Jair Bolsonaro ainda sonha em ser “inocentado” igual a Lula

Luís Francisco Carvalho Filho
Folha

O mandato (não renovável) de Alexandre de Moraes acaba no começo de maio. Pelo tradicional rodízio de governança, Cármen Lúcia assume a presidência.

Kassio Nunes Marques e o evangélico André Mendonça, nomeados pelo ex-presidente golpista, completarão a lista de ministros oriundos do Supremo até agosto de 2026, cerca de 45 dias antes da eleição do sucessor de Lula.

Aos dois magistrados até aqui obedientes ao capitão soma-se o corregedor-geral, Raul Araújo Filho, oriundo do STJ, que fica um pouco mais no posto —até setembro de 2026. Cargo-chave na estrutura hierárquica do TSE, tem o poder de investigar ou não investigar candidatos por abuso de poder econômico, de autoridade ou político. É bolsonarista raiz.

DEPOIS, EQUILÍBRIO – Quando Cármen Lúcia sair, Kassio será presidente do TSE. Sua vaga será ocupada por Dias Toffoli. Um novo equilíbrio de forças se configura, com preponderância conservadora e direitista entre os sete juízes às vésperas da próxima eleição presidencial.

É bom lembrar que, em 2018, Toffoli levou para o gabinete da presidência do Supremo o general que depois seria ministro da Defesa de Bolsonaro. Acusado de trair Lula, que o nomeou em 2009, Toffoli não esconde a efusiva “amizade” que manteve com Jair Bolsonaro ao longo de seu governo, enquanto vociferava contra o tribunal.

Ao cenário interno soma-se a visibilidade internacional do ataque do bilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes.

GRAU DE MANIPULAÇÃO – O escândalo da Cambridge Analytica mostra o potencial de interferência e manipulação das grandes plataformas em processos eleitorais. O dono do X (antigo Twitter) tem mais seguidores que Barack Obama.

Elon Musk questiona a independência política do TSE, como Bolsonaro. Define o regime político em vigor no Brasil como ditatorial, assim como Bolsonaro. Ataca a própria integridade moral do presidente Lula, como costuma fazer Bolsonaro. Promete desrespeitar decisões judiciais, como era hábito do ex-presidente Bolsonaro – e, registre-se, isso nunca deu em nada.

Não é bravata. É articulação política. Conforta e estimula a militância da extrema direita. Sem nunca mencionar a tentativa de golpe de Estado quando reclama de inquéritos secretos, decisões sigilosas e censura à liberdade de expressão, Musk finge se mover por um liberalismo ideológico que a rigor não existe e confere a Bolsonaro e aliados o status de vítimas.

POSICIONAMENTO – Elon Musk sabe que, por enquanto, o limite da sua interferência no processo político brasileiro é a desobediência a uma ordem judicial específica, o que aparentemente ainda não ocorreu.

Sabe que o império eventualmente desmedido de Alexandre de Moraes na Justiça Eleitoral chega ao fim. Sabe que a ascensão de perfis bolsonaristas no tribunal é capaz de criar embaraços reais para o combate à desinformação e facilitar a anulação ou reforma de decisões (arbitrárias ou não) do ministro que apelida de Darth Vader, o vilão de “Star Wars”, apelido que, registre-se, já pertenceu a Jair Bolsonaro.

O que fazer com o bilionário e atrevido Elon Musk? “Investigá-lo” secretamente apenas pelo que fala ou tuíta é inútil e fortalece a cruzada política que iniciou. Ignorar é perigoso. Enquadrar a empresa na moldura legal é o grande desafio. Diferentemente do diagnóstico simplório do ministro Luis Roberto Barroso, o assunto não está encerrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assunto encerrado? Essa é boa. O respeitado jurista Luís Francisco Carvalho Filho tem toda razão. O filme está começando agora, não esqueça de comprar pipocas. (C.N.)

Graciliano Rocha e Pedro Canário
UOL São Paulo

A nova lei que muda como as penas são executadas no país produziu um animal exótico no sistema brasileiro: a saída temporária agora não tem mais prazo definido para o preso voltar ao estabelecimento onde cumpre pena.

O jaboti está na Lei 14.843/2024, que altera a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, com vetos, na última quinta-feira (11). As mudanças já estão em vigor.

O projeto original, PL 2.253/2022, da Câmara dos Deputados, previa revogação total da saída temporária, eliminando os três incisos do artigo 122 da LEP que listavam as razões do benefício (visita à família, frequência a curso profissionalizante ou escolar e participar de atividades para facilitar o retorno ao convívio social).

POR SETE DIAS – Nas origens, o PL também revogava totalmente o artigo 124 da LEP, que limitava a autorização para deixar o estabelecimento prisional a prazo de sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

No Senado, o projeto foi modificado e foi mantida a hipótese de participação em curso. Lula vetou as mudanças feitas pelo Congresso no artigo 122, mantendo as hipóteses de visita à família e de atividades voltadas ao convívio social, preservando a mudança feita pelo Senado.

Com isso, o texto que está em vigor permite as três hipóteses para deixar o estabelecimento penal, só que eliminou o prazo para se reapresentar. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que se trata de erro.

PODER DO JUIZ – “O legislador, sem querer, atribuiu um poder ao juiz para conceder o tempo de permanência na saída temporária”, afirma o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, professor de processo penal na Universidade Mackenzie e que já atuou como corregedor de presídios.

Entendimento similar é o de Leonardo Castro, professor de direito penal em cursos preparatórios para concursos públicos. “Foi falta de zelo, para sermos educados. O artigo 124 era fundamental para que se soubesse o prazo da saída temporária e quais os limites, e simplesmente revogaram o artigo. Com essa redação [da nova lei] a saída temporária vai ficar a critério do juiz”, afirma Castro.

