Haddad apenas tira uma onda, pois não vai fazer nada…

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende  que o Congresso Nacional regulamente a lei que trata dos “supersalários” no serviço público.

“Uma lei que já foi votada na Câmara, e que está no Senado. Pode disciplinar uma coisa importante de pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro, fora o debate sobre a moralização do serviço público”, declarou Haddad.

OUTRAS AFIRMAÇÕES – A declaração foi dada após reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a reforma administrativa.

Ele também citou mudanças nas regras de concursos públicos. O tema tem sido cobrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que considera a reforma administrativa como sendo o “próximo movimento” a ser feito.

Em 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, mas ainda segue parada no Legislativo.

MUDANÇAS IMPORTANTES – A previsão da equipe econômica do antigo governo Bolsonaro era de uma economia adicional de R$ 300 bilhões em dez anos, se aprovada a reforma enviada ao Legislativo. Entre as mudanças, ela acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores.

Questionado por jornalistas sobre a proposta do governo anterior, o ministro Haddad afirmou que deu o exemplo dos “supersalários” porque é algo que ele “apoiaria discutir”.

“Citei o PL dos concursos, o PL dos supersalários que são iniciativas importantes, que podem ser rapidamente aprovados”, declarou o ministro da Fazenda.

LEI DOS SUPERSALÁRIOS – Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32.

O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. O texto em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo, entre os quais os auxílios para moradia, alimentação e transporte.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado “abate-teto”. Ficam de fora , ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou se as verbas forem de caráter indenizatório (como reembolsos).

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PENDURICALHOS QUE FICAM DE FORA

Saiba outros pagamentos que, pelo projeto, não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo

Auxílio-moradia: se não houver imóvel funcional em condições de uso na localidade, se o agente não residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio moradia e se o agente não tiver residência no local;

Adicional de férias: se o valor não superar um terço da remuneração, desde que não decorra de um período superior a trinta dias por exercício;

Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade: limitados a trinta dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento;

Auxílio-alimentação: até 3% do teto;

Décimo terceiro salário, adicional noturno e serviço extraordinário;

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

Adicional de insalubridade;

Auxílio-creche: para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto;

Auxílio-transporte: em até 3% do teto;

Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto;

Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma grande conversa fiada, somente encenação. Nem Haddad, nem Lula nem político algum no Brasil tem coragem para enfrentar o crescente problema dos super-salários. Haddad está apenas tirando uma onda, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Deu em O Globo

Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Dias Toffoli anulou o acordo de leniência firmado em 2016 entre a empreiteira Odebrecht e a Operação Lava-Jato. Tornou imprestáveis as provas obtidas a partir dele: os bancos de dados em que a empresa armazenava com riqueza de detalhes o valor das propinas pagas a políticos do Brasil e de países onde mantinha obras.

Para isso, citou diálogos obtidos ilegalmente pelo criminoso digital que invadiu um aplicativo de mensagens dos procuradores da Lava-Jato.

FALHAS EM SÉRIE??? – Toffoli disse que os diálogos comprovam ter havido falha na cadeia de custódia das provas — o conjunto de procedimentos que atesta sua inviolabilidade. Afirmou que não houve um acordo internacional, passo juridicamente necessário para que os dados fossem trazidos do exterior para o Brasil.

Mandou que se apure, nas esferas administrativa, cível e criminal, a responsabilidade de agentes públicos na obtenção ilegal dessas provas. Em seu voto, afirmou que já se pode concluir que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários da História do Brasil.

O cidadão que acompanhou o passo a passo da Lava-Jato há de estar se fazendo algumas perguntas. Uma delas foi expressa de maneira clara pelo diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

DEMOLIR O PRÉDIO – “Se houve erros, isso deve ser apurado e corrigido, com responsabilizações atribuídas”, disse Brandão. E acrescentou: “Mas num prédio em que se descobre um vazamento de água, deve-se consertá-lo ou demolir o edifício?”. A pergunta prescinde de resposta, pois é óbvia.

Empresários, políticos e funcionários públicos confessaram crimes de corrupção e devolveram dinheiro em grande volume, tudo registrado em gravações atestando que não houve coerção.

Ao constatar problemas na cadeia de custódia e na necessidade, por sinal controversa, de acordo internacional, não teria havido outro remédio que não a anulação geral? Se houve erros na Lava-Jato — e houve —, por que não foram detectados pela segunda instância ou, depois, pelo STJ? Ou ainda pelo STF, nos casos que julgou? O Supremo errou também?

NINGUÉM NOTOU NADA? -O Judiciário brasileiro é, no mundo, um dos que mais oferecem caminhos para verificar e sanar problemas em processos — talvez até em excesso. Só agora um juiz enxergou a falha?

Toffoli afirmou em sua decisão que a Lava-Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrários à lei]”.

É uma acusação forte e grave, que não recai apenas sobre a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sobre o então juiz Sergio Moro e sobre os procuradores da força-tarefa liderada por Deltan Dallagnol, mas também sobre todo o Judiciário, inclusive o próprio STF, que acompanhou tudo com lupa.

PRISÃO DE LULA – É nesse contexto também que deve ser lida a afirmação de que a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários do Brasil. Impossível não ver nela certa dose de autocrítica, já que o Supremo referendou a manutenção da prisão mais de uma vez (embora sem apreciar o mérito das acusações).

Um terceiro aspecto intriga o cidadão comum: as provas contra a Odebrecht e políticos foram anuladas porque, diz Toffoli, a Lava-Jato chegou a elas de maneira ilegal. Mas em que ele se baseou para decretar a ilegalidade dos procedimentos? Ora, nos diálogos que um criminoso obteve ilegalmente ao invadir mensagens alheias, armazenadas em computador apreendido na Operação Spoofing.

VALIDADE DAS PROVAS – Toffoli cita seu antecessor no caso, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou, textualmente, não estar “discutindo a validade das provas obtidas da operação Spoofing”, pois isso seria discutido futuramente.

Mas ambos citaram os diálogos fartamente em decisões de grande repercussão. Se as conversas dos promotores foram obtidas de forma ilegal, essa ilegalidade poderia anular a outra (a obtenção dos bancos de dados da Odebrecht)?

Em benefício da defesa de réus, a jurisprudência diz que sim. Mas, na decisão, Toffoli manda apurar a responsabilidade de agentes públicos que conduziram o caso. Serão punidos a partir dos diálogos, fruto do crime de um hacker?

