Lula deu um show de política e acalmou os ministros do STF que foram se queixar

Gilmar Mendes, Moraes e Lewandowski vão a churrasco de Lula no Alvorada - Brasil 247

Com a maior facilidade, Lula acalmou Moraes e Gilmar

Carlos Newton

Comparado à maioria dos políticos, Lula da Silva é um grande mestre, que também fumava Vila Rica e sabe como levar vantagem em tudo. Ao contrário do que se pensa, o petista não tem o menor reconhecimento ao Supremo, que mudou a jurisprudência para tirá-lo da cadeia em 2019 e dois anos depois fez criativas inovações jurídicas para possibilitar a candidatura dele. Na visão de Lula, o Supremo apenas cumpriu sua obrigação.

No momento, seu maior interesse é manter o entrosamento com a Câmara e o Senado, deixando o Supremo se virar sozinho com seus problemas de superpoderes e crises com o Congresso.

VOTO DE WAGNER – Na semana passada, Lula deu show. Para agradar aos senadores, mandou o líder Jaques Wagner arranjar os votos que faltavam para aprovar a emenda constitucional que reduzia os superpoderes dos ministros do Supremo.

O senador Wagner cumpriu à risca a missão. Mas ficou na dúvida na hora fatal, não tinha certeza absoluta da aprovação e também votou a favor, por garantia.

O Supremo quase veio abaixo, os telefones do Planalto e do Alvorada não paravam de tocar e Lula teve de improvisar um jantar com os dois ministros que lhe são mais fiéis (Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes), para ouvir as lamentações.

NINGUÉM RIU – Com a maior desfaçatez, Lula contou a Piada do Ano, ao afirmar aos dois ministros que não havia conversado com Jaques Wagner e fora surpreendido quando ele votou a favor da emenda.

Soou estranho, mas ninguém riu da anedota, porque Lula logo mudou de assunto e revelou a Gilmar e Moraes que iria escolher o candidato dos dois, Flávio Dino, para a vaga no Supremo.

O ministro da Justiça, que participava da happy hour, engasgou-se com o uísque e quase explodiu de contente. E houve uma confraternização geral, porque Lula anunciou também que iria nomear Paulo Gonet, amigo e sócio de Gilmar, para comandar a Procuradoria-Geral da República. Tudo virou festa, é claro, sem maiores lamentações.

FEZ UMA LIMONADA – Lula é malandro e confia plenamente em Jaques Wagner, sabe que ele jamais revelará o que houve. Antes de votar, o senador liberou a base aliada, sob alegação de que a proposta de emenda constitucional não era assunto do governo, portanto, não havia por que existir orientação. Só faltou afirmar que “Lula mandou dizer que…”

Assim, o presidente transformou o limão da crise institucional numa limonada e ganhou tempo para seguir adiante. O assunto principal passou a ser as nomeações de Dino e Gonet, e a briga entre Senado e Supremo logo saiu das manchetes, com a notícia plantada de que Arthur Lira, presidente da Câmara, iria boicotar a PEC do Supremo, uma informação forjada, tipo Piada do Ano.

A imprensa amestrada armou um carnaval fora de época, como se fosse uma notícia com fundamento. Mas Lira, discretamente, fez uma tradução simultânea e já espalhou a informação de que não é bem assim e a decisão cabe aos deputados.

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P.S.
Na verdade, Lira nem precisa se mexer, porque em dezembro a Câmara funciona a meia força e logo vem o Natal, depois o Ano Novo, o recesso e o Carnaval. Mesmo assim, a crise institucional continuará fervendo os bastidores da política em Brasília, e Lira sabe como deve proceder. (C.N.)  

Antes de assumir, Milei causa confusão por não ter nenhum plano de governo

Javier Milei: "Ahora es cuestión de esperar los resultados"

Como já era esperado, Milei está meio perdido em cena

Vinicius Torres Freire
Folha

A vitória de Javier Milei causou sensação pelo caráter caricato e lunático do presidente eleito da Argentina. Em seguida, suscitou chutes analíticos sobre mudanças e configurações do “mapa ideológico” da América Latina, embora a América Latina não exista.

A seguir, vieram as especulações de como seriam as relações do governo dos vizinhos com o do Brasil e sobre o futuro do Mercosul, que existe, mas como múmia minúscula. Mais importante, porém, é saber o que vai sobrar da Argentina.

TREMENDA BARAFUNDA – Milei não sabe o que fazer da mera montagem de seu governo, que dirá do seu programa. Nos últimos dias, a dolarização parece ter se tornado um assunto distante. O resto do plano econômico é uma barafunda agora contraditória.

Recém-eleito, Milei e sua coalizão diziam que teriam os cargos principais dos ministérios. Milei também havia praticamente nomeado seu guru da dolarização, Emilio Ocampo, para o Banco Central. A turma de Mauricio Macri, ex-presidente (2015-19) e aliado de segundo turno, ficaria no segundo escalão, “técnico”. A “casta” (políticos tradicionais e outros) ficaria de fora.

Ao final da primeira semana de presidente eleito e a 15 dias da posse, Milei desnomeou Ocampo e outros próximos. Patricia Bullrich, candidata derrotada da coalizão macrista, foi indicada para o Ministério da Segurança.

SEM BASE ALIADA – Peronistas não-kirchneristas ganharam cargos no primeiro escalão, entre outros tantos mais da “casta”. Mesmo contando as promessas vagas de aliança, Milei não tem 30% das cadeiras da Câmara.

A maior bancada de ministros por ora é a dos ex-colegas de Milei na Corporación America, do empresário Eduardo Eurnekian, holding de aeroportos, energia, minas, agropecuária, construção civil etc.

Luis “Toto” Caputo, banqueiro de investimento que ocupou cargos na equipe econômica de Macri, seria o ministro da Economia. Segundo relatos de jornalistas e consultores da finança, Caputo disse em encontro com empresários e banqueiros que o plano será de choque, mas ortodoxo e sem surpresas.

E O BANCO CENTRAL? – Quase ao mesmo tempo, o gabinete de Milei soltava nota dizendo que o fechamento do BC (Banco Central) “não é um assunto negociável”.