“Se o juiz quiser dar uma saída temporária de 15 dias, não tem óbice nenhum, porque a lei não limita mais nada. O presidente deveria ter vetado a revogação do artigo 124 junto com os vetos aos incisos I e III do artigo 122”, opina.

TEORIA E PRÁTICA – Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), o juiz Pascolati é um crítico das mudanças trazidas pela lei. Segundo ele, a pretexto de tornar mais duro o cumprimento das penas no país, a Lei 14.843 pode tornar mais caótica a progressão de regime num sistema que já tem 800 mil presos.

Em termos mais simples, a progressão é a mudança de regime de cumprimento de pena, de forma gradual, onde o condenado sai de regime mais rigoroso e passa para regime mais leve, se obedecer aos requisitos da lei. Trata-se de um direito do preso.

Uma das mudanças foi trazer de volta como requisito do resultado do exame criminológico para a progressão do regime, além da boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento.

EXAME INVIÁVEL – “O exame criminológico para estes fins já esteve na lei, mas em 2011 foi suprimido porque tinha um efeito deletério sobre o sistema. Como não havia corpo técnico disponível no Estado, atrasava-se injustificadamente a progressão de regime”, analisa.

A experiência do passado, afirma o juiz, era que a exigência do exame criminológico agravava a superlotação do regime fechado. Ou então presos que conseguiam levar a questão à Justiça saltavam direto do regime fechado para o aberto porque o Estado não tinha condições de aplicar o exame.

“Pode ser que daqui a alguns anos a lei vá mudar de novo para eliminar o exame por causa dos efeitos no sistema”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Em tradução simultânea, a nova lei institui a esculhambação no caso da saidinha dos presos. A intenção até era boa, mas deu tudo errado. Como se sabe, os cemitérios estão cheios de vítimas de saidinhas de criminosos de alta periculosidade. Mas quem se interessa? (C.N.)

Drones fabricados pelo Irã carregam 20 kg de explosivos

Guilherme Botacini
Folha

O Irã lançou dezenas de drones em direção a Israel neste sábado (13), de acordo com as forças de segurança de Tel Aviv. Segundo os militares israelenses, as aeronaves não tripuladas identificadas demoram horas para chegar a território israelense e são defensáveis.

Este é o primeiro ato de agressão do Irã ao território de Israel desde o início do conflito entre Tel Aviv e Hamas, grupo aliado de Teerã, na Faixa de Gaza, e a concretização das ameaças de retaliação ao ataque, atribuído a Israel, à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, que matou membros da Guarda Revolucionária do Irã, no último dia 1º.

CRIMES DE ISRAEL – Na TV estatal iraniana, a Guarda Revolucionária confirmou os ataques e afirma que a operação é retaliação pelo ataque à embaixada em Damasco e o que chamou de crimes de Israel.

Em comunicado televisionado, a guarda diz ainda que “atacou alvos em Israel com dezenas de drones e mísseis”. A declaração afirma que a ofensiva foi ordenada pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã e estava sob orientação do Estado-Maior do Exército de Teerã.

Duas pessoas ligadas à segurança no Iraque afirmaram à agência Reuters que dezenas de drones foram vistos sobre o Iraque em direção à Israel. O ministro dos Transportes de Bagdá disse que o país fechou seu espaço aéreo, medida também tomada temporariamente pelo Líbano.

MÍSSEIS – O Canal 12 israelense diz que Teerã lançou também mísseis de cruzeiro em direção a Israel —armamentos que atingiriam território israelense em menos tempo que os drones. Mas as forças de Israel ainda não comentaram sobre outro tipo de munição além dos drones identificados.

Também o Hezbollah, grupo xiita libanês aliado do regime iraniano, informou ainda que lançou “dezenas de foguetes” em posições de artilharia de Israel —ação que não difere muito do conflito que já vive na fronteira com o Estado judeu, baseado em ações localizadas e evitando escalar a violência ali.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, convocou reunião do gabinete de guerra em Tel Aviv. Autoridade do setor israelense também afirmou que o espaço aéreo do país fechou para voos internacionais entrando e saindo de Israel a partir das 19h30 (horário de Brasília). A companhia El Al de Israel cancelou voos marcados para este fim de semana.

BIDEN PREOCUPADO – A Casa Branca confirmou em seguida que o Irã iniciou um ataque aéreo contra Israel. O governo americano diz ainda que os EUA continuam a apoiar Israel em sua defesa contra ameaças de Teerã.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se reuniu com conselheiros de segurança nesta tarde para discutir a crise no Oriente Médio na Casa Branca. O presidente argentino, Javier Milei, que está em visita aos EUA, anunciou que cancelou viagem à Dinamarca e voltará pela manhã a Buenos Aires.

Os primeiros relatos chegaram via imprensa israelense. Amos Yadlin, um general aposentado de Israel, disse ao Canal 12 que os drones estariam equipados com 20 quilos de explosivos cada um.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que o governo de Israel achava (?) que aconteceria após o ataque à Embaixada do Irã na Síria? Sinceramente, parece que premier israelense Netanyahu pretende colocar fogo no mundo e se distrair tocando lira… (C.N.)_

Absolvição de Sérgio Moro decepcionou a imprensa amestrada

Duarte Bertolini

Como sempre repete nosso editor C.N., o comportamento da imprensa amestrada e emporcalhada, no caso do senador Sérgio Moro (União-PR), tem sido repulsivo. Em todas as coberturas do julgamento, quase sem exceção, era firmada a convicção da certeza de condenação de Moro pelos “gravíssimos crimes” cometidos, inclusive com pesquisas e bolsas de apostas sobre o provável sucessor de Moro, a ser escolhido mediante nova votação, algumas semanas após a cassação.

