Ilustração do Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O tema da conversa do ex-presidente Jair Bolsonaro com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, foi escolhido a dedo para marcar a diferença do trio com os adversários que defendem a descriminalização das drogas — o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), o PT e ministros do Supremo Tribunal Federal que já votaram a favor da maconha.

Aliás, a ida de Bolsonaro a São Paulo visa justamente colocá-lo novamente em sintonia com parte do eleitorado que não tolera a descriminalização e, paralelamente, mostrar que, mesmo inelegível, o ex-presidente tem um ativo eleitoral forte.

ATRÁS DO PREJUÍZO – Todo esse trabalho, seja a ida a uma galeteria de Brasília, onde foi aplaudido, e o almoço em São Paulo, pretende colocar na vitrine do ex-presidente temas que possam compensar o desgaste sofrido com o caso da deputada Carla Zambelli, envolvida com o hacker Delgatti Neto, e com a suposta tentativa de venda do relógio Rolex feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Com os candidatos que planejam suceder Bolsonaro na disputa da Presidência em 2026 tropeçando no discurso, como é o caso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o ex-presidente acredita que não perderá influência no eleitorado de direita.

DEIXE QUE DIGAM… – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz cara de paisagem em relação às críticas que vem recebendo de senadores e vai bater o pé em defesa dos pareceres do Ibama, seja no tema exploração de petróleo na Amazônia, seja no quesito BR-319 — rodovia que, na avaliação dos ambientalistas, precisa de mais estudos.

Marina, aliás, avisam seus aliados, está do mesmo jeito que sempre esteve. Se sentir falta de respaldo no governo para pareceres técnicos, não terá o menor constrangimento em pedir o boné e ir cuidar da vida no exterior, onde é requisitada para quase todas as conferências.

E o governo brasileiro praticamente se transferiu para Belém nesta semana da Cúpula da Amazônia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que desembarcou por lá nesta segunda-feira, leva na bagagem a expectativa de o presidente Lula liderar o Sul Global na transição energética. E, enquanto a Cúpula da Amazônia estiver na ordem do dia, a reforma ministerial continuará em banho-maria.

Lula definiu com clareza sua política para a Amazônia

Bruno Boghossian
Folha

A sabotagem ambiental de Jair Bolsonaro deu a Lula uma vantagem e uma desvantagem. Bastou restabelecer padrões de preservação para entregar resultados e tirar o país da classe de pária. Por outro lado, o contraste criou sobre o governo uma pressão por metas ambiciosas que não estão na agenda do presidente.

A Cúpula da Amazônia teve um certo gosto de frustração para grupos que defendem a adoção de obrigações ambientais rigorosas pelos países da região. O documento final do encontro deixou de fora uma proposta de corte acelerado na exploração de petróleo e amenizou um compromisso de desmatamento zero.

PUXANDO O FREIO – O Brasil ajudou a puxar o freio. O governo recusou a ideia de barrar a extração de petróleo na Amazônia (para manter vivos os planos da Petrobras) e aderiu a um vocabulário mais tímido sobre a redução do desmatamento (para proteger países pobres que não cumpririam a meta).

O encontro deu a Lula um palco para se apresentar como líder de um movimento político pela preservação da floresta, mas o petista também aproveitou para traçar os limites e contornos mais nítidos até aqui de seu compromisso ambiental.

O presidente sustentou posições que sugerem uma flexibilidade maior do que algumas expectativas de rigor ambiental depositadas sobre o governo. O petista deu destaque à atividade econômica na Amazônia e disse que a região deve ser “um espaço para geração de riqueza para o povo, não um santuário”.

ATIVIDADE ECONÔMICA – A mensagem central é que o governo defende regras sérias para preservação, mas não vai abrir mão de certos interesses na exploração da economia regional.

Lula já aplicou esse modelo ao deixar a porta aberta para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e ao criticar exigências ambientais acrescentadas pela União Europeia nas negociações com o Mercosul.

Ainda que tenha atualizado sua plataforma ambiental, o histórico mostra o peso dado pelo petista à atividade econômica. As margens que ele desenha vão balizar decisões deste governo e também os conflitos inevitáveis em torno do tema.

Villavicencio, um jornalista que tentou entrar na política

Júlia Barbon
Folha

Fernando Villavicencio, 59 anos, o candidato à Presidência do Equador assassinado nesta quarta-feira (9), ficou conhecido por denunciar casos de corrupção enquanto era jornalista investigativo e deputado, especialmente da Petrochina e da Odebrecht. O político foi um dos grandes opositores do ex-presidente Rafael Correa, hoje autoexilado na Bélgica.

Um dos oito postulantes ao cargo, ele teve longa trajetória na vida pública e curta carreira política. Foi membro da Assembleia Nacional até três meses atrás, quando o presidente Guillermo Lasso decretou a chamada “morte cruzada”, dissolvendo o Legislativo e convocando as eleições marcadas para o dia 20.

