Trama golpista: Bolsonaro e aliados já estão com as suas condenações em curso

Réus responderão a um processo criminal

Pedro do Coutto

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes. Além do ex-presidente,  compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, e Walter Braga Netto.

CRIMES – A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse do ex-presidente Lula da Silva, vencedor do pleito: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.

Em seu voto, que durou uma hora e 50 minutos, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou não haver dúvida de que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a existência do documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”. O documento, segundo as investigações, consistia no planejamento de um golpe de Estado em 2022 que impediria a posse de Lula. O ministro acrescentou que o ex-presidente tinha conhecimento sobre o chamado “Punhal Verde-Amarelo”, o plano que previa o assassinato de autoridades.

Moraes também citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que é necessário lembrar que houve tentativa de golpe de Estado.“É bom lembrar que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssima. Fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado. Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, disse.

GUERRA CAMPAL – O relator declarou que os atos foram uma “verdadeira guerra campal” e que há “materialidade” comprovada sobre os crimes cometidos na ocasião, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. “O que exige da denúncia é comprovação da materialidade dos delitos, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Os mesmos crimes narrados, com participação diversas de denunciados, mas os crimes são os mesmos. O STF reconheceu a materialidade desses delitos”, explicou Moraes.

Fica estabelecida a certeza de que os acusados da tentativa de golpe e do arrastão do 8 de janeiro estão com suas condenações em curso. As sentenças estão desenhadas nos votos dos ministros do STF e a tendência é uma só, a de que os réus estão em um caminho sem volta.

PL diz que 9 partidos já apoiam anistia e marca reunião com Hugo Motta

Cartum: quadrinhos, tirinhas e charges - 12/09/2024 | Folha

Charge do Laerte (Folha)

Victoria Abel
O Globo

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá na próxima terça-feira com líderes de nove partidos que estariam apoiando o projeto de lei da anistia aos acusados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Sóstenes afirmou que o objetivo é incluir a urgência da proposta na pauta da semana seguinte. Caso isso não ocorra, a legenda passará a realizar obstrução em plenário.

OBSTRUIR SESSÕES – Entre outras ações amparadas no regimento, a obstrução ocorre quando um partido ou grupo de partidos se nega a registrar presença de seus deputados, deixando o quorum da sessão abaixo do necessário e inviabilizando a sessão em plenário. O PL é a maior bancada da Casa, com 92 deputados.

— Sairemos da reunião de terça-feira com a decisão de colocar na pauta da reunião de líderes de quinta, com análise de urgência e mérito na semana seguinte — afirmou Sóstenes.

O líder do PL afirma que estão de acordo com a anistia as legendas União Brasil, PP, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB e Solidariedade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Os articuladores da anistia sabem que já têm número suficiente para aprová-la. Justamente por isso, querem aprovar a urgência para colocar o projeto logo em discussão. A briga é boa. Comprem pipocas. (C.N.)

Fux é o único jurista de verdade com assento no Supremo Tribunal Federal

Fux justifica pedido de vista no caso de mulher do “Perdeu, mané” | Metrópoles

Fux vai dar um jeito de abrandar às penas de Moraes

Carlos Newton

Por termos amigos em comum, há muitos anos eu já conhecia e admirava no Rio de Janeiro o então juiz e professor Luiz Fux, que hoje é considerado o maior processualista brasileiro. Seu conhecimento jurídico é realmente espantoso.

No entanto, em três oportunidades me decepcionei com o proceder dele. Mesmo assim, não deixei de admirar seu grande saber nos tribunais e agora Fux mostra que realmente tem extraordinário valor, ao anunciar que vai rever as penas do 8 de janeiro.

TRÊS ERROS – Na belíssima carreira de Fux, o primeiro erro foi ter lutado para nomear a filha como desembargadora. Como ele mesmo disse nesta quarta-feira, “debaixo da toga bate o coração de um homem”, e ele se deixou levar pelo amor paternal.

O segundo erro foi ter votado a favor da tese de que a TeleSena de Silvio Santos era um título de capitalização e não um jogo lotérico. E o pior é que seu voto repetiu frases inteiras da defesa do homem do baú, algo deprimente em Direito Processual. Mas relevei o fato, porque o voto poderia ter sido preparado por algum juiz auxiliar, e Fux apenas foi na onda.

E o terceiro erro foi ter acompanhado, sem qualquer reparo, os votos ilegais, injustificados e intoleráveis de Alexandre de Moraes no caso do 8 de janeiro.

A GOTA D’ÁGUA – Para mim, esse posicionamento de Fux foi inaceitável, e o pior é que ele continuou repetindo o erro em todos os demais votos do 8 de janeiro, até esta terça-feira, dia 25, quando pediu vista do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues.

Antes tarde do nunca, diríamos, até porque, no Supremo, Fux era o único ministro da maioria petista que não tinha errado nos julgamentos políticos para beneficiar Lula da Silva.

Em 2019, Fux votou contra proibir prisão de condenado em segunda instância, uma manobra usada para libertar Lula e que até hoje humilha os brasileiros perante os demais 192 países da ONU.

SEM DESCONDENAR – Depois, em 2021, Fux também não aceitou a grotesca e ilegal anulação de todas as condenações de Lula na Lava Jato. Assim, manteve as mãos limpas, enquanto outros ministros petistas chafurdavam na lama.

Fux sabe que a Política é uma coisa, enquanto a Justiça é outra, muito diferente. Quando as duas se misturam, o cheiro putrefato pode ser sentido a centenas de milhas daqui, como diria Djavan.

Agora, estamos diante do maior julgamento político da História do Brasil. E Fux se adiantou para dar um basta e dizer que as penas do 8 de janeiro são rigorosas demais e precisam ser revistas. Demorou, mas se redimiu do terceiro erro.

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P.S. –
Sejamos sinceros. Fux é o único jurista de verdade que tem assento no Supremo. Pode ser que ele se anime e passe a dar aulas de Direito aos colegas ministros, porque todos eles já mostraram que carecem do pré-requisito d0 notório saber jurídico. Aliás, nem vamos falar em caráter ilibado, porque é coisa rara por lá, podem perguntar a Adaucto Lúcio Cardoso, que despiu a toga, atirou-a sobre a poltrona e se demitiu. (C.N.)

