa do juízo da 13ª Vara, com a participação dos Estados Unidos e da Suíça”, ressaltou Dino.

“Esse dinheiro não foi repassado à Petrobras, então ele propõe esse grupo de trabalho para ajudar o Conselho Nacional de Justiça, verificar sobre todo o fluxo financeiro bilionário no âmbito da 13ª Vara”, apontou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sabe-se que no Brasil, quando se cria um grupo de trabalho, é aí que ninguém trabalha mesmo… Ao invés de incrementar o combate à corrupção, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça decidem investigar a Lava Jato mais uma vez. Nada encontrarão, porque a Lava Jato já cansou de ser investigada, mas não interessa. O que importa é ganhar espaço na mídia para denegrir a Lava Jato, maior investida contra a corrupção no mundo inteiro, que deveria ser um orgulho para os brasileiros. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Eliane Cantanhêde
Estadão

No sobe-e-desce do início do terceiro governo, o presidente Lula está mais uma vez em baixa. Voltou a alimentar polêmicas na política externa, demitiu a segunda ministra, deu posse envergonhada aos novos ministros do Centrão e não foi uma boa ideia usar relógios que seriam da União. E como andam as votações no Congresso? E o “déficit zero” em 2024, foi um sonho de verão?

Em novo giro internacional, Lula tem quatro focos: a complexa relação com Cuba, equilibrar-se para o Brasil não virar massa de manobra da China, exibir um contraste vigoroso entre ele e Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU e priorizar convergências e amenizar crescentes divergências com os EUA, como na guerra da Ucrânia. Sem improvisos, por favor!

XADREZ INTERNACIONAL – Segunda maior economia do mundo, a China se move para transformar seu poder econômico em liderança política e, na disputa com os EUA, usa os Brics, agora ampliados, e o G77 + China, que reúne 134 países “em desenvolvimento”.

O Brasil é relevante em ambos e Lula já deu um, dois, três… sinais de aproximação com China (além de Rússia) e relutância com EUA (além de Europa). Preocupante.

Lula já chegou em Havana, para a reunião do G77 + China, condenando o embargo liderado pelos EUA contra a Ilha. É uma velha posição do Brasil, rompida por Bolsonaro, mas Lula tem outros alvos: justificar a condescendência com Cuba, que deve, não nega, mas não tem como pagar mais de R$ 2,5 bilhões ao Brasil. Culpa do embargo?

MUITO A EXPLICAR – É preciso saber se isso é suficiente para abafar a gritaria bolsonarista, evitar novas críticas de Uruguai e Chile e explicar ao distinto público brasileiro o uso de dinheiro público para as ligações amorosas de Lula com Cuba e Venezuela.

Em Nova York, Lula não terá de comer pizza em pé no meio da rua e vai repor o Brasil nas boas teses de sustentabilidade, paz, democracia, justiça social e combate à fome. Temas também para a conversa de quarta-feira com Joe Biden, centrada num plano global para empregos.

Se Lula vai apostar no contraste com Bolsonaro, a foto da posse vai amarelando. Na de Bolsonaro só homens brancos. Na de Lula, mulheres, uma indígena, negros. E agora? Depois das ministras de Esportes e Turismo, quantas vão sucumbir na guerra com o Centrão, que entra no governo a portas fechadas?

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P.S. – Fernando Haddad anda sumido, com o déficit zero parecendo só um golpe de marketing. A revelação do Estadão de que Lula não devolveu (justamente) relógios da Presidência enfraquece a munição contra Bolsonaro. E os advogados dos três primeiros condenados no STF pela tentativa de golpe confirmam: os bolsonaristas estão quietos, mas organizados e à espreita. (E.C.)

Toffoli impôs decisão bombástica sem concreta base jurídica

Deu em O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem diante de si a oportunidade de rever a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que anulou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. Isso porque foi desmentido um dos principais argumentos usados por Toffoli para tomar a decisão — a alegada inexistência de um pedido oficial de cooperação jurídica das autoridades do Brasil às da Suíça, país de onde veio a maior parte das provas usadas contra a Odebrecht.

Depois de negar ter encontrado qualquer pedido, o Ministério da Justiça enviou nesta semana ao Supremo um ofício afirmando ter localizado a solicitação feita pelos procuradores.

DOCUMENTO ACHADO – No ofício, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do ministério afirma ter encontrado a demanda feita pelo Ministério Público em junho de 2016, seis meses antes do acordo de leniência, fechado em dezembro daquele ano.