Quando o julgamento restou empatado em 1 a 1, ao final do primeiro dia, a Tribuna da Internet foi um dos poucos (senão o único) veículo de comunicação a ressaltar a firmeza e solidez de argumentos do robusto e definitivo voto do relator, desembargador Luciano Falavinha, que analisou minuciosamente a contabilidade dos gastos de campanha, a principal acusação.

VISÃO ERRÔNEA – Os demais jornalistas ressaltavam o acerto do voto favorável, apesar da falta de argumentos, pois o desembargador estreante José Rodrigo Sade, recém-nomeado pelo presidente Lula, apenas concordou com as inconsistentes acusações que justificariam a cassação.

Mesmo assim, a imprensa amestrada renovava a certeza de que o voto do relator era um ponto fora da curva, que seria fatal e facilmente massacrado nas demais sessões pelos votos dos outros cinco desembargadores.

Ao final do julgamento, com a absolvição por 5 a 2, o tom da imprensa era de evidente lamento pelo resultado, e alguns repórteres ainda arriscavam uma velada crítica ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e não vi nenhuma aceitação da tese defendida pelo relator, que desmontou as provas improcedentes existentes e os argumentos rasos, de cunho eminentemente político, que exibiam um ato de vingança pela atuação do ex-juiz.

TV DECEPCIONANTE – Dos telejornais que assisti, o da TV Cultura fez a pior cobertura, um jornalismo repulsivo. Ao desenvolver a notícia, a reportagem levou ao ar apenas parte do voto do primeiro desembargador a votar pela cassação (voto considerado por C.N. e por mim como “vazio e infantil”). Em seguida, ao invés de divulgar as razões da não-cassação de Moro, passaram a elencar várias teses e argumentos que poderiam embasar e fundamentar o necessário, urgente e imperioso (para salvar a democracia, claro) recurso a ser apresentado ao TSE

Foi de embrulhar o estômago de qualquer brasileiro ainda com um pouco de noção e mínima capacidade de analisar fatos e ações de formação subliminar de consciência.  

Apesar de alguns erros (nenhum grave ou que tenha interferido na forma e resultado dos julgamentos do Petrolão) e de suas equivocadas escolhas políticas, Moro merece a admiração e reconhecimento dos brasileiros, que talvez um dia percebam a infeliz e desastrosa opção feita pela Justiça em favor dos corruptos e contra aqueles que se expuseram para defender esta mesma ingrata sociedade.

Padilha não enxerga que virou persona no grata na Câmara

Deu na Folha

O avanço do julgamento do foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal) e a atuação de aliados do governo Lula (PT) para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) ampliaram os atritos entre Câmara, Planalto e a corte. Além disso, críticas públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçaram o temor de integrantes do Palácio do Planalto de que a Casa imponha derrotas ao governo.

Embora o Senado tenha liderado nos últimos meses a cruzada contra o STF, desta vez a animosidade de parlamentares com o tribunal e também com o Planalto se concentra na Câmara.

LIRA E PADILHA – Lira sempre expressou mal-estar na relação com Padilha. Na quinta-feira (11) afirmou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”. Ele também disse que a próxima semana “vai pegar fogo”.

Nesta sexta (12), Padilha afirmou que não desceria ao nível dos ataques de Lira. Ele disse que seu foco é seguir trabalhando com o Congresso para aprovar pautas de interesse do país.

Lula também saiu em defesa do aliado. “Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, afirmou o presidente.

ACORDOS FRÁGEIS – Nos bastidores, integrantes do Planalto citam receio de que acordos sejam descumpridos na análise de vetos presidenciais. Há uma sessão do Congresso prevista para a próxima quinta (18), na qual deverá ser discutido o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.

Há um acordo costurado entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e líderes para que haja apenas a derrubada parcial desse veto, de modo que os congressistas fiquem com R$ 3,6 bilhões do montante.

O trato foi costurado em paralelo a aprovação de uma mudança no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bi a Lula de forma imediata.

VETO SOB RISCO – O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra. Alguns líderes da Casa ponderam a possibilidade de que isso ocorra é remota.

Ainda assim, caso essa possibilidade prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.

RETALIAÇÕES – Líderes dizem que Lira não deixou claro qual será novo recado ao governo, mas acreditam no risco de retaliações. Parlamentares afirmam, porém, que vão atuar para arrefecer a crise. Eles dizem que essa disputa não pode contaminar a agenda do Legislativo, ainda que enxerguem que o Executivo poderá enfrentar dificuldades em votações estratégicas.

Após o estremecimento da relação com Padilha, o presidente da Câmara passou a negociar sobretudo com Rui Costa. As reclamações do líder do centrão são em relação à interferência do Planalto em temas de interesses do Congresso e demora na liberação de emendas.

Nesta semana, o endosso à decisão do STF de prender Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, azedou ainda mais o clima.

GUERRA AO STF – Em outra frente, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso. Também causou irritação a decisão do ministro Luiz Fux de autorizar a abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado Lula de ladrão.

Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Nesta sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Os ministros entendem que em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da saída da função. Apesar disso, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise e interrompeu novamente o julgamento do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima é de pé-de-guerra. Lula tentou esnobar Lira, ao “prestigiar Padilha”, mas na hora da verdade terá de pedir arreglo. A base aliada do presidente é minoritária no Congresso e daqui para frente tudo será diferente, porque Lira vai fazer jogo duro. A crise institucional entre Congresso e a dupla governo/STF é cada vez mais grave. (C.N.)