INVESTIGAÇÕES – Villavicencio atuava como parlamentar desde 2021, período no qual foi muito ativo como presidente da comissão de fiscalização e controle político. Ele impulsionou investigações, principalmente em questões relacionadas ao petróleo, nos governos de Correa (2007-2017), Lenín Moreno (2017-2021) e de Lasso.

Apesar disso, recentemente o legislador foi acusado por opositores correístas de obstruir o processo de impeachment contra o atual presidente — que levou o líder a tomar a drástica medida meses atrás. O deputado negava as insinuações de proximidade com o governo, afirmando que a oposição agia sem evidências.

Sua maior investigação como deputado foi no caso Petrochina, em que denunciou um suposto esquema de corrupção na venda de petróleo à China por valores abaixo dos de mercado no governo de Correa.

COMO JORNALISTA – Villavicencio também ficou conhecido por sua longa carreira como jornalista, durante a qual ele fundou o portal Periodismo de Investigación. Até hoje o político se identificava como jornalista investigativo nas redes sociais e divulgava o link do seu site, por meio do qual fez diversas outras denúncias.

Ele tinha conhecimento amplo do setor petrolerio porque começou sua carreira política na década de 1990 como comunicador social e então líder sindical da estatal Petroecuador, época em que também participou da fundação do movimento político indígena Pachakutik, existente até hoje. Durante o governo de Correa, foi assessor de Cléver Jiménez, então deputado do Pachakutik. Juntos, apresentaram diversas denúncias contra Correa, principalmente relacionadas ao setor petrolífero.

Após uma das denúncias, em 2014, foram processados por Correa e condenados a 18 meses de prisão, porque a acusação foi considerada maliciosa e temerária, segundo o jornal local Primicias. Eles, porém, refugiaram-se num povo indígena na Amazônia até a pena prescrever e voltaram à vida pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma facção criminosa (Los Lobos) assumiu a morte do político, dizendo que ele não cumpriu acordo com a quadrilha, mas há controvérsias. Não se sabe se ele morreu por ser esquerdista ou por lutar contra a corrupção. (C.N.)

O fã Cravinho com Didi e Pelé (no alto) e Garrincha (acima)

Ruy Castro
Folha

Há dias, escrevi sobre meu amigo Jorge Cravo, Cravinho, que se dirigiu a Tony Bennett na rua, em Nova York, em 1986, e Tony, ao saber que ele era brasileiro, começou a falar de João Gilberto. Cravinho, modesto, não lhe contou que era amigo de João Gilberto desde 1949 em Salvador, e que passavam a noite ouvindo discos de cantores americanos de sua já fabulosa coleção. Leitores se encantaram com ele e quiseram saber mais.

Cravinho era de uma rica família baiana e louco por música. Aos 20 anos, em 1947, foi estudar nos EUA e fez de tudo menos estudar. Circulou por Nova York com Dick Farney, Lucio Alves e os Anjos do Inferno, que também estavam lá. Foi a tantos shows de Frank Sinatra, Nat King Cole, Billy Eckstine, Louis Armstrong e Duke Ellington que perdeu a conta. Eles atendiam os fãs, davam fotos autografadas. E houve sua história com Billie Holiday.

BILLIE HOLIDAY – Ao fim de um show de Billie, ele casualmente a viu sair do teatro. Seguiu-a pela rua 52 e, quando ela entrou num botequim, entrou também e sentou-se ao seu lado no balcão.

Apresentou-se, cumprimentou-a pelo show e perguntou se ela não gostaria de cantar no Brasil. Billie disse que sim. Ele lhe falou de contatos e trocaram seus endereços em NY e Salvador.

Meses depois, ela lhe escreveu dizendo que não poderia viajar tão cedo, por causa de compromissos. Cravinho lamentou e guardou a carta dentro de um disco de Billie.

NA COPA DE 58 – Outra façanha de Cravinho foi ir à Copa do Mundo de 1958, na distante Suécia. Visitava a concentração todos os dias e batia papo com Didi, Pelé, Garrincha, Bellini.

 E, na volta ao Brasil via Paris, o destino fez com que ele assistisse à gravação do LP “Vaughan & Violins”, de Sarah Vaughan — de dentro do estúdio! Há fotos.

Ah, sim, a carta de Billie. Pouco antes de morrer, em 2015, Cravinho vendeu seus discos para os americanos. Esqueceu-se e lá se foi a carta dentro do disco.

Moraes assume posicionamentos cada vez mais ditatoriais

Diogenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Na última segunda-feira (7), ao palestrar durante um evento promovido para alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Paulista (Ejep), em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que para garantir a “democracia”, o TSE não pode aceitar críticas às urnas eletrônicas.

No evento, Moraes também reclamou das informações que circularam livremente nas redes sociais com suspeitas às urnas durante as eleições do ano passado. Para Moraes, apenas a “mídia tradicional” teria feito uma cobertura confiável do assunto.

