O “crime” da cabeleireira foi lavado com água e detergente

Mariana Muniz
O Globo

O pedido do ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, foi visto nos bastidores da Corte como uma tentativa de tirar o caso dos holofotes. A análise ocorria no plenário virtual, mas foi paralisada pelo pedido de vista de Fux, que tem até três meses para liberar a ação novamente.

Ministros do STF entendem que Fux, ao pedir mais tempo para estudar melhor o caso da mulher e verificar as circunstâncias dos crimes atribuídos a ela, procurou evitar que a Corte sofra novo desgaste em meio ao julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro. A acusação por tentativa de golpe começará a ser analisada nesta terça-feira.

14 ANOS DE PRISÃO – Débora Rodrigues está sendo julgada por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento vinha recebendo críticas em razão da pena aplicada pelo relator, Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão. Até o momento do pedido de vista de Fux, Moraes tinha sido seguido por Flávio Dino. A análise é feita pelos ministros da Primeira Turma.

Santos escreveu na estátua “Perdeu, mané”, frase dita pelo ministro Luís Roberto Barroso (hoje presidente do STF) a um manifestante bolsonarista que o abordou em Nova York, em novembro de 2022. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de janeiro.

CRIMES GRAVES – Ao analisarem o caso de Débora, os ministros ressaltam que a mulher foi acusada de crimes graves não por apenas pichar a estátua, mas por aderir ao movimento golpista de 8 de janeiro, que buscava intervenção militar e impedir o presidente eleito de continuar no poder.

Em seu voto, Moraes destacou uma foto em que Santos “segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Por isso, o ministro-relator está pedindo a prisão por 14 anos e multa como punição.

PEDIDO DE DESCULPAS – Ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes. O documento foi lido durante uma audiência de instrução do seu processo, em novembro.

No texto, Débora Santos afirma que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

O ministro votou para condenar a ré pelos cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux sentiu que a opinião pública está criando consenso contra esses exageros de Moraes e pediu vista. Realmente, considerar que essa cabeleireira deve ser tratada como “terrorista” chega a ser caso de internação em hospital psiquiátrico. (C.N.)

Na semana que vem, Janja vai a Paris em missão oficial

Mônica Bergamo
Folha

A Advocacia-Geral da União (AGU) está fazendo um estudo aprofundado sobre o papel do cônjuge do presidente da República no Brasil. A conclusão deve resultar em um parecer.

A ideia é dar segurança jurídica para que parceiros de presidentes brasileiros possam atuar como “representante simbólico do chefe de Estado” em assuntos nacionais e internacionais.

EM OUTROS PAÍSES – O estudo apresentará comparação com a atuação dos parceiros de governantes de diversos outros países, e como são definidas as atribuições e os deveres deles.

O órgão acredita que a falta de um embasamento jurídico que dê institucionalidade ao papel dos cônjuges abre margem para que haja questionamentos políticos e ações na Justiça contra seus atos.

O fato de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ter uma atuação constante, com viagens pelo mundo às quais dá ampla publicidade, tem gerado ações de parlamentares da oposição tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto no Tribunal de Contas da União (TCU). Elas questionam o volume e a falta de transparência nos gastos de Janja. Duas das ações foram arquivadas recentemente.

ENFRENTAR O ASSUNTO – O governo decidiu enfrentar o assunto para evitar ainda maiores desgastes.

“Vamos tratar de afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama. Deixa a Janja trabalhar em paz”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltando que o mesmo valerá para qualquer cônjuge de futuros presidentes do país.

Ele ressalta que o parecer tornará mais claro o suporte que o Estado dará a eles, além de definir obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O parecer da AGU precisa comparar com a Alemanha, onde o cônjuge só viaja com o chanceler (premier) se pagar as despesas, a começar pelos gastos da viagem aérea. Por isso, o marido de Angela Merkel raramente viajava com ela. Quanto a acompanhava, ia em avião de carreira, porque saia muito mais barato. Outra sugestão à AGU seria explicar o que Janja faz como “coordenadora” oficial da OEI, a organização espanhola que comanda a corrupção no governo Lula e está levando R$ 478,3 milhões para “cooperar” na COP30, tendo recebido R$ 20,7 milhões em adiantamento, antes de assinar contrato. Seria interessante ver o que a AGU diz a respeito. (C.N.)

Carla perde de 5 a 0, mas Nunes Marques segurou a onda

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

A deputada Carla Zambelli afirmou que o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques ao processo no qual é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal representa uma “esperança” de que seu mandato na Câmara não seja cassado. No Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros já votaram pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão e perda do cargo público.

Em nota, a defesa da parlamentar declarou esperar que o pedido de vistas dê mais tempo aos demais ministros para analisar o caso.

COM ESPERANÇA – “A defesa da Deputada Carla Zambelli vê com esperança o pedido de vistas do Ministro Kassio Nunes, esperando que tanto S. Exa., como os demais Ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz a nota.

O processo se refere ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista no meio da rua, em São Paulo, em outubro de 2022. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada, seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

MARQUES INERROMPE – O pedido de vista de Nunes Marques aconteceu na sessão desta segunda-feira (24/3), que teve início às 11h e estava prevista para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).

No julgamento, a defesa de Zambelli afirma que a deputada tinha porte de arma e que acreditava que a vítima, o jornalista Luan Araújo, estava armada e teria feito um disparo. Os advogados argumentam ainda que Zambelli agiu no direito de conter o suposto agressor.

A discussão teve início por motivos políticos e resultou na perseguição armada até uma lanchonete. No local, a deputada rendeu o jornalista e ordenou que ele se deitasse no chão.

ALEGA GILMAR – Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que sejam supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não esteja em risco.”