OAB fará uma emenda para garantir a sustentação oral

José Marques
Folha

Em crise com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elevou o tom contra o ministro e anunciou a apresentação na Câmara dos Deputados de uma proposta que confronta com decisões do ministro.

O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da entidade da advocacia.

FORA, XANDÃO – Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um evento em Mato Grosso do Sul, ao fazer um discurso crítico ao STF, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu um “fora, Xandão” da plateia, e respondeu: “nós vamos chegar lá”.

Em nota nesta sexta (12), ele afirmou que ouviu o grito como se fosse um “fala do Xandão” e que sua declaração se referia a discutir sobre o STF.

Simonetti aproveitou o evento para anunciar a proposta que a OAB apresentará à Câmara com a intenção de impedir que o ministro negue pedidos de defesa presencial, a chamada “sustentação oral”, em recursos no Supremo.

O QUE VALE MAIS – O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes sociais. O objetivo, disse, é acabar “de uma vez por toda essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto da Advocacia”.

Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a OAB não permitirá que em nome da liberdade haja “absolutismo contra a liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo”.

“Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da OAB, cujo mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.

DEFESA ORAL – A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.

Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.

A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A entidade disse ter “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.

MORAES REVIDOU – Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é o presidente da corte eleitoral.

“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tuítes dos meus inimigos, então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais”, disse, ao afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.

Em abril deste ano, houve um novo atrito entre a OAB e Moraes a respeito do mesmo tema. O ministro rejeitou a sustentação oral de um advogado na Primeira Turma do Supremo, e o criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da Ordem, pediu a palavra.

DISSE TORON – O conselheiro Toron disse que uma lei de 2022 regulamentou o tema e permitia a fala ao advogado. “Ambas as leis [a de 2022 e o regimento do STF] tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra e o critério da cronologia deveria prevalecer”, afirmou.

Moraes discordou e se queixou da manifestação de Toron. O ministro disse que o conselheiro da OAB foi à tribuna da Primeira Turma sabendo que não haveria sustentação oral. “[Assim], Nós realmente vamos complicar a questão”, disse o ministro.

As negativas viraram motivo para campanha da OAB contra o ministro, cujas insatisfações foram manifestadas em encontros com a cúpula da Câmara dos Deputados.

PROCESSO LEGAL – Na próxima semana, a Ordem pretende apresentar à Câmara o texto do que chamam de “PEC (proposta de emenda à Constituição) do Devido Processo Legal”. Ao contrário de uma lei ordinária, uma emenda à Constituição suplantaria legalmente o regimento do Supremo, e Moraes não teria como impedir as sustentações.

Em momentos anteriores, a OAB também entrou em conflitos com Moraes, mas sempre tentou mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a suspeita de tentativa de um golpe de Estado após a eleição de 2022, a Ordem questionou a decisão que proibiu a comunicação entre investigados, “inclusive através de advogados”. “Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse Simonetti, à época.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa oral é uma das maiores tradições do Direito Universal, mas o ministro Alexandre de Moraes acha perda de tempo, esquecido de que muitos inocentes foram salvos devido a um lampejo do advogado, na sustentação oral. No entanto, Moraes não está nem aí. (C.N.)

Lira tem ligações com jornalistas e fica sabendo de tudo

Marcela Rahal
Veja

A briga já acontece desde o fim do ano passado nos bastidores, mas tornou-se pública nesta quinta-feira, dia 11, após o presidente da Câmara chamar o ministro das Relações Institucionais de “incompetente” e ainda o classificar como “desafeto pessoal”.

Alexandre Padilha rebateu na sexta-feira, dia 12, disse que “não ia descer ao nível” de Arthur Lira e citou o rapper Emicida: “O rancor é igual tumor: envenena a raiz, quando a plateia só deseja ser feliz”, afirmou em evento no Rio de Janeiro.

NOTÍCIA FALSA – Segundo um aliado do parlamentar, Lira “explodiu” depois que saiu na imprensa uma versão, plantada por Padilha na avaliação dele, de que o presidente da Casa saiu derrotado da votação sobre a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, preso por acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco.

Essa foi a gota d’água para que o desentendimento entre os dois fosse escancarado. O argumento de aliados é de que, se o presidente da Câmara quisesse, teria força política para soltar Brazão.

Lira diz que a votação foi individual e que não teve empenho da sua parte para convencer deputados. Apontado como candidato de Lira para concorrer à presidência da Câmara, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, disse abertamente que era contra a prisão do parlamentar e teria trabalhado por isso. Essa movimentação foi então vinculada ao presidente Lira.

Para Nascimento, manter a detenção abriria um precedente para que o STF prendesse congressistas de forma arbitrária. Essa, inclusive, foi a versão apresentada pela direita, da qual ele precisa de apoio para as eleições no Congresso.

Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções — 20 votos a mais do que o necessário para manter o parlamentar na cadeia. A avaliação do Planalto é de que Lira saiu derrotado e enfraquecido da votação.

Um importante deputado do PT disse à coluna que Lira exagerou, mas que Padilha sai ainda mais fortalecido. E que a briga não deve trazer prejuízos às votações…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é ótima! Dizer que Padilha saiu ainda mais fortalecido é Piada do Ano. Na verdade, o ministro está totalmente desprestigiado e no Congresso ninguém lhe dá confiança. Padilha é uma espécie de zumbi que perambula pelos corredores do poder, tipo “Walkind Dead”. Quanto a Lira, ele tem canais com jornalistas e fica logo sabendo de onde partem os ataques que sofre.  (C.N.) 