‘Precisamos da Groenlândia’, diz Trump dois dias antes de Vance viajar para lá

'Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela. Temos que tê-la', afirmou o presidente dos EUA, Donald Trump, em uma entrevista a um podcast.

Trump insiste em proclamar que anexará a Groenlândia

Deu no Estadão

Nesta quarta-feira, 26, dois dias antes de seu vice-presidente embarcar para uma viagem à Groenlândia, território autônomo da Dinamarca, Donald Trump voltou a tocar no polêmico assunto. “Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela. Temos que tê-la”, afirmou Trump em uma entrevista ao podcaster Vince Coglianese no “The Vince Show”.

“Odeio dizer isso assim, mas vamos ter que tomar posse do território”, disse Trump. Questionado se as pessoas de lá estão “ansiosas” para se tornarem cidadãos dos EUA, Trump disse que não sabia, “mas acho que temos que fazer isso, e temos que convencê-los”.

VANCE VIAJA – Uma delegação americana, que incluirá o vice-presidente J.D. Vance e sua esposa, Usha, chegará à Groenlândia nesta sexta-feira. A agenda prevê que Vance e a esposa visitem a base espacial de Pituffik, uma instalação do Exército americano dedicada ao espaço, “para se informar sobre questões relacionadas à segurança do Ártico” e se reunir com as tropas.

Vance anunciou que acompanharia sua esposa, que inicialmente planejava assistir a uma corrida de cães de trenó na Groenlândia, na terça-feira, logo depois de a primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen criticar duramente a visita americana, classificando-a como “pressão inaceitável”.

Trump participou da entrevista depois de Washington decidir reduzir a agenda de Vance à Groenlândia e focá-la em uma base militar americana, uma medida aplaudida pela Dinamarca. A corrida de cães de trenó em Sisimiut foi descartada e o assessor de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, também não integrará a delegação.

VISITA À BASE – “Acho muito positivo que os americanos tenham cancelado sua visita à sociedade groenlandesa. Eles apenas visitarão sua própria base, Pituffik, e não temos nada contra isso”, declarou o ministro das Relações Exteriores dinamarquês, Lars Løkke Rasmussen, à rádio pública DR.

Antes mesmo de Vance anunciar que iria para Dinamarca, a irritação dos governos da Groenlândia e da Dinamarca com os EUA estava aumentando, com o governo da Groenlândia postando no Facebook na noite de segunda-feira que “não havia feito nenhum convite para visitas, nem privadas nem oficiais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na História contemporânea, nunca se viu nada igual. Quem imaginaria o presidente da mais importante nação do mundo anunciando que invadirá e anexará outra nação independente? Isso é maluquice, insanidade, doideira… Escolha a denominação que acha mais acertada. Trump está mal da cabeça. (C.N.)

“Cansei de falar da necessidade de ajuste fiscal”, diz Tebet a empresários

Precisamos fazer ajustes fiscais mais robustos no futuro sem tirar direito  de ninguém', diz Simone Tebet | Jovem Pan

Simone e Haddad não conseguiram convencer Lula e PT

Roseann Kennedy e Eduardo Barretto
Estadão

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou a empresários durante um jantar na segunda-feira, 24, em São Paulo, que o governo Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal. Segundo relatos feitos à Coluna do Estadão, Tebet afirmou que “cansou de falar” sobre a necessidade de apresentar um ajuste fiscal factível no ano passado e que ou o governo apresentava logo ou desistia de vez.

Empresários que conversaram com a Coluna do Estadão ressaltaram que Tebet também considerou que houve razão para a disparada do dólar no fim do ano, por causa da frustração do mercado financeiro com o pacote de corte de gastos.

CONVERSA INFORMAL – Procurada pela Coluna do Estadão, a assessoria de Tebet afirmou que a ministra teve uma conversa informal com empresários, e ressaltou que o ajuste não foi como a equipe econômica gostaria.

Também ponderou que o pacote enviado pelo governo foi modificado pelo Congresso, e que Simone Tebet atribuiu a elevação do dólar a fatores externos e erros de diagnóstico do mercado.

Em novembro passado, o governo apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar equilibrar as contas públicas. No mês seguinte, os parlamentares aprovaram a PEC, após alterações.

HOUVE REJEIÇÕES – Um dos pontos rejeitados pelos congressistas foi endurecer as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Depois da aprovação da proposta, o Ministério da Fazenda reduziu em R$ 2,1 bilhões a previsão de economia para os próximos dois anos: de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões. Na época, Haddad disse também que o pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso foi a “primeira leva” do ajuste fiscal.

Participaram do jantar, organizado pelo Esfera, representantes dos setores financeiro, de energia, de infraestrutura e do comércio, entre outros. Segundo eles, a ministra ressaltou que não é uma entusiasta da reeleição no País, e prefere o mandato único de cinco anos. Entretanto, fez questão de destacar que apoiará a reeleição do presidente Lula por fidelidade e respeito ao petista. 

Piada do Ano! Janja não teve nenhuma agenda em uma semana no Japão

No Japão, Janja usa tênis que custa mais de R$ 2 mil no Brasil e repercute  nas redes

No Japão, Janja exibe seu tênis que custa mais de R$ 2 mil

Mônica Bergamo
Folha

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, viajou ao Japão uma semana antes de Lula, mas não cumpriu nenhuma agenda oficial até este sábado (22), quando o presidente desembarca no país.

Ela viajou junto com a equipe precursora, que prepara a chegada do petista, e ficou hospedada na embaixada do Brasil em Tóquio. De acordo com a assessoria da primeira-dama, ela não foi ao país antes do presidente para passear, mas sim para cumprir uma agenda antecipada —que acabou não se realizando.

APENAS UMA REUNIÃO – A assessoria afirma que Janja tinha um encontro previso no meio da semana com mulheres brasileiras que residem no país. Mas, como algumas moram fora de Tóquio, a reunião acabou ficando para o sábado para que todas pudessem estar presentes.

A primeira-dama “tem buscado fazer encontros com mulheres brasileiras nos países que visita, fazendo uma escuta ativa para trabalhar pela melhoria das condições de vida das mulheres que imigram do Brasil para outros locais”, justifica a assessoria.

