Reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

Conforme informamos neste sábado, com as grotescas maquiagens contábeis da Organização Globo, realizadas entre dezembro de 2005 e setembro de 2006, com utilização de empresas de fachada, tidas como “investidoras”, o grupo criado por Roberto Marinho aumentou artificialmente seu capital real em cerca de R$ 4 bilhões.

Para concretizar a manobra, foi utilizada a intermediação de uma empresa de ocasião, a GME Marketing Esportivo Ltda, registrada em fevereiro de 2002 na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, com capital de apenas R$ 10 mil. Seus sócios iniciais, José Manuel Aleixo e Marcelo Campos Pinto, eram empregados do Grupo Globo, e apenas cumpriam ordens.

DEPOIS DA FESTA –Na condição de sócia da GME desde dezembro de 2003, a TV Globo Ltda, sucedida pela Globopar S/A, em abril de 2006 alterou o capital da microempresa esportiva para a estratosférica quantia de R$ 5,526 bilhões. Foi um passe de mágica, executado pelos irmãos ilusionistas Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho.

Após concretizada a maquiagem contábil, Aleixo e Pinto foram excluídos da empresa, extinta em 1º de setembro de 2006, e receberam de volta os R$ 10 mil de que se valeram para a abertura da GME Marketing Esportivo Ltda, à semelhança daquela personagem Viúva Porcina, que foi sem nunca ter sido.

A Organização Globo, no caso, seguindo roteiro “fora da curva”, transferiu para si mesma “o bilionário patrimônio líquido da GME” que já era só dela, e que lhe foi “devolvido” com um aumento de capital bastante expressivo, de RS 4 bilhões, cuja origem os documentos examinados não explicam, e a Tribuna da Internet, em nome da liberdade de imprensa, abre espaço a quem tiver algum esclarecimento a prestar.

CONCESSÃO DAS TVS – Não se pode esquecer que na mesma época, em 2007, a Globopar S/A (sucessora da TV Globo Litda) requereu à Presidência da República a renovação das concessões dos canais de televisão da Rede, situados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Nos documentos para as concessões, estrategicamente deixou de informar que a totalidade do capital da antiga TV Globo Ltda, que fora transferido à Globopar e à empresa de fachada Cardeiros Participações S/A. já tinha sido transferida para as holdings dos irmãos Marinho (RIM 1947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A), no início de 2006, em desrespeito à lei, sem a prévia aprovação do Ministério das Comunicações.

Diante dessa confusa suruba empresarial e contábil, fica demonstrado que a Organização Globo e os irmãos Marinho ainda dominam esta República e estão acima da lei e da ordem. As concessões foram renovadas por Lula sem ressalvas, e mais recentemente por Bolsonaro, ganhando vigor até 2037.

E A RECEITA FEDERAL – De vez em quando, saíam na imprensa pequenas notícias de que as maquiagens contábeis da Globo seriam punidas pela Receita.  Mas o tempo passou, existe a prescrição de crimes fiscais etc. E quem se interessa?

Sabe-se que contrato social empresarial não pode ser equiparado a documento público, mas convenhamos que, para todos os efeitos, em se tratando de empresa concessionária de serviço público, a transparência não pode ser mitigada.

Pagando as taxas legais, qualquer cidadão bem intencionado tem acesso às informações protocoladas e registradas nas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação. E a verdade sempre acaba por aparecer, como no caso da usurpação para TV Paulista por Roberto Marinho no regime militar, já bastante conhecido.

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P.S. 1  – Como ninguém está acima da lei, apesar das prescrições a amparar malfeitos, esse é um assunto que deveria interessar aos Três Poderes, porém o Barão de Montesquieu se esqueceu de que a TV Globo é o Quarto Poder. Advogados, que nos assessoram aqui no Rio prometem aprofundar o exame desses malabarismos societários, seguindo o caminho dessas estranhas e ardilosas transferências bilionárias. É claro que elas não se deram através de bancos nacionais ou internacionais, pois se tratou de meros registros contábeis, que são do exclusivo interesse apenas dos acionistas. E da Receita Federal e da Comissão de Assuntos mobiliários, é claro.

P.S. 2 – Amanhã, não perca o artigo sobre os maravilhosos presentes que o governo Lula e o Supremo deram à Globo em 2023, levantando o moral da Organização da família Marinho. (C.N.)

Charge do Nico (Arquivo Globo)

Carlos Newton

A Tribuna da Internet não poderia fechar o ano sem esclarecer a opinião pública brasileira sobre a ardilosa contabilidade financeira promovida pela GME Marketing Esportivo Ltda, entre fevereiro de 2002 e setembro de 2006, que propiciou a “transferência de seu patrimônio líquido” aos controladores da Organização Globo, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, por meio de suas holdings pessoais.

Detalhe: o “patrimônio líquido” da desconhecida GME, à época, era de modestos US$ 2,7 bilhões, que equivalem hoje a R$ 13,5 bilhões, quantia nada desprezível no Brasil e no mundo.

POR BAIXO DO PANO – Em verdade, a desprezada e descapitalizada GME, inativa desde 1ª de setembro de 2006, serviu de trampolim para os irmãos Marinho justificarem a transferência da totalidade de seu bilionário capital para algumas empresas fantasmas que criaram e alcunharam de “investidoras”.

Se ninguém, especialmente a Receita Federal, jamais tinha ouvido falar da GME, que nada tem a ver com a General Motors, quem poderia imaginar que o bilionário patrimônio da Organização Globo fosse transitar pela RIM 1947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A, marcadas e carimbadas pelos anos de nascimento e pelas iniciais dos irmãos Marinho.

Para apagar rastros e dificultar a fiscalização, essas empresas de fachada, cada uma com capital pífio de R$ 1 mil, depois se transformariam nas riquíssimas Eudaimonia Participações Ltda, Imagina Participações Ltda e Abaré Participações Ltda. Eram sociedades anônimas e se transformaram em empresas limitadas, às escondidas e ao arrepio da lei, sem constar no decreto assinado pelo então presidente Lula da Silva, em 23 de agosto de 2005, que renovou irregularmente as concessões da Rede Globo.

NA JUNTA COMERCIAL – Os documentos registrados na Junta Comercial trazem luz à simulação societária engendrada com base na Lei 6.404/76, que regula as S/As.

Em tradução simultânea, a GME Marketing Esportivo Ltda, com capital ridículo de R$ 10 mil, era a própria TV Globo Ltda, depois sucedida pela Globo Comunicação e Participações S/A (Globopar S/A), de propriedade dos surpreendentes filhos do falecido jornalista e empresário Roberto Marinho.

Na condição de sócia da GME desde dezembro de 2003, a TV Globo Ltda, sucedida pela Globopar S/A, em abril de 2006 alterou o capital da microempresa esportiva para a estratosférica quantia de R$ 5,526 bilhões. Caraca! Jamais se viu nada igual em matéria de negócios familiares ou corporativos. Repita-se: a GME, que tinha capital de R$ 10 mil, foi ejetada para o espaço sideral dos R$ 5,526 bilhões, algo que precisa constar no Livro Guinness de Recordes.

É FÁCIL COMPLICAR – Esses ilusionismos contábeis já vinham de longe, desde agosto de 2005, quando a Globopar S/A, sucessora da TV Globo Ltda, passou a ser controlada por outra empresa de fachada, com patéticos R$ 1 mil de capital social, a Cardeiros Participações S/A.

Torna-se difícil entender as armações, porque a complicação empresarial e contábil é feita de propósito. E foi nesse quadro de engenhosa arquitetura societária que surgiram as novas empresas acionistas, com as iniciais dos três irmãos (RIM, JRM e ZRM), que, para tanto, se apossaram do capital da Cardeiros Participações S/A, que antes se chamava 296 Participações S/A. E tudo isso acontecia sem conhecimento do governo, infringindo a Lei 4.117/62 e o Decreto 52.795/63 (Legislação de Radiodifusão).