ERRAR POR ÚLTIMO – São questões, essas e as demais, sobre as quais juristas, hoje, já vêm se debruçando e que passarão, amanhã, pelo escrutínio de historiadores.

Não se discute que o STF tenha muitas vezes o dever de tomar decisões que contrariam o senso comum. Não se discute também o dever da Corte de zelar para que decisões de instâncias inferiores respeitem os marcos legais.

Nessa tarefa difícil, o Supremo pode bem ser, como muitos têm repetido desde que Ruy Barbosa proferiu o conceito pela primeira vez, aquele que erra por último. Mas deve-se evitar que esse ensinamento de Ruy tenha de ser citado com frequência.

Toffoli mandou fazer uma investigação que já foi concluída

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Em 2016, o ex-presidente da República José Sarney resumiu os receios dos políticos com a delação da Odebrecht. Foi gravado dizendo ao delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”. Na mesma época, Romero Jucá, também gravado pelo mesmo colaborador, foi flagrado falando sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli tornou pública decisão em que anulou o acordo de leniência da Odebrecht e, com ele, provas de corrupção contra 415 políticos de 26 partidos, incluindo quase um terço dos senadores e ministros e quase metade dos governadores da época.

BLINDAGEM TOTAL – Caindo o acordo, cai a razão para a devolução pela empresa de 3 bilhões confessadamente roubados dos brasileiros, que em tese deverão ser restituídos à empresa. Além de blindar políticos, a decisão determina a investigação e responsabilização dos juízes e procuradores da Lava Jato pelo acordo.

A decisão pode ser analisada em três pontos e é melhor lida de trás para frente. De fato, no fim da decisão, Toffoli revela a que veio: fala que a condenação de Lula teria sido um erro Judiciário, que a Lava Jato foi um projeto de poder para conquistar o Estado, que não houve respeito à verdade factual, que provas foram subvertidas, que a operação foi um “pau de arara do século XXI” e que se forjaram provas para levar inocentes e um líder político à prisão.

Colocou na conta da Lava Jato até a crise econômica do governo Dilma e tumores e problemas de saúde de investigados e réus.

APENAS LEVIANDADES – Essa série de graves e levianas acusações contra a Lava Jato não têm base em fatos e evidências nesse ou outros processos – por não existirem, Toffoli não menciona uma sequer.

Lula foi condenado em três instâncias e jamais absolvido, condenações não foram revertidas no mérito, não há qualquer sinal de forja ou subversão de provas nem há um caso sequer em que se tenha demonstrado qualquer tipo de tortura ou confissão forçada. As acusações de que foi projeto de poder, quebrou o país ou gerou tumores é digna de lunáticos da extrema esquerda.

Além disso, as acusações levianas, cuja única “prova” consiste em seus negritos, sublinhados e caixas altas, não têm sequer relação com o objeto do processo, que tratava do acordo da Odebrecht e, nesse contexto, do trâmite da documentação e da cooperação internacional. É um discurso político, uma construção de narrativa para atacar reputações e reescrever a história, dentro de uma decisão judicial. Se espremermos a decisão nesse ponto, não há nenhum fato, prova ou lei, mas apenas tinta, ódio e política.

TOFFOLI EXTRAPOLOU – Como disse o jurista Walter Maierovich, Toffoli extrapolou e se mostrou suspeito de parcialidade ao decidir sobre Lula. Ou, talvez, ao detonar a delação da Odebrecht, criticar o acordo e falar sobre armação contra “inocentes”, Toffoli estivesse reparando a si mesmo.

Afinal de contas, ele apareceu nos documentos da Odebrecht como o “amigo do amigo de meu pai”, isto é, como o amigo de Lula. Delatado por Cabral por vender sentenças, Toffoli votou a favor da anulação da delação.

Outra delação que o implicou, da OAS, foi arquivada pelo Supremo sem investigação. O ex-advogado do PT tem muitos motivos, mas nenhuma razão, em dizer o que disse.

ARGUMENTOS FRÁGEIS – Esse é o ponto de partida da compreensão da decisão que anulou o acordo da Odebrecht e suas provas. O segundo ponto relevante da decisão é o mérito do caso, em que os três argumentos de Toffoli são frágeis e amparados em equívocos sobre fatos e provas.

Primeiro, Toffoli afirma que o acordo é nulo porque feito por procuradores que atuavam na 13ª Vara de Curitiba que foi julgada incompetente pelo STF. Ora, até um estagiário sabe que incompetência territorial não gera nulidade absoluta de um ato, que pode sempre ser ratificado.

O segundo argumento de mérito de Toffoli é de que houve uma manipulação indevida dos materiais eletrônicos que continham os sistemas eletrônicos de pagamentos de propina da Odebrecht. Ele se baseia nas mensagens hackeadas para dizer que o material chegou a ser transportado em sacolas de mercado. O argumento, contudo, é juvenil.

CONTEÚDO ÍNTEGRO – O que determina a integridade de uma prova digital é se ela foi “garantida” por meio de códigos hash que se mantêm íntegros desde sua origem até seu destino, o que foi demonstrado em laudos da Polícia Federal que são públicos e podem ser consultados por meio de uma simples pesquisa no Google. Se o conteúdo está íntegro, pouco importa o meio de seu transporte.

O terceiro argumento é de que a cooperação internacional não teria passado pelos canais oficiais, isto é, por meio do Departamento de Cooperação do Ministério da Justiça. O ministro falta com a verdade aí porque duas cópias do sistema da Odebrecht foram entregues aos procuradores.

 A cópia apreendida pelas autoridades suíças veio sim por meio do Ministério da Justiça, via pedido de cooperação número 88 de 2016 da força tarefa da Lava Jato. A outra cópia foi entregue diretamente pela empresa, de modo perfeitamente regular.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Outro ponto questionado pelo ministro é a falta de cooperação internacional para o acordo em si, já que tanto Brasil como Estados Unidos e Suíça fizeram acordo com a empresa. O pressuposto de que deveria ter havido cooperação internacional por meio do Ministério da Justiça aí é equivocado.

Cada um dos três acordos foi negociado de modo independente e autônomo, ainda que tenha havido coordenação entre as autoridades dos diferentes países. Contudo, não houve um acordo conjunto, tanto é que as autoridades estrangeiras não assinam o acordo brasileiro.