FALA DITATORIAL – Procurado pela Gazeta do Povo para comentar a declaração do ministro, o professor, escritor e especialista em Direito Criminal, Eduardo Cabette, disse que as palavras “democracia” e “antidemocracia” estão banalizadas e a fala de Moraes é, na verdade, “ditatorial”.

Para Cabette, a palavra “democracia” tem sido, inclusive, usada para defender abusos e violações de direitos fundamentais.

“Em nome da democracia se erigem situações que se chamam, de maneira banalizada, de atos ou condutas antidemocráticas usando isso como mecanismo de opressão sobre as pessoas inclusive com prisões, quebras de sigilo, invasão da vida privada, humilhações de toda espécie, cancelamento e perda de liberdade de expressão nas redes sociais […] Em paralelo, existe uma confusão conceitual muito grande. As pessoas confundem instituições democráticas com a própria democracia e, às vezes, pior que isso, elas confundem com a democracia elas mesmas e os cargos que elas exercem”, disse o criminalista.

SEM GARANTIA – Cabette lembra que a existência das chamadas “instituições democráticas” não é garantia de democracia, uma vez que, por exemplo, o Poder Judiciário existe igualmente em regimes democráticos e ditatoriais. Fato comprovado em países com regimes comunistas como Cuba e Coreia do Norte.

Ao contrário do que afirmou o ministro Alexandre de Moraes, Cabette explica que uma instituição não pode se autolegitimar como “democrática”.

“Uma instituição não é democrática por si mesma, só porque tem um nome. Muito ao contrário, o sistema democrático tem como principal característica a possibilidade de que o tempo todo possa ter livremente todos os temas debatidos e que instituições e pessoas possam ser submetidas a críticas constantes […] A Justiça Eleitoral, dentro de uma democracia, não pode ser criticada? Ela não pode ser posta em questão? Não se pode querer aperfeiçoar? Não se pode duvidar da legitimidade de um pleito?”, enfatizou Cabette.

ACREDITAR NO SISTEMA – O criminalista ainda destacou que “o ônus da prova da atuação legítima e democrática do sistema de justiça eleitoral é do próprio sistema e não do povo”, que se vê obrigado a acreditar no sistema.

Cabette finaliza lembrando que a democracia não se resume à Justiça Eleitoral. “A democracia não se resume a eleger pessoas. Claro que é um componente importante, mas democracia não é um exercício que se faz, ou não deveria ser, só no dia das eleições e com a divulgação dos resultados das eleições […] A democracia é a possibilidade de o tempo todo poder questionar e rever o próprio sistema democrático”, concluiu.

Também procurado pela Gazeta, o professor especialista em liberdade de expressão e direito digital, o advogado constitucionalista André Marsiglia explicou que a postura antidemocrática se dá quando se tomam críticas e questionamentos como ataques. “Colocar em dúvida o processo eleitoral pode servir para desinformar maliciosamente, mas pode servir também para opinar e fomentar debate, contribuindo para o amadurecimento da democracia. As autoridades públicas podem temer a crítica, mas não podem criminalizar sua manifestação em nome da preservação das instituições. Não é isso que a Constituição exige dos agentes públicos”, disse Marsiglia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria enviada por Mário Assis Causanilhas, sempre atento às ameaças à democracia. Fica claro que Alexandre de Moraes usa os preceitos democráticos, mas se comporta de forma ditatorial, sempre falando em nome do Supremo, sem que nenhum outro ministro o conteste, o que é inexplicável e inaceitável. Todos os ministros teriam tendências ditatoriais? Sinceramente, não acredito nisso e acho que há ministros que já se sentem incomodados com os exageros de Moraes. (C.N.)

Vicente Limongi Netto

Felizes daqueles que dispõem do pai para uma conversa descontraída. Disponíveis para almoçarem juntos. Para um final de semana com futebol, abraçar os netos e a nora.  Sentar para um chope, um sorvete. Traçar planos para uma viagem.  Não perca seu pai de vista. Sejam parceiros. Troquem boas e más lembranças.

Broncas do pai afastam desleixos. De muitas maneiras o pai é importante no crescimento e educação do filho. Todo pai vibra com o sucesso pessoal e profissional do filho. Incansável na busca da sua felicidade.  O pai costuma ser bom conselheiro.

Procure não ser ingrato nem áspero com seu pai. Pai idoso costuma ficar teimoso. Paciência dobrada com ele. Muitos deles gostariam de ver e abraçar os filhos com mais frequência. Jamais a correria da vida atribulada pode tornar-se parceira do desamor, do desapego familiar. O amor do pai agrega. Meu pai foi grandioso.  Forjou minha decência, lealdade e dignidade.

HOMEM E MULHER – Alguém cunhou, “atrás de um homem, vem sempre uma mulher”. Creio que o correto e mais justo é na frente de um homem bom, digno e vencedor, vem sempre uma mulher. Ana Dubeux tem razão (“Que as mulheres sejam honradas” – Correio Braziliense – 06/08).