Fechar o BC é uma ideia exótica, para dizer o menos, embora não se saiba o que queira dizer. Funções de um BC podem ficar a cargo de uma agência reguladora, como a supervisão e a regulação de bancos, embora a fiscalização fique bem capenga, se feita assim à parte.

Mas quem faria política monetária, controle de inflação? Quer dizer, basicamente, determinação de taxas de juros por meio de venda e compra de títulos públicos, controlando em certa medida o excesso ou escassez de moeda? Quem socorreria bancos em crise de liquidez (o que exige criação de moeda, aliás)? O mercado? A gestão de moeda e crédito seria privatizada?

RECEITA DE CRISES – O problema principal de Milei é que o Banco Central financia os déficits do governo, emitindo moeda na veia do Tesouro, e sempre o fará, acha.

Muito libertário, de resto, acredita que a criação de moeda, a administração de seu valor e a gerência de riscos do sistema inteiro (de bancários a inflacionários) deveria caber aos próprios bancos ou similares, por conta e risco, sendo punidos em mercado por seus excessos.

É até possível, mas é uma receita de crises recorrentes e explosivas.

Populismo de direita se tornou ator protagonista do atual ciclo político

Javier Milei é eleito presidente da Argentina; Massa admitiu derrota -  Notícias - R7 Internacional

Em tempo recorde, Milei ganhou um voto de confiança

Bruno Boghossian
Folha

Javier Milei representa uma espécie peculiar, mas sua eleição é uma prova de que o populismo de extrema direita se consolidou como um dos atores centrais do ciclo político atual. A ultradireita usa a mesma cartilha há uma década.

Milei mostrou que políticos tradicionais ainda são incapazes de reagir às condições econômicas e sociais que favorecem essa plataforma, baseada em promessas de ruptura, planos milagrosos, uma comunicação agressiva e a demolição de identidades partidárias.

NOVO POPULISMO – Além da ira contra o governismo e a crise inflacionária, Milei prosperou especialmente nos redutos econômicos do novo populismo de direita. Estima-se que ele tenha obtido mais de 60% dos votos entre trabalhadores autônomos e uma vantagem larga entre empregados do comércio e do setor de serviços.

Em certos grupos, Milei se aproveitou de um sentimento vago de autossuficiência e de rejeição à proteção do Estado — o que se refletiu também na influência reduzida dos sindicatos peronistas na votação. Com variações de tom, seguiu a retórica da extrema direita de que um governo grande só existe para distribuir e preservar privilégios.

A fúria contra essa máquina justificou um voto econômico em Milei, mas também alimentou bandeiras antidemocráticas e repressivas. Para o populismo de extrema direita, o fim da captura do Estado depende de uma reação violenta.

NOVA IDENTIDADE – A ideia de disrupção ainda seduziu eleitores anteriormente afiliados a agentes de um campo político próximo. Milei criou uma nova identidade que desbancou com facilidade a direita tradicional. No segundo turno, ele herdou mais de 80% dos votos de Patricia Bullrich.

Os capitães da velha direita, aliás, impulsionaram um processo acelerado de normalização de Milei. Políticos, investidores e outros observadores passaram a tratar o presidente eleito como um sujeito diferente do candidato que vociferava na campanha.

Como tantos outros populistas de direita, “El Loco” recebeu um voto de confiança em tempo recorde.

Relatora da Câmara quer derrubar o veto acertadíssimo sobre desoneração da folha

Tribuna da internet: "O esquema internacional das dívidas públicas  transforma os países em reféns", por M.L.Fattorelli - Auditoria Cidadã da  DívidaMarcela Rahal
Veja

O presidente Lula decidiu acatar, na quinta-feira (23), a orientação do Ministério da Fazenda para derrubar integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até dia 31 de dezembro de 2027. Uma vitória importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca de todas as formas aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero para o ano que vem.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamentos. O projeto também inclui benefícios para os municípios.

CAUSARÁ DESEMPREGO? – A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou à coluna que o veto é “inacreditável” e disse que já está trabalhando com os líderes e deputados de outros partidos para derrubar a decisão do governo.

“Nós não iremos permitir que o presidente Lula coloque na rua quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal. A sanha arrecadadora desse governo não tem limites”, afirmou em nota.

O Congresso tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. A relatora na Câmara acredita que a Casa vá conseguir derrubar, mas que precisa correr contra o tempo.

Valendo desde 2012, a proposta representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Só para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.

Depois que o governo resolveu manter a meta fiscal de déficit zero para 2024, qualquer medida que possa aumentar a arrecadação vem sendo tomada. No entanto, a expectativa era de que Lula sancionasse ao menos uma parte do projeto que tem um impacto significativo nos principais setores produtivos da sociedade. Não foi o que aconteceu. A gritaria contra o veto já começou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O veto de Lula foi certíssimo. A desoneração de impostos para alguns setores privilegiados era considerada uma das maiores burrices da gestão de Dilma Rousseff, a estocadora de ventos que acabou sendo presidente de um dos mais importantes bancos do mundo. A desoneração deu um baita prejuízo à Previdência e não foi constatado que tivesse criado um mísero emprego. Os grandes beneficiários foram os empresários, que aumentaram os lucros. Eles não têm o menor respeito pelos trabalhadores. Vejam o que está acontecendo com os bancos, que lucram cada vez mais, porém estão demitindo milhares de funcionários e fechando agências. Espera-se que o Congresso não entre nessa furada de derrubar o veto de Lula, mas no Brasil de hoje tudo é possível. (C.N.)

Cúpula das Forças Armadas se vê no escuro e tenta acesso à delação de Cid

Leitor afirma que Bolsonaro 'gourmetizou' a corrupção - 06/08/2023 - Painel  do Leitor - Folha

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Integrantes do alto escalão das Forças Armadas têm demonstrado incômodo com o vazamento feito a conta-gotas do conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal há mais de dois meses. Desde então, os investigadores têm mantido o material sob total sigilo, mas alguns trechos já foram divulgados pela imprensa.

MÚCIO ATÉ TENTOU – O ministro da Defesa, José Múcio, chegou a se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em busca de mais informações sobre o conteúdo. O relator, porém, não compartilhou as informações.

