Charge do Junião (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

Eram 20 horas do 7 de Setembro quando começaram a circular nos telefones dos generais do Alto Comando do Exército e do gabinete do comandante da Força Terrestre, general Tomás Paiva, a informação de que o tenente-coronel Mauro Cid, segundo seu novo advogado, o criminalista Cezar Bitencourt, ia confessar as condutas imputadas a ele pela investigação da Polícia Federal (PF) e envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro nos delitos investigados.

Uma hora depois, um dos generais não tinha mais dúvida do que estava testemunhando. Disse que quando os fins justificam os meios, tudo é possível. A história humana nos ensinaria. Desta vez, quem se gabava de combater o comunismo passara a adotar a mesma atitude da nomenklatura, a burocracia soviética que afirmava lutar por um mundo novo, sem a opressão do trabalhador, mas que desfilava pelas ruas de Moscou com sua limusines ZIL, enquanto suas mulheres desfilavam casacos de pele pela Rua Arbat.

ERA SÓ O QUE FALTAVA – A desilusão é definitiva. A notícia da futura confissão do coronel Cid era o que faltava para os incrédulos que ainda viam no caso novos excessos na conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, do que os ilícitos cometidos pelo entourage de Bolsonaro e pelo próprio ex-presidente.

Até sexta-feira passada, os generais que conheciam a família Cid consideravam que uma delação do tenente-coronel, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, era uma impossibilidade.

São várias as razões para isso, mas a principal era a antiga relação entre Bolsonaro e os Cid. É que Bolsonaro era colega de turma e amigo do futuro general Mauro Cesar Lorena Cid, pai do assessor do presidente.

O general e o chefe do Executivo pertencem à mesma turma – a de 1977 – da Aman. Ambos são artilheiros, paraquedistas e serviram no 8.º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista. Mauro pai e Mauro filho pertenceram às “forças especiais”.

SINECURA EM MAIMI – Ao passar para a reserva em 2019, o general Cid ganhou uma sinecura em Miami (EUA) – representante da Agência de Promoção das Exportações (Apex), com salário em dólar (US$ 9,6 mil).

Ao todo, o general acumulara vencimentos de cerca de R$ 80 mil (R$ 50,8 mil da Apex e R$ 30 mil como militar). A ligação entre eles foi o que levou o tenente-coronel Mauro Cid a ser nomeado ajudante de ordens de Bolsonaro, em 2019.

O que a PF revelou é que o general ajudava na alienação de joias e outros bens preciosos, levados, segundo a PF, para os EUA, a fim de serem vendidos. E as pessoas ligadas a esse grupo eram próximas aos promotores da campanha de difamação contra integrantes do Alto Comando do Exército, apresentados em redes sociais como traidores, melancias e oportunistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para o Exército e as Forças Armadas, a situação é cada vez mais vexatória. Os oficiais superiores jamais deveriam ter comprado a ideia equivocada do general Eduardo Villas Bôas, que comandava o Exército e foi o grande incentivador da candidatura de Bolsonaro. Se arrependimento matasse... (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, crítico literário, dramaturgo, folhetinista, romancista, contista, cronista e poeta carioca Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) é amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional. No poema “Flor da Mocidade”, o poeta exalta a beleza que se colhe na juventude, com a mais bela flor que existe.

FLOR DA MOCIDADE
Machado de Assis

Eu conheço a mais bela flor;
És tu, rosa da mocidade,
Nascida aberta para o amor.
Eu conheço a mais bela flor.
Tem do céu a serena cor,
E o perfume da virgindade.
Eu conheço a mais bela flor,
És tu, rosa da mocidade.

Vive às vezes na solidão,
Como filha da brisa agreste.
Teme acaso indiscreta mão;
Vive às vezes na solidão.
Poupa a raiva do furacão
Suas folhas de azul celeste.
Vive às vezes na solidão,
Como filha da brisa agreste.

Colhe-se antes que venha o mal,
Colhe-se antes que chegue o inverno;
Que a flor morta já nada val.
Colhe-se antes que venha o mal.
Quando a terra é mais jovial
Todo o bem nos parece eterno.
Colhe-se antes que venha o mal,
Colhe-se antes que chegue o inverno.

Charge do Éton (Arquivo Google)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

No início de agosto, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, anunciou que as escolas públicas do estado abririam mão dos livros didáticos impressos do programa federal, entrando na modernidade do material eletrônico. O doutor deu-se ao luxo de criticar os livros do Ministério da Educação, chamando-os de “rasos e superficiais”. Faltava dizer quem analisou as obras. Faltava dizer também:

1- Que a empresa da qual Feder é acionista tinha negócios com a secretaria.

