Bolsonaro e seus aliados explicam, mas não justificam…

Deu na Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados têm dado diferentes versões sobre as joias sauditas desde que o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal. Uma operação da PF trouxe à tona, segundo as investigações, um esquema de desvio de joias recebidas como presentes de autoridades estrangeiras pela Presidência da República no mandato de Bolsonaro.

Em 11 de agosto, a polícia fez buscas contra aliados próximos ao ex-presidente e apontou Bolsonaro como suspeito de ter montado um esquema para isso durante o seu mandato.

“ESTOU SENDO CRUCIFICADO” – Em março, o ex-presidente Bolsonaro disse não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.

Bolsonaro afirmou que não providenciou a ida de integrantes da FAB (Força Aérea Brasileira) para tratar da liberação das joias nem abusou de sua autoridade no cargo.

“Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, afirmou.

“EU NÃO FIQUEI SABENDO” – Ainda em março, Bolsonaro afirmou que estava no Brasil quando as joias sauditas foram ofertadas para o ministro das Minas e Energia. “O assessor dele trouxe em um avião de carreira e ficou na alfândega, eu não fiquei sabendo”, disse.

Segundo o ex-mandatário, dois ou três dias depois, a Presidência da República notificou a alfândega de que as peças deveriam ir para um acervo.

Em uma postagem nas redes sociais, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro negou ter sido a destinatária das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”.

“ALVO DE MENTIRAS” – O advogado Frederick Wassef disse, no dia 13 de agosto, que estava sendo “alvo de mentiras” e negou participar do esquema de venda de joias de Jair Bolsonaro.

Wassef é advogado do ex-presidente e amigo da família. Ele foi um dos alvos de operação da Polícia Federal deflagrada para apurar um esquema de venda de joias recebidas no governo anterior.

A PF considerou Wassef suspeito de integrar uma “operação resgate” de um relógio de luxo que tinha sido vendido nos Estados Unidos e que, por ordem do TCU (Tribunal de Contas da União), precisaria ser devolvido por Bolsonaro ao governo federal.

“CAMPANHA DE FAKE NEWS” – “Como advogado de Jair Messias Bolsonaro, venho informar que, uma vez mais, estou sofrendo uma campanha de fake news e mentiras de todos os tipos, além de informações contraditórias e fora de contexto”, disse.

“Nunca vendi nenhuma joia, ofereci ou tive posse. Nunca participei de nenhuma tratativa, e nem auxiliei nenhuma venda, nem de forma direta ou indireta”, completou.

Em 15 de agosto, Wassef mudou o tom do discurso e afirmou que comprou nos Estados Unidos, com a intenção de entregar às autoridades do governo brasileiro, um relógio dado de presente ao ex-presidente, mas ressaltou que a decisão foi pessoal e lícita.

“COMPREI O RELÓGIO” – Em entrevista coletiva em São Paulo, Wassef negou que tenha havido uma “operação resgate”, mas confirmou a compra da peça nos Estados Unidos.

“Eu comprei o relógio. A decisão foi minha. Usei meus recursos, eu tenho a origem lícita e legal dos meus recursos”, disse. “O meu objetivo quando comprei esse relógio era exatamente para devolver à União, ao governo federal do Brasil, à Presidência da República, e isso, inclusive, por decisão do Tribunal de Contas”, completou.

O STF autorizou no dia 17 de agosto a quebra de sigilo fiscal e bancária de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle. O objetivo é saber se o dinheiro da venda de joias da Presidência chegou até o ex-presidente. Michelle reclamou da determinação do ministro Alexandre de Moraes. “Pra quê quebrar meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir”.

“NÃO MANDEI VENDER NADA” – Ao jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro disse na sexta (18) que o tenente-coronel Mauro Cid tinha “autonomia” como seu ajudante de ordens na Presidência da República.

O ex-mandatário comentou a apuração sobre a venda de joias do governo brasileiro e disse que queria esclarecer o caso “o mais rápido possível”.

A PF investiga a venda de presentes dados a Bolsonaro em agendas oficiais. “Ele [Mauro Cid] tem autonomia. Não mandei ninguém vender nada. Não recebi nada”, afirmou ao jornal.

“NUNCA RECEBEU DE CID” – Ainda na sexta, Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos defensores do ex-mandatário, afirmou que ele nunca recebeu dinheiro de Cid. “O presidente Bolsonaro nunca recebeu valor em espécie do tenente-coronel Mauro Cid referente à venda de nada”, disse à GloboNews.

Bueno argumentou, ainda, que o ex-ajudante de ordens tinha autonomia para exercer o cargo e resolver demandas sozinho, e disse que Bolsonaro poderia vender os itens por ele recebidos, apesar do acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que regula o tratamento destes bens.

Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que iria confessar ter negociado nos Estados Unidos, a mando do ex-presidente, as joias recebidas pelo governo brasileiro.

CONFIRMADO E NEGADO – A estratégia de Mauro Cid admitir sua atuação e indicar Bolsonaro como mandante da negociação foi revelada pela revista Veja e confirmada à Folha pelo seu advogado, Cezar Bitencourt.

“Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. ‘Resolva esse negócio e venda’, [teria dito Bolsonaro]”, disse Cezar Bitencourt sobre a venda das joias e relógios.

O advogado ainda afirmou à Veja que Cid entregou a Bolsonaro, em espécie, o dinheiro da venda do Rolex negociado nos Estados Unidos, mas Bolsonaro diz que nunca recebeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, é um festival de mentiras que não se sustentam, num hilário episódio de um presidente da República que formou uma quadrilha para roubar e vender joias que lhe pertenciam, segundo a Portaria 59, que foi revogada por esse governo Tabajara, mas continua valendo, porque as chamadas autoridades esqueceram de editar uma norma substitutiva. Tudo isso é coisa de besteirol, que lembra o seu Creysson, dizendo a Bolsonaro: “Revoguei a Portaria 59, presidente, agora seus problemas acabaram…”. (C.N.)

Lira tenta baixar a bola no PP, mas está muito difícil

Lauriberto Pompeu
Folha

Em meio à turbulência causada pelo atraso na reforma ministerial, o PP trava disputa interna pela sucessão do posto de líder da bancada do partido na Câmara. O atual, André Fufuca (PP-MA), já foi anunciado como futuro ministro por Alexandre Padilha, auxiliar de Lula responsável pela articulação política. Com isso, a licença do mandato é dada como certa e o cargo, portanto, terá que ser ocupado por outro deputado.

Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta cacifar Dr. Luizinho (PP-RJ) à liderança, outra frente de parlamentares da sigla defende a indicação do deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA). Hoje, a bancada do PP é a quarta maior da Casa, com 49 deputados.

AVAL DE LULA – Além de ter o aval de Lira, Luizinho, que está licenciado do mandato e ocupa a Secretaria Estadual de Saúde do Rio, conta com o apoio do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O plano é retornar à Câmara e assumir o protagonismo à frente da bancada.

Além de Luizinho e Negromonte, os deputados do partido em Pernambuco e na Paraíba citam como opção para liderar a bancada o deputado Mersinho Lucena (PB), filho do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

A ala que não embarcou na escolha de Luizinho argumenta que não basta ser próximo de Lira e Nogueira para representar o partido na Casa. Também veem a oportunidade de reforçar o alinhamento com o governo ao emplacar o aliado.

MAIS PRETENDENTES – Um dos cotados é filho de Mário Negromonte, que foi ministro das Cidades de Dilma Rousseff. O outro é apoiado por Eduardo da Fonte (PE), que já foi líder do PP, e Aguinaldo Ribeiro (PB), que hoje é líder da maioria na Casa e também já foi ministro das Cidades na gestão de Dilma.

Em maio, Negromonte venceu uma queda de braço contra um grupo do PP que é contra aproximação com o PT e foi eleito presidente do partido na Bahia. Ele é aliado de importantes integrantes do governo, como o líder de Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Parlamentares próximos a Negromonte dizem que mais da metade do PP deseja um nome mais alinhado com Lula. Também acreditam que ele facilitaria o diálogo sobre emendas e cargos estaduais. Além da cobrança para ministérios, que deve ser aplacada após a definição sobre o cargo de Fufuca, há reclamações também a lentidão na liberação de emendas parlamentares.

APOIO A DR. LUIZINHO – Por outro lado, deputados próximos de Ciro Nogueira e Lira defendem abertamente o nome de Luizinho. “É um forte candidato, uma pessoa que todo mundo gosta. Eu acredito que, se for Luizinho, não terá nem disputa” — diz Júlio Arcoverde (PP-PI), aliado regional de Ciro Nogueira.

A cúpula nacional do PP já tentou emplacar Luizinho como ministro da Saúde duas vezes, sem sucesso. A primeira aconteceu em 2021, durante o governo Bolsonaro, e a segunda neste ano, na gestão de Lula, mas o Planalto decidiu manter Nísia Trindade.

A ala mais governista discorda do cenário de favoritismo em torno de Luizinho, embora movimentos feitos junto à oposição na disputa pela prefeitura do Rio — ele foi apontado como opção para concorrer com Eduardo Paes (PSD), próximo a Lula — já estejam perdendo tração com a possibilidade de ele assumir a liderança do PP na Câmara.

ALINHAMENTO CRITICADO – Na quinta-feira, ao mesmo tempo em que Lira admitiu que a legenda teria um ministério, Ciro Nogueira tentou emplacar o discurso de que a sigla não aceitará um alinhamento automático. Caso o escolhido seja Luizinho, essa postura poderia, em tese, ganhar força.

— Já determinei que qualquer parlamentar que apoiar o governo será afastado de todas as decisões partidárias — disse o presidente do PP.

Um ensaio da mesma disputa entre Luizinho e Negromonte aconteceu no começo de 2023, quando ainda não estava definido quem iria liderar a bancada. Para evitar um conflito, o partido decidiu reconduzir Fufuca ao cargo.

Charge do Jean Galvão (Folha)

Cesar Tralli
TV Globo e GloboNews

Após o Supremo Tribunal Federal validar a cooperação internacional junto ao FBI, a Polícia Federal encaminhou o pedido aos Estados Unidos para ajudar na investigação no caso da venda ilegal de joias do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso os EUA emitam ordem de quebra de sigilo das contas bancárias de Jair Bolsonaro, de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, do general Mauro César Cid, e do advogado Frederick Wassef, os extratos bancários podem levar de 2 a 3 meses para serem enviados ao Brasil.

E ainda, o FBI pode abrir uma investigação em território americano por lavagem de dinheiro em decorrência de crime de peculato no Brasil e ocultação de valores.

JOIAS DO ACERVO – As joias recebidas por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deveriam fazer parte do acervo da República e foram vendidas ilegalmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu quebra do sigilo bancário tanto do ex-presidente quanto de Michelle.

Na terça-feira (15), Wassef confirmou que viajou aos EUA e que comprou o relógio que Bolsonaro ganhou de presente e, depois vendeu no país. O advogado pagou US$ 49 mil em espécie. Wassef, no entanto, negou ter participado de uma “operação de resgate” da joia a mando do ex-assessor de Bolsonaro.

Com a aprovação da cooperação, documentos e provas que embasam a investigação policial aqui no Brasil, além de suspeitas de crimes, são encaminhados para o Ministério da Justiça brasileiro.

QUEBRAR SIGILO – Nos EUA, um procurador americano é destacado para cuidar do caso e, concordando com o pedido de colaboração policial, ele tem poder de emitir ordem de quebra de sigilo das contas bancárias Jair Bolsonaro e outros envolvidos no esquema.

Ao receber os extratos, é feito o caminho inverso. As informações são enviadas para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em Brasília, que encaminha ao STF e, finalmente, ao delegado que preside o inquérito.

Este mesmo procurador americano pode acionar o FBI para fazer as diligências, ouvir testemunhas, levantar informações e imagens das joalherias. Neste caso, contudo, o processo deve ser mais demorado.

CONFIRA A LISTA – A Polícia Federal enviou uma série de indagações ao FBI para obter mais informações:

Existe imagem do Wassef na joalheria? Ele estava sozinho ou acompanhado? Há registro do pagamento em dinheiro pela recompra do Rolex? Foi usado algum cartão de crédito internacional? Caso sim, em nome de quem? É possível rastrear a origem dos dólares usados na negociação?

E mais: o dinheiro saiu de alguma conta nos EUA em nome do próprio Wassef, de conta em nome do ex-presidente Bolsonaro, do Mauro Cid e/ou do general Lourena Cid?

DILIGÊNCIAS RÁPIDAS – A PF acredita que as diligências feitas nos locais pelo FBI serão mais rápidas do que as quebras de sigilo bancário das contas dos investigados.

O relógio de luxo da marca Rolex foi um presente de autoridades sauditas a Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial do então presidente da República em 2019 à Arábia Saudita e ao Catar.