Do exame criterioso desses atos societários, constata-se que a GME Marketing Esportivo Ltda, não passava de mais um galho improdutivo da gigantesca e frondosa árvore TV Globo>Globopar>Cardeiros (ex-296 Participações S/A).

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P.S. – A pergunta que não quer calar é a seguinte: Por que tudo isso, qual o objetivo dessa confusão empresarial e contábil? Ora, o rival Silvio Santos diria que foi tudo por dinheiro. Já o arqui-inimigo Leonel Brizola confirmaria que os irmãos Marinho costearam o alambrado para passar uma boiada com a mala cheia de dinheiro. Mais precisamente, com algo em torno de R$ 4 bilhões, que foram ardilosamente acrescentados ao patrimônio dos três herdeiros do lendário Roberto Marinho, com quem trabalhei. Se ainda estivesse por aqui, Roberto Marinho estaria estupefato com a criatividade de seus filhos, conforme mostraremos na reportagem de amanhã, para comemorar a véspera do Ano Novo. Sempre com absoluta exclusividade. (C.N) 

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

No próximo dia 8 de Janeiro, o presidente Lula da Silva vai comandar em Brasília um ato de repúdio à invasão dos Três Poderes, que nos traz motivos para reflexões. Como o pretexto é marcar e comemorar a preservação da democracia no Brasil, seria importante que essas autoridades fizessem uma autocrítica a respeito dos erros que vêm sendo cometidos pelos ministros do Supremo e pelo próprio presidente da República, a pretexto de estarem defendendo o próprio regime democrático.

Uma das grandes diferenças entre os sistemas políticos é o exercício da Justiça. Somente há amplo direito de defesa em regimes democráticos, porque nas ditaduras isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, que nos deixou há apenas quatro anos e faz uma falta danada.

GRANDE PARADOXO – Se ainda estivesse por aqui, Quevedo estaria horrorizado com os maus hábitos assumidos pela Justiça brasileira. Como diria Leonel Brizola, há anos os ministros do Supremo vinham costeando o alambrado, até conseguir rompê-lo e deixar a boiada invadir pastagens alheias.

Na verdade. passamos a conviver com uma semiditadura do Supremo desde 2019, quando o presidiário Lula da Silva ganhou a liberdade devido a um vergonhoso retrocesso judiciário, com o Brasil se tornando o único dos 193 países da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância.

No próximo dia 8, essa estranha realidade deveria ser discutida pelas autoridades eleitas ou nomeadas que dividem e exercem o Poder, porém isso não vai acontecer.

INVASÃO DE COMPETÊNCIA – Não é aceitável, em nenhuma democracia, que o Judiciário legisle, como tem acontecido. O caso do marco temporal é gravíssimo e abriu uma crise institucional delicada, que vai se agravar assim que acabar o recesso do início de ano.

Também não cabe ao Judiciário decidir sobre legalização do aborto, conforme ficou claro na decisão da Suprema Corte da matriz USA, um exemplo que deveria estar sendo seguido aqui na filial Brazil, mas…

Da mesma forma, as “interpretações” da lei precisam ser contidas. Para possibilitar a candidatura de Lula da Silva, em 2021 foi muito feio criar a “incompetência territorial absoluta”, que não existe em nenhum outro país. Pior ainda foi depois inventar a “presunção de culpa”, para cassar o deputado Deltan Dallagnol.

RÉUS DO 8 DE JANEIRO – Tudo isso deve ser lembrado, porém a ilegalidade maior é o cerceamento da defesa dos réus do 8 de janeiro. Como se sabe, o inquérito foi falho, não foram identificados os verdadeiros terroristas que se infiltraram e lideraram o quebra-quebra.

E o rigor das penas é um acinte à Ciência do Direito. Quem estava lá, mesmo sem provas de ter quebrado um grampeador, pega 17 anos. Se tiver feito selfie, leva mais 4 anos, algo que não existe nem nenhum Código, pois invadir prédio público tem pena de detenção de apenas um a três meses.

Os réus são punidos como se tivessem praticado um golpe de estado, que nem aconteceu. É um julgamento que envergonha qualquer pessoa sensata e que depõe contra o notório saber dos ministros, sem que a sociedade esboce a menor reação.

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P.S. – Na patética “solenidade” do 8 de Janeiro, o mais ridículo serão os discursos esculhambando esses “maus brasileiros que tentaram dar um golpe de estado”. Os oradores não entendem que “querer” destruir a democracia não é crime nem dá cadeia. Crime muito pior é descumprir os trâmites democráticos e aplicar penas descabidas, a pretexto de que sirvam de exemplo aos demais membros da coletividade. As autoridades não percebem que sempre foi exatamente esta a justificativa dos linchamentos que a democracia até hoje tenta inutilmente evitar. Mas quem se interessa? (C.N.)

Nada de novo na Palestina, num sofrimento que não tem fim

Carlos Newton

A vida é feita de tragédias. Como diz a oração católica “Salve Rainha”, o mundo é um vale de lágrimas, em perdas que se sucedem e precisamos superá-las. Quando há um genocídio como esse organizado pelo Hamas e revidado por Israel, o mundo inteiro sofre, ao mesmo tempo. Torna-se o assunto obrigatório e deveria levar as pessoas a raciocinar sobre o ocorrido, ao invés de seguirem trocando ódios em favor de israelenses ou palestinos.

É preciso lembrar que muitas guerras ocorrem por motivos terrenos, disputas disso ou daquilo, mas essa desgraça permanente no Oriente Médio ocorre sempre em nome de Deus, o que a torna ainda mais grave e desnecessária.

MELHOR SER ATEU? – Sem a menor dúvida, seria melhor se todos fossemos ateus, como John Lennon imaginou, antes de sofrer aqueles tiros no meio da rua. Mas certamente os homens iriam encontrar outros motivos para fazer guerra e matar inimigos.

Sempre tive muitos amigos e colegas ateus. Eu mesmo era ateu, desde criança, me recusei a fazer a primeira comunhão, meus pais nem insistiram. Mas fui me modificando com o tempo e a convivência com a espiritualidade, sou cada vez menos ateu e tenho respeito por todas as religiões.

Aliás, seguir uma religião, não importa qual, pode ser positivo, embora se saiba que o ateísmo não significa que a pessoa se torne menos caridosa, solidária e prestativa, muito pelo contrário.

JUDEUS E ISLAMITAS – No caso da guerra eterna entre judeus e islamitas, o premier Netanyahu aproveitou a tragédia e formou um governo israelense destinado a administrar um matadouro de palestinos, sejamos francos, até porque Netanyahu não consegue fazer outra coisa.

É hora de um cessar-fogo definitivo, de devolução do resto dos reféns e de uma trégua negociada. Mas Netanyahu não tem a grandeza de líderes anteriores que procuravam a paz.  Aparentemente, seria impossível, mas Yasser Arafat e Ytizak Rabin não pensavam assim e quase chegaram lá.

A vingança não leva a nada, a não ser a uma violenta reação contrária. A ONU precisa enviar os boinas azuis para a ocupar a Faixa de Gaza e cessar as hostilidades. Mas quem se interessa?

P.S. 1 – Tenho muitos amigos e amigas que são ateus e eu respeito a opinião deles. É difícil acreditar no improvável e no intangível, concordo. Mas na vida é mais fácil seguir em frente quando se tem algum ponto de referência, porque nos momentos de muita dor, quando o coração está oprimido, uma oração sempre ajuda, até para que possamos perdoar um ao outro, e sermos também perdoados.

P.S. 2 –  Acredito que o maior problema do mundo talvez seja a religião. São excludentes e repelem casamentos com pessoas de outras seitas. Aliás, as religiões mais radicais neste ponto são justamente a judaica e a islamita, que têm mesma origem. Judeus e muçulmanos insistem em evitar casamentos com outras religiões. Ainda não percebem que o mundo somente terá paz quando todos forem iguais e estiverem miscigenados. O Brasil é o único país do mundo onde a maioria já é de miscigenados. É um fato realmente auspicioso, a se comemorar neste Natal. Pense nisso. (C.N.)  

