Nova concessão da Rede Globo foi ilegal, baseada falsamente em decreto de Vargas

Resultado de imagem para TV Globo charges

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O sempre atento jornalista, advogado e ex-deputado Afanasio Jazadji, ao examinar os decretos assinados pelo então presidente Jair Bolsonaro em 20 de dezembro, renovando as outorgas de concessão dos canais de televisão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, em favor dos acionistas da Globo Comunicação e Participações, os irmãos Marinho, detectou diversas imprecisões e informações falsas. que podem causar anulação das concessões, por via administrativa ou judicial.

O advogado atribui as irregularidades à pressa com que a assessoria do Ministério das Comunicações analisou os documentos apresentados pela Globo em seu requerimento de setembro de 2022 e que em meados de dezembro já recebera parecer favorável.

DIZIA BOLSONARO – Antes das eleições, Bolsonaro, seguidas vezes, ameaçou não aprovar a renovação das concessões, caso alguma irregularidade fosse constatada. Derrotado, o ex-presidente rapidamente assinou os decretos das concessões dos canais da Globo (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília), amparado em manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, nos seguintes termos:

“É imperioso consignar que esta Consultoria analisou no aspecto jurídico-formal, os processos administrativos acima listados, não sendo apontado impedimento legal para que haja a renovação da outorga anteriormente concedida para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens pela Globo Comunicação e Participações S/A”. 

A AGU, cautelarmente, fez questão de frisar que antes de encaminhar seu parecer ao ministro das Comunicações e ao presidente da República, a Secretaria de Radiodifusão deveria verificar a possível existência de erro material nos processos examinados, mas não houve esse cuidado, porque se constata equívoco gravíssimo no decreto de Bolsonaro que renovou a outorga da concessão do canal 5 de São Paulo, antes Rádio Televisão Paulista S/A, para a TV Globo.

ERRO NO DECRETO – “Fica renovada, de acordo com o artigo 33, §3º., da Lei no. 4.117, de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações, por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2022, a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S/A, entidade de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o no. 27.865.757/0001-02, conforme disposto no Decreto nº 30.590, de 22 de fevereiro de 1952, publicado em 6 de março de 1952, e renovada pelo Decreto s/nº de 14 de abril de 2008, publicado em 15 de abril de 2008, chancelado pelo Decreto Legislativo  638 de 2009, publicado em 10 de setembro de 2009, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo”.

Ora, ora, em fevereiro de 1952, Roberto Marinho nem sonhava em ter um canal de TV. Portanto, como admitir-se, em dezembro de 2022, tamanho cochilo no decreto de renovação do canal 5 de São Paulo, o mais importante do Brasil, ao menos em faturamento?

VERDADEIROS DONOS – Pesquisando, a verdade aparece. Em 1976, Roberto Marinho e seu irmão Rogério, que assinava como vice-presidente da TV Globo de São Paulo, encaminharam requerimento ao Ministério das Comunicações, para tentar a legalização do canal 5 de São Paulo, que há 11 anos funcionava à margem da lei, e os dois irmãos ardilosamente se fizeram passar por beneficiários originais do Decreto 30.590/1952.

Na verdade, o decreto de Vargas não outorgou a concessão do canal 5 de São Paulo a Roberto Marinho, e sim aos verdadeiros donos, que eram os 673 acionistas da Rádio Televisão Paulista, uma sociedade anônima controlada pela família Ortiz Monteiro, que detinha 52% das ações.

Essas ações pertenciam e ainda pertencem às herdeiras do deputado Ortiz Monteiro, muito embora a Justiça tenha decidido que seus direitos já tinham sido prescritos. porque, em dezembro de 1964, o sr. Roberto Marinho teria adquirido as ações pelo equivalente a singelos 35 dólares, e tudo isso com base em documentação claramente falsificada, conforme foi apontado pelo Ministério Público Federal em 2003 e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia, em 2012.

FRAUDE GROTESCA – Tratava-se de uma fraude grotesca, reiterada no decreto presidencial de agora, porque em 1952 o jornalista Roberto Marinho ainda não era titular de nenhuma concessão de emissora de TV no país.

Em 1952, a hoje poderosa Globo Comunicação e Participações S/A nem existia, pois, somente em agosto de 2005 foi reconhecida como titular das concessões da TV Globo Ltda., abrangendo os cinco canais de televisão, conforme decreto do então presidente Lula, que, inclusive, permitiu que a totalidade das ações fosse transferida para uma empresa-laranja, criada no ano 2000 em São Paulo, sob a denominação de Cardeiros Participações S/A, com capital social de apenas mil reais…

Vamos voltar ao assunto, porque as irregularidades existentes nos atuais processos de renovação das outorgas de concessões não estarão prescritas com base no artigo 21 da Lei 4.717/65. Muito menos há decadência da obrigação de agir da Administração Pública.

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P.S. – 
Não há exercício do poder fora da lei. Todos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e os mesmos deveres, sem discriminações e sem privilégios. É o que diz a Constituição, e alguém precisa acreditar nisso. (C.N.)

Lula faz sucesso no exterior, mas aqui no Brasil ainda continua perdido em buscar desforras

Nani Humor: Marxismo dos Irmãos Marx

Charge do Nani (nanihumor.com)

Vicente Limongi Netto

Na política externa Lula viaja em céu de brigadeiro. Sorridente, não tem queixas. Colhe bons frutos. O mesmo não se pode dizer da política interna. No quintal do governo federal o mais bobo dar nó em éter. “Tudo vai na mais perfeita confusão”, diria Machado de Assis.

Nos bastidores e fora deles, crescem as brigalhadas e trombadas por cargos. O povo, o mais interessado por benefícios e soluções, angustiado e já com boa dose de decepção, assiste aos inacreditáveis arranca-rabos.

GOELA GRANDE – Os donos dos partidos que apoiaram a eleição de Lula são gulosos. Não têm limites.  Não suportam contenções.  Exigem nomear até guardas noturnos de praças e condomínios.

Por sua vez, neste oceano egoista de demandas pessoais, o povo continua sonhando que um belo dia algum anjo virá, finalmente, protegê-lo. Nessa linha, Lula é porta-voz do governo e de si mesmo. Fala sem tréguas de assuntos que desconhece. Mostra exagerado triunfalismo sobre tudo. Pelo andar da carruagem, nem a vigilante primeira-dama, Janja, tem conseguido frear os arroubos presidenciais.

Ninguém consegue colocar na cabeça às vezes dispersiva do chefe da nação que ele precisa parar de ir nas ondas nebulosas, rancorosas e ávidas por vinganças, das intrigas de petistas mais chegados. Aqueles de cama e mesa. O verbo pacificar sumiu do Palácio do Planalto. É preciso trabalhar firme e forte para o barco Brasil não correr o risco de ficar à deriva.

FIM DA PERSEGUIÇÃO – Pericia da Policia Federal não encontrou anormalidades nem irregularidades no celular do governador Ibaneis Rocha.

Adversários desajustados e desapontados do governador atearam fogo às vestes. Montaram fracassado e melancólico escarcéu. Se o democrata Ibaneis errou, foi confiar no medíocre e golpista “serviço de inteligência” da Polícia Militar.

Não pode ser punido por excessos de estupidez e fanatismo de militares viúvos politicamente do desprezível ex-presidente que fugiu para os Estados Unidos.

TERCEIRO LUGAR – O futebol pentacampeão está salvo. O Flamengo voltou do Marrocos com o sensacional e respeitado terceiro lugar no torneio.

Não se deve esquecer que o Brasil acaba de se livrar de uma guerra civil, motivada por fake news

Diretor de 'Sinfonia de um homem comum' diz que história de José Maurício Bustani é 'inacreditável' | Cinema | G1

Bustani tentou evitar a invasão do Iraque pelos marines

Roberto Nascimento

Para não dizerem que escrevo somente sobre as flores raras brasileiras, os Estados Unidos viveram também um momento pré-apocalíptico com a invasão do Capitólio, movimento incentivado pelo ogro presidente Donald Trump e seu marqueteiro Steve Bannon, destinado a provocar uma carnificina com morte de senadores e assim, impedir a cerimônia de posse do presidente eleito, Joe Biden. A segurança do Capitólio impediu o massacre, mas cinco pessoas morreram.

Então, a insanidade não é privilégio do Brasil. Relembro esse fato, repontando-me ao belo artigo do jornalista Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo deste domingo, dia 12, sob o título: “Tributo à integridade”.

UM HOMEM COMUM – Mello Franco cita cenas do filme: “Sintonia de um homem comum”, baseado na trajetória do embaixador brasileiro José Maurício Bustani, que comandava na ONU a Organização para Proibição de Armas Químicas, no final do governo Fernando Henrique.

