Multa de R$ 22,9 milhões revoltou Bolsonaro

Cézar Feitoza
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou a estratégia de contestar o resultado eleitoral e passou a consultar chefes militares sobre a possibilidade de um golpe após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, multar o PL por tentar invalidar urnas eletrônicas de modelo antigo. A mudança de postura ocorreu em uma reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas em 24 de novembro, no Palácio da Alvorada.

Na véspera, Moraes havia rejeitado o relatório do PL que pediu a invalidação de votos de urnas de modelo antigo. O ministrou também condenou a campanha de Bolsonaro a pagar R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.

DELAÇÃO DE CID – Irritados com a forma como Moraes reagiu aos relatórios de fiscalização feitos pelas Forças Armadas e pelo PL, alguns militares da ativa e da reserva e aliados passaram a incentivar Bolsonaro a liderar uma ruptura para reverter a eleição de Lula (PT).

O tema é alvo de investigação da Polícia Federal, e o encontro do dia 24 foi relatado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação. O tenente-coronel indicou que foi nesse dia que Bolsonaro consultou se os chefes militares apoiariam uma intervenção no TSE, com possível prisão de ministros e convocação de novas eleições.

O foco principal, segundo militares e auxiliares do ex-presidente ouvidos pela reportagem, seria a decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para que as Forças Armadas cercassem o TSE, com limitações de entrada de pessoas e preservação de documentos.

NOVAS ELEIÇÕES – Uma comissão formada por militares e civis seria criada para investigar possíveis irregularidades no sistema de votação. Caso a comissão indicasse algo nesse sentido, seriam convocadas novas eleições. Trata-se de estratégia semelhante à sugerida na minuta de decreto encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O entorno de Bolsonaro se valia de uma interpretação distorcida da Constituição para justificar uma eventual operação de GLO contra o Tribunal Superior Eleitoral — que, se ocorresse, seria uma tentativa de golpe de Estado.

Aliados do ex-presidente citavam o artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas. Na visão dos militares palacianos, o dispositivo daria margem para uma ação se fossem relatados os abusos do Poder Judiciário nas considerações do decreto.

BOLSONARO NEGA – Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente “atuou rigorosamente dentro das quatro linhas da Constituição”.

Em setembro, em entrevista à Folha, o ex-presidente afirmou que desde que assumiu seu mandato foi “constantemente acusado de querer dar um golpe”, mas que nunca agiu fora da lei. “Não seria depois do segundo turno [das eleições de 2022] que eu iria fazer isso [tentar liderar um golpe]. Muito menos no 8/1.”

Bolsonaro mudou sua estratégia pós-eleitoral ao longo dos meses de novembro e dezembro do ano passado. O relato feito à Folha por militares e auxiliares do ex-presidente aponta que, em novembro, o ex-presidente apostava nos relatórios das Forças Armadas para questionar formalmente o TSE.

NÃO DEU CERTO – O relatório das Forças, porém, não apontou nenhuma irregularidade. Enviado ao TSE em 9 de novembro, o documento mostrou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas. A análise dos boletins de urna tampouco identificou divergências.

A expectativa no Palácio da Alvorada, depois, passou a ser um relatório contratado pelo PL. Em 22 de novembro, o partido pediu a invalidação de votos de urnas de versão antiga, mesmo sem mostrar provas de fraude. Eles argumentaram que 279,3 mil urnas eletrônicas “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”.

Apesar de os mesmos equipamentos terem sido usados no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara, o partido pediu a anulação dos votos somente para o segundo turno.

MORAES MULTA PL – Em 23 de novembro, Moraes negou a ação do PL e condenou a campanha de Bolsonaro ao pagamento da multa milionária.

No dia seguinte, Bolsonaro convocou os comandantes das Forças para uma reunião. Participaram o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército), o almirante Almir Garnier (Marinha) e o brigadeiro Carlos Baptista Junior (Aeronáutica).

No encontro, Almir Garnier mostrou-se disposto ao golpe, conforme relatado por Cid em sua delação. Já Freire Gomes informou que a cúpula do Exército era majoritariamente contra a investida. Baptista Júnior teve postura parecida, segundo os relatos obtidos pela reportagem.

MINUTAS DO GOLPE – Foi após a reunião que diversas minutas de decreto de GLO contra o TSE surgiram no Palácio da Alvorada. Um deles foi apresentado pelo assessor Filipe Martins, segundo delatou Cid.

Outra minuta golpista foi encontrada no celular do ex-ajudante de ordens. O documento foi enviado pelo tenente-coronel de um telefone para outro, como se estivesse fazendo uma cópia, em 28 de novembro.

O documento foi obtido pela Polícia Federal e apresentado ao STF em um primeiro relatório da análise do celular de Cid. O texto dizia que o Judiciário teria tomado decisões inconstitucionais que colocam em “evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

GENERAL VILLAS BÔAS – Bolsonaro recebeu diversos militares das cúpulas das Forças para discutir a adesão que teria após a derrota no segundo turno das eleições.

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi duas vezes ao Palácio da Alvorada, em 7 e 20 de dezembro, segundo registros obtidos pela Folha da agenda confidencial do ex-presidente. Os encontros foram relatados em e-mails trocados entre os militares da ajudância de ordens de Bolsonaro.