Na próxima semana, ela visitará a cidade de Osaka, a convite do presidente da Apex, Jorge Viana, para acompanhar a finalização da montagem do pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025, evento organizado e sancionado pelo Bureau International des Expositions (BIE), que será realizado durante seis meses, de 13 de abril a 13 de outubro de 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Com uma assessoria desta qualidade, Janja da Silva está lascada. Os próprios assessores se adiantam a informar que ela está passando uma semana em Tóquio absolutamente à toa, pagando generosas diárias à sua delegação. Em uma semana, ela só tinha uma reunião programada, e, mesmo assim, fracassou. Volta, Janja, e veja se entende o que significa ser primeira-dama. Aliás, na verdade ela é uma terceira-dama, pois as duas anteriores – Marisa e Rosemary – eram bem mais discretas, sem exibição exagerada. (C.N.)

Débora, a cabelereira, é um símbolo espinhoso dos exageros do Supremo

Débora dos Santos - Antropofagista

Debora aciona o batom, arma mortífera contra os “manés”

Elio Gaspari
O Globo

Cena 1, de janeiro de 1970: Os juízes da 1ª Auditoria do Exército leem a sentença que condena a oito anos de prisão de prisão os oito principais autores do sequestro do embaixador Charles Elbrick, ocorrido em setembro do ano anterior. (A ditadura vivia um pico da sua fase repressiva. Carlos Marighella, patrono involuntário do sequestro, e Virgílio Gomes da Silva, participante da ação, haviam sido assassinados.)

Cena 2, de março de 2025: O ministro Alexandre de Moraes condena a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. No dia 8 de janeiro de 2023, ela escreveu com batom “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

PRISÃO ETERNA – Débora, mãe de dois filhos menores, está presa desde março de 2023. Ela escreveu uma carta ao ministro Moraes desculpando-se, mas ele acabou dando-lhe 14 anos. Como o ministro Luiz Fux pediu vistas, o julgamento não terminou.

Os 14 anos de Débora seguem uma tendência do STF, que vem impondo penas leoninas à infantaria golpista do 8 de janeiro. O tribunal já condenou 371 pessoas a penas que somam 3.300 anos de cadeia, e 71 cumpriam penas em janeiro passado.

Seguindo essa métrica, os militares comprovadamente na armação de um golpe deveriam receber penas seculares.

DUPLA CONDENAÇÃO – O repórter Merval Pereira já mostrou que diversos juristas apontam que os réus estão sendo condenados duas vezes pelo mesmo crime: quatro anos por atentarem contra o Estado de Direito e mais cinco por tentarem um golpe.

Estão em curso conversas que poderão desembocar na redução das penas. Tudo bem, mas um Judiciário-ventoinha não contribui para o bom andamento dos trabalhos. O país já teve que conviver com a construção e o desmanche da Operação Lava Jato. Na ascensão, o juiz Sergio Moro e os procuradores tudo podiam.

No declínio, nada fizeram de certo. O Mané perdeu, e nesse caso ele era o cidadão que acreditava no surto de moralidade em relação ao andar de cima.

TUDO VAI MAL – Os novos manés esperam que a Justiça cobre um preço aos que tramaram o golpe de Estado de 2022/23 e, pelo andar da carruagem, as coisas não vão bem. As sentenças impostas à infantaria vândala do 8 de janeiro levam água para aqueles que propagam o delírio de que o Brasil vive uma ditadura.

Débora Rodrigues dos Santos com seu batom torna-se um símbolo espinhoso. Basta imaginar que o jovem que pichou “Abaixo a ditadura” no Theatro Municipal do Rio em 1968 tivesse sido condenado a pena semelhante.

Com a autoridade que a defesa da democracia lhes concede, os ministros do Supremo podem muito, mas devem cuidar do respeito ao bom senso. Se a senhora do batom merece 14 anos, resta saber quantos merecerá o redator do plano Punhal Verde Amarelo, impresso no Palácio do Planalto.

PROVAS MATERIAIS – O Ministério Público tem a simpatia de boa parte da população, mas acusação não é prova.

As mil páginas do relatório da Polícia Federal e as 272 da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral são contundentes em alguns aspectos e débeis em outros.

Havia um golpe em curso e caberá aos juízes, depois de ouvir a defesa de cada acusado, decidir até onde e como a trama prosperou.

Bolsonaro rebate Moraes, que mentiu sobre “amplo e integral acesso” a provas

Bolsonaro se pronuncia sobre julgamento no STF: “Espero justiça”

Bolsonaro diz que não houve “acesso integral” aos autos

Leandro Magalhães
da CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu uma das falas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso em que o ex-mandatário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em um plano de golpe.

“Todos os advogados disseram que não tiveram acesso [às provas]”, disse Bolsonaro à CNN.

DISSE MORAES – Na sessão de terça-feira (25), Moraes afirmou que as defesas dos oito denunciados tiveram “amplo e integral acesso” às provas e indícios de crime apresentados pela PGR.

Essa é uma das principais contestações da defesa de Bolsonaro, que alegou “document dumping” – uma enxurrada de documentos, em tradução literal, que levaria à quebra da isonomia entre acusação e defesa na análise do caso. Advogados dos acusados ouvidos pela CNN afirmaram que souberam de informações do processo pela imprensa nos últimos meses e negaram que tiveram acesso integral a todo o material.

Moraes apresentou em sua fala a quantidade de acessos feitos pelos advogados aos autos do caso. Por unanimidade, os cinco ministros da turma rejeitaram a queixa das defesas durante a análise das questões preliminares.

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NOTA DA ACUSAÇÃO DO BLOG –
O que se pergunta é por que cercear as defesas? É um procedimento ilegal, mesquinho e persecutório. O: mais ridículo foi Moraes citar o número de vezes que os advogados acessaram os autos. Uma coisa é tentar acessar os autos; outra coisa, muito diferente, é conseguir acesso às informações que Moraes sonegou, especialmente quanto ao inteiro teor das nove delações de Mauro Cid. Se tivessem sido sete delações, dir-se-ia que se trata de “conta de mentiroso”, como se dizia antigamente. Como foram nove delações, é conta de supermentiroso, igual a Moraes. (C.N.)

Bolsonaro e os outros se tornam réus, mas Fux vai rever pena no caso Débora

Fux indica que vai rever pena defendida por Alexandre de Moraes para  pichadora de estátua

Fux quer consertar os erros, mas pode ser tarde demais

Deu na Folha

Na sessão que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indiciados, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (26) estar preocupado com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus no caso dos ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.