Mulher nenhuma merece ser ultrajada, ridicularizada, humilhada. As mulheres precisam ser cultuadas como deusas. Guerreiras que sabem o que querem.  Dubeux salienta:

“Na semana passada, assistimos o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultar o decrépito argumento de legitima defesa da honra para justificar crimes contra as mulheres, tantas vezes levantado para inocentar bárbaros covardes”.

VULNERABILIDADE – A jornalista repudia canalhas que se aproveitam de mulheres vulneráveis. Dubeux exige penas duras e severas para tipos repugnantes, nascidos com o desprezível dom da covardia, e já existe constatação geral que passou da hora de haver mais rigor na Justiça.

Punições leves não intimidam a escória assassina. A seu ver, nesse sentido, é preciso também “educação exemplar de meninos para que as novas gerações desconstruam esse machismo perverso”.

Dubeux finaliza com acenos de esperança, “Espero estar viva para ver essa revolução”. Eu, também.

George Washington é terrorista e merece envelhecer na cadeia

Mônica Bergamo
Folha

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, preso e condenado por planejar um atentado a bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília, no ano passado, realizou movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio e gastou ao menos R$ 63,4 mil em lojas de armas e munições antes do ataque.

As informações são apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em relatório entregue à CPI do 8 de janeiro e obtido pela coluna. O órgão de combate à lavagem de dinheiro compilou transações realizadas por meio de contas abertas em três instituições financeiras, entre março e dezembro de 2022.

POSTO DE GASOLINA – Além de movimentações atípicas “potencialmente relacionadas à compra de armamentos”, o documento destaca valores expressivos pagos ao bolsonarista por um posto de combustível. Segundo o relatório, ele já foi sócio do estabelecimento e atualmente exerce o papel de procurador da empresa.

Em uma de suas contas bancárias, George Washington recebeu um depósito de R$ 73,3 mil do posto Cavalo de Aço, localizado em Xinguara, no Pará. Em outra conta, 36 depósitos feitos pela empresa entre os meses de junho e dezembro totalizaram mais de R$ 158 mil.

“Chama a atenção o recebimento de montante expressivo de pessoa jurídica da qual não é sócio”, aponta uma das comunicações registradas pelo Coaf.

DEPOIS, TRANSFERÊNCIAS – “Após os créditos, o saldo foi utilizado principalmente em transferências bancárias para vários favorecidos, com destaque para empresa que atua no comércio de armas e munições.”

Procurada pela coluna, a defesa de George Washington, representada pela advogada Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro, diz que não tem como se manifestar sobre as conclusões do Coaf por não ter conhecimento do documento. O posto Cavalo de Aço não respondeu até a publicação deste texto.

O relatório do órgão aponta gastos registrados em lojas de armamento nos meses de fevereiro, março e agosto — e também em dezembro, dias antes da tentativa de atentado.

MAIS PAGAMENTOS – Para a loja No Risk, sediada na capital paulista, por exemplo, George Washington realizou três pagamentos entre os dias 17 e 30 de agosto, que totalizaram R$ 35 mil.

“Os recursos utilizados nessas transferências ficaram poucos minutos na conta do cliente (entre crédito e débito). A origem dos valores foi concentrada do Posto Cavalo de Aço LTDA”, aponta o documento entregue à CPI.

Já na loja Shooter Armas, de Goiânia, foram realizadas duas compras: uma em 30 de agosto e outra em 21 de dezembro. Juntas, elas somaram R$ 5.460. Um dia antes da implantação do explosivo, em 23 de dezembro, novos débitos foram registrados em empresas de armas e artigos militares, um deles no valor de R$ 2.150.

VÉSPERA DE NATAL – A tentativa de explosão ocorreu em 24 de dezembro de 2022, na véspera do Natal, quando o aeroporto tem pique de funcionamento. A bomba foi desarmada após um motorista de caminhão se deparar com o artefato dentro de seu veículo, que transportava 63 mil litros de querosene de aviação.

Em depoimento à Polícia Civil, George Washington afirmou que o plano foi articulado junto a manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército, em Brasília, e previa a instalação de explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos”.

O objetivo seria provocar a “decretação do estado de sítio no país” e instar “a intervenção das Forças Armadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de criminoso, que é terrorista mesmo, merece envelhecer na cadeia. Mas é um erro também considerar terroristas a manicure, a faxineira, a veterinária e o pedreiro que estavam na invasão, mas não quebraram nada nem ameaçaram ninguém. Na democracia, não se pode usar a lei como instrumento de vingança, mas infelizmente há juízes brasileiros que não pensam assim. (C.N.)

Procurador Ronaldo Albo concedeu o desconto aos irmãos Batista

Rafael Moraes Moura
O Globo

A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.

Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

ANULAÇÃO – A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.

O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Antes de receber o sinal verde de Albo, a repactuação da J&F havia sido negada pelo próprio Martins Lima em abril do ano passado. O procurador não viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.

ACORDO VOLUNTÁRIO – “O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. “Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação”, aponta o procurador.

Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.

Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F fez um movimento atípico ao acionar a 5ª Câmara, onde o caso parou nas mãos de Ronaldo Albo.

ÀS ESCONDIDAS – “Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, correu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda participação no julgamento.”

Homem de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, Albo decidiu sozinho pela redução da multa, sem consultar Martins Lima. Mas as estranhezas do caso não param por aí.

Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a análise do caso. Quando a Câmara retomou a discussão, em 15 de junho, Santiago votou contra a redução da multa, por considerar que o pedido já tinha sido negado pelo procurador natural do caso – Martins Lima.

Alexandre Camanho, que voltara de férias e era contra a repactuação, quis votar, mas Albo não permitiu, alegando que o colega não acompanhou a leitura do relatório, a sustentação oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.

ACABOU CEDENDO – Ao final de uma discussão entre os três, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactuação e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redução no valor da multa bilionária a ser paga pela J&F.

Ainda assim, após a sessão a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso à revelia dos colegas, dizendo que não deveria ter cedido ao pleito e permitido a participação de Camanho no julgamento.

Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer. Ou seja: embora o julgamento tivesse sido concluído com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega após a sessão e deu o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

CAIU NO RIDÍCULO – A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. “Um ministro da Fazenda não consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilhões, mas o doutor Ronaldo está tentando”, disse um deles.

Em seu recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima afirma que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para rever monocraticamente decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.

Afirma, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a participação em julgamentos de ministros que não tenham assistido à sustentação oral, ao relatório ou aos debates iniciais. Logo, não faria sentido escantear Camanho e impedi-lo de votar no caso.

TUDO ERRADO – Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) consultados reservadamente pela equipe da coluna concordam com esse entendimento. “E também não se pode anular, monocraticamente, decisão colegiada, ainda mais quando quem faz é quem ficou vencido”.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

PREJUÍZO ENORME – Com a forçada e surpreendente repactuação, a J&F se compromete agora a pagar apenas R$ 3,53 bilhões, exclusivamente para a União, desconhecendo todo o resto.

Para Martins Lima, isso causa um “inquestionável e severo prejuízo” aos órgãos que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactuação”. Essa, segundo ele, é mais uma razão para que a decisão de Albo seja anulada.

Procurado pela equipe da coluna, Ronaldo Albo não respondeu aos questionamentos da reportagem. A J&F informou que não se manifestaria, já que o caso está sob sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os irmãos Joesley e Wesley s tornaram bilionários às custas da generosidade do BNDES nos primeiros governos Lula. Agora, com a audaciosa e tenebrosa armação do procurador Ronaldo Albo, os dois irmãos tentam dar o cano no próprio BNDES, entre outros prejudicados. Como se vê, em matéria de ingratidão, os dois irmãos não têm concorrentes. Quanto ao procurador Ronaldo Albo, está claramente procurando encrenca. Mas nada acontecerá com ele. Vai alegar que apenas cometeu um erro inexpressivo, no valor irrisório de R$ 6,8 bilhões. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos sob um choque que quem melhor definiu, ainda no início do século 20, foi o crítico americano H.L Mencken: “um choque de estupidez”. Vivesse ele hoje, sentiria saudade da inteligência do início do século 20.

A estupidez de hoje é um misto de gente querendo se manter relevante nas mídias —até um psicodiagnóstico oportuno pode ajudar no engajamento nas redes— e o imperativo de repetir o bê-á-bá de sempre: sou contra o racismo, sou a vítima da hora, adoro todas as cores do arco-íris.

ESTUPIDEZ EM MANADA – Há uma tendência natural em nós para a estupidez em manada. Uma das suas características é vir fantasiada de causas sublimes. No que se refere ao pensamento público, o estrago é ancestral. Vejamos um exemplo muito significativo em termos históricos.

Em 1934, no primeiro congresso dos escritores soviéticos, que apresentaria para o mundo a imensa capacidade criativa do novo regime dos operários libertos da exploração capitalista, Isaac Bábel foi escolhido para discursar. Nascido em Odessa, na Ucrânia, Bábel foi, a princípio, um devoto do experimento soviético.

AULA DE IRONIA – Em 1926, Bábel publica sua coletânea de contos “A Cavalaria Vermelha”, traduzida no Brasil pela Cosac & Naify como “O Exército de Cavalaria”. Sucesso estrondoso, ele seria visto como figura jovem e promissora no elenco de escritores soviéticos de então.

No seu discurso — uma aula de ironia pura que lhe custou muito —, Bábel afirma que de tanto amar o leitor, ele se tornara um idiota. O que ele queria dizer com tal afirmação escatológica?

Primeiro, quem é esse leitor? Trata-se do operário soviético. Escrever para ele era a suprema função de um escritor no experimento soviético. Havia que se esmerar em agradá-lo nos temas, na forma, no conteúdo, enfim, não agradar o leitor operário revolucionário seria o fim da carreira de qualquer escritor.

