Fux acuou Moraes e o relator está obrigado a recuar

Wálter Maierovitch
do UOL

Desesperado, o ex-presidente Jair Bolsonaro aproveita-se dos exageros sancionatórios, dos impedimentos evidentes, do corporativismo despudorado e das celebridades de vestes talares sob um presidente “rempli de soi-même”, além dos desacertos desmoralizantes do STF para sobreviver politicamente.

Na prática, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não deixa que as provas falem por si. Em seu lugar, impõe-se o protagonismo togado.

UM EXEMPLO –  As provas eram abundantes para o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados golpistas. No entanto, Alexandre de Moraes roubou a cena, polemizou e agitou as redes sociais —uma conduta incompatível com a de um juiz. Durante a sessão de julgamento, comentou sobre a repercussão nas redes e respondeu a críticas. Até isso aconteceu!

Com deslealdade e violação à lei processual, apresentou um vídeo de surpresa e substituiu o papel do Ministério Público, responsável por comprovar a materialidade dos crimes. Dessa forma, abriu caminho para a vitimização de Bolsonaro e evidenciou sua suspeição, ignorada pela maioria dos seus pares no STF.

Em resumo, o STF ofereceu a Bolsonaro um figurino pronto para se apresentar como vítima, perseguido e injustiçado.

USAR OS BAGRINHOS – Bolsonaro não se envergonhou em voltar a explorar os bagrinhos do 8 de Janeiro, usados como massa de manobra golpista e que receberam penas estratosféricas, num foro privilegiado que nunca sonharam possuir, penas estratosféricas.

Agora, busca rotulá-los como inocentes a fim de obter a aprovação de uma lei de anistia, a ser sancionada por Lula, que o beneficiaria diretamente. Segundo entendimento do próprio STF, relativamente a assassinos, torturadores e usurpadores da ditadura iniciada em 1964, a anistia significa clemência geral, ampla e irrestrita. Se sancionada, Bolsonaro poderia proclamar: “Tô dentro e sou elegível”.

O réu Bolsonaro e seus aliados intelectuais na tentativa do golpe não serão julgados pelo plenário. O ministro Luiz Fux discordou de Moraes quanto à competência das turmas e apontou casos a mostrar que a Primeira Turma parece uma biruta de aeroporto, movida ao sabor dos ventos políticos.

TURMAS CONFLITANTES – Lógico, Bolsonaro se aproveitou disso para destacar a divisão do STF em duas turmas com entendimentos bastante distintos.

Em uma delas —e isso é certo— estão alguns passadores de pano que beneficiam corruptos, permitindo que deixem de pagar multas e descumpram acordos de delação premiada. No contrato de colaboração com a Justiça, o delator (seja suspeito, indiciado, réu ou condenado) confessa sua culpa e responsabilidade pelos crimes cometidos.

Além disso, conforme já decidido pelo próprio STF, um réu confesso pode, para suprir sua incapacidade de postular na Corte, ter como advogada a esposa de um ministro que profere decisões monocráticas — como no caso de Dias Toffoli. Na outra turma — e isso é igualmente certo —, há dois ministros suspeitos no processo criminal contra Bolsonaro: Moraes e Dino.

SEDE DE VINGANÇA – O ânimo punitivo e vingativo de Moraes e Dino levou esses magistrados a proferirem reprimendas individuais —aos referidos bagrinhos—, guiadas mais pelo fígado do que pela razão, e registradas com a tinta da bile —que, ironicamente, possui as cores verde-amarela.

A corte não se preocupa em alterar, ao sabor dos ventos políticos, o seu entendimento sobre foro por prerrogativa de função. Assim, aquele que perdeu a função pública ora continua com o foro privilegiado, ora não mais.

No momento, o drama de uma cabeleireira, aquela do “perdeu, mané”, gerou, pela punição desproporcional, um sentimento a misturar reprovação e piedade dos brasileiros, do Oiapoque ao Chuí.

EFEITO FUX – O ministro Luiz Fux percebeu o excesso e freou a pena vingativa proposta por Moraes, que então concedeu prisão domiciliar à cabeleireira, que ficou desnecessariamente dois anos presa, e enviou para casa outros 11 presos pelos atos golpistas

Não deve passar despercebida, ainda, a soltura demorada, de um enfermo de câncer, que infartou na cadeia, depois de ser preso após os atos golpistas de janeiro de 2023.

Na porta do Inferno de Dante, da obra “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, lê-se: “Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate” (deixai toda esperança vós que entrais).

EM PLENO INFERNO – Os participantes do 8 de Janeiro entraram no Inferno pela porta do STF, submetidos a penas desproporcionais. Moraes assumiu o papel do barqueiro Caronte, remando com ódio contra os bagrinhos. Só faltou ecoar: “Guai a voi anime prave” (que se danem almas perversas).

Na suprema barca da deusa Têmis, alguns ministros começam a sentir uma brisa de bom senso, como demonstram os casos da cabeleireira Débora Rodrigues e de outros 11 presos libertados.

CONSERTAR OS EXAGEROS – Talvez tenham percebido que estão fornecendo material para a polarização incentivada por Bolsonaro, que usa essas decisões para buscar anistia.

Um ponto fundamental, somente o STF poderá consertar os seus exageros. Não é caso de anistia. A pergunta que não quer calar: há outra saída para os bagrinhos além da anistia?

No processo de execução penal, existem incidentes que podem amenizar as penas, como a unificação. No caso dos bagrinhos, as penas por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito poderiam ser fundidas em uma única, por consunção. E entraria, também, a ciência chamada Política Criminal para garantir uma pena justa.