O ministro avaliou que a conduta da deputada foi criminosa, uma vez que Zambelli “sacou sua arma de fogo em via pública, portando-a ostensivamente em circunstâncias não previstas no ato regulamentar da autorização”, o que configura o crime de porte ilegal de arma de fogo.

Mesmo com vista de Nunes Marques, Zanin votou para condenar Zambelli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nunes Marques vai ficar sentado em cima do processo até segunda ordem. Não pode liberar a votação, porque Zambelli será imediatamente cassada e fará falta à bancada oposicionista, onde a deputada se destaca como uma das principais defensoras da anistia que pode favorecer Bolsonaro. Comprem pipocas, porque a novela tem muitos capítulos. (C.N.)

Helyeh foi banida por defender o povo palestino nos EUA

Demétrio Magnoli
Folha

Helyeh Doutaghi não obteve as manchetes que anunciaram a prisão e ameaça de deportação de Mahmoud Khalil. Ele, ativista da Universidade Columbia, é vítima direta de Trump. Ela, iraniana, professora-visitante em Yale, foi banida pela própria instituição.

Sua história revela as duas faces repulsivas dos dirigentes universitários que consagram seus esforços às políticas identitárias.

VICE-DIRETORA – O capítulo inicial da história transcorreu em 2023, quando a Escola de Direito de Yale convidou Doutaghi a ocupar a vice-diretoria do Projeto de Direito e Economia Política, que se exibe como plataforma pela “igualdade econômica, racial e de gênero”.

 Ano passado, ela estrelou um evento do projeto intitulado “Uma Política Econômica do Genocídio e Imperialismo” — que, surpresa!, concentrou-se no “genocídio na Palestina”.

Novidade nenhuma. Faz tempo que Yale renomeia suas faculdades para suprimir personagens conectadas à escravidão e destrói vitrais supostamente ofensivos.

ARTE POLITIZADA – Em 2017, após uma decisão de “descolonizar” o departamento de Inglês, substituiu seu curso de história da arte “da Renascença até o Presente” por um curso focado em “questões de gênero, classe e raça”, além do “envolvimento da arte com o capitalismo ocidental”.

A renúncia à investigação crítica em nome da pregação ideológica é notícia velha. Nesse capítulo, o notável é que Doutaghi não tem o perfil de uma ativista identitária típica. Ela faz questão de usar o véu islâmico mesmo nas salas de aula dos EUA.

Não é “cultura”, mas uma declaração política contra as mulheres iranianas que enfrentam a letal repressão da polícia religiosa no seu país. Bem pior: ela ajuda a dirigir um Comitê de Anti-imperialistas em Solidariedade ao Irã, veículo de política externa patrocinado pelo regime teocrático iraniano.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Há uma lição, aí. Na sua febre identitária, Yale ofereceu um megafone a uma ditadura que oprime as mulheres e só admite a “liberdade de expressão” dos seus propagandistas.

O capítulo final não é menos feio. Yale justificou o banimento de Doutaghi alegando “conduta potencialmente ilegal”: sua hipotética ligação com o Samidoun, uma rede internacional de solidariedade a prisioneiros palestinos designada como entidade terrorista por Israel e Canadá, cuja atuação sofre restrições também nos EUA e na Alemanha.

O Samidoun celebra os atentados de 7 de outubro em Israel, incensa os “heróis” e “mártires” do Hamas e do Hezbollah, clama pela “morte dos EUA, do Canadá e de Israel”.

DIZ A PROFESSORA – Doutaghi participou de eventos públicos da rede palestina, mas nega que pertença a ela —e inexistem provas de tal conexão. De fato, a acusação de Yale contra sua acadêmica-ativista parece decorrer exclusivamente de pesquisa realizada por um robô de inteligência artificial —e, sobretudo, não aponta crime algum.

O banimento tem motivo diferente. Yale teme a ofensiva de Trump contra a liberdade de palavra nas universidades americanas. Não quer ocupar o mesmo lugar da Columbia, cujo financiamento federal acaba de ser suspenso. Por isso, de joelhos, age preventivamente, fazendo aquilo que imagina ser o desejo da Casa Branca.

Lá atrás, Yale sacrificou a liberdade acadêmica no altar da pregação identitária. Agora, a incinera na pira ardente da submissão à Casa Branca. É um jeito de ser coerente.

Charge do Jindelt (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Você não quer saber quem é o pilantra que está tirando o direito do povo brasileiro comer ovo? Mais uma vez, o Lula revela quem é — um populista de esquerda. Também gostaria que comer fosse um direito, mas só um mentiroso usa esse fato como se fora de fato um fato. Comer não é um direito — é marca da nossa miséria. E o Lula sabe muito bem disso, por isso mente.

A gestão populista da economia do PT derreterá o real, a única coisa que presta que foi feita pelo Brasil por um governo recente, e nosso brilhante primeiro mandatário dirá que é culpa de um pilantra na cadeia produtiva. Argumento petista comum, mas que tem forte apelo na população — tem um milionário roubando meu direito de comer ovo, e o Lula vai me salvar.

PILANTROCRACIA – O Brasil é um país em que a imensa maioria de sua classe dirigente é feita de pilantras. E o presidente afirma estar procurando o pilantra do ovo? Cuidado com o espelho.

Mais alguns anos com esse perfil de políticos e do alto escalão do Judiciário, o país baterá nas rochas, culpando Trump, Musk, o capitalismo, enfim, qualquer um menos eles. Trata-se de uma tragédia específica em que não podemos contar com a inteligência pública, quase toda vendida ao PT.

Impressionante ver como se deduz a inflação do ovo a partir do aquecimento global. Muito calor, pouco milho, produtor dá menos milho para a galinha, ela põe menos ovo, você paga mais caro pelo ovo.