O item foi levado para os Estados Unidos – para onde Bolsonaro viajou às vésperas de deixar a Presidência – e lá foi vendido, segundo a Polícia Federal (PF), ilegalmente, pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

ORDEM DO TCU – Em 15 de março, o TCU definiu prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro entregasse ao tribunal um kit com joias suíças da marca Chopard, em ouro branco, recebidas como presente do governo da Arábia Saudita em viagem oficial de 2019. A joia foi devolvida.

Após a existência do Rolex ser revelada, em março de 2023 assessores do ex-presidente colocaram em campo uma operação para reaver o relógio, e Wassef, segundo as investigações, viajou aos Estados Unidos para buscá-lo.

A PF identificou diversas interações entre Wassef e Mauro Cid na época e, em 11 de março, Wassef embarcou para os Estados Unidos.

Relatora integra o grupo político liderado por Flávio Dino

Bernardo Mello Franco
O Globo

A CPI do Golpe ainda não chegou à metade, mas a relatora parece já ter um veredicto: o capitão é culpado e os generais são inocentes. Na quarta-feira, a senadora Eliziane Gama confirmou que pedirá o indiciamento de Jair Bolsonaro. Mas indicou que poupará os militares de alta patente que conspiraram contra a democracia. “A instituição Forças Armadas impediu um golpe no país”, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

A declaração envelheceu rápido. No dia seguinte, Walter Delgatti Neto contou à CPI que ajudou o Ministério da Defesa a redigir um relatório para minar a confiabilidade da urna eletrônica. O hacker disse ter colaborado com dois ex-comandantes do Exército. Um deles, o general Paulo Sérgio Nogueira, foi titular da Defesa no último ano do governo Bolsonaro.

OBEDECE A DINO – A relatora da CPI integra a bancada governista e pertence ao grupo político do ministro Flávio Dino. Sua complacência com os militares não é pessoal. Obedece a uma diretriz do governo Lula, que orientou os aliados a evitar atritos com a caserna.

No discurso oficial, o Planalto se opôs à criação da CPI porque não queria tumultuar a agenda de votações no Congresso. Na verdade, a preocupação era outra. O governo sabia que uma investigação para valer chegaria à cúpula das Forças Armadas.

É falso dizer que militares de alta patente não se engajaram no movimento golpista. Cinco generais participaram da reunião em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral diante de embaixadores estrangeiros. O encontro levaria o ex-presidente a ser declarado inelegível pelo TSE.

OS ACAMPAMENTOS – Depois da derrota do capitão, o comando do Exército autorizou a concentração de golpistas diante dos quartéis. Do acampamento de Brasília, que contou com apoio e proteção verde-oliva, saíram as hordas que invadiram as sedes dos Três Poderes.

Na noite de 8 de janeiro, o então comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, usou tanques para impedir a prisão dos criminosos. Ele foi demitido duas semanas depois, mas permanece blindado na CPI.

Até aqui, a comissão passou longe de apurar as responsabilidades da cúpula militar pelos ataques à democracia. Os parlamentares chegaram a aprovar a convocação do general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, mas o depoimento nunca foi marcado. O general Gonçalves Dias, que chefiou o GSI no início deste ano, vive a mesma situação.

CID DE FARDA – Em julho, o tenente-coronel Mauro Cid compareceu à CPI de farda, em estratégia combinada com o comando do Exército. Se a ideia era impor respeito, o efeito foi o contrário. A cada revelação sobre o escândalo das joias, os militares ficam mais associados ao contrabando.

O depoimento de Delgatti torna obrigatória a convocação do general Paulo Sérgio Nogueira. O atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já confirmou que o hacker foi recebido na pasta.

Se é assim, o ex-ministro precisa ser chamado a dar explicações, sob pena de desmoralização da CPI. O general gostava de aparecer e fazer ameaças quando estava no cargo, mas anda sumido desde a derrota do chefe.

SENADORA CONTESTA – Em nota enviada à coluna, a senadora Eliziane Gama disse que “jamais se manifestou no sentido de isentar membros da cúpula militar de eventuais responsabilidades por atos golpistas”.

“Sobre a entrevista concedida ao Estadão, a senadora esclarece que o verbo ‘impedir’ não foi o termo mais adequado. Para ela, o melhor seria ‘as Forças Armadas, enquanto instituição, não aderiram ao golpe de Estado’.

A senadora acrescentou que o general Paulo Sérgio Nogueira “precisa esclarecer” as acusações do hacker Walter Delgatti. “Da parte da relatoria, ninguém, absolutamente ninguém será poupado”, disse.

Extrato bancário de Walter Delgatti exibe as transferências

Andréia Sadi e Murillo Otavio
g1 Brasília

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como criador da Vaza Jato, informou que entregou à Polícia Federal (PF) comprovantes de pagamentos feitos por pessoas ligadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso foi revelado pelo site Metrópoles.

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, que defende Delgatti, os pagamentos tinham o objetivo de custear a invasão, por Delgatti, do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visava a descredibilizar o sistema judiciário.

R$ 40 MIL – O hacker afirmou ter recebido um total de R$ 40 mil de Zambelli. Os comprovantes mostram transferências via Pix no valor de R$ 13.500. Elas foram feitas por Renan Goulart e Jean Hernani Guimarães.

De acordo com o advogado, os demais R$ 26,5 mil foram pagos em espécie. Ele não explicou, entretanto, como e quando esse dinheiro foi entregue.

A defesa diz que entregou, ainda, um áudio em que uma assessora de Zambelli confirma o recebimento de uma proposta de Delgatti, e que entraria em contato sobre a realização de um pagamento ao hacker.

TENTA UMA DELAÇÃO – Ainda segundo o advogado, o hacker quer tentar uma delação premiada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). Walter Delgatti foi preso em agosto, em operação da Polícia Federal que investiga a tentativa de invasão nos sistemas do Judiciário. No dia da operação, também houve buscas e apreensões da polícia em endereços de Carla Zambelli.

A deputada é investigada por suspeita de ter contratado Delgatti, que teria inserido dados falsos no sistema do CNJ, dentre os quais um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No extrato há quatro transações bancárias direcionadas para o hacker. Os responsáveis por transferir o dinheiro são próximos aos irmãos Carla e Bruno Zambelli.

ATRAVÉS DE ASSESSOR – Três pagamentos vieram de Renan Goulart, servidor comissionado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), como assistente parlamentar no gabinete do deputado estadual Bruno Zambelli.

Um outro pagamento partiu de Jean Hernani Guimarães, secretário parlamentar do gabinete da deputada federal Carla Zambelli.