2- Que dezenas de milhares de alunos não têm dispositivos capazes de acessar a internet.

3- Que mais da metade das escolas da rede pública não tem equipamento para imprimir as apostilas eletrônicas.

ERA APENAS ILUSÃO – Parecia que Feder abria de forma truculenta e inepta um debate que algum dia haverá de chegar: o uso de livros eletrônicos na rede pública. Parecia, mas era ilusão. A modernidade de Feder, endossada pelo governador Tarcísio de Freitas, era apenas uma cobertura para a estupidez.

A repórter Adriana Ferraz, do UOL, revelou que um slide de aulas para alunos da 9ª série informava que d. Pedro 2º assinou a Lei Áurea e que “em 1961, quando ele era prefeito de São Paulo”, Jânio Quadros assinou “um decreto vetando o uso de biquínis nas praias da cidade”.

Em 1961, Jânio era presidente, ele nunca proibiu o biquíni e São Paulo não tem praia. Quem assinou a Lei Áurea foi a princesa Isabel. Em maio de 1888, d. Pedro 2º estava em Milão, entre a vida e a morte.

NINGUÉM LEU… – Erros desse tipo não deveriam ser cometidos pelos autores patrocinados pela Secretaria de Educação. Admita-se que um autor jejuno enganou-se, o que não é pouca coisa. Ninguém leu os textos errados, coisa que não acontece com os livros do MEC. Rasa e superficial é a gestão de Feder.

Do alto de sua prepotência, a secretaria disse que afastou os responsáveis. Só faltava que os mantivesse. Feder é quem deveria ser afastado, até que explicasse quem colocou essas besteiras nos slides e por que elas não foram corrigidas.

O governador Tarcísio de Freitas formou-se pelo Instituto Militar de Engenharia em 2002, quando o Brasil já havia se livrado da maluquice da reserva de mercado para a produção de computadores.

RESERVA DE MERCADO – Meia dúzia de militares e algumas dúzias de espertalhões haviam criado um regime pelo qual era mais fácil entrar no país com um quilo de cocaína do que com um laptop.

O que parecia ser uma reserva de mercado era apenas uma mamata destinada ao fracasso. Tarcísio de Freitas sabe disso.

A entrada de material didático em plataformas eletrônicas é coisa séria, desde que os alunos tenham acesso aos equipamentos necessários. O que se tentou em São Paulo foi outra coisa. Livros impressos não precisam de manutenção. Plataformas eletrônicas precisam, e o doutor Feder sabe disso.

ERA ESTUPIDEZ – Uma plataforma eletrônica capaz de dizer que São Paulo tem praia e d. Pedro assinou a Lei Áurea é capaz de coisas que só um ex-aluno do IME pode imaginar.

Sobretudo se, no serviço público, esse aluno do IME participou de uma faxina parcial na burocracia de transportes do governo federal.

O que parecia ser um debate sério era apenas estupidez, e o que parecem ser erros pontuais sugerem que a coisa é muito mais feia do que se imagina.

Esta foi a pior notícia do 7 de Setembro de Jair Bolsonaro

Robson Bonin
Veja

Testemunha ocular da aventura bolsonarista no poder, Mauro Cid estava presente em diferentes momentos da vida de Jair Bolsonaro, da mulher dele, Michelle, e de figuras importantes do governo que terminou no dia 31 de dezembro do ano passado.

Cid testemunhou reuniões, recebeu recados sigilosos e inconfessáveis de bolsonaristas poderosos que procuravam o presidente com os mais variados e mirabolantes planos, movimentou dinheiro da Presidência fora dos canais tradicionais — os saques no cartão corporativo, por exemplo, são investigados por potencial desvio — e fez do seu celular um rico arquivo dos planos golpistas que gravitaram nas mentes do Planalto no fim do mandato do capitão.

APEGO A DETALHES – Com um leque tão rico e variado de histórias para contar, o menor dos problemas de Bolsonaro, caso a delação de Cid avance de uma simples confissão para algo maior, serão as joias e badulaques desviados do acervo de presentes do Planalto.

Militar conhecido por seu apego aos detalhes, o ajudante de ordens Mauro Cid guardava muita coisa em casa.

Nos quartos e até na cozinha de Cid, os investigadores acharam e apreenderam, em maio, um cartão de memória, nove pendrives, dois notebooks, três celulares, dois HDs externos, além de diferentes manuscritos.