O ministro afirma que tanto há indícios de irregularidade na cooperação que a Corregedoria do Ministério Público Federal instaurou uma sindicância para apurá-las. Contudo, Toffoli escondeu na decisão o fato de que já foi feita a investigação ao longo de mais de um ano, que concluiu, após ouvir autoridades e examinar minuciosamente documentos e provas, que a cooperação internacional no acordo foi plenamente regular. A sindicância foi recebida pelo STF e colocada sob sigilo, aliás. Por que esconder da sociedade?

TIPOS DE COOPERAÇÃO – Um ponto fundamental para entender a cooperação internacional é que pode ser administrativa ou judicial. A administrativa – via Interpol, Grupo de Egmont ou entre Ministérios Públicos de diferentes países – pode acontecer por meio de conversas, telefonemas ou e-mails e não passa pelo Ministério da Justiça, salvo quando objetiva tramitar provas que serão usadas perante a Justiça, o que sempre aconteceu. O ministro fechou os olhos para essa realidade ao exigir cooperação documentada.

O terceiro ponto da decisão é a determinação para que todo mundo – Polícia, AGU, Receita, Ministério Público etc. – investigue os juízes e procuradores da Lava Jato por conta desse acordo. Contudo, o acordo é de 2016 e tudo que foi feito é público e notório desde então. O mesmo procedimento foi seguido em todos os outros.

Tudo foi submetido à homologação judicial e à aprovação da Câmara de Combate à Corrupção, instância superior do Ministério Público. Tudo foi supervisionado e fiscalizado pela Corregedoria do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

NÃO HÁ MOTIVOS – O que mudou desde então para ensejar uma investigação? Nada mudou desde então, salvo os ventos políticos e o governo de ocasião. E qual o fato ilícito ou crime investigado? De qual artigo do Código Penal estão falando? Ninguém o diz porque não existe. Aliás, ainda que a decisão do ministro estivesse correta, discordância de interpretação das normas jamais é crime – não existe o chamado “crime de hermenêutica”. Mesmo assim, Ministério da Justiça e Advocacia da União instauraram investigações e logo virão outras.

Os ministros da Justiça e da Advocacia da União são pretendentes da vaga de ministro do Supremo. Do mesmo modo, o ministro Salomão, que instaurou voluntariosamente uma correição sobre a Lava Jato. Igualmente o ministro Benedito, que cassou meu mandato ilegalmente.

 E também o ministro Bruno Dantas, que forçou uma multa sobre agentes da Lava Jato de três milhões de reais, num trabalho que um juiz já disse que tem indícios de quebra de impessoalidade, ou seja, de perseguição política.

TEMPORADA DE CAÇA – No governo de Lula, que pediu vingança contra a Lava Jato, está aberta a temporada de caça aos agentes da Lava Jato. O que mudou desde então para ensejar uma investigação? Nada mudou desde então, salvo os ventos políticos e o governo de ocasião

Em um ponto, Toffoli tem razão: há uma tortura operando na Lava Jato, só que é uma tortura realizada pelo próprio ministro, que espreme mensagens, fatos, provas, acordos e a lei para serem o que não são e dizerem o que não dizem. Condutas legítimas de investigação de anos atrás, públicas, supervisionadas e fiscalizadas são enquadradas como se fossem criminosas.

Na falta de substância, os fatos, as provas e a lei são substituídos, ao fim da decisão de Toffoli, por acusações levianas, de teor político e sem relação com o caso, contra a Lava Jato e seus agentes. No Brasil de Lula, a democracia venceu – mas é a democracia relativa, aquela mesma que Lula diz existir na Venezuela.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Duke (O Tempo)

Marcus André Melo
Folha

Em coluna publicada em 2019 afirmei que “a exposição da grande corrupção favoreceu Bolsonaro; a da pequena poderá fraturar sua base”. A conjetura mostrou-se acertada. Na atual conjuntura o caso das joias está levando o ex-mandatário a uma bancarrota política inédita.

A literatura especializada distingue a petty corruption (corrupção de pequena escala) da grand corruption (de grande escala). A primeira diferencia-se por ser transações singulares, individualizadas, e não institucionalizadas; a segunda por ser institucionalizada, envolvendo burocracias públicas, partidos políticos, estatais, sendo recorrente e de elevado valor.

DESDOBRAMENTOS – Referia-me na coluna às rachadinhas e ao papel que a exposição na opinião pública do mensalão e petrolão teve na ascensão de Bolsonaro. O caso teve pelo menos dois desdobramentos institucionais — no Coaf e na Polícia Federal — nos quais teve participação ativa com custos políticos e derrotas no STF.

A fratura na base acarretou a defecção dos setores que apoiavam a Lava Jato da coalizão que levou Bolsonaro ao Planalto. Seu símbolo foi a saída de Moro do governo. Ao que se seguiu o rapprochement do governo com o centrão e a marginalização de olavistas e militares.

A pequena corrupção no país é uma das menores da América Latina e similar à média da OCDE. Já no pioneiro Barômetro da Corrupção (2011) a percentagem de brasileiros que declaravam ter pago propina (a policiais, fiscais, provedores de serviço etc.) foi de 4%, baixa comparada aos 12% da Argentina, 21% do Chile e 31% do México. Em 2019, continuou a menor da região (11%).

DADOS SOBRE PROPINAS – Os dados sobre “tentativas de obtenção de propina” são mais fidedignos. No Lapop (2021), a percentagem de pessoas que responderam positivamente à pergunta “alguma vez nos últimos 12 meses algum funcionário público lhe pediu uma propina” foi 4,8% (Brasil), 26,2% (México), 19% (Paraguai), 13,9 (Peru) e 7,7% (Argentina); só o Chile (2,0%) supera o Brasil.

A grande corrupção, ao contrário da pequena, não pode ser aferida por pesquisas. É clandestina: não podemos divisá-la salvo em conjunturas excepcionais. O Brasil foi o epicentro de evento raro em que seus tentáculos puderam ser vistos. O affair Odebrecht chegou tardiamente à Colômbia — cuja Procuradoria indiciou nesta semana 60 pessoas após pedido do presidente Gustavo Petro — e depois de ter derrubado três presidentes no Peru.

