Procurador que deu superdesconto parece não bater bem…

Rafael Moraes Moura
O Globo

As manobras internas feitas pelo coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo, para reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa a ser paga pelo grupo J&F no acordo de leniência levaram seus colegas a pedir o seu afastamento do órgão.

O pedido para que Ronaldo Albo seja removido da 5ª Câmara foi endereçado ao procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior do MPF, Augusto Aras, de quem Ronaldo Albo é fiel aliado.

VIROU UNANIMIDADE – O ofício com a solicitação de afastamento é assinado pelos subprocuradores Alexandre Camanho e Eitel Santiago, membros titulares e colegas de Ronaldo Albo da 5ª Câmara, e também por dois suplentes do colegiado, o subprocurador Paulo Eduardo Bueno e o procurador Bruno Caiado. Na prática, a 5ª Câmara toda se voltou contra o seu coordenador.

Para o grupo, como Albo se tornou alvo de inquérito administrativo disciplinar para investigar sua conduta no episódio, é preciso que ele seja afastado de todas as suas funções na 5ª Câmara para impedir a “alteração substancial dos fatos”, assim como evitar direta ou indiretamente a “supressão de documentos e a intimidação de servidores, potenciais testemunhas”.

Conforme revelou a equipe da coluna, a revisão do bilionário acordo de leniência da J&F abriu uma crise interna no MPF. O acordo original, firmado em 2017, previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção.

JOESLEY E WESLEY – Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, votasse a favor da redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Mas em junho Ronaldo Albo “tratorou” os votos de Eitel Santiago e Alexandre Camanho, dois outros subprocuradores que recusaram o pleito do grupo por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Ronaldo Albo chegou a anular o voto de Camanho, sob a alegação de que o colega não participou do início da discussão do caso, e decidiu, sem consultar ninguém, que a sua posição de coordenador da 5ª Câmara é que deveria prevalecer.

CORRUPÇÃO ÀS CLARAS – “Ronaldo Albo repactuou o acordo de leniência afirmando, de maneira soberba e sem amparo regimental, que o seu voto deveria prevalecer. Destaque-se, mais uma vez, que os demais membros da Câmara só tiveram ciência desta decisão quando registrada na ata de julgamento”, afirma o grupo de subprocuradores ao pedir o afastamento de Albo.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância e a quem cabia analisar a repactuação, entrou com um recurso contra a ofensiva de Albo para reduzir a multa bilionária da J&F. Mas até agora o coordenador da 5ª Câmara não colocou o assunto para análise dos colegas.

“Os signatários aguardam, ainda, a inclusão do recurso em pauta, a fim de que o colegiado delibere sobre eventual retratação. Ocorre que, passado quase um mês, não se tem qualquer notícia sobre o andamento ou perspectiva de deliberação do pedido ali apresentado”, diz o grupo que pediu o afastamento de Albo da 5ª Câmara.

INQUÉRITO DISCIPLINAR – Na semana passada, a Corregedoria-Geral do MPF abriu um inquérito disciplinar para apurar a conduta de Ronaldo Albo, apontando que o subprocurador extrapolou suas competências e, por isso, a redução bilionária da multa da J&F seria “francamente ilegal”.

Mas uma manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, tirou o inquérito da Corregedoria do MPF e o passou para o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, aliado de Aras, conforme revelou a equipe da coluna.

O procurador-geral da República detém influência e o controle do CNMP — diferentemente da Corregedoria, onde um desfecho desfavorável a Ronaldo Albo já era considerado inevitável. Entre as punições cabíveis estão advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.=

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a corrupção no governo Lula caminha livremente, com a explícita conivência do procurador-geral Augusto Aras, que tem a desfaçatez de apoiar um desconto desse montante, que fede a quilômetros de distância. Com a participação explícita de Aras, essa fedentina está aumentando cada vez mais… (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Bruno Boghossian
Folha

A visita da Polícia Federal ao município de Vitorino Freire (MA) antecipa um teste inevitável para Lula. No momento em que o centrão amplia seus domínios no governo, a operação que envolve o ministro Juscelino Filho força o petista a traçar limites de tolerância e mostrar até onde vai para preservar arranjos políticos.

Juscelino é o primeiro ministro de Lula citado em suspeitas frescas de corrupção. Segundo a PF, o político mandou verba de emendas para o município comandado pela irmã, alertou empresários amigos que manipulavam licitações e recebeu pagamentos numa empresa de fachada. Ele nega irregularidades.

ALGUM ALÍVIO – Dois elementos oferecem a Lula algum alívio na história. O primeiro é o fato de que a Polícia Federal teve liberdade para escarafunchar transações sem proteger um integrante do primeiro escalão.

O segundo é a concentração de pagamentos no governo de Jair Bolsonaro, como parte do mercadão de emendas que ganhou corpo naquele período.

Esses mesmos fatores também provocam incômodo. A atuação da PF sob Lula enfureceu o centrão quando Arthur Lira entrou na mira da investigação sobre a compra de kits de robótica. Além disso, o mercadão do Congresso continua ativo, e os mesmos atores permanecem no controle de órgãos federais por onde passa o dinheiro, como a Codevasf.

RISCO APROFUNDADO – No início do governo, Lula segurou Juscelino no cargo para evitar uma crise com seus padrinhos do centrão. Mas o esquema de partilha de poder com esse e outros grupos políticos faz com que o caso do ministro dificilmente se mantenha isolado. A reforma para atender ao PP e ao Republicanos aprofunda o risco.