SÃO IRRESPONSÁVEIS – Como ficou fácil explicar tudo “cientificamente”. Ninguém é responsável pelo que acontece, só o produtor e quem “não acredita no aquecimento global”, como se “acreditar no aquecimento global” fizesse de você uma pessoa pura, pertencente ao clube dos santos. O século 21 deixou a inteligência burra.

A mesma coisa para o caos elétrico e os alagamentos em São Paulo. O descuido evidente de várias prefeituras com as árvores e as bocas de lobo, além da incapacidade dos responsáveis do setor privado pela rede elétrica de enfrentar a desordem crescente da cidade, não existem.

O que o brilhante inteligentinho com PhD afirma é que tudo isso é causado pelo aquecimento global.

PALAVRAS VAZIAS – Não se trata de negá-lo. Trata-se sim de perceber como “aquecimento global” ou “crise climática” virou uma cifra para falar algo que parece fazer sentido, mas são, na verdade, palavras vazias. Chove muito, aquecimento global, chove pouco, aquecimento global.

A perda da soberania na Amazônia para o crime organizado, aquecimento global. Queda na popularidade do Lula, aquecimento global. Juros altos, aquecimento global. A pilantragem também tem PhD.

Apesar de todas as juras de amor ao planeta, todo mundo, inclusive o santo Lula que pode destruir o país, e ainda assim será santo, continuará perfurando e faturando.

BALADA DE PILANTRAS – Nada segura o progresso. E os ricos europeus, com seu manto da santidade pós-Segunda Guerra, continuarão posando contra a matriz fóssil, por uma única razão — podem posar, têm grana, pelo menos por um tempo. Que os pobres paguem a conta do estrago.

O que a era Trump/Putin poderá provar é que a geopolítica e a política, segundo a justiça, foi uma balada de pilantras que começa a acabar e a geopolítica e a política voltam a ser o que sempre foram —a guerra por outros meios.

Há muito tempo que a filosofia avisa que o mundo do poder é um circo, mas aqueles que buscam o pilantra do ovo ou o ovo do pilantra juram não ser, claro, para seu próprio bem.

ELES AVISARAM? – Que os bolsonaristas de plantão não venham com seu ressentimento dizer que “avisaram”. Bolsonaro foi e é uma catástrofe, humilhou qualquer tentativa de ajudar o país e se livrar da gangue do PT, e continua humilhando e empatando a f… de quem quer construir alguma opção à tragédia que seria o PT levar 2026 para o seu saco e seu cofre.

A imensa maioria da classe política brasileira só está preocupada com a manutenção dos seus esquemas de corrupção.

Trabalham para isso 24 horas por dia, sete dias por semana, mais do que que vão a Brasília e seu modo “TQQ” de operar —terça, quarta e quinta em Brasília, o resto na piscina de casa no seu estado de origem.

CIRANDA DOS ABUSOS – Uma catástrofe doída de ver é o alto escalão do Judiciário entrar na ciranda dos abusos de orçamento, assim como se afundar nas paixões políticas partidárias, destruindo a percepção do Estado de Direito no país, o que, por sua vez, reforça o niilismo político que existe entre nós.

É comum se referir ao filme de Ingmar Bergman “O Ovo da Serpente”, de 1977, como o filme que descreve o início da tragédia nazista.

Pois bem, o ovo do pilantra decanta o ovo da nossa serpente, a prática política que destruiu e insiste em destruir o nosso país.

Secretário-geral do MEC, Barchini está envolvido

Caio Junqueira
CNN Brasil

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos.

O caso foi revelado pela CNN em fevereiro. A Secretário Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, fechou um contrato de R$ 478,3 milhões sem licitação com a organização.

CONTRATOS EM ALTA – Apenas no segundo semestre de 2024 foram fechados 5 acordos da OEI com o governo Lula que somam cerca de R$ 600 milhões, muito mais que os cerca de R$ 50 milhões de todos os governos anteriores.

No documento de oito páginas datado de 18 de março obtido pela CNN, a área técnica do TCU pede à Secretaria da COP30 os critérios da contratação.

“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o documento.

QUAIS OS CRITÉRIOS? – O texto do TCU pede esclarecimentos sobre “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.

O documento também aponta que o formato adotado difere de outras COPs, que fizeram concorrência para o serviço.

“A representação destaca uma discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, ao apontar que, diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”, complementa o texto.

SEM LICITAÇÃO – Diz ainda que “as diligências já propostas no âmbito desta representação têm precisamente o objetivo de esclarecer as razões que levaram à adoção desse modelo de contratação direta, em detrimento de alternativas que priorizem a concorrência e a participação do setor privado, como observado nas COPs anteriores, sendo desnecessária, neste momento, a formulação de novos medidas específicas sobre o tema”.

O TCU também pede o detalhamentos dos critérios que levaram à contratação, já que há no Brasil outros organismos internacionais atuando.

“Tendo em vista que não houve o procedimento competitivo, isto é, a escolha da entidade foi realizada de maneira discricionária pelo órgão, e considerando que existe mais de um organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil seja membro, atendendo aos termos do Decreto 11.941/2024, também deve ser questionado na diligência quais foram os critérios e justificativas da escolha da entidade pela Unidade Jurisdicionada.”

PAGAMENTO ANTECIPADO – O tribunal solicita ainda esclarecimentos sobre um possível pagamento antecipado do contrato.

“Embora o acordo com a OEI tenha sido assinado em 18/12/2024, registros do Portal da Transparência indicam pagamentos de R$ 5 milhões em 26/8/2024 e R$ 15,7 milhões em 23/12/2024 (peça 6, p. 8-9)”, diz o TCU, acrescentando:

“Esses valores, totalizando R$ 20,7 milhões, sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo. Diante disso, é imprescindível a realização de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos sobre esses pagamentos”, afirma.

MÁ GESTÃO – A Corte de contas também aborda a possibilidade de que tenha havido má gestão de recursos públicos na execução do contrato.