O documentário do cineasta José Joffily mostra que Bustani foi afastado do cargo, por se negar a embarcar na mentira americana de que o Iraque possuía armas químicas.

Entrou em rota de colisão com o então presidente George W. Bush, que estava decidido a invadir o Iraque, mas precisava de um pretexto para receber autorização do Congresso e declarar guerra.

ESCUTA TELEFÔNICA – Os arapongas norte-americanos instalaram escuta telefônica no gabinete do embaixador brasileiro em Haia, e Bustani virou alvo de difamação. Ao mesmo tempo, sua mulher foi avisada do perigo da água que ele bebia. E o embaixador americano na ONU, John Bolton, ameaçou o embaixador brasileiro, ao lhe afirmar que sabia onde seus filhos moravam.

Até o então Secretário da Defesa dos EUA, general Colin Powell, entrou nessa onda sobre o inexistente arsenal de armas químicas do Iraque. Quando a farsa foi desmontada, Powell disse que foi induzido a erro. Era um homem digno, foi o único a fazer “mea culpa”.

Resultado das informações mentirosas dos espiões norte-americanos: o país foi arrasado, 300 mil iraquianos mortos e 5 mil americanos também perderam a vida, devido a uma fake news oficial e internacional.

LAVANDO AS MÃOS – O Itamaraty (chanceler Celso Lafer) e o Planalto (presidente FHC) lavaram as mãos, fazendo um acordo com os americanos para a retirada do embaixador brasileiro que comandava a Agência da ONU baseada em Haia. E o sucessor de Bustani fez o jogo sujo dos americanos.

Comparo a informação mentirosa da Casa Branca, forjando a existência de armas químicas do Iraque, com as falsas denúncias de fraudes nas urnas eletrônicas no Brasil.

Cada um dos dois tinha um objetivo. George W. Bush, nos Estados Unidos, conseguiu concretizar seu sinistro propósito, mas Jair Bolsonaro fracassou. No entanto, se aquela bomba no Aeroporto de Brasília tivesse explodido a bordo de um caminhão de combustível, levando pelos ares o Terminal de Passageiros, quantos mortos estaríamos lamentando agora?

REPETIR É PRECISO – Em certos momentos, o leitor da Tribuna pode tender a achar que os comentários sobre os quatro anos de trevas do governo anterior carregam na tinta ou sejam repetitivos.

Muitas vezes, repetir é necessário, para não cair no esquecimento. Se toda a cronologia do golpe tivesse obtido êxito, estaríamos agora vivendo uma guerra civil, com irmãos lutando contra irmãos, Norte contra Sul. E nessa carnificina a infraestrutura nacional retrocederia à época da  República Velha.

Se aquela bomba no Aeroporto explodisse, repita-se, não teríamos a posse do novo presidente eleito, então, o caminho se abriria para uma destruição muito maior. Escapamos por pouco de um estrago de grandes proporções, com milhares de vítimas, na maioria inocentes.

Anjos saindo das frestas dos escombros, venceram a escuridão e o frio das trevas

Número de mortos em terremoto na Turquia e na Síria passa de 11 mil

Tragédia do terremoto já matou mas de 20 mil pessoas

Vicente Limongi Netto

Impressionantes as imagens dos resgates de crianças soterradas no terremoto que atingiu a Turquia e a Síria. Meninas e meninos suportaram pedras e entulhos. Espremidos pelas ferragens. Trêmulos. Cabelos desalinhados. Rostos sujos de barro. Olhos miúdos e espantados. Roupa rasgada, empoeirada. Alguns descalços. Chorando.

Acolhidos pelos braços, pela alma e pelo coração de aliviados e contentes adultos. Vestidos de fé e esperança. Anjos renascidos e agradecidos, retribuindo com beijos e ternura a exemplar bravura e solidariedade de turcos e sírios. Imagens mostrando ao mundo que nem tudo está perdido.

MÃOS À OBRA – Oportuno e firme o editorial “Congresso precisa trabalhar pelo país”(Correio Braziliense- 07/02). Mãos à obra. Basta de discurseiras e brigalhadas.

“O Congresso não pode fugir de suas responsabilidades. Todos os votos que deputados e senadores receberam nas urnas devem ser honrados”, salienta o editorial. O jornal destaca que “devido a tantos anos de descaso dos parlamentares,  a imagem do parlamento no Brasil é péssima”. Recordo, nesse sentido, reforçando e endossando a enérgica cobrança do editorial, trechos do que escrevi sobre o tema, no Correio Braziliense e na  Tribuna da Internet,  nos idos de novembro de 2022:

“A principal missão dos senadores e deputados é trabalhar, sem trégua, dar sangue e suor, pela população. O interesse coletivo tem que ser prioritário. Esquerda e direita devem assumir, de uma vez por todas, suas responsabilidades. Basta de jogar para a plateia, enquanto o povo sofre e amarga humilhações”.

Afinal, por que o senador cuecão deixou Bolsonaro para cair nos braços de Lula?

Senador da cueca acionou Planalto para obter avião e transportar material  de empresa investigada - Tribuna da Imprensa Livre

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Vicente Limongi Netto

O cuecão do senador Chico Rodrigues voltou a ser destaque. Desta vez, com toda pompa e de partido novo. Foi para o PSB. Virou socialista. Deixou na mão o ex-ídolo Jair Bolsonaro e virou fã de carteirinha de Lula, mas sem largar o cuecão com bolinhas verde e amarelas. Afinal, por que o senador cuecão deixou Bolsonaro para cair nos braços de Lula? Ninguém sabe. É o maior mistério da política moderna, no Brasil e no mundo.

Assim, o frescor do lixão saúda o Senado de 2023. Não há detergente que alivie o cheiro do cavernoso ambulante, que já foi governador de Roraima. Desde 2021 o fedor está impregnado e não sai mais. O odor ruim maltrata o olfato.

MEDIDAS SANITÁRIAS – Antes que o cuecão bigodudo de Roraima, nascido em Pernambuco, volte na nova legislatura a desfilar fagueiro pelos corredores, o Senado teve de tomar medidas rigorosas de limpeza. Todos serão protegidos. Serão rígidas as normas sanitárias nas dependências da chamada Câmara Alta.

Senadores, visitantes e servidores receberão cartilha com instruções de limpeza, enviadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Aquários foram lacrados. Telas embrulhadas. Flores cobertas de plástico. Alimentos protegidos com papel laminado. Para não contaminar os pedidos, o serviço de delivery passará a ser entregue por drones.

A Mesa Diretora do Senado, atenta aos rigores do meio ambiente e da salubridade, construiu um banheiro exclusivo para o cuecão. Com ducha poderosa, vaso sanitário de ferro e sabonetes internacionais.

BLINDADO DE LUXO – Para não contaminar os motores e estofamentos de couro dos carros dos senadores, o  prestativo presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco, presenteará Chico Rodrigues com um moderno blindado de 4 portas à prova de maus odores. Exclusivo. Um luxo.  A sala do Conselho de Ética foi pulverizada, esterilizada e aromatizada com pétalas de rosas, com as cadeiras guardando distância entre os senadores.

Os senadores no “Túnel do Tempo” receberam máscaras fabricadas pelo Instituto Butantã e oferecidas pelo governador Tarcísio Freitas.  Bolsonaro mandou dos Estados Unidos pacotes de fraldas geriátricas. Da cota pessoal do ex-presidente.

Agora precavido, nosso senador não deseja mais ser surpreendido pela Polícia Federal caso volte a guardar dinheiro dentro da cueca. Servidores que cuidam da arrumação e limpeza do plenário, juram que viram o busto de Ruy Barbosa tapar o nariz de vergonha. Com a #nojo.

É preciso punir com todo rigor os garimpeiros ilegais e os golpistas trapalhões

Garimpo ilegal polui as águas e cria crateras na floresta

Vicente Limongi Netto

Fatos se sucedem, pantomimas e acontecimentos são destaques, mas há boas pautas. Cito uma delas: o governo Lula deveria pedir ajuda ao ex-presidente Fernando Collor, que no exercício da chefia da nação expulsou a corja maldita de garimpeiros do território yanomami.  Collor agia com firmeza e determinação. Bandido não se criava na gestão dele.

Lula precisa agir rápido, para ontem, como Collor, se realmente quiser botar ordem naquela região. Indígenas são maltratados, escorraçados, passam fome e sede, sem saúde e remédios, e, soube-se agora, adolescentes são estupradas pelos garimpeiros canalhas, covardes e ordinários.

EXPULSÃO IMEDIATA – Esses garimpeiros são monstros que precisam deixar as terras que não são deles. Por determinação legal, pertencem ao povo yanomami. É preciso expulsá-los, mesmo que seja na força. No cacete, com bombas, granadas, metralhadoras, tanques e outros armamentos pesados.