A própria Odebrecht aceitou entregar, como parte do acordo, toda a contabilidade das propinas pagas a autoridades e políticos no mundo todo, mantidas por seu Departamento de Operações Estruturadas nos sistemas digitais identificados como MyWebDay e Drousys.

Visto que a entrega foi voluntária, como consta dos termos do acordo, os procuradores não precisaram esperar a chegada das senhas de acesso da Suíça para analisar as provas (elas chegariam só em outubro de 2017).

NOVA NARRATIVA – É estranho que hoje a defesa da Odebrecht — e dos réus vinculados à empresa — afirme que os procuradores deveriam ter esperado a chegada das senhas para firmar o acordo de leniência, pois a mesma defesa aceitou entregá-las na ocasião. Os advogados alegam que na época houve coerção, justificativa endossada por Toffoli em sua decisão com termos duros como “tortura” ou “pau de arara”.

Em que pesem as hipérboles e a ênfase do ministro em seu despacho, a descoberta do pedido de cooperação às autoridades suíças é suficiente para despertar dúvidas sobre a decisão. Sem dispor da informação correta, Toffoli pode muito bem ter sido induzido a erro.

Afinal, trata-se de acordo que resultou na admissão de crimes, ressarcimento de R$ 3,8 bilhões pela Odebrecht e de R$ 3,1 bilhões pela Braskem (controlada pela Odebrecht). Boa parte do dinheiro foi devolvido nos Estados Unidos e na própria Suíça, com o aval das respectivas autoridades. Odebrecht e Braskem ainda pagaram multas bilionárias pelos acordos fechados nos dois países.

RECURSO OPORTUNO – Por tudo isso, cabe aos ministros do Supremo analisar com serenidade o recurso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a decisão de Toffolli. Dadas as nuances e a complexidade do caso, é fundamental que novos olhares se debrucem sobre todos os argumentos, de modo a chegar a uma conclusão ponderada, que não ponha em risco todas as provas entregues pela Odebrecht. Não apenas porque elas representam a verdade sobre fatos criminosos, mas também porque sua descoberta representou um dos maiores avanços do Brasil no combate à corrupção.

A análise do recurso poderá ser feita pela Segunda Turma, encarregada dos processos da Lava-Jato, ou pelo próprio plenário. Quanto mais ministros do STF puderem se pronunciar a respeito do assunto, mais segurança o Brasil terá de que a decisão tomada será justa e correta.

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P.S.: A Odebrecht enviou a seguinte manifestação ao Globo: “A Odebrecht esclarece que nunca participou ou se manifestou nessa ação ou em outra recentemente relacionada. E também não fez qualquer comentário pela imprensa sobre a decisão divulgada na semana passada”.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Não pode ser normal que um tribunal de justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu. Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o “novo normal” – e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo neste momento.

O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um “golpe de Estado”.

QUEBRA-QUEBRA – Mas não houve golpe de Estado. Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário – e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser “derrubado? O que houve dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, embora tenham apenas invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público.

Isso dá um ano e meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. Mas não se pode incluir punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio.

SOMA REPETIDA – Dentro do “novo normal”, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa. Além de “golpe”, as pessoas foram condenadas por “abolição violenta do estado democrático de direito”, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez.

Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também “abolição violenta” do estado de direito? A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição. Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto ou aquilo. Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso – se estiver em outro lugar, ou só chegar no da seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado.

É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação “psicológica” do acusado. O MP diz que é “impossível” provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. “Hoje inicia-se um novo marco na história brasileira”, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.

Lira está incomodado com a atuação da Polícia Federal

Deu em O Globo

O presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” que a Polícia Federal tem cometido excessos em investigações e, por isso, o governo Lula (PT) deveria se atentar. Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, o deputado criticou o mecanismo.

— Eu sempre condenei, ontem e hoje, delação de réu preso. Todo mundo era contra a delação de réu preso lá atrás. Nós estamos tratando de delação de réu preso hoje de novo, feita pela Polícia Federal. Emitir juízo de valor sobre a questão de mérito, não vou fazer, não conheço o conteúdo da delação. Agora ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível.

FORÇA DE BOLSONARO -Lira também afirmou que não considera o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) morto politicamente. Apesar da inelegibilidade, o parlamentar avalia que o ex-mandatário pode servir como forte cabo eleitoral nas próximas disputas.