“A representação destaca ainda a ausência de elementos que demonstrem a adequação econômica da contratação, o que pode sugerir, em tese, uma possível má gestão dos recursos públicos, violando princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, diz.

Um dos pontos tratados no documento é o que o TCU diz ser um “crescimento exponencial” dos contratos do governo Lula com a OEI, ocorridos, ainda segundo o tribunal, após a ida para o Ministério da Educação de Leonardo Barchini, como secretário-geral da pasta, após dirigir a entidade internacional.

“SÉRIAS QUESTÕES” – “Ainda, diante das suspeitas de favorecimento à Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) apontadas na representação, envolvendo Leonardo Barchini, que ocupou a Direção da OEI entre setembro de 2023 e julho de 2024 e assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC) em 31/7/2024, é fato que o apontado crescimento exponencial dos gastos com a organização — de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025 — levanta sérias questões sobre possível influência indevida”. E acrescenta:

“Neste momento inicial do processo, propõe-se que a análise e as medidas a serem tomadas pelo Tribunal de Contas da União se concentrem exclusivamente na contratação atualmente questionada, referente ao Acordo de Cooperação Internacional para a organização da COP30, no valor de R$ 478,3 milhões“.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Parabéns ao jornalista Caio Junqueira, que denunciou esse escândalo de corrupção da melhor qualidade. A ganância da espanhola OEI espantou o experiente subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, que é muito rigoroso e não vai deixar em branco essa evasão de recursos públicos. Comprem pipocas, porque a Janja da Silva está envolvida até o pescoço. (C.N.)

Sóstenes Cavalcante precisa da assinatura de outros líderes

Josias de Souza
do UOL

Os partidos do centrão já descartam Jair Bolsonaro (PL) como possível candidato à presidência de República em 2026 e relutam em embarcar no pedido de urgência da votação da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8/1.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) estão cuidando de seus interesses nas eleições de 2026. O deputado precisa se reeleger e o senador, que ainda tem mais quatro anos de mandato, está pavimentando as reeleições dos parlamentares que o conduziram à presidência do Senado.

JOGO DUPLO –Nisso, está inserida uma negociação com o governo e um jogo duplo com Lula. O governo tem que cuidar dos quase dois anos que restam para Lula e precisa do centrão.

 É nesse contexto que se dá a discussão sobre a anistia. O centrão está obviamente acomodando isso em um banho-maria. Ainda que passasse na Câmara, seria brecado no Senado. Não há nenhuma disposição do Hugo Motta em pautar isso na Câmara nesse momento. Pode até ser lá na frente, mas não agora.

Há, sim, um jogo duplo e isso ficou claro na bancada evangélica. Sóstenes ainda não obteve as assinaturas de urgência. Ele repetiu que tem um requerimento pronto, mas as assinaturas ainda não estão lá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente agora o Congresso está retomando os trabalhos. Sóstenes Cavalcante, líder do PL, ainda não tem as assinaturas dos líderes da direita na Câmara para declarar urgência, mas logo terá. O apoio mais difícil de conseguir é o líder dos Republicanos, porque o partido tem candidato próprio e forte (Tarcísio de Freitas) e reluta em dar moleza a Bolsonaro. Todo partido sonha em eleger o próximo presidente, a democracia é assim. (C.N.)

Enfim, uma viagem de negócios que deve dar resultados

Jamil Chade
do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor ao Japão um acordo comercial com o Mercosul, na esperança de reforçar a presença do bloco no mercado asiático. A ideia vai ser levada pelo governo brasileiro durante a viagem de Lula para Tóquio, na próxima semana.

Fontes diplomáticas confirmaram ao UOL que o tema está na agenda, ainda que não esteja definido se seria um acordo de livre comércio ou apenas de associação, no qual ambos os lados se comprometem a reduzir barreiras e garantir maior acesso ao fluxo comercial.

MERCOSUL – Dependendo da resposta do Japão, o Brasil levará a ideia para os demais sócios do Mercosul.

Com a aproximação, o governo Lula tem dois objetivos: reforçar a relação com a Ásia, no momento de uma onda protecionista por parte dos EUA, e garantir fortalecimento interno do Mercosul. Um dos aspectos centrais para o Brasil será conseguir maior acesso para carnes no mercado japonês.

Em fevereiro, a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento) preparou um levantamento sobre o Japão, marcando o 130º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

BOAS PERSPECTIVAS – O estudo identificou mais de 360 perspectivas para as exportações brasileiras, incluindo combustíveis minerais, minérios de cobre e ferro, soja, celulose, milho, trigo e centeio, além de carne suína e bovina.

Entre 2020 e 2024, a pauta exportadora brasileira cresceu, em média, 7,8%. A taxa foi superior ao crescimento limitado da economia japonesa: nos últimos anos, a taxa de crescimento do Japão tem sido uma das mais baixas entre os países ricos. Em 2022, a expansão do PIB foi de 1,2%, contra 1,7% em 2023 e apenas 0,3% em 2024.

Hoje, minérios de ferro, carnes de aves e café verde representam 43,4% das vendas brasileiras para o Japão. No total, as exportações brasileiras para o Japão alcançaram US$ 5,6 bilhões em 2024, tornando o Brasil a 15ª principal origem das importações japonesas.

INVESTIMENTOS – A Apex também destaca como o Japão vem ampliando sua presença no Brasil. Em 2023, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto japonês no Brasil totalizou US$ 36,1 bilhões, um aumento de US$ 6,6 bilhões em comparação com 2022.

Hoje, o Japão é o 11º maior investidor no Brasil, principalmente em setores como metalurgia, agronegócio, veículos, química e petroquímica, alimentos e bebidas.