Charge do Pataxó (Portal DCM)

Carlos Newton

Neste final de ano, Fernando Haddad ganhou uma força extraordinária, ao conseguir aprovar o esboço da reforma tributária, que veio se somar à façanha anterior de instituir o arcabouço fiscal. Nesse ponto, é interessante notar que o ministro da Fazenda vem atuando na contramão do presidente Lula da Silva desde o início do governo, quando se dedicou à preparação do projeto do arcabouço, em parceria com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Na época, Lula pretendia apenas que o Congresso aprovasse o arrombamento do teto de gastos proposto e aprovado na gestão de Michel Temer. Ou melhor, na gestão de Henrique Meirelles, então ministro da Fazenda, que tirou o Brasil de sua mais longa recessão após a tragédia de Dilma Rousseff, agora escolhida como Economista do Ano pelos petistas luláticos do Conselho Nacional de Economia, numa das maiores piadas institucionais da História Republicana.

LULA NÃO GOSTOU – É claro que Lula não gostou da desobediência de Haddad e Tebet, sua resposta foi colocar os dois no freezer e seguir em frente rumo à reeleição, que passou a ser sua maior meta, ainda no primeiro ano de governo.

A primeira vingança de Lula foi nomear o ultrapetista Marcio Pochmann para manipular as estatísticas do IBGE, passando por cima de Simone Tebet, que foi obrigada a ficar na dela, sem reação. A primeira façanha de Pochmann foi acabar com o desemprego no Brasil, de uma hora para outra, num passe de contorcionismo estatístico, e ele é mestre nisso.

O caso de Haddad é mais difícil. Lula tentou desestabilizá-lo, criticando abertamente a política defensiva da Fazenda, que tem como mentor o experiente Bernardo Appy, que comandou a Secretaria de Política Econômica no primeiro governo Lula e é especialista em reforma tributária.

NA MUDA – Haddad e Appy imitaram Simone Tebet e não reagiram. Ficaram na muda, negociando direto com o Congresso, enquanto Lula e petistas como Gleisi Hoffmann, o namorado Lindbergh Farias e o líder José Guimarães, conhecido com o deputado dos dólares na cueca, vociferavam contra a atual  política econômica.

Em meio a esses embates, o Congresso aprovou o esboço da reforma tributária e a dupla Haddad/Appy ganhou um belíssimo presente de Natal, concretizado pelo apoio irrestrito do mercado interno e externo, com a Bolsa batendo recorde, enquanto o dólar e o risco Brasil caíam.

Neste final de ano, o ministro da Fazenda ganhou uma força enorme, ficou indemissível e Lula se viu obrigado a homenageá-lo na última reunião ministerial, nesta quarta-feira, vejam a que ponto chegam a desfaçatez e o cinismo na política.

SEGUNDO TURNO – Agora, vem a trégua de Natal e no Brasil tudo se interrompe, para voltar após o carnaval, quando começa o segundo turno da reforma tributária, é a hora da verdade para Haddad e Appy, a fase mais importante.

Neste ano, o Congresso já se vendeu por 30 dinheiros e prorrogou as desonerações que quebraram a Previdência. Depois do Carnaval, vai votar o que é mais importante do que a reforma – as alíquotas dos impostos.

Haddad e Appy terão de se virar para impedir a volúpia arrecadatória de Lula, que precisa de receita adicional para pavimentar seu percurso rumo à reeleição, embora ainda sinta dores nos quadris, conforme revelou esta semana, e esse desconforto pode até se tornar permanente.

P.S. – Bem, este é o quadro atual, que irá sendo alterado à medida que se aproxime a data da sucessão, em 2026.  No momento, Lula já conseguiu neutralizar dois importantes concorrentes – Flávio Dino, que ficará encarcerado no Supremo, e Simone Tebet, que está aprisionada no Ministério do Planejamento. Falta se livrar de Haddad, que está saindo melhor do que a encomenda, conforme se dizia antigamente. Lula vai tentar destruí-lo de todas as formas. Será uma briga de cachorro grande, e já comprei pipocas para assistir. (C.N.)

Flávio Dino recebeu Moro com abraços e afagos na sabatina

Carlos Newton

É preciso sem respeitar a opinião alheia, quando é fruto de boa fé. Como ou sem polarização, não existe alternativa política – o único rumo a tomar é a defesa intransigente da democracia. Mas esse posicionamento não nos obriga a aceitar os exageros do Supremo, que deveria ser exemplar, sempre cumprindo a lei de forma rigorosa. Infelizmente, porém, não é isso que vem ocorrendo desde 2019, quando o STF soltou Lula, num placar apertado, de 6 a 5.

Como diria Leonel Brizola, o Supremo (leia-se: STF e TSE) vem costeando o alambrado da democracia, em busca de brechas inexistentes. Foi assim na decisão que descondenou Lula, assim como no julgamento da suposta parcialidade do então juiz Sérgio Moro e também na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ter realizado uma reunião exatamente igual à que fora realizada pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, que em 2020 convocara o corpo diplomático para se queixar do presidente.

EM NOME DA LEI – Ao examinar essas decisões do Supremo e do TSE, qualquer estudante de Direito percebe que as leis estão sendo interpretadas e adaptadas à necessidade dos ministros. Foi assim com a “incompetência territorial absoluta” que permitiu a candidatura de Lula, pois trata-se de norma jurídica somente aplicada em questões imobiliárias, nada a ver com os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que levaram Lula a passar férias numa colônia penal, igual ao Charles Anjo 45 criado por Jorge Benjor.

Esses julgamentos parciais são feitos em nome da lei e da defesa da democracia, embora sejam vexaminosos, como a cassação do deputado Deltan Dallagnol por “presunção de culpa”, um tipo  jurídico inexistente no Direito Universal.

Os ministros do STF se vangloriam desses feitos, dizem que salvaram a democracia, evitaram o golpe militar e tudo mais. Sinceramente, eu teria vergonha de votar assim, mas cada um deve agir de acordo com sua consciência.

TERRORISTAS EM SÉRIE – Também é reprovável a fabricação de terroristas em série, transformando em bárbaros selvagens todos os manifestantes de 8 de Janeiro, quando se sabe que a grande maioria deles não quebrou uma só lâmpada. E jamais poderiam estar sendo julgados pelo Supremo, não é isso que diz a lei. Estão sendo condenados apenas pela presença no local, sem provas de vandalismo, compondo uma barbárie judicial, desculpem a franqueza, às vésperas do famoso Indulto do Natal, que solta tabto criminoso de verdade.

Por tudo isso, achei altamente democrático o encontro festivo entre os ex-juízes Flávio Dino e Sérgio Moro. São amigos há 23 anos, desde a época em que Dino foi eleito presidente da poderosa Associação Nacional dos Juízes Federais.

Por que Dino e Moro teriam de se tornar inimigos devido a divergências ideológicas? Ora, a confraternização deles é altamente democrática – são apenas adversários, não precisam ser inimigos. É uma lição de política que estão dando ao país, mas parece que ninguém quer aprender nada.

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P.S. – Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Afonso Arinos e Itamar Franco também agiam assim com os adversários, sem considerá-los inimigos e sempre procurando o diálogo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Carlos Newton

Embora constituam impagáveis Piadas do Ano, determinadas decisões não podem ser aceitas com naturalidade nem levadas apenas na brincadeira. É preciso também que sejam imediatamente repelidas pelo extrato social, para que fique claro que essas manipulações jamais serão aceitas sem reação pela sociedade. É o caso, por exemplo, da escolha de Dilma Rousseff como “Economista do Ano”, uma premiação que ela nunca fez por merecer.

Na verdade, Dilma Rousseff é um dos maiores equívocos da História Republicana, tendo chegado ao poder apenas pelo desejo de Lula da Silva, que desde sempre procura evitar o surgimento de alguma liderança no PT que possa ameaçar seu protagonismo, tendo transformado a legenda num partido de um homem só.   

