Fux é um ministro que realmente honra a toga do Supremo

Danielle Brant
Folha

O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) prorrogou os efeitos de uma medida cautelar e manteve no cargo o procurador Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, punido com suspensão de 30 dias pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A decisão vai de encontro à mudança no regimento interno da corte que restringiu as decisões individuais dos ministros, na avaliação de interlocutores. A medida determina que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares adotadas individualmente pelos ministros sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.

MINISTRO EXPLICA – Por meio da assessoria, o ministro Luiz Fux informou que, conforme o próprio regimento, a liberação de liminares para referendo é automática. Dessa forma, não houve nenhum ato do relator contrário ao regimento. O STF informou, também por meio da assessoria, que iria verificar o motivo de o caso não ter sido submetido automaticamente a referendo.

Em dezembro de 2022, o CNMP decidiu suspender El Hage por 30 dias por considerar que houve violação do sigilo de um processo envolvendo o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Em março, Fux deu uma cautelar mantendo El Hage no cargo até o CNMP concluir o julgamento dos recursos apresentados pelo procurador, o que o conselho fez ainda em março.

NOVA CAUTELAR – No entanto, em junho o ministro do STF deu nova decisão prorrogando os efeitos da cautelar e suspendendo a punição aplicada pelo CNMP até que se julgue completamente a ação que corre no Supremo.

“Verifico que a instrução do feito ainda se encontra em andamento e, ao menos neste juízo de cognição sumária e sem prejuízo de deliberação diversa em momento posterior, ainda restam presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, porquanto coexistem a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano de irreparável pela demora na concessão definitiva da tutela jurisdicional”, escreveu Fux.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Entre todos os ministros contemporâneos do Supremo, inclusive os que se aposentaram, como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, quem demonstrou maior coerência jurídica e respeito à Constituição e à jurisprudência foi Fux. Não há apoio dele a nenhuma das chamadas “decisões políticas” todas pelo Supremo. É o primeiro e único, “primus inter pares”, com dizem os juristas. Deveria ter o respeito da República por essa invulgar coerência. (C.N.)

O fanatismo crescente não foi percebido pelo Exercito?

Eduardo Gonçalves
O Globo

O Comando do Exército afirmou à CPMI de 8 do Janeiro que não identificou nenhum risco à segurança do Setor Militar Urbano (SMU) e, por isso, não produziu nenhum relatório de inteligência sobre o acampamento golpista montado em frente ao quartel general, em Brasília.

“Incumbiu-me o Comandante do Exército de informar que não foram produzidos, pelo CIE (Centro de Inteligência do Exército), relatórios de inteligência referentes ao aludido acampamento, uma vez que não foram identificados aspectos que pudessem comprometer a segurança orgânica dos aquartelamentos localizados no Setor Militar Urbano”, diz o ofício assinado pelo general de divisão Humberto Montenegro Junior e enviado à CPMI.

SEM RELATÓRIO – A informação foi corroborada nesta terça-feira pelo ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que afirmou em depoimento não ter recebido nenhum relatório de inteligência da corporação sobre o acampamento.

O relatório da intervenção federal sobre a segurança do Distrito Federal informou o registro de pelo menos 73 ocorrências no acampamento. A maior parte delas se referia aos crimes de furto, mas também havia uma denúncia de estupro e de porte ilegal de armas.

Local onde foi erguido o acampamento, a Praça dos Cristais fica ao lado da quadra dos generais, a área mais nobre do Setor Militar Urbano (SMU). Um dos motivos dados pelo Exército para a desmobilização do acampamento só ter ocorrido na manhã do dia 9 de janeiro é que a operação policial poderia colocar em risco a segurança do SMU, que é de responsabilidade militar.

PEDIDO DE IMAGENS – Também nesta terça-feira, na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de janeiro após o recesso parlamentar, houve um embate entre o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), e o ministro da Justiça, Flavio Dino. Ao abrir a sessão, Maia anunciou que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que o ministro entregue à CPI as imagens internas em posse da pasta no dia dos ataques.

Segundo o presidente do colegiado, o ministro se negou a entregar alegando que elas fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo. Após um debate no colegiado, Maia decidiu dar um prazo de 48 horas para o ministro entregar as imagens.

— Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer “eu não vou atender” — disse Maia.

À PESSOA CERTA – Ao Globo, o ministro alegou que não houve negativa e que a CPI precisa solicitar as imagens ao inquérito policial. “Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal” — afirmou Dino ao Globo.

Após debate na comissão, Arthur Maia decidiu solicitar novamente as imagens a Dino, dando a ele um prazo de 48 horas.

— Vamos determinar que reitere ao ministro a solicitação alertando que se mudança de comportamento não for apresentada, encaminharemos ao Supremo — alertou Maia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO ESPAÇO – Sempre buscando espaço e plateia, Dino gosta dessas pegadinhas. Ao invés de encaminhar logo cópias das imagens, ele alega que o certo seria a CPMIIpedir as imagens à Polícia, como es o Ministério da Justiça não tivesse guardado uma cópia. Esse exibicionismo do ministro tira totalmente a seriedade da função que exerce. (C.N.)

Saulo da Cunha, ex-diretor da Abin, contou o que ocorreu

Luiz Felipe Barbiéri, Beatriz Borges e Filipe Matoso
g1 — Brasília

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha disse nesta terça-feira (1º) que, no dia 8 de janeiro, avisou o general Gonçalves Dias, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre riscos às sedes dos Três Poderes cerca de uma hora antes da invasão dos prédios por golpistas.

Cunha deu a declaração em depoimento à CPI dos Atos Golpistas. Segundo ele, as informações sobre a intenção dos vândalos de depredar as sedes dos Três Poderes chegaram a ele por volta de 13h e foram repassadas a Dias às 13h30.

DIZ O DEPOENTE – A invasão ao prédio do Congresso começou por volta de 14h45, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) romperam uma barreira feita por grades e policiais militares, e subiram a rampa da sede do Legislativo.

“Um pouco antes da marcha [de manifestantes em direção à Praça dos Três Poderes] começar o deslocamento, nós já tivemos informações de que havia, entre os manifestantes, efetivamente, um chamamento, inclusive estavam fazendo isso no carro de som, há relatórios aí, há fotos, para chamamentos para invasões de prédios, certo? Por volta de 13h, 13h e alguma coisa”, disse.