Entre 2013 e janeiro de 2024, foram registrados mais de 220 projetos de investimento do Japão no Brasil. No conjunto, esses investimentos foram responsáveis pela criação de mais de 32,7 mil empregos no Brasil.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil é um dos países com maior potencial de crescimento. Mas o problema são os sucessivos governos incompetentes, que não têm sabido aproveitar essas ótimas perspectivas e  não investem em setores com maior expectativa de crescimento. O problema é a incompetência dessa gente. (C.N.)

Imensa, a Groenlândia tem somente 60 mil habitantes

Igor Patrick
Folha

“Apoiamos fortemente o seu direito de determinar o próprio futuro e, se escolherem, daremos as boas-vindas aos Estados Unidos da América. Mas [se não], vamos tomar a Groenlândia de um jeito ou de outro”.

Foi assim que Donald Trump tratou uma das suas maiores prioridades de política externa em um discurso ao Congresso neste mês. Sandice ou “nada fora do roteiro” para este novo normal na Casa Branca, diriam alguns. Mas a fala carrega implicações geopolíticas significativas, talvez ignoradas pelo grau de excentricidade em tudo que cerca o novo líder americano.

A Groenlândia é um sintoma de uma ambição americana maior: o controle do Ártico. Com posição estratégica entre a América do Norte e a Europa, abriga a base aérea de Thule, pilar da defesa americana na região e já fez parte dos sonhos expansionistas do republicano desde seu primeiro mandato, quando abordou a Dinamarca com uma proposta de compra.

OS OBJETIVOS – Se a Groenlândia se tornasse de fato um estado americano, o controle do território ampliaria a presença militar dos EUA, limitaria a influência de rivais como China e Rússia e garantiria acesso às significativas reservas de minerais críticos, como terras-raras, essenciais para tecnologias verdes e sistemas de defesa.

Preocupados com a dependência da China em insumos estratégicos, os EUA há muito veem a exploração dessas reservas como uma oportunidade para diversificar suas cadeias de suprimentos e fortalecer a segurança econômica.

O crescente interesse também se justifica pela possibilidade de acesso a petróleo e gás natural, à medida que as mudanças climáticas fazem o gelo recuar e novas áreas de exploração se tornam viáveis.

LEVAR A SÉRIO? – Mas a questão central aqui é que nada parece coeso o suficiente para ser levado a sério. A despeito da sanha extrativista de Trump, a obsessão pelo Ártico também vem acompanhada de um paulatino desmantelamento das estruturas governamentais que cuidam de temas assim.

No fim da semana passada, por exemplo, foi a vez de tesourar a Comissão de Pesquisa do Ártico dos EUA e a Iniciativa Polar do think tank Wilson Center, dois dos principais centros dedicados à análise estratégica da região.

O desmonte terá implicações claras, especialmente no que tange à cooperação com aliados tradicionais nesta seara como Canadá e Noruega, abrindo espaço para que instituições nestes países busquem parcerias não nas Américas, mas na Ásia.

CHINA AVANÇA – Enquanto os americanos recuam, a China avança. Formalizada em sua Política para o Ártico de 2018, Pequim busca consolidar presença na região por meio de pesquisa científica, exploração de recursos naturais e investimentos em infraestrutura.

Autodenominada “Estado Próximo ao Ártico”, a China vê a região como estratégica para sua Rota da Seda Polar.

Justamente por isso, tem reforçado parcerias com a Rússia em projetos energéticos como o Yamal LNG, além de financiar tentativas de investimentos na mineração de terras raras na Groenlândia.

POLÍTICA ERRÁTICA – Sem uma presença científica robusta, os EUA estão perdendo capacidade de monitoramento ambiental e enfrentam um crescente déficit de conhecimento e estrutura em relação às mudanças climáticas no Ártico.

É uma política errática, demasiadamente centrada na militarização e desprovida de uma visão de longo prazo, que coloca Washington em desvantagem estratégica enquanto Pequim consolida seu papel como uma potência emergente também por este pequeno pedaço gelado do planeta Terra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Existe uma distância enorme entre o que Trump pretende e o que pode alcançar. É muito mais estratégico ocupar social e economicamente do que tentar dominar pela violência. (C.N.)

Trump não faz diferença entre imigrantes legais e ilegais

Deu em O Globo

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a revogação da permissão temporária de permanência de mais de meio milhão de pessoas beneficiadas por um programa adotado pelo seu antecessor, Joe Biden, destinado a cidadãos de países que enfrentam instabilidade política e perseguição. A determinação afeta imigrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua.

Segundo a ordem publicada pelo Departamento de Segurança Interna, todos os beneficiários do programa conhecido pela sigla CHVN, oficialmente chamado de Permissão Temporária para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, que não apresentarem uma justificativa legal para permanecer nos Estados Unidos, deverão deixar o país até o dia 24 de abril.

DEPORTAÇÃO – Quem permanecer após o prazo será considerado em situação irregular, e estará sujeito a deportação, a menos que tenha obtido outro status de imigração que lhe permita ficar no país.

“A permissão é inerentemente temporária, e apenas a permissão não é uma base considerável para obter qualquer tipo de status migratório”, diz o comunicado, assinado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

“[O governo Biden] concedeu a eles [imigrantes] oportunidades de competir por empregos americanos e prejudicar os trabalhadores americanos; forçou funcionários públicos de carreira a promover os programas mesmo quando a fraude foi identificada; e então culpou os republicanos no Congresso pelo caos que se seguiu e pelo crime que se seguiu.”

CAMINHOS LEGAIS – Chamado de “caminhos legais” pelo governo de Joe Biden, o programa lançado em 2022 foi inicialmente destinado a venezuelanos, mas posteriormente ampliado para as demais nacionalidades.