— Ele (Bolsonaro) foi julgado inelegível, politicamente é muito amplo, ele pode funcionar como cabo eleitoral, ele pode apoiar outro candidato, ele pode reverter uma decisão dessa no Supremo. A gente já viu tantas dificuldades. O presidente Lula é um exemplo vivo disso — disse Lira.

Ao ser questionado sobre quem poderia herdar os votos de Bolsonaro, o deputado afirmou não saber, já que nenhum nome se colocou oficialmente à disposição.

PP NA CAIXA ECONÔMICA – Também na entrevista, Arthur Lira disse que o governo irá indicar nomeados do PP e de outros partidos do Centrão para o comando da Caixa Econômica Federal. O acordo faz parte da composição realizada pelo governo para fortalecer sua base aliada no Congresso.

De acordo com Lira, além do PP, outros partidos serão contemplados no comando da Caixa, como o União Brasil, o Republicanos. Até mesmo alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal opositor do presidente Lula (PT), deverão ser agraciados.

Ao jornal, o presidente da Câmara afirmou que as indicações políticas para o comando do banco não podem ser criminalizadas por si só.

TRANSAPARÊNCIA – “Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente”, disse Lira.

Segundo o deputado, o acordo deverá ser o suficiente para solidificar de vez a base do governo principalmente na Câmara dos Deputados. No início do ano, o Palácio do Planalto teve dificuldade em aprovar projetos de seu interesse no Congresso, tendo que negociar com os deputados projeto a projeto. De acordo com o jornal, Lira prevê agora um apoio ao governo que fique entre 340 e 350 deputados, o que já seria o suficiente, por exemplo, para a aprovação de projetos de emenda à Constituição.

Lira, entretanto, fez a distinção entre o que chamou de “apoio político” em contraposição a uma adesão total ao projeto de governo petista. “Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos, por enquanto. Não quer dizer que não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A entrevista requer tradução simultânea. Em troca do apoio a Lula, o semipresidencialista Arthur Lira exige que o governo impeça a PF de continuar a caça aos corruptos, pretende nomear dirigentes corruptos na Caixa Econômica, e nem mesmo assim garante fidelidade a Lula no Congresso. Ou seja, o único que sai ganhando em todas as possíveis situações é o próprio Lira. (C.N.)

Charge do Thiagão (Diário do Nordeste)

Merval Pereira
O Globo

A recente pesquisa Datafolha que mostrou a manutenção da polarização eleitoral entre petistas e bolsonaristas já no final do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula não surpreende porque, mesmo diante de uma aparente tranquilidade na economia, não aconteceu nada de novo no país além da disputa entre Lula e Bolsonaro.

O sentido de vingança contra os que tramaram um golpe antidemocrático só fortalece o espírito dos golpistas, que alimentam a esperança de que, em 2026, as urnas trarão de volta seu líder através de uma persona a ser eleita em seu nome. Para quem é bolsonarista, nada do que está sendo apontado contra Bolsonaro cola. Nada aconteceu, Bolsonaro está sendo perseguido, acreditam, apesar das evidências.

TUDO COMO ANTES – É a mesma coisa com os lulistas: nada mexe com eles em relação aos erros do governo Lula e do PT. Essa situação só se alterará se as pessoas que se disseram de centro na pesquisa – 21% dos pesquisados, e é um bom começo – tiverem representatividade e lideranças que possam oferecer alternativas a essa polarização.

Por enquanto, não aconteceu, assim como nas duas eleições anteriores, e Lula e Bolsonaro vão continuar disputando a hegemonia, mesmo Bolsonaro não estando elegível.

Se continuar nessa toada, o candidato do grupo dele vai disputar com o PT a reeleição de Lula, ou a tentativa de eleger o ministro da Fazenda Fernando Haddad presidente. E o centro, que votou majoritariamente em Lula porque considerou perigosa a reeleição de Bolsonaro, vai decidir de novo.

AVALIAÇÃO DE LULA – Temos que ver o que os centristas vão achar do governo Lula, cuja avaliação está no momento equilibrada – 38% de aprovação, 31% de reprovação. Lula tem vantagem por estar no governo, e por enquanto consegue entregar uma perspectiva de melhoria na economia, embora não estabilizada.

Os centristas estarão atentos para denunciar desvios de quaisquer dos lados, esperando que surja alguém para quebrar essa polarização, que serve aos dois líderes populistas, mas não é boa para o país.