O g1 entrou em contato com os autores das transferências via redes sociais e não obteve retorno até a publicação deste texto.O g1 também procurou os irmãos Carla e Bruno Zambelli. O advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa de Carla, disse que o dinheiro “se refere a venda de bebidas entre os dois”, e que Renan Goulart nunca foi assessor da parlamentar. O deputado estadual Bruno Zambelli não respondeu.

Bruno Boghossian  (Folha) * Charge do Fraga (Zero Hora)

A ameaça de confissão feita pela defesa de Mauro Cid produziu efeitos antes mesmo de o coronel decidir se vai realmente abrir a boca. O principal deles foi escancarar a condição de Jair Bolsonaro. O ex-presidente nunca esteve tão vulnerável. O poder dava a Bolsonaro a proteção de órgãos de controle e uma generosa boa vontade no mundo político.

Depois que ele deixou o Planalto, a blindagem se desfez rapidamente, e a luz do dia expôs segredos que submeteram o ex-presidente a um desgaste igualmente acelerado.

LEALDADE DOS ALIADOS – Restaria a Bolsonaro um ativo importante para se resguardar: a lealdade de aliados fiéis que testemunharam seus passos ou estiveram envolvidos nas suspeitas que recaem sobre o ex-presidente. Se o mais próximo desses parceiros vacilasse, a muralha poderia cair de uma vez.

A jogada do novo advogado de Mauro Cid parecia ter o objetivo de reforçar essa mensagem. Assim que assumiu a defesa do tenente-coronel, Cezar Bittencourt afirmou que o ajudante de Bolsonaro só cumpria ordens. Também disse à revista Veja que o militar vendeu joias nos EUA a mando do ex-presidente e que o dinheiro havia sido repassado ao antigo chefe.

O doutor estreou com a manjada malícia dos advogados que tratam de casos sobre organizações criminosas. Lançou na praça a possibilidade de incriminar outros suspeitos com o objetivo de despertar o interesse da polícia e, em especial, avisar a outros investigados que não assumiria sozinho nenhuma acusação.

DEPOIS, O RECUO – Dado o recado, o advogado ensaiou um recuo e deixou meias palavras no ar. Até que Cid resolva se vai falar nos autos, a promessa tem pouco valor, mas deixa à mostra os buracos da defesa de Bolsonaro.

Se uma declaração simples de Cid sobre a ordem para a venda das joias e o destino do dinheiro pode ser considerada fatal, há poucos fios sustentando o ex-presidente.

Afinal, a investigação já deixa poucas dúvidas sobre aquelas transações e ainda pode oferecer caminhos alternativos para esclarecer outras lacunas, sem uma única palavra do tenente-coronel.

Lula já embarcou para a cúpula do Brics, na África do Sul |

Ingrid Soares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi obrigado a adiar novamente a reforma ministerial para depois de sua viagem à África do Sul, onde participará do Brics e só retornará no próximo final de semana. O chefe do Executivo, que viajou neste domingo, passou os últimos dias em encontros com ministros fora da agenda oficial.

A expectativa era de que Lula anunciasse no sábado as mudanças para acomodar o centrão mas o grande impasse ainda gira em torno do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), dirigido pelo petista Wellington Dias, amigo e homem de confiança do presidente.

PASTA DO FUFUCA – A pasta é cobiçada pelo centrão e seria ocupada pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA). Porém, Lula reluta em entregar o MDS e se reuniu com Dias nos últimos dias. O ministro obteve aval do petista para tocar o novo projeto contra a fome no Brasil, intitulado “Brasil sem Fome”. O presidente também marcou viagem ao lado dele para o Piauí no próximo dia 31, onde deverá anunciar o programa.

Na sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi categórico em negar a saída do ministro Welington Dias e o desmembramento da pasta, que abriga o Bolsa Família.

Conforme relatos de membros do governo ao Correio, no cenário desenhado até o momento, a presidência da Caixa Econômica Federal sairia da alçada de Maria Rita Serrano e seguiria sob direção da ex-deputada e advogada próxima a Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho.

OUTRAS MUDANÇAS – Outra alteração ocorreria com o ministro Márcio França (PSB) que deve deixar Portos e Aeroportos, que ficará sob o guarda-chuva de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). França pode assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia e a titular, Luciana Santos, deve ser alocada na pasta das Mulheres, de Cida Gonçalves.

Na noite do último dia 16, Lula conversou fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os ponteiros em relação à troca de cadeiras e garantir maioria para votação de projetos do governo. A votação do novo arcabouço fiscal, matéria considerada prioritária para o Executivo, foi novamente adiada para esta semana devido ao imbróglio.

Um dos acenos explícitos do centrão a Lula foi a anulação da convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa para a CPI do MST, feita por Lira.

Bitencourt diz que Wassef é trapalhão e lunático

Tácio Lorran
Estadão

Após recuar da informação de que seu cliente iria incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no escândalo das joias, o advogado Cezar Bitencourt afirma que dará “20, 30 versões” e que “pode dizer o que quiser”. Em entrevista ao Estadão, o criminalista chega a afirmar que defenderia Bolsonaro se ele o procurasse “pagando bem” e “bem mais caro” do que o cobrado do seu cliente, o tenente-coronel Mauro Cid.

O advogado admite, por outro lado, que seu cliente fará de tudo para livrar o pai de uma eventual prisão e condenação, mesmo que isso atinja Bolsonaro. “Vou fazer o trabalho de defesa do meu cliente, se respingar nele [Bolsonaro], não vou deixar de usar”, afirmou.

A atuação do senhor seria pro bono (sem custo)?
Não, claro que não. Não é verdade. Não tenho que falar [o valor]. Os meus honorários eu falo para a Receita Federal.

O senhor poderia revelar os valores?
Não. Não vale a pena. Mas não sou barato, né?!

Mas chega na casa dos milhões?
Próximo, por aí. Mas não vamos valar em valores. Isso é entre o advogado e o cliente.

O senhor mudou o discurso em relação à linha de defesa?
Eu vou dar 20 ou 30 versões, posso dizer o que quiser. A versão da defesa, efetivamente, vai vir nos autos. Não é questão de mudar. Imagine se eu tivesse que ficar preso com uma informação que eu dei? A defesa técnica eu faço no processo. Eu falo sobre fatos para jornalistas, não vou falar sobre defesa técnica.

O senhor diz à revista Veja que o Bolsonaro teria pedido para vender as joias. E quando o senhor fala com a GloboNews o senhor tira essa parte. É um detalhe mínimo, mas importante, certo?
É, mas eu tinha que ter uma confirmação desse negócio porque eu poderia ter me enganado, né? Eu não tenho muita simpatia por ele, então tenho que tomar mais cuidado para não deixar essa antipatia falar.