SENTIA-SE UM IDIOTA – Firme nessa intenção, Bábel confessa que acabara por não escrever mais nada e se sentir um idiota. O autor explicará, brevemente, o sentido da sua afirmação dramática.

A tese sobre a profissão de escritor na União Soviética que ele apresenta é a seguinte: para escrever bem, há que se ter o direito de escrever mal. Aliás, para ser capaz de escrever pura e simplesmente, há que se ter o direito de escrever mal e desagradar o leitor, seja ele quem for.

Se na União Soviética era obrigatório agradar o leitor, era impossível escrever bem porque nenhum escritor era livre o suficiente para desagradar o leitor.

MEDO DE DESAGRADAR – Sem a liberdade de fracassar no intento supremo de agradar o leitor, a capacidade literária de um escritor acabaria por ser exaurida no medo de desagradar alguém.

Podemos resumir sua tese da seguinte forma: a capacidade de escrever bem depende da liberdade para escrever mal. Ou, dito de outra forma: para poder escrever bem se faz necessário poder desagradar o leitor, mesmo que se trate de um leitor sublime.

No que isso se aproxima do choque de estupidez em que vivemos? Simples: só podemos escrever bem, pensar ideias sem medo, se podermos desagradar quem se sinta ofendido pelo que dizemos sem sermos perseguidos pela lei. Assim, no fundo de uma alma estúpida reside alguém que exige do escritor que ele lhe agrade e lhe deixe feliz. O politicamente correto e juridicamente correto são agentes a favor da estupidez no mundo em que vivemos.

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P.S. – Na coluna da semana passada, de 31 de julho, um leitor chamou atenção para o fato de que o Sinai fora tomado dos egípcios em 1967 na Guerra dos Seis Dias. Sim, de fato foi. Entretanto, nunca foi plano integrar o Sinai ao território israelense, como foi o caso do Golan.

A “ocupação” estratégica estabeleceu, basicamente, uma espécie de trincheira de fortificações, a “linha Bar-Lev”, ao longo da margem oriental do Suez.

Em 1973, os egípcios atacam essa linha, com sucesso inicial, alcançando a margem oriental, no Sinai, com intenção de invadir o Neguev. Sendo mais uma vez rechaçados, Israel fortalece a “ocupação”, chegando mesmo a fazer do Sinai destino turístico “raiz”. Ainda nas mãos de Israel, eu mesmo “peregrinei” pelo deserto e pelas praias do Sinai em 1980. (L.F.P.)

Lula desrespeitou a ministra na questão da ozonioterapia

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve estar chocada com a decisão de Lula, ao passar por cima dela e sancionar uma lei que ela queria ver vetada. Uma lei que muita gente da comunidade científica está achando absurda: a liberação da ozonioterapia, que tinha sido objeto de piadas da esquerda, inclusive envolvendo Bolsonaro, durante a pandemia. Havia charges com muito desrespeito, mas que não foram convertidas em processos por abuso da liberdade de expressão.

E a sanção presidencial sai no mesmo dia em que tomamos conhecimento de uma divulgação na Nature, num scientific report, mostrando o impacto da hidroxicloroquina nas infecções causadas pelo vírus da Covid-19 nos alvéolos pulmonares. Diz o texto que, nas células epiteliais ciliadas, o tratamento foi efetivo contra danos e infecções. Mais uma vez fico pensando na responsabilidade dos negacionistas do tratamento, os que diziam que não havia tratamento, que não podiam tratar. Quantos morreram por causa disso! Temos de continuar lembrando.

MADURO DE VOLTA – Bem, esta terça é dia de reunião dos presidentes dos países da Amazônia e chega aqui, entre os presidentes, um ditador, Nicolás Maduro. É assim, como ditador, que ele é tratado nos países europeus. O fato de Lula defendê-lo e dizer que ele está sendo vítima de “injustiça” causou escândalo até no presidente esquerdista do Chile, Gabriel Boric, e muito mais no presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou.

E agora vamos saber o que Flávio Dino queria tanto esconder, porque a CPMI do 8 de Janeiro agora pode ter as imagens que o ministro da Justiça não queria fornecer. Ele bateu o pé, primeiro disse que a Polícia Federal não permitia, aí fizeram-no lembrar de que ele é o chefe da PF.  Depois Dino disse que era o Supremo, mas agora Alexandre de Moraes disse que ele pode, sim, entregar as imagens. Estão todos curiosos para saber que imagens são essas que o ministro não queria revelar. Tomara que não tenham sido editadas, canceladas ou apagadas.

MAIS DENUNCIADOS – A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 40 dos manifestantes que foram presos e postos em ônibus, como era na Alemanha de Hitler. Agora já foram convertidas em processo criminal 1.290 denúncias. Os brasileiros estão virando réus em julgamentos por bloco, é a Justiça atacadista, que julga no atacado.

É algo nunca visto, porque, pelo devido processo legal, o processo, as acusações, as provas, tudo tem de ser individualizado. Isso é o devido processo legal em uma democracia. Agora, com mais 40 que certamente serão também incluídos, serão 1.330 réus.