Nietzsche morreu aos 55 anos e a irmã usou o nome dele

Antonio Carlos Rocha

“Após dez anos de loucura e prostração atribuídas a uma sífilis contraída na juventude e desenvolvida num momento de fragilidade psíquica, Nietzsche morreu aos 55 anos. Nos anos que seguiram, sua irmã escreveu livros e publicou com o nome do irmão, entre eles, ‘A Vontade de Poder’. Ela propagou assim a tese de um Nietzsche antissemita, belicista, que elogiava a brutalidade, a crueldade e o desprezo pela piedade. Elizabeth Nietzsche tornou-se amiga de Hitler e o ditador esteve no sepultamento da admiradora em 1935”.

O trecho acima está na página 128 do livro “Nietzsche em HQ”, ótima biografia do pensador, em quadrinhos, editora Singular.

O texto da obra é do professor de Filosofia francês Michel Onfray, nascido em 1959. Autor de cinqüenta livros e traduzido em quase trinta países. Onfray é um dos fundadores da “Ateologia” uma corrente de pensamento que questiona as teologias.

LIVRE-PENSADOR – Michel Onfray foi professor do Ensino Médio durante 20 anos, aposentou-se e fundou a Universidade Popular do Gosto. Seu pensamento ateologista divulga uma historiografia alternativa, o hedonismo, a ética imanente e a estética generalista. Está mais para um artista livre-pensador pós-cristão.

Quem desenhou e quadrinizou a biografia de Nietzsche foi o ilustrador Maximilien Lê Roy, francês nascido em 1985. Le Roy, em suas pesquisas descobriu que um soldado francês aderiu ao Viet Minh, na Guerra da antiga Indochina, e está escrevendo um livro sobre as aventuras do militar renegado.

VIETNÃ EM ALTA – Lembrar que Indochina era o nome anterior do hoje Vietnã, que no passado foi colonizado pela França, bem antes da chegada dos EUA, que foi expulso pelos vietnamitas na conhecida Guerra do Vietnã.

Ou seja, este pequeno país do Sudeste Asiático, de tradição budista, conseguiu expulsar de suas terras dois poderosos impérios ocidentais e hoje caminha a passos largos para um sistema bem parecido com o chinês, capitalismo de Estado com um único partido no Poder, o Partido Comunista Vietnamita, já é considerado um Tigre Asiático, em termos de Economia e uma curiosidade: nos supermercados cariocas, as sacolas de fibra-plástica retornáveis são produzidas no Vietnã, que acaba de ultrapassar o Brasil, tornando-se o 25º maior exportador do mundo.

E agora fica a dúvida, a escrita ácida e irônica era do grande filósofo alemão Friedrich Nietzsche ou de sua irmã Elizabeth?

Musk aponta contradições da democracia brasileira

Deu em O Globo

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), questionou nesta sexta-feira (12) a indicação do “advogado pessoal” do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal. O comentário segue a polêmica mais recente após Musk afirmar que irá descumprir as determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Musk disse, em sua própria rede social, que vai liberar o conteúdo dos perfis que Moraes decidiu bloquear no país.

O dono da rede social fez o comentário em uma postagem da página “The Incorrupt”, que provocou Musk sobre a nomeação do “advogado pessoal” de Lula para o STF. O texto também cita que Zanin era “o mesmo advogado que entrou com uma ação judicial durante as eleições para pedir a suspensão de contas de mídia social de 67 pessoas identificadas como apoiadoras de Bolsonaro, com a perda de seus direitos políticos”.

ADVOGADO PESSOAL? – Na resposta, o bilionário questionou: “Seu advogado pessoal na Suprema Corte?”. A página “The Incorrupt” seguiu a conversa e acusou o Congresso Nacional de “conveniência” com a indicação de Zanin. “O sistema político/judiciário do Brasil transmite insegurança jurídica ao mundo”.

Mais tarde, Musk respondeu ao comentário de outros usuários sobre o assunto e classificou o caso como um “grande conflito de interesses”. O dono do X também criticou a indicação do ministro Flávio Dino ao STF após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que ele era “antigo aliado do partido comunista”.

A ofensiva do empresário começou no sábado, 6, quando ele compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.No domingo, Musk afirmou que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”.

DITADOR BRUTAL – “Por que é que o Parlamento permite a @alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora”, escreveu.

Desde então, o bilionário tem feito acusações ao Supremo. Ele afirmou que Moraes “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil”, e que iria “levantar todas as restrições (impostas)”.

Após as ameaças de Musk, Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

MULTA DIÁRIA – A decisão de Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.

Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro”. Eles negam essas acusações.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse o ministro em nota oficial.

BARROSO ADVERTE -De acordo com o ministro, “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

O ministro Paulo Pimenta, chefe da comunicação do governo, citou em entrevista o caso de Allan dos Santos e lamentou, sem citá-lo, que “criminosos procurados” voltaram a usar a rede com permissão do X.

Allan dos Santos realizou uma transmissão ao vivo na rede após o anúncio do bilionário, com críticas ao ministro do STF. O vídeo já teve mais de 100 mil visualizações. Foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, Allan hoje vive nos EUA, de onde fez a live.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem raciocina com mais de dois neurônios nota que Musk é bem informado sobre a realidade brasileira. Suas críticas a Moraes têm fundamento, o ministro descumpre leis com a maior desfaçatez e o Senado não faz nada, não protesta, aceita esse autoritarismo. E Musk deita e rola. Está sendo investigado por fazer críticas a Moraes, como se isso constituísse crime. A imprensa amestrada tem crises de patriotismo e desanca o empresário, que se diverte saindo nas manchetes. Comprem pipocas. (C.N.)