O ex-presidente ainda recebeu mais de uma dezena de vezes os comandantes das Forças, em reuniões conjuntas ou separadas, e generais alinhados ao bolsonarismo — como o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande novidade da reportagem são essas duas visitas do general Villas Bôas, que está muito doente e praticamente não sai de casa. Como ele foi o principal responsável pela eleição de Bolsonaro, essas visitas são bem significativas. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O romancista e poeta paulista Pedro Bandeira de Luna Filho,  no poema “Quem Sou Eu?”, faz uma

QUEM SOU EU?
Pedro Bandeira

Eu às vezes não entendo!
As pessoas têm um jeito
De falar de todo mundo
Que não deve ser direito.

Aí eu fico pensando
Que isso não está bem.
As pessoas são quem são,
Ou são o que elas têm?

Eu queria que comigo
Fosse tudo diferente.
Se alguém pensasse em mim,
Soubesse que eu sou gente.

Falasse do que eu penso,
Lembrasse do que eu falo,
Pensasse no que eu faço
Soubesse por que me calo!

Porque eu não sou o que visto.
Eu sou do jeito que estou!
Não sou também o que eu tenho.
Eu sou mesmo quem eu sou!

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Bernardo Mello Franco
O Globo

A CPI do Golpe antecipou o fim dos trabalhos. Vai terminar um mês antes do prazo, esvaziada pela oposição e pelo governo. “Na próxima semana, não haverá mais nada”, informou o presidente Arthur Maia. Ele descartou novas votações até a leitura do relatório, prevista para terça-feira, dia 17.

Um acordão cancelou o depoimento de Braga Netto, que estava marcado esta semana. Ninguém protestou. Os bolsonaristas queriam blindar o general, e os lulistas não estavam interessados em novos atritos com a caserna.

PRESERVAR IMAGEM – O comandante do Exército, general Tomás Paiva, atuou pessoalmente para esfriar a CPI. Ele procurou parlamentares e alegou que era preciso preservar a imagem das Forças Armadas. É impossível entender a tentativa de golpe sem apurar a participação de militares, mas o discurso convenceu quem já estava convencido a blindar a farda.

Em agosto, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que “a instituição Forças Armadas impediu um golpe no país”. Ela disse ter se expressado mal, mas a declaração expôs a estratégia do governo: culpar o capitão e inocentar os generais.

O relatório da senadora deve apontar Jair Bolsonaro como chefe da trama golpista. Apesar disso, o Planalto não moveu uma palha para convocá-lo.

OUTRA ALEGAÇÃO – “Bolsonaro está inelegível. Tudo o que ele quer é ficar em evidência”, justifica o deputado Rubens Pereira Júnior.

Faz sentido, mas é raro ver uma CPI abrir mão de ouvir seu principal alvo.

Um senador próximo ao presidente Lula admite que a ordem era jogar pelo empate. Ele sustenta que a investigação que importa é a da Polícia Federal. Por essa lógica, o 0 a 0 na CPI seria um bom resultado para o governo.

TERMINAR LOGO – A sessão mais recente deu outros argumentos a quem quer acabar logo com a comissão. Enquanto o depoente se recusava a falar, um deputado e uma senadora trocaram provocações sobre botox e desenho de sobrancelhas.

Diante desse espetáculo, fica difícil reclamar das interferências do Supremo na CPI.

E o ministro Kassio Nunes Marques acaba de aprontar mais uma. Anulou a quebra dos sigilos de Silvinei Vasques, o bolsonarista que mandou a Polícia Rodoviária Federal bloquear as estradas para tumultuar a eleição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo termina bem quando acaba bem… Mas é vergonhoso esse tipo de “acordo” político destinado a blindar criminosos. Era melhor nem ter convocado a CPI, que termina propiciando um acerto entre as quadrilhas. (C.N.)

Viver nas comunidades é tão perigoso quanto na faixa de Gaza

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Enquanto a gente acompanha a guerra na faixa de Gaza, a gente esquece das guerras brasileiras, não é mesmo? Aquela chacina de médicos na Barra da Tijuca. Depois o justiçamento daqueles que se enganaram matando os médicos. E a Amazônia pululando também. O Rio de Janeiro, com territórios liberados, é quase uma faixa de Gaza.

Na Amazônia, agora as forças federais estão tratando mal os brasileiros, para serem aplaudidos no exterior. Jacareacanga, no Pará, está uma penúria. Lá há garimpeiros, mundurucu, droga, álcool, pobreza.

UMA FALSA RESERVA – Veja o que está acontecendo, também no Pará, em São Félix do Xingu, na Terra Indígena Apyterewa. Criaram uma reserva indígena – onde nunca teve indígena – para colocar os que seriam afetados pela inundação da barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Houve uma negociação –  parece que nem ia atingir indígenas – mas criaram uma reserva, assim mesmo.

Só que isso faz meio século. Como os indígenas não foram para lá, tem brasileiro plantando cacau, criando gado. São trabalhadores, humildes, pobres que foram para lá porque não tinham outra forma de sobrevivência. Foram procurar a oportunidade e agora estão sendo escorraçados sem que a situação tivesse transitado em julgado.

Mas isso é para gringo ver. “Olha só como estamos protegendo a floresta”. Mas não estamos protegendo brasileiros humildes e que estão com a razão.