Eles barbarizam a região, mas permanecem impunes, destruindo e humilhando nossos indígenas. Estão debochando das autoridades federais, com a conivência do estúpido e omisso governador de Roraima.

Garimpeiro ilegal é repugnante e desprezível. Para onde vão, é problema das autoridades policiais federais. Por mim e seguramente para milhões de brasileiros, deveriam ser punidos exemplarmente com prisão, antes de irem para os quintos dos infernos.

OUTRA PAUTA –  Golpistas são desprezíveis,  também merecem mofar na cadeia. No Brasil, além de facínoras, baderneiros e vândalos, trata-se de golpistas trapalhões. Chafurdam na canalhice. Sem neurônios. Dão tiros nas patas imundas. Tropeçam na própria mediocridade.

O quarteto de debiloides, formado por Do Val, Daniel Silveira, Valdemar Costa Neto e Anderson Torres, a serviço do genocida que fugiu para Orlando, agora tenta livrar a própria cara. Dois deles já estão em cana. O senador e o presidente do PL, ainda soltos, tentam confundir a opinião pública com versões malucas e patéticas. São canastrões de chanchadas golpistas.

Por sua vez,  o ministro Alexandre de Moraes, que não teme nem dá trégua para marginais,  já mandou Do Val se explicar direitinho. Hora de chumbo grosso e cadeia na horta dos bazofeiros e energúmenos trapalhões. Faltará Lexotan no porão torpe da politicagem, como observou o ministro do STF, Gilmar Mendes.4

É triste constatar a desfaçatez e o oportunismo da maioria dos políticos brasileiros

Na carona de Bolsonaro, Marinho conseguiu se tornar senador

Vicente Limongi Netto

Político gosta de aparecer. Mesmo como pingente dos fatos. Político medíocre faz tudo para sair da escuridão da alma ruim e pegajosa. Não importa se atropelando o bom senso, a paciência e a inteligência alheia. Político ruim não tem argumentos.

Acostumado a armar palanque para buscar lampejos de luz. Usa e abusa das redes sociais para tentar seduzir figuras torpes e vesgas como ele. Aproveita eleições para azucrinar ouvidos de pessoas que não lhe dão nenhuma importância. Não tem senso de ridículo.

DOIS EXEMPLOS – Mariposa de holofotes fáceis. Não pode ver um foco de luz que fica indócil, fantasiado de homem público exemplar. Exemplos do melancólico e ridículo perfil de vestais grávidas são os senadores Eduardo Girão e Rogério Marinho. Reis da pantomima.

Usaram a eleição para a presidência do senado para despejar insultos levianos e grosseiros na Câmara Alta, nos colegas e no candidato reeleito, Rodrigo Pacheco. Venceu o melhor, o mais preparado.

Patéticos e grotescos, Girão e Marinho levaram como lição boa surra nas urnas.  Apelaram feio, em busca de votos. Colocar uma melancia na cabeça seria menos enfadonho. Presepeiros, sem competência para presidir o Senado. O genocida Bolsonaro bancou Girão e Marinho. Quebraram as fuças.

URGENTE: Jornalista Gloria Maria, da Gobo, morre aos 73 anos | Revista Fórum

Glória Maria sabia se reinventar, a cada momento da vida

GLÓRIA ETERNA – A múltipla jornalista Glória Maria partiu feliz. Como repórter, editora e apresentadora, sempre a mesma competência.

Deixou legado de aplicação, coragem, firmeza de atitudes, carisma, sabedoria, energia,  respeito e amor ao jornalismo. Na toda-poderosa Globo, tornou-se sinônimo de audiência. Quando atuava no Fantástico, sempre que se iniciava a transmissão de suas magníficas reportagens, o Ibope imediatamente subia. Por tudo isso, era intocável dentro da emissora dos Marinhos.

Ao fechar na outra esfera, Glória Maria foi logo instalando seu estúdio no condomínio das estrelas e pautou o Todo Poderoso e Rei Pelé para saberem das novidades.

Senador Marcos do Val perde a confiabilidade, porque já começou a dar o dito pelo não dito…

Marcos do Val alterou versão sobre plano para impedir posse de Lula.

Marcos do Val alterou sua narrativa sobre o plano golpista

Roberto Nascimento

O surpreendente senador Marcos do Val (Podemos-ES), depois de aprontar uma crise política gravíssima, deu novas declarações nesta quinta-feira, dia 2, mudando o que tinha anunciado e agora diz aos jornalistas que não vai mais renunciar. Revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Zero Um, foi ao seu gabinete pedir para ficar.

É muito estranho, porque nas páginas amarelas da Veja ele acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ) de o terem envolvido numa trama golpista que envolvia a gravação clandestina de palavras do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

CIA, KGB E ABIN– É muito estranho isso, porque de repente Marcos do Val passou a atacar também ataca o presidente Lula e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

A confusa narrativa do senador dá a entender que o senador trabalha ora pela CIA, ora pela KGB. E, nas horas vagas, faz bico na ABIN.

Concluo que Marcos do Val não deve ser levado a sério, porque é um personagem pastelão. Ao que parece, essa nova direita extremista quer levar o Brasil para o fundo do poço e quando chegar lá, se lograrem êxito, não volta para a superfície. Mas ainda acredito que os homens de bem não vão deixar o país sair do rumo.

AGENTES DO MAL – Da mesma forma, o presidente do PL, ex-presidiário Valdemar Costa Neto, com suas declarações sobre a existência de várias minutas do golpe contra a democracia, para manter Bolsonaro no poder, tem objetivo de confundir as investigações e desviar o holofote que estava virado para o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, que foi nomeado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, para Secretaria de Segurança do DF.

Torres deixou as forças policiais sem eira nem beira, liberou nove comandantes de Batalhões, numa espécie de férias coletivas e viajou para Orlando, às vésperas do caos na Praça dos Três Poderes, com aquele bando de vândalos, quebrando tudo que viam pela frente.

Valdemar Costa Neto, o chefe do PL, também contestou as urnas eletrônicas, sem nenhum fato que corroborasse as suspeitas de fraude. Quando levou uma traulitada do presidente do TSE, que multou o partido e bloqueou as conyas, ele se arrependeu, afirmando que não deveria ter atendido o pedido de Bolsonaro para entrar com a contestação. É sempre assim, com certas figuras, que no sufoco entregam a própria mãe às autoridades.

Precisamos agradecer ao Alto-Comando do Exército por não ter aceitado o golpe

Exército emite nota interna em defesa de generais do Alto Comando chamados  de comunistas - Estadão

General Freire Gomes comandou a rejeição ao golpe

Roberto Nascimento

Tenho repetido à exaustão sobre o perigo que o país correu no final desses quatro anos de tragédia grega. O ápice foi o ato golpista do dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes. Porém, duas tentativas anteriores também fracassaram, quando o golpe estava pronto para ser desfechado, mas faltou o principal – o apoio do Alto-Comando do Exército.

O primeiro ato foi o vandalismo em Brasília na noite de 12 de dezembro, quando Lula e Alckmin foram diplomados como presidente e vice, não havia recursos pendentes na Justiça Eleitoral para impedir a posse.

VANDALISMO IMPUNE – Na noite/madrugada de 12 para 13 de dezembro, os manifestantes bolsonaristas incendiaram cinco ônibus, depredaram outros sete, destruíram vários automóveis, saíram arrebentando o que viam pela frente, invadiram um posto de gasolina, roubaram 40 botijões de gás e tentaram incendiar o local.

O vandalismo durou horas, mas ninguém foi preso. A Polícia Militar assistiu a tudo, inerte, como se estivesse protegendo os agitadores bolsonaristas.

No dia 24, véspera de Natal, o vandalismo virou ato terrorista. Colocaram uma bomba-relógio num caminhão de combustível para explodir no estacionamento do Aeroporto de Brasília. A bomba foi ativada, mas, felizmente, falhou. Seria uma tragédia, acompanhada de incêndios e mortes. E esse caos se tornaria a senha para o golpe, através da decretação do Estado de Defesa.

MINUTA DO DECRETO – O documento do decreto já estava redigido, praticamente pronto para ser assinado por Bolsonaro, e foi encontrado em busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça, o delegado federal Anderson Torres, que já está preso.

As apurações, ainda em sigilo, apontam para um advogado carioca, que teria redigido a minuta  golpista, um jurista melhorou o documento a luz da Constituição e o golpe tinha apoio de parlamentares e do braço militar, a chamada ala frotista, assim chamada por serem herdeiros do radicalismo do general Sylvio Frota.