Ele permitia que seus beneficiários ficassem por até dois anos nos EUA desde que apresentassem um patrocinador baseado no país, e cujo status migratório estivesse de acordo com alguns parâmetros. As pessoas autorizadas poderiam levar suas famílias aos Estados Unidos, viver e trabalhar de forma regular, e tentar obter outros tipos de vistos.

Na época, o governo Biden alegou que a medida ajudaria a reduzir a imigração irregular pelas fronteiras, mas Trump considerou que o programa constitui um “abuso amplo” dos argumentos humanitários para receber imigrantes, e suspendeu novos pedidos assim que chegou ao cargo, uma decisão que está sendo contestada nos tribunais.

SEM CONTROLE – Dos cerca de 532 mil beneficiados, não se sabe quantas pessoas conseguiram mudar seu status migratório após a chegada aos Estados Unidos.

O anúncio integra a ofensiva anti-imigração de Donald Trump, uma de suas bandeiras de campanha, durante a qual prometeu realizar a maior campanha de deportação da História dos EUA.

E em breve, o governo pode anunciar o fim de mais um programa de proteção a estrangeiros: no começo do mês, o presidente disse que a Casa Branca estuda revogar a permissão temporária concedida a 240 mil ucranianos que fugiram da guerra em seu país.

PERVERSIDADE – A Welcome.US, que ajuda as pessoas que buscam refúgio nos Estados Unidos, pediu às pessoas afetadas pela medida que procurem “imediatamente” aconselhamento jurídico.

— Isso está tirando o sustento de milhares e milhares de pessoas que estão aqui legalmente, tornando-as indocumentadas e colocando suas vidas em risco — disse Guerline Jozef, diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, uma organização de defesa dos imigrantes haitianos.

Empresas como Amazon e Honda, que enfrentam escassez de trabalhadores, contrataram muitos beneficiários do programa desde sua criação. “Essas pessoas vieram para cá legalmente e têm contribuído para a economia” — acrescentou Jozef.

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NOTA DA REDAÇÃO DO  BLOG – Para milhões de pessoas carentes que migraram para os EUA, Trump é uma espécie de reencarnação do demônio, totalmente desprovido de sentimentos humanitários. Age como se tivesse uma pedra de gelo no lugar do coração. (C.N.)

Débora pegará 14 anos, por fazer a gozação: “Perdeu mané”

Deu no Estadão

Pelo menos um terço (174) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema.

Esse número é o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 83 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.

MAIORIA SIMPLES – Para um projeto de lei ser votado na Casa legislativa, é preciso haver pelo menos 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos da maioria simples, ou seja, maioria dos presentes.

Pergunta 1: É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?

Pergunta 2: Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?

Pergunta 3: Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?

TRÊS OPÇÕES – Do total de entrevistados, 383 (75% da Casa) responderam às três perguntas sobre o tema. Os deputados podiam escolher as opções “sim”, “não” ou “não quero responder”. O levantamento é dinâmico, e será atualizado constantemente caso os parlamentares que não responderam se manifestem ou se houver mudança de posição.

O tema da anistia começou a ganhar tração no Congresso Nacional no ano passado, quando Bolsonaro começou a defender uma anistia aos presos do 8 de Janeiro, que, segundo ele, não o beneficiaria.

O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto sobre o tema com a tramitação mais avançada no Legislativo hoje.

INCLUI BOLSONARO – Além de propor o “perdão” das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, ele abre brecha para favorecer o ex-presidente, já que pode abranger pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.

O projeto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.

O Estadão mostrou que juristas viam o texto apresentado na CCJ como “muito amplo” e com brechas que poderiam favorecer o ex-presidente.

ENTENDIMENTO VARIÁVEL – Dados do Placar da Anistia do Estadão mostram que quem é contra a anistia é irredutível na punição aos golpistas, com a exceção de poucos deputados, que entendem que quem cometeu infrações menores na invasão poderia receber penas mais proporcionais.

O entendimento dos parlamentares pró-anistia varia. A ala mais radical na Câmara defende, em sua maioria, uma anistia total para todos os envolvidos nos atos golpistas e que o indulto se estenda até para Bolsonaro.

No grupo pró-anistia, quem não defende um perdão completo a todos os envolvidos no 8 de Janeiro argumenta que o que aconteceu naquele dia não foi uma “tentativa de golpe de Estado” e, sim, um “ato de vandalismo” e, para sustentar o argumento, diz ser injusta a pena para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, na frente do STF, com a frase “perdeu, mané”. Em depoimento, ela afirmou ter feito isso usando um batom.

14 ANOS – Nesta sexta-feira, 21, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O julgamento continua e a votação segue aberta até 28 de março. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora — golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Esse negócio está muito nebuloso”, diz o deputado João Leão (PP-BA), que preferiu não se posicionar, mas que diz que há excessos cometidos pelo Supremo e que, se Bolsonaro for condenado, defenderia uma anistia para ele.

“Se você tiver comprovação real que foi o cara que quebrou vidro, eu acho que esse cara tem que sofrer uma pena. mas a mulher que escreveu com o batom na estátua, tomar 14 anos de prisão, aí não.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um absurdo medieval propor 14 anos de cadeia para a cabelereira, presa há dois anos sem ver os filhos pequenos, o que é fora da lei. Alexandre de Moraes não é magistrado; é somente um psicopata com toga de ministro. Deveria ser aposentado compulsoriamente, em nome da verdadeira Justiça. (C.N.)

Adolescentes palestinos vasculham uma casa bombardeada

Jamil Chade
do UOL

O Ministério da Saúde em Gaza anunciou neste domingo que as mortes na região superaram a marca dos 50 mil. Os dados estão sendo publicados depois de uma retomada da ofensiva israelense em Gaza e o colapso das negociações para um acordo de paz. O motivo para a retomada dos ataques, segundo Tel Aviv, seria a recusa do Hamas em libertar os reféns que continuam sob seu poder.