FRACASSO ESTRONDOSO – Apelidada de “Poste” pela imprensa e apoiada entusiasticamente por Lula, Dilma conseguiu se eleger em 2010 e 2014, embora seu governo tenha sido um fracasso estrondoso, jamais visto antes.

A principal façanha dela como “economista” foi autorizar o trêfego Guido Mantega, ministro da Fazenda, a maquiar as contas públicas e criar a “contabilidade criativa”, com as pedaladas fiscais que encobriam o déficit público e transportavam os prejuízos para o ano seguinte.

Quando começaram as críticas às pedaladas, Dilma levou na brincadeira. Com a maior desfaçatez, mandou o Planalto comprar uma bicicleta de luxo e passar a passear nela toda manhã.  E desafiava, dizendo: “Estou pedalando, vejam!”

DEU TUDO ERRADO – O resultado todos sabem. As pedaladas criaram uma recessão brutal, com queda de 7,7% do PIB per capita em dois anos e mais 3 milhões na lista de desempregados. Constatou-se que o “Poste” de Lula era de péssima qualidade e foi facilmente derrubado, ninguém aguentava mais tanta incompetência e tamanha metidez.

Seis anos depois, o ex-presidiário Lula da Silva voltou ao poder, mas não chamou Dilma Rousseff para integrar o governo. Ela reclamou e o presidente então teve uma ideia genial. Indicou-a para ser presidente do Banco dos Brics, na China, bem longe, lá do outro lado do mundo, para se livrar dela por uns tempos, até julho de 2025.

Agora, o Conselho Nacional de Economia, uma entidade classista dominada pelo PT, decide eleger Dilma como “Economista do Ano”. Esperava-se um festival de protestos, mas os brasileiros parecem anestesiados e encaram tudo como “novo normal”, embora a decisão seja altamente ofensiva à dignidade da classe dos economistas.

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P.S, – Se Bussunda ainda estivesse conosco, ele diria: “Fala sério!”. E certamente defenderia a indicação de Dilma Rousseff para “Anta do Ano”, porém não dá mais tempo, porque a ministra do Racismo, cujo nome não consigo lembrar, passou na frente e recebeu o prêmio com meses de antecedência, pensando que Dilma fosse “hors concours” e estivesse impedida de participar. (C.N.)

Haddad comemora essa reação positiva do mercado

Carlos Newton

Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava… Justamente quando Lula da Silva intensifica sua campanha para enfraquecer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ele considera seu principal adversário na eleição de 2026, o mercado dá uma resposta inteiramente contrária. Um dia depois da decisão do Copom (Conselho de Política Monetária), que cortou a Selic, taxa básica de juros, de 12,25% para 11,75% ao ano, a Bolsa de Valores bateu recorde, fechando na quinta-feira em exatos 130.842 pontos, uma alta de 1,06%. e a moeda norte-americana recuou, sendo cotada a R$ 4,91. Na sexta-feira, a Bolsa teve pequena queda, mas ficou acima dos 130 mil pontos.

São notícias auspiciosas para a política econômica, fortalecendo Haddad, pois os três integrantes do Copom nomeados por ele votaram junto com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que mais uma vez conseguiu uma decisão unânime.

ALEGRIA E TRISTEZA – Para o empresariado e o mercado financeiro, foi um presente de Natal antecipado, com inflação em baixa, de fazer inveja a muito país desenvolvido. Para o presidente Lula da Silva, porém, essas boas notícias têm um lado muito negativo.

O presidente repete o erro de Jair Bolsonaro e só pensa na reeleição, que depende de afastar os concorrentes que possam derrotá-lo. Já conseguiu se livrar de Flávio Dino, que ficará fora da política, aprisionado a uma cadeira no Supremo. Mas falta se livrar de Haddad, um político em nítida fase de ascensão.

Nesse sentido, a resposta do mercado é desanimadora,porque ninguém esquece a campanha que Lula vem fazendo contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que não dá a menor confiança aos queixumes do petista.  

HADDAD EM ALTA – Ao mesmo tempo, o balão de Haddad está subindo, insuflado pelo sopro dos investidores e dos empresários, justamente quando Lula mandou o PT aumentar o fogo amigo contra o ministro, que não aceitar elevar a dívida pública para o governo fazer política eleitoral e distribuir recursos aos parlamentares aliados.

Sem saber o que significam teorema e equação, Lula tem de solucionar uma questão desafiadora e inquietante. Como prosseguir a campanha contra Haddad, se a economia estiver indo bem, como a Bolsa em alta, o dólar caindo e a inflação sob controle?

Se continua atiçando os cachorros petistas de Gleisi Hoffmann contra Haddad, LuLa pode acabar caindo no ridículo, porque Haddad decidiu enfrentá-lo, e dá sucessivas declarações a favor da austeridade fiscal, que o PT chamada de “austerícidio”, vejam o grau de irresponsabilidade e desfaçatez a que chegamos.

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P.S. – Quanto a Haddad, o tempo é seu aliado. O dólar em baixa reduz um pouco o lucro dos exportadores agrícolas, mas o mundo continua produzindo menos do que necessita para se alimentar, o que torna inevitável a alta dos preços lá fora, beneficiando o Brasil. E Lula, se continuar atacando Haddad, pode acabar sendo internado num hospital psiquiátrico que aceite cartão corporativo. (C.N.)

Haddad e Dino são duas lideranças que Lula tenta conter

Carlos Newton

É impressionante. O terceiro governo Lula da Silva nem completou o primeiro ano e o presidente dedica-se quase exclusivamente à reeleição em 2026, cometendo o mesmo erro de seu antecessor Jair Bolsonaro. De início, anunciou que seria sua última eleição. Porém, quando o americano Joe Biden lhe disse que iria se candidatar novamente perto de completar 82 anos, Lula animou-se todo, descartou a promessa e agora parece a dona Bela e “só pensa naquilo”.

Ao invés de se preocupar com o governo, Lula dedica-se a percorrer o mundo, para tentar o velho sonho do Nobel da Paz, que jamais lhe será concedido, pois o Comitê tem mais o que fazer, já errou na escolha várias vezes, porém jamais premiou um ex-presidiário condenado unanimemente em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, que saiu da prisão e se candidatou de novo sabe-se lá como…

FURACÃO DINO – Não há dúvida de que Flávio Dino seria um fortíssimo candidato à eleição em 2026. Ele sabe fazer política como ninguém, em pouco tempo tornou-se famoso nacionalmente, tem o poder de atrair os jornalistas, é um verdadeiro furacão.

Lula é ignorante, mas não é burro. Muito belo contrário. Sentiu logo o golpe, percebendo que tinha um forte concorrente dentro de seu próprio quintal, bem mais jovem do que ele e com um apetite pelo poder que não deixa margem a dúvidas.

A vaga no Supremo foi providencial. Para todo operador do Direito, é um sonho irresistível, especialmente para Flávio Dino, que aos 32 anos já presidia a importantíssima Associação Nacional dos Juízes Federais. Ele caiu no conto da sereia petista, saiu fora do páreo, mas não abandonou a ideia de tentar a Presidência mais para a frente, ninguém deve brigar com o destino.

FALTA HADDAD – Dino já está descartado, agora falta Fernando Haddad. O presidente Lula não está gostando nada da aceitação de Haddad pelo mercado. O ministro da Fazenda está demonstrando um extraordinário equilíbrio e não mistura as coisas, a ponto de nomear para o Banco Central dois economistas que no Copom estão votando fechados com Roberto Campos Neto, presidente do BC.

A inflação está baixa, fazendo inveja a muitos países desenvolvidos, e o problema maior é conter a expansão da dívida pública, uma política que deixa Lula alucinado, mas Haddad e Campos Neto fingem não ouvir.

No desespero, Lula dá declarações criticando a política econômica e manda a serviçal Gleisi Hoffmann soltar os cachorros do PT em cima de Haddad, que está suportando o bombardeio, mas ninguém sabe até quando vai aguentar.