Atualmente, somente o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República têm acesso às investigações. As Forças Armadas argumentam ser importante conhecer o teor da delação para, a partir dele, definir quais serão as providências internas.

Não se sabe, por exemplo, se houve menção a algum nome que continua em cargo de influência ou qual será o destino dado a Mauro Cid, cuja carreira dentro do Exército estava em plena ascensão.

VAZAMENTOS PARCELADOS – Além disso, há uma reclamação de que os vazamentos “parcelados” prolongam o desgaste das Forças Armadas, que, em evidência durante os quatro anos do governo Bolsonaro, agora tentam submergir e sair dos holofotes do noticiário político.

Entre as declarações de Cid já tornadas públicas há a revelação, feita por Veja, de que o ex-presidente Bolsonaro determinou a ele a venda de joias recebidas pelo governo brasileiro. O valor, relatou Cid, foi todo entregue em espécie ao ex-mandatário. Veja também mostrou que o tenente-coronel detalhou como funcionava o “gabinete do ódio” dentro do Palácio do Planalto.

Reportagens publicadas depois relataram que Cid detalhou um suposto plano de um golpe militar para reverter a vitória de Lula sobre Bolsonaro. A proposta teria tido o aval do entãocomandante da Marinha, o almirante Almir Garnier. No entanto, os chefes do Exército e da Aeronáutica teriam rechaçado a intentona.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As Forças Armadas podem dormir tranquilas. Se o trêfego e ardiloso tenente-coronel tivesse feito alguma revelação importante, já teria sido revelada. Sua delação não passa de uma gigantesca conversa fiada, como se dizia antigamente, pois decepcionou a Procuradoria-Geral da República. Enriquecido nos EUA junto ao pai e o irmão, na empresa Cid Family Trust, Mauro Cid é um exemplo de militar corrupto e desclassificado, que deveria ser expulso a toque de caixa. (C.N.)

Petistas do grupo Prerrogativas apoiam voto de Wagner e aumentam a confusão

Jaques Wagner se justifica sobre o voto contra o STF: "estritamente pessoal"

Jaques Wagner afirma que seu voto foi estritamente pessoal

Deu na Folha

O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota de apoio ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticado por ter votado favoravelmente a uma emenda constitucional que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A trajetória pessoal de Jaques Wagner o credencia como um dos mais qualificados e dignos homens públicos em atividade no país. Seu compromisso democrático e sua seriedade no trato das questões institucionais foram comprovadas em inúmeros desafios que enfrentou com êxito ao longo de sua carreira”, afirmou o Prerrogativas, que é alinhado ao governo Lula.

DIREITO DE VOTAR – Segundo o grupo, a reação contra a o voto de Wagner é injustificada, uma vez que o senador tem o direito de se posicionar como achar melhor.

“O senador Jaques Wagner experimenta uma desmedida e insólita reação ao livre exercício de sua função parlamentar, a ponto de haver sido estimulada a sua destituição do cargo de líder do governo no Senado, o que representa uma pretensão disfuncional ao equilíbrio e ao respeito recíproco entre os Poderes da República”, afirma a nota, que relembra a trajetória do senador como “líder sindical combativo e responsável” e ocupante de cargos como deputado federal, governador da Bahia e ministro.

O voto de Wagner ajudou a aprovar a emenda no Senado, levando a uma crise com o STF, que enxergou no movimento as digitais do Palácio do Planalto. Em conversas com integrantes da corte, no entanto, o presidente Lula negou que tenha orientado o voto de seu líder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa é boa. Até os petistas do grupo Prerrogativa contribuem para aumentar a esculhambação. E o mais duro é aguentar Lula dizendo que não sabia como Wagner iria votar. A sorte de Lula é que Wagner é um político muito discreto. Se fosse outro, já teria desmentido o presidente.
(C.N.)

Quem é Paulo Gonet, o amigo de Gilmar que vai comandar a Procuradoria-Geral?

Paulo Gustavo Gonet Branco, nome preferido de Lula para assumir a PGR

Em matéria de perucas, Paulo Gonet é um show à parte

Pepita Ortega
Estadão

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet deve ser indicado pelo presidente Lula da Silva para assumir o cargo de procurador-geral da República. Ele é um constitucionalista tido por seus pares como conservador, religioso, ponderado e conciliador. Gosta de caminhar e os amigos brincam que é um ‘glutão’ – aprecia uma boa comida.

Gonet integra os quadros do Ministério Público Federal desde 1987, foi sócio do ministro Gilmar Mendes na criação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e hoje é vice-procurador-eleitoral, tendo atuado nas ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

GONET E ARAS- O nome do vice-procurador, hoje escolhido pelo petista Lula, também já teve sua indicação avaliada por Bolsonaro. Em 2019, Gonet chegou se reunir com o então presidente, ocasião na qual Bolsonaro indicou que queria um PGR alinhado ao seu governo. A escolha foi pelo nome de Augusto Aras.

Integrantes do MPF ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam similaridades entre o estilo de trabalho de Gonet e de Aras, com um perfil considerado mais clássico, de atuação parecerística e mais reativa e processual. De outro lado, anteveem uma possível mudança em razão do perfil pessoal do subprocurador, considerado muito acessível, conciliador e de facilidade no trato.

Colegas de trabalho de Gonet o descrevem como um homem com ‘sentido de família’, educado e reservado. É tido como conservador – em especial diante de pautas de costumes, em razão de uma religiosidade. De outro lado, um procurador próximo do vice-PGR ressalva que Gonet é sensível a questões sociais, ambientais e de direitos humanos, ‘consciente de seu papel como operador de direito’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente resumo biográfico feito pela Pepita Ortega. Só faltou dar o detalhe indiscreto de que Gonet usa uma espalhafatosa peruca, de dar inveja a Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e André Mendonça, que também gostam de esconder a calvície. Outros ministros, como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffolli, ainda resistem à peruca, que Alexandre de Moraes chegou a usar, mas depois desistiu, porque escorregava muito no alto da cabeça. Quanto ao futuro ministro Flávio Dino, ainda tem cabelos para dar e vender, mas o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, um ex-deputado que Roberto Marinho emplacou como ministro da Justiça no regime militar e que também era careca. (C.N.)