Mas o senhor confirma que teve essa mudança?
Teve uma pequena mudança de redação. Teve, sim. A defesa eu não mudei porque eu não fiz a defesa ainda, isso eu vou fazer nos autos. Eu tô dando informações. Não é aquilo que a gente fala para a imprensa que a gente coloca no processo.

O senhor tem informação de que as investigações também podem chegar na Michelle Bolsonaro ou no Nelson Piquet?
Não tenho a menor ideia, eu não li os autos. A Michelle pode fazer a extensão? Acho que não. Desses fatos? Não sei. Acho difícil nela. Pode ser, mas acho difícil. E com o Piquet não vejo razão nenhuma.

Uma parte das joias chegou a ficar na fazenda do Piquet, que é aliado do Bolsonaro.
Se eu tenho uma fazenda, e um amigo coloca uma coisa lá, eu não tenho responsabilidade por isso.

Não tem responsabilidade?
Não. Como vou responder se eu tenho uma fazenda e um cara bota no canto um negócio lá?

Mas se a pessoa autoriza ela tem responsabilidade…
Então, mas aí você botou um ‘se’. Não sei, não. Não sou advogado do Piquet. Não tenho nada. É muita picuinha. O cara está participando? Não. Até fizeram uma brincadeira aqui comigo. Se o presidente resolver fugir de uma hora para a outra, com certeza vai pegar um avião do Piquet. Mas isso é uma brincadeira, né? Mas isso não vai implicar ele, não. O cara tem outras assessorias, outras pessoas mais próximas.

E no caso da Michelle? Temos outros fatores apontando para ela, como a questão do dinheiro vivo.
As pessoas podem ganhar presentes, não vejo problema nenhum. Ainda mais se tratando da primeira-dama. Presente é presente. Eu tive uma informação hoje. Tem um departamento lá que tem um cidadão que é chefe desse departamento há 10 anos. Chegou presente de fora. Eles têm um departamento encarregado de despachar, reportar, catalogar e verificar esses tipos de presentes. E tem dois setores, o público e o privado. O encarregado chefe desse departamento, que sequer o Bolsonaro conversa, vai lá e faz a catalogação. Ele bota lá como público e é público. Os outros ele diz que é particular, então é particular. Então isso é do presidente. E ele faz o que quiser, pode vender. Claro, caso tenha acontecido um erro, deve se apurar juridicamente. Mas isso aí tem um problema, tem um erro de direito, pode ter sido induzido a erro. Pode acontecer? Pode. Não tenho nenhuma simpatia com o Bolsonaro. Não sou político, não gosto de política partidária. Nunca fiz política. Eu sou advogado. Se o presidente me procurasse, pagando bem, faria a defesa dele. Bem mais caro, é claro.

O senhor chegou a conversar com o dr Paulo Bueno, advogado do Bolsonaro?
Conversamos. Ele me telefonou, nos cumprimentamos. Não tem problema.

Qual foi o teor da conversa com ele?
Papo furado. A gente se trata bem. O advogado não é inimigo da parte contrária. Nós não assumimos a posição de parte, nós somos advogados da parte. Um jornalista não vai ficar inimigo de outro jornalista.

Os senhores chegaram a falar do processo?
Não, não falamos. Talvez eu nem conheça o processo ainda, está chegando. Ele faz o trabalho dele e eu faço o meu.

Ele chegou a te oferecer acesso aos autos?
Não, os autos são públicos.

Então o senhor já tem acesso?
Eu tenho acesso.

Na GloboNews o dr Paulo Bueno disse que te ofereceu acesso aos autos…
Gentileza, falando assim, mas eu tenho acesso. Troca de gentileza.

E quando foi essa ligação?
Não sei, acho que foi ontem a noite. Que dia é hoje? Hoje é sábado, nem me lembro mais. Acho que foi ontem. Mas foi só uma ligação, correto? Só uma ligação.

O Frederick Wassef chegou a te procurar também?
Não. Esse cara não tem nível, né. É um trapalhão.

O senhor acha que ele cometeu algum crime?
Não acho nada, não vou dar opinião sobre o colega. Acho que ele é um lunático, é motivo de piada.

A investigação da Polícia Federal diz que ele atuou na recuperação das joias, e ele mesmo disse que pagou com dinheiro do próprio bolso.
Ele só está querendo fazer média pois já está escanteado. Não ajuda o presidente, só atrapalha. Ele não tem nível, não tem preparo técnico. É complicado. Pelo que eu entendi, ele está sendo escanteado. Lá atrás pode ter ajudado nos negócios dos filhos, mas não tem conhecimento técnico-jurídico para encarar esse tipo de coisa.

E sobre o caso do ex-presidente Bolsonaro, o senhor acha que ele cometeu algum tipo de crime?
Quem vai julgar são as autoridades. Eu defendo um outro que nem está muito alinhado com ele, então é melhor não emitir opinião.

O senhor fala que o Mauro Cid não está muito alinhado com o Bolsonaro?
Não. Eu não estou alinhado. Eu vou fazer a defesa do meu constituinte e, se possível, nem tocar no nome do outro [Bolsonaro].

O senhor chegou a conversar novamente com o Mauro Cid?
Conversei hoje.

E o que trataram na conversa? Falou sobre a repercussão que teve?
Falei de um relatório das coisas que fiz durante a semana. Pedi um material que ele tem por causa do processo, e as coisas que a gente vai fazer na semana que vem.

Chegaram a falar em Bolsonaro na conversa?
Não, não é tão importante assim para ficar falando nele.

Mas ele demonstrou alguma preocupação em proteger o Bolsonaro?
Não, ele tem que se preocupar com a defesa dele, que é comigo. Esquece o outro lado. Acho que não é uma guerra.

Em relação ao pai, o Mauro Cid está demonstrando uma preocupação, correto?
É, mas o pai que está preocupado com o filho. Conversei com o pai também. Eles confiam no meu trabalho.

Podemos entender então que ele demonstra preocupação com o pai, e não com o Bolsonaro?
Pode. Ele se preocupa com o pai, com o Bolsonaro não. Não tem que se preocupar com o outro. Talvez o Bolsonaro pode ter preocupação com ele. Mas vi uma entrevista do presidente, ele olhou, viu o material que escrevi a respeito do meu cliente, e disse que não tem nada demais. E não tem mesmo. Essas coisas vão acontecendo no desenrolar do processo. Pode desagradar? Pode. Pode desagradar muito? Pode. Pode agradar? Também. Depende das circunstâncias. Alguém disse: ‘Você mudou a versão’. Olha, eu mudei, assim, o ângulo dos fatos. Mas a versão, defesa técnica, eu vou falar nos autos.