Veja-se o que acontece na relação do Executivo com o Congresso. O Brasil está fazendo uma reforma ministerial envergonhada e vergonhosa. O ministério do Esporte sofre uma mudança para justificar o apetite do Centrão: vai tratar da legalização de jogos no país e, a partir daí, gerar uma fortuna para administrar.

ANISTIA VERGONHOSA – Agora está também em andamento no Congresso uma minirreforma eleitoral que chega a ser difícil de acreditar que tenham coragem de fazê-la. Mas não há quem se confronte com ele, um poder da República que, se questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), já se sabe a decisão: esta é uma questão interna do Congresso.

O governo não pode criticar, nem orientar o PT a votar contra, porque o partido vai se beneficiar diretamente das mudanças e o governo está se entregando ao Centrão numa negociação envergonhada.

A cada quatro anos o Congresso faz uma reforma eleitoral para perdoar todos os que infringiram a legislação e mudar as regras. Como a falta de pudor predomina, agora estão dando uma anistia dos últimos 30 anos, e ao mesmo tempo reduzem os incentivos às candidaturas de mulheres e negros. É um retrocesso brutal. E é uma garantia aos próximos parlamentares de que podem fazer qualquer coisa, que um dia será tudo liberado e anistiado. Não há mais dúvidas quanto a isso.

NÃO HÁ PUDOR – O Brasil está muito confuso, porque não há mais pudor para se tomar certas atitudes em nenhum dos três Poderes, não há mais distinção entre o que é público e privado.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, para não deixar o presidente Lula pendurado na broxa, confirmou a intenção de analisar a retirada do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI), aquele mesmo que Lula disse nem se lembrar que existe, mas para o qual nomeou uma juíza em 2003. Isso para agradar a Putin.

O governo faz o que quer, o Legislativo e o Judiciário também. É uma troca, de acordo com a vontade pessoal de cada um dos integrantes dos três Poderes. E la nave va. Sem rumo.

Joesley e Wesley já contavam com R$ 6,8 bilhões nos bolsos

Rafael Moraes Moura
O Globo

Por 17 a 2, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo no acordo de leniência firmado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O caso foi revelado pela equipe da coluna.

Os conselheiros decidiram manter a discussão do acordo da J&F, apesar da manobra feita por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que quer retirar o caso do órgão e tentou impedir a análise do desconto.

SOB SIGILO – Em uma votação preliminar, feita sob sigilo, os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si e retirá-lo do Conselho Institucional, já que o processo não tem natureza disciplinar.

Assim, o conselho decidiu derrubar as manobras de Ronaldo Albo para aliviar a multa imposta ao grupo J&F, mas não se debruçou sobre a conduta do subprocurador no episódio, alvo de um inquérito disciplinar já encaminhado para Albuquerque. Para os conselheiros, os dois processos são diferentes e devem ser analisados em âmbitos distintos.

Na prática, o resultado elástico do Conselho Institucional contra a redução bilionária da multa da J&F marca uma derrota para a gestão de Augusto Aras, cujo mandato se encerra em 26 de setembro.

DESCONTO ILEGAL – Na reclamação apresentada no mês passado ao Conselho Institucional do MPF, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, argumenta que o desconto bilionário, concedido de forma unilateral por Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência, firmado em 2017.

Martins Lima negou, em abril do ano passado, a revisão bilionária no valor da multa, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo “tratorou” o voto de dois colegas contrários à revisão e impôs a sua vontade, atendendo aos interesses do grupo.

O Conselho Institucional do MPF já havia decidido, em fevereiro do ano passado, que cabia a Martins Lima – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, chefiada por Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo.

MANOBRA DESFEITA – “O que aqui se analisa é uma decisão tomada pelo Coordenador da 5ª Câmara que ignorou a toda evidência o princípio da colegialidade para decidir de forma monocrática em desacordo com os demais membros do colegiado que atualmente integra e também em dissonância com aresto anterior do próprio colegiado da 5ª CCR, ratificada integralmente pelo CIMPF, desafiando qualquer lógica jurídica e carecendo, portanto, de consistência sob qualquer viés avaliativo”, criticou a relatora do caso, Julieta Elizabeth Fajardo.

A conselheira Julieta Fajardo concedeu uma liminar derrubando o desconto na noite desta terça-feira, que acabou mantida por ampla maioria do Conselho, que funciona como uma espécie de segunda instância de decisões tomadas nas sete câmaras do MPF.