A repulsa ao lavajatismo impôs a Lula uma resistência a pressões provocadas por suspeitas de corrupção. O presidente terá que mostrar em que momento essas suspeitas podem ser consideradas concretas o suficiente para justificar a demissão de um ministro.

Se estiver preocupado só com a estabilidade política, o petista poderá dar um salvo-conduto para desvios no governo.

Lula já sabe que seu prazo de validade está quase vencido

Hugo Marques

O PT já está em campanha pela reeleição do presidente Lula. Uma resolução do partido divulgada hoje destaca que as eleições municipais do ano que vem são estratégicas para o projeto de recondução do petista ao Palácio do Planalto em 2026. O partido está orientando a militância e os candidatos a se empenharem desde já no projeto.

A resolução ressalta que o bom desempenho eleitoral em 2024 será fundamental para atingir esse objetivo. “O PT, nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar um amplo bloco de alianças na sociedade”, diz o documento.

Natureza implacável – Em setembro do ano passado, durante a campanha, Lula foi indagado sobre a possibilidade de disputar um quarto mandato.

“Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer a reeleição. Todo mundo sabe. A natureza é implacável”, afirmou. Depois da posse, questionado novamente, passou a considerar a ideia.

A resolução do PT recomenda que os candidatos às eleições municipais já se apresentem aos eleitores e pede aos militantes que promovam uma mobilização social no maior número possível de municípios, o que vai contribuir “para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A candidatura de Lula à reeleição, por enquanto, é de mentirinha. O objetivo é unir o partido e evitar novo vexame nas eleições municipais, que vêm demonstrando o encolhimento do partido. Como se sabe, Lula não é exemplo de saúde e terá de fazer uma cirurgia ainda em setembro, para colocar uma prótese no colo do fêmur, com cerca de dois meses de recuperação com andador e muletas. Na eleição de 2026, já perto dos 82 anos, é mais provável que esteja com prazo de validade vencido. (C.N.)

Dirce reencontra o marido, após ser libertada em Brasília

Eduardo Gonçalves
O Globo

A última mulher presa durante os atos de 8 de janeiro foi libertada nesta sexta-feira do presídio da Colmeia, em Brasília. Natural de Santa Catarina, Dirce Rogerio, de 55 anos, teve a detenção revogada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o veto de sair de casa à noite.

Dirce Rogerio foi detida dentro do Palácio do Planalto durante os protestos que pediam a derrubada do governo Lula, em 8 de janeiro. Nesse dia, as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas pelos manifestantes.

SAÍDA FESTEJADA – A liberdade provisória de “dona Dirce”, como ela era conhecida, foi celebrada por parlamentares bolsonaristas, como a deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o senador Magno Malta (PL-ES).

No fim de agosto, Júlia Zanatta chegou a mandar um ofício ao Supremo pedindo a soltura da militante bolsonarista.

Na decisão, Moraes determinou o cancelamento do passaporte da mulher e a proibição de viagens ao exterior e de se comunicar “por qualquer meio” com outros investigados.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Dirce é ré no STF pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano qualificado. Ainda não há data para o seu julgamento, mas a expectativa é que ocorra nos próximos meses.

De acordo com Ezequiel Silveira, advogado da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), 49 homens detidos nos dias 8 e 9 de janeiro continuam na prisão. A conta não inclui pessoas presas posteriormente na Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta jovem senhora esteve presa ilegalmente por oito meses, pois não oferece nenhum risco à ordem pública. Acusá-la de terrorismo é um crime muito mais grave do que o vandalismo que ela possa ter cometido no Planalto, se é que cometeu… Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Mendes (Arquivo Google)

Constança Rezende
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A análise do caso foi retomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 11 de setembro. No formato virtual, ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da corte e não há discussão presencial sobre o tema. Dos 11 integrantes do STF, 6 já votaram a favor do pedido de um sindicato do Paraná. O caso, porém, tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país.

Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto após pedido de vista feito em abril. Ele seguiu Gilmar Mendes (relator do caso), Dias Toffoli, Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A FAVOR DA COBRANÇA – Os ministros, agora, passaram a entender que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra. Os demais integrantes da corte não publicaram a sua posição.

A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos.

Contribuições pagas pelos trabalhadores aos sindicatos estão em discussão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de financiar as entidades, desde que aprovadas em assembleia, após fim do imposto sindical obrigatório na reforma trabalhista. Até 2017, os sindicatos recebiam por ano cerca de R$ 3 bilhões do tributo. Desde então, perderam essa fonte de custeio.

TRABALHADOR PODE RECUSAR – A contribuição assistencial, no entanto, difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical.

A cobrança de não associados já havia sido declarada inconstitucional pelos ministros. A mesma corte afirmou também ser constitucional o fim do imposto sindical. Mas em embargos de declaração — quando uma das partes pede esclarecimento sobre a decisão de mérito —, o ministro Barroso alertou para a importância de se garantir fonte de financiamento das entidades e convenceu Gilmar.

Pelo entendimento dos ministros, a contribuição só poderá ser cobrada dos empregados não sindicalizados se pactuada em acordo ou convenção coletiva e caso deixem de exercer o seu direito à oposição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Jorge Trindade mostra que nem tudo está perdido. Os sindicatos fantasmas estão à beira do fim. Para evitar o golpe, basta o trabalhador ficar atento e declarar à empresa onde trabalha que não aceita o desconto abusivo, que inclusive está sendo  aumentado pelo Congresso, para passar a ter o valor de quase três dias de trabalho. (C.N.)