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P.S. – Bem, este é o panorama visto da ponte de Brasília, como diria o genial Arthur Miller, falando baixinho ao ouvido de Marilyn Monroe. A única certeza a extrair desse episódio de traições e de fogo amigo é que Fernando Haddad está se tornando um político admirável e seria um presidente muito melhor do que Lula da Silva, que torce para que seu ministro da Fazenda peça demissão o mais rápido possível. Acontece, porém, que Haddad aprendeu a jogar o xadrez político e não quer sair voluntariamente. Bem, existe um ditado capitalista que Lula não conhece e explica bem a situação – “Jamais contrate quem você não pode demitir”. O presidente sonha (?) que o ministro peça demissão, mas isso pode não acontecer tão cedo e haverá um enorme desgaste do governo petista. (C.N.)

Charge do Jarbas (Arquivo Google)

Carlos Newton

Na vida, tudo precisa ter limites, e nesta segunda-feira (dia 11) o Conselho da Justiça Federal retoma um julgamento que pode ressuscitar um penduricalho extinto para juízes federais e  lhes render R$ 241 milhões em “atrasados”. Tudo isso, apenas para receber correção monetária em relação ao auxílio-moradia entre 1994 e 1999. Em vez da Taxa Referencial, a entidade pede aplicação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, além de juros, é claro.

Os ilustres magistrados alegam que é uma reivindicação absolutamente legal, como os penduricalhos recebidos nos últimos três anos, em que conseguiram R$ 3,4 bilhões em pagamentos de indenizações retroativas, como informou o repórter Marlen Couto, do portal Metrópoles.

DIREITOS COLETIVOS – Cabe aqui fazer uma reflexão inquietante. Os juízes existem para que a sociedade possa funcionar, respeitando-se os direitos de cada um. Por isso, os magistrados precisam ser os primeiros a lutar em defesa dos direitos da coletividade. Mas não é isso que está acontecendo no Brasil.

Já faz tempo que os operadores do Direito – juízes, procuradores e defensores públicos – lutam prioritariamente por seus supostos direitos, obtidos através de brechas na lei.

Para eles, o direito da sociedade como um todo sempre fica em segundo plano. Os magistrados nem percebem que, ao agir assim, estão desrespeitando flagrantemente a Constituição.  

NORMA CRISTALINA – No Direito é preciso respeitar não somente o texto legal, mas sobretudo o espírito da lei, e os constituintes foram claríssimos ao legislar. Além dos dispositivos sobre tetos salariais, fizeram constar um artigo nas Disposições Transitórias, para que não fosse possível qualquer brecha.

Art. 17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.

É uma norma constitucional cristalina, de imediato entendimento e imune a interpretações, que foi reforçada pela Emenda 41, de 2003, que traçou os limites salariais na União, Estados e Municípios.

SUPREMO ACEITOU – A culpa dessa esculhambação dos penduricalhos é do Supremo Tribunal Federal, que considerou legais esses absurdos, embora a Constituição tenha afastado a possibilidade de “invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Diante dessa aberração, os verdadeiros juristas ficam em dúvida. O que será que o Supremo não entendeu direito? A parte que exclui “direitos adquiridos” ou a expressão “a qualquer título”?

Esse comportamento do Supremo é abjeto, imundo e nauseante. Um belo dia, caberá aos ministros rever os erros cometidos. Terão de acordar desse pesadelo corporativista e reorganizar este país, a começar por cumprir a Constituição no tocante aos salários dos servidores públicos.

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P.S. – Ao julgar esse novo penduricalho dos juízes federais, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, atacou a proposta. Citou uma sessão semelhante do Conselho em 2018, quando seu então presidente, João Otávio de Noronha, afirmou: “Que a gente sepulte isso, não há mais tetas para serem espremidas nesse caso”. Aliás, porque nenhum dos dois jamais foi escolhido para o Supremo? Ora, eles foram descartados porque ambos têm notório saber e reputação ilibada. (C.N.)

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton 

É impressionante como Lula da Silva demonstra despreparo e falta de entusiasmo para governar, embora esteja em seu terceiro mandato presidencial, quase chegando aos 80 anos. Está acostumado a viver de aparências, com teses que despertem simpatia social, como a defesa das supostas minorias, incluindo negros, mulheres, LGBTQIA+, indígenas, quilombolas etc., sem perceber que mulheres e miscigenados raciais já formam maiorias no país, enquanto o chamado terceiro sexo também avança velozmente na sociedade e logo deverá passar para segundo, como dizia o jornalista Sérgio Porto.

Para impressionar dona Janja da Silva e limpar seu passado cabuloso de ex-agente do regime militar e ex-presidiário por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula agora luta desesperadamente para alcançar o Prêmio Nobel da Paz.

TEM CHANCE – Sem a menor dúvida, o presidente brasileiro tem até chance de receber o Nobel da Paz, como tantos outros que nem mereciam, tipo Henry Kissinger (EUA), Aung San Suu Kyi (Mianmar), Barack Obama (EUA), Malala Yousafzai (Paquistão) e Abiy Ahmed (Etiópia).

Ora, se esses enganadores receberam, por que não Lula? Assim, o petista tem todo direito de perseguir seu sonho, até comprando um avião novo para dar mais conforto à patroa, pois com toda certeza ele não vai parar de percorrer o mundo.

Seria interessante, porém, que o presidente não abandonasse o governo do Brasil e tentasse manter uma base sólida no Congresso. Mas até agora ele tem feito exatamente o contrário. Mesmo sabendo que a bancada do agronegócio tem maioria na Câmara e no Senado, Lula infantilmente vetou o projeto do marco temporal e comprou uma briga feira.

DIA D, HORA H – Quando chegar o dia D, tudo indica que na hora H o Congresso vai derrubar os vetos de Lula, e se a bancada aliada recorrer ao Supremo, como já anunciou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a situação vai se complicar.

Lula se comportou de maneira infantil, ao se aliar ao Supremo na briga contra o Congresso. O presidente da República não precisa dos ministros de preto para bem governar, e fica até ridícula sua submissão a eles. Mas necessita desesperadamente do apoio dos deputados e senadores, para tocar adiante as reformas de base.

No caso de Lula, não se trata de uma decisão difícil como a do Rei Salomão, nem de uma “Escolha de Sofia”. O presidente não tem opção, porque ficar em minoria no Congresso é suicídio político aqui no Brasil, como se viu nos exemplos de Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor e Dilma Rousseff.

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P.S. – Como diriam os geniais Raul Seixas e Paulo Coelho, a serpente está na terra e a crise está no ar.  Lula precisa começar a governar, mas respeitando o Congresso. Caso contrário, vai acabar perdendo o Nobel. (C.N.)

Barroso cancelou aplicação de um ato de Nunes Marques

Carlos Newton
Folha

A confusão no Supremo é tamanha que se torna necessário tradução simultânea, especialmente no caso do marco temporal, que é uma espécie de viúva Porcina no Judiciário, pois foi adotado sem ter sido, como diria o genial Dias Gomes. Sobre uma reintegração de posse da Terra Indígena Apyterewa, que é território dos Parakanã e fica no Pará, por exemplo, houve posições conflitantes.

Atendendo a uma decisão da Justiça Federal, confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o governo federal está realizando uma grande operação de retirada de agricultores. Mas o ministro Nunes Marques recebeu outro processo e mandou parar a chamada desintrusão, a pedido de associações de agricultores, e Barroso em seguida cancelou essa decisão, determinando que continuasse a expulsão.

QUEM ESTÁ CERTO – O mais curioso é que os dois estão certos. Barroso reconheceu o direito da tribo, porque a Apyterewa foi a terra indígena que mais perdeu área de floresta por quatro anos consecutivos na Amazônia. E Nunes Marques também agiu certo, porque não revia diretamente a decisão de Barroso, mas sim uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Nunes Marques determinou a suspensão das “providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais”, argumentando que deve ser assegurado “aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.

Traduzindo: Marques reconhecia que os agricultores têm direito de levar seus pertences. E argumentou que há a “iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica”.

MARCO TEMPORAL – Quanto ao marco temporal, que é a cereja do bolo, permanece quietinho lá na Constituição. Muitos dizem que o Supremo o considerou inconstitucional, mas é “menas verdade”, como dizia Lula antigamente.