“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse em relação à iniciativa de suspender, por intermédio de um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso), o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.

CAPACIDADE DE REFLETIR – “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir.”

Após essa intervenção, Fux acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) na análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista e votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.

Na segunda-feira (24), na véspera da análise do recebimento da acusação, dois casos envolvendo bolsonaristas foram suspensos. Além de Fux, Kassio Nunes Marques pediu vista —mais tempo para análise — do julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

90 DIAS – Depois de pedidos de vista, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para ser novamente incluído em pauta.

Segundo assessores próximos a Fux, a medida dele foi uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso de Débora.

Na sessão desta manhã, Fux mencionou o tema e relacionou com a denúncia em análise. “É verdade que as penas são tratadas na lei, e pela iminência dos termos jurídicos protegidos — democracia, Estado democrático —, tudo isso leva o legislador a ter uma grande preocupação para que não tenhamos a mesma indiferença em relação ao nosso período passado”, afirmou o ministro no início do voto.

“E o ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à vossa excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse.

PENA DE 14 ANOS – Débora Santos está sendo julgada por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, e Moraes estipulou uma pena de 14 anos de prisão.

Após a fala de Fux, o relator rebateu os argumentos do colega. “Houve toda uma manifestação anterior de aderir a uma tentativa de golpe de Estado”, disse Moraes, pedindo para o colega se ater ao factual. O relator do caso disse ainda que a dose das penas pode ser debatida e que o ministro Cristiano Zanin normalmente diverge dele, mas não dos fatos.

Sobre o caso da mulher que pichou ‘perdeu, mané’, quando Fux pediu vista —mais tempo para analisar o processo—, o placar era pela condenação de Débora a 14 anos de prisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGFux tem razão, mas está agindo tarde demais. Moraes já fez a lambança e agora é Bolsonaro que está no banco dos réus, junto com os cúmplices, e o país está mais dividido dos que as correntes da Psicanálise. (C.N.)

Em poucas palavras uma lembrança de amor que marcou a poeta Lya Luft

A maturidade me permite olhar com menos... Lya Luft - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

A professora, escritora, tradutora e poeta gaúcha Lya Fett Luft , no poema “Lembro-me de Ti”, nos fala de alguém que a amou em um momento especial.

LEMBRO-ME DE TI
Lya Luft

Lembro-me de ti
Nesse instante absoluto,
A vida conduzida por um fio de música.
Intenso e delicado, ele vai nos fechando num casulo
Onde tudo será permitido.

Se é só isso que podemos ter,
Que seja forte. Que seja único.
Tão íntimo quanto ouvirmos a mesma melodia,
Tendo o mesmo – esplêndido – pensamento.

Bolsonaro será condenado e preso. E depois, o que acontecerá ao país?

Bolsonaro provoca mais para posar de vítima. Por Fernando Brito

Charge do Duke (O Tempo)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Uma previsão segura: a denúncia da Procuradoria contra Bolsonaro será aceita e ele se tornará réu. Outra previsão: ele será condenado. Esse ponto, aliás, une apoiadores e detratores. Para estes, a condenação se dará pelas provas de que arquitetou e colocou em andamento um plano de golpe de Estado. Para aqueles, ela será fruto da perseguição política do Supremo. Em ambos os casos, o mesmo desfecho.

 O caminho jurídico se fecha para Bolsonaro e é altamente improvável que qualquer argumento da defesa mude isso. Sendo assim, e dado que ele quer continuar livre e liderando a direita nacional, ele terá que encontrar uma saída não jurídica —ou seja, política. E é isso mesmo que tem feito.

NOVA ANISTIA – O caminho político tem duas possibilidades: interna ou externa. A política interna envolve aprovar o projeto de anistia de tal modo que possa incluir Bolsonaro. Muitos deputados são simpáticos à anistia, por considerar que as penas aos invasores dos três Poderes estão excessivas.

O presidente do Senado, contudo, já declarou que não levará o projeto adiante. E, mesmo que haja uma reviravolta no Congresso e ele seja aprovado, o Supremo poderia perfeitamente declará-lo inconstitucional ou ainda impedir sua aplicação ao caso específico de Bolsonaro ou outros mandantes.

Resta o caminho externo: conseguir algum tipo de intervenção americana, como sanções aplicadas segundo a Lei Magnitsky — criada para punir com sanções membros de regimes ditatoriais.

BRIGA FEIA – Será que o governo Trump está disposto a comprar essa briga para salvar Bolsonaro? Ninguém sabe, mas não é impossível. Não está claro, contudo, que ela teria muitos efeitos sobre Moraes, que não tem ativos nos EUA. Mesmo que tivesse, será que isso mudaria sua conduta e a de outros ministros?

Pela experiência que temos dos últimos anos, a resposta é não. Toda vez que se viu pressionado —por Bolsonaro enquanto era presidente, por Musk no ano passado— o Supremo não moveu um milímetro. Com a pressão do governo Trump, veremos novamente o Supremo dobrando a aposta, no que provavelmente teria o apoio de muitos outros países. Ou seja, Bolsonaro seria igualmente condenado e preso.

Com ações americanas contra o Brasil, um possível efeito seria a opinião pública brasileira se voltar contra o grupo político de Bolsonaro, aliado de uma potência estrangeira interventora, o que reduziria suas chances em 2026.

PEDIR ASILO – Por fim, resta a fuga. Sem passaporte, é difícil ele ir muito longe. No passado, ele já sugeriu que poderia buscar refúgio em uma embaixada, então temos que considerar essa hipótese.

 Seria inédito o governo americano (ou húngaro) se prestar a um circo desses, mas quem poderá garantir que, sob Trump, isso não aconteceria? O resultado seria um impasse diplomático. Bolsonaro viveria preso na embaixada.

Eduardo pode continuar com seus planos mirabolantes nos EUA para salvar o pai, mas o mais provável é que tudo seja em vão. É muito difícil ver um cenário em que ele escape da condenação e prisão. Talvez sua melhor chance esteja em eleger um aliado à Presidência em 2026, que lhe conceda a graça presidencial no primeiro ano de mandato. Se for isso mesmo, a aproximação excessiva com o governo Trump pode ser um erro.