ASSUNTOS VARIADOS – Foi achado também um documento “contendo a escrita emendas parlamentares e o valor de 8,9 milhões de reais, outro sobre o TSE e sobre urnas eletrônicas e um terceiro papel com “informações políticas e decisões do STF”.

Em uma delação tradicional, o ex-ajudante de Bolsonaro seria convidado a esclarecer diferentes fatos eventualmente encontrados nesses dispositivos, falar da papelada e de outros temas já identificados pelos investigadores nas quebras de sigilos de Cid.

Resta saber até onde o candidato a delator decidiu se abrir, nessa maratona de depoimentos a que tem sido submetido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Mauro Cid deve ser considerado um homem-bomba. Os bolsonaristas estão tentando desprezar o valor que podem ter suas informações, mas isso é uma bobagem infantil. Todos sabem que Cid é uma versão do personagem do filme “O Homem que Sabia Demais”, de Alfred Hithccock. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vinicius Torres Freire
Folha

China e Alemanha não têm estado lá muito bem depois da epidemia. O PIB da China é o segundo maior do mundo; o da Alemanha, o quarto. Os problemas chineses e alemães parecem um tanto luxuosos. Afinal, vivemos em um país semipobre e de baixo crescimento faz 40 anos.

Ainda assim, uma crise chinesa maior teria repercussão global, grande aqui. As dificuldades, por assim dizer, alemãs deveriam ser mais um motivo para pensarmos o que fazer da alteração da ordem econômica mundial.

ÍNDIA EM ALTA – Considerada a taxa média de crescimento da última década e extrapolando tal ritmo para o futuro, o PIB da Índia deve ultrapassar o da Alemanha e o do Japão em cinco anos. 2027. Ali na esquina. O conflito sino-americano, entre outros motivos, influencia mudanças em investimentos internacionais e em definições de tecnologia.

Tudo isso é sabido, mas em geral encarado como ruído de fundo por aqui, sem que a percepção dessas tendências se traduza em medidas práticas.

Sim, temos visto a importância que a diplomacia luliana dá ao “Sul Global”, ao “Brics Plus”, a uma moeda que abale o dólar e coisas assim. O que temos feito, porém, a fim de aproveitar logo capitais sobrantes no mundo e as reorientações geográficas de investimento? A fim de tirar algum proveito do novo peso relativo das economias? De tentar uma abertura maior para comércio e investimento, dadas essas mudanças?

ARROMBANDO AS PORTAS – Não costuma ser uma conversa do Brasil, um país que mora longe e, na prática, alheio às mudanças do mundo. Até que elas arrombem a nossa porta.

A China tenta manter a taxa de crescimento em ao menos 5% ao ano, ritmo que, para nós, seria uma graça dos céus. Tem de lidar com o risco de crise maior, talvez financeira também, pois houve superinvestimento no setor imobiliário. Seu crescimento, baseado em muita poupança, investimento, pouco consumo e escassa proteção social, talvez precise ser revisado.

“Talvez”. Os prognósticos para a China têm estado errados faz uns 20 anos. Desde a crise que explodiu em 2008, de matriz americana, o PIB (renda) per capita chinês cresceu 145%. O do Brasil, 7,3%. O da Índia, quase 92%. Coreia do Sul, 41%. EUA, 16,7%. Alemanha, 12,4%.

ALEMANHA FRAQUEJA – A economia alemã recuperara-se bem da crise de 2008-2012, mas passou a fraquejar em 2017. Não saiu bem da epidemia. Em relação a 2019, o PIB per capita alemão regrediu 0,6% (até fins de 2022); o da eurozona (Alemanha inclusive) cresceu 1,8%; o da União Europeia, 2,9%; o dos EUA, 3,6%.

A Alemanha padeceu especialmente com a crise mundial de energia que começou em 2021 e piorou com a guerra de Vladimir Putin. Ainda assim, o PIB per capita alemão, mesmo em paridade de poder de compra, é 3,5 vezes o do Brasil, 7,5 vezes o da Índia e o triplo do chinês.

A Alemanha também padece por causa da China, seu segundo maior mercado, que fraqueja um tanto e que também passa a vender mais carros, um grande negócio de exportação alemão. A Alemanha enfrenta ainda problemas como envelhecimento, falta de mão de obra qualificada, burocracia excessiva e tecnologicamente envelhecida.