Tereza Cristina critica o lobby contra a extração de potássio no Amazonas

Governo descobre novos depósitos de potássio para uso na agricultura -  Atomic Agro - O Aplicativo que te dá Informações confiáveis de Produtor  para Produtor

Brasil importa 95% do potássio necessário à agricultura

Gustavo Maia
Veja

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu, nesta semana, que CNJ e CNMP sejam acionados sobre um suposto “ativismo” judicial contra a extração de potássio em Autazes, no Amazonas.

“Toda essa confusão, e a gente tem que ser claro, está na mão de uma pessoa, essa pessoa que não quer o empreendimento. Então eu acho que nós temos que ir no CNJ e temos que chamar o CNJ, o CNMP aqui, conversar sobre o assunto específico e outros mais que nós temos no Brasil. Nós precisamos cobrar, afinal de contas, nas sabatinas que a gente faz, a gente conversa com todos, mas a gente precisa mostrar a eles o que acontece e que o nosso país, o que o povo brasileiro perde com esse ativismo, às vezes amalucado, graças a Deus de alguns poucos, mas que precisa ser corrigido”, declarou a ex-ministra Agricultura em audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na terça-feira passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina é destaque no Congresso, sempre defendendo os interesses nacionais. A “única pessoa” a que ela se refere chama-se Sônia Guajajara, que equivocadamente foi nomeada ministra dos Povos Indígenas, um cargo que deveria se ocupado por Ailton Krenac ou Marcos Terena. Autazes detém uma das maiores jazidas do mundo, com mais de 170 milhões de toneladas de cloreto de potássio, e o Brasil só produz 5% de suas necessidades, tendo de importar o resto. Os próprios índios Mura defendem a exploração, mas a falsa cacique Sônia não aceita, de forma alguma, e conta com apoio de jornalistas amestrados e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a patricinha da selva, que adora atrasar o desenvolvimento nacional. (C.N.)

Disputa entre os três Poderes torna-se uma tendência da política mundo afora

Análise de Charges: Charge sobre a relação entre poderes no Brasil

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

Não se trata de um fenômeno brasileiro. Há uma tendência mundial para disputa entre os três Poderes, com o Legislativo colocando nas cordas o Executivo e o Judiciário. É interesse notar que o fenômeno independe de ideologia, pois ocorre nos governos de direita e de esquerda.

Nos Estados Unidos, o Partido Republicano obteve maioria na Câmara e vem impondo derrotas em série ao governo Biden, do Partido Democrata. Em Israel, o primeiro Ministro Benjamim Netanyahu, com o apoio do Legislativo, tramita uma PEC para submeter as decisões do Judiciário ao crivo de deputados e senadores.

QUADRO CONFUSO – O fato concreto é que a confusão nas democracias mundo afora vem se tornando preocupante. No Brasil, que copia tudo de ruim no exterior, o Senado acaba de aprovar a PEC impondo um garrote ao STF, dificultando as decisões monocráticas, em assunto de interesse de suas excelências.

O maior perigo são as demais mudanças que os parlamentares pretendem aprovar. Querem impor limite de idade para ingressar no Supremo. Hoje é de 35 anos, pretendem mudar para 50 anos. E mais, está quase certa a aprovação de mandatos para os ministros. Ainda não bateram o martelo se serão 10, 15 ou 20 anos.

Esse ataque sem precedentes ao Supremo vem sendo lançado pela direita radical, incomodada com a não reeleição de Bolsonaro, que é atribuída ao empenho do STF contra a tentativa de golpe de Estado, em defesa do governo democrático e do respeito às urnas.

REFÉNS DO LEGISLATIVO – Insta salientar, em complemento, que os presidentes Lula e Joe Biden se tornaram reféns do Legislativo. Não adianta conversar, conversar, como Lula sempre faz. Eles vêm com a pauta pronta, se não levam também não votam, no toma lá, dá cá.

Nesse contexto, o voto do petista Jaques Wagner, líder do governo Lula, no Senado, favorável à PEC contra o Supremo, foi uma vergonha. Tudo combinado com Lula. Não adianta agir nos bastidores, a gente acaba sabendo.

O cenário golpista agora será tentado na Argentina. Os sinais são claríssimos e cito a declaração da deputada Victoria Villarruel, eleita vice-presidente na chapa de Milei: ”Só uma tirania será capaz de salvar a Argentina”. Será?

Falta um projeto básico de governo ao terceiro mandato de Lula

Charge do Galvão Bertazzi (folha.com.br)

Pedro do Coutto

Em seu terceiro mandato como presidente da República, reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo deste domingo, observa-se a fraca aprovação de projetos e as dificuldades que o governo mantém com o Congresso do país, a meu ver, em grande parte, pela falta de um projeto básico capaz de produzir matérias criativas para cumprir os compromissos da campanha eleitoral.

As negociações com o parlamento, realizadas à base de troca de favores, não funcionam e não são capazes de produzir uma base sólida e permanente que se sensibilize pela qualidade dos projetos e o interesse deles em participar no sentido construtivo e efetivo da população do país. A constância de desarticulações agrava o panorama que envolve o Planalto e o coloca em posição sempre difícil.

DESENTENDIMENTOS – As relações com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal são desenvolvidas cordialmente, mas sempre em consequência de desentendimentos e nunca como antecipação de soluções. Há ministérios que não geram projetos e eventos capazes de colocar o governo de forma favorável junto à opinião pública. Dá a impressão que há setores que se preocupam apenas com verbas para manipular e não com projetos para concretizar.

O presidente Lula precisa rever com urgência a atuação do Executivo, pois há diversos setores que não estão funcionando. É verdade que o conjunto não é igual à soma das partes, mas é preciso que as partes sejam pelo menos eficientes e capazes de atuar dentro do interesse público do país.

DECLARAÇÕES – Muito bom o editorial de ontem, domingo, de O Globo, sobre a decisão que o Supremo tomará sobre a ação que torna os jornais e os órgãos de comunicação co-responsáveis por declarações de entrevistados. O editorial destaca a importância da decisão do STF para o futuro da imprensa e a continuação de sua liberdade.