AQUI E EM GAZA – Por que eu estou contando isso? Olha, assim como em Gaza, aqui no Brasil estão tratando de gente que tudo da vida deles está lá. Eles não têm outro lugar para ir. A casa que fizeram, a escola que ergueram para os seus filhos ou a pouca criação de gado, o cacau que plantaram. Só para a gente lembrar.

Enquanto isso, de novo, tem mais um festival no exterior. As nossas autoridades viajaram para o Fórum Esfera Internacional em Paris. Até domingo, consta que vão estar lá o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, o decano do Supremo, o presidente do BNDES, o ministro de Minas e Energia. Todos eles estão indo para o exterior.

Dizem que é uma forma, talvez, de tentar fazer com que os parisienses encontrem brasileiros, ou vice-versa. Esses encontros são feitos também em Nova York, em Portugal e na Itália para discutir o desenvolvimento do Brasil. Só que eu não sei se é o momento de o presidente do Senado ou do Supremo se ausentar do país. Não me parece ser o melhor momento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG– Interessante este artigo do Alexandre Garcia, enviado por Mário Assis Causanilhas, que questiona o marco temporal. Em 1988 não havia indígenas onde existe hoje a falsa reserva. Mas quem se interessa? Quanto a essa mania de discutir o Brasil em viagens grátis para o exterior, é puro complexo de vira-latas. (C.N.)

Isabella Alonso Panho
Estadão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo biológico. A proposta passará por outras comissões antes de ir ao plenário da Casa. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, se aprovado, o projeto tem grandes chances de ser declarado inconstitucional e não afetará os casamentos já realizados.

Quando começou a tramitar, em 2007, o projeto de lei nº 580, proposto pelo então deputado Clodovil Hernandes, pretendia regularizar o casamento entre pessoas LGBTQIA+. No entanto, ao longo da tramitação ele foi sendo juntado com outros projetos sobre o mesmo assunto através de uma prática chamada apensamento. Com ela, as propostas não apenas andam juntas como também ficam sujeitas ao mesmo encaminhamento: o que for decidido por uma, vale para todas.

TUDO AO CONTRÁRIO – O que a Comissão fez nesta terça-feira foi aprovar um parecer que decidiu o destino do projeto de Clodovil e dos oito projetos apensados ao dele. Todos foram rejeitados, com exceção de um, de 2009, proposto pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-CE), que proíbe o casamento homoafetivo.

O regimento da Câmara permite a junção de projetos que tratem do mesmo assunto, mesmo que eles sugiram encaminhamentos opostos para uma mesma questão. É o caso do PL nº 580. Agora,  passa a tramitar na Câmara com um teor oposto ao da proposta original de Clodovil . Além de proibir expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo biológico, o texto também proíbe que decisões judiciais flexibilizem essa regra. E

stão previstas no trâmite do PL a passagem por mais duas comissões: Constituição e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A duas podem mudar novamente o teor do projeto.

EXISTE, NA PRÁTICA – Hoje, no Brasil, o casamento homoafetivo não está legalizado e nem previsto em lei, mas acontece graças a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que entendeu que ele é constitucional e uniformizou os julgados de todo o País sobre o assunto.

A partir desse julgamento, aos poucos os cartórios foram regularizando administrativamente o casamento homoafetivo, que hoje pode ser celebrado em qualquer serventia de registro civil.

Outro ponto do projeto de lei aprovado nesta terça-feira é uma proteção para as entidades religiosas que se recusem a fazer casamentos entre pessoas LGBTQIA+. O gesto, hoje entendido como discriminatório pela jurisprudência do próprio Supremo, ficaria legalizado no Código Civil caso o PL nº 580 seja aprovado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A sociedade hipócrita continua a discutir assuntos que já estão mais do que discutidos no chamado mundo civilizado e no próprio Brasil. Casais homossexuais têm filhos adotados ou até verdadeiros, via fertilização, mas ainda há quem seja contra esse tipo de relacionamento, por motivos religiosos, desconhecendo que existe homossexualismo também em outras espécies do reino animal. (C.N.)

Moro vem sendo perseguido caninamente, pelos sete lados

Rafael Moraes Moura
O Globo

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu marcar para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de duas ações – movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro – que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato.

O relator marcou para as 13h a oitiva de Sergio Moro, por videoconferência, mas também abriu a possibilidade de o parlamentar prestar o depoimento presencialmente – e até mesmo de não comparecer à audiência, caso assim preferir.

SEM IMPEDIMENTO – “Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, observou o desembargador.

“Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, acrescentou.

Em sua decisão, Dartagnan destacou que, ainda que a lei que trata de casos de inelegibilidade não preveja depoimento pessoal dos investigados nesse tipo de ação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou uma série de decisões permitindo que políticos alvos de processos dessa natureza prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.

OUTRAS AÇÕES – Os processos contra Moro no TRE do Paraná investigam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo TSE. O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem, apesar da pressa do PT de resolver a questão o quanto antes.

Para o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, o depoimento de Moro “é uma ótima oportunidade para o senador e seus suplentes virem a público para explicarem as acusações”.

“Creio que o ex-juiz, por suas bandeiras contra a corrupção, não deixará de comparecer para se explicar à sociedade e a seus eleitores”, afirmou Peccinin à equipe da coluna.

DELTAN NA DEFESA – O desembargador também marcou para o dia 27 de outubro o depoimento de testemunhas da defesa do senador, como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado pelo TSE, e o diretor do instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.