“No momento em que a marcha saiu, eu recebo a ligação de um colega responsável pela segurança – não vou falar o nome dele aqui, mas depois – responsável pela segurança de um dos órgãos dos Três Poderes, muito preocupado, e divido com ele, nesse primeiro momento, as nossas preocupações. E ele, inclusive, me pede para falar com o general G dias, e eu passo o contato do general G. Dias. E ligo para o general G. Dias por volta de 13h30”, acrescentou Cunha.

GENERAL RESPONDE – O ex-diretor da Abin também disse que, no dia 8 de janeiro, o primeiro contato que teve com G. Dias ocorreu por volta de 8h. Cunha disse ter relatado ao então ministro do GSI movimentações de ônibus. Segundo Cunha, G. Dias teria respondido: “Acho que vamos ter problemas”.

General G. Dias foi informado e nada fez

“Às oito e pouco da manhã eu sinalizo os 105 ônibus, e ele me responde dizendo, ‘acho que vamos ter problemas’, por WhatsApp. E eu continuo encaminhando as mensagens. E, por volta de 13h30, eu falo com o ministro e passo essa minha preocupação aí já havia por parte, pelo menos da Abin, uma certa convicção de que nós poderíamos ter atos extremistas e não seria apenas uma passeata pacífica”, afirmou o ex-diretor da Abin.

Ele disse ainda que ao longo da manhã repassou informações sobre “manifestantes que estavam cobrindo o rosto com máscaras, com vinagre, ou seja, se preparando para uma ação violenta”.

MINISTÉRIO AVISADO – Ainda no depoimento, Saulo Cunha afirmou que a Abin enviou aos órgãos do sistema de inteligência, entre os quais o Ministério da Justiça, o relatório que alertava sobre o risco de invasão no dia 8 de janeiro.

Nesse momento, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu um vídeo do ministro Flávio Dino no qual ele afirmava, em sessão na Câmara dos Deputados, não ter recebido alerta. Nikolas, então, disse que alguém estava “mentindo”.

Saulo Cunha, então, afirmou que poderia assegurar somente que a informação havia sido enviada aos órgãos do sistema de inteligência, mas que não poderia afirmar que Dino havia, de fato, recebido o documento.

PASSANDO ADIANTE – O ex-diretor da Abin explicou que o procedimento consiste em a Abin enviar os informes aos órgãos do sistema de inteligência, mas que cabe aos próprios órgãos, entre eles o Ministério da Justiça, definir como a informação vai circular internamente entre suas autoridades.

Saulo Moura da Cunha chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para depor em sessão secreta, só com a presença dos integrantes da comissão. A Corte negou o pedido, mas permitiu que ele não respondesse a perguntas que tenham relação com sigilo funcional.

Este é o primeiro depoimento após o recesso informal no Congresso. A última sessão da CPI ocorreu em 11 de julho, quando esteve presente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Cid não respondeu às perguntas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo já sabido. O Exército protegeu os manifestantes no acampamento; a PM escoltou a caravana até a Praça dos Três Poderes; o GSI deu cobertura aos vândalos e serviu água mineral gelada dentro do Planalto. E ninguém será punido, a não ser os otários de sempre, que fizeram a manifestação. É mole ou quer mais?, como se dizia antigamente. (C.N.)

É preciso unir esforços para acabar logo com essa guerra

Kevin Lima e Lígia Vieira
g1 e TV Globo

O Ministério das Relações Exteriores confirmou ao g1 e à TV Globo nesta segunda-feira (31) que o Brasil irá à reunião convocada pela Arábia Saudita, nos dias 5 e 6 de agosto, para discutir a guerra da Ucrânia.

A iniciativa saudita foi revelada em reportagem do “Wall Street Journal” no sábado (29). A reunião deve ocorrer na cidade de Jidá, na Arábia Saudita, com representantes da Ucrânia e sem representantes da Rússia.

SÃO 30 PAÍSES – Segundo o jornal norte-americano, foram convidados 30 países, incluindo Brasil, Índia, Indonésia, Egito, Chile e Zâmbia.

O Itamaraty informou nesta segunda que o Brasil aceitará o convite, mas ainda não definiu quem vai compor a delegação e representar o governo brasileiro no encontro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve estar na região Norte do Brasil entre os dias 4 e 9 de agosto, com compromissos que incluem a Cúpula da Amazônia.

A reunião na Arábia Saudita é mais uma tentativa de Ucrânia de conseguir apoio de países em desenvolvimento, que, em boa parte, permanecem neutros em relação à guerra.

CÚPULA DE PAZ – O objetivo é que o esforço possa levar a uma cúpula de paz no final de 2023, quando líderes assinariam uma carta de princípios compartilhados para o encerramento da guerra. O documento serviria como apoio à Ucrânia em futuras negociações de paz com a Rússia.

Segundo o Wall Street Journal, ainda não está claro quantos países realmente vão enviar representantes à reunião na Arábia Saudita. Entre os que já confirmaram a participação, estão Reino Unido, África do Sul e Polônia, além da União Europeia.

A expectativa é de que países que participaram de uma reunião no final de junho em Copenhague, na Dinamarca, também compareçam a este novo encontro. Na ocasião, Brasil, Índia, Turquia e África do Sul foram alguns dos países que enviaram representantes.

EUA E CHINA – O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, também deve comparecer à reunião, segundo o WSJ. O jornal também afirmou que a China foi convidada, mas não deve participar.

A Rússia, que alega ter anexado cerca de um sexto da Ucrânia, diz considerar a possibilidade de negociações de paz, contanto que a Ucrânia aceite “novas realidades” sobre territórios.

A Ucrânia, por sua vez, diz que as conversas só serão possíveis se as tropas russas deixarem seu território.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reunião importantíssima. Seria conveniente a presença de Lula, que é o principal articulador das negociações de paz. Se tiver melhorado da artrite, o presidente brasileiro ganharia muitos pontos comparecendo e liderando a reunião. (C.N.)

Desta vez, Campos Neto vai iniciar a redução dos juros

Rose Amantéa
Gazeta do Povo

Prestes a iniciar uma trajetória de gradual queda de juros, o Banco Central coloca o Brasil entre os primeiros países a reduzir a taxa com a inflação controlada, após a expansão monetária global que alimentou a alta de preços em todo o mundo.

Analistas de mercado preveem que na reunião desta quarta-feira (dia 2) o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzirá a taxa básica (Selic) em 0,25 ou até 0,5 ponto porcentual, após exatamente um ano congelada em 13,75% ao ano – o maior patamar desde o início de 2017.

