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Motta não esperava que os deputados aprovassem urgência
Lucas Pordeus León
Agência Brasil
Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.
“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.
PEDIDO DE URGÊNCIA – A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista.
Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares.
Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.
PRESSÃO TOTAL – Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema. “O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.
Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente da Câmara tem de obedecer ao Regimento, que não fala em consulta aos líderes. O artigo 155 diz que o requerimento assinado pela maioria absoluta dos deputados tem de ser votado em plenário, para confirmação. Se o requerimento for aprovado de novo em maioria absoluta, o projeto entra imediatamente em discussão e votação. O máximo que o presidente Hugo Motta pode fazer é alegar o adiantado da hora e transferir para o dia seguinte a “urgência urgentíssima”. Quem manda na Câmara é o Regimento e os líderes não podem ser contra as normas existentes. No Congresso, não é proibido espernear, mas isso não muda nada. (C.N.)
Começou a ‘dança do Motinha’.
Masxa Constituição ainda esta valendo pós Lava Jato? Algum jurista aí?
A propósito, cpiei sa Internet:
Como destacado pela relatora do PAD, Renata Gil, a Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, inciso III, e a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes com o fim de compatibilizar a liberdade de expressão dos magistrados com as restrições próprias das suas atribuições, incluindo a mitigação da liberdade de manifestação política, dispondo textualmente que “aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária”.
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/14/diante-da-pressao-por-anistia-moraes-busca-classe-politica-e-amplia-acenos-enquanto-modula-decisoes.ghtml
Outra pergunta, caso haja algum jurista por aqui: a constituição e os ditames legais acima são passiveis de modulação?
Parecer do insigne ex-Procurador, que honrou seu cargo público, algo que tem sido deixado de lado sem nenhuma cerimônia:
https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=dallagnol+moraes+pol%C3%ADtica#sv=CAUSGQoIMWE1NDFlYzESC2dnMWRMR1pkVWVzGAAgmJT1ywwwAQ
Não é melhor pelo link abaixo, Delcio ?
https://www.youtube.com/watch?v=gg1dLGZdUes
Agradecido.
Olha o garoto aí gente !
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/15/mendonca-volta-a-defender-impedimento-de-moraes-em-julgamento-do-golpe.htm
Mas a Constituição ainda esta valendo pós Lava Jato? Algum jurista aí?
A propósito, copiei da Internet:
“Como destacado pela relatora do PAD, Renata Gil, a Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, inciso III, e a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, fixaram diretrizes com o fim de compatibilizar a liberdade de expressão dos magistrados com as restrições próprias das suas atribuições, incluindo a mitigação da liberdade de manifestação política, dispondo textualmente que “aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária”.
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/14/diante-da-pressao-por-anistia-moraes-busca-classe-politica-e-amplia-acenos-enquanto-modula-decisoes.ghtml
Outra pergunta, caso haja algum jurista por aqui: a Constituição e os ditames legais acima são passiveis de modulação?
Estamos vendo a História repetindo-se como farsa?
https://www.youtube.com/shorts/cf9Xdi3ebnc
https://www.google.com/search?q=ulisses+guimaraes+camara+presidente&client=firefox-b-d&sca_esv=9c491feca8eb3a39&udm=7&source=lnt&tbs=dur:s&sa=X&ved=2ahUKEwjhvdG0gtuMAxXuNrkGHSbpJXkQpwV6BAgDEAw&biw=1366&bih=643&dpr=1#ip=1&sv=CAUSGQoIN2Y3YzEyNjUSC25LcW9iYlVoQVJFGAAgye_NswkwAQ
Chico de Oliveira falando sobre Ulysses Guimarães.
https://www.youtube.com/watch?v=_xC9uVRdegk
Pensando bem:TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA FORAM GOLPISTAS E ATENTARAM CONTRA O ESTADO DE DIREITO…
Não tenho como provar, peguei na rede ao longo dos tempos.
Silvério do Reis era um oficial português que servia no Brasil e zelava pelos interesses da coroa, descobriu uma insurgência e tomou as medidas cabíveis, (não entro no mérito) dos inconfidentes Tiradentes foi morto pela causa.
Deodoro, adoentado e com febre foi tirado da cama e sobre um cavalo atendeu aos seus acabando com a monarquia.
Consta que um ancestral de Fernando Henrique Cardoso era general na época e que queria que toda família real portuguesa fosse executada. Não foi atendido.
Na história do Brasil tem uns lances engraçados, aquela tal carta que Caminha mandou ao rei de Portugal continha um pedido, um seu parente que estava exilado nalguma província de além mar e que o missivista pedia o perdão e que fosse enviado a Brasil.
Não sei se foi atendido.
A capivara do parente foi levantada e o negócio era feio, ele havia assaltado uma igreja matando o padre roubou os objetos de valor, inclusive o ostensório, trancou as pessoas lá dentro e tocou fogo em tudo.
Hehhehe
Sei lá… o Brasil não era nem pra principiante.