STF analisa denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

Denúncia foi apresentada pela PGR contra Bolsonaro e mais sete

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Eles foram denunciados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Não tenho dúvida de que a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será aceita, pois alcançou um nível de importância histórica, pois, como lembra a jornalista Miriam Leitão, O Globo de ontem, levar militares de alta patente ao julgamento civil constitui um fato marcante ao longo de toda a República.

ARGUMENTOS – As defesas de Alexandre Ramagem e do almirante Garnier, que estão entre os acusados, baseiam os seus argumentos tentando fazer crer que eles não há fundamento jurídico ou legal, o que foi rebatido pelos fatos ao longo do processo e que se choca com a realidade, uma vez que há provas acumuladas e que conduzem ao pensamento e à lógica da questão.

Inclusive, os acampamentos nas portas do quartéis e dos comandos militares revelam exatamente o oposto ao alegado pelas defesas, bem como as reuniões realizadas quando foi discutida a elaboração de documento contestando o resultado das urnas e a vitória de Lula, o que significaria uma ruptura violenta da lei e da ordem da democracia.

Segundo a PGR, o grupo fazia parte do “núcleo crucial” de um plano para manter Bolsonaro no poder. Entre as ações investigadas, estariam a tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022 e um plano de assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

PROCESSO – A PGR aponta que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Com a provável aceitação da denúncia pelo STF, os acusados se tornarão réus e responderão a um processo criminal, que pode levar a condenações.

A denúncia contra os oito acusados será aceita, repito, pelo STF, uma vez que o processo inicial se baseia em ameaças inclusive contra a vida de Alexandre de Moraes, relator na Corte Suprema. Provavelmente, hoje, estaremos de posse da decisão e da abertura da segunda etapa do processo, que é o julgamento pelo fato registrado e não apenas pela aceitação da denúncia.

Maior discordância é de Fux, sobre as nove versões da delação de Cid

Um homem com cabelo grisalho e liso, vestido com uma toga preta e uma camisa branca, está sentado em uma cadeira vermelha. Ele parece pensativo, com a mão na boca, em um ambiente de tribunal. Ao lado dele, há um microfone e uma garrafa de água.

Fux vai mostrar que é o maior processualista brasileiro

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a manifestação das defesas, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a discussão de questões processuais.

Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados dos acusados, como a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo — o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto. Sobre a delação de Cid, os magistrados concordaram que a validade da colaboração poderá ser discutida após um eventual recebimento da denúncia.

SERÃO RÉUS? – O julgamento é retomado nesta quarta-feira (26) com o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia, quando a corte decidirá se Bolsonaro e outros sete investigados serão tornados réus.

Acusado de liderar a trama golpista, Bolsonaro foi o único dos oito denunciados por integrar o núcleo central da organização criminosa a acompanhar o julgamento no Supremo. A ida do ex-presidente foi estimulada por aliados e autorizada pelos advogados —mas não foi avisada à segurança do STF.

Dois pontos geraram controvérsia entre ministros da Primeira Turma. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid —o fio condutor da denúncia da PGR.

DELAÇÃO INEPTA – As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto defenderam a nulidade da delação diante das contradições do ex-ajudante de ordens da Presidência.

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, disse que Cid “rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja”. Ele se referia aos áudios em que o militar se queixava do direcionamento de sua delação.

“Diz ele que foi um desabafo. É estranha essa expressão, desabafo, porque, no desabafo, ele diz que não tinha voluntariedade. Isso não é um desabafo. Na versão dele atual, isso teria sido uma mentira”, disse Vilardi.

MENTIR AO DEPOR – O advogado de Braga Netto José Luis Oliveira Lima, diz que há quatro motivos para anular a delação. O principal, na visão dele, é o fato de o tenente-coronel ter mentido nos depoimentos.

“[Cid] Prestou nove depoimentos e não fala do Braga Netto. Quando estava com risco de perder seu acordo, ele fala um detalhe que era simples: um financiamento do plano. Quer dizer que ele faz nove depoimentos e esqueceu de falar logo disso?”, disse o advogado durante sua sustentação oral.

Os ministros negaram por unanimidade a nulidade da delação de Cid. Alexandre de Moraes destacou que ele próprio verificou a voluntariedade e a regularidade do acordo de colaboração premiada quando recebeu o tenente-coronel para uma audiência, em novembro de 2024.

SEM INTERFERIR? – “Em nenhum momento esse Supremo, por meio do ministro-relator, interferiu no conteúdo ou nos termos do acordo de colaboração premiada, tendo exercido somente o que a lei garante a todo juiz”, disse.

A controvérsia sobre a validade do acordo de Mauro Cid foi levantada pelo ministro Luiz Fux. “Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”.

Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram que a discussão deve ser feita após o recebimento da denúncia.

FUX DISCORDA – Os ministros da Primeira Turma também negaram o pedido das defesas para declarar o Supremo incompetente para julgar a trama golpista. A decisão se deu por maioria: 4 a 1.

Fux foi o único a discordar da decisão. Quando o Supremo decidiu, em 2023, deixar as ações penais com as turmas, ele já tinha apresentado relutância com essa proposta.

“Pior que o juiz que não sabe Direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Se Fux continuar discordando, e deve fazê-lo, vai desmoralizar as “convicções” de Cid e Moraes, mas isso não influirá no resultado, que já está decidido por antecedência, igual à morte do peru antes do Natal. (C.N.)

Pesquisa confirma: reeleição de Lula está ficando cada vez mais inviável

Recado de Lula para campanha do PT em BH

Problema de Luka não é inflação, é o conjunto da obra…

José Roberto de Toledo e Thais Bilenky
do UOL

Boa notícia para Lula: popularidade do presidente parou de cair. Má notícia: causa da queda não foi só o preço do ovo que subiu. Nem foi só a inflação. Foi o conjunto da obra do governo.

A boa notícia para o governo é que o saldo negativo de 14 pontos encontrado pelo Ipsos-Ipec em março é virtualmente igual ao saldo negativo de fevereiro. Numa maré de más notícias, parar de afundar é alívio, mesmo que a água tenha chegado ao pescoço.

COMPARAÇÃO – Esse não foi o enfoque das notícias sobre a Ipsos-Ipec de março porque a comparação foi feita com a mais recente pesquisa divulgada pelo instituto, a de dezembro. Na comparação de dezembro com março, a popularidade do governo sai de saldo zero para 14 pontos negativos. Parece uma nova má notícia, mas é velha.