CHILE REDUZIU – Entre os mercados mais relevantes, apenas o Chile saiu na frente do Brasil, com um corte de 1 ponto porcentual em sua taxa básica na última sexta-feira (28), para 10,25% ao ano.

Além de colaborar para o controle da inflação, a política de juros do BC não impediu a melhora das expectativas de crescimento econômico, e ainda colaborou para o cenário positivo que levou a agência de classificação de risco Fitch a elevar a nota de crédito do Brasil, uma indicação de que ficou mais seguro investir no país.

“Qualquer que seja a redução anunciada, ela valida o êxito da estratégia do Banco Central, mostrando que a política monetária restritiva ainda é o melhor mecanismo de controle da inflação”, avalia Alberto Ramos, diretor executivo do grupo financeiro Goldman Sachs para a América Latina.

APÓS 2% AO ANO – Atento à nossa memória inflacionária, o BC brasileiro foi o primeiro a subir os juros após o início da pandemia, enquanto o mundo apostava numa inflação transitória. No Brasil, a Selic passou a subir em março de 2021, depois de atingir o piso histórico de 2% ao ano.

Na época, o IPCA – índice “oficial” de inflação – estava próximo de 6% em 12 meses, e subindo. Chegou a 12,13% em abril de 2022, para então começar a cair. Na medição mais recente, de junho de 2023, a inflação acumulada em 12 meses era de 3,16%.

Neste momento, após várias revisões para baixo, a expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA encerre o ano em 4,84% – a meta perseguida pelo BC é de 3,25%, com intervalo tolerado de 1,75% a 5%.

BELTRÃO ELOGIA – “É preciso parabenizar o Banco Central por ter agido na hora certa”, corrobora o especialista em finanças Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil.

A constatação é relevante principalmente pelo nível de contestação à política monetária conduzida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Desde o início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e correligionários não têm poupado críticas ao trabalho do BC.

O presidente chegou a dizer que Campos Neto “jogava contra o Brasil”. Na avaliação de Hélio Beltrão, as críticas foram uma tática do governo de eleger um bode expiatório para o fraco desempenho da economia que se desenhava no começo do ano.

ESTRATÉGIA ACERTADA – As previsões pessimistas não se confirmaram. Os bons números da economia demonstram, entre outros fatores, o acerto da estratégia do BC.

“É notável que o Banco Central tenha conseguido trazer a inflação para dentro da meta sem quebrar empresas e setores. O cenário possibilita uma redução gradual [dos juros], com controle dos indicadores”, observa Ramos.

Além da atuação do BC, o “respiro” observado na economia – com redução nas projeções de inflação e aumento nas expectativas para o PIB – reflete efeitos de reformas promovidas nos últimos seis anos.

ACERTO FISCAL – Alberto Ramos lembra a “herança bendita” no aspecto fiscal. “Já vínhamos de dois anos com superávit, fato inédito nas últimas décadas”, diz.

Para Hélio Beltrão, “pouco a pouco o país está colhendo os frutos de excelentes ajustes micro e macroeconômicos consolidados”. Entre eles a estão a reforma trabalhista, no governo Temer, e iniciativas do governo Bolsonaro como a reforma da Previdência, a Lei de Liberdade Econômica e outras ações liberalizantes.

A própria agência internacional de classificação de risco Fitch atribuiu o “desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado” às políticas proativas e reformas dos últimos anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise econômica, enviada por Mário Assis Causanilhas. O Copom se reúne hoje e amanhã para decidir a nova taxa de juros, com participação de Fernando Haddad e Simone Tebet. Desta vez é certo que a taxa vai cair. Haddad pede queda de 0,5%, mas o BC deve reduzir apenas 0,25%. Se Haddad pedisse menos 1%, talvez o BC reduzisse 0,5%. Virou briga de comadres, como se dizia antigamente. (C.N.)

Campanha publicitária uniu sinistramente os dois filmes

Nelson de Sá

Folha

Iniciando a semana em que é lembrada a destruição de Hiroshima, pela bomba lançada pelos EUA, o estúdio americano Warner Bros. se desculpou por ter postado em mídia social, sobre “Barbie”, seu filme: “Este será um verão inesquecível” (reprodução abaixo, já tirada do ar).

A frase foi usada como reação para os memes que associam a protagonista com a bomba atômica de “Oppenheimer”, produção do estúdio americano Universal lançada no mesmo dia, também com sucesso — o que deu origem aos memes “Barbenheimer”. juntando os dois filmes.

ATÉ EM CAMISETAS – As imagens festivas da explosão nuclear, agora até estampadas em camisetas, provocaram reação no Japão, como destacaram Bloomberg e Newsweek. “Vocês percebem que esta é uma arma que tirou a vida de 200 mil civis?”, escreveu um, citando 1945: “Aquele sim foi um verão inesquecível”.

A subsidiária da Warner no Japão criticou publicamente, na tradução da Variety: “Consideramos lamentável que a conta oficial da sede americana de ‘Barbie’ tenha reagido às postagens nas redes sociais dos fãs de ‘Barbenheimer’. Nós estamos pedindo à sede americana que tome as medidas cabíveis”.

Foi então que a sede americana divulgou nota curta, dez dias após suas mensagens: “A Warner Brothers lamenta seu recente engajamento insensível nas mídias sociais. O estúdio oferece um sincero pedido de desculpas”. Ele é parte do mesmo grupo de CNN, HBO, Discovery e outros.

A insensibilidade dessa gente é uma arte…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando se trata de “tudo por dinheiro”, como dizia Silvio Santos, acontecem esses disparates. Hiroshima foi um genocídio planejado e executado com hora marcada. E a ordem de dizimar os civis (na grande maioria, idosos, mulheres e crianças) partiu da Casa Branca, é bom lembrar. Deveria ser considerada pela humanidade como um holocausto igual aos campos de concentração de Hitler, mas é tido como um genocídio do bem, que depois foi repetido em Nagazaki, se é que vocês me entendem. (C.N.)

Bolsonaro segue o exemplo de Trump até ao pedir doações por Pix

Bruno Boghossian
Folha

Depois de perder a eleição, Donald Trump arrecadou US$ 255 milhões em oito semanas. O presidente derrotado pedia doações enquanto espalhava alegações de fraude e prometia usar o dinheiro para contestar o resultado das urnas.