Na calada da noite, Bolsonaro e a cúpula frotista, formada por seu candidato a vice, general Braga Netto, e pelos ministros da copa e cozinha do Planalto, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, reuniram-se em mais de uma ocasião para discutir a minuta e o momento propício para sua execução, através da decretação do Estado de Defesa. No entanto, a bomba não explodiu no Aeroporto, o plano golpista foi novamente adiado;

ÚLTIMA CHANCE – A invasão da Praça dos Três Poderes foi a tentativa derradeira. A cúpula golpista esperava que o presidente Lula usasse o artigo 142 da Constituição e convocasse as Forças Armadas para restabelecer a ordem pública. Mas Lula não nasceu ontem, e a insurreição morreu ali mesmo.

Só escapamos de um golpe devido ao espírito público de patriotas de verdade, que pensaram no futuro da pátria. Em dezembro, quando o Exército ainda estava sob comando do general Freire Gomes, o Alto-Comando se recusou a aceitar o golpe. Aos generais da cúpula devemos a estabilidade institucional que o país está retomando.

Quanto aos traidores da democracia, um dia eles vão prestar contas e suas consciências irão martelar os neurônios, até o último suspiro de cada personagem. Homens menores, sem sangue nas veias e de almas frígidas, estão destinados a vagar no último girão do Inferno de Dante. São militares de péssima categoria, sem qualquer compromisso com a pátria que juraram defender.

Militares golpistas querem anistia, porque sabem que desonraram a farda e a patente

DefesaNet - Presidência da República - Gen Etchegoyen - Exército não vai ampliar a participação no governo

General Etchegoyen defende a anistia ao militar golpista

Roberto Nascimento

Que figura medieval e autocrática é esse general de pijama chamado Sérgio Etchegoyen, que não se envergonha de vir a público defender anistia para os militares golpistas. Ora, esse ex-chefe militar não deu um pio quando Bolsonaro armou o golpe e o desrespeito à Constituição. Ficou mudo, certamente porque concordava com a pregação antidemocrática do então presidente.

Os golpistas têm um vício de origem que faz com que tramem até mesmo contra seus pares, como os chamados frotistas (seguidores do general Sylvio Frota) fizeram contra os generais-presidente Ernesto Geisel e João Figueiredo, que tiveram de enfrentá-los para possibilitar a redemocratização do país.

QUESTÃO DE HÁBITO – Ora, se tentaram o golpe contra o regime militar, lógico que iriam fazê-lo também contra o regime democrático, porque a ânsia deles pelo poder é irrefreável, uma questão de hábito.

Os frotistas conspiram contra qualquer governo, militar ou civil, que não siga suas ideias totalitárias. Por isso, não tenho dúvidas de que essa praga golpista continua de pé. Eles não vão descansar enquanto não derem o golpe, mesmo que tenham de matar outros brasileiros que não pensam como eles. São adeptos do pensamento único, assim como os stalinistas, pois agem como se fossem irmãos siameses da esquerda extremada.

Quer dizer que o bravo Etchegoyen sustenta anistia para criminosos, vândalos, depredadores do patrimônio público? Mostra ser um militar destemido, pois não tem medo do ridículo.

FAZER POLÍTICA – Esses processos que estão sendo abertos contra os brasileiros civis e militares golpistas, que invadiram e vandalizaram as sedes dos três Poderes, não são direcionados às Forças Armadas. Na verdade, os militares conspiradores é que desonram a farda. Se desejam participar da política partidária e seguir um mito qualquer, devem ir para a reserva, tirar a farda e usar o terno. Mas Etchegoyen acha que todos devem ser anistiados, mesmo tendo desonrado a farda e a patente militar.

O senado eleito Hamilton Mourão também é da linha dura, já pregou golpe no Sul, fez campanha para senador usando o nome “general Mourão”. Ou sejam entrou na política partidária, mas não despiu a farda. Usa a patente do Exército para seus propósitos particulares. Se ele fizer algo errado, é o nome da Força Terrestre que fica na berlinda, no holofote.

O Exército é a garantia da unidade nacional. Mas, os militares golpistas estão pouco se importando, pois quem prega golpe flerta com a divisão e a guerra civil, um cenário em que todo o povo brasileiro perde. E, a gente sabe, quem ganha são as potências estrangeiras, loucas para assumir o espólio da tragédia.

Ao depor, Anderson Torres terá de revelar como a minuta do golpe foi parar na casa dele

Entenda por que Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal

Depoimento do ex-ministro é considerado fundamental

Roberto Nascimento

A chamada minuta do golpe, encontrada na casa do delegado Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, foi elaborada por diversas mãos golpistas. O delegado federal não pode pagar sozinho pela aventura, pois os comparsas antidemocráticos estão entrincheirados no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, além dos empresários que financiaram o golpe.

Os brasileiros escaparam de um regime autoritário implacável, porque representantes da onipresente linha dura militar declararam, em várias ocasiões, que o erro do golpe de 1964 foi ter sido benevolente demais, apesar da comprovação de numerosos casos de tortura e assassinato de presos políticos.

VINDO À TONA – Os fatos escabrosos da atual tentativa de golpe começam a vir à tona, clareando a participação dos principais envolvidos, e as investigações já estão chegando aos financiadores desse movimento contra a democracia.

Para sorte do Brasil, os militares fiéis a Constituição ainda são maioria e não aderiram à sede de poder de Bolsonaro e de sua entourage militar e civil.

Ficou claro que o então presidente teve de recuar e não quis assumir sozinho a decretação do “estado de defesa”. Seu objetivo era mesmo a intervenção das Forças Armadas, para anular as eleições e prender meio mundo, de modo a justificar sua eternização no poder.

AMADORISMO GROTESCO – Importante assinalar que parlamentares, empresários, juristas e militares da linha dura estavam mancomunados nessa teia do mal contra a nação, que somente não seguiu adiante devido à discordância do Alto-Comando do Exército.

A minuta do decreto golpista demonstra o amadorismo grotesco de quem elaborou aquela insanidade. Com o depoimento do ex-ministro Anderson Torres, nesta semana, certamente ficaremos sabendo quem foi o autor de uma manobra que tinha tudo para dar errado, porque o estado de defesa ou estado de sítio precisam ser aprovados pelo Congresso, e essa possibilidade era e é inexistente. Liderados por Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), os parlamentares jamais referendariam essas medidas de exceção.

O delegado federal Anderson Torres nega a autoria. Isso significa que terá de apontar quem lhe entregou a minuta, à época em que comandava o Ministério da Justiça. É um capítulo crucial nessa novela do golpe que quase foi cometido contra a democracia.

Atentados do domingo só ocorreram porque todos os setores de segurança fracassaram

Atentado à democracia, associação criminosa e mais: entenda possíveis  acusações judiciais a bolsonaristas por atos em Brasília | Política | O  Globo

Soldado apeado e agredido diante da estátua da Justiça

Roberto Nascimento

Um reparo sobre as saucessivas entrevistas do ministro da Justiça, Flávio Dino, para atualizar as ações do Ministério sobre as prisões dos vândalos. Considero que são didáticas e muito bem conduzidas. Dino passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, do qual Sérgio Moro também passou, logo Flávio Dino tem expertise na Ciência do Direito, foi governador do Maranhão por dois mandatos, enfim, seu protagonismo tem gerado ciúme na ala petista do governo.

Se pudesse, diria para ele tomar cuidado para não repetir o erro do ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Henrique Mandetta, que na pandemia era a voz diária do governo, chegando a atingir 80% de popularidade. Bolsonaro, enciumado, demitiu seu ministro.

ATOS DE VANDALISMO – Quanto aos atos de vandalismo deste domingo, a falha da segurança foi geral, ampla e Irrestrita. Dino errou por ter confiado no governador de Brasília, Ibaneis Rocha, filiado ao MDB, mas fechado até a alma com os objetivos do Bolsonaro.

Ocorreu uma tragédia anunciada, que vinha sendo preparada desde 2018 e o ensaio geral ocorreu no Sete de Setembro de 2021, com o discurso golpista de Bolsonaro na solenidade militar. Tentou novamente um ano depois no Sete de Setembro de 2022, em Copacabana, porque os chefes militares não concordaram com o ato em Brasília.

Já havia tentado em frente ao Forte Apache também em 2021, quando sobrevoou de helicóptero e depois desceu e participou de uma manifestação de apoiadores em frente ao Quartel- General. O ministro da Defesa e o comandante do Exército não concordaram e Bolsonaro os demitiu, nomeando subordinados que pensavam como ele.

SEM JUSTIFICATIVA – As falhas foram tantas, que não têm justificativa. O secretário de segurança nomeado pelo governador, Anderson Torres, (ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, viajou de férias para Orlando, nos EUA, para se encontrar com o ex-presidente. Antes, trocou um profissional especialista em sublevação e antiterrorismo.

Comandantes de batalhões da PM do Distrito Federal não estavam em Brasília. O secretário de Segurança substituto, interino de Anderson Torres, disse ao governador que estava tudo tranquilo, numa boa, sem problemas. Não estava.