A bancarrota política de Bolsonaro é assim a crônica de uma morte anunciada já na sua investidura quando foi assombrado pelos desmandos de seu entorno familiar; só que agora encarna o personagem principal. Institucionalmente e o caso salpica nas Forças Armadas.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário e de arte, professor de literatura, tradutor e poeta Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho (1866-1968), conhecido como Manuel Bandeira, em poucas linhas mostra poeticamente como a vida é fugaz.

ANDORINHA
Manuel Bandeira

Andorinha lá fora está dizendo:
— “Passei o dia à toa, à toa!”
Andorinha, andorinha, minha cantiga é mais triste!
Passei a vida à toa, à toa…

Cezar Bitencourt, o terceiro advogado de Cid, virou o jogo

César Tralli
GloboNews

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid não deve dar novos depoimentos à Polícia Federal. De acordo com fontes ligadas aos casos, Cid já fez revelações esclarecedoras no âmbito das investigações sobre a venda ilegal de joias, falsificação de cartões de vacina para Covid e tramas golpistas para manter o ex-presidente no poder.

Cid foi confrontado com documentos, perícias em celulares, planilhas de dados de computadores apreendidos etc., e respondeu aos questionamentos dos investigadores. Por isso, neste momento, quem tem contato com as apurações em curso descarta a necessidade de novos depoimentos.

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS – O ex-ajudante só será chamado a depor novamente caso haja necessidade de fazer algum esclarecimento adicional ou caso surjam novos indícios de crimes que envolvam Bolsonaro e o entorno dele.

A PF ainda analisa materiais recolhidos nas apreensões, para selecionar provas materiais a serem utilizadas para corroborar a colaboração. Por lei, esse processo investigatório é sigiloso. Qualquer revelação do teor do que está sendo investigado pode não apenas prejudicar a produção de provas, como ainda ensejar nulidades.

Cid se manteve em silêncio durante as investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à “Revista Veja”, o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que fez isso a mando de Bolsonaro.

VERSÃO DIFERENTE – Em entrevista à GloboNews no dia seguinte, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria “dedurar” Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria “esclarecimentos”.

Mauro Cid, contido, prestou vários depoimentos à Polícia Federal no final de agosto enquanto estava negociando sobre a delação. Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a delação de Mauro Cid seguiu caminho diferente da praxe. Ele teve de depor minuciosamente sobre as situações sob investigação e só depois de ter revelado tudo que sabia é que foi autorizado a pedir delação. Seus depoimentos contra Bolsonaro foram tão contundentes que Moraes aceitou de imediato homologar a delação e soltar o ex-ajudante de ordens. Agora, os advogados de Bolsonaro certamente vão alegar que Cid foi submetido ao “pau-de-arara psicológico” denunciado por Dias Toffoli. (C.N.)

Garcia divulgou fake news e será investigado pelo governo

Giovana Frioli
Estadão

O que estão compartilhando: vídeo em que jornalista diz que “é preciso investigar que não foi só a chuva” que causou as enchentes no Rio Grande do Sul e a morte de pelo menos 46 pessoas. Segundo ele, “no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada”.

O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. Órgãos de controle e fiscalização negaram que as comportas das represas no Rio das Antas, no Rio Grande do Sul, tenham sido abertas e causado as inundações em cidades do Estado. As três usinas hidrelétricas citadas no vídeo não possuem comportas que armazenam ou retêm água para geração de energia. Ou seja, nos períodos de chuva ou de aumento na vazão do rio, a água excedente passa por cima das barragens.

VERTEDOURO – Esse tipo de estrutura, chamado de vertedouro de soleira livre, não controla o fluxo dos rios e apenas escoa o excedente de água.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul informou que “não há evidências de que as barragens tenham influenciado no agravamento da enxurrada”. A Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) ressaltou que a água excedente passou por cima das barragens, sem nenhum tipo de liberação mecânica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização de geração hidrelétrica, afirmou que as cheias não poderiam ser agravadas por conta da estrutura das barragens. Assim como a Agência Nacional de Águas (ANA), que confirmou que a produção de energia é feita apenas com a força da correnteza, sem uso de comportas.

DISSE ALEXANDRE GARCIA – Saiba mais: Durante sua participação em um programa no YouTube da Revista Oeste, no dia 8 de setembro, o jornalista Alexandre Garcia comentou sobre a catástrofe climática que atingiu cidades do Rio Grande do Sul e deixou até o momento 46 mortos e 46 desaparecidos. Em sua fala, ele pediu investigação e afirmou que as enchentes não foram causadas apenas pelas chuvas. Ele ainda acusou o governo petista de ter construído três represas na região, “ao contrário do que recomendam as medições ambientais”, e acrescentou que as comportas das barragens “foram abertas ao mesmo tempo e isso causou uma enxurrada”.

A alegação do jornalista, feita aos 34 minutos do programa, foi republicada em diversos posts nas redes sociais, que falavam sobre a possibilidade das comportas terem sido abertas e até mesmo sugerindo uma interferência criminosa na tragédia. As especulações levaram a uma mobilização dos prefeitos dos municípios da região do Rio das Antas, que comunicaram o fato ao Ministério Público Federal (MPF).

FOI UM CICLONE – Como publicou o Estadão, a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari foi desencadeada por conta de um ciclone extratropical que causou ventania intensa e muita chuva.

O MPF instaurou um inquérito civil público na última quinta-feira, 7, para apurar as providências adotadas em relação às enchentes, assim como identificar eventuais irregularidades e seus responsáveis, e possíveis ações preventivas que poderiam ser adotadas no enfrentamento de situações climáticas extremas.

O Estadão Verifica tentou contato com Alexandre Garcia, mas não obteve reposta até o fechamento da reportagem.

Bolsonaro tinha confiança absoluta no ajudante de ordens

Bela Megale
O Globo

No fim de semana, Jair Bolsonaro ainda apresentava dificuldades em acreditar que o ex-aliado de primeira hora, o tenente-coronel Mauro Cid, fez uma delação premiada com a Polícia Federal que o implica diretamente.

Após a notícia da homologação do acordo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vir à tona, no sábado, o ex-presidente ainda mostrou a aliados ceticismo e surpresa, mas pediu que entrassem em campo para levantar informações sobre o que Cid já relatou à Polícia Federal.