Mas essas mudanças protegem o Bolsonaro, correto?
Eu não estou preocupado com o Bolsonaro. Nem protege nem prejudica. O problema vai acontecer na hora certa. Quando tiver uma outra coisa. Tudo que saiu até agora eu acho que é neutro. Não tenho nenhuma preocupação em agradar ou desagradar o Bolsonaro. Vou fazer o trabalho de defesa do meu cliente, se respingar nele não vou deixar de usar.

O senhor não está preocupado se o Bolsonaro vai ou não ser preso?
Não, para mim não faz diferença. Quem decide isso é a Justiça, eu sou advogado do meu cliente.

Sobre o Mauro Cid, o senhor pretende avaliar uma prisão domiciliar?
Não, isso eu vou avaliar semana que vem. Nem falei com o delegado da Polícia Federal ainda. Um passo de cada vez.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, o advogado fala demais, é desvairado. Chega a ofender um outro advogado envolvido, Frederick Wassef, dizendo que ele é trapalhão, lunático e não tem nível.  Bem, com um advogado desse naipe, o julgamento do El Cid será um espetáculo inesquecível. Quem viver verá. (C.N.)

Mauro Cid dirá que apenas cumpria as ordens de Bolsonaro

Marianna Holanda
Folha

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consideram um gesto de “desespero” as frequentes mudanças de estratégia da defesa de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Segundo o advogado Cézar Bittencourt, o tenente-coronel do Exército iria confessar ter negociado as joias nos Estados Unidos a mando do ex-mandatário.

A estratégia de admitir sua atuação e indicar Bolsonaro como mandante da negociação foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo defensor à Folha e à GloboNews. Depois, voltou atrás e disse que a confissão não será sobre as joias..

PRESO EM MAIO – Interlocutores do ex-presidente lembram que Cid está preso desde maio no Batalhão do Exército, em Brasília, e está preocupado com a família. Está detido, aliás, por outra investigação, sob suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação.

A cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em que tem disponível grande espaço para realizar corridas e musculação.

O temor é o de que Cid fale o que for preciso para deixar a cadeia, o que avaliam que pode acontecer. Interlocutores de Bolsonaro insistem, contudo, que pode até haver trapalhada ou imoralidade, mas que não houve ilegalidade na atuação do ex-presidente. E que ele não determinou que Cid fizesse o que fez com as joias.

CLIMA DE TENSÃO – Mesmo antes da operação deflagrada na semana passada, o clima já era de tensão na família do ex-ajudante de ordens. Diante da operação da sexta-feira passada (11) em que a Polícia Federal mirou Cid e seu pai, o general Lourena Cid, eles ficaram ainda mais isolados, inclusive entre aliados no Exército.

Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, o general Lourena Cid já havia se afastado de Jair Bolsonaro. Ele vinha demonstrando chateação com o ex-presidente e sentia que ele e seu filho estavam abandonados.

A PF descobriu que os dois atuavam em negociações para vender presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Os bens são considerados de Estado, e Bolsonaro não poderia apoderar-se dos itens valiosos, segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid deve depor novamente na próxima semana. “Ele vai confessar que comprou as joias, evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. Resolva esse negócio e venda”, disse seu advogado, antes de voltar atrás e instaurar o caos na defesa do tenente-coronel, ressalvando que ele não fará delação premiada. (C.N.)

Ilustração de Luiza Pannunzio (Folha)

Ricardo Araújo Pereira
Folha

A alegação de que Bolsonaro teria vendido nos Estados Unidos as joias e relógios que lhe foram oferecidos pela Arábia Saudita e pelo Bahrein é, a se confirmar, uma inspiração a todos nós. Sua excelência o senhor ex-presidente da República do Brasil não teve vergonha de vender presentes. A vergonha é um monstro difícil de dominar, mas Bolsonaro conseguiu subjugá-la por completo.

Cada vez é mais claro que Bolsonaro não tem vergonha nenhuma. Quantas vezes já recebemos presentes de que não gostamos? Tantas.

NO SITE ENJOEI… – Normalmente, a nossa reação é esquecê-los no fundo de uma gaveta. Em geral, nos ocorreria vendê-los. Especialmente se, a rigor, não fossem nossos, como é o caso.

Mas Bolsonaro terá mesmo avançado para a venda no site americano Precision Watches — com pena minha, aliás. Para manter a coerência com o nível do resto da história, Bolsonaro devia ter ido vender o Rolex e o Patek Philippe no site Enjoei.

Infelizmente, o mundo olha para um estadista que se dedica a vender presentes que não lhe pertencem e, em vez de louvar a sua coragem, o critica. O mundo parece acreditar que Bolsonaro e os seus assessores não tinham direito de vender as joias, uma vez que elas eram propriedade do Estado.

TRANSGRESSÃO E DESFEITA – Tecnicamente, o mundo tem razão. Bolsonaro cometeu uma transgressão e fez uma desfeita. Uma transgressão porque, de fato, uma pessoa não pode vender o que não lhe pertence.

Uma desfeita porque os jornais de todo o planeta estão a revelar o destino que ele deu aos presentes que a Arábia Saudita e o Bahrein lhe ofereceram.

Os dirigentes daqueles países ficaram sabendo que Bolsonaro não gostou do Rolex nem do Patek Philippe que eles compraram com tanto carinho.

EM DINHEIRO VIVO – Se ele for novamente eleito presidente do Brasil e voltar a visitar aqueles países, talvez eles façam como nós quando um sobrinho adolescente faz aniversário e se limitam a lhe dar um envelope com dinheiro, para garantir que ele não se desfaça do presente na primeira oportunidade. Pouparia muito trabalho porque o envelope não precisa ser declarado na alfândega e nem vendido na Precision Watches.

Esta é mais uma prova da seriedade e do desapego de Bolsonaro. Bens materiais como joias e relógios não lhe dizem nada. Troca-os imediatamente por alguns simples papéis com alguns números escritos. Sempre a pensar nas contas corretas e na economia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ricardo Araújo Pereira é humorista português, membro do coletivo português Gato Fedorento e autor de “Boca do Inferno”. Está se especializando em fazer “piada de brasileiro” e já tem um repertório vastíssimo. (C.N.) 