MERECE ATENÇÃO – Não, a Alemanha não vai entrar em parafuso. Nem tem importância direta maior para a economia brasileira. Ainda assim, merece atenção. Ignoramos também a distante Índia, que logo será tão grande quanto a Alemanha.

Não prestamos atenção ao México, que nos últimos 30 anos conseguiu ter um desempenho econômico ainda pior que o do Brasil, mas que pode se beneficiar da “reocidentalização” de investimentos americanos, por exemplo.

Falamos de ocupar um lugar fixo no comando da ONU. Mas não temos meios nem de ajudar a vizinha Argentina. Muito pior, não temos um plano de ter um assento permanente de destaque na economia mundial em mudança rápida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vinicius Torres Freire, sempre de olho no mundo, nos traz essa inquietante análise, que mostra o escanteamento do Brasil na política econômica mundial. Se não fosse pelo agronegócio, estaríamos em queda livre. (C.N.)

Enfrentar a pobreza extrema precisa ser a maior prioridade 

Maria Hermínia Tavares
Folha

A criação do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), em 2004, foi um passo importante para a consolidação de avanços anteriores nas políticas de combate à pobreza extrema. Enfeixam garantia de renda mínima dos mais pobres entre os pobres, diferentes serviços assistenciais para os grupos especialmente vulneráveis e medidas para a promoção de mínima equidade para as vítimas de preconceito e estigmatização.

O MDS pôs sob o mesmo teto os programas de transferência de renda —como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família—, a assistência social —em processo de reforma— e, enfim, o CadÚnico, o cadastro que reúne, como diz o nome, as informações sobre a população de baixa renda, requisito de acesso a vários benefícios.

CORPO E COERÊNCIA – Sob o comando do ministro Patrus Ananias (2004-2010), as ações contra a pobreza ganharam corpo e coerência. O Bolsa Família se expandiu e a assistência social ganhou musculatura graças ao Suas (Sistema Único de Assistência Social), que permitiu definir melhor as regras de cooperação entre esferas de governo, introduziu parâmetros para a relação com os prestadores privados de serviços assistenciais e estabeleceu conexões com programas de transferência de renda.

Sua rede nos municípios assumiu o cadastramento dos beneficiários, estreitando o caminho para a manipulação clientelista, e passou a controlar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos inscritos no Bolsa Família: manter as crianças na escola e as vacinas em dia. De forma especial, cuidou-se do atendimento às famílias participantes do programa.

No sábado passado (2), nesta Folha, os professores Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e Laura Machado mostraram a importância do apoio às famílias para o combate à privação extrema.

FAZER AINDA MAIS – Vai sem dizer que a superação da pobreza requer muito mais do que o MDS faz e pode fazer ainda melhor. E aglutinar as competências e os instrumentos amealhados em décadas é o mínimo a esperar de um governo que hoje, como no passado, colocou a luta contra a pobreza como objetivo central.

Assim, é bom que a possibilidade de desmembrar o MDS desça, como parece, do carrossel onde se negocia a mudança ministerial concebida para ampliar a base do governo no Congresso rumo à direita.

Por fim, o Brasil perdeu José Gregori. Democrata raiz, foi negociador flexível e atento ao que poderia unir divergentes e construir maiorias. Mas sempre soube que o direito de todos à vida digna era o limite inegociável de qualquer transação política. Esta coluna é dedicada à sua memória.

Dias Toffoli tenta limpar a ficha de Lula, mas faltou alvejante

Vera Rosa e Eduardo Gayer
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz a quem lhe pergunta que já perdoou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há algum tempo. Na prática, porém, amigos dos dois afirmam que Lula ainda guarda mágoa de Toffoli. Não se trata de uma mágoa política, mas, sim, pessoal, uma vez que Lula o considerava como um filho.

Toffoli se arrependeu de ter impedido o petista, então preso em Curitiba, de ir ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em 2019. À época presidente do STF, o ministro permitiu apenas que ele fosse a uma unidade militar, em São Paulo, para se encontrar com a família. Lula achou que isso seria uma humilhação e recusou.

DESDE O MENSALÃO – A relação entre os dois já vinha se deteriorando de longa data: Lula nunca escondeu o inconformismo com o fato de Toffoli ter condenado o ex-presidente do PT José Genoíno, em 2012, no caso do mensalão.

Nesse cenário, a decisão do ministro de anular provas da Lava Jato obtidas a partir do acordo de leniência com a Odebrecht – classificando a prisão do petista como uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do País” – foi agora mais um aceno feito na direção do presidente.