Evidentemente, que a matéria é de alta importância. As declarações de entrevistados são de responsabilidade de seus autores, da mesma forma que as peças publicitárias. Se uma publicidade está errada, e seu conteúdo pode prejudicar interesses legítimos dos consumidores,a responsável é a própria empresa e não a matéria veiculada. Essa análise é bastante clara, pois caso contrário os jornais seriam também responsáveis, da mesma forma que as empresas de televisão e rádio, pelas propagandas que veiculam. Não se pode transferir a responsabilidade de quem transmite uma opinião para o veículo que a publicou.

EMENDAS – Matéria de Vitória Azevedo e Renato Machado, Folha de S. Paulo, destaca que o governo Lula realiza um esforço junto ao Congresso para incorporar as emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas para integrá-las no Programa de Aceleração do Crescimento.

A ideia é positiva e os autores das emendas não podem reclamar pois os seus projetos serão absorvidos pela execução orçamentária global do país. A dificuldade é selecionar a qualidade das emendas e incorporá-las ao corpo do programa governamental. O PAC em sua nova fase eleva-se a R$ 1,4 trilhão, equivalente a praticamente um terço do orçamento federal em vigor para este ano.

Nomeações de Dino ao STF e Paulo Gonet à Procuradoria fortalecem Gilmar Mendes

STF não admite intimidações, diz Gilmar Mendes | VEJA

Gilmar mostra quem realmente manda na República

Bruno Boghossian e Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República. O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita.

As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

MINISTRO POLÍTICO – A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.

O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Dino, 55 anos, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do STF. Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.

MESSIAS TINHA CHANCE – Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados defendiam que Lula nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.

Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança pública enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.

O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais. O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As indicações reforçam o poder de Gilmar Mendes, que defendeu abertamente Dino e Gonet. No caso do procurador-geral, será formada uma verdadeira dobradinha, como se diz no turfe. Gonet e Gilmar são amigos de longa data e fundaram juntos o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, junto com a atual mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Mendes. Ou seja, ficou tudo em casa e Gilmar se confirma como vice-rei da República. (C.N.)

Governo Lula tentou ficar entre o STF e o Senado, acabou sendo alvo dos dois

Reunião foi para “uniformizar”, sem “puxão de orelha”, diz Costa

Lula e Rui Costa agora procuram se livrar da lambança

Eliane Cantanhêde
Estadão

O que era um mal estar entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal acabou se transformando numa crise entre os Três Poderes, com o Palácio do Planalto contra a parede, tendo de dar explicações e transbordando desconfiança para os dois lados.

Mais uma vez, como no caso da âncora fiscal, do déficit zero e das pressões políticas sobre a Petrobras, destaca-se um personagem do centro do poder: Rui Costa, chefe da Casa Civil, unha e carne com Jaques Wagner, o líder do governo que, surpreendentemente, votou contra o Supremo.

GÊNIO OU IDIOTA?– Em telefonema para Wagner, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, reclamou, irritado: “Ou foi coisa de gênio ou de idiota”. Ou deu certo o PT ir para um lado e o líder do governo para o outro, ficando bem com todos, ou foi um desastre (ou uma “idiotice”), porque desagradou todo mundo. Como fato concreto, quem deu a vitória à PEC e a derrota ao STF foram Wagner e o PSD — da Bahia.

Depois do caldo entornado, Wagner pediu desculpas e aguentou o tranco, levando a culpa sozinho e bronca até da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. No dia seguinte à votação, os ministros do STF estavam no ataque, com o PT e o governo, desconcertados e na defensiva.

Detalhe: há decisões monocráticas “do bem” e “do mal”. Algumas foram decisivas para evitar ainda mais mortes na pandemia e, outras, para livrar a cara de muito político importante — que agora vota contra o instrumento que o beneficiou.

EFEITOS POLÍTICOS – Parece óbvio que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada pelo Senado e interfere na atuação dos ministros do Supremo, não tem efeitos práticos, só políticos.

Depois de deixar de lado os pedidos de vista na Corte, o texto manteve a intervenção nas decisões monocráticas, tomadas por apenas um ministro. Os dois pontos, porém, já foram alvo de medidas internas do Supremo, logo, eram desnecessários, e a PEC foi só uma provocação.

O ataque partiu da bancada bolsonarista, que não engole o fato de o Supremo ter sido o líder da resistência a um golpe de Estado e ser inclemente com os culpados. Aderiu imediatamente ao ataque à bancada conservadora, que não aceita a derrubada do Marco Temporal para terras indígenas nem a pauta de vanguarda da Corte em questões como aborto e porte de pequenas quantidades de maconha.

PEC É DA DIREITA – Assim, a dona da PEC é a direita parlamentar, unindo bolsonaristas e conservadores não bolsonaristas. E o que o governo Lula tinha a ver com isso?

O governo depende dos dois lados, com temas relevantes para a economia no Judiciário, como precatórios, e no Congresso, como reforma tributária e taxação de offshores, fundos especiais e apostas esportivas. Queria se manter neutro, ou parecer neutro, equilibrando-se entre dois lados de uma guerra que não era sua. Não conseguiu.

O voto do líder Jaques Wagner, a favor da PEC, foi recebido pela Corte como uma “traição rasteira”, não de Wagner, mas de seu parceiro Rui Costa (PT-BA), do Planalto e do próprio Lula. O líder jura que foi um voto “pessoal”, e Costa diz que ele e Lula não sabiam. “Çei…”, ironizou um ministro da corte pelo WhatsApp.

FORA DA LIDERANÇA – O recado é duro: se Wagner não sair ou não for saído da liderança, rompe-se a ponte entre Supremo e Planalto — que, apesar da gritaria bolsonarista, sempre houve, inclusive no governo de Jair Bolsonaro, e sempre haverá.

E, se Rui Costa e Wagner estão no centro da fogueira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é apontado como padrinho da PEC, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a grande vítima.

Aumentar receita e cortar gastos pode ficar ainda mais difícil. E com o déficit já aumentando R$ 36 bilhões…

Chove nos telhados, lavando a cidade, e chove na minha alma a chuva do teu olhar

Ana Cristina Cesar: homenageada da Flip | Dante FilhoPaulo Peres
Poemas & Canções

A professora, tradutora e poeta carioca Ana Cristina Cruz Cesar (1952-1983) é considerada um dos principais nomes da geração mimeógrafo (ou poesia marginal) da década de 1970. O poema “Chove” descreve uma certa tarde, quando a chuva caía e também choviam no coração da poeta os olhares que a seguiram.