O marco temporal continua lá, mas só pode ser usado em situação não-controversas, porque há tribos que antes da Constituição (1988) abandonaram as terras para fugir da violência e retornaram mais de 10 anos depois (aconteceu no sul da Bahia, com os Pataxós, por cento). E houve invasões de terras indígenas poucos anos antes da Constituição, que também precisam ser levadas em conta.

Quanto ao caso da área Apyterewa, o Supremo ainda vai ter de decidir se haverá indenização aos agricultores, conforme foi aprovado pela Quinta Turma do TRF-1, e falta passar no STJ e no STF.

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P.S. – Se Lula continuar esculhambando o Congresso e chamando os parlamentares de “os caras”, a situação política vai se complicar. É melhor ele baixar a bola. Por essas e outras, o Congresso deve derrubar até quinta-feira o veto ao marco temporal. (C.N.)

Para Lula, tudo é festa quando está viajando no exterior

Carlos Newton 

Há que pense que Lula da Silva é um grande político. Alguns chegam a considerá-lo um estadista. No entanto, talvez seja mais acertado imaginá-lo como ele próprio se declara. Há alguns anos, por exemplo, o petista disse que não era mais uma pessoa, já havia se tornado “uma entidade”, dando uma pista de até que ponto poderiam evoluir seu desvario e sua arrogância.

Na campanha eleitoral do ano passado, definiu-se como “um socialista refinado”, diferente dos demais companheiros, que hoje ele deve considerar grosseiros, digamos assim.

PÉ NO JATO – Lula adora viajar, porque aqui no Brasil só há problemas, um atrás do outro, é um nunca-acabar. No exterior, não, tudo é festa, ele é cada vez mais famoso, sente-se absolutamente à vontade, considera-se até um líder dos demais governantes, aos quais tenta dar conselhos o tempo todo, dizendo vulgaridades patéticas, chega até a ensinar como acabar com as guerras.

A seu ver, é como se seu trabalho fosse dar um show de política, como se estivesse numa stand up comedy, na qual ele é o ator principal. Mas esse tipo de espetáculo é passageiro e ocasional; logo o governante tem de voltar ao Brasil, o que para ele representa um fardo pesadíssimo.

Com essa performance dúbia, em que há um Lula deslumbrante no exterior e outro rabugento aqui na sua terra, Lula tem criado grandes problemas e nenhuma solução. Nesta recente excursão de turismo ecológico, ele entrou na briga entre Congresso e Supremo, mas escolheu o lado errado, e foi logo ofendendo os parlamentares. Péssima decisão, escolha absurda, porque ele não precisa do Supremo para governar, mas o Congresso lhe é indispensável.

VAI SE ARREPENDER – Passada a ressaca do luxo e da riqueza nas Arábias, Lula agora tem de cair na real e vai perceber que a guerra entre Congresso e Supremo está só começando. Será obrigado a entender que o agrobusiness não está dominando apenas a economia, mas também a política nacional.

A chamada bancada ruralista é majoritária na Câmara e no Senado e está decidida a colocar o Supremo em seu devido lugar. Quem faz lei é o Congresso, cabe ao Supremo cumpri-las, a não ser que sejam flagrantemente inconstitucionais, o que não é o caso do marco temporal, pois está em vigor há 35 anos e nunca ninguém havia reclamado.

Na Câmara, os deputados que Lula ofendeu já conseguiram as 171 assinaturas necessárias para a CPI do Abuso de Autoridade, que vai dar trabalho ao Supremo, ao TSE e ao TCU. Lula precisa cair na real e lembrar que mora no Brasil, onde só há problemas, que cabe a ele resolver.

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P.S. – Espera-se que Lula, ao se mirar nos espelhos do Palácio da Alvorada, para conferir a recente harmonização facial, tenha um surto de bom senso e caia na real. Precisa abandonar a política de duas caras e assumir em plenitude o papel de presidente do Brasil. Cabe a ele agir como mediador da crise entre Supremo e Congresso, mas sem tomar partido nem fazer declarações imbecis. Vamos ver se ele consegue. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Newton

O tiroteio na imprensa amestrada é impressionante. Há um esforço enorme para desmerecer a meritória iniciativa do Senado, que visa reduzir os estranhos superpoderes que o Supremo Tribunal se atribuiu nos últimos anos, especialmente a partir de 2019, quando a maioria dos ministros resolveu tirar da cadeia o ex-presidente Lula da Silva e descondená-lo, sob argumento de ser a única forma de evitar um golpe de estado e retirar Jair Bolsonaro do poder.

O fato concreto é que a atual safra de ministros se deixa levar por sentimentos subalternos, como arrogância, empáfia e prepotência, e julgam ser a cereja do bolo institucional. “Vaidade das vaidades, tudo é vaidade”, é bom lembrar sempre a linguagem forte do Eclesiastes.

ORGULHO FÚTIL – Indevidamente, os integrantes do Supremo vêm demonstrando um orgulho enorme por terem “salvado a democracia”, embora todos saibam que foi o Alto Comando do Exército que evitou o golpe de estado. Mas os ministros querem se iludir, então que assim seja.

A gota d’água nesse ataque de soberba, que fez o Congresso despertar para a necessidade de reequilibrar os Poderes da República, foi a regulamentação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

O marco já existe há 35 anos como norma constitucional e sua validade jamais havia sido questionada. Não mais que de repente, porém, como dizia Vinicius de Moraes, o trêfego presidente Lula, pressionado por figuras como as ministras Sonia Guajajara e Marina Silva, decidiu vetar a regulamentação aprovada pelo Senado. Não houve justificativa, ninguém sabe o motivo alegado. Foi um veto verdadeiramente idiota, emitido por um governante com preguiça (ou impossibilidade) de raciocinar.

EXISTE A NECESSIDADE? – É óbvio que precisa haver um marco temporal para nortear as futuras demarcações. Se não houver marco, vira Piada do Ano e os indígenas podem reivindicar o país inteiro, do Oiapoque ao Chuí. O que faltava, e continua faltava, é apenas a ressalva de que o marco não pode ter validade nos casos de disputas por terras que tenham se iniciado antes da Constituição.

Lula, Sonia Guajajara, Marina Silva e outros luminares do momento jamais raciocinaram sobre isso. Deixam-se levar por aparências, é uma chatice. Mas o pior foi que ministros do Supremo se apressaram a avisar que o Congresso não poderá derrubar o veto presidencial, pois eles o restabelecerão, vejam a que ponto chega a soberba dessa gente.

Repita-se, foi a gota d’água. Em 35 anos.a legalidade do marco temporal jamais foi contestada. Trata-se de uma norma absolutamente necessária para a segurança no campo, lembrem-se de que é preciso respeitar os direitos dos produtores rurais, que tanto têm feito pelo país. Por isso, o Congresso jamais aceitará essa interferência indébita.

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P.S.  – Poucos percebem que o marco temporal é uma norma destinada a proteger os indígenas. Há 35 anos os direitos deles sobre suas terras estão garantidos. Qualquer avanço de grileiros pode ser prontamente enfrentado na Justiça. Se o Supremo considerar inconstitucional a regulamentação, apenas por birra, mesmo assim o marco continuará a existir como norma, a não ser que realmente STF o expurgue da Constituição. Será uma burrice sesquipedal, como diria o general João Figueiredo, mas no Brasil de hoje pode até ser que ocorra. Aqui debaixo do Equador, parece que tudo é possível. (C.N.)

Com a maior facilidade, Lula acalmou Moraes e Gilmar

Carlos Newton

Comparado à maioria dos políticos, Lula da Silva é um grande mestre, que também fumava Vila Rica e sabe como levar vantagem em tudo. Ao contrário do que se pensa, o petista não tem o menor reconhecimento ao Supremo, que mudou a jurisprudência para tirá-lo da cadeia em 2019 e dois anos depois fez criativas inovações jurídicas para possibilitar a candidatura dele. Na visão de Lula, o Supremo apenas cumpriu sua obrigação.