Lula parece estar esquecendo suas promessas de campanha

Vera Magalhães
O Globo

E se fosse outro presidente, e não Lula, que reduzisse de 2 (18% do total) para 1 (9%) o número de mulheres integrantes da mais alta Corte de Justiça do país? E se fosse outro presidente a usar a nomeação de uma mulher para outro tribunal superior, menos estratégico nas questões de Estado e de grande repercussão política, como forma de atenuar o desgaste pela não nomeação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF)?

E se fosse outro o chefe do Executivo que ignorasse a lísta tríplice da Procuradoria-Geral da República, encabeçada por uma mulher, para escolher, fora da lista, outro homem? E se fosse outro o presidente que designasse um ministro para o STF e ele, ato contínuo, passasse a exarar votos alinhados com o pensamento mais conservador da sociedade brasileira?

O CASO DA CAIXA – O que aconteceria se qualquer presidente cogitasse trocar uma mulher, técnica de carreira de um banco público, para contemplar o Centrão de Arthur Lira e, para não ficar tão feio, pedisse ao partido que escolhesse uma mulher e, pela falta de alguma candidata com currículo compatível com as atribuições, ascendesse ao posto de mais cotada uma ex-deputada ligada ao principal opositor do mesmo presidente?

Qual seria a reação do PT e dos movimentos sociais progressistas a cada uma dessas decisões de um presidente da República? Não se trata de ponderações hipotéticas. Todas elas refletem decisões já anunciadas, ou em franca maturação, por Lula.

Ao dar de ombros para todas as ponderações para que designasse uma mulher, preferencialmente uma mulher negra, para a cadeira que hoje cabe à presidente do STF, Rosa Weber, o presidente demonstra desapreço pela regra republicana de que deve haver equidade de gênero em postos de poder.

CASO DAS COTAS – Essa noção é a que permeia regras como as cotas para candidaturas femininas, seguidamente dribladas pelos partidos e, quando não cumpridas, varridas para debaixo do tapete por meio de anistias.

Para Lula, mais vale ter alguém para quem ele possa telefonar do que garantir que as mulheres, que representam a maioria da população brasileira e do eleitorado, se vejam minimamente representadas no tribunal que, conforme a História recente do Brasil é pródiga em confirmar, tem sido ator fundamental nas grandes decisões.

Chega a ser cinismo a conversa mole de que tudo bem reduzir à metade a já amplamente minoritária presença feminina no STF, uma vez que o presidente assinou ontem a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E O STJ? – Ganha um Rolex do Bolsonaro quem souber, de cabeça, sem Google ou ChatGPT, dizer o nome de cinco ministros do STJ ou citar duas decisões de impacto nacional que a Corte tenha tomado nos últimos dois anos.

Ademais, o STJ já tem um número bem maior de ministros, então não chega a ser alvissareira a quantidade levemente superior de mulheres na Corte. Serão 7 de 33, ou 21%, percentual ainda bem aquém das cotas mínimas que se estabelecem em qualquer política afirmativa de equidade, os paradigmáticos 30%.

A tendência a passar pano para anacronismos e posturas nada progressistas de Lula não vem de hoje. Mas o fato de o Brasil ter enfrentado o trauma de Bolsonaro a reforçou como nunca.

ARRANJOS INACEITÁVEIS – Os diferentes arranjos cogitados na reforma ministerial para incluir no governo duas siglas bolsonaristas nunca seriam aceitos se não partissem de Lula.

Nomes como o jurista Silvio Almeida, um portento do Direito brasileiro, em boa hora designado para os Direitos Humanos, passaram a figurar em listas de troca com uma dose de desrespeito que acaba por colocar em perspectiva a real intenção de sua nomeação inicial.

É importante que haja na sociedade o vigor civil para apontar em Lula idiossincrasias que seriam indicadas com dedo em riste noutros governantes, mesmo que de esquerda ou de centro. Importante para que ele mesmo reveja alguns desses atos tão contraditórios com sua promessa de campanha.

Lula quer festejar o 7 de setembro com toda a pompa

Bianca Gomes
O Globo

Numa tentativa de esvaziar o primeiro 7 de setembro do governo Lula, bolsonaristas têm defendido que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro não saiam às ruas no Dia da Independência. A campanha, que ganhou o mote “Fique em casa”, em ironia à expressão usada na pandemia para incentivar o distanciamento social, já ganhou adesão de parlamentares e de militantes nas redes sociais.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SP) foi um dos que encamparam a ideia. Em vídeo publicado nas redes sociais há quatro dias, ele afirma que o 7 de setembro será o dia de manifestar “insatisfação e indignação através do luto e do silêncio”.

DISSE TROVÃO — “Dia 07 de setembro não é data para sairmos às ruas em nenhum tipo de manifestação. Até porque nós sabemos que o desgoverno desse momento não pode usar dessa manifestação como se fosse sua” — defendeu ele.

“Vamos mostrar que nós não apoiamos esse desgoverno, que esse desgoverno não representa nosso país e que nós queremos o impeachment em breve de Luiz Inácio Lula da Silva” — disse o deputado, pedindo para que os apoiadores deixem bandeiras ou panos pretos a meio-mastro (usada em protestos ou luto) e não saiam de suas casas.

O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu o boicote à data em declaração à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, ocasião em que também disparou críticas contra as Forças Armadas.

MALTA DEBOCHA — “Este ano terá um 7 de setembro das Forças Armadas, que hoje fazem continência para bandido, junto com o MST, junto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), dando continência para bandido, para ex-presidiário. E vai ser o nosso fique em casa. Eu soube até que as Forças Armadas estão chateadas conosco. Mamãe, me acorde, estou sem dormir por causa disso” — ironizou Malta.