Os dois únicos votos para manter de pé o desconto de R$ 6,8 bilhões vieram de fiéis aliados de Aras: dos conselheiros Maria Emília Moraes e do atual vice-procurador-geral da República, Luiz Augusto dos Santos Lima, alçado ao cargo por conta da licença de saúde de Lindôra Araújo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo trabalho do jornalista Rafael Moraes Moura, que denunciou a maracutaia e evitou uma das maiores mamatas da corrupção no Brasil. Essa decisão do Conselho Institucional do Ministério Público Federal é para ficar na História. Parodiando a lenda alemã, podemos dizer que ainda há procuradores e juízes em Brasília, num placar de 17 votos a favor da justiça e apenas 2 a favor da corrupção. (C.N.)

Lula diz que continua sofrendo fortes dores ao caminhar

Mônica Bergamo
Folha

O presidente Lula deve despachar do Palácio da Alvorada por no mínimo um mês depois da cirurgia que fará no quadril, no dia 29. A previsão deve mudar a rotina do presidente – e já causa tensão entre ministros e auxiliares, porque a recuperação total da cirurgia leva alguns meses.

A agenda, neste período, deve ficar submetida também à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, já que, embora seja um palácio, o Alvorada é a residência do casal.

AGENDA RESTRITA – Há o temor de que a agenda de Lula, já lotada, fique ainda mais restrita, em especial para ministros e auxiliares que não gozam da total simpatia da primeira-dama.

A previsão é de que Lula já comece a despachar no começo da semana seguinte à cirurgia. Por cerca de 15 dias, ele terá que se locomover com a ajuda de um andador.

A empresa Itaipu Binacional disponibilizou à Presidência um carrinho de golfe para que o presidente possa se locomover em deslocamentos maiores no Alvorada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A operação é considerada simples, para instalação de uma prótese no quadril para melhor encaixe do fêmur. No entanto, sempre envolve risco, porque necessita ser feita com anestesia geral e Lula já tem quase 78 anos. Ele faz aniversário em 27 de outubro, quando ainda não deverá estar completamente recuperado. (C.N.) 

Charge do J Caesar (Veja)

William Waack
Estadão

Lula divide o mundo entre países tubarões e bagrinhos. Os tubarões estão sentados no Conselho de Segurança da ONU e atacam conforme julgam necessário. Os bagrinhos obedecem a leis e aderem a entidades como o Tribunal Penal Internacional. Na visão do presidente brasileiro, o Brasil é um bagrinho com pretensões a tubarão, com boas chances de serem realizadas.

Sua assessoria internacional lhe garante que o próprio eixo da Terra está mudando depois da recente expansão do Brics, comandada pela China, um dos tubarões pelos quais Lula tem grande admiração (o outro é a Rússia).

CONTRA OS IANQUES – As mordidas que Lula distribuiu até aqui foram na direção dos Estados Unidos. Que ele tem como o principal responsável (senão o único) por uma ordem internacional que condena o Brasil a nadar como bagrinho.

Mas agora o exclusivo clube ocidental do G-7, prossegue a assessoria internacional de Lula, não vale mais a mesma coisa e no G-20 o Global South fala de igual para igual com os ricos.

Na verdade, a contestação da “ordem liberal” liderada pelos EUA pelo eixo autocrático China-Rússia criou para o Brasil uma situação extraordinariamente delicada. Já estamos numa guerra fria bem pior e muito mais perigosa do que a última.

CONTRADIÇÕES – Em termos brutalmente simples, o Brasil é parte do amplo mundo ocidental por conta de história, cultura e universo de valores (como direitos humanos). E depende da China como seu principal mercado de exportações de commodities.

Mais ainda: parte relevante da tecnologia e insumos que fizeram do Brasil uma superpotência na produção de alimentos depende de países ocidentais. Assim como o acesso a bens e tecnologias diretamente ligadas à segurança e defesa – Alemanha para o Exército, França para a Marinha e Suécia para a Aeronáutica, todos na Otan.

HORA DE ALIANÇAS – Neste momento, as duas superpotências se empenham em solidificar alianças para contestar a hegemonia de uma ou a pretensão hegemônica de outra. Parecem deslizar para um conflito armado de consequências imprevisíveis na Ásia.

A guerra na Ucrânia, que no jargão geopolítico é do tipo “localizada”, obrigou Putin e Xi Jinping a refazer cálculos estratégicos quanto à “decadência” do adversário ocidental.