Com apoio de Bolsonaro, Tarcísio tem chances de vitória

Bruno Boghossian
Folha

Ronaldo Caiado é um fenômeno em Goiás: 70% dos eleitores do estado têm uma avaliação positiva do governador. No Paraná, Ratinho Junior também tem conforto neste segundo mandato, com 59%. Romeu Zema, em Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo, alcançam 41%.

Os quatro governadores que concorrem à indicação ao posto de sucessor de Jair Bolsonaro não têm problemas de popularidade dentro de casa. A recente rodada de pesquisas feita pela Quaest mostra que boa parte do eleitorado desses redutos permanece ancorada a políticos de direita — sem estender tanta boa vontade a Lula, que tem avaliação positiva de 30% a 34% por ali.

ÓTIMOS CANDIDATOS? – No papel, governadores são ótimos candidatos à Presidência. Pesquisas feitas em vários países mostraram que eleitores dizem valorizar a experiência à frente de máquinas estaduais na hora de escolher um nome para liderar o país.

Quando as gestões são bem avaliadas, esses políticos parecem ganhar estatura. Na prática, a história é diferente.

O eleitor brasileiro puxou Fernando Collor do governo de Alagoas para o Planalto em 1989 e nunca mais deu vida fácil a governadores e ex-governadores que buscavam uma promoção. Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, José Serra, Anthony Garotinho, Aécio Neves e outros ficaram pelo caminho, com mais ou menos fôlego.

APOIO DE BOLSONARO – Eleições nacionais vão muito além das emoções que políticos conseguem colher em seus quintais. Essas campanhas, aliás, costumam moer candidatos desavisados, que acreditam ser suficiente expor seus estados como vitrines.

Um trampolim ajuda, mas o índice de aprovação local só é fator determinante quando o governador é impopular.

A disputa pela sucessão de Bolsonaro ainda favorece Tarcísio. Além de expor sua imagem diariamente no estado mais populoso do país, mantendo números razoáveis de popularidade, o governador paulista é, dos quatro desafiantes à direita, aquele que mais se esforça para propagandear sua identificação com as bandeiras do padrinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise do Bruno Boghossian. O governador Tarcisio de Freitas é forte candidato à Presidência em 2026, quando Lula vai disputar bastante idoso (81 anos) e desgastado, numa pálida imagem do que já foi. A cirurgia plástica melhora por fora, mas por dentro, pão bolorento… E como dizem os bolsonaristas, é melhor o PT jair se acostumando. (C.N.)

Charge do Babu (A Estância de Guaruja)

Marcus André Melo
Folha

As práticas eleitorais corruptas eram a norma até o início do século 20 do Reino Unido e da Alemanha, aos países escandinavos. Todos passaram por notável mudança institucional e hoje são campeões da integridade eleitoral. O que explica o sucesso de reformas que visaram a eliminação destas práticas?

Esta é a pergunta que Isabela Mares analisa em “Protecting the Ballot – How First Wave Democracies Ended Electoral Corruption?” (2022).

FORÇA DAS COALIZÕES – Combinando estudos de casos e métodos estatísticos avançados, a autora argumenta que foi a formação de coalizões majoritárias entre facções dissidentes das elites no poder e setores emergentes fora do poder (partidos ancorados no operariado e setores de renda média).

Os conflitos intraelite resultaram de choques econômicos e políticos que solaparam o equilíbrio existente (pelo qual as elites no poder que controlavam recursos impunham seu domínio sobre rivais).

A expansão vertiginosa do eleitorado, via extensão do sufrágio e da urbanização, aliada ao aumento da renda dos eleitores, tornou a compra de votos proibitiva para alguns setores das elites.

POLÍTICAS PÚBLICAS – A prática corrente e aberta de troca de vantagens por voto, restrita até então a um eleitorado diminuto, estendeu-se para uma massa de milhares de eleitores. A corrupção também acarretava custos políticos e reputacionais. A alternativa, então, foi proibir a compra de voto e mobilizar o eleitorado em bases programáticas (políticas públicas).

As coalizões variaram de país a país e dependiam do tipo de prática corrupta, que a autora classifica segundo tipos: 1) compra de voto; 2) violação do segredo do voto; 3) a utilização da máquina pública; e 4) fraudes na contagem de votos.

O argumento de Mares não pode ser transposto para o caso brasileiro, mas fornece pistas para a análise. Tivemos relativo sucesso em aprovar medidas contra os tipos 2) e 4): o sigilo foi garantido com a cédula pública (1958) e com a urna eletrônica (1998), que impactou também a contagem, como mostrei aqui. Nosso problema é o 3).

DESCOMPASSO – Em termos comparativos, é surpreendente o descompasso entre o progresso obtido (contra a captação ilícita de sufrágio, na lisura dos procedimentos eleitorais e contagem de votos) e a utilização corrupta de contratos de obras públicas, numa escala mastodôntica, para campanhas eleitorais, como se tornou público em 2014.

Houve escândalos e reforma do financiamento de campanha (a solução gerou outro tipo de problema: os fundos bilionários de campanha, que discuti aqui).

A reação visceral atual contra o combate à corrupção vai na direção contrária da melhoria da integridade eleitoral. O espectro da volta ao padrão anterior de desvios de recursos de estatais e emendas assombra.

Milei, da Argentina, será um dos convidados especiais

Deu na Folha

Os organizadores da Cpac Brasil, principal conferência anual da direita no país, anunciaram a cidade de Balneário Camboriú (SC) como sede da edição deste ano, em 6 e 7 de julho. A expectativa é que o encontro seja o maior desde o seu início, em 2019, com previsão de público de 4.000 pessoas.