Outras pesquisas comparáveis – divulgadas ou não – já tinham identificado a mesma queda semanas antes. O mesmo saldo negativo de dois dígitos apareceu nas pesquisas feitas em fevereiro. O Datafolha, por exemplo, encontrou 17 pontos negativos no mês passado.

Quando se olha o filme todo e não apenas duas fotografias distantes entre si, a cena fica mais clara. Foi um movimento contínuo, que pode ser separado em três tempos: 1. Entre dezembro e janeiro, a popularidade de Lula caiu 10 pontos; 2. Entre janeiro e fevereiro, a popularidade continuou escorregando, mais devagar; 3. Em março, parou de cair.

PAROU DE CAIR? – Isso significa que parou de cair em definitivo? Não sabemos. Popularidade não é foto, é filme. Um chuchu, um café ou um ovo em disparada inflacionária podem mudar tudo.

A despeito da instabilidade do humor da opinião pública, a pesquisa Ipsos-Ipec é importante para governo, seus aliados e opositores saberem que a hemorragia de popularidade de Lula foi contida por ora. Mas isso nem é a coisa mais relevante que o instituto tem a mostrar.

O Ipsos-Ipec investigou as causas da hemorragia e foi ainda foi mais fundo, ao fazer uma análise estatística que mede quais fatores explicam melhor a perda de popularidade de Lula e companhia. O resultado aparece aqui em primeira mão.

CONJUNTO DA OBRA – A conclusão principal é que nem inflação, nem educação, nem política externa, nem pobreza, nem meio ambiente explicam, sozinhos, a avaliação negativa do governo. É o conjunto.

Todas as nove áreas avaliadas pelo Ipsos-Ipec sofreram piora de avaliação de dezembro para março. Algumas, como Educação e Saúde, perderam menos pontos, outras perderam mais:

Inflação: piorou 14 pontos;  Desemprego: piorou 12 pontos; Política externa: piorou 11 pontos; Combate à fome: piorou 11 pontos; Meio Ambiente: piorou 7 pontos; Controle de gastos: piorou 7 pontos; Segurança Pública: piorou 4 pontos; Saúde: piorou 3 pontos; Educação: piorou 3 pontos.

MAU HUMOR – Como se vê, o mau humor é generalizado e cresceu rapidamente. O saldo negativo da pergunta sobre se o governo está indo melhor ou pior do que os brasileiros esperavam dobrou entre dezembro e março, de -16 para -32 pontos (subtração de quem diz “melhor” por quem diz “pior”).

Logo, se não há causa única, tampouco a solução para o governo, se houver, será mágica. Não basta só o dólar parar de subir, ou só o desmatamento diminuir, ou só celebrar acordos internacionais vantajosos ao Brasil, ou a taxa de desemprego bater novo recordo positivo.

Para o bom humor e o otimismo voltarem a superar o mau humor e o pessimismo, o governo vai ter que fazer (quase) tudo certo e ao mesmo tempo. Não precisa ser necessariamente já, mas não pode passar de daqui a pouco – para ter chances eleitorais em 2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quando a maioria dos eleitores acha que o governo erra em todos os setores, só resta a Lula cantar um tango argentino, como dizia Manuel Bandeira. A cada dia que passa, sua reeleição vai se tornando mais inviável. (C.N.)

Na isenção até R$ 5 mil, Lula tomou a decisão certa da forma mais errada

Lula é um craque

Charge do Renato Aroeira (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

Não passa pela cabeça de ninguém capaz de fazer as quatro operações da aritmética, e que esteja com seus circuitos mentais em funcionamento normal, achar que R$ 5 mil por mês é renda – e, portanto, deva pagar imposto de renda. Renda não é isso. Esses R$ 5 mil, no mundo dos fatos, são o estritamente necessário para o sujeito chegar vivo ao fim do dia; ninguém está ficando rico com um rendimento mensal de R$ 5 mil, não é mesmo?

Parar de cobrar imposto de renda sobre algo que não é renda, salvo para os auditores da Receita Federal e quem manda neles, é a única atitude racional que um governo poderia adotar a respeito.

FEZ A COISA CERTA? – O presidente Lula fez a coisa certa, então, ao enviar para o Congresso o projeto de lei que isenta do IR os ganhos até R$ 5 mil por mês? É claro que fez. O problema é que quer fazer o certo da maneira mais errada que tem à sua disposição.

A isenção proposta por Lula, como se sabe até no curso primário, vai diminuir a arrecadação federal num momento em que o governo vive em viés de bancarrota geral.

A única solução coerente para isso, fora as lendas, é recuperar a quantia que deixará de entrar no Tesouro Nacional com a redução dos gastos do governo. Vai entrar X a menos no caixa? Então temos de gastar X a menos do estamos gastando.

SEGUE A  GASTANÇA – Eis aí a última coisa que passa nas cogitações do governo: cortar os gastos da máquina estatal, a começar pelos mais espetacularmente inúteis.

O governo não percebe que terá de compensar o imposto que deixará de arrecadar com a isenção do IR até os R$ 5 mil mensais.

Seria, de maneira simples, transformar renda do Estado em renda do cidadão – ou seja, deixar no seu bolso o que está sendo tirado para pagar shows da ministra da Cultura, comprar bolas de basquete com dinheiro de estatais, pagar a campanha de candidatos do PT e daí para o infinito.

SEM CHANCE – A religião econômica de Lula e, principalmente, o interesse material das classes que vivem do Erário Público estabelecem que se for inevitável reduzir o imposto de Pedro, então é obrigatório aumentar o imposto de Paulo.

É exatamente o que estão fazendo, outra vez, com o PL do imposto de renda: querem tirar mais dos “ricos” para balançar o que vão tirar a menos dos pobres. A regra é clara, e também é a única que vale: façam como quiserem, mas não mexam na minha parte.

Essa é a tragédia fundamental da ideologia econômica de Lula: acabar com a pobreza acabando com a riqueza. Igualdade só pode vir com crescimento econômico e a qualidade da educação que é negada para os brasileiros. Eles acham que vem com decretos. Mas o Brasil não precisa de revolução social. Basta deixar com o cidadão o dinheiro que vai hoje para os parasitas.

Cabe ao Supremo decidir que tipo de democracia o Brasil quer ser?