E o Gabinete de Segurança Institucional no Planalto agiu com leniência diante dos vândalos e policiais mutantes foram filmados guiando os bandidos para áreas sensíveis do Planalto e do Congresso.

VANDALISMO ANTERIOR – Além de tudo isso, não foram levados em conta os atos de vandalismo do dia 12 de dezembro e a tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, que só não ocorreu devido à incompetência dos autores e à ação rápida da PM.

Portanto, o ministro Dino é um elo da corrente, que tem a sua cota-parte, porém a tragédia anunciada foi negligenciada por todo o governo Lula, que não teve a malícia suficiente para perceber a armadilha montada contra o Estado de Direito.

Se aquela bomba explodisse no dia 12 de dezembro e o ataque dos vândalos de oito de janeiro resultasse em mortes e feridos, a Primavera brasileira (ou Verão Antidemocracia) seria deflagrada e os esquerdistas, jornalistas, artistas, intelectuais etc… seriam novamente encarcerados nos porões dos quartéis com passagem de ida, sem direito a nada.

SOB AMEAÇA – O perigo ainda existe, é latente e vai durar por muito tempo. Qualquer deslise do novo governo, o Estado será outro, forte, autoritário, mortífero e sem nenhuma possibilidade de reação da sociedade.

No golpe de 1964, as forças democráticas consideravam lunáticos aqueles que diziam da preparação da deposição de João Goulart. Pois bem, em 31 de março, as tropas tomaram as ruas do país e a ditadura furou longos 21 anos.

Todo cuidado ainda é pouco, é preciso cautela e pensar o que podemos fazer para não provocar a fera com vara curta. Por falar nisso, o papel dos militares legalistas que não foram na onda do golpista e não aderiram ao golpe com Bolsonaro no Poder deve ser preservado e enaltecido. Esses militares legalistas estão no controle, mas, podem perde-lo, se as Forças Armadas e o atual ministro da Defesa forem atacadas pelos políticos.

Com Lula e Bolsonaro, a política brasileira desceu ao nível mais baixo e vergonhoso

Charge-sobre-Politica.jpg :: Charges e Livros

Charge da Lila (Arquivo Google)

Carlos Newton

É muito triste o que está acontecendo com o Brasil, o país que tem maior potencial de desenvolvimento no mundo, devido à extensão continental, às condições climáticas, às riquezas minerais, à fartura de água doce, à multiplicidade de geração energética, à autossuficiência em petróleo e à possibilidade de recuperar a produção industrial, entre outros requisitos, como biodiversidade e reservas florestais.

Bem, o fato concreto é que, mesmo com todos esses fatores positivos, o desenvolvimento econômico do país se arrasta, enquanto países como a China e a Índia crescem ininterruptamente.

POLÍTICOS RUINS – Existe aquela velha piada sobre o povo que seria colocado aqui, mas resulta como um comentário cruel e irreal. É mais apropriado culpar os políticos e as elites empresariais e funcionais dos Três Poderes. Quanto ao povo propriamente dito, é preciso repetir a humorista Gorete Milagres: “Ah, coitado!”.

Mergulhando no passado, nos defrontamos com o deserto de homens e ideias definido por Oswaldo Aranha, que era um estadista de verdade, reconhecido internacionalmente. Na época, Getúlio Vargas agia ditatorialmente e perseguia os adversários. Mas era competente e honesto. Não usou o poder para colocar um só centavo no bolso, bem diferente dos políticos atuais.

Se tivesse lançado a candidatura de Oswaldo Aranha em 1945, hoje o Brasil estaria em melhores condições, sem a menor dúvida, pois o presidente eleito, Marechal Eurico Gaspar Dutra, era uma verdadeira anta, digamos assim.

JK E OS MILITARES – Juscelino Kubitschek retomou a obra desenvolvimentista e em seguida os militares, bem mais ditatoriais e violentos do que Vargas, souberam impulsionar o crescimento do país, criando o chamado milagre brasileiro. Depois disso, tivemos democracia, mas os presidentes eram de baixíssimo nível, à exceção de Itamar Franco. De Fernando Henrique Cardoso até agora, com Lula da Silva, houve um retardo brutal.

Espera-se que Lula desta vez deixe uma imagem melhor do que antes, para não parar de novo na cadeia. Começou com alguns erros, ao nomear determinados ministros sem a menor expressão, mas já teve alguns acertos, ao frear a venda do patrimônio nacional e buscar o fortalecimento da Petrobras. Agora, só nos cabe aguardar… e vigiar.

BALANÇO DE DEZEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar aqui o balanço das contribuições que nos possibilitam manter esse espaço livre na internet, para discussão dos grandes temas nacionais. Agradecemos muitíssimo a todos os amigos e amigas que participam dessa utopia.

Primeiro, as contribuições na Caixa Econômica:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
12    100928       DP DIN LOT………60,00
14    141228       DP DIN LOT…….230,00
16    161121        CRED TEV…………30,00
26    261101       DP DIN LOT…….230,00

Agora, os depósitos no banco Itaú-Unibanco:

01 PIX TRANSF JOSE FR ………….100,00
01 PIX TRANSF PAULO. RO………100,00
05 DOC 001.3097 HENRI AC…….150,00
14 PIX TRANSF ANTONIO ………..100,00
15 TED 001 4416 MARIOACRO…250,00
16 PIX TRANSF AUGUSTO………….77,77
29 ED 033.3591ROBER SNA……..200,00
30 PIX TRANSF DUARTE……………148,00

Por fim, as colaborações no Bradesco:

06 TRANS J. F. DANTAS……………..50,00
27  TRANS L.C. B. PAIM……………300,00

Assim, agradecemos muitíssimo as colaborações e vamos em frente, sempre juntos, nesta busca por um Brasil melhor, dentro de um mundo mais justo. Enquanto deixarem, é claro.

Oito anos depois, Lula se vinga da traição e deixa Dilma sem cargo em seu governo

Como Dilma viu a indicação por Lula de ministros pró-impeachment | Metrópoles

Lula finge que gosta de Dilma e ela também faz o mesmo…

Carlos Newton

Em 2010, quando o então presidente Lula da Silva inventou o poste Dilma Rousseff como candidata à sucessão, o objetivo era evitar que algum político petista mais conhecido disputasse o cargo, fizesse um bom governo e depois exigisse a reeleição, ao invés de simplesmente ceder a vez ao criador e presidente de honra do PT, que é uma espécie de dono do partido, no qual tinha cargo remunerado de assessor até 31 de dezembro.

Dilma se encaixava bem no perfil, porque ninguém a conhecia, Lula achou que faria o que bem entendesse na gestão dela e depois sairia candidato em 2014. Mas foi um erro terrível.

VEREMOS NA CONVENÇÃO – Ao contrário do que Lula esperava, Dilma Rousseff gostou de ser presidenta (como se denominava) e fez exatamente o contrário do que seu mentor esperava. Ao invés de ceder a vez a ele, cuja candidatura já estava nas ruas, com o movimento “Volta, Lula!”, o poste sentiu firmeza em suas bases e não aceitou a imposição de Lula, que lhe respondeu secamente: “Veremos na convenção!”.

Dilma nunca tinha sido petista, conhecia pouca gente no partido e colecionou inimigos. A mobilização da campanha “Volta, Lula!” era impressionante o tomou o Brasil. Quando chegou o momento da decisão, praticamente todos os convencionais estavam prontos para escolher Lula como candidato, mas houve um súbito “revertere”, como se dizia antigamente.

Dilma se enchera de coragem e havia ameaçado Lula, dizendo que revelaria tudo o que sabia sobre ele, inclusive detalhes do relacionamento presidencial com a chefe de gabinete Rosemary Noronha, que viajava como clandestina no Aerolula para que dona Marisa não percebesse as idas e vindas da segunda-dama em padrão internacional.

LULA MEDROU… – Diante da agressividade de Dilma, que reencarnara seus tempos de luta armada, Lula medrou. Para desespero dos convencionais, subiu à tribuna e pediu que todos votassem em Dilma.

Foi uma decepção sinistra. Os petistas não entendiam nada. Era só Lula aceitar, todos estavam prontos para aprovar a candidatura dele.

Dilma derrotou Lula em 2014, que esperou esses oito anos até se vingar, nomeando para o Ministério parlamentares que aprovaram o impeachment da presidenta petista em 2016.

É MUITA FALSIDADE – Em público, Lula a trata maravilhosamente bem e Dilma corresponde. Como diria Ataulfo Alves, a maldade dessa gente é uma arte. E a falsidade, também.

Os petistas espalham que Dilma poderia ser embaixadora, mas o Senado não aprovaria. Dizem também que ela não quer nenhum cargo público, porque estaria cuidando da mãe.

O fato concreto é que a ex-presidenta está fora do primeiro escalão e a rádio corredor do PT anuncia que ela não deverá ter qualquer cargo na gestão do petista. Assim, Lula está se vingando de Dilma Rousseff, submetendo-a a uma espécie de tortura chinesa em versão política.