A vaquinha enganava os eleitores duas vezes. A primeira lorota era a finalidade das doações. Nem 4% do dinheiro foi gasto com a tentativa de virada de mesa. Uma parte foi usada em propaganda e o resto (cerca de US$ 175 milhões) ficou guardado para uma nova campanha de Trump.

ARMA PODEROSA – A outra falcatrua era o discurso da eleição roubada. Na última semana, Rudy Giuliani admitiu que, como advogado de Trump, fez acusações falsas de fraude na contagem de votos.

A mentira é uma arma poderosa na política, mas também pode ser um negócio lucrativo. Uma história falsa e cheia de excitação é sempre um produto mais interessante que uma realidade entediante ou dolorosa. Um eleitor apaixonado e dedicado a uma causa é o consumidor ideal.

Uma fabulação com baixo grau de veracidade ajudou a movimentar a conta bancária de Jair Bolsonaro. Um relatório do Coaf mostrou que o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões numa campanha informal para ajudá-lo a pagar multas judiciais.

FALSA JUSTIFICATIVA – O eixo central da fantasia é a ideia de que Bolsonaro foi punido porque é vítima de uma conspiração. As multas, portanto, não seriam meras consequências de seus atos.

Um elemento do engodo foi a convocação de eleitores para ajudar o ex-presidente a pagar multas por não usar máscaras durante a pandemia. A enganação é dupla porque Bolsonaro escolheu desafiar recomendações das autoridades de saúde, mas também porque seu governo conhecia e preferiu esconder informações sobre a gravidade da Covid.

O senador Flávio Bolsonaro ainda acrescentou uma mentira extra ao tentar defender o pai, afirmando que o ex-presidente foi punido “por estar na linha de frente na pandemia salvando vidas e empregos”. Na verdade, Jair Bolsonaro foi multado em comícios e passeios de moto.

Em São José do Rio Preto, aumento de vereador foi de 179%

Zeca Ferreira
Estadão

A um ano das eleições municipais, câmaras municipais e prefeituras de municípios paulistas iniciaram movimento para turbinar os salários. Os reajustes variam entre 40% e 179% e há casos em que a remuneração mensal pode chegar a R$ 34 mil, para o Executivo municipal, e até R$ 20 mil, para o Legislativo municipal.

A onda de aumentos aprovados para si mesmos atinge não só cidades do interior do Estado, mas também municípios próximos à capital paulista.

EM SEQUÊNCIA – Em Ribeirão Preto, cidade a 290 km de São Paulo, o Legislativo municipal aprovou aumento de quase 50% para o salário de vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. O projeto de lei que elevou a remuneração da classe política recebeu 19 votos a favor e apenas um contra.

Com a aprovação do texto, a remuneração do prefeito sobe de R$ 23 mil para R$ 34,3 mil. Já o subsídio de vereadores passa de R$ 13,8 mil para R$ 20,5 mil. Os novos salários valem a partir de 2025.

A onda de reajuste no salário de políticos parece seguir o mesmo padrão no interior do Estado. Após a aprovação de aumento por uma câmara municipal, os municípios vizinhos seguem o exemplo. Foi isso que aconteceu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, onde cinco cidades aprovaram os reajustes em sequência.

DÉCIMO TERCEIRO – Pelo menos em 12 municípios, os políticos que vencerem as eleições do próximo ano vão contar com salários maiores. De acordo com a Constituição, a remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores deve ser fixada pelo Legislativo municipal. Porém, reajustes feitos por uma legislatura só valem para o mandato seguinte.

Em Ourinhos, cidade a 370 km de São Paulo, a câmara municipal não só aprovou reajuste de 52% no subsídio dos vereadores, como também estabeleceu o pagamento de 13º salário aos parlamentares com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente um dos 13 vereadores presentes na sessão votou contra a medida.

A aprovação do pagamento de 13º salário aos vereadores é outro padrão frequente observado nas câmaras municipais de São Paulo. Assim como a elevação no salário de políticos, a medida só valerá a partir de 2025.

REAJUSTE DE 179% – Entre os municípios que já aprovaram o aumento, São José do Rio Preto, a 414 km da capital paulista, terá o maior reajuste. A correção chega a 179% na remuneração dos vereadores. Com a medida, a cidade vai gastar, na próxima legislatura, R$ 10 milhões a mais com os novos salários.

Porém, não foram apenas os vereadores que se beneficiaram. Os salários do prefeito e vice de São José do Rio Preto, assim como dos secretários, terão aumento escalonado. Com isso, a remuneração do chefe do Executivo municipal, que hoje é de R$ 17,1 mil, vai passar para R$ 28 mil em 2025, e R$ 34,7 mil em 2028 — aumento de 102%.

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto argumentou, em nota, que o último reajuste significativo nos salários do prefeito e dos vereadores ocorreu há mais de uma década, o que justificaria o porcentual de aumento aprovado pela Casa legislativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É por essas e outras que a política se tornou atividade que passa de pai para filho, de marido para mulher e até de filho para mãe, como aconteceu no governo passado com Eliane Nogueira, mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que assumiu o mandato do filho e continuou abastecendo o jatinho dele com combustível pago pelo Congresso. Que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes. (C.N.)

Saulo Cunha é servidor de carreira e cumpriu seu dever

Eduardo Gonçalves
O Globo

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha será o primeiro convocado a depor na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira, dia 1º. Servidor de carreira do órgão desde 1999, ele comandava a Abin na época da invasão às sedes dos três Poderes. Depois, foi exonerado do cargo, em março.

Cunha foi chamado na cota da ala da oposição ao governo Lula. A convocação dele foi pedida pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF) e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), delegado Ramagem (PL-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP).

HOUVE ALERTAS – O ex-diretor da Abin deve prestar esclarecimentos sobre os alertas emitidos pela agência dias antes dos atos golpistas. Ele também deve indicar as autoridades que foram informadas antecipadamente e qual foi o encaminhamento dado aos avisos.

Reportagem do GLOBO mostrou que, seis meses após os ataques, os membros do canal do Sistema Brasileiro de Inteligência divergem sobre o formato e a responsabilidade dos informes que receberam. Autoridades militares afirmaram que as mensagens careciam de confirmação e foram enviadas de maneira “informal”.

A Abin, por sua vez, rebateu esses comentários, dizendo que enviou as informações “por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.