Tanto aliados quanto adversários de Moro lembram que Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, teve o registro de candidatura confirmado por unanimidade pelos juízes paranaenses em outubro do ano passado, para depois ter o mandato cassado, por 7 a 0, pelos ministros do TSE sete meses depois, em maio deste ano.

Ou seja: o cenário é considerado mais delicado para Moro no TSE do que no TRE paranaense.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há hipótese de cassação de Sérgio Moro no TRE, porque ainda há juízes no Paraná, onde Dallagnol foi absolvido por unanimidade. No TSE, porém, o relator Benedito Gonçalves inverteu a jurisprudência e conseguiu condenar Dallagnol por unanimidade, com “presunção de culpa”, algo que não existe no Direito Universal. Com Benedito Gonçalves na relatoria, tudo é possível, nada é previsível. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)

Bolsonaro contou a história da cafetina e das prostitutas…

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

A presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Giselle Rocha Raposo, rejeitou o recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em que pedia que fosse aberta uma queima-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), por ter chamado a petista de “cafetina”.

É o segundo revés da atual presidente do Banco dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, na Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

DILMA INSISTE – O caso chegou a ser arquivado na primeira instância, mas a ex-presidente questionou a decisão, por entender que havia indícios de que a queixa-crime fosse aceita — apesar disso, o pedido também foi rejeitado.

Na decisão desta segunda-feira (9/10), a juíza concluiu que estão ausentes elementos mínimos que indiquem a ação penal e, por isso, a rejeição da queixa-crime é a medida que se impõe. Com isso, a expectativa é de que o caso seja arquivado em definitivo pela Justiça do DF. A reportagem tenta contato com a ex-presidente Dilma.

Nesse processo, a defesa de Dilma diz que Bolsonaro compartilhou um vídeo dele, de 2014, no púlpito da Câmara dos Deputados. “Comparo a Comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro, aos deputados.

CINCO ANOS DEPOIS… – Apesar da declaração de Bolsonaro ter ocorrido em 2014, quando era deputado, o ex-presidente repercutiu o vídeo em agosto de 2019, quando já exercia a função de presidente.

No post do Twitter, Bolsonaro convidava os apoiadores para acompanhar as tradicionais lives de quinta-feiras, e que falaria sobre “a MP tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso “OURO DOS TOLOS””.

O caso tramitou inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Luiz Fux — relator do processo — declinou da competência de julgar, porque Bolsonaro ficou sem foro privilegiado em 1° de janeiro, após perder as eleições de outubro do ano passado.

Eis a fabulosa mansão da família Cid, próximo a Los Angeles

Rodrigo Rangel
Metrópoles

A cúpula do PL, o partido de Jair Bolsonaro, está preocupada com sinais de que as investigações sobre o ex-presidente trarão, em breve, revelações mais escandalosas do que tudo o que surgiu até agora.

Recentemente, chegou a dirigentes do partido a informação de que a Polícia Federal, com a ajuda de autoridades americanas, está esquadrinhando aquisições imobiliárias milionárias feitas nos Estados Unidos por pessoas ligadas a Bolsonaro e a seu entorno mais próximo.

Essas transações, de acordo com gente próxima ao chefão do PL, Valdemar Costa Neto, estariam relacionadas a um suposto esquema de lavagem de dinheiro aqui no Brasil e teria enorme potencial de dano para os planos que o partido traça para o ex-clã presidencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas investigações foram iniciadas quando surgiu a confirmação de notícias sobre o surpreendente enriquecimento da família do general Cid Lorena nos Estados Unidos, com propriedades na Flórida e na Califórnia, em nome da empresa Cid Family Trus, administrada por Daniel, irmão mais novo do tenente-coronel Mauro Cid. Isso tudo já era sabido, inclusive com fotos das mansões. Somente a propriedade adquirida na Califórnia está avaliada em alguns milhões (de dólares). A novidade agora é a participação de Bolsonaro, que precisa ser confirmada. Vamos aguardar. (C.N.)

A senadora Soraya Thronicke arranjou uma solução simples

Gustavo Zucchi
Metrópoles

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs aos colegas uma manobra para dar ao Congresso Nacional o poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal sem precisar aprovar uma PEC. A proposta de Soraya prevê que a autorização ao Congresso seja aprovada por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL), que exige quórum menor do que uma PEC para ser aprovado.

O projeto já foi protocolado pela senadora na segunda-feira (9/10). A proposta guarda semelhanças com uma PEC que tramita na Câmara e permite ao Congresso sustar decisões de outros Poderes, incluindo o STF.

COMPETÊNCIA PRÓPRIA – No texto do PDL, Soraya propõe regulamentar o inciso 9º do artigo 49º da Constituição Federal, que trata da autoridade do Congresso de zelar pelas próprias competências.

Segundo o projeto, o Congresso seria autorizado a sustar, por decreto legislativo, “decisão de caráter normativo do Poder ou órgão independente que ofenda sua competência legislativa”.

O PDL estabelece que o decreto que sustaria decisões de outros Poderes poderia ser apresentado por qualquer parlamentar ou comissão do Congresso, caso sua “competência” seja invadida, incluindo decisões do Judiciário.

PRAZO FATAL – A única exigência é que, antes do PDL, o presidente do Congresso ou o presidente da Câmara dê um prazo para que o próprio Supremo revise a decisão considerada “ofensiva” à competência legislativa.