O atual estágio da crise entre palestinos e israelenses começou em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas fez um ataque contra Israel e deixou 1,2 mil mortos. O grupo palestino ainda fez reféns, o que levou o governo de Benjamin Netanyahu a iniciar uma ofensiva sem precedentes sobre Gaza.

113 MIL FERIDOS – Além dos 50 mil mortos, os dados oficiais e que são usados inclusive pelos organismos internacionais apontam que existam 113 mil pessoas feridas, além de milhares de outros desaparecidos e que estariam sob os escombros.

O governo de Israel alega que muitos dessas vítimas são ativistas do Hamas e que os números não fazem distinção entre combatentes e civis. Os palestinos, porém, apontam que mulheres e crianças representam 70% das mortes.

Netanyahu foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Uma ordem de prisão foi estabelecida. Mas o governo de Donald Trump decidiu não apenas reforçar o apoio ao líder israelense como adotou sanções financeiras e de vistos contra o procurador-geral do Tribunal, Karim Khan.

LIMPEZA ÉTNICA – Desde o colapso do cessar-fogo, mais  673 pessoas foram mortas em Gaza. O número de 50 mil mortos foi atingido na noite deste domingo, depois que Israel matou mais 26 palestinos, incluindo um dos líderes políticos do Hamas.

Além dos ataques, o governo de Israel aprovou uma proposta para criar um órgão que irá conduzir as “saídas voluntárias” da população de Gaza. A meta do governo Trump é a de retirar uma parte ou todos os palestinos, plano que vem sendo criticado pelos demais países árabes e pela comunidade internacional.

Grupos de direitos humanos e mesmo a ONU chamaram o plano de criminoso, equiparando a operação a uma “limpeza étnica”.

PAÍSES DE DESTINO – Israel Katz, ministro da Defesa, afirmou que o novo órgão irá “coordenar a passagem por terra, mar e ar para os países de destino” da população palestina em Gaza.

Nos EUA, membros do governo Trump falam abertamente sobre o “direito bíblico de Israel” sobre terras palestinas, enquanto o próprio presidente diz que irá “tomar” Gaza para construir uma “riviera, com hotéis”.

Trump também alertou que, se o Hamas não soltar todos os israelenses, “as portas do inferno se abrirão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há esperanças de que Israel queira a paz. Cada vez fica mais claro que o objetivo de Netanyahu é expulsar todos os palestinos que ainda estão na Faixa de Caza e povoá-la somente com israelenses. E assim vai sendo sepultada a decisão da ONU de criar dois estados na região – Israel e Palestina. (C.N.)

Costa Neto acredita que Eduardo se elegerá deputado

Deu na Folha

Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitar pedir asilo político nos EUA e permanecer indefinidamente em solo americano, o PL conta com ele como candidato na eleição do ano que vem.

Questionado pelo Painel sobre o tema, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz não ter dúvida do retorno de Eduardo. “Lógico [que ele volta ao Brasil]. Vai ser nosso senador”, afirmou o dirigente.

O filho de Jair Bolsonaro vem sendo cogitado para disputar uma das duas vagas ao Senado por São Paulo em 2026. Outra hipótese mencionada é ele disputar a Presidência no lugar do pai, que está inelegível.

EXILADO POLÍTICO – A decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar do cargo para permanecer nos Estados Unidos fez com que ganhasse de parlamentares bolsonaristas o status de “exilado político” e manifestações de solidariedade.

Por outro lado, integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares de esquerda viram no gesto uma tentativa de vitimização e de difamação do país no exterior.

Eduardo anunciou, na manhã desta terça-feira (18), que continuaria nos EUA com sua família, onde já tem passado boa parte do ano, numa cruzada para convencer a administração de Donald Trump a aplicar sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sobretudo, Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O autoexílio de Eduardo Bolsonaro é mais um problema para Moraes e para o Supremo, devido às sanções pretendidas por Trump e Musk. Proibidos de entrar nos EUA, os ministros do Supremo ficarão inconsoláveis, dá até pena… (C.N.)

Allan Kardec, grande mestre francês

Antonio Carlos Rocha

O professor e educador francês Allan Kardec, criador da doutrina do Espiritismo, certa feita disse que “fora da caridade não há salvação”. Assim, podemos adaptar a assertiva e proclamar que “fora da caridade não tem solução”. É por aí a nossa proposta política, em busca de uma versão com propósitos inspirados no Budismo, que busca fazer as coisas certas.

Foi no século 6 antes de Cristo que Sidarta Gautama, o Buda, pela primeira vez pregou sobre a importância da compaixão.

IMPORTANTE LIVRO – Valho-me das palavras enfeixadas no livro “Os Ensinamentos do Buda sobre Harmonia Social e Comunitária – uma Antologia de discursos do Cânone Páli, do Bhikku Bodhi, Editora Vozes, 230 páginas. Como se vê, uma editora católica franciscana que cada vez mais publica ótimas obras literárias sobre o Darma, a doutrina budista.

Bhikkhu (monge) Bodhi nasceu nos EUA, em 1944, bacharel em Filosofia pela Brooklyn College e doutorado pela Claremont Graduate School.

Seu livro resgata a parte social e política da Filosofia que o Buda nos deixou. E para isso mergulhou nos mais antigos textos que Sidarta ensinou na Língua Páli, o idioma que ele falava, uma variante do sânscrito.

BEM DE MUITOS – “Para o bem-estar de muitos”, foi assim que o Buda explicou a sua proposta de Caridade e Compaixão. E não apenas de uns poucos privilegiados, pois isso é egoísmo. Bem-estar no mais amplo dos sentidos.