A verdade é que a PM contribuiu para acontecer a invasão

Jonatas Martins
Metrópoles

Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) escalou 200 homens com a “pior formação” e “a menor experiência” para atuar no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e depredaram prédios federais em Brasília.

Mensagens do alto comando da PMDF na véspera dos atos antidemocráticos mostram que foram escalados 200 praças em formação, militares recém-ingressados na corporação, para conter os golpistas.

INEXPERIENTES – Sobre a convocação desses policiais novatos, a PGR afirma que se tratava de um efetivo “sem qualquer experiência policial, postos de maneira covarde pelos mais altos oficiais da PMDF para conter milhares de insurgentes dispostos a confrontos físicos”.

A acusação da procuradoria baseou-se em uma conversa entre os principais líderes da PMDF na época: coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante, e o coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da corporação durante o 8 de Janeiro. Os homens trocavam informações sobre o contingente militar que seria utilizado.

Coronel Klepter Rosa afirma que estão escalados 200 CFP, referindo-se aos praças em formação E o coronel Fábio Vieira opina que o efetivo proposto por Klepter devia ser suficiente, diz o material obtido pelo Metrópoles

CONFRONTO ESPERADO – Além dos 200 praças, houve um efetivo militar especializado que foi mantido na Praça dos Três Poderes. No entanto, segundo a PGR, a Polícia Militar do DF deveria impedir que os “manifestantes” chegassem ao local, conforme compromisso assumido em documentos. O restante do efetivo da PMDF ficou em regime de sobreaviso.

“Os policiais com aptidão para obstar o avanço dos insurgentes, portanto, deveriam estar prontos para confronto na retaguarda das linhas de contenção, inviabilizando qualquer acesso à Praça dos Três Poderes”, indicou a denúncia. Na mesma conversa em que decide escalar os praças em formação, Klepter também reforça a possibilidade de um confronto.

Para a Procuradoria-Geral da República, o regime de sobreaviso era insuficiente para garantir “a salvaguarda dos bens jurídicos postos em perigo”, dada a perspectiva de invasão de prédios públicos e a necessidade de efetivo para impedir os planos golpistas e repelir eventuais depredações materializadas por eles.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está mais do que caracterizada a cumplicidade da Polícia Militar, que inclusive escoltou os milhares de manifestantes no percurso do acampamento até a Praça dos Três Poderes. Por isso, a Polícia Federal realizou uma operação nesta sexta-feira e já estão presos sete oficiais que faziam parte da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. E ainda falta prender muita gente. (C.N.)

Bolsonaro pretende que Mauro Cid assuma a culpa sozinho

Malu Gaspar
O Globo

A nova estratégia jurídica do tenente-coronel Mauro Cid teve grande repercussão política, mas não deve garantir a ele nenhuma boa vontade onde realmente interessa: a Polícia Federal.

O advogado Cezar Bitencourt, que assumiu nesta semana a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ,deu entrevistas nos últimos dias afirmando que Cid vai confessar que vendeu nos Estados Unidos o Rolex recebido de presente da Arábia Saudita por ordens do presidente Jair Bolsonaro. Depois, voltou atrás, desmentiu tudo.

PF JÁ SABE TUDO – Porém, de acordo com investigadores que trabalham no inquérito sobre a venda (e a posterior recompra) das joias sauditas, não há nenhum interesse na confissão do tenente-coronel.

“Essa confissão que ele quer fazer não acrescenta nada ao que já sabemos. As provas que reunimos já mostram que ele vendeu o relógio e que fez isso por determinação do ex-presidente”, diz um investigador envolvido no caso. “Se for para confessar o que a PF já sabe, melhor ele esperar para tentar usar a confissão no julgamento e reduzir a pena.”

Desde que entrou no caso em nome de Cid, na última quarta-feira, o criminalista Cezar Bitencourt já deu duas versões diferentes para a venda das joias sauditas.

Na quinta-feira, Bitencourt disse à revista Veja que Cid confessaria a negociação de joias subtraídas do patrimônio da Presidência sob ordens de Bolsonaro. Mas nesta sexta-feira, em entrevista ao programa Estúdio i, da Globonews, ele recuou e disse que o ex-ajudante de ordens operou a venda de uma única joia, um Rolex.

FICOU CONFUSO – Ao explicar o que foi feito do dinheiro, ficou confuso. Disse que não sabia ao certo, mas que achava que tinha sido transportado nos bolsos de alguém, e entregue ao ex-presidente ou à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Bitencourt também afirmou na entrevista que Mauro Cid pretende prestar um novo depoimento à PF, mas os investigadores ainda não receberam nenhum contato da equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

De todo modo, afirmam não ter “nenhuma pressa” de ouvir nem Cid filho e nem o pai, general Lourena Cid, que emprestou sua conta bancária nos Estados Unidos para receber os US$ 68 mil pagos pelo Rolex de platina cravejado de diamantes por uma loja da Pensilvânia.

TERÃO DE FALAR – Tanto os Cid como o ex-presidente Bolsonaro e o advogado Fred Wassef, que foi ao Estados Unidos em março para recomprar o Rolex e devolver ao Tribunal de Contas da União (TCU), devem ser ouvidos no bojo desse inquérito.

Mas, em princípio, a ideia é ouvi-los só mais para o final, quando as perícias nos celulares apreendidos e outras diligências já tiverem terminado.

Claro que nada disso elimina o interesse da Polícia Federal em uma delação premiada do ex-ajudante de ordens. Mas, se quiser entrar em acordo com a PF, Cid terá de falar mais do que já falou. Bem mais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa delação premiada seria espetacular, porque Mauro Cid teria de falar tudo o que sabe sobre Bolsonaro, para reduzir ao máximo suas penas. Quanto à dinheiro, isso não é problema, porque a família Cid ficou misteriosamente rica nos Estados Unidos e todos têm green-card (visto de permanência), e mesmo Cid sendo expulso do Exército, sua esposa continuaria ganhando a pensão de tenente-coronel. (C.N.)

Charge do Leandro Assis (Twitter)

Renata Galf
Folha

Os recentes desdobramentos na investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) enquanto era presidente não justificariam neste momento uma eventual prisão preventiva do ex-mandatário. O mesmo se aplica ao suposto plano contra as urnas relatado à CPI do 8 de janeiro pelo programador Walter Delgatti Neto. A avaliação é de professores e advogados criminalistas consultados pela Folha.

Entre os elementos que precisariam estar presentes para uma eventual decretação de prisão preventiva, além dos indícios de ocorrência de crime, está a existência de risco com a liberdade do investigado, como de coação de testemunhas ou destruição de provas.