Nos anos em que esteve à frente da Presidência da República, Bolsonaro usou o 7 de setembro para levar multidões às ruas e demonstrar força política. Este ano, porém, o ex-mandatário se encontra num dos momentos de maior fragilidade, com o avanço de investigações que atingem também aliados e familiares.

Nesta quinta-feira, ele compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas ficou em silêncio, assim como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

SEM COMEMORAR – Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentam que “não há o que se comemorar” e que ir às ruas seria prestigiar os “traidores da pátria”. Há ainda quem defenda que os bolsonaristas, além de ficarem em casa, façam um PIX de R$ 1 para o ex-titular do Planalto no feriado.

“Cada PIX deve ser postado nas redes no dia 7. Esta será a mais nova manifestação do dia 7 de setembro para a nação brasileira”, escreveu um apoiador no Facebook.

Um dos vídeos mais compartilhados pelos bolsonaristas traz o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho dizendo que o próximo 7 de Setembro “poderá se transformar em uma nova armadilha, como foi no 8 de janeiro”. Ele se refere à narrativa bolsonarista de que havia infiltrados de esquerda nos atos que levaram à depredação dos Três Poderes em Brasília.

FIQUE EM CASA — “Meu conselho é: fique em casa. O que é o 7 de setembro? É a data em que nós comemoramos a nossa Independência. É uma festa, todos de verde e amarelo na rua para comemorar. Eu pergunto a você: nós temos o que comemorar neste momento? A nossa Justiça, por suas decisões e manifestações dos senhores ministros, nós não podemos mais confiar como confiávamos antigamente” — declarou ele, acrescentando que a liberdade não é mais ilimitada, vai “até determinado ponto”, e que não há nada a se comemorar no feriado.

O desembargador aposentado, que ficou famoso por afrontar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou que quem não seguir a orientação correrá o risco de ser chamado de “mané”, “gado” ou “bobões”. Ele ainda faz um suposto alerta:

“Se qualquer episódio anormal acontecer no 7 de Setembro, vocês vão ser responsabilizados” — afirmou. “Dia 7 de setembro é dia de ficar em casa. Eu, por exemplo, se for à rua no 7 de setembro, irei de preto”.

SEM DESTINO – O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não sabe onde vai passar o 7 de setembro deste ano. Segundo um auxiliar próximo, Bolsonaro não tem “nada planejado” para a data, ao menos por enquanto.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, seu afilhado político, vai promover um desfile cívico-militar no sambódromo, “como de praxe”, dizem interlocutores. Em Minas, Romeu Zema também não planeja nada especial, apenas o desfile que ocorre todos os anos.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo no Instagram convocando apoiadores a doarem sangue na véspera no 7 de setembro, em um “grande ato cívico” para fazer contraponto ao governo federal. Flávio disse que o presidente Lula está “desesperado” com o 7 de setembro porque “nunca foi patriota” e “não reúne meia dúzia de pessoas de forma espontânea”.

LULA QUER FESTEJAR – Como mostrou O Globo, o governo federal quer usar o desfile do Dia da Independência para pregar a união do país.

O evento acontece em meio a uma tensão com os militares por causa das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro e a venda de joias recebidas como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O slogan escolhido é “democracia, soberania e união”. O desfile, que está sendo organizado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), terá quatro eixos temáticos: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem comentários. (C.N.)

Foi Fux que inventou o julgamento virtual na pandemia

Julia Duailibi e Fernanda Vivas
g1 Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o julgamento de ações ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro seja feito de forma presencial.

Na decisão, Moraes afirmou que “o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”.

PEDIDO DA OAB – Como publicado no blog da Camila Bomfim, a presidente do STF, Rosa Weber, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, e pautou o caso de um dos réus para o plenário virtual. A OAB opôs-se à decisão e pediu a Weber que a reconsiderasse; a presidente, por sua vez, encaminhou o pedido da OAB a Moraes, relator das ações sobre o 8 de janeiro.

No pedido apresentado na terça-feira (19), o Conselho Federal da OAB argumentou que a realização de julgamento presencial confere “o maior prestígio possível aos postulados do contraditório e da ampla defesa” e disse ser favorável à realização de sessões virtuais “quando houver prévia anuência das partes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… Além de julgar no Supremo os falsos “terroristas”, numa decisão que afronta as leis e impede que haja recurso, Alexandre de Moraes mostra quem manda hoje no Supremo. A presidente Rosa Weber recebeu a petição da OAB, totalmente legítima e cabível, mas não ousou decidir a respeito e enviou o caso para o próprio Moraes. E ainda há quem chame isso de Justiça. A sessão virtual no STF nunca existiu. Foi criada por causa da pandemia de Covid 19 e os ministros se acostumaram à boa vida de despachar em casa. Agora, é preciso que alguém informe as eles que a pandemia acabou e precisam voltar ao trabalho, que é muito bem remunerado e pago pelo povo. (C.N.)

as promessas de Lula não valem uma moeda de três reais

Francisco Leali
Estadão

Vez ou outra o vulgo pronuncia a máxima de que, na política, são todos do mesmo saco. Ainda que a sugestão de uma certa similaridade pareça em alguns momentos forçada e até simplista, há situações em que são inevitáveis. Quando deslizava no palco dos debates televisivos nos embates cara a cara com Jair Bolsonaro, o petista Luiz Inácio Lula da Silva prometia desfazer tudo o que o então presidente tinha feito de errado.

Foi assim que cunhou a frase de que, se eleito fosse, revelaria todos os segredos que Bolsonaro escondia. Vão-se oito meses de governo e é a gestão petista que tira proveito de atos do antecessor para também se esconder.