“Caso outro Poder edite normas ou adote decisões que representem desrespeito às leis regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional ou venham a preencher lacuna de lei inexistente por decisão do Legislativo, estará configurada a ofensa à competência do Parlamento, a qual, neste caso, pode ser preservada pela edição de um decreto legislativo, seja com base no inciso V do art. 49 da Constituição Federal (CF), caso o ato normativo ilegal ou inconstitucional seja do Executivo, seja com fulcro no inciso XI do mesmo artigo, caso a norma seja de outro órgão ou Poder”, diz a justificativa, acrescentando:

“O Estado de Direito não pode existir se as leis puderem ser produzidas, modificadas ou revogadas por órgão diverso daquele a quem a CF atribuiu a função de legislar e, ainda por cima, sem o prévio conhecimento dos cidadãos e do próprio órgão legislador”.

MAIORIA SIMPLES – Para ser aprovado, um PDL exige apoio apenas da maioria simples, ou seja, maioria dos parlamentares presentes. Já uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 da Câmara e do Senado (308 deputados e 49 senadores).

Em nota à coluna, Soraya disse que seu PDL “não insere nada sorrateiro ou inadequado no mundo jurídico”, destacando que é legítimo o Congresso “regular o exercício de sua prerrogativa exclusiva de zelar pela preservação de sua competência”.

“Nossa Constituição, até então, não expressa os mecanismos de que o Parlamento pode se valer para exercer suas competências exclusivas, em especial na hipótese do exercício abusivo de poder normativo por outro Poder. Eu defendo que esses mecanismos devem ser inseridos no contexto jurídico por meio de decreto legislativo, espécie de lei própria para dispor sobre as competências exclusivas do Congresso Nacional”, afirma a senadora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Manobra eficaz e simples. A senadora Soraya Thronicke de uma lição nos parlamentares mais antigos. O mais importante, porém, é registrar que a ofensiva do Congresso contra o Supremo conta com apoio massivo da ampla maioria dos parlamentares. (C.N.)

Roberto Campos Neto vai receber o prêmio nos Estados Unidos

Wellton Máximo
Agência Brasil

Com 153,4 milhões de usuários e sucessivos recordes de transações diárias, o Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), receberá um prêmio de inovação financeira. O Council of the Americas (COA) entregará o prêmio Bravo Beacon of Innovation ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, no próximo dia 20 em Miami, nos Estados Unidos.

Organização internacional que representa diversos setores, como instituições financeiras, serviços de consultoria, consumo, setor manufatureiro, transporte, mídia, tecnologia, minas e energia, o Concelho premia iniciativas de excelência e de liderança nos negócios e na política no mundo ocidental.

INICIATIVA PIONEIRA – Em nota, a entidade norte-americana destacou que o Pix foi uma iniciativa pioneira que se tornou um modelo de sucesso de inclusão financeira e de bancarização. O COA destacou que outros Bancos Centrais estão procurando reproduzir, em seus países, o sistema de transferências instantâneas que funciona 24 horas por dia.

“Desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo inclusão financeira no Brasil sem precedentes”, considerou o COA, na descrição dos motivos da premiação ao Pix.

Segundo a entidade, o Pix tem transformado os serviços financeiros no Brasil, ao liderar os pagamentos no varejo e reduzir os desafios e os custos associados à transferência de dinheiro.

OUTROS PRÊMIOS – O Banco Central destacou outros prêmios recebidos por causa do Pix. No 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com foco no Cidadão, BC foi considerado o órgão mais inovador do Brasil em 2023 e também ficou em primeiro lugar na categoria Ministério e Órgãos Federais.

Com 650,7 milhões de chaves registradas por 153,4 milhões de usuários, o Pix bateu um novo recorde de volume de transações realizadas em apenas um dia. Segundo informações do BC, apenas na última sexta-feira (6), foram registradas 163 milhões de transações, superando a marca de 160 milhões em 24 horas pela primeira vez.

O recorde anterior havia sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações. Em agosto, conforme os dados mais recentes do BC, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com 153 milhões de usuários, o sistema tem registrado recorde de transações, mas ainda tem falhas. Um novo golpe que desvia o dinheiro do Pix pelo celular quando o cliente vai realizar uma transferência bancária já fez mais de 6.300 vítimas no Brasil desde janeiro deste ano, segundo dados da Kaspersky, empresa de segurança online. Portanto, o BC precisa ter seguro contra golpes. (C.N.)

Pacheco e Barrosso divergem profundamente, sem brigar

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

Em meio à crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participa de um evento em Paris junto com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes.

Os três confirmaram presença no Fórum Esfera Internacional, que acontece durante o feriadão nacional de Nossa Senhora Aparecida. O evento ocorre entre os dias 12 e 14 de outubro, na capital francesa.

PAINÉIS DIFERENTES – Pacheco, Barroso e Gilmar, entretanto, não devem participar dos mesmos painéis. O presidente do Supremo, por exemplo, fala na sexta-feira (13/10). Já o presidente do Senado estará nos debates do evento no sábado (14/10).

O fórum acontece em meio à crise entre o Congresso e o STF, após o tribunal votar temas polêmicos, como o marco temporal de terras indígenas, a descriminalização do porte de drogas e a legalização do aborto no Brasil, que se encontravam em tramitação no Congresso.

Os julgamentos irritaram deputados e senadores, que avaliam que os temas deveriam ser avaliados pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. Incomodados, parlamentares reagiram com propostas para tentar limitar os poderes do Supremo.