INFORMAÇÃO FALHA – Aliados de Bolsonaro vinham se comunicando com interlocutores da família e da defesa de Cid. Até o fim de semana, eles asseguravam ao grupo do ex-presidente que não havia acordo em andamento. Bolsonaro acreditava nesta versão até sábado, quando o clima mudou após a liberdade provisória concedida ao seu ex-ajudante de ordens devido à delação.

“É a maior tragédia. O fim do mundo para Bolsonaro” — resumiu um aliado que atuou por anos na sua banca de advogados.

No PL, a estratégia, por hora, é tentar minimizar publicamente a potência explosiva da delação de Mauro Cid. “Não tem verba pública que envolva Bolsonaro em nada. Não tenho nenhuma preocupação” — disse o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

GOLPE E JOIAS – A maior preocupação da delação de Cid no PL são os relatos detalhados e as possíveis provas sobre investidas golpistas e venda de joias.

Há o receio que o militar implique não somente o ex-presidente com dados sobre encontros fora da agenda que trataram desse tema, mas que atinja outros filiados da sigla, como o ex-ministro e general Walter Braga Netto.

Braga Neto se destaca como quadro favorito da legenda para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.

SEM ESTRATÉGIA – Correligionários do partido e assessores de Bolsonaro relataram à coluna que não existe uma estratégia focada para o cenário da delação e que, até então, a legenda só trabalhava com o horizonte de o acordo não atingir o ex-presidente frontalmente.

Atualmente, os planos estão sendo revistos. O que está certo, por ora, é que o PL seguirá apelando para a narrativa de que Bolsonaro seria um “perseguido político” e atuará para empoderar ainda mais a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para assumir o capital político do marido.

Internado em São Paulo para fazer duas cirurgias, Bolsonaro vai submergir estrategicamente nos próximos dias.            

Charge do Junião (Arquivo Google)

Felipe Miranda
Site da Empiricus

O PIB brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre, contra uma expectativa de consenso de 0,3%. A grande surpresa veio, mais uma vez, do agro, cuja queda foi de 0,9%, enquanto se esperava um recuo da ordem de 5% depois da forte expansão do trimestre anterior e da queda no preço de commodities agrícolas. Outro elemento surpreendente foi o consumo das famílias, com expansão de 0,9%, frente a um prognóstico de crescimento em torno de 0,5%.

Sob o resultado, o carrego estatístico aponta para uma evolução de 3,1% do PIB brasileiro neste ano — ou seja, se não houver crescimento nos demais trimestres, esse será o incremento deste ano. Vale lembrar que, no começo de 2023, as projeções apontavam uma expansão inferior a 1% neste ano!

DIFÍCIL PREVER – É evidente a maior dificuldade de estimativa para o segmento agro — ele é tradicionalmente mais volátil e suscetível a questões climáticas. Também são sabidos os impactos extraordinários advindos dos estímulos pontuais ao setor automobilístico, a antecipação do abono salarial e o efeito do novo salário mínimo. Ainda assim, é sintomático como o consenso tem subestimado o crescimento da economia brasileira.

Há três anos, começamos o ano projetando baixa expansão do PIB, passamos 12 meses revisando para cima as projeções e, mesmo assim, no final do processo os números se mostram melhores do que o esperado. Em três anos, subestimamos o crescimento brasileiro em cinco pontos percentuais.

PROJEÇÕES ERRADAS – Os modelos, claramente, não estão funcionando bem. A verdade é que modelos econométricos para variáveis macroeconômicas ou séries financeiras normalmente não funcionam bem mesmo. Todo começo de ano as pessoas se debruçam sobre o relatório Focus para, 12 meses depois, checarem o quanto foram erradas as projeções.

O mais curioso é que repetem o procedimento no ano seguinte! A realidade é não ergódica, ou seja, não pode caber em planilhas de Excel ou coisas parecidas. Mas o tamanho do erro e, mais do que isso, o viés nas estimativas (erros sistemáticos numa determinada direção, no caso em subestimar o crescimento) chamam atenção.

Um esclarecimento talvez desnecessário: se você leu atentamente, percebeu que o período contempla parte do governo Bolsonaro e parte do governo Lula, de tal modo que a análise é suprapartidária e apolítica. Dispensam-se considerações infantis do tipo “faz o L” ou “Volta Paulo Guedes”.

EFEITOS DE TEMER – Há uma corrente importante de pensadores defendendo que o maior crescimento realizado no Brasil decorre das reformas macro e microeconômicas feitas desde o governo Temer, aprofundadas no governo Bolsonaro, cujos frutos estariam sendo colhidos agora. De fato, faz algum sentido. Boa parte das reformas institucionais e fiscalistas têm mesmo efeitos de longo prazo e vão aparecendo aos poucos.

No entanto, se você olha para a economia global, com exceções aqui e ali, percebe se tratar de um fenômeno mais amplo, que transborda nossas fronteiras. A economia mundial também tem, sistematicamente, crescido mais do que o esperado. A tal recessão americana que viria em 2023 não atendeu o discurso dos pessimistas.

PEQUENO IMPACTO – Poucos seriam capazes de antecipar um impacto material tão pequeno sobre a economia após um aperto monetário tão vigoroso lá fora — o juro básico norte-americano saiu de zero para 5,5% e a economia continuou crescendo. Não me parece que a reforma da previdência brasileira esteja afetando o PIB global… Deve haver alguma outra coisa acontecendo.

Existem tentativas de explicação para esse comportamento. Ainda estaríamos sob os impactos de uma política fiscal expansionista, que entra como PIB agora e vai cobrar seu preço lá na frente, e as pessoas ainda estariam gastando o excesso de poupança acumulado na covid.

Os juros por muito tempo ficaram em patamares muito baixos, onde os efeitos da política monetária são menores (algo como uma armadilha de liquidez).

OUTROS FATORES – Suspeito que a covid possa ter acelerado mudanças importantes em prol de maior produtividade, seja dentro do mercado de trabalho ou no sentido de reduzir o custo e o tempo atribuído a uma porção de tarefas — com a proliferação do Zoom e do Teams, muitos deslocamentos puderam ser evitados, por exemplo; não estou dizendo que todas as reuniões presenciais podem ser substituídas, mas muitas delas podem.

A telemedicina, por exemplo, pode ter catapultado a produtividade do setor de saúde — e evitado que alguns alunos perdessem dias importantes de estudo em seu deslocamento até a consulta.