Mas boa parte do que Lula reproduz em seus discursos sobre a situação internacional são as mesmas avaliações que China e Rússia fazem de um ocidente em declínio e injusto com os bagrinhos. Acaba prejudicando o que seria o interesse óbvio do Brasil (potência regional média): manter equidistância como puder, enquanto puder. Não precisa se comportar como bagrinho.

Charge do Kácio (Metrópoles)

J.R. Guzzo
Estadão

A anulação das provas sobre os atos de corrupção praticados pela construtora Odebrecht, um manifesto político que jamais seria reconhecido como peça de valor jurídico em qualquer democracia séria do mundo, é uma dessas histórias que começam da pior forma possível – e conseguem se tornar piores ainda à medida em que passa o tempo.

A decisão, tomada pelo ministro Antônio Dias Toffoli no STF, nunca fez nexo lógico. Como podem ser consideradas “imprestáveis” as provas contra um réu que confessou, com a plena assistência de seus advogados, ter praticado os crimes dos quais era acusado?

DEPARTAMENTO DE PROPINAS – Mais: ele também delatou por livre e espontânea vontade outros criminosos e os seus crimes, em acordo assinado com o Ministério Público dentro de todas as exigências da lei. Abriu os computadores que contabilizavam os pagamentos feitos pelo seu departamento de propinas; sim, a empresa tinha um departamento só para cuidar desses assuntos.

Por fim, devolveu R$ 2,7 bilhões de dinheiro roubado – e quem aceita devolver essa montanha de dinheiro se não fez nada de errado?

TRAMA INEXPLICÁVEL – Toffoli diz que essas provas foram obtidas de forma ilegal, para servir à uma conspiração feita pela justiça brasileira com o objetivo de impedir que o presidente Lula pudesse voltar ao governo em 2018. O ministro não cita nenhum fato concreto capaz de dar um mínimo de coerência à acusação que faz.

Se houve um pré-golpe de Estado na vara criminal de Curitiba que julgou Lula e a Odebrecht, como se explica, então, que a empresa e uma subsidiária tenham aceitado pagar 3,5 bilhões de dólares de multa nos Estados Unidos, após confessarem ter utilizado 780 milhões de dólares para subornar governos de doze países diferentes?

A justiça americana teria também participado da conspiração do ministro Toffoli? É igualmente um mistério que a Odebrecht, ao longo de todos os últimos anos, nunca tenha reclamado de nada disso.

DOCUMENTO SUMIDO – Acaba de cair, agora, mais uma porção inteira da casa. Toffoli disse em seu despacho que um dos motivos principais para a anulação das provas foi a inexistência de um documento legal, originário na Suíça e entregue às autoridades brasileiras, que permitia acesso aos computadores do serviço de propinas da Odebrecht.

O problema, aparentemente insolúvel, é que esse documento existe. O Ministério da Justiça, acionado por Toffoli antes da sua decisão, tinha informado a ele que não existia; mas o mesmo ministério, que segundo o ministro Flavio Dino trabalha pela “causa” de Lula, está dizendo agora que existe.

Segundo o departamento encarregado de tratar do caso, o documento suíço foi “encontrado”, com uma nova pesquisa em seus arquivos digitais.

FRANKENSTEIN – O despacho de Toffoli, que declarou a condenação de Lula “um dos maiores erros judiciários” da história do Brasil, transformou-se numa criatura do dr. Frankenstein. Era, desde o começo, uma aberração.

Para começar, o pedido de anulação das provas contra a Odebrecht está numa ação movida por Lula através de uma advogada que é mulher do ministro Cristiano Zanin, recém-nomeado para o STF pelo próprio presidente – e seu advogado pessoal nos processos em que foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.

A partir daí, o monstro foi subindo de patamar. Sabe-se lá de que jeito vai estar mais adiante? Mas e daí? Esse tipo de coisa, hoje em dia, é a menor preocupação do STF.

Lula conseguiu passar pelo funil que leva à impunidade

Merval Pereira
O Globo

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem uma definição para o sistema penal brasileiro: foi feito para não funcionar. Ele se refere aos muitos recursos, agravos e interpelações possíveis, que levam na maioria das vezes à prescrição das penas ou à anulação das provas e do próprio julgamento.

Como aconteceu agora com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de anular todos os processos da Operação Lava-Jato, invalidando as provas por questões técnicas — pelo menos uma delas já desmentida pelos fatos.