Tem réu até por ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso: Allan dos Santos. O processo tinha sido arquivado, mas o Ministério Público recorreu e a 10ª Turma da Justiça Federal de Brasília decidiu que ele vira réu.

CRIME BOBO – Esse crime de ameaça dá de um a seis meses de prisão, mas é difícil de comprovar, porque às vezes se confunde injúria com ameaça. É preciso haver materialidade, ou seja, a pessoa precisa demonstrar que tem condições, potencial de realizar a ameaça.

E a suposta ameaça consistiu no seguinte: Barroso teria dito que Allan dos Santos é “terrorista digital”, e ele respondeu “tire o digital e verá o que será feito dele”.

O relator disse que isso contém um tom de ameaça. Agora já temos até o tom. Mas não se trata de música, e sim de justiça.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Silvinei é meio tapado e tem dificuldades em se defender

Marcelo Rocha e João Gabriel
Folha

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (9) o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, em uma operação sobre as suspeitas de interferência da corporação no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Os agentes federais também cumprem dez mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, onde o ex-diretor da PRF foi preso preventivamente, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. As buscas incluem endereços ligados a Silvinei. As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

ATUAÇÃO DA PF – Silvinei foi um dos subordinados mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser convocado no dia do segundo turno pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, para dar explicações sobre a atuação da PRF sob risco de prisão.

A Folha revelou que a PRF ampliou naquele dia o número de abordagens a ônibus, descumprindo uma decisão do TSE que havia proibido operações que envolvessem transporte público.

Também no dia do segundo turno Silvinei pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais. Publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases “Vote 22. Bolsonaro presidente”. Apagou depois a postagem.

DIFICULTAR ELEIÇÃO – A operação desta quarta-feira conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

De acordo com a PF, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro do ano passado. Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início daquele mês.

No segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado principalmente à região Nordeste. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal.

OUTROS CRIMES – São também apurados os crimes listados no Código Eleitoral como de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.

A operação foi batizada de Constituição Cidadã, referência ao texto constitucional promulgado em 1988 que garantiu o direito universal ao voto.

Natural de Santa Catarina, o ex-diretor da PRF tomou posse no cargo com a nomeação de Anderson Torres —outro dos principais aliados de Bolsonaro— para o Ministério da Justiça.

CONTRA DROGAS – Ajudou a consolidar uma mudança no eixo de atuação da corporação iniciada no governo Bolsonaro, priorizando operações de combate ao tráfico de drogas em detrimento da fiscalização de rodovias.

Foi por decisão de Silvinei que, no dia 3 de maio de 2022, a PRF revogou o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos. Menos de um mês depois, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado no porta-malas de uma viatura durante uma abordagem da corporação.

Na PRF desde 1995, um dos últimos cargos de Silvinei no Rio de Janeiro foi o de chefe de operação voltada para o combate ao crime organizado no estado. Ele também foi fiscal de contratos na secretaria de grandes eventos criada para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O editor da Tribuna é como o macaco do antigo programa “Planeta dos Homens”, que “só queria entender”. Publicamos aqui as estatísticas de operações nas estradas no dia da eleição e, percentualmente, houve muito mais retenção de transporte de eleitor na região Sul, onde Bolsonaro venceu, e não na região Nordeste, como se alega. Assim, esse Silvinei parece ser meio tapado e tem dificuldades em se defender. De resto, eu só queria entender… (C.N.)

Maierovitch diz que nada justifica essa prisão preventiva

Marcos Melo
Pleno News

O jurista Wálter Maierovitch, conselheiro da Associação Nacional dos Constitucionalistas, criticou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9), acusado de interferir nas eleições de 2022. Ele não só discordou, como cobrou explicações da Polícia Federal (PF).

– Sem dúvida, os fatos são gravíssimos, mas os crimes estão em apuração. Agora, a regra é a liberdade, pois as pessoas são presumidamente inocentes. É preciso algo para quebrar essa regra. O que ele estava fazendo para justificar uma prisão provisória? A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva – disse Maierovitch.

SEM JUSTIFICATIVA – O jurista explicou que, juridicamente, a PF precisa justificar a prisão provisória do PRF, com observância em ações ocorridas após o objeto da denúncia. Não havendo esse elemento, não está em harmonia com a previsão legal.

– O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança – assinalou, acrescentando:

– Esse é um momento delicado. Estamos com uma CPI em andamento. Os golpistas estão reagindo e se vitimizando. O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, os exageros de Alexandre de Moraes estão incomodando os juristas brasileiros. Wálter Maierovitch é um dos mais respeitados deles. Tem toda razão em protestar, porque a prisão foi decretada sob argumento de que Silvinei poderia destruir provas, embora há meses já esteja aposentado.Imagino o que Wálter Maierovitch diria se soubesse que as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal mostram que na eleição a região onde proporcionalmente houve mais repressão foi no Sul e não no Nordeste. Mas quem se interessa? (C.N.)