Muita automatização foi também acelerada e isso talvez seja só o começo diante das múltiplas possibilidades da inteligência artificial. Você vai fazendo pequenos avanços setoriais, desatando um nó aqui e outro ali, quando vê a produtividade agregada aumentou bastante.

VISÃO POSITIVA – Em recente artigo na Folha, Samuel Pessoa lança uma hipótese auspiciosa: “O que surpreende mais é a trajetória da desinflação. Com o crescimento do gasto público em uma economia com desemprego muito baixo, era de esperar que a inflação de serviços não caísse”.

E conclui: “É possível que a taxa de crescimento da produtividade do trabalho seja maior do que imaginamos. É impossível saber com antecedência. As próximas leituras da inflação serão o teste dessa tese. Se a desinflação de serviços persistir por mais alguns meses, mesmo com a surpresa positiva na atividade e com o mercado de trabalho forte, será sinal de uma elevação do crescimento potencial da economia.”

Essa seria uma notícia muito poderosa, pois significaria um crescimento de médio e longo prazo mais alto. É muito difícil dizer por enquanto, mas, em se confirmando a hipótese, a conjuntura cíclica favorável, muito estimulada por queda de juros, poderia se tornar algo um pouco mais estrutural.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Novo avião A-330 é duas vezes maior do que o atual Aerolula

O Ministério da Defesa entregou ao Palácio do Planalto o estudo feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) para atender ao pedido do presidente Lula da Silva para substituir o Airbus A319-ACJ, o “Aerolula”, por outra aeronave mais confortável. A opção mais barata pode custar de US$ 70 milhões a US$ 80 milhões, o equivalente a quase R$ 400 milhões, segundo informações aos quais o Estadão teve acesso.

A Presidência informa que, até o momento, não há uma decisão tomada. A oposição vê na exigência de Lula e da primeira-dama Janja desperdício de dinheiro público. O casal quer que a nova aeronave tenha cama de casal e banheiro com chuveiro. E, ainda, um gabinete de trabalho privativo, uma sala de reuniões e cerca de uma centena de poltronas semileito.

XEQUE ÁRABE – Para atender ao casal presidencial, a FAB encontrou um Airbus A330-200 usado registrado em nome de uma empresa de leasing com sede na Suíça. Por razões de confidencialidade, o antigo dono não é revelado, mas os especialistas da área dizem acreditar que seria um dirigente árabe.

Normalmente, afirmam especialistas consultados pelo Estadão, esse tipo de avião é usado por príncipes e xeques árabes, que se desfazem deles com pouco tempo de uso.

Inicialmente, o plano era a reforma de um dos dois A330-200 da FAB, mas a conversão seria mais cara do que a compra de um avião usado, ainda que com poucas horas de voo.

REABASTECIMENTO – As principais dificuldades para a conversão dos atuais A330, conforme revelou o repórter Roberto Godoy para a Coluna do Estadão, seriam o fato de a Aeronáutica precisar deles para o reabastecimento em voo de seus caças, bem como para o deslocamento rápido de pessoal e para socorro médico.

Mas foram os custos altos para transformar o Airbus para um arranjo presidencial que acabou por fazer a hipótese da compra se mostrar a mais razoável. Lula tem se queixado do desconforto nas viagens internacionais desde que iniciou seu terceiro mandato.

A oposição tem considerado irresponsabilidade a aquisição de uma nova aeronave para o presidente no momento em que o País enfrenta uma crise financeira. “Considerando as dificuldades porque passam nosso país, a aquisição de uma nova aeronave presidencial é pura irresponsabilidade, um verdadeiro absurdo que não pode prosperar”, afirmou ao Estadão o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em comparação à dona Marisa Letícia é à segunda-dama Rosemary Noronha, a atual mulher de Lula revela um deslumbramento que chega a incomodar. Poderia ser um pouco mais comedida em relação aos gastos públicos. Mas gente fina é outra coisa, como dizia Ibrahim Sued. (C.N.)

Advogado de Cid diz que o dinheiro ficou todo com Bolsonaro

Andréia Sadi
GloboNews

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid vai voltar à Polícia Federal para prestar novos depoimentos em diferentes frentes de investigação. “É o compromisso dele com a delação homologada”, disse ao blog o advogado Cezar Bitencourt, que defende o militar no inquérito das joias sauditas.

Segundo Bittencourt, Cid tem “muito o que falar” e vai contar tudo que viveu com o ex-presidente e os fatos do governo Bolsonaro.

ESTRATÉGIA DE DEFESA – Bitencourt adotou, num primeiro momento, a estratégia de negar que Cid fosse incriminar Bolsonaro porque, segundo explicou ao blog, advogado não deve antecipar estratégia de defesa;

“Quem decide se é crime ou não são as autoridades. Ao tenente-coronel Cid cabe relatar os fatos”, disse, acrescentando:

“Não se trata de incriminar A ou B, ele vai contar todos os fatos que viveu com Bolsonaro que lhe perguntarem. Quem vai decidir se é crime são as autoridades”, afirmou o advogado ao blog.

COMPROMISSO – Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores tudo o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios. Assim, não terá direito a ficar em silêncio se souber de algo.

Enquanto obteve liberdade, por outro lado Cid passa a ser responsável por entregar aos investigadores novos elementos e provas que os faça avançar na apuração dos supostos crimes.

Bitencourt repetiu o que já tinha dito em entrevista ao Estudio i na GloboNews — mas, agora, com a delação homologada pelo ministro Alexandre de Moraes: Cid era um assessor, um faz tudo de Bolsonaro que o mandava ‘”resolver as coisas”’. “’Você lembra do Sinhozinho Malta? Então, era assim: vai lá e resolve. Cid fazia o que mandavam”.

NADA RECEBEU – O advogado também reiterou que Cid não ficou com nenhum dinheiro de venda de presentes — e que isso é possível provar por perícias contábeis e informações da Receita Federal.

Ao Estudio i, Bitencourt disse que o dinheiro da venda do relógio foi entregue em espécie para o casal Bolsonaro (Jair e a primeira-dama, Michelle).

O advogado disse que a prioridade, agora, é garantir a segurança da família Cid, que está muito assustada com a repercussão do caso e também teme por sua segurança, após fechar acordo de delação. A decisão de fazer a delação foi tomada para proteger a família, após o pai e a mulher virarem alvos da PF.