COMPARTILHAMENTO – No grupo de WhatsApp — criado para trocar dados inteligência de maneira mais célere —, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, que se desdobrou no governo Lula; da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os parlamentares devem perguntar ao ex-diretor da Abin se ele confirma que os alertas também foram enviados ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). general Gonçalves Dias. O nome dele constava na lista como um dos receptores das mensagens.

A maioria dos alertas produzidos pela Abin antes de 8 de janeiro tratava da concentração de manifestantes em frente a unidades militares nas capitais do país, bloqueios de rodovias federais e “convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras”.

UM AVISO CLARO – O alerta mais preocupante chegou ao canal de WhatsApp em 6 de janeiro e diz o seguinte: “A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas”.

O ex-diretor da Abin também deve ser perguntado sobre os relatórios que a agência produziu depois de 8 de janeiro. Dois deles apontaram um grupo ligado a produtores rurais, o “Movimento Brasil Verde e Amarelo”, e um de reservistas do Exército, os “boinas vermelhas”, como supostos “articuladores dos atos intervencionistas”. Os documentos, obtidos pelo Globo, foram enviados à CPI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo já é sabido, a CPMI está apenas confirmando os fatos. E o Exército já culpou o general Gonçalves Dias, ministro do GSI no governo Lula, e a Secretaria de Segurança do governo do Distrito Federal. Portanto, foi uma tragédia anunciada, que os responsáveis pela repressão estranhamente deixaram acontecer. (C.N.)

Exército protegeu os acampados, destaca o diretor da PF

Flávio Ferreira
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta segunda-feira (31) que novas operações serão realizadas contra envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Em evento em São Paulo, ele também criticou o Exército pela atuação diante dos acampamentos bolsonaristas.

Segundo Andrei, a Polícia Federal quis remover os acampamentos duas vezes, mas o Exército não permitiu. Ele afirmou ainda que houve “complacência de várias entidades e órgãos públicos de manutenção daqueles acampamentos”.

EXÉRCITO COONESTOU – O chefe da PF participou de evento sobre os dez anos da Lei Anticorrupção promovido pela seção brasileira da entidade Transparência Internacional e a instituição de ensino Insper.

Segundo Andrei, o ato golpista “deveria ter sido evitado lá em dezembro”, quando, afirma, a corporação tentou remover o acampamento e acabou impedida pelo Exército. “Quando nós fomos de novo, no dia 8 de janeiro lá, tinha tanque de guerra no meio da rua impedindo que a polícia entrasse para retirar aquelas pessoas do acampamento. Então, isso é uma sequência.”

Ele relatou que na véspera do 8 de janeiro fez um alerta oficial sobre a movimentação golpista, em reunião que convocou na Secretaria de Segurança do DF e em um ofício.

DINO FOI ALERTADO – Segundo o diretor-geral da PF, a comunicação escrita foi feita ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que depois teria enviado o alerta ao governo do Distrito Federal.

“Não só coloquei e verbalizei isso, como eu mandei um ofício escrito. Não sou vidente, não, mas eu estou vendo as coisas aconteceram, e nele escrevi: “Essas pessoas têm que ser contidas no acampamento. Não podem sair de lá porque eles irão invadir o Congresso, o Supremo e o Palácio do Planalto”. O que aconteceu no dia seguinte? Não só permitiram a saída, como esse bando foi levado até os palácios.”

Andrei lembrou ter atuado como chefe da segurança feita pela PF a Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022 e disse que “foram presas 30 pessoas que atentavam contra a integridade do então candidato”.

DIZ O EXÉRCITO – O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo Lula seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.

O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês. O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa sequer foi ouvido durante a apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O diretor da PF está criticando diretamente o Exército, e tem toda razão. Se o Comando Militar do Planalto não tivesse permitido e protegido o acampamento bolsonarista, não teria havido o ataque do 8 de janeiro. Detalhe: os baderneiros foram escoltados pela PM até a Praça dos Três Poderes. Ou seja, houve uma conspiração nojenta, ridícula e grotesca, sob o auspício (ou hospício) de autoridades constituídas. (C.N.)

Ilustração do Gomez (Correio Brazíliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

É certa a entrada do Centrão no governo Lula, não se sabe ainda em quais ministérios. As conversas de bastidor com os caciques do PP e do PR estão praticamente concluídas, de maneira a garantir uma maioria governista segura na Câmara, onde a governabilidade do país tem seu ponto mais vulnerável.

As pressões para acelerar a mudança refletem as contradições entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os caciques do MDB e do União Brasil no Senado, principalmente os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Davi Alcolumbre (União-AP).

AINDA HÁ PROBLEMAS – As indicações de Lira estão consolidadas, fazem parte de seu acordo com os presidentes do PP, Ciro Nogueira (PI), e do Republicanos, Marcos Pereira (SP). Cotados para a Esplanada, os deputados Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) têm como características boas relações com o PT nos seus estados.

O aval de Lira e suas bancadas, porém, não garante que os 49 votos do PP e os 41 do Republicanos sejam carreados automaticamente para as propostas do governo. Os dois ministros são políticos muito jovens e terão que exercer uma liderança compartilhada.

O caminho crítico das negociações é a escolha dos ministérios a serem ocupados, ou seja, dos ministros que serão defenestrados no novo desenho político da Esplanada. A entrada de 90 deputados de centro-direita na base do governo muda o perfil político do governo e o peso relativo de todos os partidos na sua composição, principalmente os de esquerda. Essa realidade faz com que uma legenda da base queira fazer cortesia com o chapéu do outro.

ESTÁ TUDO NO AR – Nem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que conduz as negociações, sabe o que o presidente Lula pretende fazer na recomposição do governo e quando.

A pressa de Lira decorre do fato de que a votação da reforma tributária no Senado aumenta o poder de barganha de Renan Calheiros e Davi Alcolumbre, mas dificilmente Lula decidirá de imediato essa mudança.

Entretanto, com viagem marcada para o exterior, por causa da reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), nos próximos dias 20 ou 21, em Joanesburgo, ou Lula decide nesse interregno ou joga a mudança para setembro. Porque, no dia 27, comparecerá à reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em São Tomé e Príncipe. Tudo isso com uma dificuldade extra: as dores da artrose no quadril e as frequentes idas ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, para infiltrações de corticoide.

MUITA BOATARIA – Enquanto isso, as intrigas prosperam. As tentativas de deslocar o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, considerado da cota do PT, e a ministra do Esporte, Ana Moser, escolha pessoal de Lula, até agora fracassaram, mas continuam.