Lula considerou a decisão “exemplar”, mas ainda assim não esqueceu completamente o passado, nem os afagos que o antigo aliado fez a Jair Bolsonaro.

PEDINDO DESCULPAS – Em maio, Toffoli disse que via Genoíno como “ingênuo e inocente em tudo o que aconteceu” e afirmou não ter vergonha de pedir desculpas por erros cometidos. Antes, na cerimônia de diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 12 de dezembro do ano passado, o ministro já havia pedido perdão ao então presidente eleito por ter impedido sua ida ao velório de Vavá.

Horas depois, no entanto, ao participar de jantar oferecido por amigos, Lula relatou a conversa com Toffoli a alguns convidados. “É duro, mas foi por causa daquela condenação que o Genoíno não está aqui”, lamentou ele, ao lembrar que gostaria de chamar o ex-presidente do PT para o governo.

Um ministro disse à Coluna que Lula e Toffoli estão “em processo de reaproximação” há algum tempo. “Não é de hoje”, assegurou.

NÃO AO INDICADO – Nesta quarta-feira, porém, no mesmo dia da decisão do magistrado – que se referiu à prisão de Lula como “o verdadeiro ovo da serpente” –, o presidente não aceitou indicar Carlos von Adamek para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nome defendido por Toffoli, Adamek tem uma filha que é sócia no escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher do ministro.

Lula preferiu apresentar ao Senado, para o STJ, os nomes do mineiro José Afrânio Vilela, patrocinado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do cearense Teodoro Santos, que tinha o apoio do titular da Educação, Camilo Santana.

Adamek foi a segunda indicação de Toffoli rejeitada por Lula. O ministro já havia tentado emplacar Otávio Luiz Rodrigues Junior na vaga reservada à OAB no STJ. Rodrigues foi adjunto de Toffoli quando ele era ministro da Advocacia-Geral da União. Lula preferiu, porém, indicar uma mulher, escolhendo a advogada Daniela Teixeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na sua ignorância, Lula acha que ministro por ele indicado tem obrigação de votar a ser favor, e ponto final. Na sua ignorância, Toffoli acha que pode fazer o que bem entender para agradar o chefe. Mas a vida não é bem assim. Ao tentar “inocentar” Lula, agindo acima da lei, Toffoli fez o que se chama de uma “cagada monumental”. Ao invés de sepultar a Lava Jato, ele conseguiu ressuscitá-la.

Ao declarar a inocência de Lula e tentar transformá-lo num perseguido político, Toffoli fez reviver a memória das pessoas, que lembraram que Lula teve pleno exercício de defesa e foi condenado por unanimidade em três instâncias. Lembraram também que as provas materiais de corrupção eram abundantes, as delações foram confirmadas com riquezas de detalhes, a promiscuidade de Lula com os empreiteiros era um fato, sua submissão a Emílio Odebrecht entrou para a História. Ou seja, o idiota do Toffoli, ao passar a borracha no passado de Lula, acabou sujando-o ainda mais.

Ninguém inventou nada. Lula só foi libertado porque Bolsonaro se tornou uma ameaça à democracia e o Supremo interveio. Se Bolsonaro tivesse sido menos autoritário, Lula estaria preso até hoje. Pense nisso. (C.N.)

Janaina Paschoal acha preocupante a ideia de Lula

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

A ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tornar secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é só inconstitucional, mas também “absurda”, “delirante” e “prejudicial” à avaliação crítica, pelo público geral e especializado, das decisões de um órgão megapoderoso e não eleito. É assim que vários estudiosos e analistas comentaram o “conselho” do petista, que, segundo ele, iria evitar “animosidade” contra os ministros.

À direita e à esquerda, a ideia de Lula teve repercussão negativa entre analistas do direito e de outras áreas de conhecimento.

MUITAS CRÍTICAS – Para Janaína Penalva, doutora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tornar os votos secretos seria como ter “juízes sem rosto”. “Isso precisa de emenda constitucional e ninguém vai concordar. Parece-me uma solução equivocada a sugestão do presidente”, afirma.

A Constituição diz, em seu artigo 93, que elenca os princípios que devem reger a magistratura, que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.

Na avaliação de Janaina Paschoal, professora e doutora em direito penal pela USP, a manifestação de Lula é preocupante. “Por óbvio, compreendo o cuidado com a segurança dos ministros; entretanto, determinados cargos implicam riscos e pressupõem resistência às críticas. Já disse e repito, Lula é muito inteligente. Ele sabe que o julgamento do Mensalão não teria o desfecho que teve, não fosse o escrutínio popular”, disse no Twitter, acrescentando:

SONHO DA ESQUERDA – “Não podemos admitir recuos em termos de transparência. Há tempos, a esquerda ensaia fechar os julgamentos do STF, sob os mais diversos argumentos. Lula, estrategicamente, abraça justificativa difícil de contestar, mas é preciso!”, disse Janaina Paschoal.