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P.S. 1
 – Até agora, ninguém na mídia tocou nesse assunto com a devida profundidade. Apenas noticiam que Dilma circula em Brasília, mas não será nomeada. Com a publicação deste artigo na Tribuna da Internet, porém, a verdade sobre a vingança vem à tona e as coisas podem até mudar, para Lula se fazer de bom moço e enfim  pendurar em algum cabide estatal, porque em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued.

P.S. 2 – Bem, dona Dilma, quando seu ex-amigo Lula ler este artigo e lhe contratar, por gentileza não se esqueça de colaborar conosco, contribuindo para manter a Tribuna da Internet. (C.N.)

Especialista na arte da traição, o clã Bolsonaro agora colhe o que plantou

Diário Oficial sai sem demissão de Gustavo Bebianno

Primeiro a ser traído foi Gustavo Bebianno, amigo íntimo

Roberto Nascimento

O pronunciamento do general Hamilton Mourão, como presidente interino, foi uma mensagem direta às Forças Armadas, para lembrar aos oficiais mais jovens que o golpismo não é novidade entre os militares e precisa ser mantido sob permanente controle. Fica adormecido, mas pode ser acordado a qualquer momento, como ocorreu no governo do presidente Ernesto Geisel.

Na época, os conspiradores eram liderados pelo próprio ministro do Exército, general Sylvio Frota, e tentaram um golpe de Estado para impedir que houvesse a redemocratização do país.

DEMISSÃO DE FROTA – O serviço de inteligência avisou o presidente sobre a movimentação, e Geisel agiu de imediato. Convocou ao Palácio do Planalto todos os comandantes das unidades do Exército. Levou o general Fernando Belfort Bethlem, que então comandava o III Exército, para uma sala reservada e lhe comunicou que seria ministro do Exército a partir daquele momento.

Geisel então voltou à sala, pediu aos comandantes que esperassem, e seguiu rumo ao Quartel-General, chamado de Forte Apache, e foi sozinho, para comunicar ao general Sylvio Frota a  demissão.

Não por mera coincidência, o atual general Augusto Heleno, ministro no governo Bolsonaro, era na época, o Ajudante de Ordens de Frota. Ou seja, a chamada “linha dura” está viva e atuante. Todo cuidado é ainda pouco.

A FORRA DE MOURÃO – Voltando ao pronunciamento de Mourão, está tudo lá, diretamente ou nas entrelinhas, como uma forra do general-vice, que foi humilhado nos quatro anos de Bolsonaro, mas soube se portar com dignidade. Aguardou o momento certo para ir à forra. Esta foi a lógica de Mourão, que esperou a sua vez e bateu forte em Bolsonaro, sem direito a réplica, pois o ex-presidente estava na Flórida, ainda enfrentando a ressaca da derrota.

Os filhos 02 e 03 então vieram a público falar em máscaras que caem, em traíras e aquelas bobagens que vivem repetindo. Mas todos sabem que o clã Bolsonaro domina a arte da traição. Logo no início do governo, o presidente traiu Gustavo Bebianno, demitindo o ministro palaciano por fofocas dos filhos.

Depois, fez o mesmo com um amigo de 40 anos, o general Santos Cruz, por causa de uma fake news com suposta crítica nas redes sociais. Santos Cruz provou que tudo foi armado, mas Bolsonaro gritou, se exasperou com o amigo e manteve a demissão.

SEM LIBERDADE – No governo Bolsonaro, os ministros não tinham a menor liberdade. Todos sabiam que colocar a cabeça de fora significava ser detonado, como aconteceu com Bebianno, Santos Cruz e Sérgio Moro. O personagem único se chamava Jair Bolsonaro.

Quando o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, atingiu 80% de popularidade, por conta da pandemia, porque aparecia todo dia na televisão, o clã Bolsonaro começou a fritura até detonar o competente auxiliar, e com requintes de crueldade.

Então, não assiste razão ao clã para falar em traição agora, pois Bolsonaro e os filhos 01, 02 e 03 foram os primeiros a trair. Mas todas essas ações têm repercussão ao longo do tempo. E o que está acontecendo com Bolsonaro nessa quadra da sua vida é um exemplo do que não se deve fazer para não sofrer depois.

Novo governo acerta ao transformar a Petrobras num vetor do desenvolvimento nacional

Lula e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para a presidência da Petrobras

Lula acertou ao nomear Prates, um especialista em petróleo

Carlos Newton

Como diria Leonel Brizola, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso o governo brasileiro vem “costeando o alambrado”, na tentativa de encontrar brechas para privatizar a Petrobras sem necessitar de autorização do Congresso. A estratégia encontrada foi vender as subsidiárias em fatias e está destruindo o patrimônio criado pela maior empresa do país.

É como se a Petrobras estivesse sendo invadida e saqueada aos poucos, em plena luz do dia. Como recomendava o ex-governador Carlos Lacerda, uma boa política é privatizar estatais para o capital nacional, e a pior política e entregar as empresas públicas às multinacionais, especialmente quando se trata de setor monopolista.

MELHOR EXEMPLO – O fato concreto é que crimes continuados que vêm sendo cometidos contra o interesse nacional, sem que seus autores sequer sejam processados, já que se protegem nas brechas da lei. É o melhor exemplo foi a desnacionalização do importantíssimo e estratégico setor do transporte de gás.

Em junho de 2019, já no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) para o grupo formado pela elétrica francesa Engie e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec.

O pagamento total foi de apenas R$ 33,5 bilhões para a Petrobras, embora a TAG, construída com recursos públicos, tenha alcançado lucro líquido, em 2016, de R$ 7 bilhões. Ou seja, como foi vendida por somente R$ 33 bilhões, valor menor que o lucro líquido de cinco anos. Houve crime ou não? Se você fosse dono, autorizaria essa venda?

PIOR AINDA – Outra privatização altamente prejudicial e ruinosa foi a venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS), cujo preço pago pela canadense Brookfield não chegou a representar o lucro líquido de apenas cinco anos. Juntas, a NTS, no Sudeste, e a TAG, no Norte e Nordeste, compõem a malha de distribuição de gás do país.

Na época, os maiores especialistas em questões de óleo e gás prestaram depoimentos ao Senado, denunciando esses crimes contra a nacionalidade, mas não aconteceu nada, rigorosamente nada.

“Do ponto de vista da soberania nacional, agora a Petrobras, que produz todo o gás do país, está na mão de duas multinacionais. Somos reféns da Engie e da Brookfield. Colocamos a política energética brasileira nas mãos delas “— lamentou a advogada Raquel de Oliveira Souza, ao prestar depoimento.

O HOMEM CERTO – Assim, é preciso reconhecer que o presidente Lula da Silva fez uma escolha acertada ao nomear o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Tem mais de 30 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais, tendo fundado em 1991 a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo.

Ao ser indicado, Prates foi logo dizendo que a política de preços dos combustíveis é “assunto de governo, e não apenas de uma empresa de mercado”. E acrescentou:

“A Petrobras se ajustará às diretrizes que o governo, tanto como governo quanto como acionista majoritário, determinar. Mas certamente todos neste processo irão levar em conta a conciliação entre ter vantagem de se produzir petróleo e combustíveis no Brasil e o retorno do investimento de acionistas e parceiros”.

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P.S. 
– Enfim, um brasileiro de verdade à frente da Petrobras, que estava sendo desvirtuada desde a gestão do americanófilo Fernando Henrique Cardoso, quando a Petrobras começou a ser saqueada e entregue ao capital estrangeiro. O BNDES só voltou a atuar em defesa do país quando foi presidido por Carlos Lessa. Quanto a Lula, é um político bisonho, ignorante e corrupto, mas é preciso reconhecer que às vezes ele faz a coisa certa. (C.N.)

Com grande categoria, Mourão fechou o Ano dando fortes pancadas em Bolsonaro e Lula

Carlos Newton

Foi uma bela surpresa a mensagem de Ano Novo gravada pelo presidente em exercício Hamilton Mourão. De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, entrou nos lares brasileiros a imagem de um cidadão genuinamente nacional, fruto da maravilhosa miscigenação de raças que caracteriza o Brasil como o mais avançado país em termos de democracia humana, na primorosa definição do sociólogo Gilberto Freyre, um pensador tão importante para a Humanidade que foi consagrado “Cavaleiro” pela Rainha Elizabeth II, uma honraria que apenas um outro brasileiro viria a receber, nosso eterno Rei Pelé.

O presidente em exercício Hamilton Mourão soube aproveitar a ocasião e falou duras verdades sobre a classe política, desancou os Três Poderes e defendeu de forma esplêndida as Forças Armadas, embora se saiba que debaixo das condecorações da chamada ala frotista ainda batem muitos corações que não abandonam o golpismo.