Além de estar sediado num estado fortemente conservador, ocorrerá no embalo de vitórias recentes da direita em diversos países e do possível retorno de Donald Trump à Casa Branca.

EM ASCENSÃO – “Esse ano a edição brasileira vai ser especial, porque no mundo inteiro a direita está num momento de ascensão. Olha a Itália, Portugal e inclusive a boa expectativa vinda dos EUA, bem como da Argentina com Milei”, diz o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em vídeo anunciando o evento.

A conferência é inspirada em evento que ocorre nos EUA desde os anos 1970. No Brasil, seu principal promotor é o Instituto Conservador-Liberal (ICL), presidido por Eduardo.

A lista de participantes completa ainda não foi divulgada. Um dos nomes a serem convidados é o presidente da Argentina, Javier Milei, que participou da edição do ano passado, em Belo Horizonte, antes de ser eleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É salutar que existam direita e esquerda no país, como equivalência de forças. Isso significa que na próxima eleição possa haver uma vitória do centro, aliado à centro-direita e à centro-esquerda, possibilitando um governo que retome o rumo do desenvolvimento e controle a dívida pública, para tirar o país dessa bobajada de polarização. (C.N.)

Musk diz que Moraes está restingindo o direito de opinião

Paulo Cappelli
Metrópoles

A declaração de guerra de Elon Musk a Alexandre de Moraes, neste sábado (6/4), gera efeitos políticos que extrapolam o Fla-Flu que tomou conta da rede social X [antigo Twitter]. A postagem do bilionário, um dos empresários mais conhecidos do mundo, inflama o cenário internacional.

Ao dizer que Alexandre de Moraes promove censura no Brasil, Elon Musk forneceu munição para uma campanha global, encabeçada por bolsonaristas, que começa a ganhar corpo. Trata-se do ingresso de ações, em tribunais internacionais, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

FORTE INFLUÊNCIA – A avaliação do núcleo de Bolsonaro é que, com Moraes exercendo forte influência sobre seus pares no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, a condenação do ex-presidente, alvo de múltiplos inquéritos, é certa. E, por isso, faz-se necessário atrair atenção internacional para o que consideram uma “tirania” em curso.

Nesse sentido, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira preparam uma petição à Comissão de Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] que mira Moraes. Um anexo, contendo as declarações de Elon Musk, deve ser incluído.

ALLAN DOS SANTOS – O blogueiro Allan dos Santos, foragido do STF e que vive atualmente nos Estados Unidos, já depôs à OEA e criticou Alexandre de Moraes.

A posição pública de Elon Musk, dono do X, uma das redes sociais mais acessadas do mundo, reforça o discurso já encampado por bolsonaristas.

E, mais que isso, deverá ser anexada em batalhas judiciais que se avizinham.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estava demorando a surgir a repercussão internacional dos exotismos e exageros de Moraes, digamos assim. Elon Musk tem problemas com o X (Twitter) em praticamente todos os países, especialmente os 36 que são ditaduras ou semidemocracias. Como o Supremo brasileiro também incomoda muito e até descumpre a própria lei (Marco Civil da Internet), Musk resolveu usar Moraes como exemplo e vai dar muito trabalho ao relator do inquérito do fim do mundo, aquele que jamais termina e tem mil e uma utilidades, igual ao BomBril. É uma briga de cachorro grande, sem prazo para terminar. (C.N.)

Há morsdores de rua em todas as grandes cidades do país

Maria Hermínia Tavares
Folha

Dignidade foi uma das palavras mais ouvidas no recente seminário “População em situação de rua”, no auditório da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Entre diagnósticos, denúncias e propostas de políticas, o que uniu os participantes foi a constatação de que eficiência e respeito à dignidade das pessoas têm sido o bem mais escasso nas sucessivas tentativas de lidar com um problema tão descurado pelos governos municipais e estaduais.

Uns e outros, com frequência, os reduzem a uma questão de polícia — o controle do tráfico e do consumo de substâncias ilícitas — ou de zeladoria urbana — a limpeza matinal de praças e ruas que servem de desabrigo aos sem-teto.

COMPLEXIDADE – Este o primeiro erro: simplificar o que é complexo por qualquer lado que se o focalize. Para a rua convergem pessoas levadas por amplo rol de tragédias, agravadas pela proximidade da pobreza extrema: perda de emprego ou trabalho ultraprecário, ruptura de laços familiares, uso de drogas, doenças, problemas psicológicos graves ou distúrbios mentais.

Para a simplificação contribui a inexistência de um censo dessa população que a descreva em detalhe. A lacuna permite que se substitua conhecimento por estereótipos assentados em preconceitos.

O segundo erro decorre do primeiro. Não existe bala de prata para lidar com problemas complexos. Há muitas dimensões a considerar — e a assistência social, embora insubstituível, está longe de ser a única.

OUTROS PROGRAMAS – São igualmente importantes programas de moradia, saúde, educação, trabalho e renda, destinados a segmentos específicos desse contingente.

A multiplicidade de instrumentos requer dos governos municipais e estaduais capacidade de coordenação, atributo raramente encontrado no setor público.

O terceiro equívoco são as mudanças abruptas de orientação a cada troca de governo: produzem instabilidade institucional, descontinuidades de todo tipo, dificuldade de acumular experiências e aprender com elas, ruptura de vínculos de confiança particularmente importantes quando os beneficiários são pessoas que perderam ou estão por perder suas raízes.