As especulações agora se voltam, também, para os ministérios dos Portos e Aeroportos, ocupado por Márcio França, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, acumulado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ambos do PSB.

Fala-se em deslocar França para a pasta de Alckmin, que ficaria com a responsabilidade de coordenar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ambos, porém, são ex-governadores que ajudam o Executivo a se articular com o empresariado paulista e mitigar a força de Tarcísio de Freitas (PR), principalmente às vésperas de eleições municipais.

TARCISIO É CONTRA – O atual governador de São Paulo é contra a entrada do Republicanos no governo de Lula e pode até deixar o partido, pressionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De todas as mexidas possíveis na atual conjuntura política, provavelmente essa seria a mais delicada e com maior repercussão eleitoral.

A primeira consequência seria reforçar a candidatura à reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e isolar de vez o candidato de Lula, Guilherme Boulos (PSol).

Movimento sem-terra debocha da autoridade do governo Lula

José Maria Tomazela
Estadão

Cerca de 1.500 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) voltaram a invadir, no final da tarde deste domingo, 30, um centro de pesquisas da Embrapa Semiárido, órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, em Petrolina (PE). De acordo com o movimento, a decisão foi tomada porque o governo Lula não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as famílias acampadas na região.

A negociação aconteceu durante a onda de invasões em abril deste ano, como parte do “Abril Vermelho”, a jornada de manifestações do movimento.

SEMIÁRIDO SHOW – A nova invasão acontece na véspera da abertura do Semiárido Show, um dos eventos mais importantes da região, usado para repasse de tecnologias aos pequenos agricultores do semiárido.

A abertura estava prevista para esta terça-feira, 1º, mas a área de exposições foi totalmente ocupada pelos sem-terra. O MST informou que, desde as negociações para a desocupação em abril, não houve avanço nos acordos, que ficaram estagnados.

As invasões do MST em abril já haviam causado problemas para o governo, afastando o Planalto da Agrishow, maior evento do agronegócio na América Latina, em São Paulo. O ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, chegou a ser “desconvidado” da abertura da feira após ter sido informado pelos organizadores que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria presente.

CPI DO MST – Como reação, a bancada ruralista no Câmara conseguiu apoio para a instalação de uma CPI do MST. As oitivas da comissão serão retomadas nesta semana, com o depoimento do ex-ministro do GSI do governo Lula, general Gonçalves Dias. Ele será ouvido nesta terça-feira, na condição de testemunha.

O presidente da CPI que investiga o movimento, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), classificou as ações do grupo como um “deboche”. Segundo ele, o governo é “conivente” com as invasões do MST.

A reocupação da área da Embrapa em Pernambuco foi decidida em assembleia. “Nós elegemos o governo Lula e precisamos que o ministério cumpra seu papel em atender as demandas da reforma agrária e possam cumprir as políticas voltadas para os movimentos sociais e não somente servir os interesses do agronegócio”, disse Jaime Amorim, da direção estadual do MST no Estado.

COMPROMISSOS??? – Segundo o movimento, havia sido prometido que parte dos dois mil hectares da fazenda da Embrapa seria destinada para assentar famílias.

O governo também teria se comprometido, segundo o movimento, a levantar áreas de outros órgãos federais, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale de São Francisco) e do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) para fazer assentamentos. Também prometeu reativar a superintendência do Incra de Petrolina.

“O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) rompeu com todos os acordos e tenta fazer o Semiárido Show sem cumprir o que foi acordado. Não queremos atrapalhar o Show, mas ao mesmo tempo não vamos permitir que seja realizado se não for cumprido o mínimo do mínimo para que a gente possa organizar as coisas e as famílias possam ser assentadas”, disse.

CENTRO DE PESQUISAS – A área invadida pelo MST é utilizada para a instalação de experimentos de produção em ambientes com escassez de água e para a multiplicação de material genético de sementes e mudas de cultivares lançados pela empresa.

Já o Semiárido Show, segundo divulgação da Embrapa, é uma grande feira de inovação tecnológica voltada para a agricultura familiar do Semiárido brasileiro. O objetivo é facilitar o acesso a conhecimentos, informações e tecnologias desenvolvidos pela Embrapa e instituições parceiras. O evento vai até o dia 4.

A Embrapa Semiárido confirmou a invasão das instalações pelos sem-terra e disse que vai tomar as medidas judiciais necessárias para a reintegração na posse da área.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que já tomou conhecimento do ocorrido e prepara manifestação oficial a respeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O MST finge que apoia o governo Lula, mas o boicota permanentemente. Comporta-se como se o governo existisse par servir aos caprichos dos dirigentes do movimento, que agem como se fossem cafetões dos camponeses, digamos assim. É um movimento de estilo totalmente surrealista, que debocha dos governantes. (C.N.)

Apanhados de surpresa, Tebet e Haddad não reagiram

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O economista Marcio Pochmann foi escolhido para a presidência do Instituto Brasileiro de aGeografia e Estatística numa cavalgada típica do comissariado petista. O IBGE está na jurisdição do Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, e, de certa forma, sob o guarda-chuva da Fazenda, de Fernando Haddad. Na quarta-feira, o titular da Comunicação, Paulo Pimenta, anunciou: “Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE e não tem nenhum ruído quanto a isso.”

Ilusão de palaciano. Horas antes, a ministra Tebet havia dito à repórter Miriam Leitão que não conhecia Pochmann e que a escolha do novo presidente do IBGE seria tratada na hora certa.

A MANDO DE LULA – Tebet e, de certa forma, Fernando Haddad foram atropelados pelo comissariado petista. Pimenta fez o anúncio a mando de Lula. Pochmann é um veterano militante da constelação de economistas do PT, tentou um voo como candidato à prefeitura de Campinas e perdeu duas vezes.

O ruído que Pimenta garantiu não existir, aconteceu, mas difere dos demais. Simone Tebet tem as boas maneiras de seu pai, Ramez, que presidiu o Senado. Como ela mesma disse, escolhe suas batalhas. Quem a viu na CPI da Covid, sabe como as trava.

Lula e o comissariado não precisavam atropelar Simone Tebet como fizeram. Até as pedras de Brasília sabiam que o nome de Pochmann estava no tabuleiro e não há sinal de que a ministra do Planejamento batalhasse para barrá-lo.