No momento, seu maior interesse é manter o entrosamento com a Câmara e o Senado, deixando o Supremo se virar sozinho com seus problemas de superpoderes e crises com o Congresso.

VOTO DE WAGNER – Na semana passada, Lula deu show. Para agradar aos senadores, mandou o líder Jaques Wagner arranjar os votos que faltavam para aprovar a emenda constitucional que reduzia os superpoderes dos ministros do Supremo.

O senador Wagner cumpriu à risca a missão. Mas ficou na dúvida na hora fatal, não tinha certeza absoluta da aprovação e também votou a favor, por garantia.

O Supremo quase veio abaixo, os telefones do Planalto e do Alvorada não paravam de tocar e Lula teve de improvisar um jantar com os dois ministros que lhe são mais fiéis (Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes), para ouvir as lamentações.

NINGUÉM RIU – Com a maior desfaçatez, Lula contou a Piada do Ano, ao afirmar aos dois ministros que não havia conversado com Jaques Wagner e fora surpreendido quando ele votou a favor da emenda.

Soou estranho, mas ninguém riu da anedota, porque Lula logo mudou de assunto e revelou a Gilmar e Moraes que iria escolher o candidato dos dois, Flávio Dino, para a vaga no Supremo.

O ministro da Justiça, que participava da happy hour, engasgou-se com o uísque e quase explodiu de contente. E houve uma confraternização geral, porque Lula anunciou também que iria nomear Paulo Gonet, amigo e sócio de Gilmar, para comandar a Procuradoria-Geral da República. Tudo virou festa, é claro, sem maiores lamentações.

FEZ UMA LIMONADA – Lula é malandro e confia plenamente em Jaques Wagner, sabe que ele jamais revelará o que houve. Antes de votar, o senador liberou a base aliada, sob alegação de que a proposta de emenda constitucional não era assunto do governo, portanto, não havia por que existir orientação. Só faltou afirmar que “Lula mandou dizer que…”

Assim, o presidente transformou o limão da crise institucional numa limonada e ganhou tempo para seguir adiante. O assunto principal passou a ser as nomeações de Dino e Gonet, e a briga entre Senado e Supremo logo saiu das manchetes, com a notícia plantada de que Arthur Lira, presidente da Câmara, iria boicotar a PEC do Supremo, uma informação forjada, tipo Piada do Ano.

A imprensa amestrada armou um carnaval fora de época, como se fosse uma notícia com fundamento. Mas Lira, discretamente, fez uma tradução simultânea e já espalhou a informação de que não é bem assim e a decisão cabe aos deputados.

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P.S. – Na verdade, Lira nem precisa se mexer, porque em dezembro a Câmara funciona a meia força e logo vem o Natal, depois o Ano Novo, o recesso e o Carnaval. Mesmo assim, a crise institucional continuará fervendo os bastidores da política em Brasília, e Lira sabe como deve proceder. (C.N.)  

Jacob Chansley, um dos líderes, pegou 3 anos e 5 meses

Carlos Newton

O Brasil tem hoje dois tipos de Justiça. Uma delas, que atua sobre a grande massa de cidadãos, começa na primeira instância e tem três graus de recurso. A outra modalidade é exercida diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso, e atinge apenas autoridades federais com foro privilegiado, além de alguns cidadãos incautos que estão envolvidos em inquéritos e processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sem que haja uma explicação jurídica que justifique essa extensão do foro especial.

Diante dos resultados dessas duas modalidades de Justiça, pode-se dizer, sem medo de errar, que a primeira instância funciona muito melhor do que o Supremo, que está utilizando pessimamente esses superpoderes que surpreendentemente decidiu assumir.

EXEMPLO MARCANTE – O caso dos acusados de terrorismo em Brasília é um exemplo dessas disparidades jurídicas, e a primeira instância da Justiça Federal mostrou que é mais veloz, competente e justa do que o Supremo.

Em 11 de junho, apenas quatro meses após o vandalismo, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenava os primeiros réus de terrorismo, envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília.

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, e seu cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues pegou 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado, enquanto Wellington Macedo de Souza, que está foragido, foi condenado a 6 anos de prisão e multa de R$ 9,6 mil.

TERRORISTAS DE VERDADE – Vejam bem. Os três eram terroristas de verdade, foram condenados por expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio alheio. E havia provas abundantes e contundentes, inclusive muitas armas e munições.

Em 9 de outubro, foram julgados em segunda instância, e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou a pena de Washington para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa, e reduziu a de Diego para 5 anos de reclusão, mais 17 dias-multa.

Mais no caso dos participantes do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu assumir o julgamento deles, negando-lhes o direito constitucional de recorrer da pena.

21 ANOS DE PRISÃO – Em 13 de setembro, o Supremo condenou o primeiro réu, Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), que estava de férias e aceitou um convite para ir a Brasília, com tudo grátis, para apoiar Bolsonaro.

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Pegou 17 anos de prisão, perdeu o emprego na estatal Sabesp e tem de pagar parte da indenização de R$ 30 milhões à União.

Não estava armado, não havia a menor prova contra ele, foi condenado por “presunção de culpa”, uma hipótese jurídica inexistente no Direito Universal. E até deu sorte, porque, se tivesse alguma prova de vandalismo, seria condenado a 21 anos.

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P.S. 1 – Nos Estados Unidos, quatro pessoas morreram devido à invasão ao Capitólio e cerca de 250 policiais e agentes de segurança ficaram feridos. Mas a pena imposta no Brasil a Aécio Pereira pelo Supremo foi 25 vezes maior do que a aplicada ao primeiro condenado pela invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. Lá na matriz USA, os que não causaram danos à propriedade e invadiram o prédio estão sujeitos a seis meses de prisão. Agressões a policiais – 250 feridos e três mortos – resultaram em condenações de até 10 anos.

P.S. 2 – Na filial Brazil estão sendo julgados com impiedoso rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento. Os réus deveriam ser condenados somente nos casos em que existissem provas. Mas a democracia brasileira é diferente da americana. E isso explica tudo. (C.N.)

Os black blocs se infiltraram para insuflar a multidão

Os terroristas estavam de preto e usavam proteções

Notem os black blocs que se Infiltraram na multidão

Carlos Newton

Já dissemos aqui na Tribuna da Internet que jornalista de política precisa estar sempre atento às notícias plantadas, que possam levar nossa alma por caminhos tristonhos, como dizia Ary Barroso. É preciso aplicar sempre um filtro nas informações da imprensa amestrada, que chegam até a mudar o sentido das coisas. Um bom exemplo é essa crise entre Congresso e Supremo.

Há meses estamos avisando na TI que o caso é grave, trata-se de uma crise institucional absolutamente inédita, causada pelos vícios existentes em decisões do Supremo e de seus ministros, na interpretação da lei e da jurisprudência. Mas a imprensa amestrada desmentia, considerando que estaria havendo um exagero por parte do Congresso, mas agora ficou claro que as coisas não são bem assim.

CONCORDÂNCIA – Muitos políticos concordaram e aplaudiram as extravagâncias do Supremo, devido à alegação que teriam sido necessárias para evitar um golpe de Estado. E assim os abusos jurídicos foram se incorporando à normalidade do tribunal, a ponto de amolecer até um ministro rígido como Luiz Fux.

Desde que o STF passou a costear o alambrado das leis, em 2019, quando libertou Lula da Silva e transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso após segundo instância, uma vergonha internacional, Fux jamais tinha sido conivente. Pelo contrário, votou contra a soltura de Lula, contra a descondenação dele e contra a suposta parcialidade do então juiz Sérgio Moro, ou seja, vinha se mantendo íntegro.

Mas acabou sucumbindo às deformações do Supremo, ao votar a favor de 21 anos de prisão para condenar participantes do 8 de janeiro, sem que houvesse provas materiais de participação, em julgamento genérico (uma das inovações do Supremo brasileiro), com a mesma acusação para todos os réus (outra inovação), sem direito de o advogado fazer a defesa oral (mais uma). Desgraçadamente, Fux votou a favor de tudo isso.