UM CLIMA MELHOR – Apesar disso, como mostrou a coluna, interlocutores de Pacheco dizem que o presidente do Senado espera que a temperatura entre os dois poderes baixe com Barroso na presidência do STF, especialmente pelo estilo mais “político” do ministro.

Além dos ministros do STF e do presidente do Senado, participarão do evento em Paris outras autoridades brasileiras. Entre elas, o presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Outras autoridades confirmadas são o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, também são esperados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só há uma maneira de melhorar o clima – o Supremo respeitar as decisões dos congressistas (representantes do povo na democracia) que não descumpram cláusulas pétreas da Constituição, conforme o próprio Barroso recomenda. (C.N.)

Vieira é criticado pela postura dúbia sobre o grupo Hamás

Edoardo Ghirotto
Metrópoles

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara analisará, na próxima quarta-feira (18/10), um pedido da oposição para convocar o chanceler Mauro Vieira. O presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB de São Paulo, confirmou que pautará o requerimento para votação.

O pedido de convocação foi apresentado no último dia 6. Inicialmente, o requerimento cobrava explicações de Vieira sobre a atuação do Brasil para aprovar um empréstimo à Argentina no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

POSTURA DÚBIA – A oposição, no entanto, usará a provável ida de Vieira à Câmara para explorar a postura dúbia do governo Lula em relação ao Hamas.

O Itamaraty condenou os ataques contra civis em Israel, mas Lula só citou o grupo terrorista nominalmente em postagem feita nesta manhã de quarta-feira, dia 11. Nela, o presidente pediu a libertação de crianças mantidas reféns.

Há a possibilidade de o pedido de convocação ser transformado em convite, o que desobrigaria Vieira a participar da audiência com os deputados.

SEM CONFIRMAÇÃO – O Itamaraty não tem a confirmação de que haja brasileiros reféns do Hamas. O porta-voz israelense Jonathan Conricus afirmou que haveria reféns de países como Argentina, Estados Unidos, França, Alemanha, Itália e Ucrânia.

Nem a Embaixada do Brasil em Tel-Aviv nem o Escritório de Representação do Brasil em Ramala têm essa informação.

Existe pelo menos uma brasileira desaparecida, Karla Stelzer, que estava na festa de música eletrônica no sul de Israel atacada pelo Hamas.

Israel ainda nem conseguiu identificar as vítimas do Hamás

Fabiano Lana
Estadão

O caso dos massacres de israelenses no último sábado, pelos militantes do grupo obviamente terrorista Hamas, é apenas um exemplo entre muitos em que se inclui a guerra na Ucrânia, por exemplo. Mas ocorreu que, em todo mundo, pessoas com ideologia contrárias ao Estado de Israel fizeram enormes contorcionismos para transformar vítimas em culpados, nem que fossem abstratamente culpados. Em geral deixando de lado a situação pessoal de quem sofreu violência e invocando questões de Estado, injustiças históricas, etc.

Há também aqueles casos das condenações envergonhadas, em que a denúncia do ato violento em si vem seguida de um grande número de conjunções adversativas (mas, porém, contudo, todavia, no entanto, etc.).

LADO CONTRÁRIO – Também há o contrário. Quem agora quer que as forças israelenses realizem uma contraofensiva atroz na faixa de Gaza sem se importar que os alvos sejam civis desarmados ou militantes do Hamas. É o radicalismo da ideologia, uma maneira de tentar ver o mundo de forma esquemática operando nas nossas mentes sem levar

Obviamente a guerra que ocorre no Oriente Médio é mais uma consequência de um processo conflagrado que já dura milênios, muito distante da possibilidade de compreensão profunda dos cidadãos. Há uma série de arbitrariedades cometidas pelo Estado de Israel e líderes palestinos, atos inconsequentes dos adversários, incompreensões mútuas de lado a lado.

Há pobreza, dificuldades econômicas entre os palestinos, interesses internacionais, paradoxos comportamentais – há elementos demais para levarmos em conta para termos uma visão precisa dos acontecimentos.

PÂNTANO MORAL – Já os especialistas no assunto, muitas vezes, estão de tal forma contaminados por suas ideologias, que até deles devemos desconfiar.

Estamos numa espécie de pântano moral de tal profundidade e turvação de que deveria ser um espanto a maneira como as pessoas possuem opiniões tão assertivas sobre o assunto, muitas vezes tão distantes.

Mas temos uma inclinação política, o que significa que opinar, se posicionar, inclusive sobre o que não nos diz a respeito e do qual temos parcas ideias, talvez faça parte de nossas naturezas. Mas daí poderia haver um princípio ético a ser respeitado: independente de contextos, relativizações, pragmatismos, ou o que for, os sofrimentos e as mortes de inocentes deveriam ser absolutamente condenados.

OPINIÕES RELATIVAS – Mas mesmo esse princípio pode ser falho. É possível haver situações da geopolítica em que a morte de alguns inocentes é invocada como necessárias para salvar a vida de milhões. Logo, os cálculos morais, políticos, e de poder, são labirínticos.

Não há saídas fáceis para esses dilemas. Mas de um ponto podemos partir: tomar muito cuidado para que nossas opiniões ou mesmo ações não sejam guiadas apenas por ideologias. Se por um lado as ideologias nos ajudam a tentar entender o mundo, oferecendo uma ordem aparente ao caos das coisas, costumam ser apenas camisas de força ou mesmo lentes distorcidas quando levadas para o que chamamos de mundo real.