Aliás, outro dia um amigo me disse que eu sou “budistólico”, um neologismo para identificar-me, misto de budista e católico. Gostei da definição e passei a usá-la. Até porque o vocábulo lembra o termo “bucólico” e eu e o Buda gostamos muito de florestas.

Alguém pode dizer que o Buda “gostava” das árvores, mas eu afirmo que Ele está vivo, “vivendo” conosco em várias dimensões.

“IDE E PREGAI” – Caridade e Compaixão são sinônimas. E o sábio Kardec, em uma vida anterior, foi sacerdote druida, ele diz isso em um de seus vários livros, assinalando que missionários budistas já andavam pela velha Europa pregando, conforme atestam historiadores, pois o próprio Buda determinou: “Monges, ide e pregai esta doutrina que é boa no início, no meio e no fim”.

Com todo o respeito, o que eu discordei de Paulo Freire foi quando o educador escreveu que “o socialismo deve chegar antes da caridade”, senão a proposta de um socialismo partidário acaba. A meu ver, o socialismo pode e deve ser melhorado com a caridade, a compaixão.

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Julia Chaib
Folha

O plano do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados de Donald Trump contra Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos inclui um possível processo no Departamento de Justiça mirando o ministrow.

Além de sanções econômicas e medidas para bloqueio de visto, o roteiro considera que o órgão dos EUA, que tem funções de Ministério Público — órgão inexistente no país—, pode investigar o ministro pelo crime de conspiração contra direitos fundamentais.

É MESMO CRIME – Segundo um advogado próximo da gestão Trump, a lei prevê como delito que se conspire ou ameace uma pessoa nos Estados Unidos no sentido de impedi-la de exercer prerrogativas garantidas na Constituição, como a liberdade de expressão, sem que se tenha autoridade para isso

Esse advogado avalia que as ações do magistrado são uma tentativa de coação contra a liberdade de expressão. A pena para quem é condenado por esse crime varia de pagamento de multa a prisão por até dez anos.

O argumento é que Moraes se enquadraria na infração por ter emitido decisões que preveem a aplicação de sanções a empresas de redes sociais como o X e o Rumble, com ordens para fornecimento de informações sobre usuários e suspensão de contas sob pena de aplicação de multas, além de ter mirado pessoas nos EUA.

EM SOLO AMERICANO – Integrantes da articulação no país têm tentado mostrar às autoridades que 14 indivíduos em solo americano foram alvo de Moraes, entre eles: Elon Musk, dono do X; Jason Miller, ex-assessor de Trump que foi detido num aeroporto brasileiro e ouvido no inquérito das fake news; e Steve Bannon, que foi o principal estrategista do presidente americano e é citado no inquérito das milícias digitais.

Além deles, são citados vários brasileiros que estão nos EUA, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Ludmila Lins Grillo.

As informações constam num documento extenso, de mais de mil páginas, que está sendo levado a órgãos do governo com cópias de processos.

MAIS INGERÊNCIAS – Na última semana, Moraes determinou às empresas Meta e X que informem à PF em até dez dias os dados de contas de perfis utilizadas pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news contra uma jornalista.

Allan é considerado foragido desde 2021. Ao menos duas pessoas envolvidas na estratégia contra Moraes dizem já ter ido prestar informações ao Departamento de Justiça, que estaria ciente da situação.

O presidente da comissão judiciária da Câmara americana intimou oito big techs a fornecer todas as decisões que poderiam significar tentativa de censura. A expectativa de aliados de Bolsonaro é que a medida revele outras ordens de Moraes que possam reforçar as acusações nos EUA.

EM PARALELO – O processo no Departamento de Justiça, se for consolidado, ocorreria em paralelo ao esforço por outras sanções contra o ministro.

Uma das apostas de bolsonaristas é que Moraes possa ser sancionado com base na chamada Lei Magnitski. A legislação, aprovada no governo Barack Obama, impõe restrições a vistos, congela contas e ativos dos alvos no exterior e impõe restrições financeiras a empresas.

A ideia seria que Moraes seja punido de modo parecido com as sanções aplicadas ao procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, em retaliação pelo mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.

VISTO E BLOQUEIO – Khan não pode entrar nos EUA e recebeu uma sanção da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, ele teve eventuais bens nos EUA bloqueados e ficou impedido de fazer transações com instituições americanas. O decreto de Trump determinando a sanção foi emitido em fevereiro.

A sugestão levada a integrantes da Casa Branca é por uma punição semelhante a Moraes, na qual mais pessoas poderiam ser incluídas em 120 dias. Isso porque bolsonaristas avaliam que delegados da Polícia Federal, como Flávio Shor, e o procurador-geral, Paulo Gonet, também teriam atentado contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas em solo americano.

Eduardo Bolsonaro acredita que a sanção é factível. Outras duas pessoas envolvidas também consideram uma questão de tempo para a punição.

OBJETIVO FINAL – Em última instância, o objetivo da articulação bolsonarista é que eventuais sanções a Moraes provoquem pressão sobre o Judiciário brasileiro e levem a um recuo nas ações contra Bolsonaro e aliados, o que, por ora, é difícil de ocorrer.

Na sexta-feira (21), uma decisão do governo americano foi usada como exemplo por um aliado de Bolsonaro de como a possibilidade de sanção é real.

O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, baniu a entrada nos EUA da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, seus dois filhos e um dos ministros de sua gestão à frente da Casa Rosada. Eles foram proibidos de entrar em território americano sob a acusação de “envolvimento em corrupção significativa”. Kirchner é uma das antecessoras de Javier Milei, que tem a simpatia de Trump.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Êpa! Sanção por “envolvimento em corrupção significativa pode pegar muita gente, inclusive Janja da Silva, a “madrinha” das nebulosas transações da ONG espanhola OEI, que passou a ser co-gestora de grandes, pequenos e médios eventos no Brasil e está na mira do TCU. (C.N.)