DIREITA OU ESQUERDA – O interessante é que não há diferença entre os réus de direita ou de esquerda. Todos tentam passar pelas brechas da legislação que induzem à impunidade. A postura do advogado de defesa do primeiro réu bolsonarista do julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro foi a mesma do então ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, para tentar livrar os petistas acusados no mensalão.

Ao pedir o desmembramento do processo, Bastos tentava descaracterizar a conexão entre os diversos crimes, esvaziando a tese da Procuradoria-Geral da República de que houve a formação de uma quadrilha para executar crimes contra o Estado brasileiro. À medida que cada um dos 38 réus fosse julgado isoladamente, em instâncias inferiores, ficaria mais fácil manobrar os diversos recursos processuais.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes foi direto ao ponto, lembrando que, se os processos fossem encaminhados isoladamente para a primeira instância judicial, quase certamente não teriam chegado a julgamento, e os crimes prescreveriam.

A MESMA ESTRATÉGIA – O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, defensor do primeiro réu julgado ontem, Aécio Lúcio Costa Pereira, tentou levar para a primeira instância o julgamento de seu cliente, alegando que o STF não era o tribunal adequado para julgar pessoas sem foro especial.

A mesma estratégia do mensalão e também a mesma tese, que acabou vencedora depois de cinco anos, no caso da defesa de Lula, que batalhou para que o STF entendesse que o tribunal de Curitiba, onde o então juiz Sergio Moro atuava, não era o foro correto.

Com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de acatar essa tese, para tentar evitar o julgamento na Segunda Turma da parcialidade de Moro, todos os processos contra Lula acabaram enviados para instâncias inferiores, onde morreram de prescrição ou anulação de provas. Como já previa o ministro Gilmar Mendes durante o mensalão.

TUDO DE NOVO – O julgamento histórico dos acusados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, que começou quarta-feira no Supremo, trouxe também lembranças de atuações polêmicas dos ministros nesse processo e no petrolão.

O inquérito na verdade teve início em março de 2019 e destinava-se a investigar ataques aos ministros e ao próprio Supremo por meio das redes sociais. Para presidi-lo, sem que tenha havido sorteio, foi indicado pelo então presidente Dias Toffoli o ministro Alexandre de Moraes.

O começo polêmico, sob a interpretação extensiva do texto do regimento interno do Supremo, só não foi mais criticado porque a ação dos bolsonaristas nas redes era o prenúncio da ação dos golpistas.

ACIMA DOS LIMITES – A cada descoberta, a cada ação ilegal, a cada movimento de Bolsonaro de contestação da ordem democrática, ganhavam força as decisões de Moraes, mesmo quando ultrapassavam os limites legais na opinião de muitos.

A tentativa de golpe de 8 de janeiro avalizou a ação do Supremo e o transformou, tendo Moraes como figura simbólica do justiceiro da lei, na instituição que mais protegeu a democracia nestes últimos tempos.

A decisão de chamar para si todos os processos e inquéritos que de alguma maneira se relacionam à origem dos ataques aos ministros do STF, criticada por muitos, assemelha-se ao que Moro fez quando era o juiz da Operação Lava-Jato. Significa que, no Brasil, se a interpretação das leis não for alargada pragmaticamente, ninguém será punido. Pois a legislação foi feita para proteger os poderosos.

Lula volta a atacar os americanos, antes de visitá-los

Aline Gouveia
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou para Cuba e participa da Cúpula G77 + China. Durante discurso neste sábado (16/9), o chefe do Executivo brasileiro criticou o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos ao país cubano há 60 anos. Segundo Lula, a medida é ilegal.

“Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, disse o presidente.

REAPROXIMAÇÃO – As críticas de Lula ocorrem em meio a reaproximação do Brasil com Cuba. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as relações com o país cubano foram cortadas. O petista pretende retomar as negociações para o pagamento de uma dívida bilionária que Cuba tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  — que emprestou recursos para a construção do Porto de Mariel.

A dívida equivale a cerca de R$ 2,6 bilhões. Cuba espera que o Brasil seja flexível na cobrança desse valor. Também há a possibilidade de nova ajuda do governo brasileiro ao país cubano.

Lula exaltou a diversidade do G77, composto por 134 países. Na avaliação do petista, a governança mundial segue assimétrica. “Nosso grupo corresponde a 79% da população mundial e 49% do PIB global em paridade do poder de compra. Há quase 60 anos, tem sido um vetor de importantes mudanças nas instituições multilaterais”.