Hugo Freitas, mestre em Direito pela UFMG e articulista da Gazeta do Povo, escreveu que “Lula sintetizou muito bem a filosofia neodemocrática pós-2016: ‘não criar animosidade’”.

“Democrático é tudo aquilo que sustenta o poder estabelecido. Antidemocrático é tudo aquilo que vai contra o poder estabelecido, inclusive com palavras. O prefixo ‘demo’ foi esquecido e ‘democracia’ virou uma metonímia para designar o próprio poder estabelecido, assim como ‘a Coroa’ era a metonímia usada nas monarquias”, postou.

EXCEÇÃO NOS EUA – O mestre, doutor e professor de direito constitucional João Carlos Souto, procurador da Fazenda e autor de um livro sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, postou que a sugestão de Lula é admitida nos EUA.

Explicou que há decisões ‘per curiam’, tomadas pelo Tribunal sem que se saiba como votou cada juiz, para protegê-los. “Bush. v. Gore, que definiu a eleição presidencial de 2000, depois do imbróglio eleitoral na Flórida, é uma das mais famosas decisões per curiam. A tradução é ‘pelo tribunal’”, explicou.

Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, o advogado e professor Horacio Neiva observou, no entanto, que a ideia de Lula é diferente.

“Nos EUA a deliberação não é pública (assim como em muitos – creio que a esmagadora maioria – dos tribunais constitucionais ao redor do mundo). Mas os votos divergentes são publicados e sabemos quem formou a maioria e quem restou vencido”, postou o advogado.

AMPLA TRANSPARÊNCIA – “Sou a favor do fim da deliberação pública, mas tem que constar o nome de cada ministro, e como ele votou, na decisão. Se o Lula está sugerindo nem indicar quem votou e como, é um absurdo. Mas ao fim das discussões abertas eu sou favorável. O que interessa – e o que deve ser analisado e criticado – é o resultado final. Esse processo interno de deliberação não precisa ser público”, diz Horácio Neiva.

Beatriz Rey, doutora em ciência política, publicou que “o problema não é o voto ser público”. “Accountability [responsabilização] é sempre bom. O problema é ministro do STF dando palpite em assunto de outro poder, dando entrevista para a imprensa, fazendo conchavo para salvar políticos e por aí vai.”

Na mesma linha, Pedro Burgos, professor de Comunicação e Jornalismo do Insper, postou que “a declaração absurda do Lula vai fazer a gente voltar algumas casas em uma discussão legítima: do quão ruim é a espetacularização/personalização do Supremo (pavonice na TV Justiça, opiniões fora dos autos, entrevistas, etc). Solução não deve ser a absoluta falta de transparência.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Mário Assis Causanilhas mostra que Lula precisa urgentemente de uma mordaça. Cada vez que ele fala uma asneira, Flávio Dino e outros áulicos têm de correr para corrigir, e a emenda fica pior do que o soneto, como os poetas diziam antigamente. Está claro que as declarações de Lula é que precisam ficar sob sigilo, caso contrário vão pensar que ele já está com a data de validade vencida. (C.N.)

Advogado Cezar Bitencourt convenceu Cid a fazer delação

Marcelo Godoy
Estadão

A decisão do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid de procurar a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para colaborar com as investigações sob o comando do ministro Alexandre de Moraes após um longo tempo de prisão revela uma situação parecida com a vivida no passado durante a Operação Lava Jato.

Essa visão é compartilhada por militares ouvidos pela coluna no quartel-general da Força Terrestre. Cid foi preso há quatro meses, no dia 3 de maio, e teve todos os pedidos de soltura negados até agora.

SEM COMENTÁRIOS – Uma possível delação estava no horizonte das conversas no Forte Apache já no começo da semana. Oficialmente, o comando do exército decidiu não se manifestar sobre esse movimento da defesa do tenente-coronel. Primeiro porque o caso se encontra na esfera jurídica do STF. Depois porque os fatos investigados não aconteceram dentro dos muros da instituição verde-oliva.

A exemplo dos demais atores em Brasília, militares ouvidos pela coluna também trabalham com algumas hipóteses. A primeira pergunta que se fazem é sobre quais os meios de prova Cid ainda disporia para corroborar a sua delação que a Polícia Federal não tenha conhecimento.