ONIPOTÊNCIA PETISTA – Isso aconteceu por dois aspectos da onipotência petista. A subjetiva leva-os a pensar que podem tudo. Já a onipotência objetiva leva-os a mostrar que podem fazer de tudo, pois ninguém os contrariará.

Na mesma entrevista em que revelou não conhecer Pochmann, a ministra Tebet lembrou que Lula foi eleito por “milésimos”, graças a uma frente política. (Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença de 1,8 ponto percentual.)

Mais: “Sabemos que o embate de 2026 começa em 2024”. Tradução possível: Simone Tebet travará suas batalhas em 2024.

BATALHAS INÚTEIS – Uma coisa seria travar batalhas em torno de temas relevantes. Bem outra será ver batalhas provocadas por atitudes onipotentes embrulhadas em grosserias. Essa receita já explodiu em 2016.

Não custa lembrar que, em julho de 2022, quando ainda era candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet anunciou que se houvesse um segundo turno sem a sua participação, ela apoiaria o candidato que defendesse a democracia.

Caso raro de candidato que, antes do primeiro turno, praticamente declara seu voto no segundo. Questão de elegância.

Maitê Proença é a falsa “filha solteira” mais famosa do Brasil

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

As pensões das 143 filhas solteiras de servidores do Senado custam R$ 31,2 milhões por ano aos cofres públicos. Dez delas têm renda vitalícia acima de R$ 40 mil. Um grupo de 30 pensionistas tem renda acima de R$ 30 mil, com média de R$ 36 mil.

Quatro pensionistas batem no teto constitucional, equivalente ao salário dos deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  A pensão mais antiga foi concedida em abril 1956 – há 67 anos. A mais idosa tem 91 anos.

SUPERSALÁRIO – Márcia Viana, de 58 anos, filha do analista legislativo Evandro Viana, passou a receber a pensão em janeiro de 1988. A renda do servidor de carreira é formada por R$ 31,2 mil de remuneração básica, R$ 16,7 mil das vantagens especiais e R$ 9,5 mil de função comissionada. Um total de R$ 57,4 mil. Mas a pensão sofre um abate-teto de R$ 15,8 mil.

Verônica Albuquerque, de 46 anos, filha de Antonino de Albuquerque, outro analista legislativo, recebe pensão desde janeiro de 1978 – há 45 anos.

A renda bruta do servidor seria de R$ 49 mil, incluindo R$ 11,8 mil de vantagens especiais – um valor bem acima do teto do INSS (R$ 7,5 mil). Mas a pensão sofre o corte de R$ 7,5 mil para não passar do teto remuneratório constitucional de R$ 41.650,92.

OUTRA PENSÃO – Júlia Chermont, hoje com 91 anos, filha de Victor Chermont, teria renda bruta de R$ 47,7 mil, mas sofre abate-teto de R$ 6 mil e recebe o teto constitucional. Júlia teve a pensão cancelada em 2017 diante da descaracterização da sua dependência econômica em relação ao instituidor da pensão. Mas recuperou o benefício por decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Juntamente com mais 34 pensionistas filhas solteiras, Verônica também teve a sua pensão cancelada em 2017 por decisão administrativa do Senado, com base no Acórdão 2.780/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), pela descaracterização da sua dependência econômica em relação ao instituidor. Ela era sócia-administradora da empresa Onex Confecção de Vestuário, algo considerado irregular pelo tribunal.

TRÊS FONTES – Havia também filhas solteiras em união estável ou recebendo aposentadoria pelo INSS. Tânia Mara Moreira Machado, de 64 anos, tinha duas fontes de renda, além da pensão do Senado. Era sócia da empresa Cobre & Bronze Comércio de Roupas e aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social. Ela não conseguiu recuperar a pensão de filha solteira.

Vinte e três filhas solteiras do Senado recuperaram o benefício na Justiça. Quem abriu a brecha foi o ministro do STF Edson Fachin. A recuperação de pensões suspensas por recomendação do TCU aconteceu após de decisão liminar tomada pelo ministro do Supremo em abril de 2017.

O ministro decidiu que o acórdão do TCU não poderia prevalecer porque estabelecia requisitos não previstos em lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Gilberto Clementino, a matéria mostra como funciona o Supremo. No caso das “filhas solteiras”, a lei tinha sido interpretada contra o interesse nacional e as pensões foram cortadas. Mas o ministro Fachin é “garantista”, aceitou recurso e preferiu garantir o prosseguimento desse privilégio asqueroso.

Aliás, a falsa filha solteira mais famosa do Brasil é Maitê Proença, que continua recebendo alta pensão do governo paulista, cerca de 17 mil mensais, embora já tenha vivido maritalmente várias vezes, e seu mais recente relacionamento assumido foi com a cantora Adriana Calcanhoto. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

A Ulbra é uma das universidades mais importantes do Sul

Do site Agenda do Poder

Uma reviravolta trouxe novos capítulos à disputa judicial envolvendo a tentativa de venda da Faculdade de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), avaliada em R$ 700 milhões. Nesta sexta-feira (28/7), a 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas determinou a suspensão da proclamação do resultado do leilão do curso, dentro do processo de recuperação judicial da AELBRA, mantenedora da Rede Ulbra de Educação, instituição de ensino superior localizada no município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

ATUAÇÃO SUSPEITA – O advogado Fábio Medina Osório, que representa a Universidade Brasil na condição de terceira juridicamente interessada na recuperação judicial da Ulbra, ressalta que a Justiça acolheu os argumentos quanto à atuação suspeita do Fundo Calêndula.

“Nesse sentido, o magistrado concedeu liminar e suspendeu o anúncio do resultado do leilão até que se delibere sobre sua nulidade”, destaca.

A atuação do Fundo Calêndula, único habilitado a participar do leilão, foi considerada “preocupante” pelo juiz Sandro Antônio da Silva. “Eis que se trata do maior cessionário de créditos da recuperanda e poderá utilizar seus créditos no lance, (…) que seguramente superam em muito a casa dos R$ 700 milhões, que vem a ser o preço mínimo do Edital.”

MUITA CAUTELA – “Haja vista os detalhamentos contidos no Plano de Recuperação Judicial Substitutivo, facilmente se conclui que a Ulbra Medicina S/A (UMESA) foi considerada um ativo sobremaneira valioso da Recuperanda. Portanto, deve ser gerido com muita cautela”, afirma o juiz Sandro Silva.