Quem são os ministros da Primeira Turma do STF que vão julgar Jair Bolsonaro

STF retoma hoje o julgamento da denúncia contra Bolsonaro

Josias de Souza
do UOL

Transmitidas ao vivo pela TV Justiça, as sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ganham, a partir desta terça-feira, dimensão histórica. Por um desses caprichos do destino, Bolsonaro e seus cúmplices militares e civis descem à grelha da Suprema Corte sob acusação de tramar a abolição do regime democrático e um golpe de Estado no mês em que a redemocratização faz aniversário de 40 anos. É mais uma evidência de que o Brasil não tem uma história. Tem uma série de começos em falso.

O noticiário sobre o golpe mudou de fase. Até aqui, foram condenados 481 envolvidos no 8 de janeiro. São chamados pelo bolsonarismo de “pobres coitados”.

LÍDERES DO GOLPE  – Agora, inauguram-se os julgamentos que levarão ao banco dos réus os integrantes do alto comando do golpe. Abrem a fila Bolsonaro e sete cúmplices. Integram o que o procurador-geral Paulo Gonet batizou de “grupo crucial” da organização criminosa.

No total, são 34 os denunciados da fina flor da engrenagem antidemocrática. Divididos por Gonet em núcleos, eles são submetidos a duas percepções incômodas. Constatam que a notícia má é que não há notícia boa no orquidário do golpe.

Descobrem que a notícia péssima é que o Supremo deseja concluir os julgamentos ainda em 2025, para evitar a intoxicação da conjuntura de 2026.

PRIMEIRA FASE – Nesta semana, inaugura-se a ação penal contra os oito membros do grupo estrelado por Bolsonaro. Nos dias 8 e 9 de abril, devem ser enviados ao banco dos réus militares do Exército e um policial federal do grupo tático. Em 29 e 30 de abril, será recepcionada a denúncia contra os encrencados do grupo operacional.

Na sequência, em data a ser marcada, escalarão o cadafalso os integrantes do grupo acusado de industrializar desinformação.

Em ritmo de linha de montagem, o Supremo não produzirá apenas sentenças. O que a Corte decide nos próximos meses é que tipo de democracia o Brasil deseja ser. Sem defesa capaz de reverter o futuro veredicto, Bolsonaro guerreia no Congresso para obter a anistia e a redução do prazo de inelegibilidade de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa. Não quer uma boa biografia. Sonha com um novo começo em falso.

Julgamento de Bolsonaro será retomado com o voto do relator Moraes

Moraes lidera "ranking" de decisões no STF

Como relator, Moraes será o primeiro ministro a votar

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas, entre políticos próximos do ex-presidente e militares de alta patente, acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento não foi concluído e será retomado às 9h30 desta quarta-feira, 26. O próximo passo é a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os ministros sequer entraram no mérito de se há elementos suficientes para abrir um processo criminal contra Bolsonaro e seus aliados. O primeiro dia de julgamento foi dedicado às chamadas questões preliminares, que são de natureza processual.

QUESTIONAMENTOS – A Primeira Turma — que além de Moraes é formada por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — rejeitou todos os oitos questionamentos apresentados pelas defesas.

As preliminares trataram da suspeição de Moraes, Dino e Zanin e da competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso. Os advogados queriam que o processo fosse para a primeira instância, mas que se permanecesse no STF fosse analisado pelo plenário em vez da Primeira Turma.

Também foram questionados o fatiamento do julgamento — os 34 denunciados foram divididos em “núcleos” —, a suposta falta de acesso das defesas às provas, e o fato da investigação ter sido aberta no inquérito das milícias digitais.

PESCA PROBATÓRIA – A defesa de Bolsonaro alegou que ele foi vítima de “pesca probatória”, uma investigação genérica para tentar encontrar um crime cometido por ele, e que deveriam ser aplicada as regras do juiz de garantias, que divide os processos criminais entre dois juízes: um conduz o inquérito, enquanto o segundo analisa as provas obtidas e julga a ação.

Os advogados do ex-presidente e do general Braga Netto também pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento começou às 9h45. No período da manhã, Moraes leu o resumo do caso, o procurador-geral da República falou em nome da acusação e os advogados dos oito denunciados fizeram as respectivas sustentações orais, quando levantaram as questões preliminares. Esta etapa terminou às 12h30.

PRELIMINARES – A sessão foi retomada às 14h para a análise das preliminares. O Regimento Interno do STF determina que as reuniões das Turmas sejam encerradas às 18h, “podendo ser prorrogadas sempre que o serviço exigir”. Presidente da Primeira Turma, Zanin paralisou o julgamento por volta de 17h30 quando todas as questões preliminares foram discutidas. Dessa forma, os votos sobre o mérito ficaram todos para quarta-feira.

Se a denúncia for aceita, abre-se então a ação penal que decidirá se Bolsonaro é ou não culpado. Caberá ao relator designar datas para o interrogatório dos réus. Após o interrogatório, será fornecido um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas prévias.

Durante o trâmite, a pedido da defesa ou do Ministério Público, poderá haver o levantamento de novas provas e a perícia de documentos. Além disso, durante as sessões de julgamento, serão ouvidas testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto pela acusação.

No STF, deu pena assistir aos advogados dos golpistas se enrolando na tribuna

Defesa de Bolsonaro cita Múcio e aponta contradições da denúncia da PGR

Sem argumentos fortes, os advogados não impressionaram

Vicente Limongi Netto

Deu pena assistir aos advogados dos acusados golpistas, na sessão da primeira turma, no Supremo Tribunal Federal. Já entraram perdedores. Gaguejaram, tropeçaram nos argumentos. Perda de tempo. Lacração total.

A propósito, a bem informada colunista Lia Dinorah (Jornal de Brasília – 24/03) revela que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem chances de ser indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o atual presidente da Suprema Corte, Luiz Roberto Barroso, resolva antecipar sua aposentadoria.

Pacheco no STF não é nada, não é nada mesmo. O STF já tem tantos ministros ruins, que mais um não faz nenhuma diferença. Ou seja, com o grandalhão escolhido, o Supremo continuará, mais do que nunca, a ser puxadinho de luxo do PT e de Lula. 

PARABÉNS A CABRAL – Glórias e homenagens de todos para a chegada dos 93 anos de idade de Bernardo Cabral, nesta quinta-feira, dia 27. Legado de trabalho e realizações de Bernardo Cabral orgulha e enaltece o Brasil.