ELOGIOS À PF – Bitencourt explicou também que, até aqui, Cid falou por cerca de 7 a 8 horas — apesar de ter passado 24 horas entre todos os depoimentos à Polícia Federal, a quem ele dispensa vários elogios.

“É um nível muito qualificado, a Polícia Federal merece todos os meus elogios. Não teve pressão em momento algum, a equipe técnica é muito preparada. Muito bom trabalhar assim”, disse Bittencourt.

Agora, Cid se prepara para voltar à PF e prestar novos depoimentos em frentes como roteiro do golpe, fraude em cartão de vacina e o que mais puder colaborar, que deve render vários anexos. “É um novelo de lã”, adiantou.

Charge do Kacio (Mtrópoles)

Marcus André Melo
Folha

Quando se especulava sobre a prisão de Lula em 2017, argumentei que provavelmente ele seria preso e eventualmente anistiado. A conjetura mostrou-se acertada. A anulação dos processos e provas é o equivalente funcional a uma “anistia judiciária”.

Numa perspectiva positiva e não normativa da ciência política não importa se a decisão é legal ou legítima, mas por que razão se espera que determinados fenômenos ocorram e quais suas consequências.

ANISTIA, SEMPRE – Historicamente, no país, há um padrão de resolução de graves conflitos políticos por meio de anistia e conciliação. Foram 52 anistias desde 1890. O objetivo maior foi a “pacificação política”, como mostrou Ann Schneider. Mas a analogia acaba aqui.

Há dois aspectos que merecem destaque. Os protagonistas dos grandes episódios de anistia, indulto e graça foram os presidentes — Floriano (Revolta da Armada), Vargas (Revolução Constitucionalista), Kubitschek (Aragarças), Figueiredo (luta armada) —, não o Poder Judiciário.

Por outro lado, as anistias diziam respeito a crimes políticos e militares, não a episódios de corrupção cuja punição adquiriu caráter quase consensual na opinião pública (apoio médio de 94% em 2016-17, no Ipsos). Consequentemente, sua legitimidade tem sido contestada de forma contundente.

ANISTIA JUDICIÁRIA – A pretendida “anistia judiciária” representa uma expansão anômala do papel do STF como árbitro político. E terá vastas consequências não antecipadas. Engendra uma hiperpolitização do tribunal e uma polarização sem paralelo (que em outros países se manifesta em questões como o aborto).

As evidências são eloquentes: 44% dos eleitores confiam no STF, e idênticos 44% não confiam. No grupo de eleitores de Lula, 81% confiam na corte; no de Bolsonaro, 91% não o fazem.

Diferentemente da anistia política, os juízes não podem argumentar que o objetivo é a” pacificação política”, por isso recorrem a malabarismos.

EFEITO DOMINÓ – A “anistia judiciária” tem também consequências sistêmicas: a extinção dos processos da Lava Jato e a anulação das provas terão efeitos sobre mais de uma centena de processos. O caso do atual presidente fornece um escudo coletivo, o que explica uma espécie de pacto de silêncio, em que pese a magnitude do que está em jogo.

A conjuntura em que isso ocorre intensifica o conflito. O julgamento do mensalão e a Lava Jato foram exemplos de ações de controle contra o abuso de governantes que estavam no poder (o PT), não fora dele, como agora. Isso lhe conferia enorme legitimidade.

A reação atual assume caráter de vendetta contra perdedores, partidarizando o conflito e minando a legitimidade institucional do tribunal. Nesse movimento, o controle do Judiciário torna-se o principal objetivo — o troféu — da disputa política.

Já solto, Mauro Cida agora vai complementar os depoimentos

Bela Megale
O Globo

A decisão do tenente-coronel Mauro Cid de firmar um acordo de delação premiada é vista como mais um episódio com potencial de trazer desgaste às Forças Armadas, podendo até comprometer outros militares. A proposta de colaboração foi homologada neste sábado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O acordo também é encarado como a possibilidade de resolver a situação de uma vez por todas e ajudar a “acelerar um desfecho” para o episódio, “sem jogar para debaixo do tapete”.

PIOR FOCO DE CRISE – As investigações e escândalos envolvendo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e, posteriormente, seu pai, o general Mauro Lorena Cid, são encaradas nas Forças como o pior foco de crise que a instituição vive hoje em dia.

Segundo fontes ouvidas pela coluna, a delação é um “mal necessário”, porque tem potencial de encerrar um ciclo que envolveu, diretamente, a participação de militares em esquemas antidemocráticos, como o questionamento das urnas eletrônicas, e também falsificação de cartão de vacina e de apropriação de bens da União, como o caso das joias.

Com informou o site “G1”, na decisão que concedeu a liberdade provisória a Cid, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, entre outras medidas, seu afastamento do Exército.

MUITAS RESTRIÇÕES – O militar,  que estava preso havia quatro meses em um batalhão do Exército, em Brasília, foi libertado as tem de cumprir condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, não sair de casa à noite, nem ter contato com outros investigados nos casos dos quais é alvo — com exceção de familiares.

A partir de agora, nos próximos depoimentos, Mauro Cid deverá dar mais detalhes e entregar aos investigadores elementos que ajudem a esclarecer suspeitas que envolvem o ex-presidente Bolsonaro na de fraude em cartões de vacinação, na venda de joias recebidas pelo governo brasileiro e na trama para uma tentativa de golpe no país.

Em troca, Mauro Cid poderá ter um abatimento ou até mesmo um perdão de uma eventual pena em caso de condenação.

Charge do Jota A (O Dia/MA)

William Waack
Estadão

Injustiça histórica é um termo relativo, empregado por quem quer o domínio da narrativa. Raramente tem a ver com fatos. Ao empregar essa expressão para anular a Lava Jato, o STF está se dedicando ao embate político.

Não chega a ser surpresa. O STF é hoje uma instância política, que toma decisões políticas, calculando o efeito e consequências políticas. Portanto, passível de ser visto por um ou pelo outro lado do embate de forças políticas como o supremo emanador de injustiças. Sabe-se lá qual será o domínio da narrativa no futuro.

SEM CREDIBILIDADE – A questão de credibilidade da instituição se torna especialmente aguda quando suas decisões surgem para enorme parte da sociedade como tentativa de apagar fatos graves e incontestáveis: a imensa roubalheira revelada pela Lava Jato. Sob o comando do partido que hoje está de volta ao poder.