HÁBITOS MANTIDOS – Os petistas sucederam uma gestão que estimulou discursos golpistas e se depararam com os ataques de extremistas em 8 de janeiro. Botaram um freio no acesso às armas e até mesmo revogaram alguns casos de 100 anos de sigilo. Mas, nos escaninhos do poder, a máquina federal dá mostras de que certos hábitos da gestão Bolsonaro ainda são bem-vistos e repetidos.

No governo passado, coube à Controladoria Geral da União (CGU) editar decisões garantindo sigilo dos documentos enviados ao presidente da República com orientações sobre veto ou sanção a projetos aprovados pelo Congresso. Também na gestão que se encerrou em 31 de dezembro de 2022 consolidou-se o entendimento de que pareceres produzidos pela área jurídica dos ministérios devem ficar protegidos. Ou melhor, longe do alcance de qualquer cidadão.

Numa ginástica argumentativa defendida pela Advocacia Geral da União (AGU) entendeu-se que os consultores jurídicos dos ministérios e da Presidência da República mantinham com o governo uma relação “advogado-cliente”. Portanto, tudo o que produziam precisava ficar em sigilo.

SEM TRANSPARÊNCIA – Esse novo entendimento botava por terra o princípio da máxima transparência prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012. A CGU pré-Bolsonaro costumava avaliar que esse sigilo de advogado não combinava com a necessidade de dar publicidade a todos os atos do governo.

Iniciada a gestão petista, o segredo defendido na gestão Bolsonaro parecia ter vida curta. Era promessa de Lula acabar com os abusos e desvios na interpretação da LAI. Mas não é o que está acontecendo, pelo menos até o momento.

Ministério da Fazenda, Casa Civil e Ministério da Saúde têm reiteradamente se recusado a prestar informações. Procuradas por cidadãos com pedidos de acesso aos documentos produzidos para embasar atos do governo, as pastas se negam a fornecer os pareceres jurídicos produzidos. Esses documentos costumam revelar eventuais erros na elaboração de projetos e decretos e podem expor fragilidades na tomada de decisões políticas pelo governo.

NADA MUDOU – A imagem que exibimos acima é uma amostra do que o Ministério da Fazenda faz para esconder o que ouve da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os trechos tarjados são as ponderações feitas pela área jurídica. Ao negar acesso a esses documentos, a pasta do ministro Fernando Haddad repete a gestão Bolsonaro. Cita casos analisados no governo passado e lista decisões tomadas pela CGU na Era Bolsonaro.

Na Casa Civil, de Rui Costa, e na Saúde, de Nísia Trindade, não foi diferente. A primeira usa como justificativa para barrar acesso a pareceres jurídicos um documento produzido em 2020 pela CGU de Bolsonaro.

 Já a Saúde sustenta o mesmo argumento e cita que já há até uma decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo autorizando o governo a manter esse tipo de documento em sigilo.

DISPUTA JUDICIAL – O Ministério da Saúde faz referência a uma ação movida pela Transparência Brasil contra decisões do governo Bolsonaro que impediam acesso a documentos jurídicos produzidos pelo governo. A ONG conseguiu uma liminar na Justiça Federal, mas a decisão provisória foi cassada pelo TRF. A Transparência Brasil recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e aguarda decisão.

Enquanto o Judiciário não se posiciona definitivamente, o governo Lula teria espaço para resolver de forma mais rápida o tema. Com poder previsto em lei para rever esses sigilos e determinar a todos os ministérios que entreguem os documentos sem inventar segredos onde não há, a Controladoria Geral da União da gestão petista ainda não se pronunciou.

Na fase da transição, um relatório produzido por uma equipe que hoje está no comando da CGU sinalizou que esses temas poderiam ser revistos, caso a caso. Até agora, no entanto, seguem vigorando na administração petista a forma de criar segredos disseminada pela gestão Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É por essas e outras que muitos brasileiros já desistiram de acreditar na classe política. Realmente, não faltam motivos. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora aposentada, escritora, tradutora e poeta gaúcha Lya Fett Luft, no poema “Não Sou Areia” confessa que, junto com o seu destino, escreve o roteiro para o palco do seu tempo.

NÃO SOU AREIA
Lya Luft

Não sou areia
onde se desenha um par de asas
ou grades diante de uma janela.
não sou apenas a pedra que rola
nas marés do mundo,
em cada praia renascendo outra.

Sou a orelha encostada na concha
da vida, sou construção e desmoronamento,
servo e senhor, e sou mistério.

A quatro mãos escrevemos o roteiro
para o palco de meu tempo:
o meu destino e eu.

Nem sempre estamos afinados,
nem sempre nos levamos
a sério.

Candidatos republicanos assistem ao clip da música de protesto

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Você já ouviu a nova sensação do country americano, Oliver Anthony? Até poucas semanas atrás ele era desconhecido. Eis que sua canção “Rich Men North of Richmond” viralizou nas redes. A música é um manifesto doído de um eu-lírico que representa o trabalhador comum, esquecido e espremido entre as elites governantes —que querem o controle total da sociedade— e os imprestáveis que sugam do Estado de bem-estar.

Anthony se diz contra os dois partidos, mas está bem claro que a mensagem de suas músicas ressoa muito mais com um lado do espectro. A referência à suposta pedofilia das elites governantes não deixa dúvida.

NUMA CIDADE PEQUENA – O hit vem menos de um mês depois de outro sucesso da contracultura, o country-rock “Try That in a Small Town” (“Tente fazer isso numa cidade pequena”), de Jason Aldean.