 Alegria e honra de escrever sobre Bernardo identifica-se com a nossa amizade fraterna de 60 anos. Amizade nascida e cultivada por Bernardo Cabral, com meus avós, Vicente e Filomena e com meus pais, Andréa e Alcy. Passo a palavra para o jurista, doutor em Direito pela Universidade de Brasília e ex-procurador-geral da República, Inocêncio Martires Coelho:

“Bernardo Cabral é um personagem moralmente vertical. Amigo, chefe e colega sem par, tenho por ele a mais firme admiração. Nestes tempos estranhos, como costuma dizer o ministro Marco Aurélio, celebrar os 93 anos de idade de Bernardo Cabral é mais que uma homenagem, é um imperativo categórico. Saúde e paz a esse cavaleiro “sans peur et sans reproche”, a quem o Senhor concedeu a graça de ver o próximo como a si mesmo”. 

MAIS PARABÉNS – Luxo só permitido para brasileiros competentes como Sérgio Costa e Silva: comemorar seus valorosos 80 anos de idade em Portugal, rodeado de amigos e familiares. Nesta quinta-feira, dia 27, as comemorações prosseguem, no Rio de Janeiro

No calendário oficial do Rio de Janeiro, é Dia de Música do Museu. Com dois concertos, no Museu de Justiça e no Palácio Tiradentes. 

Nunes Marques deve discordar da cassação da deputada Carla Zambelli, do PL

STF tem 3 x 0 para condenação de Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão

Com 6 a 0, Carla Zambelli já está tecnicamente cassada

Raquel Landim
do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, vai “votar por escrito” no caso da deputada federal Carla Zambelli. É por isso que ele pediu vista e paralisou o julgamento por 90 dias, informaram à coluna pessoas próximas ao ministro.

O “voto por escrito” é um indicativo de que Nunes Marques vai divergir do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. No entanto, ele ainda pode apenas esclarecer algum ponto e acompanhar Gilmar.

PLACAR: 6 A 0 – O STF já formou maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Ela perseguiu armada um homem que a ofendeu na véspera da eleição em 2022.

O placar está 6 a 0 pela condenação. Mesmo após o pedido de vista de Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam seus votos e formaram a maioria pela condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Zanin e Dino se apressaram em votar após o pedido de vista, mostrando que se trata de um julgamento político. Quando há pedido de vista, a praxe é parar os votos para saber se o ministro encontrou algum erro no julgamento, mas os dois petistas quiseram mostrar serviço. (C.N.)

Governo Trump segue julgamento do STF e cogita sanções que violam soberania

Trump: conversas 'vazadas' lançam luz sobre como funciona círculo íntimo do presidente - BBC News Brasil

Trump se preocupa com o julgamento dos golpistas no STF

Jamil Chade
do UOL

O governo de Donald Trump acompanha “com atenção” o julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto avalia medidas que poderão ser tomadas contra ministros da corte ou mesmo contra Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Se adotadas, as ações constituiriam uma violação flagrante do direito internacional, uma ingerência em assuntos domésticos e um abalo no princípio da soberania.

FOCO NO BRASIL – Membros próximos ao gabinete de Trump explicaram ao UOL que a situação no Brasil é um dos focos do trabalho do atual governo no que se refere à América Latina. Conforme a reportagem revelou no fim de semana, a eleição no Brasil em 2026 é considerada como estratégica não apenas para os interesses de Trump na América Latina, mas também para o movimento ultraconservador mundial.

No caso de uma abertura de um processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, um dos caminhos que a Casa Branca avalia adotar é o de insistir na narrativa de que as instituições brasileiras estariam sendo usadas para impedir que o ex-presidente possa manter seu papel político.

O foco não é o de salvar Bolsonaro de uma eventual prisão. Mas essencialmente de desmoralizar a Justiça brasileira e, com ela, o processo eleitoral de 2026.

COMPARAÇÃO – Para isso, não se descartar fazer uma comparação à suposta perseguição que Donald Trump enfrentou na Justiça americana e o que ocorre com o brasileiro. O atual presidente dos EUA é o primeiro da história do país a assumir o poder tendo sido condenado criminalmente.

Assim, Washington avalia adotar uma linha de que Bolsonaro estaria também sendo “perseguido”, omitindo as provas contra o brasileiro e a existência do estado de direito no país.

Existem pelo menos três caminhos possíveis para eventuais sanções. Um deles é o de colocar Alexandre de Moraes e outras pessoas envolvidas num eventual processo contra Bolsonaro numa lista de autoridades que estarão impossibilitadas de entrar nos EUA. Uma segunda opção seria confiscar bens dos ministros brasileiros que eventualmente existam em território americano.

AUMENTAR AS SANÇÕES – Para completar, aliados de Trump avaliam a possibilidade de aprofundar as sanções. Neste caso, haveria um alerta contra qualquer entidade financeira do mundo que tenha contas em nome de Moraes. Elas teriam de escolher: ou manteriam o brasileiro como cliente ou sofreriam penalidades para atuar nos EUA.

Para juristas ouvidos pelo UOL nos EUA, a ofensiva não tem respaldo no direito internacional e representa uma ingerência indevida nos assuntos domésticos de outro país. Mas vem sendo usada com intensidade por parte do novo governo americano, rompendo qualquer lógica de respeito à soberania de um país.

Em apenas dois meses, Trump proliferou medidas unilaterais, sempre que optou por fazer valer o interesse dos EUA, de seu governo ou da extrema direita.

ALGUNS EXEMPLOS – Assim, a Casa Branca adotou no final da semana passada sanções contra a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirschner. Justificando que o aliado israelense estaria em apuros, Trump adotou retaliações contra o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan.

Na África do Sul, o governo Trump adotou medidas contra o presidente Cyril Ramaphosa, por conta de sua política de distribuição de terras. Houve também uma ameaça contra o Panamá, por suas relações com a China.

Todas essas medidas excederam a jurisprudência dos EUA em agir, assim como violam tratados de direito internacional ou a simples prática diplomática. Ainda nesta semana, Trump anunciou que qualquer país que compre petróleo da Venezuela terá de pagar uma tarifa extra de 25% ao governo americano, uma violação explícita de acordos comerciais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Reina a insanidade, dentro e fora do Brasil. Apenas isso, simplesmente isso. (C.N.)