CHOVE
Ana Cristina Cesar

A chuva cai.
Os telhados estão molhados,
Os pingos escorrem pelas vidraças.
O céu está branco,
O tempo está novo.
A cidade lavada.
A tarde entardece,
Sem o ciciar das cigarras,
Sem o jubilar dos pássaros,
Sem o sol, sem o céu.

Chove.
A chuva chove molhada,
No teto dos guarda-chuvas.

Chove.
A chuva chove ligeira,
Nos nossos olhos e molha.
O vento venta ventado,
Nos vidros que se embalançam,
Nas plantas que se desdobram.

Chove nas praias desertas,
Chove no mar que está cinza,
Chove no asfalto negro,
Chove nos corações.
Chove em cada alma,
Em cada refúgio chove;
E quando me olhaste em mim,
Com os olhos que me seguiam,
Enquanto a chuva caía
No meu coração chovia
A chuva do teu olhar.

Ao julgar os “falsos terroristas”, o STF deveria se mirar no exemplo da Justiça dos EUA

Man who wore horns in U.S. Capitol riot moved to Virginia jail -

Jacob Chansley, um dos líderes, pegou 3 anos e 5 meses

Carlos Newton

O Brasil tem hoje dois tipos de Justiça. Uma delas, que atua sobre a grande massa de cidadãos, começa na primeira instância e tem três graus de recurso. A outra modalidade é exercida diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso, e atinge apenas autoridades federais com foro privilegiado, além de alguns cidadãos incautos que estão envolvidos em inquéritos e processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sem que haja uma explicação jurídica que justifique essa extensão do foro especial.

Diante dos resultados dessas duas modalidades de Justiça, pode-se dizer, sem medo de errar, que a primeira instância funciona muito melhor do que o Supremo, que está utilizando pessimamente esses superpoderes que surpreendentemente decidiu assumir.

EXEMPLO MARCANTE – O caso dos acusados de terrorismo em Brasília é um exemplo dessas disparidades jurídicas, e a primeira instância da Justiça Federal mostrou que é mais veloz, competente e justa do que o Supremo.

Em 11 de junho, apenas quatro meses após o vandalismo, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenava os primeiros réus de terrorismo, envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília.

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, e seu cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues pegou 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado, enquanto Wellington Macedo de Souza, que está foragido, foi condenado a 6 anos de prisão e multa de R$ 9,6 mil.

TERRORISTAS DE VERDADE – Vejam bem. Os três eram terroristas de verdade, foram condenados por expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio alheio. E havia provas abundantes e contundentes, inclusive muitas armas e munições.

Em 9 de outubro, foram julgados em segunda instância, e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou a pena de Washington para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa, e reduziu a de Diego para 5 anos de reclusão, mais 17 dias-multa.

Mais no caso dos participantes do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu assumir o julgamento deles, negando-lhes o direito constitucional de recorrer da pena.

21 ANOS DE PRISÃO – Em 13 de setembro, o Supremo condenou o primeiro réu, Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), que estava de férias e aceitou um convite para ir a Brasília, com tudo grátis, para apoiar Bolsonaro.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Pegou 17 anos de prisão, perdeu o emprego na estatal Sabesp e tem de pagar parte da indenização de R$ 30 milhões à União.

Não estava armado, não havia a menor prova contra ele, foi condenado por “presunção de culpa”, uma hipótese jurídica inexistente no Direito Universal. E até deu sorte, porque, se tivesse alguma prova de vandalismo, seria condenado a 21 anos.

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P.S. 1
Nos Estados Unidos, quatro pessoas morreram devido à invasão ao Capitólio e cerca de 250 policiais e agentes de segurança ficaram feridos. Mas a pena imposta no Brasil a Aécio Pereira pelo Supremo foi 25 vezes maior do que a aplicada ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. Lá na matriz USA, os que não causaram danos à propriedade e invadiram o prédio estão sujeitos a seis meses de prisão. Agressões a policiais – 250 feridos e três mortos – resultaram em condenações de até 10 anos.

P.S. 2Na filial Brazil estão sendo julgados com impiedoso rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento. Os réus deveriam ser condenados somente nos casos em que existissem provas. Mas a democracia brasileira é diferente da americana. E isso explica tudo. (C.N.)

Não é surpresa! Pochmann, nomeado por Lula, faz no IBGE o que se esperava dele

Lula e Marcio Pochmann

Pochmann é mais que um servidor e age com um serviçal

Ricardo Rangel
Veja

Marcio Pochmann, presidente Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou a seus funcionários que pretende mudar o modelo de divulgação das estatísticas de pesquisas. “A comunicação do passado era aquela que o IBGE produzia as informações e os dados, fazia uma coletiva e transferia a responsabilidade para o grande público através dos meios de comunicação tradicional. Isso ficou para trás”, declarou.

Pochmann acredita que há boas experiências ocorrendo no Oriente, e mencionou a China, ditadura sem transparência, recorrentemente acusada de manipular dados. E afirmou que sua prioridade serão as redes sociais.

A MAIS CONTROVERSA – A nomeação de Pochmann, feita por Lula pessoalmente, à revelia da ministra Simone Tebet, à qual o IBGE se subordina, foi a mais controversa do governo até agora. Não sem motivo. Pochmann, petista-raiz, é uma pessoa extremamente controversa: sua gestão à frente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi muito criticada, com relatos de afastamento de técnicos com opiniões divergentes, concurso com direcionamento ideológico etc.

Abandonar a imprensa tradicional em troca das redes sociais abre perspectivas aterradoras. A divulgação pela imprensa permite que organizações independentes destrinchem, analisem e expliquem os dados ao público, mantendo o IBGE em uma posição neutra em relação ao que os dados de fato significam (cada leitor que interprete). Trocar o modelo atual pelas redes sociais só faz sentido se o IBGE quiser dar sua própria interpretação aos dados e/ou dar maior ou menor divulgação a este dado ou aquele.