O título é um desafio: condutas criminosas ou rebeldes, comuns em cidades grandes, seriam violentamente combatidas por cidadãos patrióticos armados nas cidades pequenas.

Acha que pode roubar carros ou queimar a bandeira americana impunemente? Então tente fazer isso numa cidade pequena para ver o que te acontece. No clipe oficial a mensagem é ainda mais explícita: vemos cenas não só de criminalidade, mas também de protestos do Black Lives Matter.

FILME DE SUCESSO – Indo para o audiovisual, o mesmo fenômeno: entre os recordes de Barbie e Oppenheimer, a grande surpresa do ano é o filme “Sound of Freedom”, sobre um agente federal que combate o tráfico de crianças e pedofilia (de novo o mesmo tema…).

Espectadores do filme —que estão lá quase sempre pela mensagem política que seu ato representa— alegam que há uma sabotagem intencional do sistema para tirá-lo de circulação. Reproduzem relatos do ar condicionado sendo desligado durante a projeção.

Embora os relatos de perseguição sejam fantasiosos, o fato é que há sim uma má vontade, um desdém, das vozes culturais dominantes com esse tipo de conteúdo, e essa atitude ajuda a obra provocadora vinda de baixo. Algo saiu do controle.

Procuração de Jair Bolsonaro está registrada em cartório

Rayssa Motta, Fausto Macedo e Pepita Ortega
Estadão

Duas semanas antes de expirar seu conturbado mandato, quando ainda não estava na mira da Polícia Federal (PF) por envolvimento com suposta trama para venda de joias sauditas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma procuração em cartório por meio da qual conferia a um de seus assessores, coronel Marcelo Costa Câmara, poderes para cuidar do acervo de presentes que ganhou durante os quatro anos de mandato (2019-2022).

Os investigadores trabalham com a hipótese de que Bolsonaro, com a procuração passada em nome de Câmara, já buscava se eximir de qualquer responsabilidade sobre a guarda e destinação do tesouro.
PREVIA PROBLEMAS – O fato de o ex-presidente ter tomado essa precaução reforça, na avaliação de fontes da investigação, a suspeita de que o entorno de Bolsonaro já previa problemas com a Justiça.

O documento, registrado em 16 de dezembro de 2022, consta em um dos inúmeros apensos da investigação, que trata sobre o inventário dos presentes organizado pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República. O volume, ao qual o Estadão teve acesso, tem 1909 páginas.

“Declaro o senhor Marcelo Costa Câmara, para os devidos fins, como meu representante legal no que se refere aos acervos presidenciais privados”, diz a procuração com firma reconhecida.

Para investigadores a procuração não foi um mero detalhe burocrático. Àquela altura, alijado do Palácio do Planalto nas eleições de outubro, Bolsonaro já estaria preparando sua estratégia para evitar o que se avizinhava – o escândalo dos presentes da Arábia Saudita.

COMPRA E VENDA – O ex-presidente e seus assessores foram envolvidos em uma trama de venda e recompra de peças que teriam desviado do acervo presidencial. Os presentes chegaram a ser negociados em lojas especializadas na venda de artigos de luxo nos Estados Unidos e até anunciados em sites de leilão, conforme descobriu a PF.

Marcelo Costa Câmara é coronel do Exército e foi assessor especial do gabinete de Bolsonaro. Ele permanece como auxiliar do ex-presidente após o fim do governo. Seria ouvido quinta-feira pela Polícia Federal, em uma rodada de depoimentos simultâneos com outros investigados, mas decidiu ficar em silêncio.

Relatório parcial da investigação aponta que Câmara teve participação direta no que a PF chama de “operação resgate” – movimentação para recuperar presentes negociados ilegalmente e devolver os itens ao patrimônio público, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas joias da Presidência dariam um filme espetacular da Pantera Cor-de-Rosa, com um enredo que a criatividade dos roteiristas de Hollywood jamais conseguiriam alcançar. Na certa ganharia o Oscar de Defeitos Especiais. (C.N.) 

Charge do Orlando (Valor Econômico)

Vinicius Torres Freire
Folha

No primeiro trimestre do ano, o desempenho excepcional da economia deveu-se ao crescimento extraordinário da agropecuária e, atrelado a isso, das exportações e de alguns serviços. A surpresa do campo serviu para justificar as previsões estrambolicamente erradas do crescimento do PIB.

No mais, a dita “demanda doméstica” (consumo das famílias, do governo e investimento) parecia se adequar a hipótese de economia, no mais, em desaceleração. O setor externo (exportações, consumo do exterior) explicava boa parte do sucesso.

PIB EM ALTA – Mas a economia teve outro trimestre de desempenho excepcional, outra vez muito além do que quase todo mundo previa na praça. Se o PIB ficar estagnado (trimestre ante trimestre) até o final do ano, o PIB cresce 3,08%. Nos últimos quatro trimestres, a economia cresceu 3,2%. Isto é, em um ano terminado em junho, o PIB teria crescido esse tanto. No ano passado, 2022, o crescimento foi de 2,9%.

O consumo das famílias não está em desaceleração – ao contrário. A demanda doméstica cresce bem, apesar do desempenho pífio do investimento (“formação bruta de capital fixo”, despesas em novas instalações produtivas, máquinas, equipamentos, moradias, softwares etc.).

Sim, a indústria extrativa (petróleo e minério, grosso modo), continua bem. Sim, o setor público, os governos, passou a gastar mais (e a fazer mais transferências de renda).

