Ainda são mínimas as chances de ser aprovada uma anistia no Congresso

40 anos de Anistia: Brasil, o país que não quer olhar para o passado

Charge do Lattuff (Arquivo Google)

Vera Magalhães
O Globo

Era óbvio que Jair Bolsonaro pretendia dar uma demonstração de apoio popular e político que, de alguma forma, intimidasse a Polícia Federal e o Judiciário a prosseguirem com as investigações que chegam cada vez mais perto dele. Mas foi só no próprio ato deste domingo que ele explicitou o segundo e mais concreto objetivo da convocação dos seus apoiadores para a avenida Paulista: articular um ou mais projetos de lei propondo anistia para quem praticou alguma ação golpista nos últimos anos.

Para disfarçar a carapuça, ele disse falar em nome daqueles que estão presos pelo 8 de Janeiro, mas fica evidente o alcance maior da sua ideia de uma anistia “por parte do parlamento brasileiro”: abranger também a si próprio e aos demais aliados políticos que venham a ser tornados réus e posteriormente condenados e presos por algum dos vários momentos em que ações golpistas foram colocadas em marcha.

VÁRIOS INQUÉRITOS – Sim, porque não é só o 8 de Janeiro que está sendo investigado e ensejando punições. Os diversos momentos anteriores a ele também têm inquéritos próprios, diversas graduações de participação e crimes diferentes que foram cometidos.

Bolsonaro sabe disso, e joga a isca para ver se consegue mobilizar sua tropa no Congresso para começar a agir imediatamente. Uma eventual anistia aos “pobres coitados” que já estão presos seria apenas o embrião para outra mais ampla.

Mas qual a chance de qualquer iniciativa nesse sentido prosperar no Legislativo? Por ora, praticamente nenhuma. Nem Arthur Lira nem Rodrigo Pacheco nutrem simpatia pela ideia, e a discussão desse tipo de iniciativa paralisaria qualquer agenda do país e desviaria o foco para isso.

DIFICULDADES – Ademais, a cúpula de outros partidos, que não o PL, que foram do governo Bolsonaro, como PP e Republicanos, hoje está dividida entre o governo e a oposição, o que dificulta arregimentar apoio para pressionar os presidentes da Câmara e do Senado.

Assim, por mais que tenha tido êxito em levar à Paulista tanto apoio popular (nesse sentido o número de quem foi é uma coisa de menor relevância) quanto apoio político (num sinal de que seguirá relevante como cabo eleitoral e catalisador da oposição), Bolsonaro não teve sucesso no objetivo que traçou de pressionar o Judiciário e o Legislativo.

Pelo contrário: ao admitir a existência de uma ou mais minutas falando em golpe, estado de sítio ou outras medidas de exceção, corroborou provas já à disposição da PF e do STF.

3 thoughts on “Ainda são mínimas as chances de ser aprovada uma anistia no Congresso

  1. “Mas foi só no próprio ato deste domingo que ele explicitou o segundo e mais concreto objetivo da convocação dos seus apoiadores para a avenida Paulista: articular um ou mais projetos de lei propondo anistia para quem praticou alguma ação golpista nos últimos anos.”

    Uma leitura parcial do ato que, a meu ver, dentro do contexto de todos aqueles que tiveram oportunidade de se expressarem, inclusive o Sérgio Tavares, jornalista português, foi uma expressão de luta pelo verdadeiro Estado Democrático de Direito.

  2. Adendos, em:
    “O PNDH-3 — Criação de uma Ditadura Marxista no Brasil?
    Este projeto é um excelente exemplo de Dialética Hegeliana e novilíngua. Direitos humanos, nesse projeto, significam qualquer coisa que o governo queira que signifiquem e servem como desculpas para revisar todas as leis, censurar toda a mídia, confiscar a propriedade privada e abolir a liberdade de expressão. Com uma canetada, Lula quer implementar a revolução marxista que até aqui escondeu do povo brasileiro.
    Autor: Marcos, correspondente em São Paulo, 9/1/2010.”

    https://www.espada.eti.br/pndh3.asp

  3. “Durante os feriados de fim de ano, enquanto os brasileiros descansavam e esperavam a chegada do Ano Novo, o presidente Lula e sua equipe de ex-terroristas esquerdistas e ex-assaltantes de banco, agora ministros de Estado, elaboraram e assinaram um projeto de lei que poderá transformar o Brasil em uma República Soviética.”
    PS. Ei-los, assomando-se sem impedimento legal!

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