Anistia aos golpistas ameaça se tornar uma grave crise entre os Três Poderes

Charge do Fred Ozanan (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Minha simpatia por teorias do direito penal mínimo faz com que eu não seja o maior fã de penas de prisão. Sou, contudo, um defensor ardoroso de condenações. Autores de crimes graves precisam ser condenados especificamente pelos delitos que cometeram (o tipo e o tamanho da sanção são uma outra discussão), ou os efeitos dissuasórios do direito penal não se materializam.

Gosto de citar uma frase do cardeal de Richelieu que captura a essência do problema: “Fazer uma lei e não a mandar executar é autorizar a coisa que se quer proibir”.

FILA DAS INTENTONAS – Se parlamentares tiverem sucesso em aprovar uma anistia para os golpistas de 2022-23, estarão convidando futuros usurpadores a agir sempre que desgostarem dos resultados das urnas.

Caberá à Justiça Eleitoral só organizar a fila das intentonas, a fim de que não ocorram duas ao mesmo tempo.

E a desmoralização da recente Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (que entrou em vigor em 2021 para substituir a famigerada Lei de Segurança Nacional e foi ironicamente sancionada com as assinaturas de Jair Bolsonaro e dois de seus corréus) não seria o único efeito adverso da anistia.

INCONSTITUCIONAL – O perdão seria contestado na Justiça e é enorme a probabilidade de o STF considerá-lo inconstitucional, o que colocaria o país à beira de uma crise entre Poderes, com Legislativo e Judiciário disputando para ver quem tem a última palavra.

Crises institucionais não são piores do que golpes, mas são bem ruins. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, fará bem se, valendo-se de suas prerrogativas legais de controle sobre a pauta, conseguir evitar que o Congresso pule nesse precipício.

Não duvido de que os deputados bolsonaristas estejam sendo pressionados por suas bases para aprovar a anistia, mas o quadro nacional é inteiramente outro. Como mostrou o Datafolha, 56% dos brasileiros são contra o perdão; os favoráveis são mais modestos 37%. Em relação especificamente a Bolsonaro, 52% acham que ele deveria ser preso. Portanto, Motta tem respaldo se quiser defender a democracia.

19 thoughts on “Anistia aos golpistas ameaça se tornar uma grave crise entre os Três Poderes

  1. “…Lula e o STF transformaram oficialmente o Brasil em um paraíso e porto seguro para criminosos internacionais – que agora estão em casa. Em pouco tempo, eles serão tratados como cidadãos de bem. E você, brasileiro, será o criminoso…””

    – Ex-primeira-dama do Peru chega ao Brasil após receber asilo diplomático de Lula
    Nadine Heredia chegou a Brasília após ser condenada a 15 anos de prisão por envolvimento em esquema de caixa 2 da Odebrecht

    -Caçada a peruano procurado pela Interpol acaba com um policial e dois bandidos mortos em Suzano (SP)
    Erick Hernandez lidera facção em seu país e é conhecido como “Monstro”

    • Sr. Conrado,

      A invasão do Congresso pela turma da esquerda não foi para pedir por uma ditadura.
      Também não houve depredação da monta desta última.
      Além do mais, é público e notório que eram a favor de um golpe de Estado.

      Acho as situações bem diferentes.

      No dia oito de Janeiro houve uma tentativa clara de abolição do estado de direito.

      São coisas bem diferentes.

      Por outro lado, também acho que todo ataque aos três poderes deve ser punido.
      De acordo com a realidade de cada intenção.

      Um abraço,
      José Luis

      • A invasão do Congresso pela turma da esquerda não foi para pedir por uma ditadura.

        Amigão,,

        Vou discordar..

        A comunada doente não pede a ditadura, eles já são a ditadura em carne e osso

        Busca vídeos do carniceiro agente cubano bandido corrupto Zé Dirceu e veja o que ele diz…..

        aquele abraço….

      • A invasão do Congresso pela turma da esquerda não foi para pedir por uma ditadura.
        Também não houve depredação da monta desta última.
        Além do mais, é público e notório que eram a favor de um golpe de Estado

        Quantos mortos e quantos feridos houve em 08/01/2023 ? Quantas armas foram apreendidas ?

        Depois você fica furioso quando lhe falo a verdade. Ou seja, chamo de fdm.

      • Explica então, por que o GDias não foi arrolado já que não só permitiu a invasão como participou dela. E, ainda pior, o fato do Ministro da Justiça mesmo sabendo do que iria acontecer nada fez para evitar. Ou a invasão fazia parte do plano para retirar o povo de Brasília? E, pior ainda, por que as imagens de 81 câmaras de segurança foram apagadas e só restaram aquelas que interessavam ao sistema? Faltou o homem que quebrou o famoso relógio que todo o mundo sabe quem é e que nunca foi preso.

    • Amigão,

      O que o jornazista militante quer para seus inimigos ele não quer para a comunada violenta que arrebenta qualquer um que cruza o caminho….

      Acho que o jornazista não assisto a videos sobre a questão….

      Por isso que ele “ainda” trabalha no Cemitério de Jornazistas Decadentes Militantes…..

  2. Ninguém em sã consciência deve acreditar no que um jornalista comunista escreve.
    Ninguém deve esperar que um urubu trovador produza versos e estrofes harmoniosas saudando a saúde dos cavalos.
    Na mentalidade do urubu, cavalo bom é cavalo morto e que sirva de almoço.
    O espírito melífluo do Urubulino baixou no Hélio.

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