VENDA DAS JOIAS – No dia 11 de agosto, a Polícia Federal fez buscas contra pessoas próximas a Bolsonaro e apontou o ex-presidente como suspeito de um esquema para vender os bens no exterior e receber os valores em dinheiro vivo.

A PF pediu, inclusive, a quebra de seus sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro, bem como os da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (17).

Também na quinta, o novo advogado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse que Cid decidira confessar a participação na venda das joias e declarar que havia agido por ordem de Bolsonaro. O defensor do militar, no entanto, já mudou a versão sobre o assunto diversas vezes em entrevistas.

DISSE O HACKER – Outro acontecimento que aumentou a pressão sobre Bolsonaro foi o depoimento do programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, à CPI do 8 de janeiro. Entre outras afirmações, ele disse que a campanha do ex-presidente planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022.

A advogada criminalista Marina Coelho Araújo, que é também conselheira do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), não vê hoje fundamentos para uma prisão preventiva de Bolsonaro, fazendo a ressalva de que não conhece o processo na íntegra.

Ela aponta que o Código de Processo Penal, ao tratar das hipóteses de prisão preventiva, prevê a garantia da instrução criminal. Nesse caso, condutas como a coação de testemunhas são lidas como atos que afetam essa circunstância. Além disso, ela aponta que a prisão preventiva exige contemporaneidade. “O que significa isso? Um perigo iminente e atual de que os crimes continuem acontecendo. E eu não vejo isso.”

EXTREMA NECESSIDADE – Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista e segundo vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), diz que a prisão só deve ser adotada em caso de extrema necessidade e não vê justificativa para tanto, com base nas informações que se tem hoje sobre os casos envolvendo Bolsonaro.

Ele diz ainda que, mesmo em um cenário em que Mauro Cid fizesse uma confissão, nos termos afirmados por seu advogado, colocando Bolsonaro como mandante, não seria justificativa para prisão. “Não é a quantidade de elementos que vai determinar que a prisão seja feita agora”, diz.

“Poderia haver uma prisão preventiva diante desse quadro que a gente tem se, por exemplo, se comprova uma tentativa de fuga do país. Isso de maneira comprovada, com elementos. Não basta especular que a pessoa pode fugir.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em liberdade, Bolsonaro não representa risco de atrapalhar inquérito, muito pelo contrário. Ele é um risco para si mesmo, porque suas declarações sempre contribuem para agravar sua situação. Como escrevi aqui em 2018, conheci Bolsonaro pessoalmente em 2007, quando tive uma importante conversa com ele na Câmara e lhe informei sobre uma grave ameaça à integridade do Brasil. Apesar de eu ter explicado a situação duas vezes, pausadamente, tive certeza de que ele não compreendera o que eu estava falando. Bem, com essa estreiteza mental, cada vez que Bolsonaro tenta se defender, é uma tragédia para os advogados dele. (C.N.)

Joesley sabe fazer mágicas ao manipular recursos públicos

Deu em O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a redução no valor a ser pago pela empresa J&F como multa imposta em acordo de leniência de pouco mais de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 3,5 bilhões, conforme adiantou a colunista do GLOBO, Malu Gaspar. Os donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista, assinaram o acordo em 2017 no âmbito da Operação Lava-Jato, como forma de atenuar sanções.

Como mostrou Malu Gaspar, as tratativas que culminaram na redução da multa abriram uma crise interna no MPF. Um dos procuradores alerta Augusto Aras sobre ‘ilegalidades’ em desconto de R$ 6,8 bilhões na leniência da J&F, mas as negociações prosseguiram.

TERIA HAVIDO ERRO – O cálculo inicial feito pelo MPF previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões distribuído para União e outras entidades, como os fundos de pensão Funcef e Petros, além de BNDES e a Caixa Econômica Federal.

Contudo, de acordo com o MPF, foi identificado um “grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto” da empresa na hora de definir o valor do acordo, levando a um aumento de R$ 5 bilhões na base de cálculo.

Além disso, ainda segundo o MPF, foram constatados “ausência de qualquer fundamentação legal para indicar a aplicação dos percentuais de agravante, atenuante e redução legal da multa” e alguns “excessos na aplicação de outras variáveis”, bem como “inovações não previstas na lei”. Ao fim, informa o órgão, chegou-se ao valor de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.

PEDIDO DA EMPRESA – Apesar de confirmar a mudança no tamanho da multa, o MPF pontuou que a alteração atendeu a um “pedido pontual de solução de controvérsias” apresentado pela empresa, “e não de uma repactuação ou revisão” dos termos.

O órgão frisou que a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tinham chancelado o acordo de leniência e apontaram a “necessidade de enfrentamento do mérito da solução de controvérsias”.

Os procuradores definiram ainda que o pagamento, agora, será destinado exclusivamente à União, que vai passar a receber integralmente o valor a ser pago pela J&F.

NOTA DO MPF – “As demais entidades com natureza jurídica de direito privado equivocadamente beneficiadas no acordo de leniência foram excluídas de tal benefício por ausência de amparo legal, por não ter sido comprovado qualquer prejuízo sofrido em face da empresa leniente e, ainda, pelo fato de ser descoberto com algumas das diligências realizadas que estas mesmas entidades, ao contrário do que afirmado, obtiveram volumosos ganhos e rendimentos por ocasião das negociações realizadas com a citada empresa”, explica o MPF, em nota.

O órgão acrescenta que não cabe à instituição “promover a advocacia particular ou a defesa dos interesses particulares das entidades listadas e ilegalmente beneficiadas no acordo de leniência”.

Até o momento, segundo o MPF, a empresa só providenciou o pagamento junto a União da quantia aproximada de R$ 608,2 milhões.

APROVAÇÃO SINGULAR – Outra mudança foi a redução do prazo para quitar o valor, que passou de 25 anos para oito anos.  As medidas foram aprovadas pelo coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, em junho. A redução na multa prevista no acordo de leniência da J&F gerou atritos no MPF.

Como mostrou a colunista do GLOBO Malu Gaspar, o coordenador Ronaldo Albo teria tomado a decisão à revelia dos votos de outros dois subprocuradores, que não concordaram com a diminuição do valor.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, também desejava que as mudanças fossem anuladas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma importante matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Desculpem a franqueza, mas essa “negociação” fede a quilômetros de distância, ainda mais quando se sabe o passado dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conhecidos especialistas em corromper e subornar autoridades públicas. O fedor é insuportável. (C.N.)