POLÍTICA DE ESTADO – Difícil acreditar que iniciativas para população de rua possam se firmar se não virarem políticas de Estado, capazes de sobreviver a mudanças das coalizões governantes, a exemplo de Bolsa Familia, SUS ou Fundef.

Essa transformação sempre requer programas bem concebidos e comunidades de especialistas que os defendam e logrem dar-lhes legitimidade social.

Em suma, que sejam capazes de mostrar que a indignidade a que está condenada nossa população de rua torna menos dignos os que com ela convivemos.

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Mariana Muniz, Gabriel Sabóia e Bernardo Lima
O Globo

Seis anos depois de restringir o foro especial para autoridades, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para mudar o atual entendimento e ampliar as hipóteses nas quais um político tem seus processos analisados pela Corte. A questão começou a ser discutida de forma simultânea em dois julgamentos distintos, no plenário virtual, mas tiveram suas votações interrompidas a pedido do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Ao mesmo tempo, parlamentares de oposição articularam uma reação para tentar esvaziar o poder dos magistrados e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o chamado foro privilegiado.

DIZ GILMAR – O relator nos dois casos é o ministro Gilmar Mendes, que defende manter na Corte processos de autoridades com foro por prerrogativa de função mesmo após o fim de seus mandatos. Segundo seu voto, os casos só seriam analisados em instâncias inferiores quando o crime for praticado antes de assumir o cargo público. Na prática, a intenção é acabar com o chamado “elevador processual”.

O entendimento apresentado por Gilmar pode ser aplicado, por exemplo, em processos como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pedidos de investigação relacionados à sua atuação no cargo remetidos à Justiça Federal na primeira instância após o fim do mandato. O mesmo já havia ocorrido com seu antecessor, Michel Temer, que passou a ser alvo de investigação na primeira instância após deixar a Presidência.

“A saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício”, diz Gilmar em seu voto.

REGRA EXPANSIVA – Com esse novo entendimento do STF, a mesma regra deverá ser seguida nas ações de autoridades com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores, e nos tribunais de segunda instância, caso de deputados estaduais.

Em um dos casos concretos discutidos pela Corte, os ministros avaliam se cabe ao tribunal a análise de um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) por atos cometidos durante seu mandato ou se o processo deve ser remetido à primeira instância por ela não ter sido reeleita.

O entendimento de Gilmar, de que a Corte deve, sim, julgar a ex-parlamentar, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

CASO DE RACHADINHA – No outro caso, os ministros discutem um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma ação penal que responde na Justiça Federal do Distrito Federal por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado federal.

A defesa do parlamentar argumenta que não há razão de o processo ser analisado na primeira instância, uma vez que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado.

O entendimento atual do Supremo definido há seis anos, em 2018 restringe o foro somente a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.

DATA DO CRIME – Único ministro a tornar público seu voto, além de Gilmar, Zanin entende que a competência do julgamento é fixada quando o crime é cometido, mesmo que a pessoa já não esteja mais no cargo no momento da análise do caso.

Em seu voto, Zanin ainda pontua que ao manter o julgamento na mesma instância gera estabilidade ao processo e “previne manipulações e manobras” que podem ocorrer pela própria autoridade, como, por exemplo, uma renúncia ao mandato. Neste caso, a “manobra” citada pelo ministro seria a mudança do magistrado que irá analisar o caso. Por isso, avalia que uma “regra objetiva” pode ajudar a evitar nulidades.

“A tese proposta rechaça modificações contínuas de competência que não contribuem para os legítimos escopos da persecução criminal e podem até mesmo caracterizar ‘usurpação da democracia constitucional do povo brasileiro’”, diz Zanin.

PEDIDO DE VISTA – Agora, depois do voto de Barroso, o ministro André Mendonça pediu vista e tem até 90 dias para devolver o processo e fazer com que o julgamento seja retomado — no próprio plenário virtual.

A retomada da discussão ocorria no momento em que o Supremo é alvo de questionamentos por avocar casos como o dos réus pelos atos do 8 de janeiro e do assassinato da vereadora Marielle Franco. No primeiro, a Corte tem levado a julgamento ações de pessoas sem mandato acusadas de tentativa de golpe porque a investigação envolve também parlamentares, esses, sim, com prerrogativa de foro.

Já a investigação sobre a morte de Marielle e do motorista Anderson Torres foi remetida ao STF após o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos, apontar o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) como mandante. Quando o crime foi cometido, há seis anos, Brazão era vereador do Rio de Janeiro, e não tinha foro na Corte.

PEC NA CÂMARA – A possibilidade de o STF ampliar o alcance do foro privilegiado foi criticada por parlamentares de oposição, que defendem a aprovação de uma PEC para limitar a prerrogativa apenas a cinco pessoas: o presidente da República, ao vice-presidente e aos chefes da Câmara, do Senado e da própria Corte.

A PEC já foi aprovada no Senado em 2017 e por uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Desde então, porém, não avançou mais.

O deputado Sanderson (PL-RS), que pediu em fevereiro a inclusão da PEC no plenário da Câmara, diz que o STF “age na contramão das tendências sociais e internacionais”. Segundo o texto, 55 mil autoridades têm direito ao foro, e portanto, só podem ser julgadas pelas instâncias superiores da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado Sanderson tem razão. A tendência mundial é no sentido de não dar prerrogativa especial a quem quer que seja. Na nossa matriz USA e também na Inglaterra, nem existe foro privilegiado, mas aqui na filial Brazil esse pessoal fica querendo inventar moda. Certamente, porque não tem mais o que fazer. Enchem o Supremo de ações, que vão prescrever por falta de julgamento. (C.N.)