É possível debater do ponto de vista “técnico jurídico” quantas regras foram infringidas pelos que se dedicaram a combater os crimes de corrupção. A alegada “injustiça histórica” pelo STF, porém, supõe que tudo não passou de uma articulação de forças políticas contrárias às que voltaram a governar o País.

O grau de desvio de dinheiro público e uso de estatais como a Petrobras para enriquecer agentes públicos e sustentar um projeto de poder político reforçou um enorme sentimento de indignação em vastos setores da sociedade brasileira. Mas não é ele que necessariamente colou na política a pecha de “jogo sujo”.

SOCIEDADE DESORDEIRA – O fenômeno social e político associado à campanha anticorrupção não é o único e talvez sequer o fator mais importante para entender como uma vertente de extrema-direita se consolida na figura de dirigentes políticos boçais, e desaguam nas cenas deprimentes do 8 de janeiro.

O grande caldo de cultura subjacente é o de uma sociedade desordeira, sem grande apego a valores de comunidade, carente de lideranças abrangentes e profundamente desconfiada dos sistemas político e de governo.

SUCESSÃO DE FRACASSOS – No fundo o que revela a decisão do STF ao reparar a “injustiça histórica” é um sucessão acabrunhante de fracassos de quem cometeu crimes para combater crimes, dos órgãos de supervisão e controle (como o próprio Supremo e seus ziguezagues), das forças políticas que prometem mudanças enquanto mantêm e prosperam no ambiente de mais do mesmo, não importa como se intitulem.

Há quem enxergue na reparação da tal injustiça histórica um país sendo resgatado para o futuro. Na verdade, parece preso as mazelas políticas, econômicas e sociais de sempre. Fica uma espécie de sentimento de vergonha de se constatar que não há mais vergonha.

Toda aquela corrupção não existiu? As TVs vão apagar tudo?

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O que a Petrobras fará com os R$ 6,28 bilhões que recebeu de empresas e executivos, inclusive da própria estatal, a partir dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava-Jato? Se foi tudo uma “armação”, se os pagamentos foram indevidos, a Petrobras tem de devolver esses bilhões.

Parte do dinheiro pago pela Odebrecht foi para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça. Colaboraram nas investigações que chegaram ao famoso sistema Drousys, usado pelo “Setor de Operações Estruturadas” da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos.

PEGAR DE VOLTA – Mas, se não aconteceu nada disso, os acionistas da Odebrecht têm o direito de reclamar de volta esse dinheiro enviado para os gringos.

A Petrobras teve de pagar indenizações a acionistas que negociavam seus papéis na Bolsa de Wall Street. Foi um acordo por meio do qual a estatal brasileira reconheceu a má gestão — ou, mais exatamente, a corrupção, o petrolão —, circunstância que, obviamente, influiu negativamente no valor de suas ações.

Mas, se foi “armação”, todas essas indenizações foram indevidas. E então, que órgão do governo brasileiro organizará as cobranças aqui e lá fora? Ou vai ficar tudo por isso mesmo?

E SERÃO INVESTIGADOS – Ocorre que o ministro Dias Toffoli encaminhou outras providências. Determinou que todos os órgãos envolvidos nos acordos de leniência sejam alvo de investigação para apurar eventuais danos à União. É uma longa lista. Vai da Lava-Jato de Curitiba até a Advocacia-Geral da União, Ministério Público e mais — centenas de gestores.

Um deles está ali mesmo, ao lado de Toffoli, numa cadeira do Supremo. Trata-se de André Mendonça, ex-chefe da AGU. O órgão foi parte ativa nos acordos de leniência, como o próprio Mendonça confirmou e elogiou numa entrevista em abril de 2019. Disse ainda que a AGU continuava patrocinando outros acordos.

No total, os acordos de leniência levaram a pagamentos de R$ 25 bilhões a diversas empresas estatais e instâncias de governos estaduais e federal.

ARMAÇÃO NO STF? – Também há complicação no âmbito do Judiciário. Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. O mesmo STJ permitira a prisão de Lula, em abril de 2018, com base no entendimento de que o réu poderia começar a cumprir a pena depois da condenação em segunda instância.

E o plenário do STF, em 4 de abril daquele ano, negara habeas corpus que livraria Lula da prisão. A decisão foi apertada, 6 a 5, mas tomada pelo plenário. “Armação”?

A recente decisão de Dias Toffoli foi monocrática, assim como fora a de Edson Fachin, quando, em 8 de março de 2021, anulou todas as condenações de Lula na Lava-Jato.

ERRO DE ENDEREÇO – Na época, Fachin argumentou que o processo deveria ter sido aberto em Brasília, e não em Curitiba — “descoberta” feita cinco anos depois da abertura do caso. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo — o que denota um tipo de corporativismo. Você não mexe na minha sentença, eu não mexo na sua.

Depois disso, o então ministro Ricardo Lewandowski tomou várias decisões monocráticas anulando as delações da Odebrecht nos processos de Lula. Toffoli completou o serviço, anulando toda a delação.

 Então ficamos assim: um erro processual, primeiro, e uma sequência de decisões monocráticas, depois, determinaram que as delações foram irregulares, o que dispensa, nessa grande “armação”, a verificação das provas. Quer dizer: aqueles computadores e programas da Odebrecht não existem, foi tudo uma ilusão.

ONZE CAPITANIAS – Tudo considerado, há uma conclusão que se pode tirar para preservar a democracia e a segurança jurídica. Como já sugeriu o advogado, jurista e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, as decisões monocráticas deveriam ser simplesmente vetadas. Abolidas.

Do jeito como está, não temos uma Corte, mas 11 capitanias que decidem cerca de 90% dos casos. Dá nisso.

Agora, quem quiser saber a história real, está no livro de Malu Gaspar “A Organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo”. Suas Excelências deveriam ler.

Limongi elimina rancores perdidos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há anos em Brasília, mostra poeticamente que é preciso se desfazer dos “Trapos da Alma”.

TRAPOS DA ALMA
Vicente Limongi Netto                                     

adormeço pedaços da alma ferida
no silêncio mutilado dos mártires
entrego sonhos ruins aos ombros das trevas
tiro a lama grudenta do barro
sustentada por rancores perdidos
pulsando amarguras que morrem
nas vielas encardidas