PANCADA EM BOLSONARO – Mesmo sem citar nomes, o general-senador deu uma direta no queixo de Bolsonaro, ao mencionar “lideranças” que, por meio do “silêncio” e do “protagonismo inoportuno e deletério”, contribuíram para um “clima de caos”.

No mesmo embalo, assinalou que a atuação desses líderes políticos provocou um clima de “desagregação social”, que acabou deixando a conta para as Forças Armadas pagarem.

“Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e desagregação social e, de forma irresponsável, deixaram com que as Forças Armadas, de todos os brasileiros, pagassem a conta, para alguns por inação e por outros por fomentar um pretenso golpe”, disse Mourão.

AVISO A LULA – O presidente em exercício fez várias afirmações contundentes sobre como tem sido mal conduzida a realidade democrática, enalteceu a alternância no poder e no final deu uma cacetada em Lula e nos petistas, ao avisar que a oposição estará vigilante contra a corrupção e outros deslizes.

Antes de concluir, desejando um feliz Ano Novo a todos os brasileiros, Mourão deu a única escorregadela, ao se referir ao novo governo e criticar os progressistas. Não se sabe o motivo, o general-senador acha que progressismo é negativo, o que não é verdade, em nenhuma hipótese.

Ser progressista – de direita ou de esquerda – é simplesmente atuar para que as coisas melhorem para todos, o que parece ser também o objetivo de Mourão.

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P.S. –
 Como ninguém é perfeito, é preciso lembrar o mais grave defeito de Mourão, evidenciado por sua reiterada admiração ao coronel Brilhante Ustra, o comandante da aplicação de torturas que no regime militar acabaram matando muitos cidadãos de bem , como o deputado Rubens Paiva, um empresário que nada tinha de comunista – era apenas progressista, como Mourão também parece ser(C.N.)

Alguns dos erros de Moraes ao julgar a petição do PL para anulação das urnas

Moraes nega pedido do PL e condena o partido a multa de R$ 22,9 milhões -  Notícias - R7 Brasília

Moraes deu uma decisão questionável na ação das urnas

Jorge Béja

O autor deste artigo advoga no Rio de Janeiro há 43 anos, ininterruptos. Como pessoa humana, é um ser político, como todos são. Mas da política partidária, quer distância. Dos candidatos a cargos eletivos, também. E no exercício da advocacia sempre defendeu vítimas de tragédias, vítimas de danos, e vítimas de erros médicos e do mau atendimento hospitalar, público e privado: chacina da Candelária (8 mortos), chacina de Vigário Geral (27 mortos), naufrágio do Bateau Mouche (55 mortos) queda do elevado Paulo de Frontin (29 mortos), Queda do Palace II de Sérgio Naya (8 mortos e 197 apartamentos demolidos), para citar alguns dos casos rumorosos.

Três ministros, dois do STF (Luiz Fux e Barroso ) e um do STJ ( Luis Felipe Salomão) o conhecem bem. O admiram e até hoje nutrem por sua pessoa cordial e recíproco tratamento e relacionamento.  Fux e Salomão foram juízes de carreira no Rio. E julgaram várias causas que o advogado patrocinou. E Barroso foi advogado de algumas empresas contra quem o autor deste artigo propôs ações indenizatórias e ambos se enfrentaram, com talento, elegância e arte. Todos eles sabem que legalidade, isenção, cultura e honestidade foram e continuam sendo os princípios primários que o autor deste artigo sempre observou e continua a observar.

DECISÃO DE MORAES – Mas o assunto deste artigo não é sobre seu autor, e sim sobre a decisão monocrática do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação movida pelo Partido Liberal, com pedido para revisão dos votos depositados nas urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. A petição inicial desta referida ação contém 33 páginas e 99 parágrafos, primorosamente redigidos. Foi protocolada com um laudo pericial que apontava suspeição daquelas urnas.

Tão logo apresentada ao TSE, sobreveio desastrosa decisão do ministro Moraes, fundamentalmente pelo ângulo processual. São muitas as agressões e desrespeito ao Código de Processo Civil (CPC). São tantas, que aqui vão destacadas apenas algumas, por amor e respeito à legalidade, à garantia de que a lei foi cumprida, valores comezinhos que a decisão não atendeu. Vamos a elas.

A referida ação foi proposta contra Luiz Inácio e Alckmin. Acontece que ambos nem participaram do processo. Nem Moraes mandou ouvi-los para apresentação da contestação.

TRIÂNGULO PROCESSUAL – Ora, ora, sem a participação de Lula e Alckmin (também chamados de réus, ou partes suplicadas, partes acionadas, etc. etc.), não se formou o triângulo processual, composto pela parte autora, parte ré e, acima deles, o julgador. Logo, a questão não se tornou litigiosa.

Isto porque somente com a citação, com o chamamento das partes rés (que não aconteceu), com a participação deles é que o litígio passaria a existir e estaria estabelecido.

E inexistindo litígio – e sim mera petição inicial indeferida de imediato –, o ministro não poderia impor à parte autora, o PL, a pena de litigância de má-fé! É claro que não! Só após a citação válida de Luiz Inácio e Geraldo Alckmin é que a questão se tornaria litigiosa. É o que estabelece o artigo 240 do Código de Processo Civil (CPC):

“A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna a coisa litigiosa e constitui em mora o devedor…”.

O QUE INTERESSA – “Torna a coisa litigiosa” é o que interessa aqui. Não houve citação, nem válida, nem inválida. Isto porque, embora a petição inicial da ação do PL no TSE tenha pedido para que os dois réus fossem chamados a integrar a lide e participar e compor o processo, o ministro Moraes não cuidou de mandar chamar Luiz Inácio e Alckmin para a apresentação da defesa.

Logo, a decisão de Moraes jamais poderia impor a pena de litigância de má-fé para um “litígio” que nunca existiu. Nunca se formou. E não passou de uma pretensão do PL abortada logo no início com a decisão do indeferimento da petição inicial. As partes não litigaram, portanto. Não existiu litígio.

Tem mais, muito mais. Obrigatoriamente a petição inicial da ação do PL deveria ter atribuído valor (R$) à causa. Ante à omissão deste dever-obrigação que consta no Código de Processo Civil (CPC), era dever do ministro Moraes determinar que a parte autora emendasse a peça e desse valor à causa. Mas Moraes não fez isso. Mandou incluir o 1º turno e se esqueceu deste fundamental dever que era determinar à parte autora para que, também, atribuísse valor à causa.

REQUISITO OBRIGATÓRIO – Atribuir valor à causa é requisito importante, obrigatório e fundamental em toda petição inicial que se dá entrada na Justiça. É sobre aquele valor que incidem a taxa judiciária e outros eventuais tributos, emolumentos, honorários advocatícios sucumbenciais, além da multa por litigância de má-fé. Também serve para fixar competência e alçada. A conferir:

“CPC – Artigo 291 – A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato aferível.”

“CPC  – Artigo 292 – O valor da causa constará da petição inicial.” 

Ora, meu Deus, meu Deus, como se pode impor pena pecuniária por litigância de má-fé à parte autora de um “litígio” que nunca chegou a existir? E sobre uma demanda judicial que faltou atribuir valor à causa?

Isto porque é sobre o valor da causa que incide a multa por litigância de má-fé. Sem existir, sem constar o valor da causa, como pode o juiz impor a multa que sempre incide sobre aquele valor, no caso inexistente na ação do PL no TSE?

BRECHA NO CPC – Ocorreu, no entanto, que o ministro Moraes achou que encontrou uma brecha no CPC para impor a multa. Moraes se valeu do artigo 292, parágrafo 3º, para impor a pesada e exorbitante multa, que inviabiliza a vida de qualquer pessoa, física ou jurídica. Na decisão, o ministro indica expressamente o artigo 292, parágrafo 3º do CPC. Acontece, ministro, que o verbo que consta deste artigo e parágrafo do CPC é o verbo corrigir. A conferir:

“CPC – Artigo 292, § 3º – O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão….”.

O verbo é “Corrigir”, ministro. E não “Fixar”. Verbos de significados distintos. Se a lei permitisse também ao juiz fixar o valor da causa, na ausência deste valor, aí, então, a redação seria outra: “O juiz corrigirá ou fixará, de ofício….”.

MISSÃO IMPOSSÍVEL – Não se pode corrigir o que não existe. Nunca um juiz poderá corrigir o valor da causa se este valor não constar indicado pela parte autora na petição inicial, ou ainda, através de aditamento àquela peça. Perdão, mas aqui o senhor errou também.