O magistrado salientou ainda que as “impressões preliminares exigem a cautela de suspender a proclamação do resultado do certame, conforme aconselhou a Administradora Judicial e o Ministério Público, a fim de melhor ouvir credores e instituições diretamente ligadas ao negócio em pauta, pois o que se desenha não necessariamente será vantajoso para os fins do Plano Recuperacional, credores e mesmo para a Recuperanda”.

Na decisão, o juiz também suspendeu o leilão dos imóveis da AELBRA, avaliados em R$ 251 milhões. Também determinou a requisição de informações detalhadas a respeito das irregularidades apontadas. “A falta de efetiva publicidade e clareza do que será vendido, da regularidade registral imobiliária, assim como do acervo patrimonial residual da Recuperanda, são motivos suficientes para o juízo requisitar informações a quem de direito (dever)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, era mais um “leilão sob medida”, que já tinha vencedor por antecipação. E o juiz Sandro Silva percebeu o lance na chamada undécima hora. (C.N.)

General Gonçalves Dias, do GSI, foi omisso e irresponsável

Thaísa Oliveira
Folha

O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.

A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.

MANTIDO NO CARGO – À época, a secretaria do GSI era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.

Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.

O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, “resta evidente” que “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” cabe à secretaria.

A QUEM CABIA? – O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do CMP (Comando Militar do Planalto) na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg “acionar o deslocamento” da tropa de choque do Exército.

Também era obrigação da secretaria “buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas” junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.

No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de “normalidade” no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.

EFETIVO MENOR – A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.

Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares —o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h.

“Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito”, diz.

PODERIA EVITAR – “Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, completa.

O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.

“Devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] —que não se verificou na realidade—, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos.”

FALHA NO PLANEJAMENTO – “Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações”, aponta o inquérito militar.

Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.

O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa do Comando Militar do Planalto. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.

FALHAS DO DF – O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal —embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões.

O documento ressalta que o GSI e o CMP não foram chamados para a reunião organizada pela Secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem “comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência”.

O inquérito afirma ainda que a PM-DF —de acordo com o próprio protocolo de ações— deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a praça dos Três Poderes, o que não ocorreu. Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que “a única informação” enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com “até duas mil pessoas”.

ATUAÇÃO DO EXÉRCITO – O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.

O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro “de forma intensa, porém pacífica” e que houve “redução gradual no número de manifestantes” a partir de 15 de novembro “em razão da postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.

O documento também diz que, diferentemente da “postura restritiva” adotada pelo CMP, “o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque” no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o Exército diz que a culpa institucional do vandalismo no 08 de janeiro cabe ao Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula e à Secretaria de Segurança do governo Ibaneis. E agora, José? O que vai acontecer? Nada, rigorosamente nada. O “jus embromandi” entrará em ação e os culpados serão os suspeitos de sempre, como no filme “Casablanca”. (C.N.)

Mendonça confraterniza com os irmãos Batista em Lisboa

Rafael Moraes Moura
O Globo

Relator de uma ação que contesta acordos de leniência firmados por empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai dar a palestra de abertura de um seminário promovido por um instituto comandado por um dos advogados que movem o processo.

Na manhã do dia 7 de agosto, Mendonça é aguardado em São Paulo para a palestra magna na abertura do seminário “10 anos da Lei Anticorrupção: Desafios e oportunidades”, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações Entre Estado e Empresa (IREE).

ANULAR INDENIZAÇÕES – O instituto é presidido por Walfrido Jorge Warde Júnior, um dos 11 advogados que assinam a ação movida por PSOL, PCdoB e do Solidariedade, partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionaram o Supremo para suspender as indenizações e multas impostas nos acordos de leniência.

Para as legendas, os acordos de leniência das empreiteiras foram feitos sob “absoluta coação”.

Warde também advoga para a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batistas, que trabalham para anular os acordos de leniência assinados com o Ministério Público Federal ao confessar pagamento de propinas para lideranças do Congresso. Também é autor do livro “O espetáculo da corrupção – Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”, lançado em 2018.

EFEITO CASCATA – Na ação contra os acordos de leniência que ele subscreve, PSOL, PCdoB e do Solidariedade acusam a Lava-Jato – que levou Lula a ser condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro por 580 dias – de promover “a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, como à própria sociedade civil, que arcou com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”.

Além do ministro do STF, o evento vai receber também o diretor global de compliance do grupo JBS, José Marcelo Proença, que participa de um dos painéis, sobre “integridade e responsabilidade social no ambiente empresarial”, ao lado do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

A J&F, que controla a JBS, fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

APROXIMAÇÃO – Durante viagem por Portugal para participar de um fórum jurídico de um instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, aproveitaram um coquetel para se aproximar de Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem confraternizando.

No último dia 25, Mendonça assinou dois despachos que destravaram a ação: pediu informações à Presidência da República, ao Congresso e ao Ministério Público Federal em um prazo de 10 dias; e aceitou que o partido Novo e o Instituto Não Aceito Corrupção acompanhassem a ação na condição de “amigo da Corte”, uma espécie de interessado que pode se manifestar nos autos, elaborar pareceres e até ser ouvido durante o julgamento.

Não há, no entanto, previsão de quando a ação vai ser enfrentada pelo plenário da Suprema Corte.

OBJETIVO ACADÊMICO – Procurado pela reportagem, o ministro do STF disse que a “palestra não é remunerada e tem objetivo acadêmico, a fim de tratar sobre como a Constituição aborda as relações entre o Estado e as empresas”.

“Não há conflito de interesses, uma vez que não haverá nenhum benefício ao referido advogado, sendo a palestra direcionada a um público amplo e diverso e com participação de vários órgãos públicos”, sustentou Mendonça.

Em abril, a equipe da coluna informou que o governo Lula vai trabalhar, pelo menos oficialmente, contra a ação que está nas mãos de Mendonça. À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse em nota que “deverá cumprir seu dever constitucional de defesa dos atos impugnados na ação proposta à Suprema Corte, com intuito de preservar os acordos de leniência firmados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já houve um tempo, aqui no Brasil, em que juiz só falava nos autos, a Justiça era mais recatada e comedida. Agora, tudo desandou e a promiscuidade passou a ser regra geral. A farta legislação e a jurisprudência que regulavam a suspeição dos magistrados viraram letra morta, como se dizia antigamente. Vivemos hoje uma era de esculhambação institucional, digamos assim. (C.N.)