É DIFÍCIL ENTENDER – Mas é forçoso reconhecer, digamos, que a maioria das pessoas que se dedica a chutes informados sobre o futuro próximo do desempenho econômico e outras análises de curto prazo não está entendendo quase nada do que se passa na economia brasileira nos últimos dois ou três anos, pelo menos.

Os departamentos de economia de instituições financeiras, empresas, centros de pesquisa e outros menos cotados precisam fechar para balanço a fim de ver o que está tão errado no entendimento do curto prazo.

As famílias não estão ou estavam endividadas? Sim, ao que parece, pelos indicadores disponíveis. Mas o consumo vai bem. O salário médio cresce cada vez mais devagar, mais ainda cresce a mais 5% ao ano, em termos reais e anuais. A queda da inflação, de alimentos em particular, ajudou.

CRESCE A RENDA – Como o número de pessoas empregadas aumenta, a massa de rendimentos (soma de todos os rendimentos das pessoas ocupadas) cresce ainda mais. O crédito para pessoas físicas aumenta (apesar do endividamento…). O aumento do Bolsa Família elevou a renda dos pobres, que consomem quase o seu rendimento inteiro, se não todo mesmo.

Ainda assim, de tudo isso se sabia antes de conhecermos o crescimento do PIB no segundo trimestre, de 0,9%. Na mediana dos departamentos de economia de instituições financeiras, a previsão era de 0,3%. Mais um erro estapafúrdio.

Durante a manhã, afora desculpas e espantos, ouvia-se “ah, mas o investimento vai mal”. É. Vai. Depois de dois trimestres de queda, cresceu apenas 0,1%. A taxa de investimento baixou a 17,2% do PIB (essa é a fatia da renda ou do produto nacional a aumentar a capacidade produtiva do país). É um nível equivalente ao dos períodos de investimento mais baixo dos anos melhores deste século. Precisaríamos de uns 20% para crescer bem e de modo duradouro.

MAIS OTIMISMO – Pois bem. Ainda que quem esteja procurando o lado feio do resultado do PIB esteja certo, nesse caso, é possível argumentar que há perspectiva de recuperação de investimento. A economia cresce, sabe-se lá bem como, o que pode aumentar a confiança das empresas.

As taxas de juros caíram um pouco e podem cair mais. Se o dólar não voltar às alturas e o governo não fizer bobagem com as contas públicas, em tese aumenta a probabilidade de um tico mais de otimismo.

Note-se: o ritmo do investimento caiu durante um período de incerteza (eleição, volta do PT ao poder, dúvidas sobre o que seria feito da dívida pública) e de taxas de juros em um nível pavoroso de alto. O resultado dos últimos três trimestres foi ruim, claro, mas havia motivos compreensíveis de desânimo.

ENTÃO, VAI DECOLAR? – O que vai ser daqui por diante, sabe-se lá, como de costume. Mas pode se especular que, com a melhora das condições financeiras e a dissipação das incertezas, a coisa pode melhorar um tantinho, embora as decisões de investimento de empresas tenham lá suas razões que a razão desconhece (“animal spirits”).

Enfim, essas surpresas querem dizer que o Brasil vai decolar? Parece que não. Há problemas crônicos e estruturais a resolver, a começar pela dívida pública e pela má qualidade do gasto público, afora falta de mão de obra qualificada e boa infraestrutura.

Porém, depois de três anos de erros horrendos sobre o que se passa no crescimento, é preciso descobrir se algo mudou e não vimos, na última meia dúzia de anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssimo artigo de Vinicius Torres Freire, que não tentou chutar explicações para o inexplicável. Mas lembrei uma boa — “a economia cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não atrapalham”. E não tentem culpar Lula, porque ele até agora não fez nada... (C.N.)

Depoimento de Cid e do pai complicaram muito Bolsonaro

Mariana Muniz
O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra dos depoimentos prestados na quinta-feira (31) à Polícia Federal no inquérito das joias, entre eles o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No dia 15 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, já havia concedido à defesa o acesso aos elementos de prova registrados no processo.

DIZ O ADVOGADO – “Nesse contexto, é indubitável que os termos de declarações de oitivas já realizadas constituem elementos já efetivamente documentados, tornando-se, assim, imperiosa a concessão de acesso imediato a esses documentos”, argumenta a defesa feita pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

Ainda segundo a defesa, “diante do significativo progresso nas investigações, notadamente com a obtenção de depoimentos cruciais ocorridos ontem, requer-se a autorização para a atualização dos autos, permitindo o acesso integral aos termos de declarações relativos às oitivas realizadas em 31 de agosto de 2023”.

Próximo a Bolsonaro, Cid foi preso preventivamente em maio durante operação que mirava outro escândalo, sob a suspeita de integrar um esquema de falsificação de cadernetas de vacinação que teria beneficiado o ex-presidente e seus familiares. Desde então, ele segue detido no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

MAIS DEPOIMENTOS – Nesta quinta-feira, o ex-ajudante de ordens foi ouvido pelos agentes sobre um suposto esquema de desvio de joias e relógios do acervo público.

Pela estratégia da PF, ele prestou depoimento concomitantemente a outros investigados no caso, como o próprio Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef e o pai do tenente-coronel, o general Mauro Lourena Cid.

Mas já tinha sido ouvido exaustivamente na quarta-feira pela Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock. O clã Bolsonaro está alvoroçado com a informação do advogado de Mauro Cid, dizendo que o ex-ajudante de ordens tenha se limitado a confessar os incidentes das joias e da caderneta de vacinação, sem envolver Bolsonaro em nada. Essas declarações do advogado Cezar Bitencourt tranquilizaram Bolsonaro. O novo defensor de Mauro Cid é coronel reformado, formou-se em Direito quando estava no Exército e especializou-se em Justiça Militar. O advogado Bitencourt sabe exatamente como reagirá o Superior Tribunal  Militar. E isso faz a diferença. (C.N.)