TUDO ERRADO – Assim, a invasão e depredação dos três Poderes vai entrar na História como mal investigada e pessimamente julgada, transformando a justiça brasileira num exercício de vingança, algo que a verdadeira democracia jamais aceitaria.

Em Brasília, é sabido que os verdadeiros terroristas chegaram na véspera, de avião, e se hospedaram em hotéis. Segundo o testemunho do oficial que comandava o destacamento da PM, esses elementos eram profissionais, os únicos que portavam barras de ferro e usavam toucas ninjas, máscaras contra gás lacrimogêneo e luvas especiais, para devolver essas bombas, que ficam muito quentes quando explodem. “Eles jogavam de volta as bombas contra nós”, testemunhou o oficial da PM, que foi condecorado.

As fotos mostravam esses black blocs em ação. Eram os verdadeiros terroristas, que insuflaram a multidão. A Polícia Federal jamais procurou identificá-los nos hotéis e companhias aéreas. E o Supremo também desprezou esse fato e preferiu considerar como terroristas até as donas de casa que acreditaram em líderes políticos sem caráter, que as usaram como bucha de canhão.

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P.S. 1 – Como dizia o pensador chinês Confúcio, nascido 500 anos antes de Cristo, uma imagem vale mais do que mil palavras. No entanto, a Justiça brasileira parece que não liga para a própria imagem.

P.S. 2 – Resumo da ópera: o Supremo está condenando em série falsos terroristas, enquanto os verdadeiros criminosos e seus financiadores continuam em liberdade, achando graça da desgraça dos outros. Todos os vândalos devem ser punidos, com rigor, mas os que apenas invadiram os palácios, sem quebrar nada, precisam ter penas menores, na forma da lei. (C.N.)

Charge do Mariano (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para o jornalista de política, uma das maiores dificuldades é se livrar de notícias plantadas, que parecem fazer sentido, mas não têm base na realidade. A bola da vez agora é o enfrentamento entre o Congresso e o Supremo. As notícias plantadas abundam nos portais da imprensa, com versões extremamente criativas. Mas quando são submetidas à tradução simultânea, pouco resta.

De início, a briga é superdimensionada pelos próprios ministros do Supremo, como se estivessem sendo açoitados em público. Eles se julgam as cerejas do bolo institucional, mas na verdade são cheios de defeitos, como os demais poderes, que eles alegam proteger, “ao salvar a democracia”.

FORA DA POLÍTICA – O fato concreto, inarredável, é que o Supremo e seu irmão xifópago TSE não têm de se meter em política nem privilegiar esta ou aquela corrente partidária ou ideológica.

Na condição de cidadãos-contribuintes-eleitores, como dizia Helio Fernandes, os brasileiros estão dispensando esses supostos favores dos ministros, que a todo momento alardeiam terem evitado um golpe de estado, ao fazerem a manobra que começou em 2019 com a soltura de Lula e culminou em 2021 com sua estranhíssima descondenação, devido a suposto erro do endereço da Vara Criminal.

Se tivessem um mínimo de noção e de humildade, os espalhafatosos ministros do STF perceberiam que não foram eles que evitaram o golpe, pois a façanha deve ser atribuída ao verdadeiro autor – o Alto Comando do Exército, conforme consta nas memórias de um certo ajudante de ordens que enlameou as Forças Armadas e enriqueceu nos Estados Unidos, junto com o pai e o irmão.

NA FORMA DA LEI – O que cabe aos ministros do STF e do TSE é julgar na forma da lei, sem contorcionismos nem interpretações criativas, como têm feito para liquidar a maior operação contra a corrupção já realizada no mundo. Como se não bastasse o milagre de “ressuscitar” Lula, ao mesmo tempo os ministros querem inocentar a maior concentração de corruptos da História Universal.

Diante desse quadro, o Congresso está convicto de que é preciso dar um basta ao Supremo. Como aceitar, por exemplo, que um deputado perca o mandato num julgamento em que o TSE “inverteu” sua jurisprudência e criou a figura da “presunção de culpa”, algo que só existe nas piores ditaduras?

Como diria o comentarista Délcio Lima, que anda sumido, essa bagaça não pode dar certo.

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P.S. 1 – Abusando da redundância, Alexandre de Moraes disse que “os ministros não são covardes nem medrosos”. É fato. Eles têm demonstrado uma coragem e uma empáfia realmente chocantes. Mas podem espernear à vontade, porque o Congresso não vai desistir de enquadrar quem pensa que manda no país, sem ter mandato com tal prerrogativa.

P.S. 2 – Diante dos faniquitos dos ministros do Supremo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deu uma entrevista coletiva realmente historica, colocando as coisas em seus devidos lugares institucionais. O assunto é apaixonante e logo voltaremos a ele, com novas traduções simultâneas. (C.N.)

Moares não se importou com a informação do advogado

Carlos Newton

Se fosse num país minimamente sério, em que não houvesse a atual ditadura do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes estaria passando maus momentos e se tornaria réu, não somente pelo conjunto da obra de criação do maior grupo de falsos terroristas já identificado de uma só vez, como também por outras ultrapassagens de limites processuais.

Uma delas, também muito acintosa, é a invenção dos “inquéritos do fim do mundo”, como são denominadas algumas rumorosas investigações sob seu comando, que não acabam nunca e desrespeitam os ditames das leis vigentes. E agora surge um caso gravíssimo, com a morte de Cleriston Pereira da Cunha na penitenciária da Papuda, em Brasília.

MORAES SABIA – Não adianta alegar que se trata de “caso fortuito”, pois Cleriston teve um “mal súbito” e o ministro do Supremo não sabia do péssimo estado de saúde do réu que mantinha preso preventivamente. Pelo contrário, Moraes estava informado a respeito e simplesmente não quis lhe conceder a prisão domiciliar.

O advogado Bruno Azevedo de Sousa, havia informado que o réu tinha “sua saúde debilitada em razão da Covid 19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco”. Na ocasião, anexou um laudo médico dizendo que havia “risco de morte pela imunossupressão e infecções”.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte, em maio.

MORAES DESDENHOU – Os inquéritos do 08 de janeiro são tocados no gabinete do ministro por um grupo de assessores jurídicos, chefiados por um juiz de larga experiência. Quando há um comunicado dessa gravidade, alertando para a possibilidade de um réu morrer na cadeia, o protocolo manda que o ministro seja imediatamente comunicado.

É claro que isso aconteceu, porém Moraes, do alto de seu pedestal, desconheceu o aviso do advogado e nem chegou a analisar o pedido de prisão domiciliar.

Após a divulgação da morte, Moraes imediatamente determinou que a direção da Papuda deve enviar “informações detalhadas sobre o fato”, incluindo cópia do prontuário e relatório dos atendimentos realizados. “Agora é tarde”, como disse o príncipe Pedro em Portugal, abraçado ao cadáver de Inês de Castro.

NA FORMA DA LEI – Se no Brasil as leis existissem para serem cumpridas, Moraes poderia ser enquadrado no Código Penal, como informa Nélson Souza, citando o artigo. 136. “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância (…) quer abusando de meios de correção ou disciplina”. E parágrafo 2º –“ Se resulta a morte: (…) reclusão, de quatro a doze anos”.

Há enquadramento também na Lei do Abuso de Autoridade (LeiI 13.869/2019), em seu artigo 9º: “Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais: Pena – detenção, de um a quatro anos, e multa. Parágrafo único. “Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: (…) II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.

Além de pena criminal, Moraes poderia responder à família do réu, em indenização por perdas e danos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que Moraes jamais será incriminado. Mas não custa nada a família de Cleriston acionar a União, que responde pela irresponsabilidade de seus servidores, como é o caso de ministros do STF. Se o jurista Jorge Béja estivesse na ativa, era indenização certa, dinheiro em caixa para a família de um cidadão humilde, taxado de terrorista por ter acreditado em políticos sem caráter. (C.N.)