Traduzindo: existe algum celular, pen drive ou HD externo escondido com novos documentos, fotos ou mensagens que os federais desconhecem em poder de Cid ou de sua família que possam esclarecer o papel dos envolvidos e o alcance dos delitos cometidos? Quase ninguém acredita nessa hipótese.

MAIS INFORMAÇÕES – O mais provável, segundo os militares consultados, é que Cid tenha informações e dê seu depoimento sobre os papéis de cada um nessas tramas – venda de joias, falsificação de cartões de vacina, ataque às urnas eletrônicas, manifestações golpistas, operações para dificultar o voto no Nordeste. Há ainda quem acredite que a ação de Cid serviria para obter o compromisso de que seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, fique livre de qualquer acusação.

Até o começo da semana, era sentimento corrente entre os chefes do Exército que a prisão de Cid por mais de cem dias apontava para uma prática supostamente usada pela Lava Jato para obter provas contra políticos: forçar a delação de empresários. Cid – suspeitavam os generais – era mantido preso para confessar e envolver Bolsonaro como o mandante dos malfeitos.

Questionava-se ainda que, no caso da Lava Jato, os acusados ainda puderam, mais tarde, contar com a revisão de seus casos no Supremo. O que não aconteceria com Cid nem com Bolsonaro, processados já na última instância. Ou seja, não haveria ninguém no futuro para consertar possíveis erros do STF.

RESTRIÇÕES AO STF – Há um claro desconforto entre os militares quando o tema é STF. Seria necessário reequilibrar os poderes na República, muitos pensam, a exemplos de vários juristas. E, como argumento, usa-se uma linha de raciocínio que remonta à decisão de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, em 2016, até a mesma medida que impediu que Alexandre Ramagem se tornasse diretor da PF sob o governo Bolsonaro, em 2020.

Há ainda outras dúvidas suscitadas entre os militares pela delação. Ela poderia servir para isentar acusados da perda de posto e patente, desobrigando-os de serem submetidos a conselho de justificação? Este conselho é uma espécie de tribunal de honra que declara se o oficial é digno ou indigno do oficialato. Militares condenados a mais de dois anos de prisão são automaticamente desligados do Exército.

Cid poderia delatar e pedir em troca a preservação do posto e patente? Se um acordo assim for homologado pelo STF, ele teria de necessariamente ser cumprido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está tudo no ar e circulam muitas especulações. Vai ser um final de semana longo, aguardando a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a delação de Cid. E haja Lexotan! (C.N.)

Na Esplanada, há muitos mistérios que continuam sem explicação

José Casado
Veja

O governo diz não ter imagens gravadas dentro da sede do Ministério da Justiça durante o atentado de 8 de janeiro. Também diz não possuir gravações do Ministério da Defesa sobre uma suposta audiência clandestina de Walter Delgatti Netto, prestador de serviços de espionagem eletrônica, com o ex-ministro Paulo Sergio Nogueira e sua equipe de especialistas em sistema de votação eletrônica.

Nos dois casos alegam-se razões contratuais para inexistência de armazenamento de gravações em video, o que é paradoxal numa época em que é rotineira a preservação de dados em “nuvem” — coisa banal, tanto no sofisticado sistema financeiro quanto na telefonia celular.

NÃO HÁ SEGURANÇA – Seriam falhas pontuais, não fosse a extraordinária fragilidade da administração pública federal, estadual e municipal na gestão de informações dos cidadãos e na segurança do patrimônio público.

Ano passado, por exemplo, o Ministério da Saúde ficou virtualmente paralisado durante três semanas por causa de uma invasão na sua rede de computadores.

Até hoje não sabe exatamente o que aconteceu e qual a dimensão das perdas de informações armazenadas. Mês passado, publicações especializadas relataram um ataque hacker à Fiocruz, no Rio, com vazamento de 500 Gigabytes de dados sobres pesquisas.

Da mesma forma, não se sabe o que efetivamente ocorreu no apagão de energia elétrica de três semanas atrás que deixou 25 Estados sem eletricidade.

OUTROS MISTÉRIOS – Permanece desconhecida, ainda, a origem das falhas de segurança no armazém da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ) que possibilitaram o sumiço – ainda não esclarecido – de pelo menos duas cápsulas com amostras de urânio enriquecido, gás hexafluoreto de urânio (UF6), usado na produção de combustível para as usinas nucleares de Angra dos Reis.