Um outro erro. As partes suplicadas na ação do PL junto ao TSE (Luiz Inácio e Alckmin) não foram chamadas à participação no processo. Determinando o artigo 96 do CPC que multa por litigância de má-fé tem destinatário-credor certo e sempre será paga à parte contrária, indaga-se: para quem vão os mais de 22 milhões de reais da multa que o senhor ministro impôs ao Partido Liberal? Para Luiz Inácio e Alckmin é que não vão, visto não terem sido chamados a participar do processo. A conferir o artigo 96 do Código de Processo Civil:

“CPC Artigo 96 – O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao estado ou à união”

BLOQUEIO DE CONTAS – Outro açodamento, outro erro, consta na determinação para o bloqueio imediato das contas bancárias do partido político autor da ação. Sem o trânsito em julgado da decisão monocrática do ministro, a Execução, o chamado Cumprimento de Sentença se torna inviável. Nem mesmo cabe a denominada “Execução Provisória”, uma vez que qualquer que venha ser o recurso que o PL apresentar, seus efeitos sempre serão suspensivo e devolutivo.

Suspensivo, porque impede a execução antecipada, antes de se tornar definitiva. E devolutivo porque devolve ao colegiado da Corte – e mesmo ao STF, no caso de concomitante impetração de Mandado de Segurança. E recursos com estes dois efeitos impedem, desde logo, ainda que provisória e antecipadamente, a execução, o cumprimento, a cobrança do que a condenação recorrida determinou.

Com a palavra – palavra e ação do PL e seus advogados, à frente o competente Doutor Marcelo Luiz Ávila Bessa, subscritor da petição inicial do PL junto ao TSE – para as providências recursais para a correção de tantos e tantos erros na decisão individual do senhor ministro-presidente do TSE.

A seguir, a íntegra da Petição Inicial do PL

https://cdn.terrabrasilnoticias.com/2022/11/202211221009-compactado.pdf

A seguir, a íntegra da decisão do Ministro Alexandre de Moraes

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Ação do PL no TSE contra a resultado das urnas poderá se arrastar até o século XXII

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala  com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília. |  Agência Brasil

Costa Neto esqueceu que todos os candidatos são atingidos

Jorge Béja

Não, o título deste artigo não é exagerado nem fictício. Vamos justificar os motivos. A Coligação Pelo Bem do Brasil (Partidos Liberal, Republicano e Progressista) acionou nesta segunda-feira (21) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição de 33 páginas e 99 parágrafos tem redação excelente e primorosa.

No pólo passivo, como representados-acionados, estão arrolados a Coligação Brasil Esperança (5 partidos políticos), Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

NÃO PEDE LIMINAR – A petição não pede antecipação da tutela, que vem ser a liminar. Mas pede que as 279.336 urnas eletrônicas, antigas e anteriores a 2020 (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015), sejam revistas e os votos nelas depositados sejam invalidados, eis que, segundo a petição, não são confiáveis e comprometeram a lisura do 2º turno das eleições do último dia 30 de outubro.

É o que aponta o “Relatório Sobre o Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas”, produzido pelo “Instituto Voto Legal” que a parte autora da ação contratou e anexou à petição inicial. No TSE, a ação (representação) recebeu o nº 0601958.94.2022.6.00.000.

DEU 24 HORAS – Em apertada síntese, estes são os fatos. Imediatamente, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e autoridade judicial-eleitoral naturalmente preventa para examinar a questão, exarou curto e objetivo despacho.

Sob pena do indeferimento inicial da petição – que significa o fim e a morte do processo –, Moraes concedeu 24 horas para que a parte autora emendasse (aditasse) a peça inicial, para nesta incluir, também, o 1º turno, visto que a eleição foi uma só, dividida em duas etapas, em dois turnos. E tanto as urnas, as zonas e as seções eleitorais no país inteiro foram as mesmas em ambos os turnos.

O raciocínio do ministro é lógico, jurídico e processualmente corretíssimo. Se aquelas urnas do 2º turno não são confiáveis, as mesmas devem também ser periciadas porque também foram utilizadas no 1º turno. É óbvio. É justo. É coerente. É necessário e indispensável.

INCLUIR OS CANDIDATOS – Mas o ministro poderia, deveria e tinha a obrigação, também, de mandar que a parte autora incluísse no pólo passivo da ação, tanto os governadores que disputaram o 2º turno, eleitos ou não, bem como todos os candidatos que concorreram, no 1º turno, às eleições para presidente da República, para o Senado, para a Câmara dos Deputados e para os Legislativos Estaduais.

Isto porque têm, todos eles, interesse e legitimidade para intervir nesta ação, cujo desfecho final poderá afetá-los. No entanto, o fato de o ministro Moraes não ter determinado esta providência desde logo, tanto não impede que a venha tomar depois.

Ou seja, abarcando a revisão eleitoral os dois turnos da eleição geral de 2022, todos os candidatos que dela participaram, eleitos ou não, têm todo o direito de intervirem neste pleito, postulando o que cada um deles — e ainda seus partidos políticos — entender seja direito seu.

DIREITO À DEFESA – É justamente aí que reside a demora, o ineditismo do que será o mais arrastado e demorado pleito judicial da história do Brasil e, quiçá, da História do Mundo. Sim, porque no pólo ativo, como partes autoras, estão a Coligação Pelo Bem do Brasil e 5 partidos políticos. E no pólo passivo, além dos que já estão arrolados, quantos passarão a ser então? Um mil?… Dois mil?… Cinco mil ou muito mais candidatos, eleitos ou não em ambos os turnos?

E todos eles com direito à plena defesa, escrita e oral. Com direito à produção de provas. Com direito à apresentação de recurso…

PENA DE NULIDADE – O que está sendo dito aqui é rigorosamente jurídico e correto, sob pena de nulidade, caso um candidato ou um partido não participe desta ação revisional e com pretensão de anulação da eleição de 2022.

E nestas condições, que ninguém poderia imaginar pudesse um dia acontecer, a ação vai tramitar no TSE. Vai tramitar por décadas e décadas. E ao final dela, ainda cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal. Quanta loucura!!!. E o quadro será o seguinte: o candidato eleito à presidência em 2022 governará por 4 anos.

Depois, virão tantas eleições gerais ao longo das décadas seguintes, concomitantemente com a ação que deu entrada no dia 22 de Novembro de 2022  no TSE contra as eleições gerais do mês de Outubro do mesmo ano. E quando tudo terminar, certamente o desfecho vai se dar no Século XXII.23

Ao bloquear contas bancárias para impedir manifestações, Moraes comete erro notável

O ministro Alexandre de Moraes -

Moraes extrapola e toma decisões sem amparo nas leis

Jorge Béja

A velha Lei de Segurança Nacional (nº 7170, de 1983) e as disposições do Código Penal de 1940 que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, ambas foram extintas pela Lei nº 14.197 que o presidente Jair Bolsonaro assinou em 1º de Setembro de 2021.

À vista do que vem acontecendo no país, referentemente às manifestações que pedem a intervenção militar em face do resultado da eleição presidencial de 2022, é oportuno transcrever, literalmente os artigos 359-L e 359-M  da referida lei vigente no país desde Setembro de 2021.

DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Art. 359-L – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M – Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

NÃO SE ENQUADRAM – Os protestos e as manifestações que estão ocorrendo no país não se enquadram nestes tipos penais, porque são manifestações e protestos sem emprego de violência e sem grave ameaça. São múltiplas, são amplas e estão presentes nos quatro cantos do país. Mas sem o emprego de violência ou grave ameaça. Portanto, não caracterizam “Golpe de Estado” nem “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.

Para que um fato ou ato seja considerado crime é indispensável que seja precedido de anterior definição legal. A isto se dá o nome de “Princípio da Reserva Legal” conforme se lê do artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

Igual redação contém o artigo 5º, nº XXXIX da Constituição Federal. Portanto, Código Penal e Constituição Federal não colidem, mas convergem no mesmíssimo sentido.

DECISÕES EXAGERADAS – Daí se conclui que a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas bancárias de quem, suposta ou concretamente, colabora, direta ou indiretamente, para as manifestações e protestos que ocorrem no país, sem emprego de violência e sem grave ameaça, são decisões, em tese, exageradas, não encontram amparo na lei e interferem na vida privada daqueles que sofrem suas consequências.

O ministro precisa rever sua decisão e revogá-la. Se a decisão não constitui empecilho para a livre manifestação do pensamento e de manifestação, seja individual ou coletiva…. , se não constitui cerceamento ilegal ao direito de propriedade, então é preciso que o senhor ministro justifique qual (ou quais) o(s) diploma(s) juridico(s) em que sua decisão está firmada.

Como experiente e militante advogado e autor deste breve artigo, como defensor intransigente da legalidade e como cidadão sem paixão partidária e sem preferência política, tanto me encoraja afirmar que não encontro a resposta que peço ao ministro que seja dada. E até que venha a resposta, a decisão judicial é um erro notável.