SEM CREDIBILIDADE – Qualquer das hipóteses transforma o IBGE em um ator político, o que é um pesadelo do ponto de vista da credibilidade. A coisa piora quando se sabe que é possível turbinar publicações, seja com publicidade direta, indireta (via verba de publicidade do governo em sites selecionados) ou por meio de robôs.

No Ipea, uma das acusações a Pochmann foi o de tentar ocultar dados desfavoráveis ao governo petista da época. A decisão do presidente do IBGE agora sugere a mesma coisa — só que em uma organização infinitamente mais importante. Todo mundo sabe onde esse caminho dá: aumento da incerteza, do dólar, da inflação, do juro e da dívida; queda da bolsa; redução do crescimento.

Pochmann é um quadro disciplinado do PT e um amigo próximo de Lula. É impossível acreditar que esteja fazendo isso à revelia do presidente. Até porque o presidente sabia perfeitamente o que significava nomear Pochmann para o IBGE. E nomeou assim mesmo.

Senado precisa organizar a bagunça e evitar a entrada de intrusos no plenário

Senado confirma medida que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência –  AARB

Senadores levam suas visitas para “conhecer” o plenário

Vicente Limongi Netto

O plenário do Senado parece casa da Mãe Joana. Geralmente entupido de gente que não tem nada a ver com os trabalhos legislativos. Réplica das feiras do Guará e dos Importados, aqui na capital. Só falta servir caldo de cana e pastel para os curiosos e abusados frequentadores.

Ex-senadores e ex-deputados, parentes e amigos de parlamentares, além de vereadores, deputados estaduais, secretários de Estado, lobistas e assessores inúteis, toda esta fauna compõe o tumultuado cenário. Com direito a chacrinha, celulares e gargalhadas nos fundos.

Pelo andar da bagaceira, em breve os senadores não terão onde sentar. Duvido que o baiano Antônio Carlos Magalhães, na presidência do Senado e do Congresso, permitiria a incontrolável bagunça. Com frequência, com pulso forte, quando percebia que corpos estranhos estavam no plenário, solenemente mandava todos se retirarem. Nenhum intruso tinha audácia de protestar.

GALERIA DELAS – O governo do Distrito Federal é esmerado em mostrar tolices, embrulhadas com a falta do que fazer. A atual gestão pensa – pensa? foi mal… – em inaugurar no Palácio do Buriti, sede do governo, a galeria das primeiras-damas. Achem graça, mas é sério, no duro.

Seria mais apropriado se adoradores do governador Ibaneis Rocha também inaugurasse a galeria dos insolúveis dramas dos brasilienses. Com quadros da buraqueira em todo canto, da medonha insegurança, dos transportes públicos caindo aos pedaços, dos feminicídios que destroem famílias, das filas intermináveis em hospitais e prontos-socorros e dos milhares de pessoas passando fome. centenas delas morando nas ruas.

SINISTRO ALCOLUMBRE– Por fim, um registro jornalístico. A boa e internacional colunista Denise Rothenburg (Correio Braziliense – 25/11) exagera ao destacar com frequência as virtudes do sinistro senador Davi Alcolumbre, como se fosse um santo de igreja.

Deveria, então, nesta linha, por dever de ofício, informar aos leitores por que considera Alcolumbre “quiçá futuro presidente do Senado”, já que as eleições para o cargo estão distantes.  Ainda falta mais de um ano. Francamente.

Empresários e o Congresso derrubam uma portaria absurda de Luiz Marinho

Luiz Marinho mostra ser um ministro do tipo trapalhão

Hugo Marques
Veja

A última quarta-feira foi um dia nervoso em Brasília. Mais de 20 deputados e senadores já tinham apresentado projetos de lei e de decretos legislativos para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que dificultava o funcionamento do comércio nos feriados. Além disso, a poderosa Confederação Nacional do Comércio (CNC) tinha mobilizado o empresariado para tentar derrubar a norma.

E foi o que aconteceu. A portaria caiu antes mesmo de qualquer medida ser votada no Congresso. Diante da má repercussão, o ministro Luiz Marinho anunciou no início da noite de quarta-feira que havia recuado e anulado a medida.

VITÓRIA COMPLETA – A CNC, agora, será convidada para participar da mesa de negociações para elaborar a nova legislação, discussão que deve ser retomada em março do ano que vem, segundo o ministro do Trabalho.

A CNC também recebeu o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 207 deputados e 46 senadores, para barrar a tentativa do governo de cercear o funcionamento do comércio num período de compras de final do ano e num cenário em que o PIB dá sinais de queda.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conta que o governo se antecipou para revogar a postaria ao perceber que seria derrotado no Congresso.

RETROCESSO – “Essa era portaria é um retrocesso nas relações trabalhistas e trazia muita insegurança jurídica”, disse. Segundo o deputado, se a medida valesse durante as festas de fim de ano, qualquer restaurante, bar ou hotel que pretendesse promover uma confraternização no Réveillon, por exemplo, precisaria antes negociar com o sindicato da categoria.

Antes da revogação da portaria, o Ministério do Trabalho já havia sofrido uma derrota na justiça. A Dimed, uma distribuidora de medicamentos, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, contra a medida, sustentando que ela gerava “desconforto, insegurança e mal estar, o que configura, ao fim e ao cabo, conduta abusiva”.

O TRT acatou os argumentos e concedeu uma liminar que autorizava a empresa a distribuir seus produtos nos feriados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Marinho é um ministro tapado, como se dizia antigamente, pois tem dificuldade de compreender as coisas. Se dependesse dele, ninguém trabalharia nos feriados. Não haveria ônibus, táxis, metrô, trem, bares, farmácias, postos de saúde, hospitais, supermercados, feiras, delegacias, tudo estaria fechado. O ministro, nota-se, é um lulático, digamos assim. (C.N.)

Após morte na Papuda, Moraes tem surto de bom senso e soltou 8 presos

Ministro soltou réu e determinou adoção de medidas cautelares  -  (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

A consciência de Moraes está pesada ou é efeito do Natal?