O desaparecimento desse material radioativo só foi percebido em julho. O governo não faz ideia de quando sumiu e, muito menos, quem levou tubos de oito centímetros com gás UF6.

Coisas estranhas se sucedem nos bastidores de Brasília: imagens de vigilância não armazenadas por contrato; invasões e sequestros de redes de dados; apagão de energia de causa incerta, e, roubo de urânio enriquecido dentro de área supostamente de segurança máxima. Sobram enigmas, faltam respostas objetivas na Esplanada dos Ministérios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de José Casado. Pegou vários incidentes esparsos, estabeleceu um raciocínio que indiscutivelmente os une, para então repetir um pensamento shakespeariano e mostrar que no Brasil também há mistérios que desafiam a nossa vã filosofia. (C.N.)

Declarações do advogado já indicavam que Cid faria delação

Mariana Muniz
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, esteve nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar um termo de intenção no qual se dispõe a firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação sobre as tratativas foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.

Cid e seu advogado, Cézar Bitencourt, foram ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e se reuniram com o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que recebeu o documento.

ESPONTÂNEA VONTADE – A audiência na Corte teve como objetivo de atestar que a intenção do tenente-coronel em firmar um acordo de delação ocorreu “por livre e espontânea vontade”.

A viabilidade da colaboração de Cid, contudo, ainda depende do aval do Ministério Público Federal e posterior homologação pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há data para que isso ocorra. Procurada, a defesa do ex-ajudante de ordens não retornou aos contatos.

Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o seu mandato e, desde o fim do governo, virou foco de investigações envolvendo suspeitas relacionadas a fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e também em tramas para um possível golpe de estado no país.

VENDA DE PRESENTES – A investigação mais avançada é a que trata da venda de presentes recebidos por Bolsonaro durante sua passagem pela Presidência.

Investigadores identificaram que Cid, com participação do seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, vendeu dois relógios recebidos por Bolsonaro de outros chefes de estado, além de joias e outros itens de luxo.

Cid está preso desde maio, entretanto, em razão de outro inquérito, que apura uma suposta fraude em cartão de vacina. Segundo a investigação da Polícia Federal, Cid teria atuado para fraudar certificados de votação para si próprio e para seus familiares antes de uma viagem aos Estados Unidos. Os dados do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como o de sua filha, Laura Bolsonaro, também teriam sido fraudados por orientação do então ajudante de ordens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, é o começo do fim de Bolsonaro como político. Assim como aconteceu com Lula, é praticamente certo que Bolsonaro seja condenado à prisão, por peculato, associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito etc. Continuará a ser um importante líder, mas não conseguirá novamente sair candidato. Assim, a direita tem de arranjar um novo líder para substituí-lo. Aliás, acho até que já arranjou e ele se chama Tarcísio de Freitas. E vida que segue, como dizia João Saldanha. (C.N.)

Dias Toffoli quis agradar Lula e causou um grave problema

Julia Duailibi
GloboNews.

A decisão do ministro Dias Toffoli, que acabou anulando as provas do acordo de leniência firmado pela 13 Vara Criminal Federal e a Odebrecht, deve ser analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vão entrar de maneira conjunta com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão do ministro pode levar à anulação do acordo de leniência assinado por cerca de 80 dirigentes e executivos da empreiteira.

SEGUNDA TURMA – Como a decisão do ministro foi numa reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o colegiado responsável por analisar o recurso é: Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

Porém, as duas entidades ainda não definiram qual instrumento vão usar. Pode ser um agravo ou um embargo de declaração – ou até os dois. A ideia é que a decisão de Toffoli seja revista pelos demais ministro do STF.

Os embargos de declaração não têm o poder de mudar a decisão do ministro, mas podem servir para que ele explique determinado trecho. Já o agravo pode, sim, alterar a decisão. Isso porque o colegiado é quem deve analisá-lo.

Vale destacar que Mendonça é o ministro relator de uma ação movida por PV, PSOL e Solidariedade que questiona justamente todos os pagamentos nos acordos de leniência firmados antes de 2020. Os partidos também questionam a atuação do MPF nos casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está juridicamente confusa. O recurso não pode ser embargo de declaração, pois a decisão é monocrática, não se trata de acórdão. As Associações devem apresentar um Agravo de Instrumento para desfazer as arbitrariedades e sandices de Toffoli, que parece ter voltado aos tempos da juventude e tomou um ácido lisérgico antes de redigir o texto. Virou um juiz doidão, tipo personagem de comédia. (C.N.)