A saída frágil, incompleta, seria: veja o que o lado de quem você a princípio discorda tem a dizer e pondere o máximo possível antes de apresentar as soluções apressadas, e na maioria das vezes inúteis, para qualquer litígio que aparece em suas redes sociais.

GDias aproveitou a amizade com Lula e empregou o filho

Petrônio Viana
Metrópoles

Gabriel Lopes Gonçalves Dias, filho do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, general GDias, ganhou um cargo de chefia no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Na nova função, Gabriel Gonçalves Dias vai comandar a Assessoria Especial do ministro Márcio França. Gabriel trabalhava com França no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde atuava como chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos. Seu salário, de R$ 11,3 mil, deverá ser mantido.

DESDE FEVEREIRO – Ele havia sido nomeado por Lula para o cargo em fevereiro deste ano, um mês após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. As invasões motivaram a saída do pai de Gabriel, GDias, do governo.

Mensagens encontradas no telefone celular de GDias indicaram uma reunião entre Gabriel e o presidente da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia. “Meu filho vai estar com Arthur Maia hoje”, disse GDias, às 7h40 do dia 13 de junho, a um de seus advogados.

Ele também relatou o encontro ao jornalista e gestor de crise Luís Costa Pinto. Ao ser informado de que o presidente da CPMI pautara sua convocação, Gonçalves Dias respondeu: “Meu filho vai estar hoje com ele”.

NÃO SE CONHECEM – Arthur Maia negou o encontro, mas disse ter comparecido a uma audiência no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde Gabriel trabalhava. Maia afirmou que os dois “podem ter se encontrado no Ministério”, mas que não foram apresentados e não se conhecem.

Apontado como peça-chave nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, GDias prestou depoimento à CPMI criada pelo Congresso.

Em depoimento aos parlamentares, ele atribuiu as falhas na segurança a “informações divergentes” sobre o risco de invasões e à ineficiência da Polícia Militar do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental, isso é praxe em Brasília. O Congresso aprovou uma lei definindo nepotismo, mas as autoridades rapidamente arranjaram uma brecha e criaram o nepotismo paralelo, tipo “você emprega um indicado meu e eu dou uma vaga a um indicado seu”. E há casos difíceis de pegar, porque envolvem quatro autoridades trocando favores e empregos. No caso do filho de GDias, nem nepotismo foi, é coisa de amigo mesmo, devido à ligação entre o general e Lula, firmada há mais de 20 anos. (C.N.)

Bolsonaro perguntará: “Minuta do golpe? Que minuta?”

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro já tem definida a sua linha de defesa sobre a delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. O ex-presidente vai destacar que não assinou nenhum decreto ou documento que abrisse espaço para uma intervenção militar ou um golpe de Estado.

Pessoas envolvidas na defesa de Bolsonaro afirmaram à coluna que o ex-presidente argumentará que “não há golpe sem armas e não há golpe sem sua assinatura em documentos”. O foco da defesa será mostrar que não há atos de ofícios do então presidente que corroborem a delação de Mauro Cid.

ATUOU DIRETAMENTE? – Como revelou O Globo, a Polícia Federal investiga o relato feito por Cid, de que Bolsonaro atuou diretamente na discussão da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo, após as eleições de 2022.

Segundo depoimento de Cid, o então-presidente solicitou alteração em uma minuta que determinava a prisão de autoridades e a realização de novas votações no Brasil, após sua derrota para Lula.

O esboço do documento, conforme relato do tenente-coronel, foi entregue a Bolsonaro pelo seu então assessor Filipe Martins. O texto, de acordo com o militar, foi alterado a pedido de Bolsonaro. Ainda segundo com o ex-ajudante de ordens, após a mudança na minuta, Bolsonaro mandou chamar os comandantes das Forças Armadas para discutir a medida antidemocrática, conforme revelou a coluna.

A imagem é ilusória e não comprova ter ocorrido a agressão

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O senador Jorge Seif, de Santa Catarina, pediu ao governo italiano uma cópia do vídeo que está mantido sob sigilo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. É da suposta agressão – aliás, o termo “suposta” saiu até no relatório da Polícia Federal. A suposta agressão não é uma agressão.

Não mostraram o vídeo, mas mostram imagens congeladas do vídeo, como se fosse uma foto. Talvez numa tentativa de a gente pensar que a mão de daquele chefe de família, que seria o agressor, estaria agredindo o rosto do filho do ministro Alexandre de Moraes.

FIZ CONFUSÃO – Outro dia, eu confundi Moraes com o ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF. O Barroso é o do “Perdeu, Mané”. Moraes é do “bandido”. Ele foi gravado chamando um dos brasileiros de bandido lá no aeroporto.

Mas nas imagens divulgadas a gente consegue ver que a mão e braço estão superpostos à distância. Sabe por que a gente percebe isso? Porque se olharmos para baixo e notar a distância entre os pés de um e os pés de outro, vai ver que está dando mais ou menos um metro e meio.

Então, o braço não alcançaria de jeito nenhum o rosto do outro. É fácil de perceber. Então, não dá nem para dizer que é “suposta” agressão, porque é fisicamente impossível.