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu soltar, nesta sexta-feira (24/11), mais um preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Geraldo Filipe da Silva é o oitavo réu solto desde que Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu, por conta de um mal súbito, durante banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu também que Geraldo Filipe da Silva também seja absolvido das acusações. Além dele, os beneficiados pela soltura terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

MORTE DE BOLSONARISTA – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, determinou, na semana passada, a abertura de uma investigação para apurar possíveis violações de direitos humanos no caso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, durante banho de sol no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Ele era um dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos três Poderes.

“Conforme divulgado na imprensa, o fato suscita questionamentos sobre possíveis irregularidades e violações aos direitos humanos das pessoas detidas”, afirmou Simonetti no ofício enviado à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. “Dessa forma, é de suma importância que sejam realizadas diligências e investigações para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a justiça”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Libertar meia dúzia não basta. É preciso dar amplo direito de defesa aos réus, mas isso não está acontecendo no Supremo, que inventou a maior fábrica de falsos terroristas do mundo. Isso não é democracia, isso não é justiça. (C.N.)

Promiscuidade é a palavra-chave para entender a expansão do crime no país

Promíscuas parcerias - 18/11/2023 - Muniz Sodré - Folha

Solução GLO pode mesmo combater o crime organizado?

Muniz Sodré
Folha

Cena de interesse acadêmico para a operação de GLO no Rio: a Polícia Federal prende um criminoso, cuja escolta eram dois policiais militares e um sargento do Exército. Se, por hipótese, o ato se estendesse à estrutura de sustentação do absurdo, seria preso também algum vereador, algum deputado, algum promotor, algum juiz.

Promiscuidade é palavra-chave para se entender a expansão local do crime. O fenômeno pode evidenciar-se em outros estados, mas a imprecisão dos limites fluminenses entre poder oficial e criminalidade beneficia-se de uma transfusão inatingível por planos pontuais de segurança pública.

MODELO CARIOCA – A palavra-chave não é, em princípio, negativa. A cultura carioca sempre foi promíscua no sentido de trocas aleatórias entre estratos sociais diferenciados por formas de vida migrantes. Espremida entre mar e morros, a cidade soube combinar aportes europeus com costumes e atmosfera afetiva da colonização negro-nordestina. O samba, o Carnaval e o ethos praieiro resultam de criativa promiscuidade cultural.

Hoje isso cobra um preço perverso. O ser carioca, ou guanabarino por demarcação do antigo estado da Guanabara, sofreu metamorfose cívica ao se transfundir com a vida política do interior fluminense.

É que, em meados dos anos 1970, a ditadura militar fundiu dois estados de características urbanas e culturais muito diversas. O pior do arcaísmo político chegou à praia. Não por diversão, mas para gerir poderes de Estado.

VIVA O BICHEIRO! – Os anos 1980 — “década perdida”, por estagnação da economia e elevação da dívida pública — foram tempo de ganhos para a contravenção no Rio. Empoderados, os bicheiros incrementaram as relações com a polícia e fizeram das escolas de samba seu cartão postal.

Com a estreia massiva da cocaína, quadrilhas e armas pesadas substituíram os folclóricos “donos dos morros”. Chico Buarque viria a cantar que “o malandro aposentou a navalha”. E deu lugar ao oficial, eleito.

Em tempos recentes, narcomilicianos passaram a controlar territórios e votos, mafializando o poder. Chegou-se a condecorar assassinos de aluguel. Nos últimos dez anos, cinco governadores entraram em cana.

TOLERÂNCIA AO CRIME – Tem sido imprudente a tolerância ao crime. Mas a negação eufórica da realidade crua, estado de espírito sal-sol-sul carioca, arrefece diante do terror das praças de guerra e dos poderes antagônicos ao Estado formal, embora de mão comum com o informal: uma mão lava a outra, sem que as duas lavem o rosto.

 A face suja do estado-bandido é maquiada pela coalizão que abre as asas sobre o circo midiático e a violência desenfreada nas ruas.

Uma GLO realista deveria partir do fato de que o berço do samba é o mesmo berço político do pior. O fato de que, promiscuamente, estamos fundidos.

PCC ganha “sócios” na Europa e se torna uma “facção global’, diz The Economist

Relatório aponta que cerca de 1.000 membros do PCC atuam em Portugal | CNN Brasil

CNN fez a primeira denúncia sobre a ação do PCC na Europa

Nelson de Sá
Folha

Começou pela CNN Portugal, com relatório do órgão de segurança do país estimando “a presença de mil elementos ligados ao PCC” infiltrados entre os imigrantes. Em seguida, o Observer, edição de domingo do Guardian, publicou que o grupo “fundado numa prisão de São Paulo e que os EUA agora chamam de um dos mais poderosos do mundo” cresceu nos últimos cinco anos e estaria fornecendo “boa parte da cocaína da Europa”.

Por fim, na The Economist, “Gangue vira global”, associando-se a grupos como o italiano ‘Ndrangheta.

EM CRESCIMENTO – “Acredita-se que os membros do PCC estejam presentes em meia dúzia de países europeus, inclusive Grã-Bretanha”, diz a revista, que publica também um gráfico mostrando o salto na apreensão de cocaína na Europa, sob o titulo “Uma carreira cada vez mais longa”,

A revista e o jornal britânicos ouviram o promotor de Presidente Prudente voltado ao grupo, Lincoln Gakiya, e outras fontes, como InSight Crime, consultoria de Washington dedicada ao crime na América Latina, e um especialista ligado à Universidade de Chicago, com livro recente sobre o PCC. A Economist encerra dizendo que o Ministério Público de São Paulo tem investigado “prefeitos e vereadores” e que “o estágio final da transição para máfia global é a penetração na política”.

Paralelamente, a Associated Press despachou que a polícia paulista “prendeu um homem de 24 anos e deteve outros 33 indivíduos que transportavam drogas ingeridas para a Europa, segundo o secretário de Segurança Pública”. Os 33 foram liberados após depoimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ a desmoralização absoluta. Depois de se tornar a nação que mais preserva a impunidade no mundo, pois é a única que não prende criminosos após condenação em segunda instância, o Brasil passa também a ser exportador de quadrilhas de narcotraficantes. Desse jeito, aonde é que nos vamos parar? (C.N.).