NOVA ORDEM – “O G77 foi fundamental para expor as anomalias do comércio global e para defender a construção de uma Nova Ordem Econômica Internacional. Infelizmente, muitas das nossas demandas nunca foram atendidas”, ressaltou Lula.

Ainda de acordo com o presidente, é necessária uma união comum que considere as preocupações dos países de renda baixa e média, além de outros grupos mais vulneráveis.

“Nos últimos anos, tivemos um aumento na proporção do PIB mundial investido em pesquisa em desenvolvimento. Mas essa elevação não ocorreu de forma uniforme. A América Latina e o Caribe e a África subsaariana foram na contramão dessa tendência. Outras desigualdades persistem. É desanimador que as mulheres perfaçam somente 31% do total de pesquisadores”, exemplificou Lula.

DUAS TRANSFORMAÇÕES – Ao longo do discurso, Lula também pontuou que o mundo vive duas grandes transformações: a revolução digital e a transição energética. Para o presidente, embora a tecnologia tenha gerado diversos avanços, ela também representa ameaças.

“Grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelo de negócios que acentua a concentração de riquezas, desrespeita leis trabalhistas e muitas vezes alimenta violações de direitos humanos e fomenta o extremismo”, afirmou.

Entre os riscos possivelmente impostos pela tecnologia, Lula apontou a perda de privacidade, uso de armas autônomas e viés racista de algoritmos. Ainda sobre o aspecto tecnológico, o presidente citou o projeto de Diretrizes Globais para a Regulamentação de Plataformas Digitais da Unesco. Para ele, é necessário traçar estratégias para coibir a disseminação de conteúdos que contrariem a lei ou ameacem a democracia e os direitos humanos.

MEIO AMBIENTE – Sobre transição energética, Lula destacou ser necessário aproveitar a biodiversidade do país, “com repartição justa dos benefícios, resguardando a propriedade intelectual sobre nossos recursos e conhecimentos tradicionais”. Ele também defendeu a industrialização sustentável, investimento em energias renováveis, na socio-bio-economia e na agricultura de baixo carbono.

“A emergência climática nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades. Com ela, podemos ter ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, empregos dignos e crianças mais saudáveis”, discursou.

Lula também voltou a afirmar que os países em desenvolvimento não têm a mesma “responsabilidade histórica” sobre as mudanças climáticas do que os países ricos. “O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas permanece válido. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento, segundo suas necessidades e prioridades. No caminho entre a COP28, em Dubai, e a COP30, em Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países desenvolvidos”, frisou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em seguida, Lula vai encontrar Joe  Biden, que deve estar satisfeitíssimo com o presidente brasileiro, por ter classificado de “ilegal” o embargo norte-americano a Cuba. (C.N.)

Moro lamenta que a Corregedoria divulgue “especulações”

Deu em O Globo

O ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) publicou, em um perfil nas redes sociais, um longo texto no qual se defende das informações contidas em um relatório parcial elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apuração preliminar realizada pelo órgão detectou, entre outras falhas, “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba” no âmbito da Operação Lava-Jato.

“Observo que o relatório que sugere ‘possíveis irregularidades’ é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”, pontuou o ex-magistrado.

PROCEDIMENTOS IDÊNTICOS – “Chama a atenção a opinião da Corregedoria o fato de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado”, prossegue Moro, acrescentando que procedimento idêntico foi adotado em acordos homologados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF”, assegurou Moro. Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República

O senador também repudiou o uso da expressão “gestão caótica”, que, segundo ele, “não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história”.

SÓ ESPECULAÇÕES – “Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas”, encerrou.

A “apuração preliminar” da Corregedoria Nacional de Justiça foi concluída nesta quinta-feira. Em documento obtido pelo Globo e datado desta sexta, o órgão diz ter identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”.

De acordo com o texto, “informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. A Corregedoria afirma ainda que o “estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é sério. E mais parece Piada do Ano. Quer dizer que a tal Corregedoria teria identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”? Em tradução simultânea, lê-se: “A Corregedoria está a fim de fazer fofoca para denegrir Sérgio Moro…”. Ou é fato ou não existe. Se é hipótese, está sendo divulgada apenas para atacar o senador. Sinceramente, isso não é papel de corregedor de respeito. (C.N.)