Wassef reafirma compra de relógio, mas nega irregularidades

Bela Megale
O Globo

O advogado Frederick Wassef acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que tome medidas contra a apreensão de seus quatro celulares. Wassef disse a interlocutores que enxerga ilegalidade na busca que sofreu há duas semanas, pelo fato de a OAB não ter acompanhado a ação.

Questionada pela coluna, a OAB confirmou que foi formalmente procurada pelo advogado e informou que já enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para falar sobre as prerrogativas que envolvem o caso. No documento, porém, a entidade não pede anulação de nenhuma prova, com defende Wassef, e solicita “resguardar o sigilo de eventuais informações estranhas à investigação oriundas do cumprimento de medida de busca e apreensão”.

DIZ A PETIÇÃO – “Tendo em vista que cabe à OAB defender as normas e princípios constantes da Constituição Federal, bem como velar pela escorreita aplicação da lei e a preservação das prerrogativas da advocacia, a entidade reforça a necessidade de se resguardar o sigilo de eventuais informações estranhas à investigação oriundas do cumprimento de medida de busca e apreensão”, afirma a OAB, acrescentando:

“Dessa forma, frente à relevância das questões em análise nos presentes autos, o Conselho Federal da OAB requer, como se tem observado na praxe dessa d. relatoria, a adoção de medidas pertinentes para garantir o sigilo de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação, resguardando-se, assim, as prerrogativas profissionais do advogado Frederick Wasseff”, diz a petição enviada ao STF pela OAB.

O presidente da entidade, Beto Simonetti, já solicitou audiência com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do caso do advogado de Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef é um advogado esquisito, extravagante e experiente. Por isso, jogou a OAB contra o ministro Moraes. Wassef sabe que o relator mandou ouvi-lo praticamente como testemunha, porque o máximo que lhe podem lhe imputar é o artigo 347 – “Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”. A pena chega a ser ridícula: “detenção, de três meses a dois anos, e multa”. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

J.R. Guzzo

A demarcação das terras indígenas, como tantas outras questões no Brasil de hoje, está sendo decidida no lugar errado, pelos juízes errados e com as premissas erradas. O chamado “marco temporal”, que pretende estabelecer com clareza, ou mais clareza, regras para se saber o que pode ou não pode ser demarcado como território indígena pelo poder público, deveria estar sendo decidido pelo Congresso.

Os juízes deveriam ser os deputados e os senadores. A solução do problema, enfim, deveria respeitar o princípio constitucional de que as leis aprovadas pelos representantes legítimos da população não podem ser anuladas, reformadas ou travadas pelo STF. Nada disso está acontecendo.

FICOU DECIDIDO – Há o entendimento geral, há quase quinze anos, de que só pode haver demarcação de novas reservas em áreas que já estavam ocupadas pelos índios no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição atual – além dos lugares onde as comunidades nativas mantinham, naquela data, disputa judicial sobre a posse das terras.

É nesse sentido a jurisprudência do próprio STF, em decisão de 2009. A posição parece racional – quase 14% do território nacional, ou mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, já são hoje áreas reservadas para as tribos indígenas, que somam, talvez, apenas 0,4% da população brasileira.

Além disso, o marco temporal cria um ambiente de maior segurança jurídica para o exercício do direito de propriedade. Naturalmente, há posições contrárias.

SEM LIMITE DE TEMPO – Na visão antimarco, que se tornou uma “causa” para a esquerda mundial, não deve haver um limite de tempo na demarcação de terras indígenas – algo que, em tese, permite às tribos pedirem que lhes sejam entregues terras que não ocupavam em 1988.

Que fazer: vale o marco ou não vale o marco? A resposta deveria ser muito simples. Pelo que está escrito na Constituição, o Congresso – e só ele – pode fazer uma lei específica para definir claramente a questão.

É exatamente o que a Câmara fez: aprovou em 30 de maio último, por 283 votos a 155, uma lei declarando que o marco territorial deve ser aplicado. O projeto foi para votação no Senado, e já está aprovado por 13 votos a 3 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; daí vai para a Comissão de Justiça e enfim para o plenário.

NÃO HÁ OMISSAO – São maiorias indiscutíveis, e representam a clara vontade do povo brasileiro sobre o assunto – não há outra maneira legal de se definir o que a população quer ou não quer. Se deixassem a Constituição resolver, o caso estaria quase solucionado. Mas não deixam – o STF está querendo fazer a sua própria lei a respeito.

O Congresso é frequentemente acusado pelo STF de “omissão” – o que estaria obrigando o Supremo a entrar em ação para cobrir o “vazio legal” deixado pelos deputados e senadores. É falso. Normalmente não há vazio nenhum – há, isso sim, leis que a esquerda quer anular, e vai aos ministros para pedir que sejam eliminadas.

Neste caso, ao votarem a lei do marco temporal, a Câmara e o Senado estão, justamente, preenchendo o “vazio” do qual o STF tanto fala. Mas os ministros não gostaram da lei que o Congresso está em vias de aprovar. Acham que qualquer área do território nacional, independente de quanto tempo já esteja ocupada por populações não-nativas, pode ser demarcada como terra indígena. Vão preencher o “vazio” – mas não com a lei dos representantes do cidadão, e sim com os seus próprios decretos. A votação no STF já está 4 votos a 2 contra o marco temporal e termina semana que vem.