Nesta imagem, parece que o rapaz agride o idoso

VAMOS AGUARDAR – Deixo aqui registrado isso até que a Itália atenda ao pedido do senador Seif sobre uma cópia dessas imagens, para a gente tirar as dúvidas.

Estão discutindo tanto esse assunto, e essa família já pagou muito, como se fosse criminosa. Eles tiveram que sofrer com busca e apreensão de computadores, celulares. Reviraram a vida deles para ver se encontravam alguma coisa. Pelo jeito não encontraram nada além dessas imagens que, se a gente quisesse dizer que foi agressão, teria que contrariar leis físicas.

Porque pela imagem que a gente está vendo, a distância entre os pés dos dois é mais de um metro e meio. Sendo assim, o braço não alcançaria o rosto alheio.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ditadores e terroristas têm apoio de Lula

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O Brasil vive uma treva diplomática. É também uma treva moral da pior espécie, na qual o governo do presidente Lula vai abandonando de vez qualquer consideração de natureza ética, de valores e de simples decência humana, para se aliar a tudo o que existe de mais degenerado no cenário internacional. Diante do ataque mais perverso que Israel já sofreu por parte dos terroristas palestinos que querem a extinção do país, a diplomacia brasileira ficou numa posição de neutralidade hipócrita e materialmente impossível.

Enquanto todos os países democráticos do mundo condenaram com palavras vigorosas, e sem deixar qualquer dúvida, os crimes cometidos contra o Estado e o povo judeus, o Brasil ficou neutro, para todos os efeitos práticos.

FALSA ISENÇÃO – Lamenta os assassinatos, mas fica a favor dos assassinos. Sugere “a paz”, mas acha compreensível um ataque com até 5 mil misseis, sequestro de crianças, mulheres e velhos, tortura de reféns e chacina de civis. Essa “isenção” significa cumplicidade com o crime.

Lula se exibe há nove meses em viagens milionárias com a mulher aos grandes países onde vigoram regimes democráticos – esses mesmos onde os ministros do Supremo vivem fazendo conferências sobre como salvaram a democracia brasileira.

Na hora em que deveria estar claramente a seu lado na condenação à selvageria, fica ao lado do agressor. É assim que funciona a política externa de Lula e dos extremistas de seu governo.

ALIADO DA RÚSSIA – A Ucrânia é culpada pela invasão que está sofrendo por parte da Rússia. Israel é responsável pelos ataques que sofre de uma ditadura terrorista. O quebra-quebra do dia 8 de janeiro, em que não foi preciso aplicar um band-aid em ninguém, é “terrorismo”. O que está acontecendo em Israel, uma agressão que já tem mais de 1000 mortos, é “resistência contra a ocupação”.

Durante quatro anos, a extrema esquerda, as classes intelectuais e as mentes que descrevem a si próprias como “equilibradas” condenaram o “isolamento do Brasil” no ambiente internacional. Hoje o Brasil não está isolado – entrou, definitivamente, no campo das tiranias.

Está a favor do Irã, definido como Estado terrorista por todas as democracias relevantes – abriu, por sinal, o porto do Rio de Janeiro a navios de guerra da Marinha iraniana, que estão proibidos de atracar no mundo democrático. Quer que a Ucrânia entregue à Rússia uma parte do seu território.

VENEZUELA E CUBA – Recebe com honras o ditador da Venezuela, que é procurado pela polícia internacional e está com a cabeça a prêmio, a 15 milhões de dólares, por tráfico de drogas.

O presidente diz que a culpa da miséria em Cuba, após 60 anos de regime comunista, é do “bloqueio” dos Estados Unidos, e não do governo cubano – nunca se menciona que os 200 outros países do mundo, inclusive o Brasil, não fazem bloqueio nenhum contra Cuba.

Junto com o PT e o PSol – que assinam manifestos em favor da “causa palestina” e apoiam a ditadura do Hamas sobre os territórios árabes que controlam através do crime e do terror –, Lula coloca o Brasil, cada vez mais, como inimigo da liberdade.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ilustração do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Enquanto o governo brasileiro volta sua atenção para a guerra em Israel, a agenda doméstica segue travada no Congresso e promete seguir assim se nada for feito. Causou muito mal-estar entre os caciques a declaração do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ao jornal O Globo, defendendo que o Poder Executivo tenha liberdade de decidir quando as emendas impositivas devem ser liberadas.

A desconfiança é geral. Especialmente depois que os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conclamaram os prefeitos a se inscreverem para obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

ESCATEANDO… – Os deputados consideram que esse chamamento aos prefeitos, noticiado pela coluna há alguns dias, é para deixar os congressistas de lado na hora do contato com os gestores municipais. E quanto mais perto da eleição, pior ficará esse estica-e-puxa em torno do Orçamento. Se não houver ajustes, conflitos virão.

Sem um cronograma para liberação das emendas previsto pelo governo, crescem as pressões para que esse calendário seja definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Até aqui, uma parte dos congressistas ligada ao governo tem se ausentado das reuniões da Comissão Mista de Orçamento para que nada seja votado nesse sentido. Muita calma…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a falta de tato do governo. De um lado, faz acordo com o Centrão para a base aliada e se aproxima até do partido de Bolsonaro, o PL, para coligações nas eleições municipais. De outro lado, tenta passar a perna nos parlamentares, fechando negócio direto com os prefeitos que eles representam no Congresso. Como diz o Délcio Lima, é claro que essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)