Falta coesão à supercoalizão de Lula, que reunirá 16 partidos 

Marcus André Melo
Folha

Chamar a aliança que dá sustentação ao governo atual de “coalizão Frankenstein” capta apenas sua heterogeneidade e falta de coesão. Não se trata de gerigonça brasileira; na portuguesa, os membros ocupavam espaços contíguos no espaço ideológico.

Tampouco é frente ampla ou governo de salvação nacional, que se caracteriza por acordos pré-eleitorais, não pós-eleitorais, e não incluem o núcleo duro de suporte ao regime que se vai.

TERMO ADEQUADO – “Coalizão monstro” é o termo adequado para referir-se a algo inédito nas democracias: uma coalizão assombrosa de 16 partidos (com a possível inclusão do PP e do Republicanos)! O bloco parlamentar que elegeu Arthur Lira era apenas o prenúncio: reunia 20 dos 23 partidos da Câmara (87% do total): eram 496 parlamentares ou 97% dos membros da casa. O bloco reuniu, entre outros partidos, o PT e o PL.

Alianças entre forças políticas rivais de um país não é incomum (exemplos: Áustria, Holanda; Colômbia); embora “soe como ato sexual pervertido”, como afirmou Willy Brandt, ex-premiê alemão.

Referia-se à “Groko” (do alemão, Grosse Koalition, Grande Coalizão), o primeiro acordo entre os social-democratas e democratas cristãos realizado em 1966. Foram quatro Grokos no total: três das quais sob Merkel (2005-2009; 2013-2021).

COMPROMISSOS FORMAIS – As Grokos baseiam-se em acordos escritos detalhando compromissos programáticos e políticos. Em 1969 e sob Merkel, os acordos foram desfeitos por divergências na política econômica. Isso vale também para as negociações com coalizões com os Liberais e Verdes.

A reação à Groko em 1968 foi feroz; houve protestos estudantis e atos terroristas contra um “conluio da burguesia e políticos contra a nação”.

Recentemente, o discurso antissistema adquiriu enorme força, alimentado pelo mesmo sentimento de déficit de legitimidade dos partidos e dos governos, que estariam voltando-se para si mesmos. A onda recente do populismo nutriu-se deste estado de coisas.

PARECE UM CONLUIO – Em nosso país, a formação de coalizões não se assenta em bases programáticas; mas por uma lógica governo-oposição. Como discuti aqui, à medida que o presidencialismo de coalizão se normaliza no país, atenua-se paulatinamente a intensa polarização dos últimos anos, mas aumenta a malaise da aversão política.

Entretanto. a distribuição para antigos adversários viscerais de pastas ministeriais e cargos no primeiro escalão, ainda que haja representação do partido do presidente (em um jogo no qual o poder do Executivo diminuiu e o do Judiciário aumentou), tem consequências.

O congraçamento de rivais figadais aparece na opinião pública como a partilha de um butim. Um conluio sistêmico, independente de quaisquer bases programáticas.

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 7, a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que barraram o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O caso foi revelado pelo Estadão.

A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta impedir a atuação da Corte de Contas para que os magistrados mantenham o benefício.

R$ 2 MILHÕES CADA –  Se autorizado, o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) permitirá que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 embolsem até R$ 2 milhões. A benesse foi suspensa em abril deste ano por decisão do ministro do TCU Jorge Oliveira. Insatisfeitos, juízes federais acionaram a Suprema Corte para sustentar que o tribunal de contas não tem competência para atuar no caso.

Em sintonia com o pedido da Ajufe, Aras entendeu que o TCU ultrapassou seus limites constitucionais ao suspender os pagamentos. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que não é obrigado a seguir o entendimento da PGR.

“O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público, portanto. O Tribunal de Contas da União é órgão que avalia a legalidade e legitimidade de despesa pública realizada por determinado gestor. O combate ao que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça está fora de sua competência, como o combate a uma decisão judicial, ainda que, no juízo do Tribunal de Contas, ambos possam violar a legalidade ou o patrimônio público”, escreveu Aras.

MAIS ARGUMENTOS – O TCU determinou a suspensão do benefício após auditores da Corte apontarem riscos “irreversíveis” aos cofres públicos no pagamento do penduricalho e recomendarem a suspensão imediata. O PGR afirmou que essa decisão do TCU de suspender os penduricalhos atenta contra a unidade do estatuto da magistratura.

Na disputa travada contra o benefício concedido aos juízes federais, o Tribunal de Contas tem apoio do governo federal. O presidente Lula (PT) já manifestou, a ministros do STF e do TCU, descontentamento com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou os penduricalhos, conforme apurado pelo Estadão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de penduricalhos do Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os juízes se transformaram numa casta milionária num país de miseráveis. É deprimente e assustador. Eles ganham cada vez mais e trabalham cada vez menos. Com a pandemia, inventaram o trabalho à distância e sumiram definitivamente. Mas quem se interessa? (C.N.)